Moraes e Toffoli disputam para ver quem esrá errando mais

Merval Pereira
O Globo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com duas missões, uma interferindo na outra. Seu mandato, que se encerra dois meses antes das eleições presidenciais de 2026, terá como objeto principal aprovar normas que protejam os candidatos do uso da inteligência artificial para distorcer informações ou mentir pela boca de adversários com o uso de deepfake.

As medidas tomadas agora terão repercussão não apenas nas próximas eleições municipais. Ao mesmo tempo, porém, ela terá de fazer isso com a moderação que lhe é característica, impedindo que a legislação protetiva termine se transformando em instrumento de polarização política.

ERRO E VAIDADE – Nunca, como nos anos recentes, os ministros do Supremo mostraram-se tão humanos na capacidade de cometer erros em consequência de situações pessoais que influenciam suas decisões, levando quem salvou a democracia a colocá-la em risco.

Como errar é humano, e a vaidade nos ataca a todos, à medida que os juízes se afastam da letra da lei para ampliar ou restringir seu entendimento, o resultado é o aumento de seu próprio poder, que embriaga.

Houve momento na nossa triste história recente em que, se não houvesse reação firme do Supremo, nossa democracia poderia ter sido destruída. Mas a concentração de poder nas mãos de um mesmo juiz, escolhido por desejo monocrático de um presidente eventual do Supremo, transformou em todo-poderoso o relator de todos os processos ligados, direta ou indiretamente, à divulgação de fake news.

RADICALIZAÇÃO -Foi decisão autoritária que pareceu à época condizente com a gravidade da situação. À medida que a radicalização política prevaleceu, instigada pelo próprio presidente eleito na praça pública, mais poder ganhou o ministro-relator, admirado externa, mas sobretudo internamente, pela coragem de arrostar os perigos inerentes à sua luta contra o autoritarismo.

Como os ataques passaram a ser pessoais, a perseguir ministros e aparentados, a questão política ganhou relevo, tendência que já se manifestava anteriormente na disputa contra a Operação Lava-Jato.

Um ministro que fazia a defesa veemente da operação, a ponto de dizer que se instalara no país uma “cleptocracia”, passou a ver nela um perigo à democracia quando investigadores começaram a bater em portas conhecidas.

AMIGO DO AMIGO – Um outro, ao tomar conhecimento de comentários desairosos sobre seus conhecimentos jurídicos feitos pelos procuradores de Curitiba, mudou de voto para condenar o ex-juiz Sergio Moro.

Outro, identificado como “amigo do amigo de meu pai” pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht, saiu anulando todas as provas contra o filho do amigo do amigo, desmentindo até os dados e confissões do próprio.

No caminho, foram cometendo os mesmos erros de que acusavam a Lava-Jato: prisões alongadas; conflitos de interesses; acusações sem provas, mas com convicção; uso de instâncias judiciais para vingança.

DECISÕES ILEGAIS – As ameaças pessoais a esposas e filhos de ministros são revoltantes e explicam, até certo ponto, decisões pessoais proibidas por leis, além do próprio bom senso, como a de quem ameaçou a própria família, sem ter o cuidado de se declarar impedido (só o fazendo depois da prisão decretada).

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no Supremo no momento, terá a oportunidade de, com a serenidade firme que a define, colocar o trem de volta aos trilhos.

Teremos nos próximos anos dois juízes equilibrados e dedicados a fazer avançar a democracia — Luís Roberto Barroso presidindo o Supremo e Cármen Lúcia no TSE — e podemos ter esperanças de que o cenário moderado que começa a se desenhar no ambiente jurídico prevaleça.

Charge do Kacio (Metrópoles)

Gabriel de Arruda Castro
Gazeta do Povo

A história do futuro está sendo escrita agora nos bancos universitários. Mestres e doutores produzem as obras fundamentais que servem como base para livros didáticos. Também é nas universidades que saem muitas das ideias que hoje tomam conta do debate em Brasília.

Por isso, é provável que, num futuro próximo, os jovens brasileiros acreditem, como um fato da realidade, que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe e que a população negra sofre um genocídio no Brasil.

BANCO DE TESES – A conclusão emerge de uma análise feita pela Gazeta do Povo sobre 7 mil dissertações de mestrado e teses de doutorado publicadas no Banco de Teses da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Destas, 5 mil foram apresentadas em 2023 e 2.000 no ano anterior.

 É uma amostra representativa porque os trabalhos foram selecionados de forma aleatória, incluindo 93 instituições de ensino e mais de 240 áreas do conhecimento diferentes. Ou seja: o levantamento não se restringe às Ciências Humanas e Sociais.

Boa parte das menções ao impeachment que derrubou Dilma Rousseff trata o episódio como um golpe que abriu a porteira para o que existe de pior na política.

UM BOM EXEMPLO – “Desde o Golpe 2016, muitas medidas antidemocráticas, fascistas e neoliberais se espraiaram, atacando o Sistema de Proteção Social brasileiro”, escreve Cristinno Farias Rodrigues, em sua tese de doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão.

O “golpe”, aliás, é um tema centrado da tese, que recebeu o título de “Reconfigurações na implementação da política de assistência social no Maranhão: avaliação dos serviços da proteção social básica a partir do golpe 2016″.

Rodrigues não explica porque o impeachment de Dilma Rousseff foi golpe. Simplesmente parte do pressuposto de que foi. E ele não é o único.

OUTRAS SANDICES – Em uma tese de doutorado em Saúde Pública na Fundação Oswaldo Cruz, Hugo Braz Marques diz que “Mediante a ascensão antidemocrática de Michel Temer, suas contrarreformas aprofundaram a demolição de direitos e políticas sociais, a criminalização dos movimentos campesinos e as desonerações tributárias aos grandes latifundiários”.

Na Universidade Federal do Espírito Santo, a dissertação de mestrado em Educação de Verônica Santana Epifânia Bernardino afirma que “em 31 de agosto de 2018, após o golpe contra a presidente Dilma Roussef, Michel Temer (período do mandato) assumiu o poder.” Neste caso, até a data está errada: Temer tomou posse em 2016.

O fato de Jair Bolsonaro aparecer em primeiro lugar na lista das figuras públicas mais citadas não significa, necessariamente, que essas menções são negativas. Mas, na prática, é difícil encontrar alguma referência favorável ao ex-presidente.

FASE PÓS-GOLPE – Para muitos dos novos mestres e doutores brasileiros, o “golpe” de 2016 deu início a uma sequência de acontecimentos cujo pior dos males foi a ascensão de Bolsonaro.

É como se a remoção de Dilma Rousseff tivesse aberto uma espécie de Caixa de Pandora — termo que, aliás, aparece com todas as letras.

“Infelizmente, esses aspectos misógino e heteronormativo, assim como outros demônios que saíram da caixa de Pandora do golpe, conseguem representar a maioria da população brasileira, levando o candidato de extrema direita (…) Jair Bolsonaro, à presidência”, raciocina Francisco Djefrey Simplício Pereira, em uma dissertação de mestrado em Linguística na Universidade Federal do Ceará.

