Gonet diz que é preciso aguardar apuração

Pepita Ortega
O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu aguardar o fim das investigações sobre a apreensão da arma do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal antes de avaliar se o caso pode levar à imposição de uma ‘falta disciplinar grave’ ao ex-chefe do Executivo. Tal enquadramento pode resultar até no fim do regime de prisão domiciliar do ex-presidente.

Segundo Gonet, o episódio não indica, por ora, uma “concretude” para caracterizar falta disciplinar ou descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária. “A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, sustentou o PGR.

DOMICILIAR – O parecer foi dado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedir que a PGR opinasse se a posse de uma arma em casa pelo ex-presidente pode ser motivo para encerrar a domiciliar do ex-presidente. O regime foi autorizado em março para que Bolsonaro se recuperasse de um quadro de broncopneumonia, mas o prazo se encerraria nesta quinta.

Segundo Moraes, a Lei de Execução Penal estipula que comete “falta grave” o condenado à prisão que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. De acordo com Moraes, a lei prevê como consequências a “regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”.

Na última semana, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e reconheceu a posse da arma em casa. Ele afirmou que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto, informou a defesa do ex-presidente.

VAPT-VUPT – O depoimento durou cinco minutos, de acordo com os advogados, e Bolsonaro prestou as informações que já haviam sido apresentadas pela defesa na peça entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). No despacho assinado nesta quarta, Moraes revelou ainda que, durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.

A oitiva faz parte do inquérito aberto pela Polícia Civil após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma estava em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.

Após atrito com Flávio, Michelle diz que vão ‘trabalhar juntos’

Deu no G1

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (25), nas redes sociais, que não tem “raiva de ninguém” e pediu união entre aliados para “derrotar o atual desgoverno”. A mensagem foi publicada após Michelle expor publicamente um atrito com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, em meio a divergências sobre as alianças do PL no Ceará.

“Vamos todos trabalhar juntos para derrotar o atual desgoverno. Não há briga, nem competição”, escreveu Michelle em um story no Instagram. Na publicação, ela também disse ter apenas esclarecido uma situação que, segundo afirmou, estava sendo “deturpada”, e pediu que trechos de sua fala não fossem retirados de contexto.

CRÍTICA – O episódio ocorre depois de Michelle criticar a aproximação do PL com Ciro Gomes (PSDB) no Ceará. A ex-primeira-dama defende apoio ao senador Eduardo Girão (Novo) ao governo estadual e à deputada Priscila Costa (PL) para o Senado. Já dirigentes do PL afirmam que a articulação com Ciro teve aval de Jair Bolsonaro e que o partido não deve recuar do apoio ao ex-governador.

Na quarta-feira (24), Michelle publicou vídeos em que relatou ter sido maltratada por Flávio após discordar da estratégia da sigla no estado. Após a repercussão, Flávio negou ter tido intenção de ofender Michelle e disse estar de “coração aberto”. O senador também pediu desculpas publicamente à ex-primeira-dama.

Senadora não terá que disputar eleição este ano

Sérgio Roxo
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a petista Teresa Leitão (PE) para substituir Jaques Wagner (PT-BA) na liderança do governo no Senado. Até a noite de quarta-feira, Lula, porém, ainda não havia conversado com a senadora.

O presidente anunciou a escolha por meio das redes sociais. “Designei a senadora Teresa Leitão (PT-PE) para assumir a liderança do governo no Senado com a missão de articular o debate e a aprovação de projetos de interesse da população brasileira que estão em tramitação, como o fim da escala 6 por 1 e a PEC da Segurança, entre outros”, escreveu o petista.

ENCONTRO – Após resistir por cinco dias, Wagner aceitou deixar a liderança do governo na quarta-feira depois de se reunir com Lula no Palácio da Alvorada em uma tentativa de estancar o impacto na campanha à reeleição da investigação sobre a suposta atuação do parlamentar a favor do Banco Master em troca de “vantagens indevidas”. O encontro durou cerca de duas horas.

