Senador preside GT que vai apurar fraudes do Master

Gabriela Echenique
Folha

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) se reúne nesta semana com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, para tratar do caso Master. O senador, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, deve ir à CGU na quinta-feira (26).

Os encontros ainda não constam das agendas oficiais e vão concluir o périplo que o senador alagoano tem feito com autoridades para tratar das fraudes do banco. Em conversa com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, Renan pediu acesso à investigação que tramita na corte e acesso aos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

FECHANDO O CERCO – Ele também já se encontrou com o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e com o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo. O senador quer fechar o cerco e acusa o centrão de tentar esvaziar o depoimento do banqueiro, previsto para acontecer na manhã da próxima terça-feira (24). A comissão já aprovou uma série de requerimentos e Vorcaro será o primeiro a depor.

Um dia antes, Vorcaro vai prestar depoimento na CPMI do INSS —neste caso, para tratar dos consignados oferecidos aos aposentados e pensionistas. Na CPMI, a expectativa é de plenário cheio. Os titulares do colegiado esperam a presença de mais de 50 senadores na sala. O dono do Banco Master garantiu a aliados que vai falar e que pretende responder às perguntas dos parlamentares.

Campanha de Lula deve destacar ações internacionais

Gabriel de Sousa
Gabriel Hirabahasi
Estadão

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendem transformar a aproximação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no principal tema da agenda internacional para as eleições de 2026. A avaliação desses integrantes é de que essa estratégia pode neutralizar o discurso da direita bolsonarista e reduzir o espaço para questionamentos sobre temas considerados sensíveis.

A aposta combina uma percepção factual com wishful thinking, um certo otimismo, de integrantes do governo. Eles dizem acreditar, por exemplo, que outro tema que poderia ser destaque durante a campanha, a relação com a Venezuela, perdeu força após a prisão de Nicolás Maduro no início deste ano, diminuindo seu potencial de desgaste eleitoral.

TARIFAÇO – Também contribui para essa estratégia a negociação, até aqui considerada bem-sucedida, para a retirada de tarifas impostas aos produtos brasileiros pelo governo norte-americano. A proximidade com Trump e a relação cordial que o petista conseguiu cultivar depois de um breve encontro em Nova York, na Assembleia das Nações Unidas, também são fatores positivos para rebater o discurso da direita bolsonarista – entusiasta de primeira hora do trumpismo.

Na avaliação do cientista político e professor da Florida International University Guilherme Casarões, o desempenho de Lula depois das negociações com Trump, além de minar ataques vindos da oposição referentes à agenda internacional, ajuda a fortalecer uma imagem de “estadista” do presidente.

Apesar disso, Casarões pondera que Lula deve se concentrar mais em questões internas para adquirir ganhos eleitorais. “Ainda que eu não ache que vá haver um efeito direto nas eleições, tudo acaba ajudando a compor a imagem do Lula, a reputação do Lula e essa habilidade que ele teve, inclusive, em lidar com o Trump ao longo desses últimos meses”, afirmou o professor.

AGENDAS – O cientista político Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, avalia que Lula deve tentar conciliar as agendas interna e internacional mesmo com a chegada das eleições. O especialista observa que, por meio das viagens e da interlocução com líderes, o petista obtém ganhos econômicos e políticos necessários para aumentar a popularidade.

“Qualquer presidente, em ano eleitoral, priorizaria a agenda interna, quase que obrigatoriamente. Lula certamente não deixará de fazer isso, mas ele se desdobra para não abandonar a agenda internacional do próprio governo, e eu entendo que isso tem a ver com uma percepção própria que Lula tem de se considerar um líder internacional. Ou seja, o Lula divide o tempo dele entre a agenda interna e a agenda externa”, disse Gabiati.

Lula deve viajar a Washington em março, embora a data ainda não esteja fechada. A confirmação depende de acerto das equipes da Casa Branca e do Palácio do Planalto sobre o melhor período para que a conversa pessoal entre os presidentes dos Estados Unidos e do Brasil ocorra.

ÚLTIMOS COMPROMISSOS – Auxiliares do presidente já preveem que sua agenda internacional será paralisada com a proximidade das eleições. A ida à Ásia e uma viagem à Alemanha, além da estada nos Estados Unidos, devem ser alguns dos últimos compromissos antes do início formal da campanha à reeleição.

Aliados do presidente dizem acreditar que outro fator fortalecerá a agenda internacional: o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi assinado e agora precisa ser chancelado pelos países dos dois blocos. Assim que for aprovado por algum deles, no entanto, pode passar a valer provisoriamente.

Lula foi muito criticado no início de seu terceiro mandato por suas viagens internacionais. A oposição tentou emplacar o discurso de que ele ficava mais fora do Brasil do que em solo brasileiro. Esse discurso, no entanto, arrefeceu ao longo do tempo, especialmente depois da ida do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos e sua atuação em defesa do tarifaço de Trump contra empresas brasileiras.

Sica defende código de ética para o tribunal

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

A medida do ministro Dias Toffoli de deixar o caso do Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal) demonstra amadurecimento, mas ainda é superficial. Essa é a opinião do presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), o criminalista Leonardo Sica.

Sica defende que o tribunal não tem competência para conduzir o processo e precisa se afastar do caso. “O Supremo não é uma vara criminal”, diz o advogado. “E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal.”

CONSULTA – Ele afirma que a OAB-SP deve analisar em março uma consulta sobre os limites éticos na relação entre advogado e magistrado, incluindo um virtual cenário de viagem em jatinho com um ministro do STF, como o episódio envolvendo o ministro Dias Toffoli.

