Servidor foi deslocado momentaneamente “para ajudar”

Victoria Azevedo
O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou um aliado de sua estrita confiança para atuar na gestão das emendas parlamentares na Casa após operação da Polícia Federal mirar a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que é apontada por deputados como quem operava a distribuição desses recursos na gestão Arthur Lira (PP-AL).Tuca manteve essa posição após Motta assumir o comando da Casa, mas foi afastada de suas funções em 12 de dezembro, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo relatos de parlamentares, ministros do governo e assessores legislativos, Paulo Vinicius Marques Pinheiro, conhecido como Paulinho pelo entorno do presidente da Câmara, foi designado por Motta para supervisionar esse processo após o afastamento de Tuca.

INTERLOCUÇÃO – De acordo com parlamentares, grande parte da organização desse fluxo já estava encaminhada quando Tuca foi afastada. Segundo os relatos, coube à equipe que trabalhava com a servidora atuar na parte operacional, enquanto Pinheiro foi responsável por supervisionar o processo e fazer a interlocução com os líderes, as comissões temáticas e o presidente da Câmara.

Deputados dizem avaliar que o cenário mais provável é que Pinheiro não fique no posto de forma definitiva a partir de fevereiro, com o retorno dos trabalhos legislativos. Um aliado de Motta diz, sob reserva, que o servidor foi deslocado momentaneamente “para ajudar” no fim do ano numa espécie de solução caseira, já que tradicionalmente há um maior fluxo do direcionamento dos recursos nesse período.

Além disso, como mostrou O Globo, a cúpula da Câmara trabalha com a expectativa de que Tuca possa voltar ao trabalho em breve. Em dezembro, a Mesa Diretora recorreu da decisão do Supremo e pediu a Dino que a servidora fosse restabelecida à sua função. Tuca nega ter cometido irregularidades e afirma que a atuação no cargo era “técnica”.

FLUXO DE EMENDAS – Há uma avaliação entre deputados que o retorno dela seria importante para restabelecer o fluxo das emendas, sobretudo em ano eleitoral, quando parlamentares buscam atender suas bases eleitorais mirando ganhos políticos.

A operação que afastou Tuca apura suspeitas de desvio de emendas parlamentares e gerou descontentamento na cúpula da Câmara, que interpretou como um ataque do STF direto ao Parlamento.

Quatro pessoas disseram à reportagem que foram orientadas por Motta, no fim do ano passado, a direcionar as demandas sobre a partilha das emendas para Pinheiro, diante da ausência de Tuca. Procurados, o presidente da Câmara e o servidor não responderam.

ATUAÇÃO NA PARAÍBA –  Pinheiro é descrito como uma pessoa do círculo próximo de Motta e atua nas articulações políticas do deputado na Paraíba, reduto eleitoral do presidente da Câmara. A relação dos dois é tratada por aliados como uma “amizade da vida toda”.

Esse seria um outro motivo para que Pinheiro não fique coordenando o processo da operacionalização das emendas de forma definitiva, já que ele costuma ajudar Motta nas campanhas políticas. Neste ano, além de buscar a reeleição como deputado federal, o presidente da Câmara quer eleger seu pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos-PB), para uma vaga ao Senado.

Segundo informações do boletim administrativo da Câmara, Pinheiro foi nomeado no gabinete de Motta pela primeira vez em 2011 e exonerado em fevereiro de 2025. Atualmente, está lotado no gabinete da Presidência da Casa, em cargo de natureza especial, com remuneração bruta de R$ 23 mil.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Daniel Weterman
Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou por conta própria R$ 6,4 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026. O valor corresponde à parcela de emendas “extras”, que não são obrigatórias e nem possuem transparência, colocadas à revelia dos limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a aprovação da Lei Orçamentária de 2026.

O Executivo usou o dinheiro para recompor o orçamento de alguns ministérios e do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que haviam sofrido cortes no Legislativo. Os remanejamentos foram efetuados nas duas últimas semanas. A decisão não foi combinada com os líderes da Câmara e do Senado e causou desconforto nos bastidores.

AUSÊNCIA – Em reunião de líderes da Câmara na casa do presidente da Casa, Hugo Motta, na quarta-feira, 28, governistas sinalizaram que o presidente Lula não deve comparecer à sessão de abertura do ano legislativo no Congresso na próxima segunda-feira, 2. Não é praxe o presidente da República comparecer à sessão do Congresso — é comum que ele mande o ministro da Casa Civil para entregar a mensagem presidencial que todo ano é escrita para essa ocasião. A presença de Lula, no entanto, poderia sinalizar uma aproximação maior com o Legislativo, mas esse não é caso, segundo avaliam líderes da Câmara e do Senado.

A indisposição entre o Palácio do Planalto e o Congresso aumentou com a escolha do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalhava pela indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a cadeira.

