Parecer de Nunes Marques (a favor) fará a condenação de Bolsonaro ser anulada

Publicado em 23 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Nunes Marques homologa acordo para Minas pagar dívida com União

Nunes Marques seguirá o voto de Fux e absolverá Bolsonaro

Carlos Newton

Poucas vezes o Supremo Tribunal Federal viveu um clima tenso como o de agora. A situação só ficou pior em 1968, no Ato Institucional nº 5 (que deveria ser denominado Ato Ditatorial), quando o presidente Costa e Silva aposentou compulsoriamente os ministros Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima, juristas de verdade, com notório saber e reputação ilibada..

Em solidariedade, os ministros Lafayette de Andrade e Antônio Gonçalves de Oliveira renunciaram aos cargos. Um mês e meio depois, em 3 de fevereiro de 1969, o regime militar então baixou o AI-6, que reduziu o número de cadeiras no STF de 16 para 11, consolidando uma maioria de ministros alinhados à ditadura.

CLIMA TENSO – Somente agora, quase 60 anos depois do AI-6, o Supremo volta a funcionar em temperatura máxima, causada pelos sucessivos escândalos que vêm abalando o tribunal a partir da libertação ilegal de Lula da Silva, em 2019.

O clima agora é muito tenso, por vários motivos, como o fato de o ministro Alexandre de Moraes estar sendo processado nos EUA pelo presidente Trump; o caso do Banco Master, que atinge Moraes e também Dias Toffoli; e a revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe, um crime que foi planejado, mas não chegou a acontecer.

Os três casos acontecem simultaneamente,mas o processo da revisão criminal, relatado na Segunda Turma pelo ministro Nunes Marques, está mais adiantado e ganha destaque.

DIZ GONET – Em parecer enviado ao STF na terça-feira passada, dia 16, o procurador-geral Paulo Gonet pede que a revisão criminal de Bolsonaro sequer seja conhecida pela Segunda Turma. Bem, sonhar ainda não é proibido, mas a revisão criminal é direito de todo réu, especialmente quando favorecido pelo mais extenso e fundamentado voto da História do Supremo, com 426 páginas, emitido por Luiz Fux na Primeira Turma.

Agora, o processo aguarda o voto do relator da Segunda Turma, Nunes Marques, que não tem prazo regimental para entregá-lo, mas tudo indica que deverá fazê-lo sem demora, pois conhece bem o processo.

Conforme a Tribuna da Internet tem informado desde o ano passado, sempre com absoluta exclusividade, a revisão criminal será aprovada por 3 votos a 2, com Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça, a favor, e Gilmar Mendes e Dias Toffoli, contra. Não haverá outro resultado.

CONSEQUÊNCIAS – Como a Segunda Turma funciona como revisora da Primeira Turma, o resultado do julgamento provocará uma confusão dos diabos, em pleno final da campanha desta eleição presidencial.

É claro que surgirão inquietantes dúvidas sobre as consequências legais da absolvição de Bolsonaro. A única coisa certa é que, ao proclamar a absolvição de Bolsonaro, o novo presidente da Segunda Turma, que será Luiz Fux, imediatamente expedirá o alvará de soltura, e todos os demais condenados pela Primeira Turma (mais de 1,5 mil) logo irão pedir revisão criminal.

É um direito que a lei lhes garante, para cumprimento do Pacto Americano dos Direitos Humanos, aprovado em 1969, que o regime militar desprezou, mas o Brasil aderiu em 1992, ainda no governo Collor de Mello, e logo depois foi assinado pelo sucessor Itamar Franco. O acordo garante que não existe condenação sem recurso a juízo colegiado.

###
P.S. 1 – Com Bolsonaro solto, vai haver uma terceira disputa jurídica, porque o grupo de Gilmar Mendes, que inclui Moraes e a maioria do STF, vai tentar um desesperado recurso, pedindo que o ex-presidente seja julgado pelo plenário, onde a derrota dele é mais do que certa. Diante disso, o que acontecerá?

P.S. 2 – Bem, aqui na Tribuna da Internet sabemos o que vai acontecer, porque há meses estamos estudando o Regimento Interno do Supremo. Portanto, quem quiser saber o resultado desse processo, que faça o mesmo. No Regimento em si, há mais de mil dispositivos (artigos, parágrafos, incisos, itens e alíneas), acrescidos de uma série de emendas.

P.S. 3 – Logo que Bolsonaro for solto, a Tribuna da Internet irá revelar o que está previsto nas normas do Supremo quanto à possibilidade de recurso. Dispomos desse conhecimento porque nos dedicamos a pesquisar a legislação. É por isso que conseguimos transmitir essas informações sempre com absoluta exclusividade. Aliás, os juristas e jornalistas políticos deveriam fazer o mesmo. Mas quem se interessa? (C.N.)

Pesquisa Ipsos-Ipec: 56% dos brasileiros afirmam não confiar no presidente Lula

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge do dia: De olho nas pesquisas

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Yago Godoy
O Globo

Pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta segunda-feira mostra que 56% dos brasileiros dizem não confiar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 41% afirmam que confiam no mandatário petista. O cenário mantém o percentual das divulgações anteriores. Outros 3% não souberam ou não responderam.

A taxa é maior entre homens (58%, contra 54% entre o público feminino). O percentual também é alavancado na parcela da população que possui ensino médio (62%) e ensino superior (64%), e, em relação à faixa etária, alcança o pior cenário entre pessoas de 25 a 34 anos de idade (63%).

RENDA E RELIGIÃO – A percepção negativa atinge o pico entre quem recebe mais de cinco salários mínimos (70%) ou é evangélico (70%).

Já a parcela da população em que há mais confiança é entre quem ganha até um salário mínimo (53%) ou é católico (51%).

Na última publicação da pesquisa, em março deste ano, 40% diziam confiar no petista, contra 56% que afirmavam ter desconfiança. Há um 1 ano, em junho de 2025, a situação atingiu a maior discrepância: 37% confiavam em Lula, enquanto 58% ressaltavam não confiar.

PIOR DO QUE ANTES – Ainda conforme a Ipsos-Ipec, para 42% dos brasileiros, o governo Lula é pior do que o esperado, enquanto 23% avaliam que a gestão superou as expectativas.

A única região brasileira em que a avaliação positiva predomina é no Nordeste, onde 36% dizem que o terceiro mandato de Lula é melhor que o que se esperava, contra 32% que afirmam ser “igual” e 30% que declaram estar pior.

O governo Lula, segundo a pesquisa, também não é melhor do que o esperado para nenhuma faixa de renda familiar. A maior diferença é entre quem ganha mais de cinco salários mínimos — 12% melhor contra 50% pior —, e a menor, entre quem tem renda de até um salário — 34% melhor e 36% pior.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma pergunta sincera para quem acredita em pesquisas: Você acha possível um político ser eleito presidente quando 56% dos eleitores não confiam nele? Além disso, em relação à situação econômica do Brasil, 41% dizem que está pior nos últimos seis meses e apenas 25% dizem que está melhor. Em suma: a pesquisa do Ipsos, uma grande empresa francesa que adquiriu o Ipec, mostra que Lula não tem condições de vencer. (C.N.)

Michelle volta ao ataque contra Ciro e enterra de vez aliança com o PL no Ceará

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Michelle reagiu às declarações de Ciro

Letícia Pille
O Globo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltou a criticar nesta segunda-feira o pré-candidato ao governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB), reacendendo um embate que já provocou atritos dentro da família Bolsonaro e levou o PL a suspender, no ano passado, uma articulação para apoiar o então pedetista na disputa pelo governo do Ceará.

Em uma sequência de publicações nas redes sociais, Michelle compartilhou um vídeo de um apoiador que afirma que ela “tinha razão” ao se opor à aproximação entre o PL e Ciro. A gravação repercute uma entrevista concedida pelo ex-governador do Ceará à revista Veja na semana passada, na qual ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “são iguais”.

PROJETOS DE PODER – Na publicação seguinte, Michelle compartilhou um trecho da reportagem e escreveu: “Nunca foi ‘para tirar o PT’, e sim por projetos de poder”. A mensagem faz referência às negociações conduzidas nos últimos meses por lideranças do PL cearense para tentar construir uma aliança com o ex-ministro em torno de uma candidatura de oposição ao governador Elmano de Freitas (PT).

A ex-primeira-dama afirmou ainda que já gravou um vídeo sobre o tema e que pretende divulgá-lo em breve. Pouco depois, Michelle voltou ao assunto ao compartilhar outro trecho da entrevista de Ciro à Veja. Na declaração reproduzida por ela, o ex-ministro afirma que uma eventual aliança regional não alteraria suas divergências nacionais com o PL.

— A nossa desavença nacional com o PL é insuperável. Apoiar Flávio Bolsonaro não está em discussão. Se estivesse, nós não tínhamos nem sentado para conversar sobre a aliança regional — disse Ciro à revista.

DISPUTA – As críticas retomam uma disputa que mobilizou o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado. Em dezembro, Michelle se posicionou publicamente contra as tratativas conduzidas pelo deputado André Fernandes (PL-CE), então com o aval de Bolsonaro, para viabilizar uma composição eleitoral com Ciro no Ceará.

Na ocasião, a ex-primeira-dama afirmou que não poderia apoiar um político que, segundo ela, atacou reiteradamente Jair Bolsonaro e ajudou a consolidar narrativas contra o ex-presidente. O posicionamento gerou forte reação dos filhos de Bolsonaro, como Flávio, que classificou a postura da madrasta como “autoritária” e afirmou que ela havia atropelado uma decisão previamente autorizada pelo ex-presidente.

Carlos e Eduardo Bolsonaro também saíram em defesa da articulação conduzida pelo diretório cearense. Dias depois, porém, Flávio pediu desculpas a Michelle e o PL decidiu suspender as negociações.

Bolsonaro aguarda decisão de Moraes sobre prisão domiciliar após fim do prazo

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Prazo de prisão domiciliar de Bolsonaro termina na quinta

Márcio Falcão
G1

O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na quinta-feira (25). A extensão do benefício depende do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado em 2022 para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

ESTADO DE SAÚDE – A prisão domiciliar foi concedida por Moraes em março e pelo prazo de 90 dias. O ministro considerou que o estado de saúde do ex-presidente, que enfrentava um quadro de broncopneumonia e teve que ser internado num hospital particular de Brasília, justificava a medida. O benefício também teve aval da Procuradoria-Geral da República.

Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

EXAMES – A defesa de Bolsonaro pediu que Moraes autorize uma nova bateria de exames. Os advogados argumentam que são necessários uma tomografia computadorizada do tórax e do abdômen, uma endoscopia digestiva alta e uma pHmetria esofágica (para medir o grau de acidez no esôfago).

De acordo com os médicos, a avaliação é essencial para o acompanhamento do quadro de pneumonia broncoaspirativa e para a investigação de uma esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e recorrentes crises de soluço.

Os médicos apontaram que Bolsonaro, ao longo da domiciliar, apresentou piora considerável nos episódios de soluços. Devido à intensidade e à frequência das crises, a equipe médica que acompanha o ex-presidente precisou administrar doses extras de medicamentos, atingindo o “limite terapêutico de segurança”.

FADIGA – O relatório médico apresentado pela defesa também aponta que, do ponto de vista cardiológico, o ex-presidente permanece estável, com a pressão arterial controlada. E que mantém queixas de cansaço e fadiga ao realizar esforços médios, além de oscilações no equilíbrio corporal.

Em maio, o ex-presidente também passou por uma cirurgia no ombro direito. Além do quadro clínico de Bolsonaro, o ministro do STF também deve avaliar o comportamento do ex-presidente durante a domiciliar.

ARMA APREENDIDA – Um fator que pode influenciar o caso é a apreensão de uma arma de Bolsonaro com um militar que é responsável pela segurança do ex-presidente. A arma – uma pistola Glock 9mm – foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília na última semana. Apesar de ter documentação regular, a pistola foi recolhida pela Polícia Civil porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo.

O caso é investigado pela Polícia Civil do DF. O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. O militar prestou depoimento e foi liberado. Ele afirmou à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava passar por reparos, e seria devolvida em seguida ao ex-presidente.

Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre a entrega da arma na reta final da prisão domiciliar. Ao STF, os advogados afirmam que a própria equipe de segurança de Bolsonaro tinha deixado a arma de fogo inoperante para evitar riscos, frente às condições de saúde mental do político.

PRECAUÇÃO – “As medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante.”

O juiz federal e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Paulo César Rodrigues, avalia que a prisão domiciliar humanitária no caso do ex-presidente é uma situação excepcional e que a apreensão da arma pode sim caracterizar uma falta grave.

PRAZO MENOR – O magistrado, no entanto, aponta que as condições que justificaram o benefício não foram alteradas, com o quadro de saúde fragilizado e com a idade. O ex-presidente tem 71 anos. E, portanto, a domiciliar pode ser mantida até mesmo com novas condições, como prazo menor.

“Essa situação não se desconfigurou, mas como a apreensão da arma é uma falta que pode ser considerada grave, o ministro pode regredir o regime ou até impor restrições para a própria domiciliar. Mas, como é uma pessoa idosa e com a saúde debilitada, há chances de a domiciliar ser mantida”, disse.

Na prisão domiciliar, Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica e cumpre restrições: monitoramento presencial da área externa da casa vistoria de todos os carros que deixarem o local; proibição de quaisquer manifestações a um raio de 1 km de distância; e proibição de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios. O ex-presidente pode receber advogados, médicos e familiares. As visitas de políticos foram suspensas.

Interesses eleitorais de Motta e Alcolumbre emperram agenda do Congresso

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Disputa deixa Motta e Alcolumbre em lados opostos

Luiz Felipe Barbiéri
Caetano Tonet
G1

Com o foco nas eleições, governo e oposição trabalham para encaminhar e destravar a análise de projetos de seus respectivos interesses no Congresso Nacional, mas a Copa do Mundo, as festas de São João e disputas políticas ligadas têm contribuído para atrasar o andamento das propostas.

Um dos pontos são as negociações para a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. Impulsionadas pelo bom momento da relação de Motta com o governo, parte das matérias de interesse do Executivo já foi aprovada pelos deputados, mas não contam com a boa vontade de Alcolumbre, com quem a relação não está boa, para serem votadas pelos senadores.

PEC DA SEGURANÇA – É o caso da PEC da Segurança Pública, aposta do governo para melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o eleitorado, principalmente o de centro-direita, que aponta o tema como uma de suas maiores preocupações.

O texto foi aprovado na Câmara em março, mas ainda não foi despachado por Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde as PECs são analisadas antes de irem para o plenário do Senado.

POSTURA DÚBIA – Outro texto que aguarda votação dos senadores é a PEC que reduz a jornada de trabalho sem redução salarial. Alcolumbre adota uma postura dúbia, apesar de garantir a interlocutores que o tema será votado antes das eleições, tem dito que o Senado não pode ser uma “casa carimbadora” e ainda não enviou a matéria para a CCJ.

Ele inclusive desmarcou um encontro que teria com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para definir o relator e não há uma nova data no horizonte. Aliados do presidente do Senado dizem que apesar da cautela de Alcolumbre, a PEC terá uma tramitação rápida na CCJ pela boa relação de Otto Alencar com o governo.

DESCOMPASSO – Parlamentares admitem o descompasso de agenda entre as duas casas, mas atribuem o travamento dos projetos à relação de Alcolumbre com o governo e não às festas, tratadas como a “desculpa oficial”.

Além disso, avaliam que a agenda ficará ainda mais apertada em razão do período eleitoral, quando o Congresso deverá trabalhar em regime remoto a maior parte do tempo para permitir que os deputados e senadores fiquem nas suas bases para fazer campanha.

Para permitir o avanço das propostas, os parlamentares defendem que Alcolumbre tente reconstruir a relação com o Planalto. O presidente do Senado é apontado como responsável por uma das principais derrotas políticas de Lula neste mandato, a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF.

VÍDEO DE LULA – Sobre a Motta, um deputado disse que a relação com o Planalto deu uma pequena “azedada” por conta do vídeo de Lula em apoio à reeleição de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao Senado. Motta luta pelo apoio do presidente ao seu pai, o ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos-PB). No entanto, não acreditam que isso impacte o andamento de propostas de interesse do Executivo na Casa por considerarem que o episódio ainda é “corrigível”.

Para os parlamentares, o acirramento dessa disputa pelo apoio de Lula seria prejudicial ao próprio Motta por dar mais peso à manifestação do presidente ao senador paraibano.

REELEIÇÃO – A decisão de Motta e Alcolumbre de colocar em votação ou não determinados projetos também passa pelo cálculo de reeleição às respectivas presidências da Câmara e do Senado. Motta colou no governo e Alcolumbre na oposição.

Nas palavras de um parlamentar, o presidente do Senado só tem chance de se eleger se tiver o PL ao seu lado, enquanto Motta se agarrou ao PT. Ambos “só pensam nisso”, segundo outro congressista.

A decisão de Alcolumbre de levar à votação um que facilita o pagamento de dívidas de produtores rurais com subsídio do governo, por exemplo, não é tratada como uma retaliação ao governo por deputados e senadores, mas sim o atendimento de um interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O texto é considerado uma pauta bomba pelo governo (leia mais abaixo). O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 140 bilhões nos próximos 13 anos.

ANTES DO RECESSO – Motta também anunciou que pretende enviar ao Senado outras três matérias antes do recesso parlamentar: um projeto que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI); uma proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo. Este projeto já passou pelo Senado, mas vai ser analisado novamente pelos senadores porque os deputados devem alterar seu conteúdo; e outro texto que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA).

Parlamentares avaliam que os dois primeiros projetos devem ser discutidos e aprovados antes do recesso, como quer Motta. Os deputados, no entanto, defendem mais debates sobre a proposta que cria um marco legal para IA.

TOMA LÁ., DÁ CÁ – Se os projetos de interesse do governo avançam na Câmara e ficam parados no Senado, as propostas aprovadas por senadores contra os interesses do Executivo estão guardadas na gaveta do presidente da Câmara.

É o caso do projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado pelo Senado. Como mostrou o G1, Motta disse a aliados que a medida é “impagável”, que as pautas de socorro ao agronegócio “precisam ter um limite” e que não é possível aprovar tudo o que a bancada ruralista deseja.

O projeto foi assunto em uma ligação entre Motta e Alcolumbre. O presidente do Senado perguntou se o tema avançaria na Câmara. Na resposta, Motta afirmou não conhecer o texto e que não se comprometia em pautá-lo.

MISOGINIA – Outra proposta que travou na Câmara foi o projeto da misoginia. Motta decidiu criar um grupo de trabalho para discutir o texto, o que atrasou a tramitação. A votação deve ser realizada só depois do período das Festas Juninas. Apesar do descompasso nas agendas das duas Casas, Alcolumbre e Motta mantêm uma relação próxima e se falam praticamente todos os dias.

Aliados do presidente do Senado atribuem a falta de harmonia entre as duas Casas a crise entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto deflagrada com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

PT e PL transformam TSE em campo de batalha antecipado da eleição de 2026

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Charge do Gomez (Correio Braziliense)

Victoria Azevedo,
Letícia Pille e
Pepita Ortega
O Globo

A quatro meses das eleições, as pré-campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já travam uma batalha à parte no campo jurídico. Juntos, os partidos dos dois principais adversários na corrida presidencial foram responsáveis por mais de 80% das 79 representações relacionadas à disputa deste ano apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a semana passada.

De um lado, petistas buscam uma posição mais ativa da Corte contra conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Do outro, aliados do parlamentar atuam, por exemplo, para conter a circulação de vídeos que o associem a escândalos, como o do Banco Master.

ESCÂNDALO DO MASTER – O PL foi quem mais acionou o TSE até agora, com 38 representações. Entre elas está a que questiona a divulgação de um vídeo, impulsionado pelo PT, em que um narrador aparece explicando o que seria o escândalo do Banco Master, colocando “as cartas na mesa”, com imagens de Flávio e aliados. O material em questão foi compartilhado com a seguinte legenda: “Banco Master: quando você vira as cartas, os nomes aparecem”.