A conversa ocorreu após o ministro Edson Fachin apontar Cármen Lúcia como relatora de uma proposta de código de ética para a corte. No mesmo dia, a ministra, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), anunciou regras de conduta para juízes eleitorais.

“Foi uma feliz surpresa”, conta Sica, que estava em Brasília na ocasião. Ele afirma que lhe diziam: “Muito bonito isso que vocês fizeram, mas daqui não vai passar.” Isso porque a OAB-SP é autora de uma minuta de código de conduta para o STF.

RESISTÊNCIA – A ideia de diretrizes de ética para ministros tem o apoio não só da seccional paulista da Ordem, mas de entidades da sociedade civil. A proposta, no entanto, enfrenta resistência interna no tribunal. Até mesmo o Conselho Federal da OAB demorou a se manifestar.

Como mostrou a Folha, a OAB Nacional enviou a Cármen e Fachin um documento com balizas para orientação à elaboração do texto. A mensagem ignora a minuta de São Paulo e manda um recado sobre o “endosso precipitado a formulações ainda não formalizadas”.

PROPOSTA – “A OAB Nacional acha que o tempo para amadurecer a ideia é depois de o Supremo Tribunal Federal apresentar a proposta. Há uma diferença de opinião entre a OAB Nacional, a OAB-SP e entre várias outras OABs”, afirmou Sica, antes da manifestação da OAB Nacional.

Sica recebeu a Folha na sede da seccional no último dia 2. O advogado respondeu a novos questionamentos da reportagem na última sexta-feira (13) após o anúncio da saída do ministro Toffoli do caso do Banco Master.

Como o sr. recebeu o anúncio do código de ética?
Foi uma feliz surpresa. Porque minutos antes se dizia que não seria viável. Me encontravam nos corredores e falavam: “Muito bonito isso que vocês fizeram, mas daqui não vai passar. Não tem clima”. Minha preocupação era que o debate ficasse interditado. Existem ideias que têm o seu tempo. Não são de alguém, são do tempo, da sociedade. É o que se quer, como em algum momento a sociedade quis Direta Já, uma nova Constituição. A sociedade agora quer isso.

E como avalia as recomendações da ministra Cármen?
Ela já começou a desenhar as linhas conceituais do que pretende fazer no STF. É um prenúncio. O debate agora dá a oportunidade para recolocar uma questão importante: quem é contra, se apresentar e falar por quê. A gente ouve falar de resistências, mas até agora parecem ocultas. Não sei quem, por que resiste. É bom que se apresentem. Pode ser que tenham “senões” na ideia que a gente não está vendo.

Uma ala do Supremo diz que é ano eleitoral e que o tribunal está sob ataque. Como o sr. responderia?
Infelizmente o Supremo Tribunal Federal não vai sair das manchetes tão logo. Esperar o momento em que não esteja em evidência… É um esperar para nunca. Não vai acontecer. E temos eleições de dois em dois anos no Brasil. Se não formos fazer reformas por causa disso, a gente não faz mais nada. A gente não pode paralisar.

Por que a OAB Nacional não endossou a proposta da OAB-SP?
A OAB Nacional optou por falar em reforma do Judiciário. O sistema OAB tem complexidades… Existem, naturalmente, e é bom que existam, diferenças de perspectivas e de tempo. A OAB Nacional acha que o tempo para amadurecer a ideia é depois de o Supremo Tribunal Federal apresentar a proposta. Há uma diferença de opinião entre a OAB Nacional, a OAB de São Paulo e entre várias outras OABs.

Quem está do lado da OAB-SP e quem está do lado da nacional?
Nossa posição foi apresentada na sessão do Conselho Federal [no dia 2], e ninguém foi contra. Ninguém se manifestou de forma contrária. Estou considerando que a gente tem um amplo apoio. Publicamente, a OAB do Paraná e de Minas Gerais se manifestaram a favor mais claramente. Imagino que não haja nenhum estado contra.

Só o presidente [do Conselho Federal da OAB] Beto Simonetti.
A nacional espera a manifestação do Supremo. Vamos respeitar.

Quero discutir alguns pontos do código proposto. O art. 8º diz que “serão presenciais as sessões do tribunal, sendo facultada a participação remota em casos excepcionais.” Por que julgamento presencial virou baliza para conduta de ministro?
O julgamento presencial é público. O virtual não tem publicidade, não tem discussão pública Ninguém vê como isso é julgado. Isso é muito prejudicial. Vamos lembrar que o advogado é o primeiro fiscal da atuação do juiz. Só que o advogado não sabe o que acontece no virtual. O advogado não participar do julgamento significa o cidadão não participar.

Essa não pode ser vista como uma demanda corporativista?
É uma demanda da advocacia, mas coincide com o interesse público. Os jornalistas que cobrem o Supremo, como eles fazem? Vão, sentam no plenário e ficam vendo os julgamentos, as causas que se sucedem. É uma perda muito grande para a cidadania. É um choque constitucional que a gente precisa discutir. Vamos usar a tecnologia? Vamos, mas quanto a tecnologia vai impedir a publicidade nos julgamentos?