Mas, segundo articuladores do Palácio do Planalto, o clima melhorou desde então e está “menor pior”. Apesar dos cortes em emendas, Lula sancionou um calendário de pagamento de recursos prioritários ainda no primeiro semestre do ano, antes das eleições, o que deve render pelo menos R$ 19 bilhões para os redutos eleitorais dos deputados e senadores.

MAIS RECURSOS – Após os cortes efetuados pelo Executivo, o Ministério da Saúde conseguiu mais R$ 658,7 milhões para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, o programa Farmácia Popular recuperou R$ 476,2 milhões e a Defesa Civil aumentou o orçamento em R$ 369,9 milhões. Outros programas que sofreram cortes no Congresso, por outro lado, ainda não recuperaram os recursos, como o Auxílio Gás e o Pé-de-Meia. O governo poderá usar o dinheiro que tem para executar essas ações no momento e buscar mais recursos ao longo do ano.

Algumas despesas obrigatórias cortadas pelo Congresso também não foram recompostas, como os benefícios previdenciários, o seguro desemprego e o abono salarial. Essas despesas crescem ano a ano e podem precisar de mais verba, o que poderá levar o governo a cortar mais emendas e investimentos durante o ano.

As emendas no Orçamento de 2026 somaram quase R$ 62 bilhões quando passaram pelo Congresso, sendo R$ 50 bilhões de emendas tradicionais, carimbadas e sob controle dos parlamentares, e R$ 12 bilhões em recursos colocados sob o guarda-chuva dos ministérios que também servem de barganha política.

CARIMBO – Diferente das emendas tradicionais, essas verbas extras perdem o carimbo de emendas quando são pagas e dificultam o controle sobre a transparência dos recursos. O governo escolhe o que fazer com esse dinheiro. Lula vetou R$ 392,8 milhões ao sancionar o Orçamento de 2026. Agora, cortou mais de R$ 6,4 bilhões por conta própria e poderá congelar o restante ao longo do ano para cumprir o arcabouço fiscal.

Segundo integrantes da Câmara, o governo cortou os recursos aprovados pelos parlamentares sem conversar com o Congresso, aumentando o risco de a parte vetada ser recuperada pelo Legislativo. “(O corte) não foi combinado. Isso deve vir pra derrubar o veto no Congresso”, disse o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG).

Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso. O corte, no entanto, é feito por ato próprio do governo e não precisam passar pelos parlamentares. A estratégia do Palácio do Planalto foi sancionar a maioria das emendas para depois cancelar por conta própria para evitar a derrubada dos vetos.

RECOMPOSIÇÃO – O Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pelos remanejamentos, disse que a decisão foi tomada para recompor recursos que sofreram reduções durante a tramitação do Orçamento no Congresso.

“O ajuste busca adequar o Orçamento à proposta original do Poder Executivo, de modo a assegurar o atendimento de despesas prioritárias”, disse a pasta. O ministério ainda informou que novos remanejamentos poderão ser implementados conforme a demanda dos órgãos do Executivo e as decisões do governo.

Escolha do candidato ficará nas mãos de Kassab

Thiago Prado
Vera Magalhães
O Globo

Pré-candidatos à Presidência pelo PSD, os governadores Ratinho Jr., do Paraná, Ronaldo Caiado, de Goiás, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, afirmam em entrevista ao O Globo que a definição do escolhido entre os três caberá ao presidente da sigla, Gilberto Kassab, e que não há “critérios objetivos” para se chegar a um único nome.

Embora se coloquem na oposição ao governo Lula (PT), eles avaliaram que o partido não precisa entregar os ministérios que ocupa na gestão petista — Minas e Energia, Pesca e Agricultura. O trio também fez críticas veladas à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência ao defender fim da polarização, mas sem deixar de fazer acenos ao eleitor bolsonarista, como na defesa de um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tramar um golpe.

Ratinho Jr. terá prioridade para concorrer à Presidência no PSD? Ou o partido tomará essa decisão baseado em quem estiver pontuando mais nas pesquisas?

Ratinho Jr.: A prioridade não existe, porque se existisse teria sido uma exigência minha não trazer ninguém que pudesse ser candidato a presidente. Todos nós três estamos desarmados e queremos apresentar um projeto de país acima de tudo, mais do que um nome. O Brasil precisa de um programa de governo que não pense apenas em um mandato, mas sim em 10, 15, 20 anos. E precisa tirar o peso do governo das costas do brasileiro, que não aguenta mais pagar tanto imposto por ineficiência da máquina pública.