Ao TSE, o partido apontou que o vídeo é irregular por criar “narrativa visual de ilicitude”, além de representar propaganda eleitoral negativa antecipada. A divulgação ocorreu antes de Flávio admitir ter tratado com Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, sobre pagamentos para financiar um filme biográfico do pai.

FRAUDES NO INSS – Mas a tentativa de evitar na Justiça a associação a escândalos de corrupção não é uma exclusividade da candidatura de oposição. Em março, o PT também acionou a Corte contra o PL devido à publicação de um vídeo que liga o governo de Lula ao caso Master e a fraudes no INSS, intitulado “A grande quadrilha”.

A peça explorava as suspeitas sobre a ligação de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, com alvos da investigação sobre desvios em aposentadorias. A sigla do governo alega que o material é “leviano” e possui “caráter eleitoreiro”, além de usar IA de forma irregular.

O uso de IA também foi foco do partido de Lula ao acionar o TSE contra a série de vídeos de “Dona Maria”, personagem fictícia gerada por inteligência artificial. O avatar reproduz a imagem de uma mulher que faz críticas ao governo Lula, fala palavrões e se diz revoltada com a situação do país.

SYNTHFAKES – Criada pelo motorista de aplicativo Daniel Cristiano dos Santos, de 37 anos, a figura aparece em uma conta principal no Instagram com 776 mil seguidores, além de 31,7 mil inscritos no YouTube. Como mostrou O Globo mostrou, personagens criados por IA, conhecidos como synthfakes, têm sido usados tanto por perfis pró-governo quanto por opositores.

O processo contra as contas de “Dona Maria” foi movido pela federação integrada pelo PT e também mira as principais big techs — Facebook, Bytedance, Google e X. O pedido é para que os perfis sejam suspensos e depois removidos e para que o TSE declare a ilicitude das postagens por não estarem rotuladas devidamente como IA e pelo fato de um perfil anônimo ser usado para propaganda política. A legenda vê “crimes contra a honra eleitoral”.

DEFENSIVA – Diante de desafios como esse, quem deverá comandar a área jurídica da campanha de Lula é o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e aliado próximo do presidente. Há uma avaliação entre aliados do petista de que, em 2022, a equipe de Lula ficou mais na defensiva, enquanto Jair Bolsonaro acionou mais vezes a Justiça.

— A principal preocupação é a utilização indevida e criminosa da IA para confundir a opinião pública e produzir falsas verdades, trazendo prejuízos irreparáveis aos candidatos e à democracia. Acredito, pessoalmente, que essa vedação deveria ser mais ampla do que a proposta feita inicialmente — diz Carvalho.

REGRAS UNIFORMES – Do lado do bolsonarismo, integrantes do PL afirmam que a tendência é defender regras uniformes para o ambiente digital, como a obrigação de que conteúdos criados por IA sejam identificados, e resistir a medidas que possam ser interpretadas como censura ou fiscalização seletiva.

A coordenação jurídica da campanha de Flávio ficará sob responsabilidade da advogada Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra substituta do TSE nomeada por Jair Bolsonaro em 2021. Ela já atuou em casos envolvendo diferentes espectros políticos e chegou a representar Lula no TSE, em 2018, na tentativa de garantir o registro da candidatura do petista à Presidência. A equipe jurídica do senador também conta com o advogado Tracy Reinaldet, que ganhou projeção nacional durante a Lava-Jato.

Segundo aliados, uma das linhas de atuação da pré-campanha será defender judicialmente o direito de aliados e apoiadores fazerem críticas duras ao governo e relembrar casos antigos envolvendo o PT sem sofrer remoções de conteúdo. Nos bastidores, integrantes do PL avaliam que a eleição de 2026 deverá aprofundar a disputa sobre os limites da liberdade de expressão, moderação de conteúdo e atuação das plataformas digitais.

USO ELEITORAL – Além das ações relacionadas ao Banco Master, o PL também acionou o TSE para tentar impedir que Lula utilizasse pronunciamento oficial do Dia do Trabalhador para promover o governo e atacar adversários políticos. O partido alegou risco de uso eleitoral da cadeia nacional de rádio e TV e pediu restrições à utilização de imagens e elementos visuais associados a programas do governo.

Aliados de Flávio acionaram o TSE ainda contra uma pesquisa que mostrou Lula numericamente à frente do senador após a repercussão do caso “Dark horse”. A equipe do parlamentar sustenta que o questionário apresentado aos entrevistados teria sido formulado de maneira a induzir percepção negativa sobre o senador. O instituto nega irregularidades.

O TSE tem os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) na gestão Bolsonaro, como presidente e vice, respectivamente. Nos bastidores, aliados de Flávio avaliam que a nova configuração pode favorecer o avanço de algumas teses defendidas pela oposição em temas ligados à liberdade de expressão e moderação de conteúdo. Apesar disso, integrantes da campanha afirmam que há cautela em apostar excessivamente nessa leitura diante da imprevisibilidade das decisões da Corte eleitoral.

EQUIPE – No último mês, Nunes Marques, definiu a equipe que cuidará das representações sobre propagandas eleitorais no pleito deste ano. Ele e a ministra Ana Estela Aranha, que já atuava como juíza auxiliar da propaganda na gestão Cármen Lúcia, terão o reforço de André Mendonça. Assim, os questionamentos de campanhas envolvendo o tema serão distribuídos entre os gabinetes dos três ministros. Caso um deles expeça uma decisão liminar, o caso será imediatamente enviado a plenário.

A ofensiva da oposição também avançou sobre medidas recentes do governo federal relacionadas ao ambiente digital. Um dos coordenadores da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um projeto para sustar o decreto assinado por Lula que amplia as obrigações das plataformas digitais na remoção de conteúdos considerados criminosos.

Mudança no comando da Segunda Turma do STF pode endurecer cenário para Vorcaro

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Gilmar, que apoia Vorcaro, deixará a presidência da Turma

Rafael Moraes Moura
O Globo

Após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitarem a sua segunda proposta de delação e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter o seu pai preso na cadeia, o banqueiro Daniel Vorcaro deve ter mais uma má notícia da Suprema Corte.

Em agosto, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, deixa o comando da Segunda Turma, colegiado responsável pela análise das decisões do relator das investigações do caso Master, André Mendonça. Pelo critério de rodízio previsto no regimento interno da Corte, a turma passará a ser presidida pelo ministro Luiz Fux, a quem caberá definir a pauta de julgamento das sessões presenciais pelo período de um ano.

ALIADO INCONDICIONAL – Fux sempre acompanha os entendimentos de Mendonça no caso Master e se converteu numa espécie de “aliado incondicional” do relator no conturbado ambiente da Segunda Turma. Já Gilmar se tornou o principal foco de oposição de Mendonça no colegiado, abrindo divergências e votando para derrubar prisões, não se cansando de associar a investigação aos excessos da Operação Lava-Jato, que ele próprio ajudou a enterrar no STF.

Na prática, a passagem de bastão de Gilmar para Fux pode trazer implicações para o caso Master já que cabe ao presidente da Turma a elaboração das pautas das sessões presenciais. Por um lado, isso dá a Mendonça um aliado no controle da pauta de julgamentos, reduzindo o risco de surpresas que podem tumultuar as investigações.

Por outro, retira de Gilmar o poder de manobra de controlar a pauta de julgamentos, como ele fez na última terça-feira, quando surpreendeu Mendonça ao decidir de última hora inserir na sessão a análise das prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro.

CAUTELA – “É precisamente a dimensão do caso que recomenda redobrada cautela. É nos casos de maior repercussão, aqueles em que a pressão por resultado se faz mais intensa e o clamor público mais agudo, que a proteção de garantias se faz mais necessária”, disse Gilmar Mendes, ao votar contra as prisões preventivas. “Juiz algum pode comportar-se como delegado de polícia. Nós sabemos muito bem onde esse caminho termina.”

Na ocasião, Gilmar afirmou que encontra na investigação do clã Vorcaro “desconfortante semelhança” e “tristes reminiscências dos métodos e expedientes” da Lava-Jato, mas foi prontamente rebatido por Mendonça.

“Não estamos aqui a julgar a Lava-Jato. Estamos aqui a julgar a maior fraude financeira da história do nosso país e, talvez, uma das maiores do mundo. E essa fraude tem algumas peculiaridades. Não é simplesmente um crime de colarinho branco; é mais do que isso. Não são simplesmente atores nos gabinetes, nos escritórios da Faria Lima ou nos palácios que provocaram a dilapidação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito], das poupanças do nosso país. Aqui há contornos de máfia, contornos de crime organizado mafioso: fuzis, metralhadoras, armas raspadas, infiltração no sistema policial”, devolveu o relator.

CORRELAÇÃO DE FORÇAS – A troca no comando da Segunda Turma não altera a composição do colegiado, que segue sendo formado por Mendonça, Fux, Gilmar, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Toffoli não tem votado em julgamentos do caso Master desde que deixou a relatoria das investigações em fevereiro deste ano, após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregar pessoalmente ao presidente do tribunal, Edson Fachin, um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição.

Mesmo longe do caso Master, Toffoli ainda pode ajudar Vorcaro indiretamente, já que o seu afastamento deixa apenas quatro ministros aptos a votar na Segunda Turma, abrindo margem para empates, que sempre favorecem os investigados.

FIEL DA BALANÇA – Nas contas de interlocutores de Mendonça, o fiel da balança da Turma será o ministro Nunes Marques, que, até aqui, tem acompanhado o relator, como no julgamento de Henrique e Felipe Vorcaro.

Se a saída de Fux é um revés para Vorcaro, pelo menos uma boa notícia o aguarda: Mendonça deve mantê-lo na sala especial da superintendência da PF, apesar da pressão da corporação de retirá-lo de lá.

Brasil já ganhou alguma coisa nesta Copa, com a escolha do hino mais bonito

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Vicente Limongi Netto

A seleção brasileira de futebol está longe de jogar por música, mas já ganhou um valoroso troféu, o do hino mais bonito entre os participantes da Copa do Mundo. De acordo com o Estadão do dia 20, a lista foi elaborada pelo jornalista Tim Spiers, da seção esportiva do The New York Times, que avaliou os hinos das 48 seleções que disputam o Mundial nos Estados Unidos, México e Canadá.