Em publicação nas redes sociais, o senador afirmou que a decisão foi de “comum acordo” e chamou a reunião com Lula de “conversa entre amigos”. De acordo com aliados, Lula escolheu Teresa Leitão, entre outros motivos, por ela estar em meio de mandato e não ter que disputar eleição este ano. Uma outra opção seria Otto Alencar (PSD-BA), mas o presidente entendeu que não haveria como tirá-lo do estratégico posto de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE) também era citado, mas a avaliação foi que ele precisará dedicar no segundo semestre à eleição seu estado, onde o petista o atual governador Elmano de Freitas (PT) tem o projeto de reeleição ameaçado, segundo as pesquisas, por Ciro Gomes (PSDB).

PRIMEIRO MANDATO – Lula considerou ainda para sua escolha por Teresa, segundo pessoas próximas, o fato da senadora de 74 anos. Teresa Leitão está no primeiro mandato no Senado. Antes, foi eleita deputada estadual em Pernambuco por cinco vezes.

Jaques Wagner foi aconselhado nos últimos dias por aliados próximos, especialmente do PT da Bahia, a deixar o posto para focar em sua defesa e preservar Lula do desgaste político maior às vésperas da eleição. Interlocutores do presidente afirmam que o senador pediu para deixar o cargo, como desejava o presidente.

Desde a operação da PF, na última quinta-feira, aliados de Lula no Congresso e no Palácio do Planalto passaram a defender que o senador deixasse a liderança no Senado. Governistas apontaram o “constrangimento” com o cumprimento de mandados de busca e apreensão, o que incluiu a divulgação de uma foto de US$ 49 mil em espécie encontrados em um endereço ligado a Wagner em Brasília. Ao todo, levando-se em conta também o montante em dólares e euros encontrados em um endereço do senador em Salvador, os agentes da PF recolherem o equivalente a R$ 482 mil, de acordo com a cotação atual.

Crise com ex-primeira-dama pressiona Flávio

Letícia Pille
O Globo

A crise aberta pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao tornar públicos os desentendimentos com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criou mais um desafio para uma campanha que já vinha sendo obrigada a rever estratégias antes mesmo do início oficial da disputa eleitoral.

Reservadamente, aliados avaliam que o episódio atingiu justamente um dos principais pilares do projeto eleitoral do senador, que consistia em ampliar sua presença entre mulheres e conquistar eleitores para além da chamada “bolha bolsonarista”.

PRESSÃO – A avaliação dentro da campanha é que o episódio antecipou discussões estratégicas, como a definição do candidato a vice-presidente, com uma mulher na chapa, e aumentou a pressão para que Michelle e Flávio reconstruam a relação antes do início da campanha eleitoral. Integrantes do núcleo político do senador afirmam acreditar que a candidatura continua viável mesmo sem uma participação ativa da ex-primeira-dama, mas reconhecem que seu engajamento reduziria resistências em segmentos considerados estratégicos e encurtaria o caminho para a consolidação da candidatura.

O episódio ocorre justamente quando a coordenação da campanha buscava ampliar o alcance da pré-candidatura para grupos em que Flávio aparece atrás do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde o início do ano, pesquisas internas e levantamentos de institutos vêm orientando uma estratégia voltada especialmente para mulheres, jovens e idosos, segmentos considerados fundamentais para reduzir a vantagem do petista.

DESAFIO –  Entre esses grupos, o maior desafio está justamente entre as mulheres. Pesquisa Genial/Quaest divulgada neste mês mostrou Lula com 41% das intenções de voto nesse segmento, contra 24% de Flávio. Outros 13% afirmam ainda não saber em quem votar, percentual que alimenta a avaliação da campanha de que ainda existe espaço para crescimento.

É justamente nesse ponto que Michelle é vista como um ativo eleitoral difícil de substituir. Além de falar com mais facilidade ao eleitorado feminino, a ex-primeira-dama comanda o PL Mulher desde 2023 e percorreu o país estruturando diretórios, identificando novas lideranças e fortalecendo a presença da sigla entre mulheres conservadoras.