ÓDIO ÀS MULHERES – Barbara Alves Matias, que concluiu um mestrado em Literatura na Universidade Federal do Rio de Janeiro, também reservou espaço em sua tese para tratar do governo Bolsonaro:

“A pesquisa foi pensada e desenvolvida durante o governo de Jair Bolsonaro, que institucionalizou e transformou em aparelho do Estado os discursos de ódio contra mulheres, dissidentes de gênero e outros grupos subalternizados, alicerçando uma espécie de nova inquisição entre aqueles que se propusessem a difundir discussões sobre corpo para além de uma perspectiva estritamente biológica e reprodutiva.”

Já o termo “saúde reprodutiva” costuma ser usado pelos defensores da legalização do aborto.

Em uma tese de mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia, Ludmila Pereira Alves fez uma associação entre Adolf Hitler, o fascismo, o agronegócio brasileiro e Jair Bolsonaro. Ao analisar o filme “Triunfo da vontade”, uma peça de propaganda nazista, ela estabeleceu um paralelo do líder alemão com os grandes produtores rurais brasileiros.

HITLER E MARIELLE– “Muito mais do que a idolatria ao próprio Hitler, o filme consegue projetar uma ideia que é também um espetáculo, tornando uma mentira algo absolutamente real para seus seguidores. Tão real que atravessou décadas e milênio e o feito hipnótico do Triunfo da vontade permanece vivo e atual nas propagandas que vinculam espaço e poder, como o próprio agronegócio no Brasil”, Ludmila argumentou. “Hoje, no Brasil vivenciamos traços claros de um modo de ser fascista vinculado à personalidade do atual presidente da república: agressivo, autoritário, cínico, adepto de slogans rasos, porém letais”, acrescentou, em referência a Bolsonaro.

Dentre as 30 figuras públicas mais citadas nas 7.000 teses, está Marielle Franco. A vereadora carioca assassinada em 2018 aparece em 79 teses e dissertações, à frente do ex-presidente João Batista Figueiredo e de Napoleão Bonaparte.

Algumas delas insinuam uma ligação da família Bolsonaro com o caso.

MILÍCIA E BOLSONARO – “Embora o assassinato de Marielle tenha ocorrido durante o governo golpista de Michel Temer, o meio militar já sabia das relações que a milícia ligada a família Bolsonaro tinha em relação ao caso do assassinato, mas mesmo assim não se importou em compor um governo cujas relações com organizações milicianas se expunham para qualquer um que quisesse”, escreve André Elias Barreto da Silva, em sua dissertação de mestrado em História pela Universidade Federal Fluminense.

Os novos mestres e doutores brasileiros têm predileção por certos temas. Um deles é o chamado “racismo estrutural”. Das 7 mil teses, 359 mencionam a expressão. Para fins de comparação, “Descobrimento do Brasil” é citado apenas 49 vezes nos 7 mil trabalhos. “Proclamação da República” tem 314 citações.

GENOCÍDIO NEGRO – O doutorando Alexis Magnum Azevedo de Jesus, por exemplo, construiu sua tese em Educação pela Universidade Federal de Sergipe sobre a crença de que a população negra é vítima de um genocídio no Brasil.

“O funcionamento da máquina jurídico-estatal, sobretudo o sistema penal, está organizado para o aprofundamento do genocídio da população negra”, ele diz. A palavra “genocídio” aparece 317 vezes no trabalho.

Nas teses compiladas pela Gazeta do Povo, outros tipos de radicalismo aparecem com frequência. “Racismo religioso” tem 61 menções; “racismo ambiental” tem 58; “racismo cultural”, 14.

BLOQUEIO A CUBA – A Revolução Cubana, por exemplo, continua a fascinar mestrandos e doutorandos Brasil afora. Adriana Kerchner da Silva achou espaço para atacar o imperialismo americano em sua dissertação de mestrado em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O trabalho tem como base a obra dos escritores cubanos Juan Francisco Manzano e Esteban Montejo.

“Imperialismo americano” e suas variações, aliás, aparecem em 80 trabalhos acadêmicos catalogados pela Gazeta do Povo. Um deles é o de Douglas da Silva Araújo, que juntou o tal imperialismo com o “golpe” contra Dilma Rousseff e o neoliberalismo.

E assim vão sendo formados novos mestres e doutores acadêmicos no Brasil, dispostos a reescrevera História Contemporânea.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assustadora matéria, enviada por Mário Assis Causanilhas. Mostra que o deputado Francelino Pereira tinha toda razão quando perguntou, durante o regime militar: “Que país é esse?”.  Se depender dos novos trabalhos acadêmicos, realmente  ninguém vai saber responder. (C.N.)

Messias faz um advertência importante aos parlamentares

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metropoles

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez duras críticas ao Congresso Nacional pelo debate e aprovação de leis na área ambiental que “ameaçam a humanidade”. Segundo Messias, o “modelo tradicional de enfrentamento” às legislações aprovadas pelo Congresso, resumidas aos recursos ao Supremo Tribunal Federal (ATF), está “esgotado”.

As declarações do chefe da AGU foram feitas no seminário “Meio Ambiente Global, na Amazônia e no DF”, que aconteceu nesta segunda (3/6) e terça-feira (4/6), em uma universidade particular de Brasília.

MOTOSSERRA LEGAL – “Nós convivíamos com uma espécie de motosserra legal em que vários marcos institucionais foram suprimidos, cortados, fragilizados, impediram o estado brasileiro de atuar de forma correta, adequada, no enfrentamento da fiscalização ambiental”, disse Messias, em sua participação no seminário.

“Essas questões precisam ser compreendidas porque, se nós não entendemos que uma grande parte do desafio ambiental que nós temos não se dá só do ponto de vista comportamental humano, mas do ponto de vista de quem faz as leis nesse país, nós não vamos conseguir vencer essa batalha. Infelizmente, nós precisamos dizer que nós temos um Congresso que ainda se coloca à disposição em aprovar legislações absolutamente retrógradas e ameaçadoras da humanidade”, afirmou.

RISCOS AO AMBIENTE – Segundo Messias, ainda enfrentando os efeitos da tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul, o Congresso segue analisando matérias que apresentam riscos ao meio ambiente. Um exemplo é a PEC 3/2022, que prevê a transferência de áreas da Marinha, sob domínio da União, para empresas privadas.

“Nós estamos aqui ainda no processo de superação dos efeitos da tragédia do Rio Grande do Sul e temos diversos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que são verdadeiros retrocessos ambientais. Como é que nós temos que conviver com tudo isso? O modelo tradicional que nós temos de enfrentamento dessas questões, de recorrer a uma litigância no âmbito do Supremo Tribunal Federal, está esgotado”, frisou.

INTERVENÇÃO DIRETA – A verdade é essa. Ou a sociedade brasileira – e aqui é onde eu quero chamar vocês para a luta – se engaja efetivamente nesse debate e passam a fazer uma intervenção direta nos rumos desse processo, ou nós vamos ter dificuldades, como civilização”, avaliou o chefe da AGU.

Messias alertou ainda que o debate em torno das mudanças climáticas deve estar acima das diferenças ideológicas do Congresso Nacional. “Este debate não pode estar limitado do ponto de vista ideológico. Nós não podemos reduzir essa discussão a uma questão de esquerda, direita ou centro. Esta questão é uma questão fundamentalmente de sobrevivência da humanidade. Tudo o que nós tínhamos de fazer de errado, do ponto de vista da humanidade, nós já fizemos”, alertou.

