Investigação foi determinada por Alexandre de Moraes

Sarah Teófilo
O Globo

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, uma operação para investigar o suposto vazamento de informações da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ação foi autorizada pelo próprio STF, após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura o acesso e divulgação irregular de dados fiscais sigilosos de autoridades da Suprema Corte. Também foram determinadas medidas cautelares, como o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de saída do país.

PROCEDIMENTO – A investigação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em janeiro deste ano, ele determinou a abertura de um procedimento para apurar se houve vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares na Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A abertura do inquérito se deu em meio aos desdobramentos de reportagem que menciona contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci. Em dezembro, a coluna de Malu Gaspar revelou que, ao longo de três anos, o contrato totalizaria R$ 130,6 milhões. Antes, o colunista Lauro Jardim havia informado que o contrato de prestação de serviço havia sido apreendido em operação da Polícia Federal (PF).

Também em dezembro, Malu Gaspar informou que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master.

ENCONTRO – Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro. Esse não é o primeiro episódio recente em que o STF e a Receita divergem sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades.

Em 2019, o próprio Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações, e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo. Na ocasião, o Supremo entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão.

A decisão de 2019 foi proferida no contexto de um inquérito mais amplo, aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra a Corte, e incluiu a determinação de paralisação das apurações que supostamente teriam acessado dados sem os devidos indícios de irregularidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – No Brasil, é tudo contrário. Ao invés de apurar as ilegais pressões de Toffolli a favor do banqueiro Daniel Vorcaro (Master) junto ao Barnco Central, a Polícia Federal está investigando, a pedido do próprio Moraes, se algum auditor da Receita e do Coaf “vazou” as informações sobre o enriquecimento ilícito dele. É o fim das instituições… Tragam-me um balde para vomitar. (C.N.)

Defesa alega que Toffoli não se declarou suspeito ou impedido

Por Sarah Teófilo
O Globo

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, avalia pedir a nulidade do processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que houve violação da garantia do juiz natural após a troca de relator do caso. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli deixou a condução do processo após a Polícia Federal encontrar citações ao magistrado no telefone celular de Vorcaro. O tribunal, então, definiu um novo relator por sorteio, que passou a ser o ministro André Mendonça.

Advogados de Vorcaro, contudo, apontam que essa mudança de relatoria na Corte ocorreu sem que Toffoli se declarasse formalmente suspeito. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê que um juiz pode deixar um caso em situação de impedimento — quando uma das partes é seu parente, por exemplo — , suspeição — no caso de ter alguma relação com os fatos investigados — ou por questões administrativas, como afastamento por questões de saúde.

PREVISÃO – A garantia do juiz natural está prevista na Constituição Federal e prevê que “ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente”. Procurado, o STF não se manifestou. A possibilidade de ir às cortes internacionais com a alegação de violação da garantia do juiz natural tem sido discutida internamente, mas ainda sem decisão. Há divergências na equipe jurídica de Vorcaro sobre a estratégia.

O caso Master chegou à Corte após a defesa de Vorcaro argumentar que um material apreendido durante a investigação citava um deputado federal — e, por essa razão, o processo deveria tramitar na Corte. Na ocasião, Toffoli foi definido, por sorteio, como relator do processo e determinou que todos os inquéritos relacionados ao banco deveriam ser enviados ao seu gabinete.

O envio do caso ao STF foi criticado por parlamentares da oposição. Um pedido para que Toffoli fosse afastado da relatoria do processo, no entanto, foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

PARCIALIDADE – Parlamentares questionaram a parcialidade de Toffoli após o colunista Lauro Jardim, do Globo, revelar que o ministro viajou para Lima, capital do Peru, para assistir à final da Copa Libertadores da América na companhia de um advogado de um dos executivos do Master investigado no inquérito.

Além disso, Toffoli também foi alvo de pedidos de afastamento após a revelação de que dois de seus irmãos venderam participação acionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), para um fundo administrado pelo cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel. O magistrado admitiu também ser sócio da empresa administrada por seus irmãos e que, portanto, também era proprietário do empreendimento.

Reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo mostraram que Zettel está por trás de uma teia de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Master. O Globo mostrou também que seguranças que atendem o STF viajaram durante feriados, fins de semana estendidos e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort Tayayá, frequentado por Toffoli. Foram 128 dias ao todo, a um custo de R$ 460 mil em diárias.

Diretórios priorizam disputas ao Senado e frustram Flávio

Rafael Gama
O Globo

Interessado em ter o 22 do PL nas urnas em todos os estados neste ano, o senador Flávio Bolsonaro poderá enfrentar dificuldades para a construção de palanques próprios no Nordeste, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu nas duas últimas eleições.

Reduto de Lula (PT), a região tem a maioria dos diretórios do PL focados na construção de chapas para o Senado e na composição de alianças com outros quadros da direita considerados mais viáveis para o Executivo.

PIOR DESEMPENHO – Dados da pesquisa Genial/Quaest divulgados na semana passada mostram que, no Nordeste, Flávio tem o pior desempenho em todos os cenários de primeiro turno testados, oscilando de 24% a 26%, enquanto Lula varia de 45% a 50%. Para minimizar a desvantagem, ele escalou o senador Rogério Marinho (PL-RN) como coordenador de campanha.

Além de viagens de Flávio pela região, o parlamentar tem investido nas redes sociais, onde destaca aspectos da gestão de Bolsonaro, da qual foi ministro do Desenvolvimento Regional. “O presidente Bolsonaro entregou cidadania ao Nordeste. Não foi esmola, foi dignidade. Casas, água e obras estruturantes para libertar o povo da dependência e devolver protagonismo a quem trabalha. O Nordeste não é problema, é solução, e finalmente foi tratado com respeito, como voltará a ser com Flávio Bolsonaro na Presidência da República!”, escreveu na legenda da publicação feita na mesma data em que anunciou que assumiria o posto de articulador da campanha.