Segundo o jornalista, no hino brasileiro “há muitas palavras cantadas muito rapidamente durante a maior parte da composição, sobre não temer a batalha, sobre um colosso destemido e uma pátria amada. Mas o ponto alto é a sua gloriosa introdução orquestral”. O hino da França foi avaliado em segundo lugar.

REELEIÇÕES – José Aparecido Freire foi reeleito, com gestão até 2030, para o terceiro mandato como presidente do Sistema Fecomércio do Distrito Federal.

Em setembro, por sua vez, José Roberto Tadros será reeleito, em chapa única, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

As eleições para entidades empresariais são tão importantes quanto as eleições para cargos no Executivo, porque são as empresas que pagam grande parte dos impostos que os governantes desperdiçam. Ou seja, são tão exploradas quanto os cidadãos.

PL testará desgaste de Lula na Bahia após operação da PF contra Jaques Wagner

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Levantamento ocorre em um dos principais redutos petistas

Bela Megale
O Globo

Nesta semana, o PL colocará nas ruas uma pesquisa que mede o impacto da operação contra Jaques Wagner (PT-BA) para Lula. O levantamento ocorre na Bahia, um dos principais redutos petistas do país.

Os dois motivos que mais irritaram Lula sobre o envolvimento de Jaques Wagner no caso Master
Mendonça barra impulsionamento pago pelo PL contra Lula nas redes sociais

INTENÇÕES DE VOTO – A pesquisa focará nas intenções de voto de Lula, Flávio Bolsonaro e outros presidenciáveis após o escândalo do Master atingir o senador e líder do governo no Senado. A leitura feita no partido é que o desempenho de Lula no estado é decisivo para avaliar os impactos da operação contra Wagner no eleitorado nacional.

Desde que o escândalo de Daniel Vorcaro atingiu Flávio Bolsonaro, o senador perdeu pontos e Lula aumentou sua distância em relação ao candidato do PL. No partido, a esperança é que a ação contra Wagner, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, respingue em Lula.

APOIO DE MICHELLE – Em paralelo, integrantes da campanha e do PL trabalham para que Michelle Bolsonaro deixe de lado a mágoa com os filhos de Jair Bolsonaro e atue na campanha do enteado.

A Bahia é um estado-chave para Lula. Em 2022, o presidente obteve 72,12% dos votos válidos na Bahia no segundo turno e Bolsonaro chegou a 27,88%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. O estado deu a Lula sua segunda melhor votação no Brasil, ficando apenas atrás do Piauí, onde o petista teve 76,84% dos votos válidos.

Delúbio chama Joaquim Barbosa de “desqualificado” e promete reabrir o Mensalão

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Delúbio tenta voltar à Câmara e critica Joaquim Barbosa

Yago Godoy
O Globo

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, pré-candidato a deputado federal por Goiás, chamou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (DC) de “desqualificado”, e afirmou que irá pedir revisão criminal do processo do Mensalão. Pré-candidato à Presidência da República, Barbosa foi o relator do caso na Corte que, dentre outras ações, condenou o petista por corrupção ativa.

Em entrevista ao portal Poder360, Delúbio comparou o Mensalão com a Operação Lava-Jato, alegando que ambas “não tinham provas contra os condenados”. Ao ser questionado sobre a intenção de Barbosa em concorrer ao Planalto, o petista ressaltou ter feito esforços para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a indicá-lo ao Supremo.

“DESQUALIFICADO” – “Esse ex-ministro é um desqualificado”, atacou Delúbio. “Ele saiu pela porta dos fundos do STF, correu, foi morar em Miami, e agora diz que está voltando. Quero ver se ele volta mesmo e disputa as eleições, participa dos debates. É bom todo mundo saber quem é Joaquim Barbosa, que tinha um currículo espetacular”, completou.

O ex-tesoureiro, sem citar o nome do senador Sergio Moro (PL), afirmou que “o ex-juiz da 13° Vara de Curitiba (responsável por conduzir a Lava-Jato) copiou todos os erros do Mensalão”. Delúbio também foi condenado no âmbito da operação, o que definiu como “esdrúxulo”.

“Eu vou pedir revisão criminal após o período que eu achar necessário, inclusive deixei um documento com a minha neta para que, se eu morrer e não pedir, ela possa pedir revisão criminal do Mensalão. Outros que foram condenados no Mensalão também vão pedir”, declarou. “Eu não tenho raiva nem ódio de ninguém, mas eu não convidaria Joaquim Barbosa para jantar na minha casa”, acrescentou..

INDULTO DE PENA – Em novembro de 2012, Delúbio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e 11 meses de prisão no contexto do Mensalão. Em 2016, no entanto, o ex-ministro Luís Roberto Barroso concedeu o indulto da pena após o petista preencher os requisitos legais para a concessão do benefício — como sentença remanescente não superior a oito anos e cumprimento de um quarto da pena.

Depois, também chegou a sofrer condenação na Lava-Jato, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a vara federal do então juiz Sergio Moro, no Paraná — hoje senador e pré-candidato ao governo —, não tinha competência para julgá-lo.

ELEIÇÕES EM GOIÁS – Ainda ao Poder360, Delúbio afirmou que seu objetivo “ajudar Lula a governar” e ajudar Goiás “a ter mais proximidade” do governo a fim de conquistar benefícios para o estado. O petista defendeu a necessidade de haver “harmonia política” com nomes de campos adversários.

“Todos os demais crimes imputados a mim, que eram 144 processos, eu fui inocentado de todos e hoje estou à disposição da população de Goiás para essa eleição”, disse.

OFICIALIZAÇÃO – Em relação ao governo do estado, Delúbio afirmou que o PT em Goiás apresentou o nome do ex-deputado Luis Cesar Bueno como pré-candidato, como mostrado pelo O Globo. Apesar disso, ele ressaltou que a indicação ainda aguarda pela oficialização do diretório nacional, bem como a aprovação de siglas aliadas.

“O Diretório Nacional não se posicionou ainda, não bateu o martelo. Se o Diretório Nacional sugerir, junto com os partidos que estão formando a base do governo federal, não teria problema em mudar o candidato. Não vou contestar nada”, afirmou. “Eu batalhei muito por uma aliança com o ex-governador Marconi Perillo, com a federação PSDB-Cidadania. O PT tinha um acordo com ele apoiando a candidatura do presidente Lula e nós o apoiaríamos aqui para governador”, lembrou Delúbio, destacando que o acordo não teve continuidade.

A sombra poética de Waly Salomão, fazendo versos como quem morde…

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, compositor e poeta baiano Waly Dias Salomão (1943-2003), um dos mais atuantes agitadores do movimento Tropicália, no poema “Amante da Algazarra”, fala sobre uma sombra sobrenatural que se apodera dele, que os espiritualistas chamam de “encosto”.

AMANTE DA ALGAZARRA
Waly Salomão

Não sou eu quem dá coices ferradurados no ar.
É esta estranha criatura que fez de mim seu encosto.
É ela!!!

Todo mundo sabe,
sou uma lisa flor de pessoa,
sem espinho de roseira
nem áspera lixa de folha de figueira.
Esta amante da balbúrdia
cavalga encostada ao meu sóbrio ombro
Vixe!!!

Enquanto caminho a pé,
pedestre–peregrino atônito até a morte,
Sem motivo nenhum de pranto
ou angústia rouca ou desalento.
não sou eu quem dá coices ferradurados no ar.
É esta estranha criatura
que fez de mim seu encosto.
E se apossou do estojo de minha figura
e dela expeliu o estofo.

Quem corre desabrida,
sem ceder a concha do ouvido
a ninguém que dela discorde,
é esta selvagem sombra acavalada
que faz versos como quem morde.

Flávio escolhe SP para sediar candidatura e sinaliza mudança de estratégia

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Escolha marca virada na relação do clã Bolsonaro com o RJ

Thaísa Oliveira
Folha

O PL definiu que a convenção nacional do partido que vai oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência será em São Paulo, a princípio em 25 de julho. O martelo foi batido por Flávio e pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A escolha de São Paulo marca um divisor na relação do clã Bolsonaro com o Rio de Janeiro. A cidade foi palco das duas convenções que lançaram Jair Bolsonaro à Presidência —em 2018 pelo então PSL e, em 2022, pelo PL. Essa será a primeira convenção do PL em São Paulo. Antes da filiação do ex-presidente, as convenções do partido eram realizadas em Brasília.

FORÇA DO PALANQUE – Pesou na decisão de Flávio e Valdemar a força do palanque paulista. O senador estará ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tenta a reeleição, e do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), que será candidato ao Senado.

O palanque de Flávio no Rio, reduto eleitoral dele e do pai, atravessa um momento difícil. O candidato a governador, o deputado estadual Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), ainda é desconhecido do eleitorado.

Além disso, o ex-governador Cláudio Castro (PL) desistiu de concorrer ao Senado após ter sido alvo de duas operações da Polícia Federal em um intervalo de 15 dias —uma delas relacionada ao escândalo do Banco Master. Hoje, os dois favoritos para a vaga do partido ao Senado são o deputado federal Carlos Jordy e o senador Carlos Portinho. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu que as convenções partidárias devem ser realizadas neste ano entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

Pesquisa indica liderança de Lula, enquanto Flávio Bolsonaro tenta contornar caso Dark Horse

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Pesquisa mostra estabilidade em relação ao mês passado

Pedro do Coutto

A mais recente pesquisa Datafolha traz um retrato que merece uma análise além dos números. O presidente Lula da Silva continua liderando a corrida presidencial tanto no primeiro quanto no segundo turno, preservando uma vantagem importante sobre o senador Flávio Bolsonaro. No entanto, o dado politicamente mais relevante do levantamento não é apenas a manutenção da liderança do petista, mas a percepção de que o impacto eleitoral do caso Dark Horse sobre a candidatura de Flávio parece ter perdido intensidade, devolvendo competitividade à disputa.