“Ou nós temos consciência de que daqui pra a frente nós não temos um segundo a perder, ou nós vamos ter sérios problemas civilizatórios”, enfatizou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Messias (ou Bessias, como dizia Dilma Rousseff) tem toda razão. Os parlamentares precisam cair na real. Pela primeira vez, os políticos têm de decidir os destinos da humanidade, quando estão discutindo suas normas internas de meio ambiente. É preciso que todos se conscientizem da necessidade de preservar todos os bichos de terra, e não apenas o bicho-homem, o único que mantém o dedo no gatilho. (C.N.)

Vice-ministro Ryabkov reforça a advertência feita por Putin

Deu no InfoMoney
Agência Reuters

O vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Ryabkov, disse nesta segunda-feira (03) que os Estados Unidos podem enfrentar “consequências fatais” caso ignorem os avisos de Moscou para não permitir que a Ucrânia use armas fornecidas por Washington para atingir alvos dentro da Rússia.

Ryabkov fez o comentário em resposta à decisão do presidente dos EUA, Joe Biden, na semana passada de aprovar o uso de armas fornecidas por Washington para atingir alvos dentro da Rússia que estão envolvidos em ataques na região ucraniana de Kharkiv.

ERROS DE CÁLCULO – “Gostaria de alertar os líderes norte-americanos contra erros de cálculo que podem ter consequências fatais. Por razões desconhecidas, eles subestimam a seriedade da repulsa que podem receber”, disse Ryabkov, segundo a agência de notícias estatal RIA.

Ele se referiu às declarações feitas na semana passada pelo presidente Vladimir Putin, que disse que os países da Otan estavam brincando com fogo e arriscando um conflito global mais profundo – um de uma série de alertas de Moscou sobre o risco de uma escalada séria.

“Peço a essas figuras que dediquem parte de seu tempo, que aparentemente gastam em algum tipo de videogame, a julgar pela leveza de sua abordagem, para estudar o que foi dito em detalhes por Putin”, disse Ryabkov. Putin fez “uma advertência muito significativa e ela tem que ser levada com a maior seriedade”, acrescentou.

ATAQUE OCIDENTAL – Putin afirmou que o Ocidente estaria diretamente envolvido em qualquer uso de suas armas pela Ucrânia para atacar o território russo, porque tais ataques exigiriam seu satélite, inteligência e ajuda militar.

O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, disse na semana passada que a aliança tinha o direito de ajudar a Ucrânia a se defender e que isso não tornava a Otan parte do conflito. E a Ucrânia argumenta que as restrições ao uso de armas fornecidas pelo Ocidente estão limitando seriamente sua capacidade de se defender.

Segundo as agências de notícias russas, Ryabkov afirmou que as tentativas de Kiev de atacar sistemas de alerta russos seriam frustradas e que Moscou poderia responder de forma assimétrica a essas medidas.

Rezende é o ideal para Moraes: um mata e o outro esfola

Rayssa Motta
Estadão

A Polícia Federal (PF) mudou de posição e decidiu indiciar o empresário Roberto Mantovani, a mulher dele, Renata Munrão, e o genro do casal, Alex Zanatta, no inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma.

Em nota, o advogado Ralph Tórtima, que representa a família, afirmou que a mudança causa “perplexidade”. “Essa drástica mudança acontece sem que nada de novo, nenhuma outra prova, tenha sido juntada aos autos.”

CALÚNIA – Para a PF, os três cometeram o crime de calúnia por acusarem o ministro de fraudar as eleições de 2022. A Polícia Federal cita como agravante o fato de as ofensas terem sido dirigidas a um funcionário público, o que pode endurecer a pena em caso de condenação.

Roberto Mantovani também foi indiciado pelo tapa no rosto do filho de Alexandre de Moraes. A PF imputa ao empresário o crime de injúria com “violência ou vias de fato”. Em depoimento à PF, Moraes afirmou que foi chamado de “bandido, comprado e fraudador de urnas”.

A virada acontece após uma troca na condução do inquérito. Um novo delegado assumiu o caso em abril.

CASO ENCERRADO – A investigação foi conduzida inicialmente pelo delegado Hiroshi de Araújo Sakaki. Em fevereiro, ele deu o caso por encerrado e não pediu o indiciamento da família com a justificativa de que não foi possível cravar se houve troca de ofensas, já que as imagens das câmeras do aeroporto não têm som.

O delegado reconheceu que Roberto Mantovani bateu no rosto do filho de Alexandre de Moraes, mas também não indiciou o empresário, por ser um crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do País.

Depois que a PF apresentou o relatório final da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu um novo interrogatório de Roberto Mantovani para saber se ele manipulou o vídeo do entrevero e espalhou uma versão editada no WhatsApp. Na prática, o pedido reabriu o inquérito.

NOVO DELEGADO – Hiroshi Sakaki então pediu para deixar o caso, que foi redistribuído ao delegado Thiago Severo de Rezende, coordenador de contra-inteligência da PF. É ele quem assina o parecer enviado nesta segunda ao STF.

“Cumpre frisar que o presente inquérito não tem por objeto investigar o posicionamento político ou a manifestação de opinião de quem quer que seja”, inicia o documento.

Thiago Rezende afirma que, mesmo que o áudio das filmagens não esteja disponível, “todas as circunstâncias que envolvem o fato vão de encontro com a versão apresentada pelos agressores”.

TOM UNÍSSONO – “A versão das vítimas não é contradita em momento algum pelas imagens. Muito embora as palavras proferidas não possam ser ouvidas, nada nas imagens contradiz o que foi dito em tom uníssono pelos agredidos. Volto a enfatizar que a palavra da vítima em casos onde ‘versões’ são basicamente o cerne da questão deve sempre ter peso diferenciado, mais ainda quando os demais instrumentos de prova colhidos apontam na mesma direção.”

O delegado afirma ainda que as agressões vão na linha de publicações encontradas no celular do empresário, o que em sua avaliação confirma a “causa de agir”.

“Os compartilhamentos são condizentes com as palavras atribuídas à ele e sua família no aeroporto”, diz a PF. “A opinião política de cada cidadão, assim como sua impressão de como está sendo gerido o País, é livre. No entanto a discordância não dá o direito que nenhuma pessoa agrida à outra. Não é tolerável que, por motivação política ou ideológica, se autorize a agressão, a ridicularização, a propagação de mentiras contra quem quer que seja.”

DIZ O ADVOGADO – “Causa perplexidade e enorme surpresa a nova manifestação da Polícia Federal, agora pelo indiciamento dos investigados. Recorde-se que ela nasce da mesma Polícia Federal que, não faz muito, opinou expressamente pelo arquivamento das investigações!”, diz o advogado Ralph Tórtima, que representa a família Mantovani.

“Destaque-se: essa drástica mudança acontece sem que nada de novo, nenhuma outra prova, tenha sido juntada aos autos. Este inquérito, que já havia sido relatado, lamentavelmente tem se revelado um verdadeiro ‘vale tudo’. Nele só não vale o respeito aos princípios mais sagrados do Direito. Lamentável sob todos os títulos!”, acrescenta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Era só o que faltava, diria o Barão de Itararé… A essa altura do campeonato, com o caso já encerrado, aparece esse delegado em busca de seus 15 minutos de fama. E mostra ser o policial com quem Moraes sempre sonhou para comandar seus inquéritos. Foram feitos um para o outro. A próxima missão pode ser pedir a prisão de Elon Musk. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Afanasio Jazadji

Passados quatro anos, finalmente, as áreas de renovação e fiscalização de outorgas de concessão de emissoras de TV vão examinar o recurso interposto, em 2019, por herdeiros dos antigos acionistas da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, contra decisão de diretores da Secretaria de Radiodifusão, que se negaram a apreciar supostas irregularidades cometidas por Roberto Marinho ao assumir o canal 5 de São Paulo, entre 1964 e 1977.   