Outro ponto controvertido é a falta de previsão de uma punição em caso de desvio ético. Por que não haver algo nesse sentido?
A gente entende que punição só pode ser prevista em lei, e os códigos de conduta que seguem o modelo de autorregulação não preveem sanção, porque é um “soft power”. O código existe como um imperativo moral e um guia de conduta. A sanção não me parece necessária. Mas o impeachment continua existindo. O código de conduta pode dar base para o processo de impeachment. Não é a ideia, mas pode.

No início do caso Master, teve uma viagem de jatinho do ministro Toffoli com um advogado. A advocacia também não precisa pensar em uma atualização das normas de ética?
Precisa. Temos, no Tribunal de Ética, um processo aberto para que a OAB-SP manifeste o entendimento quanto a esse fato, não quanto ao caso concreto. Vamos, a partir de março analisar, exatamente essa hipótese. O Tribunal de Ética recebeu uma consulta externa, e vamos dar conta de quando o advogado tem que, de acordo com o código de ética, ligar os alertas de limite de proximidade com o juiz.

Como é o processo interno?
Teve uma consulta sobre algumas hipóteses de proximidade entre advogados e juízes. Quais os limites éticos para o advogado. Tudo em tese. O advogado pode viajar de jatinho com um juiz? Pode, as pessoas podem manter suas relações. A questão é se esse juiz pode julgar o caso depois? É isso que a gente tem que decidir, se eles podem se encontrar no processo ali na frente. E se o advogado é obrigado a alertar.

Como o sr. avalia hoje a postura do Supremo no caso Master?
O Supremo não deveria julgar esses casos criminais. É uma corte constitucional, não criminal. E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal. Um ministro tendo que falar sobre uma perícia criminal… Isso não existe. Não nesse caso, em nenhum.

Além das provas lacradas, teve determinação de acareação antes de depoimento e colocar o caso sob sigilo.
Então, o Supremo não é uma vara criminal. O juiz da vara criminal sabe conduzir uma investigação. Existem juízes competentes para isso. A gente não pode acreditar que os únicos magistrados competentes do Brasil para lidar com casos são ministros do Supremo.

O sr. acha que o ministro Toffoli deveria se afastar?
O Supremo deveria se afastar do caso. Eu não quero personalizar. Não acho que seja uma questão ligada a ele.

O que significa, do ponto de vista histórico e institucional, o ministro Dias Toffoli deixar o caso do Banco Master?
O impedimento ou suspeição de juízes é uma matéria maltratada no ordenamento jurídico brasileiro. Então, a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal toma uma medida de mudar o relator de um caso por impedimento ou suspeição, embora tenha dito que não é, é. É uma decisão relevante. É uma decisão que mostra um amadurecimento institucional e que a gente está caminhando para tratar uma questão importante.

Como o sr. avalia a resposta dada pelos ministros do Supremo —e a forma como foi dada— à crescente pressão envolvendo o caso Master?
Entendo a resposta do Supremo Tribunal Federal a toda crise do Banco Master nesse momento como superficial, o que demonstra a necessidade de continuar o debate pelo código de conduta para aprimorar os instrumentos de defesa da integridade do tribunal.

Em entrevista à Folha, o presidente do IASP afirmou que, se o Supremo continuar agindo dessa maneira, as reformas podem ser mais drásticas que um código de ética.
Essa análise é correta. A falta de autocontenção pode levar o Supremo a isso. Ser contido por outros Poderes é o pior cenário para a democracia brasileira.

O STF está mais perto de se autorregular ou de ser regulado?
Sou otimista. Acho que está mais perto de se autorregular.

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Raio-X | Leonardo Sica, 51

Formado em Direito pela USP, é doutor em direito penal pela mesma instituição. Foi diretor do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) em 2002 e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (2015-2016). Fundador do escritório Sica Advocacia, assumiu a presidência da OAB-SP em 2025 com mandato até 2027.

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Thais Oyama
O Globo

Um cínico diria que, no território da concupiscência, os operadores da Corte brasiliense refinaram bastante seus métodos. No primeiro governo Lula, lobistas recorreram à autointitulada “promotora de eventos” Jeany Mary Corner para que suas “recepcionistas” azeitassem as relações entre empresários e integrantes da “República de Ribeirão Preto”, como era chamado o núcleo da Fazenda comandado por Antonio Palocci.

Os encontros — que, segundo testemunhas, ocorriam numa mansão do Lago Sul, com churrasco, uísque 15 anos e latas de energéticos — hoje parecem festa de quermesse perto do padrão de suntuosidade com que o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, tratava os seus amigos, entre eles vultos da República.

BACANAIS EM SÉRIE – As gentilezas do agora ex-banqueiro — segundo reportagem da Folha de S.Paulo — incluíam festas em Trancoso (Sul da Bahia), São Paulo, Nova York e Lisboa. Com caviar à farta e celulares deixados à porta, eram regadas a Macallans e Petrus, repletas de beldades croatas, russas e ucranianas trazidas da Europa em jatinhos para alegrar os convivas. As festas em Trancoso, em especial, despertaram o interesse do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).

— Esses eventos, denominados Cine Trancoso, teriam contado com a presença de altas autoridades dos três Poderes da República, incluindo integrantes do Poder Executivo do governo anterior, pessoal do mercado financeiro, da política e do meio jurídico — diz o MPTCU em representação ao Tribunal de Contas da União.

Nela, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pede ao tribunal que descubra que autoridades federais frequentaram a casa de Trancoso, já que o envolvimento delas com Vorcaro poderia representar “risco para a confiança nas instituições públicas”.