Eduardo Leite: Não é uma conta matemática. Não haverá critérios objetivos de votação ou de pesquisa, embora as pesquisas possam ajudar a entender o contexto. Elas mostram que o humor do eleitor é de não satisfação com esses dois polos mais conhecidos. Tem muita gente indicando um voto pela manutenção do atual governo sem estar feliz com isso, mas com o objetivo de evitar que volte um outro grupo. A mesma coisa no lado contrário: gente que indica um voto em outro polo por ser naquilo que hoje se conhece como oposição.

Ronaldo Caiado: Acreditamos na presidência do (Gilberto) Kassab e que ele saberá, junto a estruturas políticas que ele consegue aglutinar, definir qual é o medicamento correto, qual é a dose correta que precisa ter um candidato do PSD nessas eleições. Qualquer um aqui deseja mais do que ninguém ser presidente da República, mas nós cumpriremos aquilo que foi acordado: o indicado receberá o apoio dos outros dois.

Existe espaço para quebrar a polarização entre petismo e bolsonarismo, que está estabelecida desde 2018?

Leite: As pesquisas estão indicando que cerca de 15% se consideram lulistas, outros 15% se consideram bolsonaristas, e há outros que se dizem esquerdistas mas não lulistas, ou de direita mas não bolsonaristas. Temos que conversar com essas pessoas todas. Para a pessoa que talvez se identifique mais com políticas públicas apropriadas pela esquerda, vamos mostrar ações na área social, sobre diversidade, inclusão. Também sabemos falar sobre segurança pública, e talvez alguns brasileiros se indiquem à direita porque estão preocupados com a criminalidade.

Caiado: Existe uma polarização, e o sentimento do brasileiro é ter alguém que governe para pacificar. Quando Lula pega o 8 de Janeiro e governa com isso até hoje, onde é que estão as ações (para pacificar)? Quando formos para um comparativo do que se construiu nesse período, sob o comando de um partido que já chega a quase 20 anos no poder, terá ele a condição de sensibilizar as pessoas? Elas continuarão sonhando com aquilo que é prometido e nunca acontece?

Ratinho: Vou dar um exemplo de 2012, quando havia uma polarização na eleição para prefeito de Curitiba. Comecei com 4%, e consegui derrotar um dos polos e ir para o segundo turno. Acabei perdendo, terminei a eleição com 40% dos votos, mas derrotamos à época o candidato do governador, que era o então prefeito. Isso mostrou que a polarização existia porque as pessoas ainda não conheciam todos os nomes.

O PSD deve entregar os três ministérios que ocupa no governo Lula, já que assumiu o papel de oposição?

Caiado: Não. Kassab já deixou muito claro que o assunto dos ministérios foi tratado na eleição de 2022, portanto diz respeito à participação do partido naquela eleição.

Entre os três, o senhor é o que tem o discurso mais forte de opositor a Lula, e no passado criticou Kassab por sempre aderir a qualquer governo. Pretende ajustar seu discurso agora no PSD?

Caiado: Não vou discutir nota de rodapé na minha longa trajetória política ao lado do Kassab. Acho que o importante neste momento é saber o que o Brasil deseja, que não é o modelo que está aí instalado. O candidato do PSD precisará ter coragem para enfrentar esses temas. Não pode ser híbrido. Cada um tem um estilo. O estilo de um e de outro será respeitado, isso não é defeito. Eu continuarei (com minha posição), tive oportunidade de conversar isso com o presidente Kassab. E essa posição eu tenho deixado clara.

Em entrevista à CNN Brasil, o governador Ratinho Jr. defendeu indulto a Bolsonaro e aos condenados do 8 de Janeiro. O senhor acha que não houve tentativa de golpe?

Ratinho: Eu defendo pacificar o Brasil. Se for para a gente voltar à normalidade e focar naquilo que é essencial, que é a vida do trabalhador brasileiro e da dona de casa, se for necessária qualquer medida política que se enquadre juridicamente, eu sou um instrumento que vai querer construir pontes. Estamos gastando muita energia discutindo passado e pouca energia discutindo futuro. Estamos aqui discutindo a mulher do batom, o pipoqueiro que estava na manifestação.

Seu pai, o empresário e apresentador de TV Carlos Massa, já falou que, se dependesse dele, o senhor não seria candidato ao Planalto. Qual será o peso da opinião dele na sua decisão?

Ratinho: Se eu fosse depender da vontade do meu pai, não tinha sido nem deputado estadual em 2002. Ele queria que eu ficasse no setor privado. Mas entrei na política por muita gratidão ao Paraná, que acreditou muito no meu pai antes de ele também ficar famoso no Brasil. Ele sempre teve papel de pai na minha vida pública, os depoimentos dele sempre mostraram a educação que ele e minha mãe deram para os três filhos. É uma pessoa conhecida, querida por boa parcela da população brasileira, e obviamente não vou negar o apoio dele. E espero que ele me dê, se eu for candidato.