No cenário principal de primeiro turno, Lula aparece com 41% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 31%. Já em uma eventual segunda etapa da eleição, o presidente venceria por 47% a 43%. Embora a vantagem permaneça favorável ao Palácio do Planalto, a diferença está distante de representar uma situação confortável para qualquer um dos lados, sobretudo diante da polarização que continua caracterizando o ambiente político brasileiro.

FINANCIAMENTO – O episódio envolvendo o filme Dark Horse havia produzido um dos momentos mais delicados da pré-campanha de Flávio Bolsonaro. A controvérsia surgiu após a divulgação de informações relacionando o senador a pedidos de financiamento para a produção cinematográfica que retrata a trajetória política de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A repercussão negativa atingiu diretamente a imagem do candidato, alimentando questionamentos sobre sua relação com empresários investigados e sobre os bastidores da produção do longa.

Nas semanas seguintes ao escândalo, pesquisas indicaram uma perda perceptível de apoio ao senador. Entretanto, a nova rodada do Datafolha sugere que esse desgaste foi, ao menos temporariamente, contido. Em linguagem política, trata-se de um sinal de que a candidatura conseguiu impedir que a crise continuasse produzindo danos sucessivos. Não significa recuperação plena da popularidade, mas indica que parte do eleitorado conservador permaneceu fiel ao candidato, relativizando os efeitos da controvérsia.

Para Lula, o levantamento também traz mensagens ambíguas. De um lado, permanece na liderança e mantém vantagem suficiente para vencer uma eventual disputa em dois turnos. De outro, não consegue ampliar essa diferença de forma consistente, mesmo após semanas em que seu principal adversário enfrentou uma crise de imagem. Em qualquer campanha presidencial, espera-se que escândalos relevantes provoquem migrações expressivas de voto. Quando isso não ocorre, abre-se espaço para a interpretação de que a capacidade de convencimento do eleitor já se aproxima de um teto.

PREFERÊNCIAS POLÍTICAS – Outro aspecto importante revelado pelo cenário eleitoral é o elevado grau de cristalização das preferências políticas no país. Tanto Lula quanto Flávio Bolsonaro possuem eleitorados altamente identificados com seus respectivos campos ideológicos. Isso reduz o impacto de acontecimentos isolados e faz com que fatores econômicos, percepção sobre segurança pública, inflação, emprego e renda tendam a exercer peso crescente conforme a campanha avança.

A estabilidade observada pelo Datafolha também evidencia que a eleição continua aberta. Uma vantagem de quatro pontos percentuais em um eventual segundo turno, embora relevante, não elimina a possibilidade de mudanças ao longo dos próximos meses, especialmente considerando a margem de erro da pesquisa e o elevado número de eleitores que ainda podem rever suas escolhas diante dos debates, da propaganda eleitoral e de novos acontecimentos políticos.

NOVAS REVELAÇÕES – O desafio de Flávio Bolsonaro será convencer o eleitor de que o episódio Dark Horse pertence ao passado e impedir que novas revelações tragam o tema novamente ao centro da campanha. Já Lula precisará transformar sua vantagem estatística em uma percepção mais sólida de favoritismo, evitando que a disputa permaneça excessivamente equilibrada na reta final.

Em uma eleição marcada por forte polarização, nenhum dos dois lados pode considerar o cenário consolidado. A pesquisa mostra um presidente que segue liderando, mas sem margem confortável, e um adversário que sobreviveu ao maior desgaste de sua pré-campanha e permanece competitivo. A partir de agora, mais do que escândalos isolados, será a capacidade de cada candidato de apresentar respostas convincentes para os problemas concretos do país que poderá definir o resultado das urnas em outubro.

Professora de Direito que enfrentou a ditadura exige rigor contra penduricalhos etc.

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

‘Código de ética é uma defesa para juiz’, diz Maria Garcia

João Pedro Abdo
Folha

O código de ética na magistratura é uma defesa para o próprio juiz. É o que defende a professora de direito constitucional e livre docente pela PUC-SP Maria Garcia, 93, que completa sete décadas de atuação jurídica e 50 anos de sala de aula em 2026.

Em atividade até hoje, leciona, neste semestre, três disciplinas e comemora que o número de mulheres nos cursos de direito tenha aumentado em relação à década de 1950, quando foi aluna da USP (Universidade de São Paulo) e tinha apenas “quatro ou cinco colegas”.

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA – Procuradora aposentada, Garcia diz “estar com o ministro Flávio Dino”, do STF (Supremo Tribunal Federal), em relação às decisões que proibiram a aposentadoria compulsória como punição para juízes e a suspensão de penduricalhos, depois confirmada pelo plenário da corte.

Membro do Conselho de Ética do Hospital das Clínicas da USP, também lecionou bioética e biodireito, áreas que tratam dos dilemas acerca de temas como aborto, eutanásia e clonagem.

Antiaborto e defensora da monarquia, diz ter escolhido o direito constitucional pela sua relação com a dimensão política da cidadania e movida pela repressão da ditadura militar. “A Constituição é a Bíblia do cidadão”, afirma a professora.

Qual a sua opinião sobre a necessidade de um código de ética para o STF?
É muito bom um código de ética. Ficariam descritos casos que não acontecem comumente. Por exemplo, o juiz não pode participar de um julgamento que o familiar tenha interesse. Coisa simples. O código é uma defesa para o juiz, não é um senão. É melhor um código de ética geral do que analisar caso a caso. Porque, de repente, você cai em tentação. O ministro Dino está fazendo uma campanha agora. Um juiz que seja declarado não ético é aposentado compulsoriamente. O juiz agiu mal, perdeu o cargo e continua recebendo os vencimentos. Não é ético.

Em relação a outra decisão do ministro Dino, também confirmada em plenário, sobre os supersalários, qual é a avaliação da sra.?
Ah, eu estou com o ministro Dino. Sou procuradora aposentada, adorei a minha profissão. Quando completei o tempo, levei mais três anos para me aposentar. Não vejo com bons olhos essa questão dos penduricalhos. Um trabalhador comum fica incomodado.

A sra. acha que parte de uma possível crise na legitimidade do Estado se relaciona com os supersalários?
Sim. Legitimidade é aceitação. A população em geral tem preconceito contra os funcionários públicos porque sabe dessas facilidades. Há certas repartições que realmente acham que tem de ter certas regalias. Como somos todos trabalhadores, temos de ser equiparados.

Se as eleições fossem hoje, em quem a senhora votaria?
Pelos candidatos que estão aí, eu não votaria. Digo francamente. Na última eleição, eu votei no presidente Lula (PT), porque era um ou o outro. Agora, deveria haver mais candidatos, mais planos para o Brasil.

Voltando aos anos 50, quando a sra. estava na graduação. Lembra, mais ou menos, qual era a proporção de homens e mulheres na sua sala?
Na minha classe, à época, havia pouquíssimas mulheres. Umas quatro ou cinco colegas. Hoje, o número é muito grande. É uma beleza. Equiparam-se até ao número de rapazes, o que é muito bom sinal. Através do estudo, você se liberta da miséria material ou moral.

Como foi o começo do magistério?
Ouvi dizer que na PUC havia um ótimo curso de direito público. Eu me inscrevi no do [Franco] Montoro (1916-99), que foi governador de São Paulo e era um excelente professor. Era aos sábados de manhã. Ficamos ótimos amigos. Depois, fui fazer mestrado e doutorado, e Celso Ribeiro Bastos foi meu orientador. Ele me convidou pra ser assistente dele. Fiquei até hoje na universidade.

Como foi essa escolha pelo direito constitucional?
O direito constitucional é aquele dos direitos políticos, do cidadão que exerce a sua cidadania. Fui conquistada. Na minha juventude, nós passamos pela ditadura militar. Quando eu comecei a lecionar, eu tinha medo, porque eu falava de liberdade, de igualdade, de segurança. Às vezes, os alunos podiam levar ao conhecimento da polícia. Naquela época era uma coisa terrível. Até tive um cliente que foi preso pela ditadura. Eu fui atrás de tirar a pessoa de lá e tive medo. O jeito que tratavam a gente, sabe? Mas consegui sair com a pessoa de lá.

E a bioética?
Eu fui convidada a trabalhar no jurídico do Hospital das Clínicas. Depois, entrei na Comissão de Ética e me apaixonei pela bioética e pelo biodireto.

O direito tem suas próprias marcações para o início e o fim da vida. No caso do aborto, por exemplo, onde deve estar essa marcação?
O aborto é uma questão muito pessoal, mas deve ser estudada. Há a teoria de que a pessoa é viva, dona do seu corpo e pode fazer o que quiser. Mas há a teoria de que nós não criamos a vida, logo não podemos tirá-la. Então, não chegue a essa situação [da gravidez], porque, se chegar, você tem de aguentar. E, nesse caso, o Estado tem de acudir.

Eu tenho muito medo dos “ismos” e dos “istas”, que denotam extremismo. Nascemos com prazer sexual. Logo, ele não é feio nem bonito, ele é natural. Mas como todo prazer, inclusive o alimentar, tem que ser bem exercido. A gente não come qualquer coisa, não é verdade? É o mesmo cuidado com o ato sexual.

A sra. acha que a atual legislação sobre aborto, que permite no caso de violência sexual, fetos anencéfalos e risco de morte da gestante, está bem colocada?
Mesmo a violência sexual, o bebê, que é puro, vai pagar? Agora, quando o bebê é inviável, então, é melhor pra mulher. É muito triste, uma situação de muita dor, muita infelicidade. […] Tirando essa questão, eu sou contrária ao aborto, sou pró-vida.

No caso de alguém que não se identifica propriamente com as religiões, como a sra. avalia esse argumento?
Nesse ponto, eu adoto um grande jurista brasileiro: José Afonso da Silva. Ele diz que vida é um processo que se inicia com um óvulo fecundado, evolui, transforma-se, até que de vida passa a ser morte. Tudo que interfere nesse processo é contrário à vida.

Quais disciplinas a sra. ministra hoje?
Fundamentos de direito público, às quartas, e direito constitucional 1 e 3, às quintas. São cinco disciplinas obrigatórias de direito constitucional na PUC. Eu gosto muito de história. Você sabe que eu sou monarquista? Tipo Inglaterra, que é um senhor país. Porque a monarquia conserva as tradições. Na República, cada governo é diferente. Na proclamação, só o exército do marechal Deodoro saiu em passeata. Ninguém perguntou para os cidadãos se queriam ou não a mudança de regime.