VÍDEO DA FESTA – Furtado destaca que um dos convidados ao Cine Trancoso afirmou à Revista Liberta ter assistido a um vídeo da festa “estrelado por figura de alta relevância do Poder Judiciário” — um “pica das galáxias”, na descrição citada pela revista e reproduzida no documento pelo subprocurador.

Entende-se a curiosidade do MPTCU — e ela certamente não é exclusiva da instituição. Querer, porém, que o TCU investigue que adultos estavam numa festa em que eventualmente se praticou sexo consensual parece descabido.

O argumento maroto de que é preciso saber se alguma repartição federal ajudou a financiar o encontro tampouco se sustenta, já que em eventos do gênero paga quem quer agradar, não quem está ali para ser agradado — evidentemente, o caso das altas autoridades.

RELAÇÕES PERIGOSAS – “Tenho amigos em todos os Poderes” — disse Vorcaro em depoimento à PF. Realmente, da rotina do ex-banqueiro, faziam parte reuniões fora da agenda com o presidente da República, jantares com ministros do STF e passeios com líderes do governo e da oposição. Uma rede social impressionante para alguém que até 2016 atuava como CEO na empresa do pai em Minas e era um perfeito desconhecido nas rodas do poder em Brasília.

Vorcaro foi pródigo em firmar gordas consultorias “institucionais” — com o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, entre outros —, sem falar no milionário contrato de R$ 130 milhões com a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

 Mas sabia que não é só com um punhado de dólares que se cria intimidade.

PRAZER E PRESTIGIO – Os relatos dos embalos de Trancoso sugerem que ele tinha consciência de que bens de prazer e prestígio — aqueles que dão deleite e status, a sensação de ser único e VIP — podem, em certas almas, calar tão ou mais fundo que uma mala de dinheiro.

Desde que o mundo é mundo, sexo e poder andam de mãos dadas com a corrupção.

Há muitos caminhos para convencer alguém a trocar o dever público por vantagens particulares. Vorcaro, como se vê, não desconhecia nenhum.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sexo, drogas & rock and roll – era só o que faltava para apimentar o caso Master: Comprem pipocas, que a panela já está esquentando. (C.N.)

“Aliança” que Luta tinha com o STF já foi para o espaço

Vera Rosa
Estadão

Um ambiente conflagrado e de desconfiança generalizada marcou o retorno das atividades na Praça dos Três Poderes após o carnaval, que não conseguiu abafar o clima de guerra que predomina na relação entre o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) desde que estourou o escândalo do Banco Master.

O fato é que o presidente Lula deu carta branca ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para investigar o ministro Dias Toffoli e seu relacionamento com Daniel Vorcaro, dono do Master. Andrei, que denunciou Toffoli ao presidente do Supremo, Edson Fachin, ganhou tantos pontos com Lula que já é visto na Esplanada como nome certo para ocupar um ministério, provavelmente o da Segurança Pública, a ser criado, caso o presidente conquiste novo mandato.

FIM DA ALIANÇA  – A atitude de Lula, porém, provocou extremo mal-estar entre magistrados. Nos bastidores, ele chegou a ser chamado de “ingrato” por integrantes do STF, que fizeram uma aliança tácita com o governo desde os atos golpistas do 8 de Janeiro.

Sob pressão, Toffoli teve de deixar a relatoria do caso Master, mas, logo em seguida, gravações com elogios a ele na sessão secreta do STF foram vazadas. Havia grampo no Supremo? De repente, nesse enredo envolvendo até resort de luxo, todos viraram suspeitos, como num romance policial de Agatha Christie.

Para ministros, a PF agiu de forma “clandestina e ilegal” ao investigar Toffoli sem autorização da Procuradoria-Geral da República. Andrei Rodrigues rebateu dizendo que todas as informações entregues ao presidente do STF, Edson Fachin, estavam no celular apreendido de Vorcaro.

FIM DO MUNDO – Com o STF em chamas, Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news – mais conhecido como “fim do mundo”, por não acabar nunca –pediu à Receita Federal e ao Coaf para rastrear a quebra do sigilo de dados dos magistrados e seus parentes.

Foram identificados acessos não-autorizados, cometidos por servidores da própria Receita – um deles auditor, que recebeu salário de R$ 51 mil em dezembro, além de um funcionário cedido pelo Serpro.

É nesse cenário turbulento que deputados e senadores do Centrão e também da esquerda, candidatos às eleições de outubro, travam uma queda de braço. Apesar do discurso de que tudo será apurado, “doa a quem doer”, a ideia é engavetar propostas de abertura de comissão parlamentar para investigar falcatruas cometidas pelo Master e direcionar os rumos da CPI do INSS.

INSATISFAÇÃO SOCIAL – Depois de um carnaval que já deu o que falar, o Congresso e o Judiciário voltam ao trabalho sob os holofotes de uma insatisfação social que não prescreve.

Embora seja zero a hipótese de Lula ficar inelegível por causa do desfile da Acadêmicos de Niterói em sua homenagem, na Marquês de Sapucaí, é certo que o tema da propaganda antecipada agitará a campanha. Detalhe: Toffoli será um dos titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de campanha, quando o tribunal estará sob o comando de Nunes Marques e também terá atuação de André Mendonça, novo relator do caso Master no STF.

Nesse jogo do poder, o magistrado que foi indicado por Lula para o STF, em 2009 – e acabou “rifado” por ele agora – pode acabar atuando como “fiel da balança” em julgamentos no TSE por causa da composição do tribunal.