O governador Eduardo Leite já disputou prévias no PSDB, perdeu, depois ensaiou sair candidato e desistiu. O que diferencia a situação de hoje da vivida pelo PSDB em 2022?

Leite: O processo de prévias não é o caminho que se está apresentando agora no PSD. Até porque no PSDB havia, à época, o governador de São Paulo (João Doria) como pré-candidato. Não é à toa que o governador Tarcísio (de Freitas, do Republicanos) é um nome sempre lembrado para a Presidência, porque São Paulo é o estado mais populoso do Brasil. Naquela vez, me apresentei candidato porque o contexto exigia uma renovação do PSDB, depois de o próprio Doria ter abraçado Bolsonaro em 2018, depois rompido, o que gerou um desgaste que de fato dificultou o caminho para ele. Tanto que acabou nem sendo candidato. Aqui no PSD o caminho é outro, há um sentimento comum que nos une aqui.

A ideia do PSD é atrair outros nomes, como o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para uma candidatura contra Lula e Flávio Bolsonaro?

Leite: É legítimo que o governador Zema se apresente, dentro de uma estratégia do seu partido. No primeiro turno, é natural haver mais candidaturas. O problema é que uma dispersão tão grande pode acabar levando para o segundo turno candidaturas com alta rejeição, e acabar fazendo com que o resultado seja ainda mais distante daquilo que gostaríamos. Não é reduzir a ponto de ter uma antecipação do segundo turno no primeiro, mas tampouco dispersar tanto a ponto de repetir a polarização que já estamos observando.

Lula pediu que Simone disputasse vaga no Senado

Isabella Calzolari
G1

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta sexta-feira (30) que vai deixar o cargo até 30 de março para disputar as eleições. Tebet disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que quer que ela concorra a uma vaga ao Senado Federal.

Em 2022, Tebet concorreu à Presidência pelo MDB. Após ser derrotada, ela anunciou apoio a Lula no segundo turno, o que foi considerado um dos fatores para a vitória do presidente. A emedebista ficou em terceiro lugar na votação do primeiro turno, com 4,9 milhões de votos (4,16%).

CANDIDATURA – Governo e oposição tratam a eleição para o Senado deste ano como prioridade e se movimentam para formar chapas competitivas. “Deixo o Ministério do Planejamento até o dia 30 de março ou quando o presidente definir. O presidente avalia que eu sou importante no processo eleitoral e entende que é importante a minha candidatura. Discutimos com o presidente, começamos a discutir apenas a minha candidatura ao Senado Federal”, disse Tebet a jornalistas após um evento em São Paulo.

“Fizemos alguns raciocínios de onde eu posso cumprir melhor a minha missão. Não fechamos nada, não era o intuito. Ele queria me ouvir. O presidente tem a virtude de nunca impor nada.” Pela legislação eleitoral brasileira, ministros que desejam disputar eleições precisam se desincompatibilizar — ou seja, deixar seus cargos oficiais — até seis meses antes da votação, 4 de abril.

A ministra afirmou que deve ter uma nova conversa com o presidente na semana que vem e que Lula deve chegar a uma definição até o Carnaval. Tebet não descartou alterar seu domicílio eleitoral para São Paulo. Ao ser questionada sobre a possibilidade, a ministra lembrou que nomes de peso do governo de Lula estão sendo estudados para disputar cargos no estado.

NOMES DE PESO – “Particularmente entendo que São Paulo tem dois nomes de peso relevantes, importantes, que têm condições de performar muito bem, inclusive levar para um segundo turno, que são o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Não entramos em detalhes. Estou apenas externando uma mera opinião”, disse.

Ela pontuou que não discutiu cargos ainda. “Não discutimos mudança partidária, não discutimos cargo, não discutimos nem governo de São Paulo.” O desejo de Haddad é colaborar com a campanha do presidente Lula. O ministro da Fazenda não pretendia disputar eleição, mas o presidente já teve pelo menos duas conversas com o ministro e vai insistir para que ele concorra ao governo de SP.

O presidente Lula e o PT não têm plano B para a disputa do governo de São Paulo, e querem que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vá para o sacrifício em 2026, mesmo sabendo que deve perder a eleição caso o candidato seja o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve tentar a reeleição. Tarcísio tem a máquina pública na mão, popularidade na casa dos 60% e, a seu favor, a histórica trincheira antipetista do interior paulista — barreira que o PT não supera desde 1982.

DISPUTA –  A eleição deve mudar a cara do Senado a partir de 2027. A eleição do Senado colocará em jogo 54 das 81 cadeiras, dois terços do total. O PL, partido de Bolsonaro, terá sete de suas 15 cadeiras em disputa. O PT tem nove senadores hoje, dos quais seis em fim de mandato.