MUDANÇA DE FUNÇÃO –  Para ocupar a nova função, o senador precisou abrir mão da disputa pelo governo do Rio Grande do Norte, onde era favorito no PL para a construção de uma candidatura contrária ao projeto da governadora petista Fátima Bezerra, que concorrerá ao Senado e indicará um sucessor. No lugar de Marinho, Flávio declarou apoio a Álvaro Dias (Republicanos), ex-prefeito de Natal.

No Ceará, o apoio está indefinido. Lá, Ciro Gomes (PSDB) tem ido melhor nas pesquisas numa oposição ao governador Elmano de Freitas (PT), mas uma aliança entre o novo tucano e o PL foi descartada após uma interferência de Michelle Bolsonaro. O PL tem como opção o palanque do senador Eduardo Girão (Novo), defendido pela ex-primeira-dama, ou escolher um nome próprio. O deputado federal André Fernandes (PL) chegou a ser cotado, mas ele tem sinalizado que buscará a reeleição na Câmara.

O PL também não tem candidato na disputa ao governo em Pernambuco, que tende a ser polarizada entre a atual governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito de Recife, João Campos (PSB). A sigla deve apostar, para o Senado, em Anderson Ferreira, ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes. Ele substituiu o ex-ministro do Turismo Gilson Machado no comando do diretório estadual da sigla.

MIGRAÇÃO – Preterido desde então para a vaga no Senado, Machado decidiu migrar para o Podemos. Na nova legenda, no entanto, concorrerá a deputado federal. “Eu não vou estar em um lugar que não me cabe. O PL não tem uma prefeitura em Pernambuco. Pelas redes sociais, parece que não temos candidato à Presidência da República”, disse durante seu evento de filiação na semana passada.

Na Bahia, outro ex-integrante da gestão Bolsonaro, o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL), chegou a manifestar a possibilidade de concorrer ao governo, mas hoje pleiteia uma vaga para o Senado na chapa do ex-prefeito de Salvador ACM Neto. O mesmo cenário deve se repetir na Paraíba, onde o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL) quer se eleger à Casa e busca aproximação com o senador Efraim Filho (União), que deseja se lançar ao Executivo.

ACORDO – Já em Alagoas, o PL tem como representante o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), considerado um nome competitivo. A eventual candidatura dele, no entanto, significaria o rompimento de um suposto acordo costurado no ano passado, quando o prefeito se aproximou de Lula durante as negociações para a indicação de sua tia, Marluce Caldas, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em troca, JHC não sairia candidato e deixaria o terreno livre para o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

No Piauí, o PL tem como pré-candidato o jornalista Toni Rodrigues, depois de também ter testado o deputado federal José Maia Filho, o Mainha. No final de 2025, no entanto, o parlamentar decidiu deixar a sigla e se filiar ao Podemos, partido pelo qual se lançou na disputa pelo Executivo. Os dois devem enfrentar o governador petista Rafael Fonteles, que buscará a reeleição, e deve ser favorecido pela fragmentação da oposição.

O partido também não tem candidatos claros no Maranhão, onde o jogo está dividido entre o grupo político do governador Carlos Brandão (MDB), que tem o sobrinho Orleans Brandão (MDB) como sucessor, e o vice-governador Felipe Camarão (PT). Já em Sergipe, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, antes cotada para concorrer ao governo, migrou recentemente para o Republicanos e deixou o PL sem candidato.

Zema tenta se diferenciar do bolsonarismo

Luísa Marzullo
O Globo

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aposta no cansaço do eleitorado com a polarização para sustentar sua pré-candidatura ao Planalto e tenta se afirmar como um nome da direita com estilo distinto do bolsonarismo.

Embora diga ser mais próximo de Jair Bolsonaro do que de Lula no espectro ideológico, Zema critica o que chama de “idolatria política”, afirma que o país vive um esgotamento do radicalismo e sustenta que há espaço para um candidato que dialogue com eleitores que rejeitam os dois polos.

O senhor se diz candidato à Presidência. Existe espaço real para quebrar a polarização entre petismo e bolsonarismo?

O brasileiro continua polarizado, mas está cansado desse radicalismo e extremismo. Sempre estou em contato com as pessoas no interior do estado e percebe-se um cansaço desse clima de “eu faço tudo certo e o outro faz tudo errado”. Isso tem data de validade. As pessoas vão se fartando. Hoje acho que pouco se acompanha isso porque é o mais do mesmo de sempre. Precisamos de eventos novos na política.

O senhor se considera uma terceira via? Onde se posiciona nesse espectro?

Se avaliarmos que num extremo está Lula e no outro está Bolsonaro, eu diria que estou bem mais próximo do Bolsonaro do que do Lula, mas não tão à direita quanto ele, porque tenho opiniões diferentes. Não acredito em idolatria, em seguir tudo que alguém fala. Acredito em debate, em pessoas maduras que têm ideias diferentes. Dentro do espectro direita–esquerda, pelas propostas que temos, sou considerado mais à direita. Agora, na polarização política, talvez quem é Bolsonaro esteja um pouco mais à direita do que eu.

O senhor avalia que fala com o mesmo eleitorado de Flávio Bolsonaro ou com um segmento diferente da centro-direita?

Há muita sobreposição, mas também um eleitorado diferente. Há pessoas que rejeitam Lula e rejeitam Bolsonaro. Sempre haverá espaço para um terceiro nome.

O PSD filiou Ronaldo Caiado e ainda tem como opções lançar Ratinho Júnior ou Eduardo Leite à Presidência. O senhor mantém a candidatura nesse cenário ou vai apoiá-los?

Nós vamos ter provavelmente três candidatos pela direita: eu, Flávio Bolsonaro e aquele que for definido pelo PSD. Levarei a minha pré-candidatura até o final porque tenho propostas diferentes. Quem acompanha o meu trabalho em Minas sabe que herdamos um estado arruinado e fizemos coisas que são exceções no contexto político do Brasil. Precisamos do que no mundo empresarial se chama dar uma chacoalhada no setor público. Em Minas resgatamos o estado adotando lições de gestão que o mundo político resiste a utilizar.