ALCOLUMBRE – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já avisou que não pautará nenhum pedido de impeachment de ministros do STF. O Planalto, por sua vez, tenta tirar dividendos da crise e vê agora chance para aprovar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma cadeira da Corte.

Na prática, o governo aposta no enfraquecimento de Alcolumbre após denúncias de ligação do Master com o fundo Amapá Previdência, presidido por um aliado dele.

Evangélico, Messias acabou de voltar de um retiro espiritual, em Brasília. Não sambou na Sapucaí nem alfinetou Toffoli. Para os católicos como Lula, a quaresma – que começou nesta Quarta-Feira de Cinzas – é tempo de reflexão até a Páscoa. Mas haverá mesmo vida nova na Praça dos Três Poderes?

Reconfiguração ministerial amplia caráter técnico

Jeniffer Gularte
O Globo

O governo Lula deve ganhar uma nova cara a partir de abril com a saída de ministros que vão disputar a eleição. Além da sucessão na Agricultura, a tendência é que cerca de metade da Esplanada passe por mudanças. O plano do Planalto é que a maioria dos substitutos sejam os atuais secretários executivos das pastas, que, em geral, possuem um perfil mais técnico do que político.Lula definiu a estratégia para evitar que haja uma quebra no ritmo de entregas de obras e projetos, o que poderia gerar uma paralisia do governo em um ano eleitoral.

No mês passado, Ricardo Lewandowski — não por motivo eleitoral — puxou a fila ao deixar a pasta de Justiça e Segurança Pública. No seu lugar, assumiu Wellington César. Entre os ministérios do Palácio do Planalto, estão previstas mudanças na Casa Civil e na Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Rui Costa, titular da primeira pasta, deve concorrer ao Senado pela Bahia.

DISPUTAS – A expectativa é que o cargo fique com a secretária Miriam Belchior, ministra do Planejamento no governo Dilma Rousseff. Já a chefe da SRI, Gleisi Hoffmann, deve concorrer pelo Paraná e já anunciou que Olavo Noleto, atual secretário-executivo do “Conselhão” da Presidência, assumirá o seu lugar. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) é pressionado a disputar o governo de São Paulo e há a possibilidade ainda de Sidônio Palmeira trocar a Secom pelo comando do marketing da campanha de Lula à reeleição.

Fora do Planalto, são consideradas certas as saídas dos ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Simone Tebet (Planejamento), Jader Filho (Cidades), Waldez Goés (Integração Nacional), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Wolney Queiroz (Previdência), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), André Fufuca (Esporte), André de Paula (Pesca), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial).

Alexandre de Moraes acolheu parecer da PGR

Fernanda Vivas
G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito que apurava se a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) tentou obstruir, com a fuga do Brasil, o processo penal sobre a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultou na sua condenação. Zambelli foi condenada por unanimidade pelo próprio Supremo a 10 anos de prisão por envolvimento no episódio.

Segundo as investigações, ela atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ao arquivar o inquérito, Moraes acolheu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu elementos para iniciar mais um processo criminal contra Zambelli.

FUGA DO BRASIL –  Em maio de 2025, Carla Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado. Cerca de 20 dias após a decisão, a parlamentar deixou o Brasil por via terrestre através da fronteira com a Argentina e seguiu para os Estados Unidos, alegando posteriormente que buscaria tratamento médico na Europa.

A saída foi classificada por ministros do STF como um movimento de fuga, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar sua prisão preventiva e incluir seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol. Ela foi presa na Itália em julho de 2025.

RENÚNCIA –  A situação gerou um impasse entre os Poderes. Em dezembro de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados chegou a votar contra a cassação do mandato de Zambelli – foram 227 votos a favor da perda, abaixo dos 257 necessários. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes anulou a votação da Câmara, declarando-a inconstitucional por entender que a perda do mandato é automática em casos de condenação criminal transitada em julgado com pena superior a quatro anos.

Diante da pressão e para evitar maior desgaste institucional, Carla Zambelli oficializou sua renúncia ao mandato de deputada federal em 14 de dezembro de 2025, através de uma carta enviada à Mesa Diretora. Com isso, o suplente Adilson Barroso (PL) assumiu a vaga.

EXTRADIÇÃO –  Atualmente, Carla Zambelli encontra-se presa na Itália, na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, que está em análise pela Justiça italiana.

Em audiências realizadas em fevereiro de 2026, a defesa da ex-parlamentar tentou trocar os juízes responsáveis pelo caso, alegando falta de imparcialidade, mas o pedido foi rejeitado. A Justiça da Itália decidiu mantê-la presa durante o julgamento do processo de extradição por entender que ainda há risco de nova fuga.

Charge do Ivan Galvão (Folha)

Octavio Guedes
G1

O ministro Alexandre de Moraes já sinalizou a colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que, se depender dele, o inquérito das fake news continuará aberto até pelo menos 2027, quando ele próprio deverá assumir a presidência da Corte em substituição a Edson Fachin.

O inquérito, que atualmente serve para investigar servidores da Receita suspeitos de vazar dados sigilosos de ministros do tribunal, foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, o ministro Dias Toffoli. Ele escolheu Moraes para ser o relator, sem sorteio.

ATAQUES – O objetivo declarado era apurar ataques a membros do Supremo. Uma das primeiras consequências foi a decretação de censura à “Revista Crusoé”, que havia revelado a existência de um documento que ligava Toffoli à empreiteira Odebrecht. Toffoli era citado como “amigo do amigo”.