Nos documentos apresentados ao governo, Marinho afirmou ter comprado o controle acionário do executivo Victor Costa Júnior, que nem era acionista da TV Paulista.

ERA MENTIRA – Tal afirmação restou totalmente prejudicada, pois decisão do Poder Judiciário, transitada em julgado em 2015, indicou que 52% do capital social da emissora teriam sido vendidos a Marinho pelo empresário Oswaldo Ortiz Monteiro por apenas Cr$ 60.396,00 (sessenta mil, trezentos e noventa e seis cruzeiros), equivalentes a meros US$ 35 (trinta e cinco dólares).

Embora as procurações e documentação utilizadas na suposta negociação tenham sido consideradas falsas e anacrônicas pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia, a Justiça decidiu que teria havido a negociação entre Marinho e Monteiro.             

Essas ações ordinárias (52%) pertenciam a Ortiz Monteiro, falecido em 1984. Os restantes (48%) estavam em nome de outros 600 acionistas dados como mortos pelo próprio sr. Roberto Marinho, que assumiu a titularidade da ações, a custo zero, por meio de cautelas com dados falsos e assinadas por dois funcionários seus em fevereiro de 1977, que não tinham procuração para proceder à transferência dessas cotas.                                                 

DONO DA CONCESSÃO ´- A concessão da Rádio Televisão Paulista S/A foi outorgada a Ortiz Monteiro, conforme decreto no. 30.950 assinado pelo presidente Getúlio Vargas em 1952. A TV Globo nem existia, mas em documentos oficiais está anotado que a empresa de Marinho teria recebido autorização para a exploração desse serviço em São Paulo, erro grotesco que foi repetido, de propósito, no decreto de renovação das outorgas de dezembro de 2022, por mais 15 anos, até 2037.

O recurso que tramita no Ministério das Comunicações tem o número 01250.025372/2019-88 e objetiva a revogação dos atos administrativos constantes das Portarias 163/65 e 430/77, baixadas pelo governo militar e que, à revelia do ordenamento jurídico (Lei 4.117/62 e Decreto 52.795/63), garantiram ao sr. Roberto Marinho e aos seus três filhos o controle acionário da Rádio Televisão Paulista S/A, atual Globo Comunicação e Participações S/A.

DECISÃO DESCUMPRIDA – Despacho do diretor do Departamento de Radiodifusão Comercial de outubro de 2019, assinalou que “diante da apresentação de novos documentos e, possivelmente, fatos novos, relativamente ao presente objeto, sugerimos, por bem do interesse público e para o esclarecimento final da questão no âmbito administrativo, que a Secretaria de Radiodifusão (SERAD) encaminhe este processo à Douta Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para nova apreciação do caso”.

No entanto, essa decisão até agora não foi cumprida e não surtiu efeito. Em uma de suas notas técnicas, a assessoria jurídica do Ministério das Comunicações, para surpresa geral, em 2019, já teria registrado que o Poder Público não exerce ingerência direta na operação de transferência de controle de emissoras. Limita-se apenas a autorizar a modificação pretendida pelos sócios, se atendidas as exigências legais.

Assim, eventuais irregularidades praticadas em operações societárias no âmbito da entidade envolvem apenas direitos subjetivos dos sócios que devem se valer de instâncias judiciais adequadas para anular os atos que lhe foram lesivos. E a participação da União se restringiria a verificar a aptidão daqueles que lhe foram apresentados como sócios ou acionistas para executarem serviços de radiodifusão.                                                               

DESCULPA ESFARRAPADA – É uma desculpa que depõe contra a moralidade do governo. Se os sócios forem criminosos, com endereços falsos e procurações forjadas? Isso não interessa ao governo. Neste caso, também pouco importa ao poder concedente o cometimento dessas ilicitudes? Como poderia o governo aceitar a má-fé de concessionários que por lei deveriam ter reputação ilibada?

Segundo a administração federal, não têm interesse os fatos denunciados pelos herdeiros dos sócios controladores da Rádio Televisão Paulista S/A, indicando que houve usurpação do controle da emissora durante o regime militar, com a conivência dos governantes?

Ou seja, o governo atual se comporta como se os cidadãos não tivessem direito de questionar irregularidades cometidas pela administração pública durante a ditadura militar. Mas é claro que têm esse direito, que não lhes podem ser subtraídos?

ALEGAÇÕES RIDÍCULAS – As autoridades atuais alegam ridiculamente que não teria sido demonstrado nenhum indício de irregularidade praticada no âmbito da administração pública no regime militar que venha a justificar a adoção de medidas saneadoras.

Como não, se houve atos omissivos e comissivos e até possível prevaricação na validação da transferência do controle acionário de emissora concessionária de serviço público, como apontado por procuradores da República em 2004?

Em síntese, se houve simulação de compra de transferência de ações por intermédio de assembleias ilegais; se o ato societário foi promovido com a presença de um único sócio titular de apenas duas ações, num total de 30.000 ações; se os sócios majoritários mortos há vários anos ressuscitaram, compareceram a assembleias societárias simuladas e até assinaram  suas atas, em favor do novo e poderoso controlador Roberto Marinho, nada disto seria falsidade ideológica e nem material, nem fraude contábil-societária?

AINDA HÁ ESPERANÇA – Se exigências feitas pelo Contel e Dentel  não foram cumpridas pelos pretensos novos sócios majoritários, isto não demonstra a comprovada “inaptidão” deles para fazer negócios nada republicanos, mas que jamais serão apurados pela fiscalização governamental, muito embora ilícitos?

Como o ato absolutamente nulo é imprescritível e a falsa procuração não assegura direitos, devemos aguardar, com respeito, a nova decisão das autoridades, que deve privilegiar o artigo 37 da Constituição Federal, sobre moralidade e legalidade dos atos públicos.

A concessão é serviço público e a Administração Pública não pode se prestar a coonestar falsidades em documentos públicos, implementadas durante a ditadura militar (1964/1985).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ninhgém pode estar acima da lei. Se Roberto Marinho usurpou a TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo), como denuncia a família Ortiz Monteiro, o governo precisa tomar as providências cabíveis, previstas no regime democrático. (C.N.)

“Contador de Lulinha” lava o dinheiro de grandes quadrilhas

Marcelo Godoy
Estadão

O contador João Muniz Leite, sua mulher, Aleksandra Silveira Andriani, e as empresas ligadas ao casal movimentaram R$ 526 milhões entre 2020 e 2021, embora Muniz declarasse salário de R$ 26 mil no período. Essa é a conclusão do inquérito policial da Polícia Federal (PF) que o investigou e serviu de base para o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, pedir à Justiça as ordens de busca feitas contra Muniz durante a Operação Fim da Linha.

A coluna teve acesso à íntegra do inquérito. Deflagrada no dia 9 de abril, a Operação Fim da Linha mirou a captura de parte do sistema de transporte de São Paulo pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela atingiu as diretorias de duas empresas de ônibus: a UPBus e a Tranwolff, que teriam lavado dinheiro da facção obtido com o tráfico de drogas.