O que achou do movimento de Caiado e da formação desse bloco?

Fico muito feliz de a direita estar caminhando unida. Diferentemente do que muitos falam, de que precisaria ter só um candidato, se ela tiver dois, três ou quatro estará mais fortalecida. Quanto mais candidatos tivermos pela direita, mais votos teremos. No segundo turno, que será determinante, aí sim estaremos todos juntos apoiando aquele que passar.

O governador Eduardo Leite disse que muitas candidaturas podem dispersar votos e levar Flávio Bolsonaro ao segundo turno, reproduzindo a polarização. O senhor concorda?

É uma hipótese, mas, como eu disse, mais candidatos significam mais votos. Se eu for para o segundo turno, espero receber apoio. Se o Ratinho for, pode contar comigo. Se o Flávio for, pode contar comigo também. Estarei no segundo turno ou trabalhando para mim ou trabalhando para eles.

Vai até o fim com a sua candidatura em qualquer circunstância?

Vou sim. Comecei com 1% em Minas e cresci à medida que as propostas ficaram conhecidas. Sei que o Brasil é muito maior, mas é possível.

O senhor aparece com no máximo 5% das intenções de voto na última pesquisa Quaest. Por que manter a candidatura?

Sou o único governador que teve de consertar o que foi destruído pelo PT. Tenho na bagagem como melhorar a educação, a saúde, a segurança e a infraestrutura, como fizemos em Minas com uma gestão sem escândalo, enxuta. Se foi possível em Minas, é possível no Brasil.

O senhor já disse que, se eleito, daria indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Mantém essa posição?

Mantenho sim. O Brasil precisa passar uma borracha nesse capítulo das tentativas de golpe que a esquerda tanto fala. Não tivemos tiros, mortes violentas, combates, envolvimento de forças armadas. O que tivemos foi alguém que idealizou algo que mal saiu do papel e que recebeu uma punição como se tivesse feito uma movimentação armada com milhares de vítimas, que não tivemos. Foi uma retaliação desproporcional.

O senhor pretende visitá-lo na prisão?

Estive com ele há cerca de cinco ou seis meses, pouco antes de ele ser obrigado a colocar a tornozeleira. Foi o primeiro com quem discuti minha pré-candidatura à Presidência e ele falou que quanto mais candidatos houver pela direita, melhor. Sempre tenho notícias dele por pessoas que o visitam. Ainda não tive essa oportunidade, mas gostaria sim. Já tem alguns meses que não o encontro e estou torcendo pela recuperação da saúde.

O senhor já iniciou conversas para formar palanques fora de Minas? O Novo não governa nenhum outro estado. Como pretende fazer campanha?

O presidente do Novo já tem conversas fora de Minas, e isso será intensificado. Em 2022 fizemos aliança com nove partidos em Minas. Estamos abertos a alianças Brasil afora.

O PSD em Minas abriga o vice-governador Mateus Simões, seu nome para a sucessão estadual. Um projeto nacional do PSD pode alterar o cenário em Minas?

Darei apoio ao vice-governador e ele dará apoio a mim. Não vamos proibir que um candidato nacional do PSD venha a Minas, ele virá, mas não terá o apoio nem o palanque do vice. Isso foi tratado de forma muito clara entre Novo e PSD. Caminharemos dessa forma.

Representações no TCE-MG e no Ministério Público questionam o uso de aeronaves oficiais em agendas que coincidem com sua pré-campanha. O senhor está usando a estrutura do governo para se projetar eleitoralmente?

Estão procurando “pelo em casca de ovo” e não vão encontrar. Estão me confundindo com políticos tradicionais, que confundem equipamentos do Estado com vida própria. Ontem mesmo voltei da minha cidade de carro. Tenho autorização para usar aeronave, mas prego economia. Houve um episódio específico: tive um compromisso no Rio de Janeiro com o governador Cláudio Castro, atrasamos muito e cheguei após o encerramento de um congresso. Minha participação oficial como governador não foi possível, mas estive reunido com os organizadores até quase meia-noite. E olha a ironia: só estão tendo acesso a esses dados porque eu os disponibilizei.

No passado, o senhor disse que Sul e Sudeste “carregam o país nas costas”, o que foi visto como crítica às demais regiões. Mantém essa posição?

Sul e Sudeste são regiões muito representativas em população, produção e arrecadação, com alguns dos melhores indicadores de renda e desenvolvimento do país. O que dá certo nelas é plenamente factível no restante do Brasil. Idealizei o Cosud, que hoje tem ações conjuntas, inclusive na área de segurança pública e cooperação entre defesas civis. Não vejo isso como algo que prejudique minha viabilidade nacional. Me dou muito bem com políticos nordestinos e do Norte. Acredito no Brasil como federação, numa união forte. O que disse foi que estados que arrecadam mais contribuem muito para os demais — e continuarão contribuindo.

Em Minas, o senhor adotou uma agenda de privatizações. Pretende replicar esse modelo nacionalmente?

Sou favorável. Dou o exemplo da Cemig: ampliamos geração solar, resolvemos falta de energia e construímos subestações. Sou favorável à privatização. O Estado pode ser sócio, receber dividendos, mas não pode mandar. Estatal é lenta, precisa cumprir uma série de exigências legais. Obras que poderiam ser feitas em um ano levam três, quatro. Se fossem concessionárias, já estariam prontas. O que é prioritário é aquilo que está mais viável. Os Correios poderiam ter sido vendidos há sete anos e não foram porque houve oposição, e está aí o resultado. Onde você tem hemorragia, tem de agir com mais rapidez.

Presidente leva à Casa Branca comitiva de peso

Dora Kramer
Folha

Passou abaixo do radar do noticiário o anúncio que o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) fez, na recente entrevista ao UOL, de que pretende levar consigo o ministro da Justiça, o secretário da Receita Federal e o diretor da Polícia Federal na visita a Donald Trump, prevista para o início de março, em Washington.