O inquérito sofreu críticas no Ministério Público. A então procuradora-geral, Raquel Dodge, chegou a pedir seu arquivamento, o que foi negado por Moraes. No entendimento dela, não existe previsão na lei para um juiz entender quando há um fato criminoso, determinar a instauração de um inquérito e designar o responsável por essa investigação. Toffoli, à época, disse que a investigação foi aberta com base no regimento interno do tribunal.

Apesar da oposição do Ministério Público, em 2020, o Supremo decidiu a favor da constitucionalidade do inquérito, por 10 votos a 1. O único a votar contra foi o então ministro Marco Aurélio, que chamou a investigação de “inquérito do fim do mundo”.

PRESSÃO – Quando decidiu pela constitucionalidade, a corte estava pressionada pela extrema direita. Jair Bolsonaro era o presidente e elegeu o STF como inimigo público número 1 em seu projeto autoritário. Com a condenação e prisão dos golpistas e a volta à normalidade democrática, a expectativa era a de que o inquérito fosse encerrado. Mas, na visão de uma ala do Supremo, a campanha eleitoral de 2026 deverá ser pautada novamente por ataques à Corte.

“O ideal é que o inquérito não estivesse mais aberto. Mas o problema é que estamos longe do cenário ideal em ano elitoral”, resumiu um ministro. Outra vitória para a ala do STF que defende a permanência do inquérito foi a adesão do Ministério Público. Ao contrário dos antecessores Raquel Dodge e Augusto Aras, o atual procurador-geral, Paulo Gonet, vê o inquérito como instrumento legítimo de investigação.

Charge do Gilmar Fraga (Arquivo do Google)

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Senado Federal se recusou a informar os registros de entrada do dono do Master, o executivo Daniel Vorcaro, nos últimos dois anos. O banqueiro é peça-chave das investigações da fraude bancária bilionária cujos desdobramentos podem atrair para o centro do escândalo integrantes dos três poderes, inclusive a atual cúpula do Senado.

O pedido de informações sobre os registros de entrada do dono do Master nas dependências do Senado foi feito pela equipe da coluna da jornalista Malu Gaspar, O Globo, via Lei de Acesso à Informação. No mês passado, o Senado também já havia se negado a responder outro pedido, este sobre as entradas da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

CONTRATO – Viviane fechou em janeiro de 2024 um contrato de R$ 130 milhões com o Banco Master que previa a atuação em diversos órgãos e poderes da República, inclusive no Legislativo, para “acompanhamento de projetos de lei de interesse” do banco de Vorcaro. Para o relator da CPI do Crime Organizado no Senado Federal, Alessandro Vieira (MDB-SE), há “fundadas suspeitas” de que o contrato da mulher de Moraes seja “produto direto” da lavagem de dinheiro de organizações criminosas.

Tanto no caso de Viviane quanto no de Vorcaro, o Senado alegou que os dados sobre o acesso de pessoas às dependências “consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada” – uma justificativa contestada por especialistas em transparência e combate à corrupção.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem negado sistematicamente informações que, para esses especialistas, são de natureza pública. No ano passado, decretou sigilo de 100 anos sobre registros de entrada e saída do lobista conhecido como Careca do INSS, acusado pela Polícia Federal de comandar o esquema bilionário de descontos indevidos das aposentadorias.

LGPD – Em resposta ao pedido da coluna sobre Vorcaro, o Senado recorreu à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a um decreto que regulamenta a LAI, de 2012, que trata do acesso a “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades”.

“Infelizmente, a negativa fornecida pelo Senado interpreta de forma equivocada a Lei Geral de Proteção de Dados, pois o simples fato de uma informação se referir a uma pessoa não faz com que seu acesso seja restrito. Dados de entrada e saída em prédios públicos, em especial a sede do Congresso Nacional, deve ser públicos como regra já que não há ‘expectativa de privacidade’ para quem ingressa neles”, diz o advogado Bruno Morassutti, especialista em transparência pública, acesso à informação e combate à corrupção, além de diretor de advocacy da agência de dados Fiquem Sabendo.

OPACIDADE – “Tanto é assim que essas informações são divulgadas regularmente pelo Poder Executivo federal e pela Câmara dos Deputados. Além de equivocada, a resposta prejudica a reputação e imagem da instituição, pois contribui com uma cultura de opacidade que a sociedade brasileira deseja muito ver superada”, afima.

Em resposta a um pedido similar da coluna, também formulado via Lei de Acesso à Informação, a Câmara dos Deputados informou que não constam registros de entrada de Vorcaro em suas instalações – mas ressaltou que o ingresso de pessoas com credencial de acesso ao Congresso Nacional, parlamentares e altas autoridades não são registrados no sistema de visitantes. A Câmara não detalhou quem se encaixa no conceito de “altas autoridades”.

CONEXÕES POLÍTICAS – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli têm pressionado integrantes do Senado, especialmente Alcolumbre, para barrar a instalação da CPMI do Master. Os dois ministros e seus familiares possuem conexões com Vorcaro e por isso temem a abertura de uma nova frente de investigação no Congresso Nacional.

O pedido de instalação da CPI mista foi protocolado na última terça-feira (3), com o apoio de 281 parlamentares – 42 senadores e 239 deputados, mais que o número mínimo de assinaturas exigido para o grupo sair do papel (27 senadores e 171 deputados, o equivalente a um terço de cada Casa). O PL de Jair Bolsonaro é a sigla com o maior número de assinaturas – 89.