CONTADOR DE LULINHA – Muniz ficou conhecido como o Contador do Lulinha por ter trabalhado para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem também prestou serviços. Muniz chegou a ser ouvido como testemunha durante a Operação Lava Jato no processo do caso do triplex do Guarujá, pelo então juiz Sérgio Moro.

De 11 de novembro de 2019 até 31 de julho de 2023, segundo dados da Junta Comercial de São Paulo, Lulinha manteve uma de suas empresas, a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda, registrada no mesmo endereço do escritório de Muniz, na zona oeste da capital. A defesa de Lulinha diz que as investigações sobre o contador nunca atingiram o filho do presidente.

Os papéis da PF mostram que era 12 de maio de 2022 quando o delegado Flávio Vieitez Reis, supervisor do Grupo de Investigações Sensíveis da Superintendência da PF em São Paulo, enviou ao juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, os autos da investigação sobre a lavagem de dinheiro para que o caso fosse apreciado pela Força Tarefa X, do Gaeco.

ALVOS PRINCIPAIS – Eram três os alvos citados na portaria que instaurou o inquérito n°. 020/2022: o Contador de Lulinha, Aleksandra Andriani e Mayra Marcílio Daher. O delegado explicava que o prêmio de R$ 40.076.100,78 do concurso 2.363 da Mega Sena foi o fato que deu origem à investigação.

Isso porque um dos ganhadores do bolão vencedor foi o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta – a aposta foi feita em uma casa lotérica em Pinheiros, na zona oeste. Cara Preta fora assassinado no dia 27 de dezembro de 2021, em uma emboscada na zona leste de São Paulo.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou que pelo menos parte dos valores recebidos pelo traficante foram movimentados por empresas que tinham Mayra como responsável, sendo que o contador Muniz teria recebido as demais cotas do bolão. Muniz também era o contador de Cara Preta, que usava o nome falso de Eduardo Camargo de Oliveira, indícios que, segundo o delegado, demonstravam “que o bilhete muito provavelmente foi adquirido como forma de se ‘lavar’ valores obtidos ilicitamente por integrantes do PCC”.

O delegado suspeitava que Muniz estivesse por trás das empresas em nome de Mayra, para onde Cara Preta transferira os valores do prêmio de loteria – o contador ficara com 2 cotas do bolão e o traficante com 3. Os federais disseram que também acharam depósitos sem justificativa feitos por empresas do núcleo familiar de Muniz para casas lotéricas que somavam R$ 2 milhões e apostas feitas por Muniz e sua mulher que somavam R$ 2,5 milhões, a grande maioria em 2021, “o que pode indicar se tratar de um meio de lavagem de dinheiro”.

AUXÍLIO DO GAECO – Como não havia, em tese, crimes federais no caso – apurava-se o possível envolvimento de funcionários na Caixa, no esquema –, o delegado pediu o auxílio do Gaeco. O trabalho de apuração da PF havia começado em 20 de janeiro de 2022. Os promotores decidiram continuar a investigação dos fatos, no âmbito da força-tarefa, permanecendo o inquérito sob a responsabilidade da PF.

Nos meses seguintes, os federais descobriram que o traficante repassou parte de seus recursos a incorporadoras e construtoras que atuam no mercado imobiliário da capital – seis delas foram identificadas no inquérito da PF, uma das quais movimentou R$ 41 milhões. Ao mesmo tempo analisaram montantes de capitais que circularam entre as contas correntes de Cara Preta e as das empresas de Mayra, que, segundo os investigadores, tinham Muniz como contador – uma delas tem as iniciais do nome do contador, a JML Assessoria.

Após verificar todas as empresas que poderiam ter alguma ligação com o esquema investigado, o Coaf produziu o Relatório de Inteligência Financeira 70.897 analisando “228 comunicações suspeitas distintas”. “Estas operações financeiras comunicadas pelas instituições estão de forma direta ou indireta ligadas ao investigado em questão (o contador), porém, a soma geral dos valores de R$ 1.520.134.271,00 não pode ser toda creditado a Muniz Leite.”

MUITA MOVIMENTAÇÃO – A investigação concluiu assim que o Contador de Lulinha movimentara nos anos de 2020 e 2021 R$ 137.140.640,00, sendo que as operações de débito e de créditos somavam R$134.830.715,00 – R$76.468.961,00 de créditos e R$58.361.754,00 débitos. Já a mulher do contador teve movimentações totais de R$ 29.113.857,00. E isso apenas como pessoas físicas.

Ainda, segundo a PF, a movimentação financeira feita por meio das empresas do casal no período ficou em R$ 359.524.366,00. O total, portanto, entre as pessoas físicas e as jurídicas, chegou a R$ 525.778.863,00, embora Muniz declarasse salário de R$ 26 mil e tivesse um patrimônio de apenas R$ 1,41 milhão.

Durante a apuração, os policiais afirmaram que acharam a “prática recorrente de depósitos e saques em espécie de valores fragmentados, gerando indícios de tentativa de acobertar o verdadeiro montante final da transação financeira”. É o que se lê no seguinte trecho escrito pelo delegado: “A recorrente prática destas condutas, corroboram com a tese já apresentada, que consiste na identificação de indícios de tentativa de burla ao sistema financeiro nacional, incorrendo na prática dos crimes ligados à lei de lavagem de capitais”.

PRÊMIOS DAS LOTERIAS – Em seguida, os policiais fizeram a análise dos prêmios de loteria recebidos pelo casal. “Há ao menos seis centenas de prêmios de sorteios lotéricos auferidos pelo casal Muniz e Aleksandra, ocorridos principalmente no ano de 2021″, contaram os policiais. Eles concluíram:

 “Há de se convir que este caso fortalece ainda mais a tese inicial de indícios da prática de crimes de lavagem de dinheiro por intermédio de prêmios de loteria”.

Isso porque o casal, por vezes, apostava mais dinheiro do que recebia de retorno. Para os investigadores, essa seria uma das formas de lavar dinheiro, “pois há um retorno aparentemente ‘limpo’ com os valores dos prêmios recebidos”.

De acordo com os federais, o casal sortudo ganhou 640 vezes na loteria – a mulher de Muniz acertou 462 vezes os números da Mega Sena, Lotofácil e Quina entre 18 de dezembro de 2020 e 25 de novembro de 2021. Já o marido foi o feliz ganhador de 178 prêmios, de 3 janeiro de 2019 a 17 de abril de 2021.

O Coaf detectou ainda diversas transferências de empresas ligadas ao casal a casas lotéricas, o que “reforçaria a hipótese de que valores oriundos das empresas tenham sido utilizados para adquirirem bilhetes de loteria”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de contador, a família Lula da Silva está muito bem servida. E confirma o ditado do “dize-me com quem andas e dir-te-ei quem és”. Realmente, um profissional à altura. (C.N.)

Netanyahu tentará se explicar perante seu principal aliado

Deu na Folha de Pernambuco
Agência France Presse

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, aceitou um convite dos líderes dos partidos Republicano e Democrata para falar no Congresso dos Estados Unidos em 13 de junho, afirmaram nesta segunda-feira (3) meios de comunicação americanos.

A visita, noticiada pelo Politico e Punchbowl News, ocorre em meio à crescente pressão para que o aliado de Washington e o grupo islamista Hamas fechem um acordo de cessar-fogo permanente na guerra travada na Faixa de Gaza.