Em busca de nomes fortes para concorrer ao Senado, Lula convenceu a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), a disputar uma vaga para a Casa pelo Paraná.

A intenção de Gleisi Hoffmann – que é deputada licenciada – era concorrer à reeleição à Câmara dos Deputados. Aliados da ministra afirmaram que a mudança foi para atender um pedido do presidente.

Lula já avisou que não dará guinada no Ministério

Vera Rosa
Estadão

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fará dois movimentos importantes nos próximos meses: deixará o governo para tentar concorrer ao Senado por São Paulo e se desfiliará da Rede Sustentabilidade. Com a proximidade da saída de Marina da Esplanada, a Faria Lima e setores empresariais já fazem uma espécie de “mapeamento de risco” sobre quem assumirá a cadeira dela.

Nos bastidores, segmentos do agronegócio, da infraestrutura e da energia dizem preferir alguém “menos radical” no Meio Ambiente. O presidente Lula, porém, mandou recados a empresários de que o perfil do ministério não sofrerá modificações. Se não houver uma mudança de última hora, tudo indica que o novo titular do Meio Ambiente será o atual secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.

NEGOCIAÇÃO – Aliado de Marina, que negocia sua volta às fileiras do PT, Capobianco é biólogo e ambientalista. Na passagem anterior da ministra pela Esplanada, de 2003 a 2008 – nos primeiros dois mandatos de Lula -, ele também integrou a equipe do Meio Ambiente, chegando a secretário-executivo da pasta.

Além disso, Capobianco fundou e dirigiu entidades como a SOS Mata Atlântica e o Instituto Socioambiental (ISA). Em 2003, ganhou o Prêmio Jabuti de Literatura na categoria “não ficção” com o livro Biodiversidade na Amazônia Brasileira.

Marina perdeu muitas batalhas no governo e no Congresso, sempre tendo Capobianco a seu lado. Uma delas se refere à autorização dada pelo Ibama, após muita queda de braço, para a Petrobras explorar petróleo na foz do Amazonas.

OBSTÁCULO – Dona de prestígio internacional, a ministra é vista por alguns setores da economia como “entrave” a um modelo no qual o meio ambiente acabou rotulado como obstáculo ao desenvolvimento. Mas Lula não tem intenção de dar uma guinada nessa área no fim do mandato.

A tendência é que Marina retorne ao PT, partido do qual se desfiliou em 2009, após uma série de desentendimentos com o próprio Lula e com Dilma Rousseff, à época ministra da Casa Civil. Para o PSOL ela não irá, mas também tem considerado o convite do PSB, caso as tratativas com o PT voltem à estaca zero. Na prática, Marina decidiu sair da Rede depois que o grupo político da deputada Heloísa Helena ganhou o comando da legenda.

Charge do Bruno (Arquivo do Google)

Guilherme Matos
Estadão

Um grupo de nove procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima recebeu, em dezembro, rendimento líquido na média de R$ 240 mil cada um, ou sete vezes o teto do funcionalismo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 35 mil líquido). No total, os nove ganharam R$ 2.151.897,47 líquidos, o que equivale a 1.489 rendimentos mensais domiciliares per capita no Estado, considerando o valor médio de R$ 1.445, segundo dados do IBGE. Promotores também receberam valores acima de R$ 200 mil líquidos em dezembro.

Os procuradores e os promotores são membros do Ministério Público – aqueles atuam perante o Tribunal de Justiça, esses junto às varas e comarcas da primeira instância. Nos últimos dias, a reportagem do Estadão pediu reiteradamente manifestação do Ministério Público e também da Associação dos Promotores de Roraima sobre os valores pagos a seus membros. O espaço segue aberto.

CONTRACHEQUES – As informações sobre os supersalários constam do Portal da Transparência do Ministério Público de Roraima. Os contracheques mais volumosos de procuradores que se alastram no Ministério Público em todo o País resultam da soma do salário regular – formalmente denominado subsídio – com verbas classificadas como indenizatórias e outras rubricas de vantagens. Alguns repasses são temporários, em princípio, mas eles acabam se perpetuando sob o verniz da legalidade.

Em Roraima, o procurador Fábio Bastos Stica, que atua na Procuradoria-Geral de Justiça, recebeu R$ 211.599,90 de ‘verba indenizatória’. Seu holerite foi a R$ 242.132,07, montante já livre de eventuais descontos. Os maiores contracheques do MP de Roraima em dezembro ficaram concentrados nas mãos do grupo dos nove procuradores. No topo da lista dos maiores salários aparece Alessandro Tramujas Assad, da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal e da Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Administrativos, com R$ 244.587,40 líquidos.