Em depoimento à Polícia Federal em dezembro, Vorcaro deu uma resposta genérica sobre suas relações políticas. Antes do escândalo do Master o levar à cadeia, o banqueiro era famoso pelas festas com autoridades da República – e por patrocinar eventos jurídicos no Brasil e no exterior com a presença de representantes dos três poderes, inclusive Toffoli e Moraes.

NOMINAÇÃO – “Não consigo nominar aqui individualmente quem frequentava a minha casa. Também não vejo qual relação com o caso”, desconversou Vorcaro no depoimento.

“Se eu tenho tantas relações políticas, como estão dizendo, e se eu tivesse pedido a ajuda desses políticos, eu não estaria com a operação do BRB negada, eu não estaria aqui de tornozeleira, eu não teria sido preso e estava com a minha família sofrendo o que a gente está sofrendo.” Além da CPMI, que ainda não saiu do papel, uma série de iniciativas que impactam diretamente os interesses do Master tramitaram no Senado ao longo dos últimos anos.

EMENDA MASTER –  Em agosto de 2024, por exemplo, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) rejeitou uma emenda à PEC que garante a autonomia do Banco Central que pretendia aumentar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.

Apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), a emenda ficou conhecida na Faria Lima como “emenda Master”. Amigo de Vorcaro, Ciro também operou nos bastidores no ano passado para barrar a criação de uma CPI do Master.

Autor do pedido de instalação do colegiado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) acabou retirando a própria assinatura, sob a alegação de que a criação da CPI provocaria instabilidade no mercado financeiro. Izalci desistiu de levar adiante a comissão, e o resto é história.

Dino fez “reflexão complementar” à liminar inicial

Luísa Martins
Folha

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu a aplicação ou a edição de novas leis que permitam o pagamento de salários ou de verbas indenizatórias acima do teto constitucional —os chamados penduricalhos, suspensos por ele em 5 de fevereiro.

Dino disse ter feito uma “reflexão complementar” à liminar inicial e que é preciso “evitar inovações fáticas ou jurídicas”, pois isso poderia “embaraçar” deliberações que cabem exclusivamente ao STF, “detentor da prerrogativa de fixar a última palavra em interpretação da Constituição”. Na decisão, ele afirmou ainda que “é proibido o reconhecimento de qualquer nova parcela relativa a suposto direito pretérito, que não as já pagas na data da publicação da liminar”.

REGULAMENTAÇÃO – De acordo com interlocutores do ministro, nova decisão vem na esteira de movimentos observados no âmbito dos Estados para regulamentar os penduricalhos. A Folha também mostrou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos supersalários de funcionários do Congresso e do TCU (Tribunal de Contas da União) pode acelerar a criação de lei para regular verbas indenizatórias.

Dino lembrou que segue correndo o prazo de 60 dias para que os órgãos da administração pública, de todos os níveis da federação, publiquem as verbas remuneratórias e indenizatórias que despendem, com a indicação específica das leis que as fundamentam.

O magistrado também mencionou a emenda constitucional de 2024, que prevê que apenas verbas indenizatórias previstas em lei de caráter nacional estejam fora do teto. Segundo o ministro, mais de um ano depois da promulgação da emenda, a regulamentação ainda não foi feita pelo Congresso.

OMISSÃO – “Caberá exclusivamente ao STF examinar a fixação de regime transitório, caso o Congresso Nacional não cumpra o seu dever de legislar e mantenha a omissão institucional. Renova-se o já formulado apelo ao legislador”, escreveu na decisão desta quinta-feira (19).

O ministro ponderou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se pronunciou sinalizando disposição para editar a lei. “Com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz; que nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade nos cobra”, disse o parlamentar, em trecho transcrito por Dino.

O ministro disse que, no âmbito corporativo, associações representativas da magistratura e de integrantes do Ministério Público também manifestaram apoio à observância do teto constitucional e à transparência na política remuneratória do serviço público.

“NÃO É RAZOÁVEL” – O STF analisou pelo menos 12.925 processos sobre o teto do funcionalismo público desde o ano 2000. Segundo Dino, “não é razoável” que a corte continue arbitrando “caso a caso” indefinidamente. A liminar e a nova decisão serão julgadas no plenário do STF na próxima quarta-feira (25), quando os ministros vão decidir se referendam ou não as medidas determinadas pelo relator. A tendência é pela confirmação.

Quanto aos recursos apresentados contra a decisão, como o impetrado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o relator afirmou ser necessário aguardar o julgamento do referendo, “quando serão estabelecidos os contornos da tutela liminar antes deferida e agora complementada”.

Como mostrou a Folha, servidores públicos que recebem os maiores supersalários no Brasil ganharam até R$ 3,1 milhões em um ano —média de R$ 263 mil por mês. O maior contracheque foi pago pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a uma promotora, que recebeu essa cifra de agosto de 2024 a julho de 2025.

TETO –  Com salários de entrada elevados, carreiras de magistratura e do Ministério Público atingem rapidamente o teto constitucional e, por isso, buscam estratégias para continuar a elevar as remunerações. No processo, concentram os maiores supersalários, de acordo com Fernanda de Melo, especialista da República.org, uma organização da sociedade civil voltada à gestão de pessoas no serviço público. Órgãos do Judiciário também usam a autonomia administrativa e orçamentária que permite criar e ampliar benefícios, sem que haja previsão expressa em lei.