Comitiva de peso para tratar do combate ao crime organizado. Talvez não por coincidência, Fernando Haddad (PT) tenha dito que sua data de saída da Fazenda pode ser retardada em função de pedido do presidente para que dê conta de “algumas entregas importantes” relacionadas à segurança pública.

PAUTAS EM CURSO – É possível que Lula pense em levar Haddad aos EUA ainda na condição de ministro e, com isso, integrá-lo como ator eleitoral às tratativas internacionais sobre o tema que ocupa o topo das preocupações dos (sobre)viventes nacionais. A gente sabe como o presidente é bom de cenografia. Sabemos também das dificuldades que o governo tem para emplacar suas iniciativas sobre o assunto. As duas propostas em curso no Congresso —a PEC da Segurança e o projeto antifacção— estão no controle da oposição, boa de papo no quesito.

Para contornar o obstáculo, o presidente recorre ao discurso do combate ao crime do “andar de cima”. Providência necessária, mas tampouco deixa de ser urgente cuidar do andar de baixo, sob o domínio da criminalidade nos morros e dos assaltos no asfalto. Levar o assunto à Casa Branca, e ainda nas companhias dos chefes da economia, da pasta da Justiça, da polícia e da instância capaz de identificar trajetos financeiros suspeitos, carrega o tema da segurança a um patamar inalcançável pelos oponentes.

Com a vantagem de estabelecer mais uma linha de contato com Donald Trump. Também um gesto de desestímulo a qualquer ideia do presidente norte-americano de interferir nas eleições, uma hipótese que, embora seja remota, faz parte das preocupações do governo brasileiro. Um parceiro neutralizado é sempre um adversário a menos a ser enfrentado.

Lista conta com pais, filhos, irmãos e cônjuges de ministros

Catia Seabra
Adriana Fernandes
José Marques
Folha

A Receita Federal faz um rastreamento nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus familiares.

A lista conta com pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte. O pedido de análise das informações foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Para finalizar o processo, os auditores da Receita farão cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, o que leva tempo, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha na condição de anonimato.

SIGILO – Procurada, a Receita afirmou que não se manifesta sobre demandas judiciais para preservar o sigilo das informações. “Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso”. O gabinete de Moraes também foi procurado, por meio da assessoria do Supremo, mas não se manifestou.

O trabalho do Fisco federal envolve dados de 80 sistemas. Os relatórios que ficam prontos já estão sendo remetidos diretamente a Moraes. O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.

Revelações da investigação sobre o escândalo financeiro do banco de Daniel Vorcaro geraram desconfiança e suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.

SUSPEITA – Integrantes do Supremo suspeitam que a PF investigou ministros da corte sem amparo da lei. Por outro lado, investigadores da Polícia Federal consideram que decisões tomadas por Toffoli na relatoria do caso atrapalharam as apurações. A Polícia Federal não participa dessa busca de possível vazamento, ao menos no momento.

A solicitação de Moraes foi feita, segundo pessoas que acompanham as investigações, há cerca de três semanas no âmbito do inquérito das Fake News, aberto em 2019, e que investigou ataques de bolsonaristas aos integrantes do Supremo. Na solicitação, o ministro não deu nomes, mas incluiu na lista todos os magistrados do STF e as pessoas com os graus de parentesco a serem pesquisadas pela Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Como mostrou a Folha, ministros do tribunal avaliam uma investigação na corte sobre as condutas da PF e da Receita, segundo três pessoas com conhecimento das discussões. Como a PF e a Receita estão sob o comando de nomes de confiança do governo, os magistrados estenderam a responsabilidade ao Planalto.

LIGAÇÕES – Moraes pediu as informações em janeiro, após a divulgação de informações mostrando ligações entre familiares dele e do colega Dias Toffoli com o Master. O banco é suspeito de estar envolvido numa série de fraudes investigadas pela PF em Brasília, São Paulo e outros estados.

A crise aumentou, na semana passada, depois que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou um relatório de cerca de 200 páginas ao presidente do STF, Edson Fachin, com trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro, dono do Master, e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem Toffoli entre seus sócios.

SÓCIO – O ministro Dias Toffoli confirmou, em nota, que “faz parte do quadro societário” da empresa Maridt, que foi uma das donas do resort Tayayá, no Paraná, mas negou que tenha recebido dinheiro de Vorcaro.

Toffoli era o relator do processo no STF, mas se afastou na semana passada após reunião fechada com todos os membros da corte. As conversas dos ministros no encontro também estão sob suspeita de terem sido vazadas por Toffoli para o site Poder 360, agravando o alcance do escândalo.

O ministro vinha sendo pressionado a se afastar do caso Master, principalmente depois que a Folha revelou conexões entre o Toffoli, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.

Senadora diz que comunicado não foi ‘previamente debatido’

Yago Godoy
O Globo

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) divulgou uma nota assinada em conjunto com outros senadores do Progressistas, na noite da última sexta-feira, para desautorizar a manifestação de apoio do partido ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pouco antes, os presidentes do PP, Ciro Nogueira (PI), e do União Brasil, Antonio Rueda, divulgaram um comunicado para se queixar das críticas feitas ao magistrado por conta de sua atuação no caso do Banco Master.

“A bancada do Progressistas no Senado Federal informa que a posição expressa em nota divulgada pela Federação União Progressista não foi previamente debatida nem contou com a anuência desta bancada”, publicou a senadora.

REPRESENTATIVIDADE –  Segundo Tereza Cristina, portanto, o posicionamento bancado por Ciro Nogueira não pode ser “interpretado como representativo” do partido. Além dela, assinaram a nota os senadores Dr. Hiran (RR), Esperidião Amin (SC), Luis Carlos Heinze (RS) e Margareth Buzetti (MT).

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), repercutiu o posicionamento dos senadores. Ele parabenizou a “grande dama” da Casa, em alusão à Tereza Cristina, e disse que os colegas do partido sempre estão juntos com a oposição para “defender o que é certo”. “É a hora dos grandes homens e mulheres da República. Vocês sempre estão conosco e juntos na Oposição, defendendo o que é certo. Porque o errado será sempre errado, e não podemos compactuar”, escreveu.