NA SEQUÊNCIA – Em seguida vem Fábio Stica (R$ 242.132,07). Na sequência, Stella Maris Kawano Davila, da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, e Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva, da 1ª Procuradoria de Justiça Cível e da Ouvidoria-Geral, tiveram rendimentos líquidos muito próximos, de R$ 240.097,07 e R$ 240.044,93, respectivamente. Roselis de Sousa, da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, recebeu R$ 238.576,96.

Depois, Rejane Gomes de Azevedo Moura, da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, e Carlos Paixão de Oliveira, da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, com R$ 237.063,27 e R$ 237.011,13. Fecham a lista Elba Christine Amarante de Moraes, da 5ª Procuradoria de Justiça Criminal e da Corregedoria-Geral, e Janaína Carneiro Costa, da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal, ambas com R$ 236.192,32 líquidos.

Apesar dos valores elevados, não há registro de desconto por “retenção por teto constitucional” nos contracheques analisados. O campo consta na aba de descontos do portal, mas aparece zerado em todas as folhas de pagamento examinadas.

OS PROMOTORES –  As ‘verbas indenizatórias’ não beneficiaram apenas os procuradores. Em dezembro, ao menos 16 promotores receberam rendimentos líquidos acima de R$ 200 mil. O maior valor foi pago a Luis Carlos Leitão Lima, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (1ª Titularidade), que recebeu R$ 212.854,21 líquidos.

Na sequência aparecem Carla Cristiane Pipa, lotada na Procuradoria-Geral de Justiça, com R$ 210.531,48, e Luiz Antônio Araújo de Souza, da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (2ª Titularidade), com R$ 210.680,89.

MAIS DE R$ 200 MIL – Também superaram os R$ 200 mil João Xavier Paixão, da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (1ª Titularidade), com R$ 207.621,85; Isaias Montanari Júnior, da 3ª Promotoria de Justiça Criminal (2ª Titularidade), com R$ 207.168,30, e Ilaine Aparecida Pagliarini, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e da Corregedoria-Geral, com R$ 206.891,23.

Integram ainda a lista Ademar Loiola Mota, Claudia Correa Parente, Marcio Rosa da Silva, Ulisses Moroni Junior, Valdir Aparecido de Oliveira, Anedilson Nunes Moreira, Adriano Avila Pereira, Erika Lima Gomes Michetti e Zedequias de Oliveira Junior, todos com rendimentos líquidos entre R$ 203 mil e R$ 206 mil no período analisado.

RECORDISTA –  O Estadão divulgou que, em novembro, um único juiz do Estado de Rondônia recebeu R$ 1,77 milhão líquido, ou quase um século de salário mínimo – Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, foi o recordista dos maiores contracheques pagos no mês passado pelo Tribunal de Justiça do Estado, o equivalente a 50 vezes o teto dos ministros do STF.

Ainda em Rondônia, subsídios de outros quatro magistrados também estouraram a casa do milhão. A Corte alegou que adota um ‘rigoroso e automático controle do teto constitucional em sua folha de pagamento’ e que os valores encontram amparo em ‘Direito de Exercícios Anteriores’ e no ‘Benefício Especial’.

O ‘Benefício Especial’ consiste na restituição de recursos pagos pelo magistrado à Previdência durante anos, visando compensar quem optou por migrar de regime previdenciário para o regime geral Os cinco juízes de primeira instância de Rondônia receberam sozinhos quase R$ 8 milhões em rendimentos líquidos apenas em novembro. Considerando o salário mínimo de R$ 1.518, um trabalhador precisaria de cerca de 97 anos para alcançar o rendimento líquido pago a Danilo Paccini em um único mês.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

Nos últimos dias, o Estadão procurou reiteradamente o Ministério Público de Roraima e a Associação do Ministério Público do Estado (Amper) abrindo espaço para explicações sobre os critérios e cálculos que formaram os supersalários de procuradores e promotores. Não houve retorno até a publicação da reportagem.

Apurações na mídia levantam hipótese de negligência

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Em entrevista que foi ao ar no site da Folha no dia 24, o economista Armínio Fraga afirmou que o Banco Central teria demorado a agir diante das evidências de graves problemas do Banco Master. Na opinião do ex-presidente da instituição (1999-2002), a autoridade monetária tinha todas as ferramentas para fiscalizar a instituição financeira, que já dava sinais críticos há muito tempo.

Fraga não fez menção mais definida ao período a que se referia. Quando o BC deveria ter agido? Sabemos que o atual presidente, Gabriel Galípolo, assumiu no início de 2025, e anunciou a intervenção no mês de novembro. Deveria tê-lo feito antes? Ou as dificuldades já seriam detectáveis antes de 2025, durante a gestão de Roberto Campos Neto (2019-2024), atual vice-chairman do Nubank?