Os projetos de lei vetados parcialmente por Lula na última quarta-feira (18) foram aprovados no início do ano legislativo e previam indenizações e verbas extras que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil, sendo que o teto constitucional é de R$ 46.366,19 (salário pago a ministros do Supremo).

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defendeu que, ao invés de discutir a derrubada do veto de Lula aos supersalários, o Congresso construa “uma legislação unificada para o Brasil inteiro sobre esse tema”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino vai bem como ministro independente. Ainda tem pretensões políticas e está desafiando, de peito aberto, a Ditadura do Judiciário. Se mantiver acesa a chama, será candidato fortíssimo em 2030, conforme já afirmou aqui na Tribuna da Internet o articulista José Perez Jr, de olho no lance.. (C.N.)

Ministro afirma que caso Master vai marcar sua biografia

Caio Junqueira
CNN

O novo relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, disse a interlocutores que a Polícia Federal terá “carta branca” para atuar no caso.

O ministro também disse considerar que o caso é o mais relevante de sua carreira e vai marcar sua biografia, motivo pelo qual pretende conduzi-lo com extrema correção.

PLENA LIBERDADE – As declarações, confirmadas à CNN pelo gabinete do ministro, foram interpretadas como uma sinalização de plena liberdade de atuação para a Polícia Federal, após os embates entre o órgão e o agora ex-relator do caso, ministro Dias Toffoli. Também foram vistas como um contraponto a posições de outros integrantes da Corte em relação à PF.

No caso de Toffoli, por exemplo, ele impôs restrições ao trabalho da corporação ao determinar que o material apreendido em uma das operações permanecesse em seu gabinete e que apenas peritos por ele designados pudessem analisá-lo.

CRÍTICAS – Já o ministro Alexandre de Moraes, segundo relatos, tem feito críticas à atuação da PF nos bastidores. Na reunião reservada do Supremo que selou o afastamento de Toffoli da relatoria do caso Master, coube justamente a Moraes expressar essas críticas ao órgão.

Ele teria dito que alertou o chefe da PF, Andrei Rodrigues, de que, se houvesse algum achado sobre autoridade, a investigação não poderia seguir; que, se isso ocorreu, era um “papel sujo” da PF e a investigação deveria ser anulada. O ministro está no foco em razão do contrato de R$ 129 milhões do escritório de sua mulher com o banco Master.

Fortuna de Viviane aumento R$ 40 milhões em apenas um ano

Felipe de Paula, Aguirre Talento e Fausto Macedo
Estadão

A agente administrativa da Receita Federal, Ruth Machado dos Santos, nega ter acessado os dados fiscais de Viviane Barci de Moraes – mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – em 21 de agosto de 2025 nas dependências da unidade do Fisco na cidade do Guarujá, litoral paulista.

Ela foi alvo de busca e apreensão na terça-feira, 17, por determinação do próprio ministro em uma operação que investiga vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e familiares.

COM TORNOZELEIRA – Reclusa à sua casa, como se estivesse em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica, a funcionária nega veementemente que tenha tentando acessar os dados da advogada. Em nota, a defesa de Ruth afirmou que ela ‘não possui qualquer vínculo político-partidário’ e que ‘não concorreu para infração penal’.

Segundo investigadores da Polícia Federal a par do depoimento de Ruth, a servidora afirmou que não poderia ter acessado os dados de Viviane de Moraes, porque na ocasião ela estava realizando um atendimento nas dependências da Receita no Guarujá.

As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, foi revelado um contrato firmado pela mulher de Moraes para atuar na defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federa, ao Congresso Nacional e outros órgãos.

R$ 129 MILHÕES… – Pelo documento, assinado em janeiro de 2024, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Se cumprido integralmente, o acordo renderia R$ 129 milhões até o início de 2027.

Perante os investigadores, Ruth, que havia retornado de férias em 5 de agosto, duas semanas antes da data do registro do acesso, disse não saber se suas credenciais funcionais poderiam ter sido utilizadas por outro servidor. Ela afirmou que nunca compartilhou senhas ou tokens institucionais com terceiros.

Em 40 minutos de depoimento, a servidora, que está de tornozeleira eletrônica e proibida de acessar a unidade da Receita em que trabalha, afirmou que poderá provar que estava em atendimento no momento do acesso assim que tiver seu celular entregue pelos investigadores, após a perícia. Na casa de Ruth foram apreendidos dois celulares que estão sendo analisados pela PF.

FICHA LIMPA – A defesa da servidora, conduzida pelo advogado Diego Soares de Oliveira Scarpa, diz que Ruth “jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida” pelos colegas.

Técnica do Seguro Social desde 1994, Ruth foi um dos quatro alvos da investigação que apura vazamento de dados fiscais de ministros do STF e parentes.

Em decisão classificada como incomum por parte dos investigadores, os nomes dos servidores atingidos pela operação foram divulgados pelo STF. São eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

RESTRIÇÕES IMEDIATAS – Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, na terça-feira de carnaval, 17, quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros da Corte e de seus familiares.

A ordem de Moraes os proíbe de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o País e de ingressar nas dependências do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da Receita.

A medida foi tomada após representação da Procuradoria-Geral da República, a pedido de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes está perseguindo os quatro servidores, para sujar o nome deles e limpar o seu e o de sua mulher, porque pretende se vingar de quem não se submete a ele. Se a servidora conseguir provar que não acessou os dados da Dra. Viviane, o ministro Moraes vai ficar mais desmoralizado do que já está, se é que isso possa ser possível. (C.N.)