A manifestação do PP e do União Brasil ocorreu após Toffoli deixar a relatoria do caso do Banco Master, nesta quinta-feira, em meio ao pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal, que identificou menções ao ministro no celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.

NOVA RELATORIA – A decisão da retirada do magistrado foi tomada durante reunião convocada pelo presidente Edson Fachin com os colegas da Corte para o apresentar o relatório da Polícia Federal sobre os dados do celular do banqueiro. O novo relator já foi sorteado e será o ministro André Mendonça.

“A Federação União Progressista manifesta sua preocupação com as narrativas que querem colocar a opinião pública contra o ministro Dias Toffoli. É preciso ponderar que as injustiças acontecem quando se tem apenas um lado de uma versão repetida inúmeras vezes sem base sólida. Uma versão caluniosa, que passa a ser tratada como verdadeira justamente pela repetição”, diz a nota dos partidos.

Ciro e Rueda declararam, ainda, que “a justiça se fortalece quando há equilíbrio e respeito as instituições” e que “atentar contra o ministro Toffoli é enfraquecer não só um servidor da Nação ou um Poder da República, mas sim atacar os pilares do nosso próprio sistema democrático”.

REQUERIMENTO – Ao mesmo tempo, o PP foi um dos principais partidos a tentar articular a votação de um projeto de lei em reação ao cerco contra o Master. Em setembro do ano passado, a Câmara chegou a pautar um requerimento de urgência, de autoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que aceleraria a votação de um projeto que dá poder ao Congresso de destituir diretores do Banco Central.

Na mesma linha, o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), declarou nesta sexta que “não se pode admitir que corporações e uma parcela da mídia promovam o linchamento moral de autoridades públicas com base em pré-julgamentos e vazamentos seletivos de elementos de informação”.

O Banco Master foi liquidado após o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que, em novembro do ano passado, deflagrou a operação Compliance Zero. A apuração resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele foi solto em seguida.

Texto cria veto total de acesso a plataformas

Vinícius Murad
CNN

O deputado federal Mauricio Neves (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil. A proposta altera a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O texto inclui na legislação a vedação expressa ao acesso a redes sociais de qualquer natureza por pessoas com menos de 16 anos. Pela proposta, plataformas deverão adotar mecanismos de verificação de idade e de controle de cadastro. O descumprimento pode levar à aplicação de sanções administrativas já previstas na própria lei.

JUSTIFICATIVA – Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é reduzir riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, citando problemas como ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e casos de cyberbullying. Hoje, não há no Brasil uma proibição geral por lei para uso de redes sociais por menores de 16 anos, mas as principais plataformas já adotam regras etárias próprias. Em geral, redes como Instagram, TikTok, Facebook e X estabelecem idade mínima de 13 anos para criação de conta, seguindo padrões internacionais de proteção infantil.

Para usuários abaixo de 18 anos, essas empresas aplicam restrições adicionais de privacidade e segurança, como contas fechadas por padrão, limitação de mensagens de desconhecidos e filtros de conteúdo. Ainda assim, o cadastro costuma ser feito com base apenas na data de nascimento informada pelo próprio usuário, sem checagem documental obrigatória na maior parte dos casos.

Pesquisas sobre comportamento digital de crianças e adolescentes no Brasil indicam que uma parcela relevante dos usuários cria perfis antes da idade mínima exigida pelas plataformas. Especialistas em proteção digital apontam que a autodeclaração facilita a abertura de contas com idade incorreta — o que ajuda a explicar por que há tantos menores nas redes mesmo com regras formais já existentes.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO – O ECA Digital, em vigor, já obriga empresas de tecnologia a adotar medidas de proteção a menores, como mecanismos de verificação etária, ferramentas de supervisão parental e retirada de conteúdos considerados prejudiciais. A lei também proíbe a oferta a crianças e adolescentes de materiais como exploração sexual, pornografia, violência extrema e publicidade abusiva.

Além disso, outra lei federal já restringe o uso de celulares por estudantes durante aulas, recreios e intervalos nas escolas públicas e privadas, com exceções para fins pedagógicos, acessibilidade e saúde. O projeto aguarda despacho para começar a tramitação nas comissões da Câmara. Depois dessa fase, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.

Marçal é condenado a pagar R$ 100 mil em indenização

Hyndara Freitas
O Globo

O empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização para Guilherme Boulos (PSOL) por ter espalhado notícias falsas que associavam o deputado federal ao uso de cocaína. Durante a campanha eleitoral à prefeitura de São Paulo em 2024, Marçal fez gestos durante debates insinuando que Boulos usava drogas, além de se referir ao adversário como “cheirador” e “aspirador de pó”.

Na véspera do primeiro turno, Marçal ainda divulgou um laudo falso de internação por uso de drogas — a falsidade do documento foi atestada por perícias das Polícias Federal e Civil. Poucas horas após a publicação, a Justiça Eleitoral determinou a derrubada da publicação nas redes sociais. Marçal foi o terceiro colocado na disputa eleitoral daquele ano, enquanto Boulos foi para o segundo turno contra Ricardo Nunes (MDB).

ASSOCIAÇÃO – Na decisão, o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, afirma que Marçal “ultrapassou, e muito, as raias do debate político civilizado e da crítica administrativa” e “de forma reiterada” associou a imagem de Boulos ao uso de drogas ilícitas.

“Tal conduta, por si só, já configuraria ato ilícito passível de reparação, pois imputa fato ofensivo à reputação e crime a quem sabe inocente. Porém, a gravidade da conduta atingiu seu ápice com a divulgação, na antevéspera do pleito, de um laudo médico falso. A assinatura do médico falecido foi forjada. O documento foi fabricado com o dolo específico de imputar ao autor um internamento psiquiátrico por uso de cocaína que jamais ocorreu”, escreveu o juiz.