BURBURINHO – Pelo que disse Fraga, sem a esperada precisão cronológica, o “burburinho já existia bem antes, há muito tempo”. Pelo menos os indícios, declarou ele, “estavam expostos”. Na quarta-feira (28), o jornal O Estado de S. Paulo publicou em seu site uma matéria com o título “Campos Neto sabia dos problemas do Master, mas evitou intervir no banco em seu último ano no BC”. Segundo o vetusto diário, o ex-presidente da instituição “priorizava solução de mercado e teria atuado para evitar liquidação do Master duas vezes em 2024”. Procurado pelo jornal, não se pronunciou.

Note-se que não se tratava de artigo de opinião, com ilações acerca das preferências ideológicas do personagem e de suas hipotéticas consequências práticas na avaliação e condução do caso. Campos Neto, de qualquer modo, sempre foi inclinado ao característico “deixa o mercado resolver”. Contou com as simpatias das finanças e era visto como antípoda de um ainda inexistente futuro cupincha de Lula, que viria para acabar com a autonomia do BC e arbitrar a taxa de juros de acordo com as vontades do Planalto –o que, muito longe disso, não aconteceu.

HERANÇA – Embora possa ser questionado por ser membro e cão de guarda do governo petista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está por deixar o cargo, também colocou sua colher no assunto, em entrevista ao UOL: “Eu acredito que Galípolo herdou um problema que é o Banco Master. Todo ele constituído na gestão anterior. O Banco Master não cresceu na gestão atual. Mas nesse ano, o Galípolo descascou o abacaxi”. Essas manifestações não são definitivas, mas deixam no ar a indagação sobre possível negligência.

Armínio também fez menção, na entrevista à Folha, a um aspecto espinhoso, ao considerar que “não está muito claro ainda por que esse assunto foi tão longe”, apesar de o BC possuir todas as ferramentas. Abre-se aí terreno fértil para a imaginação, num país em que ficção e realidade já são praticamente a mesma coisa.

Para ficar num aspecto pontual: segundo apuração publicada pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização desde julho de 2023, teria pedido ao ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a aquisição de créditos do Master. Santos afirma ter agido de boa-fé, sem saber das fraudes –não há motivos para duvidar de sua palavra. Há, contudo, razões para crer que a atuação do BC ao longo deste caudaloso caso Master tem muitas áreas de sombra por se iluminar.

Gilmar tem expressado apoio à prisão domiciliar

Rafael Moraes Moura
O Globo

A articulação para Jair Bolsonaro ir para a prisão domiciliar envolve não apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas também conta com o apoio de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que nos bastidores têm manifestado apoio à transferência do ex-presidente.

Segundo relatos, o ministro Gilmar Mendes ajudou a convencer o relator da trama golpista, Alexandre de Moraes, a receber Michelle em seu gabinete no último dia 15. E o próprio Gilmar, que também conversou com Michelle, tem expressado reservadamente apoio à prisão domiciliar por conta dos problemas de saúde de Bolsonaro – ainda que sempre frise que a decisão cabe a Moraes, de quem é próximo.

APOIO – Indicado ao cargo pelo ex-presidente, o ministro Kassio Nunes Marques também já disse a Moraes que apoia a prisão domiciliar. Gilmar e Nunes Marques são da Segunda Turma do STF e não da Primeira, portanto não votaram pela condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por articular um golpe de Estado.

“Se o Bolsonaro morrer na cadeia, o Supremo fica mais no sal ainda”, disse ao blog um interlocutor do ex-presidente ouvido em caráter reservado, em referência ao desgaste provocado na imagem da Corte com as decisões esdrúxulas tomadas pelo ministro Dias Toffoli no caso Banco Master.

Tanto no entorno bolsonarista quanto no Supremo e entre autoridades do governo do Distrito Federal, há quem tema um desfecho similar ao de Cleriston Pereira da Cunha, que estava preso preventivamente na Papuda devido aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, e sofreu um “mal súbito” durante banho de sol na penitenciária. O episódio ocorreu em novembro de 2023 e foi explorado politicamente por aliados de Bolsonaro para atacar o que consideram “excessos” de Moraes.

PERÍCIA –  Uma equipe de três peritos médicos da Polícia Federal visitou na semana passada Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do complexo da Papuda e conhecido como “Papudinha”. A visita serviu para a elaboração de um novo laudo médico, que ainda não foi finalizado, mas que já se tornou uma nova aposta de aliados do ex-presidente para conseguir a transferência para a prisão domiciliar.

Ao mandar Bolsonaro para a Papudinha no último dia 15, Moraes determinou que o ex-presidente fosse submetido “imediatamente” a uma junta médica composta por médicos da Polícia Federal para a “avaliação do seu quadro clínico” e suas “necessidades para o cumprimento da pena”.