________________________________

RAIO-X | Maria Garcia, 93

Professora associada e livre-docente da PUC-SP, onde dá aula desde 1976. Graduou-se em direito pela USP em 1956 e ingressou na Procuradoria do Estado de São Paulo em seguida. É coordenadora da Revista de Direito Constitucional e Internacional. Membro-fundadora do IBDC (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional), ocupa a cadeira de nº 45 da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Ela é solteira e mãe de um filho.

Novo penduricalho dá seis meses de folga a cada ano para os juízes e procuradores

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Charge reproduzida do Arquivo Google

Raphael Di Cunto
Folha

Já agraciados por 60 dias de férias por ano, juízes e integrantes do Ministério Público flexibilizaram regras para parcelamento do período de descanso de modo a poderem folgar seis meses por ano –número que pode ser ampliado por outras licenças criadas. A mudança também permite elevar o pagamento de indenizações sem abrir mão de períodos longos de descanso.

O benefício contrasta com o de trabalhadores da iniciativa privada. Um empregado na escala 6×1, que o Congresso discute proibir por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), tem 78 dias de folga por ano. Já um juiz federal ou procurador pode ficar 178 dias sem trabalhar –128% a mais. Um funcionário ou servidor na jornada 5×2 tem 124 dias de descanso anuais.

E O FERIADOS? – A conta, feita pela Folha, não considera feriados, que variam ano a ano, e licenças que podem ampliar os dias não trabalhados de magistrados e procuradores. Organizações que fiscalizam o Judiciário e o Ministério Público apontam o risco de que o uso de folgas seja intensificado após o STF (Supremo Tribunal Federal) limitar o pagamento de penduricalhos dessas carreiras a R$ 33 mil por mês, para além do salário.

“Há receio de que façam uma interpretação muito específica, de deixar de pagar a licença compensatória em pecúnia e transformar em descanso. É quase como se você tivesse uma greve, uma operação tartaruga, com o usufruto máximo dos privilégios de descanso dessas carreiras para compensar uma perda financeira”, afirma o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini.

PARCELAMENTO – Antes mesmo da decisão do STF, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho da Justiça Federal aprovaram no ano passado a possibilidade de que as férias de 60 dias sejam parceladas em até 12 períodos de cinco dias cada, o que permite juntar dois fins de semana e feriados para otimizar o uso das folgas e evitar a sobreposição com sábados e domingos. A divisão só vale para procuradores e magistrados.

Somados aos 104 sábados e domingos e aos 18 dias de recesso forense (dos quais 4 a 6 dias coincidem com fins de semana, a depender do ano), os 60 dias de férias corridos permitirão que eles possam folgar 178 dias por ano e trabalhar apenas 187 –praticamente um dia de descanso para cada dia de trabalho.

A possibilidade de tirar férias sem sobreposição com fins de semana pode servir também para potencializar a própria remuneração. Uma juíza de Pernambuco com salário de R$ 33.689,11, por exemplo, recebeu R$ 1,3 milhão em um único mês com a indenização de férias não usufruídas.

FOLGAS DEMAIS – Ao juntar com quatro dias do fim de semana, do anterior e do seguinte, o magistrado ou procurador folgará na prática nove dias, mas só terá o desconto de cinco dias de férias. Dessa forma, poderá tirar férias 12 vezes no ano ou vender até 20 dias para aumentar o salário e ainda folgar mais do que os demais trabalhadores.

Além disso, o STF autorizou que até 30 dias de férias sejam indenizados em dinheiro quando não forem utilizados no período de um ano. Esse valor é livre de imposto de renda.

A mudança aprovada no ano passado tem ainda uma brecha e não veda que as férias sejam usadas em períodos de cinco dias em semanas consecutivas, apenas pulando o fim de semana para não haver a “perda de dias” de descanso. Até então, os procuradores tinham que parcelar as férias em, no máximo, seis períodos de dez dias e os juízes federais, em duas etapas de 30 dias cada.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Folha questionou há um mês o Conselho e a Procuradoria, mas não teve resposta. Já era esperado. Não há justificativa para tantos penduricalhos, quando a Justiça Federal agora só funciona das 11 às 17 horas, e os juízes e procuradores raramente comparecem, pois desde a pandemia só trabalham sem sistema de home office. (C.N.)

Polarização é estúpida, e o que importa mesmo é haver desenvolvimento social

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

A quatro meses das eleições, especialistas comentam polarização política entre os brasileiros – Lide Jornal

Charge reproduzida do Lide Jornal

Luiz Felipe Pondé
Folha

Lênin, num artigo para o jornal bolchevique Pravda, em abril de 1917, escreveu que “uma marca altamente relevante da nossa revolução é que ela trouxe à tona um poder dual”. Esse poder dual ao qual Lênin fazia referência era o conflito entre o então governo provisório russo, liderado por Kerenski — que era desqualificado pelos bolcheviques, como sendo afeminado e, supostamente, tendo fugido da Rússia vestido de mulher, coisa que diziam ser um gosto pessoal dele — e o soviete dos trabalhadores e soldados de Petrogrado.

Este nome foi dado a cidade de São Petersburgo para que, durante a primeira guerra contra a Alemanha, sua então capital fosse russificada.

NADA DE NOVO – Entretanto, esse caráter dual da soberania no início da Revolução Russa, que implicava um impasse para esta mesma soberania, não era exatamente novidade na história das revoluções. Lênin comparava a situação do soviete bolchevique à chamada Comuna de Paris de 1871, que então enfrentara o governo nacional francês.

Lênin descrevia em seu artigo para o Pravda três fatores que marcaram a Comuna de Paris de 1871 —”uma iniciativa direta do povo a partir de baixo, em suas áreas locais”, “população armada” e “governo direto do próprio povo”.

O sociólogo e historiador Charles Tilly, no seu “From Mobilization to Revolution”, de 1978, descreveu como processos revolucionários foram marcados por um governo único inicial revolucionário, seguido por uma tendência ao fenômeno de múltiplas soberanias em conflito, muitas vezes, levando a violência a se alastrar pelo tecido social. Ou seja, diferentes grupos organizados reclamando serem eles o soberano legítimo.

COMUNA DE PARIS – Para Dan Edelstein, no seu “Revolution to Come, a History of an Idea of Revolution from Thucydides to Lenin”, de 2025, essa semelhança entre o soviete bolchevique e a Comuna de Paris de 1871 replicava o mesmo fenômeno que se passou na Revolução Francesa, quando a Comuna de Paris de 1792 entrou em conflito com a Assembleia Geral revolucionária.

A partir de 1789, todos os republicanos revolucionários franceses concordavam que a soberania deveria ser do povo. O conflito não era, portanto, quanto a quem deveria ter a soberania, mas, sim, quem representava de fato o povo soberano.

Esta questão ainda hoje se aplica, por exemplo, no Brasil, ou seja, a quem de fato faz a defesa da democracia, o Supremo Tribunal Federal e sua dobradinha com o PT ou os bolsonaristas.

ESTÚPIDA POLARIZAÇÃO – O discurso público desses dois “partidos”, para quem tem algum repertório que vai além da estúpida polarização que assola o país, é, evidentemente, marcado por essa controvérsia acerca de quem, verdadeiramente, detém a legítima representação do povo brasileiro soberano na defesa da sua democracia.

Na França revolucionária, os conflitos entre os atores políticos versavam, em grande parte, sobre quais desses atores falavam em nome do povo francês. Como bem sabemos, esse processo de esgarçamento da soberania levou à violência que devastou a França por anos.

Mas, ainda seguindo Edelstein, devemos dar um passo atrás, se quisermos, consistentemente, compreender qual era a raiz filosófica e política dessa multiplicidade de partidos a disputar a legítima representação do povo francês soberano, ou, dito de outra forma, quem era o soberano legítimo que recebia essa soberania de quem, de fato, a possuía — o povo.

FÉ PROGRESSISTA – E aqui, revela-se uma disputa acerca de quem representava de modo consistente o princípio filosófico e histórico que animou todas as revoluções modernas até aqui, a saber, a crença de que a história progride. A fé no progresso da humanidade estava por trás de tudo.

Se o progresso implica uma linearidade de ações políticas que se somam para realizá-lo no horizonte, a disputa é por quem realizaria o progresso ao longo do tempo histórico e quem tentaria, a todo custo, impedi-lo.

Se há vários partidos que dizem representar o progresso, alguém mente ou erra. Quem não concorda comigo, a rigor, é contra o progresso. É nesse lugar que deita raízes o conceito de progressista.

AVANÇO POSITIVO – Há, portanto, um postulado metafísico por trás do progressista: a história avança para melhor.

O oposto desse postulado não é o conservador ou o contrarrevolucionário, que formam um par dialético com o progressista, mas, sim, quem pensa como os antigos: a história anda e se repete em círculos, indo para lugar nenhum. Tucídides e não Hegel ou Marx.

Há, entretanto, um impasse, hoje, para os progressistas, à diferença das revoluções modernas: não se pode mais defender, abertamente, matar os contrarrevolucionários. “O que fazer?”, como escreveu Lênin.

Cartão consignado vira peça-chave do escândalo que atinge Jaques Wagner

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Nona fase da operação Compliance Zero atingiu senador

Caio Sartori
O Globo

Prestigiado na Bahia, com entrada tanto no PT quanto no carlismo e no PL, o ex-vendedor de abadás Augusto Lima escalou no mercado a partir de um negócio de ouro. Era 2018 quando o petista Jaques Wagner, então secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, criou incentivos para que o empresário comprasse a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) por preço modesto, sem herdar dívidas e com direito a operar os supermercados Cesta do Povo e o Credcesta, cartão que viraria a gênese da entrada do Master, do futuro sócio Daniel Vorcaro, no mercado de crédito consignado.

Hoje, milhares de processos na Justiça têm o cartão como alvo, e a expansão dos negócios de Lima e Vorcaro, catapultados pela influência política, estão no centro de investigações da Polícia Federal. Na semana passada, a nona fase da operação Compliance Zero atingiu justamente Wagner, atual líder do governo Lula no Senado, que teria atuado no Congresso para beneficiar os negócios da dupla, segundo os investigadores.