KIRBY ESTÁ ANIMADO – O porta-voz do Conselho Nacional de Segurança dos Estados Unidos, John Kirby, disse neste domingo, 2, ter “grandes expectativas” de que Israel aceite o plano de cessar-fogo proposto por Joe Biden caso a resposta oficial do Hamas também seja favorável ao acordo.

A primeira fase da proposta seria uma trégua de seis semanas que possibilitaria a entrada de ajuda humanitária e a negociação pela libertação dos reféns.

Ainda sem se comprometer com o acordo, o Hamas se mostrou favorável à proposta feita pelos americanos. Na última sexta-feira 31, após o anúncio de Biden, o grupo terrorista disse ter uma visão “positiva” sobre o cessar-fogo, mediante a retirada das forças israelenses da Faixa de Gaza e um acordo de troca de prisioneiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Neste sábado, o israelense Ophir Falk, principal assessor de Benjamin Netanyahu, disse extraoficialmente que o governo de Israel concorda com a proposta, apesar de não ser um “bom negócio” para o país. Com toda certeza, é decepcionante ver uma autoridade falando de guerra como se fosse um negócio… (C.N.)

Charge do Junião (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

A neurose permanente que perturba a vida pública atual está colocando em circulação mais uma ideia suicida – o grande problema do Brasil, segundo o regime em vigor, é o povo brasileiro. É esse povo que elege os integrantes do Congresso Nacional e, na opinião do governo Lula, não há nada pior do que “esse Congresso que está aí.”

Existem nele, por sua visão das coisas, duas doenças terminais. A primeira é que há 350 deputados infiéis entre os 513 que formam a Câmara. A segunda é o conceito de que os representantes do povo representam o povo. Como o povo brasileiro está errado, quer coisas erradas e vota errado, acaba por eleger o Congresso errado – e isso atrapalha o “projeto de país” do consórcio Lula-STF-etc.

ELEITOR NÃO QUER – A população não entende os benefícios que “o processo civilizatório” do sistema quer impor a ela – por exemplo, as “saidinhas” de criminosos da prisão, a punição com cinco anos de cadeia para os acusados de “fake news”, o aumento das terras indígenas e por aí afora. Mas o Congresso, em geral, entende, e muito bem, o que o eleitor não quer. Acaba nesse tipo de surra que o governo levou na semana passada.

Como os militantes do regime não conseguem admitir que suas derrotas no plenário tenham alguma relação com os atos que praticam, acabam achando que a culpa de tudo é “deles”. São “eles” que estão errados, e são “eles” que teriam de mudar.

Como “eles” não mudam, o governo se abandona a um estado de irritação neurastênica com o público pagante. Não pode, é claro, dizer isso na cara de todos. Diz então pelas costas – ou seja, acusando o Congresso de ser o lobisomem do Brasil de hoje.

EXTREMA-DIREITA – O crime inafiançável da maioria dos deputados e senadores atuais é ser de “extrema direita” – a direita simples, na sua opinião, nem existe mais. O sujeito oculto da frase é que, sendo de direita, são contra a democracia, e sendo contra a democracia não podem estar no Congresso.

Não existe nenhuma lei no Brasil que proíba o cidadão de ser de direita – e nem de esquerda, ou de centro. Mas, no pensamento oficial vigente, trata-se de uma tara política que não tem cura possível. Ela faz os direitistas usarem as eleições para serem eleitos e, uma vez eleitos democraticamente, usarem a democracia para “acabar com a democracia”.

O Congresso Nacional, no mundo das realidades, não é de “direita”, nem bom e nem ruim – é o que a população brasileira, através de eleições, quer que seja. Tem o Partido Ruralista, o Partido Evangélico, o Partido da Polícia; tem, também, a Frente Nacional de Lutas Contra o Erário. É o retrato do Brasil, não o da Suécia. Se não está bom assim, vão ter de trocar de povo.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Deu em O Globo

Novo recorte da pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostra que a confiança da população da cidade de São Paulo é maior nos veículos de mídia profissional do que nas informações que circulam nas redes sociais. Segundo o levantamento, a maioria dos entrevistados (60%) declara confiar em alguma medida nos jornais impressos, dentre os quais 49% declaram confiança plena nesse canal de informação, contra 38% que dizem “não confiar”.

Os índices são próximos aos alcançados pelos programas jornalísticos de rádio, que têm a confiança plena de 48% dos paulistanos e parcial de 13%, e dos telejornais transmitidos na TV, totalmente confiáveis para 46% dos entrevistados e parcialmente para 38%. Os sites de notícias são bem avaliados por 42% dos eleitores de São Paulo, enquanto 16% afirmam confiar “em parte” nessa fonte de informação, e 41% declaram desconfiança.

MUITA DESCONFIANÇA – Já em relação às redes sociais, a maioria dos paulistanos interpreta as publicações com um grão de sal. A plataforma que alcança maior índice de confiabilidade é a do X (ex-Twitter), confiável para 31% dos entrevistados, mas que desperta a descrença de outros 52%.

As três outras plataformas testadas na sondagem registraram taxas de desconfiança na casa dos 70%: Facebook (confiável para 15%, e não confiável para 69%), Telegram (14% e 70, respectivamente), Whatsapp (13% e 72%, e TikTok (14% e 73%).

Apesar de mostrar que as redes sociais despertam mais suspeitas nos paulistanos, a pesquisa também reforça o alcance dessas plataformas, que desde o pleito de 2018 despertam atenção especial da Justiça Eleitoral por conta da divulgação de fake news.

PERFIS NAS REDES – Na capital paulista, 89% dizem ter perfis nas redes, taxa que sobe a praticamente 100% entre os eleitores mais jovens, os mais instruídos e os de maior renda.

O WhatsApp é a plataforma mais utilizada pelos entrevistados. Foram 88% os que disseram ter o aplicativo de mensagens, dentre os quais 40% disseram se informar sobre política e a eleição municipal por meio dessa plataforma. Desse universo, 27% declararam ter o costume de compartilhar notícias sobre o tema nessa rede social.

O WhatsApp pertence à Meta, fundada por Mark Zuckerberg. As outras duas redes da empresa também se destacam pelo alcance na difusão de informações sobre política em São Paulo: no Instagram, 41% dos usuários leem sobre o tema, taxa que é de 38% no Facebook. Em ambas as redes, 18% de seus usuários declararam compartilhar publicações sobre o assunto em seus perfis.

CHECAGEM – A desconfiança declarada pela maioria dos paulistanos nas redes sociais se transforma em ação para oito em cada dez usuários das plataformas, segundo a pesquisa. São 80% os que afirmam buscar mais informações para checar notícias que consideram suspeitas, e 83% dizem checar se as informações são verdadeiras antes de compartilhar algo.

A pesquisa Datafolha foi realizada entre segunda e terça. O levantamento, contratado pela “Folha de S.Paulo” e registrado na Justiça Eleitoral sob o número SP-08145/2024, levou em consideração entrevistas presenciais com 1.092 eleitores da capital paulista. A margem de erro é estimada em três pontos percentuais para mais ou menos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pesquisa importante. Confirma o que já explicamos aqui sobre fake news, que só atingem as camadas inferiores da população. Quem acompanha a grande mídia no rádio, televisão, imprensa e web, acessando os portais, sites e blogs de jornalistas profissionais, consegue escapar das fakes news, que geralmente são acessadas via celular. Essa histeria sobre a vitória nas eleições hoje depender de fake news é uma conversa fiada, uma tremenda bobagem. (C.N.)