ATO ILÍCITO – O magistrado ainda aponta que Marçal extrapolou o exercício de liberdade de expressão e crítica política, porque cometeu um “ato ilícito doloso, visando destruir a reputação do adversário mediante fraude”, desbordando de “qualquer limite ético ou jurídico tolerável no debate democrático”.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Além deste processo que tramita na esfera civil, Marçal também responde a ações criminais eleitorais na Justiça Eleitoral devido a mesma conduta. Boulos e Marçal ainda não se manifestaram sobre a condenação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Somente a Justiça pode moralizar as redes sociais e evitar o abuso das fake news. E a indenização sempre funciona, por que dói no bolso, a parte mais sensível do organismo humano. (C.N.)

TSE acumula casos de cassação sem julgamento

Ana Pompeu
Folha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entrou em 2026, ano de eleições gerais, com julgamentos ainda pendentes das eleições de 2022. A corte manteve nos últimos meses uma pauta esvaziada, com poucos processos de destaque, e deixou sem conclusão casos com potencial impacto neste ano.

Há ações abertas contra dois governadores e ao menos dois parlamentares, além de consultas sobre regras eleitorais ainda não analisadas. A indefinição pode ter efeitos sobre as estratégias dos candidatos e sobre a formação de palanques nos estados envolvidos.

PROCESSOS DE CASSAÇÃO – Os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium (PP), de Roraima, o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) enfrentam processos de cassação na corte.

Há também outras discussões a serem concluídas, como acusações de fraude de cota de gênero. No fim de dezembro a corte voltou a debater se essa infração invalida a votação de toda a chapa de candidatos, inclusive das mulheres eleitas. A análise foi interrompida por um pedido de vista.

As audiências públicas para debater regras para as campanhas também ficaram para as vésperas das próximas eleições. Essas normas têm que ser aprovadas até o próximo mês de março. As resoluções sobre as eleições gerais de 2022 e 2018, por exemplo, foram feitas no mês de novembro anterior. A ministra Cármen Lúcia preside a corte até agosto de 2026, quando será sucedida por Kassio Nunes Marques.

TEMPERATURA MAIS BAIXA – Historicamente, perto da metade dos anos eleitorais, o TSE passa a atuar em função das eleições. Nesses momentos, a corte costuma reduzir a temperatura e evitar casos mais rumorosos para se preservar de acusações de interferência no processo eleitoral, manipulação ou incitação à polarização.

Assessores e advogados que acompanham a rotina da corte dizem que observaram uma mudança recente no padrão das sessões do plenário, na gestão de Cármen Lúcia. Normalmente, quando a análise do ministro relator de um caso era concluída, o processo era enviado à assessoria de plenário e previsto para a sessão seguinte.

Na presidência de Cármen Lúcia, no entanto, a pauta passou a ser selecionada. Ao contrário do STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE não tem um volume alto de processos represados. Assim, ainda que a definição da pauta seja uma prerrogativa do presidente, não era a praxe da corte eleitoral haver uma seleção de ações para cada sessão.

BALANÇO – No encerramento do primeiro semestre de 2025, Cármen fez um balanço e destacou que a corte teve um índice de julgamentos superior ao de anos eleitorais anteriores, o que foi feito também por meio do plenário virtual.

Casos de grande dimensão, no entanto, ainda não foram concluídos. Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise da última instância da Justiça Eleitoral. O de Castro começou a ser apreciado no início de novembro, dias depois da operação nos complexos da Penha e do Alemão. A ação havia sido liberada em junho. Na ocasião, Isabel Gallotti, então corregedora eleitoral, votou pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Na sequência, o ministro Antonio Carlos pediu vista —mais tempo para análise—, suspendendo as deliberações. O magistrado pediu prorrogação da vista, mas, nos bastidores, a expectativa é que ele libere o processo ainda no início de fevereiro.

PEDIDOS DE VISTA – Denarium e o vice, Edison Damião (Republicanos), têm dois votos pela cassação. O julgamento começou em agosto e teve dois pedidos de vista, de André Mendonça e de Kassio. Jorge Seif teve o julgamento iniciado em abril de 2024, mas o tribunal o suspendeu e ainda não retomou a análise da ação sobre abuso de poder econômico na campanha de 2022.

O pedido do TSE por mais informações ao processo adiou a conclusão do caso num período em que o tribunal era pressionado a não aumentar os desgastes com o Senado.

Parte da cúpula do Congresso atuou pela absolvição do bolsonarista. A movimentação envolveu aliados de Bolsonaro e parlamentares não alinhados a ele sob o entendimento de que a cassação de um senador seria traumático —e poderia acirrar a crise entre o Legislativo e o Judiciário. Já a ação contra o deputado Marcon entrou na pauta em 11 de dezembro, teve dois votos pela perda do mandato e foi suspensa por pedido de vista.

CASOS DE BOLSONARO  – Casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro também seguem sem definição. Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE até 2030 em duas ações, sobre reunião com embaixadores e abuso de poder no 7 de Setembro, e ficou impedido de disputar eleições até 2062 devido à condenação no STF.

Há outras ações que incluem atores importantes do bolsonarismo, como uma sobre ataques ao processo eleitoral e disseminação de fake news. Esta mira, além de Bolsonaro e do então candidato a vice Walter Braga Netto, os parlamentares do PL Flávio Bolsonaro (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Nikolas Ferreira (MG), Gustavo Gayer (GO) e Magno Malta (ES).

A coligação encabeçada pelo PT em 2022 tem uma lista de ações ainda não julgadas. Há, por exemplo, um processo sobre o chamado “pacote das bondades” do governo Bolsonaro, incluindo aumento do Auxílio Brasil no final do mandato, uma sobre atos antidemocráticos e outra sobre o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para atos de campanha eleitoral.

Kassab já deu o tom de uma campanha de oposição

Raphael Di Cunto
Folha

O crescimento do PSD de Gilberto Kassab, que pretende dobrar sua bancada de deputados federais na próxima eleição, virou a principal ameaça à reeleição do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para mais um biênio na presidência da Câmara, na visão de aliados.