DESCONTOS IRREGULARES – As apurações são conduzidas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Já no Tribunal de Justiça da Bahia, mais de 10 mil processos miram no produto turbinado por Augusto Lima. Há relatos de cobranças indevidas, e decisão recente deu razão a uma servidora que indicou descontos irregulares.

Criada no final da década de 1970 pelo governador Antônio Carlos Magalhães, a Ebal tinha como objetivo ajudar a população mais pobre a comprar produtos básicos. Na prática, contudo, a empresa vinha dando sucessivos prejuízos à administração pública, o que fez o governo Rui Costa, do PT, decidir vendê-la.

De tão desvantajoso que era o negócio, com rombo estimado de R$ 750 milhões em 2015, ninguém quis adquiri-lo nos dois primeiros leilões. Só que Guga, como é conhecido o empresário, conseguiu um bom acordo. Inicialmente, em janeiro de 2016, a oferta mínima era de R$ 81 milhões. Mais de dois anos depois, ele pagou R$ 15 milhões — e sem herdar o passivo, que ficou com o próprio governo.

CARTÃO CONSIGNADO – Além do preço ter caído mais de 80% em relação à primeira oferta, quem comprasse a Ebal passaria a operar junto aos servidores baianos um cartão de crédito consignado, aquele cuja cobrança se dá com descontos na folha de pagamento.

Uma das vitrines da antiga estatal é a Cesta do Povo, rede de supermercados populares que hoje está privatizada. A marca chegou a ter mais de 400 unidades no passado, mas caiu para cerca de 50. O Credcesta, que já existia, era inicialmente limitado a compras realizadas nessas lojas, mas um decreto de 27 de abril de 2018, pouco mais de duas semanas depois da aquisição, ampliou o escopo e permitiu que os servidores o utilizassem em qualquer outro estabelecimento na modalidade crédito.

A abrangência ampliada não foi a única concessão do governo. Cresceu ainda o percentual da renda que poderia ser comprometido com consignado. A lei estabelecia 30%, mas, com o Credcesta, ficava permitido mais 10%.

EXCLUSIVIDADE NA OPERAÇÃO – Assim, Guga passou a gerenciar um sistema de consignado altamente lucrativo, calcado no consumo dos funcionários públicos e nos juros. Além disso, ganhou exclusividade na operação, o que lhe garantiu o domínio absoluto daquele nicho por 15 anos.

Bem-sucedido na Bahia, Lima buscou uma forma de expansão. Na procura por um banco que viabilizasse a empreitada, desembarcou na Faria Lima. Só bateu à porta do Master por acaso. Segundo reportagem da revista piauí, a ideia era convencer o BMG a entrar na jogada, mas não foi bem-sucedido. No mesmo prédio, passou no andar da recém-criada instituição de Vorcaro e saiu de lá com o acordo.

Demorou pouco até iniciar a sociedade, que começou em 2019 e foi até 2024. No Master, virou também CEO de varejo, função que o fez liderar a expansão do banco no mercado de crédito, peça-chave da entrada da instituição em governos estaduais e da diversificação do portfólio de Vorcaro rumo a camadas populares.

PADRÃO BAIANO – O Rio, então comandado pelo PL, foi o primeiro. Em 2021, decreto assinado pelo ex-governador Cláudio Castro seguiu o padrão baiano ao ampliar a fatia dos vencimentos que poderia ser comprometida pelo consignado.

Até tudo começar a ruir, no ano passado, Guga desfrutava de enorme prestígio na política da Bahia, e não só com o PT. Em dezembro de 2024, por sugestão de um deputado do PL, Vitor Azevedo, foi agraciado com a Comenda Dois de Julho, a principal do Legislativo local. “Augusto Ferreira Lima é empresário e acima de tudo filho da Bahia”, apontou o deputado no texto que justificava a premiação.

No ano anterior, o lançamento da ONG Terra Firme, iniciativa do empresário com a mulher, a ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL) Flávia Arruda, reuniu adversários políticos. Estavam lá tanto o governador petista Jerônimo Rodrigues quanto opositores, como o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), e o ex-prefeito ACM Neto (União). Dois dias antes de Lima ser preso pelo escândalo do Master, em novembro de 2025, Neto e Bruno Reis usaram uma aeronave dele para um compromisso no interior.

INFLUÊNCIA EM BRASÍLIA – No auge, Lima também acumulou influência em Brasília. Entre os interlocutores, Jaques Wagner seguiu relevante, de acordo com a PF. No Senado, o líder do governo Lula teria atuado para ajudar o Master em diferentes frentes, como o crédito consignado, o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a tentativa de aquisição do Master pelo BRB.

Controladas por Lima, duas associações de servidores da Bahia serviram para o Master maquiar a venda fraudulenta de R$ 12 bilhões de uma falsa carteira de crédito ao Banco de Brasília. A manobra o levou à prisão em novembro.

Quando o Master começou a ter problemas de liquidez, em 2024, Lima saiu da sociedade e carregou consigo o Credcesta. Foi quando comprou o banco Voiter e o rebatizou de Pleno. Depois da liquidação do Master, no entanto, o Pleno teve o mesmo destino em fevereiro. O Credcesta foi interrompido, mas as contratações feitas até então seguem pendentes nas contas dos servidores.

PROXIMIDADE – A PF aponta relação de proximidade entre Wagner e Lima. Em uma das mensagens citadas, o empresário escreve ao senador: “Você mais do que ninguém sabe de minha história e faz parte disso!!”.

Após a operação, Wagner disse que não recebeu dinheiro ou atuou pelo Master no Legislativo. A PF apontou recebimento de ingressos, aeronaves à disposição e um apartamento de R$ 2,45 milhões. O senador afirmou que pediu para Lima comprar o imóvel, que seria para sua filha, e que depois o recompraria. Já a defesa de Augusto Lima negou irregularidades e disse que ele sempre agiu dentro da lei.

Processo judicial para suspender as bets destaca que Lula prometeu fechá-las

Publicado em 22 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Charge do Marco Jacobsen

Carlos Newton

O advogado Luiz Nogueira, que representa o ex- deputado paulista Afanasio Jazadji na ação popular para suspender as apostas em bets, encaminhou nova petição à 18ª Vara Federal Cível de Brasília, pedido celeridade no exame e julgamento do processo, devido aos prejuízos causados aos brasileiros, especialmente às camadas mais carentes.

No requerimento, a defesa classifica o esquema de apostas como ilegal, imoral e lesivo ao erário público. Em seguida, transcreve trecho de editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, enfatizando que “enquanto critica apostas, o governo Lula impede que o País saiba como foram autorizadas”.

DISSE LULA – Segundo o “Estadão”, há dois meses o presidente Lula aventou a possibilidade de proibir as bets no Brasil.

“Se dependesse de mim, a gente fecha as bets”. A declaração de Lula sugere um governante alarmado com os efeitos de um setor que se transformou em problema de saúde pública, alimenta o endividamento de famílias e já começa a cobrar sua conta do Estado. Pena que o próprio governo não demonstre o mesmo entusiasmo quando o assunto é lançar luz sobre esse mercado. “Lula diz que fecharia as bets, por enquanto, parece mais empenhado em fechar os olhos”.

O advogado Luiz Nogueira lamenta-se que a 18ª Vara não tivesse, em tempo, atentado para a retificação da petição inicial e do objeto da ação, na qual tenta-se impugnar a Portaria SPA 1231/2024, do Ministério da Fazenda, que regulamentou a jogatina.

AÇÃO POPULAR – A título ilustrativo, a defesa argumenta que, para diversas e conceituadas correntes jurídicas “a Justiça admite a ação popular para atacar leis de efeitos concretos, que embora tenham a forma de lei (geral e abstrata), na verdade, possuem destinatários específicos e finalidades certas, quando a lei materialmente se confunde com um ato administrativo e que pode ser combatida pela Ação Popular”.

E mais: “A existência de um decreto de regulamentação (Portaria SPA no. 1231/2024) reforça a ideia de que a lei está saindo do mundo abstrato e operando no mundo prático e produzindo efeitos concretos”.

Com base nessa justificativa, a defesa afirma ser cabível a ação popular, porque a portaria e as consequências da lei violaram a moralidade administrativa

SUSPENDER AS BETS – Em seguida, a petição requer que seja suspensa a comercialização das bets e sua “mendaz propaganda”, assim como a posterior condenação da União e de outros citados, ressarcindo-se o erário público dos danos sofridos, a ser apurado em regular execução de sentença.

Por fim, cita o princípio da razoável duração do processo (art. 5º., inciso LXXVIII da Constituição Federal), que exige celeridade. E argumenta que, ações que tutelam a moralidade administrativa ou interesses difusos (como a Ação Popular), “o juiz não pode usar a sobrecarga de trabalho como justificativa para o atraso de decisões de urgência e de proteção de 210 milhões de brasileiros”.

###
P.S. 1 – 1029773-82.2026.4.01.3400 – este é o número do importantíssimo processo que a grande imprensa está desprezando, pois apenas a Tribuna da Internet vem cobrindo sua letárgica tramitação. Por óbvio, o juiz tem obrigação de dar prioridade a uma causa de tamanha importância. Mas quem se interessa? (C.N.)

P.S. 1 – Não perca amanhã, com absoluta exclusividade:
Parecer de Nunes Marques (a favor) fará
a condenação de Bolsonaro ser anulada

Ano eleitoral amplia gastos dos estados e ameaça o equilíbrio fiscal

Publicado em 21 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Charge do Baggi (Instagram)

Cássia Almeida
O Globo

Assim como no plano federal, as contas públicas estaduais se deterioram neste ano eleitoral. Os estados devem fechar 2026 com um déficit fiscal de R$ 6 bilhões, de acordo com projeções da XP Investimentos. É uma inversão do desempenho desses entes federativos em 2025, quando tiveram superávit de R$ 6,6 bilhões.

Economista da XP, Tiago Sbardelotto diz que a tendência é de piora no desempenho dos estados neste ano, observando os dados até abril. “Isso já era esperado num ano eleitoral”, diz o economista. “Quando existe espaço fiscal, esses entes tendem a aumentar a despesa acima dos anos anteriores”, acrescenta.