Lula pensou que seria fácil anhar o Prêmio Nobel da Paz

Dora Kramer
Folha

Ainda na campanha, quando indagado sobre seus planos para se relacionar com um Congresso cheio de novos poderes, o então candidato Luiz Inácio da Silva (PT) não demonstrava preocupação. Dizia que resolveria tudo com muita conversa.

Transcorrido praticamente um ano e meio de governo, o presidente muito discursou, mas não resolveu nem conversou na forma e no conteúdo exigidos pela atual configuração do Parlamento.

TUDO MUDOU – Aqui não se fala do perfil ideológico, desde sempre de centro-direita, com a esquerda minoritária. Foi assim em todos os governos petistas, sendo que nos dois de Lula a coisa fluiu. Nem sempre a poder de motivações republicanas, mas andou sem percalços, no automático como habitual.

Era um tempo de Congresso submisso a cargos, emendas de liberação não impositiva, presidente da República nos píncaros da popularidade e oposição aveludada.

Isso mudou. O tempo passou, e Lula fez a Carolina na janela. Não deu o devido peso à força da maioria de centro, direita e extrema-direita, que antes não tinha voz nem o respaldo das “ruas” hoje conhecidas como redes sociais e que tampouco dispunha do manejo do Orçamento da União.

CONFIOU NO PASSADO – Num primeiro ano dedicado a ambições internacionais, Lula confiou no taco do passado, deixou o Congresso entregue a articuladores cuja expertise não está à altura da ferocidade das onças agora poderosas e dedicou-se à governança de palanque.

Semeou descaso, jogou no improviso, natural que colha derrotas. Atribuí-las ao perfil ideológico dos parlamentares é ignorar que o Legislativo lhe deu folga orçamentária na transição, aprovou o arcabouço fiscal e ainda lhe conferiu medalha por ter tirado a reforma tributária do campo das ilusões quase perdidas.

Nessa altura mais proveitoso para uma correção de rotas seria se acertar internamente para conseguir responder à velha pergunta comum à esquerda do século passado: qual é o rumo? Só então se chega ao prumo.

Evair Vieira de Melo está priorizando os projetos radicais

Augusto Tenório
Estadão

Novo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), indicou a aliados que uma prioridade à frente do colegiado será frear a demarcação de terras indígenas e a reforma agrária. O parlamentar será responsável por selecionar os projetos que vão à votação e quer pautá-los antes das eleições municipais.

Como revelou a Coluna do Estadão, Evair deu sinal verdade para a derrubada do programa Terra da Gente.

PANCADA NO PT – Lançada pelo governo Lula, a iniciativa ria uma nova estratégia para a reforma agrária no País e disponibiliza as chamadas “prateleiras de terras” que prevê assentar 295 mil famílias até 2026.

Entre as matérias paradas na Comissão de Agricultura está um projeto de decreto legislativo que revoga o reconhecimento de posse da terra indígena Taego Ãwa, em Tocantins, pelo grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia.

Próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Evair Vieira de Melo é vice-líder da oposição e assumiu a Comissão de Agricultura após o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) deixar a cadeira para ser secretário estadual em Tocantins.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai ser criada uma confusão dos diabos. Esse deputado não tem equilíbrio para conduzir uma comissão de tamanha importância. Vai armar uma crise atrás de outra e provocar nova radicalização na política agrária, com a bancada da bala enfrentando o exército do Stédile. Podem comprar pipoca. (C.N.)

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Marcus André Melo
Folha

“Se um governo tentasse um ponto de equilíbrio, procurando ser trabalhista no Ministério do Trabalho, liberal no Ministério da Economia e conservador no Ministério das Finanças, deixaria de ser governo para se transformar num conflito” – este prognóstico do ideólogo do trabalhismo getulista, o senador Alberto Pasqualini, ilumina a dinâmica intragoverno sob Lula 3.

Pasqualini recorre a uma falácia recorrente entre nós sobre a incompatibilidade dinâmica entre equilíbrio fiscal e gasto social: “Reconhecemos como justa a política social, mas praticamos uma política financeira, monetária e fiscal que lhe está em absoluta contradição” (idem).

NA ERA VARGAS – A conjuntura em que ele fez sua análise era marcada pela estabilização macroeconômica do segundo governo Vargas, comandada pela dupla Lafer/Aranha; mas o que acabou prevalecendo foi o histórico aumento do salário mínimo em 100% proposto pelo ministro do trabalho, João Goulart.

O remédio prescrito foi algo comum em nossa farmacopéia política, quando a popularidade presidencial desaba: mais gasto. Em tempos de abundância —ex-boom de commodities— não há conflito. Mas é na adversidade que o verdadeiro estadista se revela.

Quando o fiscal deteriora, posições distintas convivem de forma conflituosa no governo, e o presidente arbitra os conflitos. Delegar amplos poderes a um posto Ypiranga transfere a culpa, como discuti aqui. Criticar o Banco Central também. E o presidente pode também —como Vargas, acuado— dobrar a aposta em medidas plebiscitárias.

TUDO AO CONTRÁRIO – Estudo clássico modelou o padrão na América Latina de reversão de políticas no qual presidentes —Menem é o paradigma— são eleitos com uma plataforma mas implementam outra inteiramente distinta. Medidas de ajustes fiscais e privatizações foram implementados por presidentes que foram eleitos por criticá-las. Aconteceu com Dilma, ao nomear Joaquim Levy como ministro da Fazenda, que implementou ajustes duros e caiu sob o fogo amigo.

(Uma notável exceção ao padrão é o caso de Milei que foi eleito, prometendo sacrifícios).

A pergunta crítica do ponto de vista da accountability democrática é por que foram incapazes de defender este programa antes como nas democracias avançadas?

CONFLITO INSTALADO – Sob Lula 3, a situação é mais complexa. Por que não quer repetir o estelionato eleitoral de Dilma pelos custos políticos. Já começou com uma PEC da Transição que expandiu gastos.

O conflito previsto por Pasqualini definitivamente se instalou. Lula advertiu Fernando Haddad que deveria ler menos livros e negociar mais. Simone Tebet também recebeu advertências.

Lula dobrou a aposta na Petrobras. Sim, empresas e bancos estatais são o mecanismo privilegiado de criar bonanças insustentáveis.

Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Gerson Camarotti
g1 Brasília

As derrotas do governo Luiz Inácio Lula da Silva na votação dos vetos presidenciais e em outros temas sensíveis, nas últimas semanas, levaram interlocutores a avaliar que Lula precisa, mais uma vez, ampliar a pluralidade partidária na articulação política.

Nessa área, ao longo de quase um ano e meio de governo, reinam os indicados do próprio PT: o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o líder do governo na Câmara, José Guimarães; e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

Dos articuladores principais, a única exceção é o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. Mas ele está sem partido, ou seja, também não traz nenhuma bancada atrás de si para votar com o governo.

PRESTIGIAR A BASE – Interlocutores ouvidos pelo blog avaliam que Lula deveria fazer, agora, o mesmo que fez em seus governos anteriores: um rodízio na articulação política entre nomes não filiados ao Partido dos Trabalhadores.