A disputa ocorrerá apenas em 1º de fevereiro de 2027, já sob outro governo, o que influenciará as negociações. Nos bastidores, no entanto, já há movimentos sutis entre os partidos para posicionamento, e a disputa pela vaga do TCU (Tribunal de Contas da União) é vista como primeira etapa.

OPOSIÇÃO – Kassab deu o tom de uma campanha de oposição na semana passada, ao participar de conferência com investidores organizada pelo banco BTG Pactual e criticar a falta de debate sobre a diminuição do tamanho do Estado, políticas públicas de transparência e uma reforma política com o voto distrital.

“Lógico que eu não estou feliz com este Congresso. Um Congresso que não dá nenhuma resposta para essas demandas da sociedade”, afirmou, cobrando que o Legislativo se “imponha” para que as demais instituições passem a respeitá-lo mais. “É um Congresso que não está à altura da sociedade brasileira e que precisa ser melhorado.”

O PSD conta hoje com 47 deputados federais, dois a mais do que o Republicanos, partido de Motta. A sigla, no entanto, cresceu regionalmente com a eleição do maior número de prefeitos em 2024 e a filiação de governadores como Eduardo Leite (RS), Ronaldo Caiado (GO) e Raquel Lyra (PE). Com isso, trabalha com a meta de chegar a 90 ou 100 deputados.

DISTANCIAMENTO –  O partido de Kassab é um dos mais distantes de Motta dentre as legendas de centro-direita. O grupo mais próximo do atual presidente da Câmara conta com o PP e União Brasil (que formarão uma federação para disputarem juntos as próximas eleições), além do Republicanos e partidos menores, como o Podemos.

O PSD manteve como líder de sua bancada o deputado Antonio Brito (BA), que tentou se candidatar à presidência da Câmara contra Motta, mas acabou atropelado pelo acordo do governo Lula (PT) com o sucessor indicado pelo ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).

Apesar do plano frustrado, o PSD tem apoiado a agenda do presidente da Câmara, e Brito mantém uma aliança tácita com Motta. Integra, por exemplo, o “blocão” de 275 deputados criado em novembro para isolar PT e PL nas decisões da Casa. Mas os deputados contam que a relação é de desconfiança.

RELATORIA – O presidente da Câmara tem aliados mais próximos no PSD, como Domingos Neto (CE) —a quem confiou a relatoria de projetos como o voto distrital e a reforma dos planos de saúde— e Cezinha de Madureira (SP) —que ele tentou emplacar como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS.

Uma das primeiras etapas dessa disputa, na visão de aliados de Motta, será a eleição para a vaga do TCU aberta no fim de fevereiro com a aposentadoria de Aroldo Cedraz. Motta e Lira prometeram eleger o deputado Odair Cunha (PT-MG) em troca do apoio do PT, mas PSD e União Brasil negociam uma aliança com o PL para desbancá-lo.

O PSD terá Hugo Leal (RJ) como candidato. O União Brasil espera um acordo entre Elmar Nascimento (BA) e Danilo Forte (CE). O combinado é que Nascimento tentará costurar o apoio do PSD e do PL. Se conseguir, será o nome do grupo. Se não, desistirá e apoiará Forte na eleição. A votação é secreta e ocorre em um único turno.

PLEITOS FUTUROS – Deputados envolvidos na negociação dizem que, entre as sugestões na mesa, estão a eleição nacional de outubro e também pleitos futuros, como as disputas pela presidência da Câmara e pela segunda vaga para o TCU que será aberta com a aposentadoria de Augusto Nardes no ano que vem —ele cogita antecipá-la para março, o que abriria espaço para outra indicação ainda este ano.

Um aliado do presidente da Casa afirma que ele precisa sentar com o PSD e renegociar os termos da atual aliança. Uma das sugestões é rever a indicação de um parlamentar do partido para a presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento). O escolhido é Domingos Neto. Outra é evitar entregar a relatoria de projetos importantes para a sigla. Até agora, Motta não deu sinais de que seguirá esses conselhos.

Parlamentares do PSD dizem, nos bastidores, que o partido pode se aproveitar da fragilidade do atual presidente da Câmara para buscar a vaga em fevereiro de 2027, caso ele não consiga reconstruir sua imagem até lá. O tamanho que cada partido sairá da eleição será também decisivo para isso.

DESCONFIANÇA  – Motta acabou o primeiro ano sob desconfiança do governo Lula (PT), de partidos da esquerda e da oposição, e com críticas até de seu antecessor. Lira afirmou, após ver frustrado o plano de cassar o desafeto Glauber Braga (PSOL-RJ), que a gestão do atual presidente era “uma esculhambação”.

Ambos, no entanto, reataram. Segundo aliados, Motta tem atuado diretamente para ajudar Lira a viabilizar sua candidatura ao Senado —o que tira uma sombra ao atual presidente, evitando que seu antecessor decida permanecer na Câmara e concorrer de novo ao comando da Casa.

ARTICULAÇÃO – Motta levou Lira a um encontro com Lula ano passado, numa costura envolvendo o cenário eleitoral de Alagoas e a indicação da tia do prefeito de Maceió, JHC (PL), para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Teria também garantido apoio a ele para a segunda vaga do TCU, se for derrotado na eleição de outubro.

Com a saída de Lira da disputa, Motta é visto na Câmara como favorito para a reeleição, mesmo diante dos seguidos desgastes internos. Líderes partidários ouvidos pela Folha elogiam seu bom trato e capacidade de diálogo e afirmam que os poderes conferidos pela presidência inibem outros adversários. Se fizer um bom segundo ano de mandato, dizem, ele não deve encontrar adversários. Procurados, Motta e Brito não quiseram comentar.

Investigações já esbarraram em pastores influentes

Bernardo Mello Franco
O Globo

A relatoria do caso Master será um teste para André Mendonça. O ministro e pastor chegou ao Supremo Tribunal Federal por ser “terrivelmente evangélico”, nas palavras do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora terá que mostrar autonomia em relação ao segmento que apadrinhou sua nomeação.