PROJEÇÕES – Até abril, a despesa total dos estados cresceu 6,5% acima da inflação, o dobro do aumento real (descontada a inflação) da arrecadação de impostos e outras receitas, que foi de 3,3% nesses quatro meses. As projeções da XP para a piora do resultado fiscal estadual baseiam-se em três fatores. O primeiro é a disponibilidade de caixa positiva de R$ 29 bilhões em 2025, o que permite que queimem recursos agora, ainda que o valor disponível seja bem inferior ao que restou em 2024, que foi de R$ 49 bilhões.

O destaque negativo nesse quesito é Minas Gerais, governado por Romeu Zema (Novo) até abril, quando ele saiu para se tornar pré-candidato à Presidência. O governo mineiro entrou o ano faltando R$ 11 bilhões em caixa para fazer frente às obrigações futuras.

Alagoas, nas mãos do governador Paulo Dantas (MDB), que finaliza o segundo mandato, também está em situação desfavorável, com caixa negativo em R$ 926 milhões. Sbardelotto menciona ainda o Rio Grande do Norte, comandado por Fátima Bezerra (PT), também no fim da segunda gestão consecutiva, com menos de R$ 3 bilhões disponíveis.

CAIXA NEGATIVO – Além destes, Distrito Federal (R$ 876 milhões) e Acre (R$ 280 milhões) também entraram 2026 com caixa negativo, mas já partiram de uma situação pior no ano passado, observa Sbardelotto. O levantamento também aponta outro conjunto de estados que já estão com as contas no vermelho neste ano: Tocantins, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraná e Mato Grosso do Sul. “Considerando a baixa disponibilidade de caixa, até abril deste ano, o que mais preocupa é o Rio Grande do Norte”, observa o economista.

Outro fator a aumentar a margem para os gastos são as operações de crédito, que entram como receita financeira e, com isso, podem aumentar a despesa primária. Em janeiro do ano passado, foi aprovado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com ótimas condições para a renegociação de dívidas dos estados. O Rio de Janeiro entrou no programa este ano e quase 80% dos entes federados já aderiram.

O Propag permitiu o parcelamento das dívidas em 30 anos, com redução de juros que poderia chegar a zero, descontando a inflação e, a, no máximo, 2%. A contrapartida dos estados é contratar investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança pública.

FUNDO DE EQUALIZAÇÃO – Para que o benefício não fique restrito aos estados mais endividados, foi criado um fundo de equalização para que entes com as contas mais equilibradas também pudessem aumentar seus investimentos. Parte da economia com juros dos endividados vai para alimentar esse fundo.

O terceiro ponto que Sbardelotto levanta é a aprovação da PEC dos Precatórios (dívidas judiciais das quais não cabe mais recurso) em setembro do ano passado, que permitiu que estados e municípios parcelassem seus débitos em até 300 meses. Antes, esse prazo era de 60 meses. “Ao reduzir o ônus com precatórios, sobram mais recursos para aumentar despesas. Não muda o total dos gastos, mas muda a composição”, explica o economista da XP.

A situação dos estados não é homogênea, diz o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana. Há São Paulo, onde Tarcísio de Freitas (Republicanos) concorre à reeleição, que tem endividamento alto, mas bom fluxo de caixa. É o estado mais rico do país, com alta capacidade arrecadatória.

ENDIVIDAMENTO – O Tesouro Nacional classifica os estados com notas de A a D, para medir a capacidade de pagamento. No caso de São Paulo, a dívida está no grupo de estados com nota C, mas na liquidez e na poupança, exibe nota B. Já o Rio Grande do Norte tem média C por problemas de fluxo de caixa, mesmo com um endividamento baixo.

Pestana destaca estados com finanças em ordem. O campeão, com nota A e grande capacidade de investimento, é o Espírito Santo, onde o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), que assumiu com a saída de Ricardo Casagrande (PSB) em abril para disputar o Senado, concorre à reeleição. As contas públicas capixabas são bem avaliadas desde as gestões anteriores de Paulo Hartung.

Cláudio Hamilton, coordenador de Estudos de Conjuntura do Ipea, observa que estados que tinham indicadores melhores começam a se destacar desfavoravelmente. Cita Ceará e Tocantins, cujas dívidas líquidas eram de 17,4% e 8,6% das respectivas receitas anuais em 2008 e agora pularam para 39% e 26% no fim do ano passado.

DÍVIDA CAINDO – O pesquisador também chama a atenção para a dívida caindo significativamente nessa proporção em Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás, Santa Catarina e São Paulo. No caso de Alagoas, baixou de 162,7% da receita para 65,3%. São Paulo ainda tem endividamento alto, de 128,5% da receita, mas esse índice era 187,9% em 2008.

“Não acho tão problemático assim estados aumentarem os gastos um pouco em um ano eleitoral se baixarem os respectivos endividamentos enormemente. Já nos casos de Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, pensaria diferente”, diz Hamilton.

Segundo o levantamento da XP, os estados que estão dando passos maiores que as pernas neste ano são Maranhão (com 21,4% de alta na despesa para expansão de 8,9% da receita), Rio Grande do Norte (gastos subiram 17,7% enquanto a arrecadação só ganhou 5,3%) e Mato Grosso (16,6% de aumento de gastos contra 4,9% de alta de receita). “Dentro das nossas projeções, os estados vão contribuir para uma política (fiscal) expansionista. Prevemos aumento de 40% nos investimentos dos estados”, afirma Sbardelotto.

DESEQUILÍBRIO – Pestana, da IFI, diz que essa expansão de gastos vai fazendo os estados elevarem a dívida com a União, se não tiverem disponibilidade de caixa, ou acumularem restos a pagar para o próximo governador.

Além do Espírito Santo, o economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, cita Piauí, Sergipe e São Paulo como “razoavelmente bem administrados” do ponto de vista das contas públicas. Na outra ponta, há um segundo grupo que, na avaliação dele, só não quebra de vez porque o Supremo Tribunal Federal (SFT) não deixa, concedendo liminares reiteradas que suspendem pagamentos e liberam os governos estaduais de abater suas dívidas com a União.

APUROS FISCAIS – A trinca formada por Rio de Janeiro (onde o desembargador Ricardo Couto de Castro governa interinamente), Rio Grande do Sul (onde Eduardo Leite, PSD, encerra o segundo mandato) e Minas mostra dificuldade crônica para superar os apuros fiscais provocadas pela combinação de dívida alta e déficits orçamentários anuais:

“São estados que, do ponto de vista fiscal, são fragilizados. Estão continuamente entrando em processo de repactuação da dívida com a União, como Rio, Minas e Rio Grande do Sul. São estados com notas C e D no índice de capacidade de pagamento do Tesouro”, explica Frischtak.

DÍVIDA – Hamilton, do Ipea, fez uma análise mais estrutural da situação dos estados. Ao comparar o endividamento entre 2008 e 2025, com base nos dados do Banco Central, a situação do Rio só piora. A dívida nos anos 2000 equivalia a uma vez e meia a receita corrente líquida. No passado, já representava quase o dobro.

Nesse grupo, ele também inclui Minas e Rio Grande do Sul. A dívida mineira subiu levemente, mas ainda representa 169,1% da receita do estado. Já no Rio Grande do Sul, apesar de ter melhorado um pouco o indicador, os débitos correspondem a 223,3% do que o estado arrecada.

Mesmo recebendo royalties do petróleo e da mineração, Minas e Rio não conseguem se beneficiar desses recursos extras para alcançar uma situação fiscal equilibrada. No Rio, onde a possibilidade de redistribuição dos royalties do petróleo, em análise no STF, seria catastrófica, Frischtak observa que a arrecadação foi prejudicada pela sonegação de impostos dos chamados devedores contumazes em setores como combustíveis, cigarros e bebidas. Em outros estados, o populismo fiscal domina, ele diz:”Essa percepção de que “gasto é vida” é muito ampla na nossa política”.

Congresso mais poderoso exige eleitor mais atento – eis o desafio pós-2026

Publicado em 21 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Próximo Congresso não tem que ser pior que o atual

Dora Kramer
Folha

O crescimento do poder do Parlamento não serviu só para inverter o equilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo. Servirá nesta eleição para dar chance ao eleitorado de desmentir a escrita de que o próximo Congresso será sempre pior que o anterior.

Para isso é preciso observar alguns pré-requisitos na escolha de deputados e senadores. Renúncia ao pertencimento a bolhas ideológicas é um deles, mas há outros: atenção máxima ao cardápio de candidatos, prioridade semelhante à dada aos postulantes à Presidência e abandono de badulaques tais como carisma e venda de terrenos na Lua.

IDENTIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA – Conta também para um Legislativo alinhado às regras do presidencialismo a conjugação de parlamentares à opção por um candidato a presidente que tenha com eles identificação programática —de novo, não necessariamente ideológica— que facilite o ato de governar.

Não se trata de interditar o essencial ofício da oposição, mas de distinguir os papéis dos Poderes, seus deveres e direitos, no sistema presidencialista. Há dúvida sobre o interesse dos beneficiários da atual distorção de explicar que se eles querem exercer o controle do Orçamento devem ter também responsabilidade na execução das políticas públicas.

Sem essa atribuição clara de prerrogativas, vamos continuar na toada em que o Congresso dita ações do governo sem ter responsabilidade sobre as consequências. Situação muito confortável para o Parlamento, mas de evidente distorção institucional. Urgente, portanto, que se corrija a deformação.

VOTO CONSCIENTE – Se não for pela mudança de sistema —duas vezes recusada em plebiscito—, que seja pelo voto consciente. Convencida de que a eleição de congressistas influi no ato de governar, altera decisões, prospera ou interdita decisões, a população tem a chance de dar o seu jeito.

E qual seria o melhor jeito? Decerto prestar atenção, empregar rigoroso escrutínio ao que dizem candidatos sobre a utilidade que pretendem dar aos futuros mandatos e questioná-los sobre o que acreditam ser o papel do Congresso.

Page 108 of 785« First ‹ Previous 104 105 106 107108109 110 111 112 Next ›Last »