Lula sempre viu com clareza que o cargo de articulador político deveria ser de “alta rotatividade”, em razão do desgaste inerente à função. No início do ano, no entanto, após duras críticas públicas de Arthur Lira (PP-AL), disse que manteria Padilha no cargo “só por teimosia”.

Os interlocutores de Lula afirmaram ao blog que o governo precisa cobrar maior apoio dos partidos que, atualmente, têm espaço na Esplanada dos Ministérios.

SEM EFEITO – A percepção é de que as mudanças feitas no primeiro escalão no ano passado – com ministérios cedidos a nomes do centrão como André Fufuca (PP, Esportes), Silvio Costa Filho (Republicanos, Portos e Aeroportos) Celso Sabino (União Brasil, Turismo) – não surtiram efeito.

Mesmo antes da minirreforma ministerial, já havia integrantes de siglas como MDB, PSD e até do próprio União Brasil na Esplanada. Até agora, no entanto, o governo segue com dificuldades em consolidar uma base aliada.

Por isso, aliados de Lula avaliam que talvez essa representatividade partidária precise também atingir o chamado “núcleo duro do Planalto”, ou seja, o entorno presidencial. Por ali, só há filiados ao PT: Rui Costa, ministro da Casa Civil; Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais; Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República; e Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social – hoje, licenciado como secretário extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, mas ainda ligado ao Planalto.

PADILHA NA MIRA – Padilha é visto por interlocutores como alguém de interlocução mais restrita, e por isso aliados de Lula consideram um erro a manutenção dele no cargo.

Mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro acabou cedendo à necessidade de negociar com partidos ao longo de seu mandato.

Fez isso, por exemplo, quando colocou Ciro Nogueira e Flávia Arruda na Casa Civil e na Secretaria-Geral da Presidência da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O esquema ideal tem várias denominações. É conhecido por “é dando que se recebe”, “troca-troca”, “toma lá, dá cá”, “uma mão lava a outra” etc. e tal. Significa que não há nada de novo no front ocidental. Lula teve o prazo de validade ampliado pelo Supremo, fez operação plástica no rosto, mas o pescoço parece um maracujá colocado na gaveta para amadurecer, como se faz na Amazõnia. (C.N.)

Moares, que se afasta hoje do TSE, sai sem deixar saudades

Angela Pinho
Folha

Uma nova interpretação dada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a um artigo da Lei Geral das Eleições sobre anonimato nas campanhas tem sido usada para uma série de multas a políticos e, em alguns casos, até eleitores e outras figuras públicas, por conteúdo considerado como desinformação, ainda que tenha autoria clara.

A mudança de entendimento da corte é questionada por advogados da área por ir contra o texto literal da legislação. Por outro lado, parte deles pondera que a medida é uma tentativa do tribunal de não se omitir em relação ao tema em um cenário em que projetos para regulamentar as plataformas digitais emperraram no Congresso.

ANONIMATO – O artigo 57-D da Lei Geral das Eleições diz que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores —internet, assegurado o direito de resposta”.

A sanção prevista em caso de violação ao dispositivo é de multa de R$ 5.000 a R$ 30 mil. E a “reinterpretação” do dispositivo, conforme palavra usada por Moraes, teve origem em ação movida contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em decorrência de um vídeo publicado em outubro de 2022 pelo bolsonarista.

Na filmagem, o então deputado eleito dizia que Lula havia desviado R$ 242,2 bilhões da saúde pública e reproduzia trecho de declaração em que o petista afirmava o seguinte: “As pessoas que são analfabetas não são analfabetas por sua responsabilidade. Elas ficaram analfabetas porque esse país nunca teve um governo que se preocupasse com a educação”.

FOI MULTADO – Em decisão monocrática ainda em dezembro de 2022, Moraes decidiu impor a Nikolas a multa de R$ 30 mil, pelo que entendeu serem declarações inverídicas e gravemente descontextualizadas no vídeo.

O ministro afirmou que os R$ 242,2 bilhões citados foram direcionados a outras rubricas do Orçamento, e não desviados por corrupção, como deu a entender o deputado; e que, na versão original da frase sobre analfabetismo, Lula citava uma série de medidas de seus governos para combater o problema.

Ao defender a reinterpretação do artigo 57-D, Moraes citou na ocasião “o grave contexto de propagação reiterada de desinformação, com inegável impacto na legitimidade das eleições” e a missão do TSE “no combate às fake news na propaganda eleitoral”.

REINTERPRETAÇÃO – Para contestar a leitura literal do artigo, ele argumentou que, “realmente, a partir da leitura do dispositivo, não se mostra viável depreender que o ilícito se restringe à hipótese de anonimato”.

Ao analisar recurso de Nikolas em março de 2023, o TSE confirmou o entendimento de Moraes por 6 votos a 1. Ficou vencido o ministro Raul Araújo, que entendeu estar o vídeo dentro dos limites da liberdade de expressão e não ser cabível aplicar o artigo contra anonimato a casos de desinformação.

Desde então, o artigo tem sido aplicado em uma série de decisões na corte —só em abril, foram ao menos seis— e também nos tribunais regionais eleitorais.

BOLSONARISTAS – A pesquisa de jurisprudência do TSE mostra que bolsonaristas estão entre os mais multados com base no entendimento no artigo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, tem multas acumuladas em R$ 100 mil por afirmações que tratam de associações do PT ao PCC, a imputação ao partido de alegações falsas sobre sexualização de crianças e o chamado a aposentados a fazerem “prova de vida direto nas urnas” votando em Bolsonaro.

Seus filhos Flávio e Eduardo, assim como a correligionária Carla Zambelli, também estão entre os que receberam mais de uma multa.

DAMARES ALVES – Em caso recente, por outro lado, a sanção foi usada para punir com multa de R$ 5.000 um crítico da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em sua campanha ao cargo. Com 149 seguidores à época, o perfil @brasiliasemdamares reproduziu texto de um blog com os comentários “é um absurdo” e “brincando com o dinheiro do povo”.

O relator do caso no TRE-DF entendeu que o dono da conta deveria ser multado, uma vez que o conteúdo reproduzido por ele continha informações inverídicas, como a de que Damares havia gasto todo o dinheiro do fundo eleitoral para a sua campanha e feito uma vaquinha virtual.

O cantor Latino também foi multado em R$ 5.000, pelo TSE, por publicar vídeo que dizia que Lula e o PT eram favoráveis à implantação de banheiro unissex nas escolas, ao aborto e à liberação das drogas.

A FAVOR – Autor de “Liberdade de Expressão e Desinformação em Contextos Eleitorais” (ed. Fórum), Elder Maia Goltzman afirma que a reinterpretação do artigo sobre anonimato pode ter um efeito de dissuadir agentes a praticarem desinformação, em um contexto no qual o Congresso não regulamentou as plataformas digitais.

Ele afirma ainda que a mudança de entendimento não é incomum no tribunal, dada a sua composição rotativa.

A advogada Amanda Cunha, membro da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), avalia como problemático o uso do artigo 57-D para coibir desinformação quando não há anonimato. Segundo ela, a corte nesse caso não promoveu uma mudança de interpretação, mas “a criação de um ilícito que não está na legislação”, resultando em arbítrio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas reinterpretações de lei não são apenas arbitrárias, porque chegam a ser ridículas. O TSE devia respeitar as leis e usar os Códigos Civil e Penal como subsidiários em seus julgamentos, à moda antiga, que sempre funcionou muito bem. Mas a vaidade não permite, creio eu. (C.N.)