As investigações da Polícia Federal já esbarraram em figuras influentes do meio evangélico. A mais famosa é o pastor André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha. Valadão é amigo do banqueiro Daniel Vorcaro, que chegou a frequentar a denominação. A Lagoinha controlava uma fintech, a Clava Forte Bank, que foi tirada do ar em meio ao escândalo do Master.

QUEBRA DE SIGILO – Citado na CPI do INSS, Valadão já foi alvo de pedido de quebra de sigilo, além de convidado a prestar depoimento. No fim de janeiro, negou ter negócios com Vorcaro, a quem chama pelo primeiro nome. “Conheço Daniel há anos, dentro da vida e do contexto da igreja. Mas não no campo de negócios”, disse.

Dias antes da fala de Valadão, a Polícia Federal prendeu o pastor e empresário Fabiano Zettel, ligado à Lagoinha e cunhado de Vorcaro. Ele é suspeito de operar o esquema de fraude bancária e foi capturado quando tentava embarcar de jatinho para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Zettel foi o maior doador das campanhas de Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nas eleições de 2022.

Os escândalos em investigação já provocaram bate-boca entre figuras notórias do meio evangélico, como a senadora e pastora Damares Alves e o pastor bolsonarista Silas Malafaia. Irritado com declarações de Damares, Malafaia a desafiou a listar igrejas e pastores que estariam ligados ao esquema de fraudes nas aposentadorias. A senadora respondeu citando cinco pastores. Entre eles, Zettel e Valadão.

“Nível de sensibilidade” do evento subiu nos últimos dias

Isabella Calzolari
Fernanda Vivas
G1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em alerta sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageia o petista neste domingo (15). A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto é que, nos últimos dias, houve uma escalada do nível de sensibilidade sobre o evento.

Com o enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a agremiação vai contar a trajetória do presidente. A oposição tentou barrar o desfile na Justiça, alegando propaganda eleitoral antecipada (entenda abaixo). Lula vai disputar o quarto mandato presidencial neste ano.

RECOMENDAÇÕES – Na última sexta-feira (13), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) fez uma série de recomendações sobre a participação de autoridades federais nas festas de Carnaval deste ano. Compete á CEP “orientar autoridades em matéria de ética pública, aplicar o Código de Conduta da Alta Administração Federal, manifestar-se sobre conflito de interesses e apurar condutas das Altas Autoridades em desacordo com as normas éticas”.

Com as regras publicadas em nota oficial da Secom, o entendimento de alguns integrantes do Executivo é que o Palácio do Planalto formalizou o tom de cautela. As orientações foram publicadas após uma consulta feita pela Casa Civil, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). A AGU já havia feito uma recomendação informal aos ministros que evitassem participar do desfile sobre Lula para evitar confusão política e jurídica.

COMITIVA MENOR –  Lula vai assistir ao desfile no camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Sapucaí, com uma comitiva menor do que a prevista inicialmente. Há uma previsão de que a primeira-dama, Janja da Silva, esteja em um dos carros alegóricos. Ela esteve no ensaio técnico da agremiação na semana passada.

Inicialmente, ministros avaliaram participar da homenagem. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve no ensaio com Janja, mas decidiu não desfilar mais. A lista de autoridades no camarote com Lula também é incerta. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tinha presença confirmada no camarote com o presidente até a manhã deste sábado (14), mas informou que não vai mais.

“RISCO DE ILÍCITO” –  Na última quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminares feitos pelo partido Novo e pelo partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A Corte, no entanto, fez alertas sobre “risco de ilícito”.

A ministra Estela Aranha, relatora do caso, afirmou que não é possível deferir o pedido, uma vez que os fatos ainda não aconteceram. Contudo, a ministra ponderou que não significa que, no futuro, a Corte não possa vir a analisar eventuais abusos como o de poder político, econômico e dos meios de comunicação. Além da relatora, votaram pela rejeição da ação: André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques

Em seu voto, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que “a Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto a quem quer que seja”. Segundo ela, o cenário não se parece ao de “areias claras”, mas de “areia movediça”. “Quem entra, entra sem saber o final”, reforçou.

CENSURA – Em complemento, Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição proíbe censura. “É vedada toda e qualquer censura. Sem se saber o que vai acontecer, não há dado objetivo do que a escola vai fazer, pode até última hora resolver não fazer. Estaríamos antecipando algo”, justificou.

A ministra destacou, contudo, que a “festa do Carnaval não pode ser fresta para ilícito eleitoral de ninguém”, alertando para o risco de que “pessoas que já se anunciaram como candidatos” possam transformar o ambiente em espaço para propaganda irregular.

A discussão no TSE envolveu a possibilidade de que o evento representasse uma propaganda eleitoral antecipada, o que viola a legislação eleitoral. Pela lei brasileira, a propaganda a favor de um candidato visando às eleições pode começar quando a participação dele na disputa é oficializada – com as convenções e o registro de candidatura. Pedidos de votos fora desse período são considerados irregulares e podem trazer sanções, como multas e processos por abuso de poder político.

RECOMENDAÇÕES

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República fez uma série de recomendações sobre a participação de autoridades federais nas festas de Carnaval deste ano. O colegiado listou as seguintes orientações:

1.A recomendação de que sejam recusados convites de pessoas jurídicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses com a Administração, em razão de decisões quanto a decisões regulatórias, a contratações diretas e a políticas públicas geridas por seus respectivos órgãos;

2.A vedação do recebimento de diárias e passagens para comparecimento a evento que se insira, de maneira exclusiva, na esfera privada da autoridade. Mesmo nas atividades de cunho estritamente pessoal, não se afasta o dever de observância aos princípios e normas de regência da ética e da moralidade administrativas;

3.A necessidade de que atividades de caráter institucional desempenhadas durante o Carnaval sejam devidamente registradas no sistema e-Agendas;

4.A orientação de que, em festividades, eventos e programas culturais, as autoridades não realizem manifestações que possam vir a ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.