ATENDIMENTO MÉDICO – Os peritos examinaram o ex-presidente e fizeram questionamentos sobre o seu estado de saúde em uma visita que durou aproximadamente duas horas. Por determinação de Moraes, a Papudinha disponibilizou atendimento médico integral a Bolsonaro, em regime plantão, 24 horas por dia, o que está sendo cumprido.

Apesar de geograficamente localizada na área da Papuda, a Papudinha não é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e sim da própria Polícia Militar.

Diretrizes de comportamento são aposta do ministro

Luísa Martins
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, avalia deixar para depois das eleições a votação da proposta sobre a implementação de um código de conduta para ministros, em uma estratégia para ganhar tempo e tentar obter um resultado unânime.

Fachin tem ponderado junto à equipe que, mesmo com eventuais ressalvas, a concordância de todos os ministros daria mais força institucional às diretrizes e mostraria que o tribunal está unido na pauta da ética pública. O código de conduta é uma das medidas defendidas pelo presidente do Supremo para fazer frente à crise de imagem vivenciada pela corte, na esteira dos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.

URGÊNCIA – Do ponto de vista pessoal, Fachin entende que a medida é urgente para estancar os desgastes e que, no cenário ideal, as eleições de outubro não deveriam interferir nessa agenda. Contudo, o ministro passou a considerar essa hipótese depois de uma rodada de conversas com os colegas na semana passada. Nessas interlocuções, o presidente do STF observou que a maioria das críticas internas diz respeito não ao conteúdo do código, mas ao “timing”.

Um grupo de ministros entende que a ofensiva de Fachin a favor do código de conduta acontece em um momento conturbado, deixando os magistrados e a própria corte sujeitos a uma nova onda de ataques. Por outro lado, auxiliares de Fachin afirmam que, como o STF está permanentemente sob os holofotes, é difícil prever um momento de calmaria que resulte no momento perfeito para levar a proposta adiante.

Apesar disso, o diagnóstico feito por Fachin é de que os próximos meses podem acabar sendo positivos para que ele se articule melhor com os pares, consiga driblar as resistências e obtenha o apoio de todos os colegas, ainda que haja divergências pontuais. Nos cálculos de Fachin, a ministra Cármen Lúcia e os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques não teriam dificuldades de aderir à proposta de Fachin e dizer “sim” ao código.

SINAIS AMBÍGUOS – A empreitada de convencimento, por outro lado, tende a ser mais árdua com os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, enquanto Cristiano Zanin e Flávio Dino seriam incógnitas. Em entrevistas nos últimos dias, Fachin deu sinais ambíguos sobre deixar a discussão para depois de outubro. Ao jornal O Globo ele disse que não concorda, pois o Brasil tem eleição a cada dois anos e isso, por natureza, cria um ambiente permanentemente ruidoso.

Já ao jornal O Estado de S. Paulo afirmou reconhecer que “o argumento é sólido”. Disse ainda que, embora o código de conduta seja uma providência urgente, não tem pressa para implementá-lo. Nos bastidores do STF, a declaração de Fachin foi compreendida como uma disposição para construir um consenso, sem desconsiderar que as repercussões do caso Master não devem arrefecer tão cedo e que o tribunal estará sob escrutínio ao longo de todo o ano.

Um dos conselhos recebidos pelo presidente da corte foi levar o código a julgamento em sessão presencial, transmitida pela TV Justiça. Entretanto, Fachin entende que isso seria constranger os ministros contrários à proposta e sacramentar o seu isolamento.

CENTRO DA CRISE – Toffoli, relator do inquérito do Master, está no centro da crise do STF, em razão da viagem de jatinho com um dos advogados da causa, do sigilo imposto ao caso e de negócios que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao banco, como revelou a Folha.

Moraes também é apontado com um fator de desgaste, principalmente devido ao contrato que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, firmou com o Master para defender os interesses da instituição financeira. O STF não comenta esses episódios. Como mostrou a Folha, na tentativa de persuadir os colegas, Fachin afirmou que o código de conduta não é uma ideia dele próprio, mas uma demanda da sociedade por mais integridade.

GESTO – O presidente do STF também foi cobrado por colegas a fazer um gesto institucional em defesa de Toffoli. Fachin acabou divulgando uma nota pública na quinta (22) em que diz que o colega faz “a regular supervisão judicial” das investigações sobre as fraudes financeiras.

Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial de Fachin prevê, como um dos principais pontos, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras.

Também limita presentes e vantagens que possam ser recebidos por ministros do Supremo e restringe manifestações públicas dos magistrados a respeito de processos que tramitam na corte.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Onde se lê “para depois das eleições”, por favor leia-se “para 2027” ou até “para a Terra do Nunca Jamais”, como Peter Pan naquela paraíso de escapismo, onde o tempo não passa e a infância é eterna”. (C.N.)