Um aliado resume a preocupação dizendo que o episódio atinge justamente um eleitorado que Flávio “não podia perder de jeito nenhum”. Na avaliação desse interlocutor, Michelle leva consigo uma parcela importante de mulheres evangélicas e lideranças do PL Mulher, justamente o segmento que a campanha pretendia mobilizar para diminuir a vantagem de Lula.

PARTICIPAÇÃO FEMININA – Além da mobilização de Michelle, a campanha vinha construindo outros gestos voltados ao eleitorado feminino. Flávio passou a defender publicamente que pretende escolher uma mulher para compor sua chapa como candidata a vice-presidente e intensificou discursos sobre maior participação feminina em cargos de comando. Durante evento recente em São Paulo, afirmou ser favorável a mais mulheres no governo e no Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou a ex-presidente da Caixa Econômica Federal Daniella Marques como exemplo de liderança feminina ligada ao campo conservador.

Dias depois, Daniella passou a integrar oficialmente a equipe responsável pela elaboração do programa de governo na área econômica e, nos bastidores, seu nome começou a ser citado não apenas para um eventual ministério, mas também como uma alternativa para compor a chapa presidencial.

Agora, aliados admitem que a discussão sobre a vice ganhou novo peso. Embora a definição estivesse prevista apenas para uma etapa posterior da campanha, interlocutores afirmam que a repercussão do vídeo reforçou a necessidade de acelerar essa escolha.

ROMPIMENTO – A preocupação ganhou força depois que Michelle publicou um vídeo nas redes sociais relatando o episódio que deu origem ao rompimento com o enteado. Na gravação, a ex-primeira-dama afirmou ter sido “desrespeitada” e “maltratada” por Flávio após se posicionar contra uma articulação do PL para apoiar o pré-candidato a governador do Ceará Ciro Gomes (PSDB).

Ela afirmou que, depois de expor sua posição, ela e Flávio conversaram por telefone, momento no qual ele disse que seria melhor que ela permanecesse fora das decisões partidárias.

— Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou no telefone. Eu não tinha feito nada contra ele. Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política.

ROTA DE COLISÃO – O episódio remonta ao fim do ano passado, quando Michelle entrou em rota de colisão com parte da família Bolsonaro ao se opor publicamente à aproximação entre o PL e Ciro Gomes no Ceará. Na ocasião, Flávio classificou a postura da madrasta como “autoritária”, enquanto Carlos e Eduardo Bolsonaro também defenderam a estratégia do partido. Dias depois, o senador pediu desculpas à ex-primeira-dama, mas o mal-humor entre os dois permaneceu.

Ao retomar o assunto agora, Michelle reacendeu uma disputa justamente no momento em que o PL tentava reorganizar a pré-campanha presidencial do senador.

Outro foco de preocupação envolve o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um aliado de Flávio avalia que Bolsonaro acabou colocado em uma espécie de “sinuca de bico”. Segundo esse interlocutor, o conflito opõe sua esposa e o filho que ele próprio escolheu como sucessor na disputa presidencial. A leitura é que, caso a crise se prolongue, o ex-presidente poderá ser pressionado pelos demais filhos a se posicionar, ampliando o desgaste interno justamente quando a campanha tenta demonstrar unidade.

PESO POLÍTICO – Apesar da apreensão de parte dos aliados, outra ala do bolsonarismo faz uma leitura diferente do episódio. Um interlocutor próximo à campanha avalia que Michelle aproveitou o momento para reforçar seu peso político dentro do grupo. Na visão dessa pessoa, a ex-primeira-dama estaria “valorizando” seu apoio ao demonstrar que sua participação na campanha continua sendo um ativo importante para a candidatura de Flávio.

Interlocutores próximos a Michelle também afirmam que a gravação teve outro objetivo: o de pressionar Flávio a procurá-la para uma conversa reservada e encerrar um conflito que se arrasta desde o fim do ano passado. Segundo essas pessoas, a ex-primeira-dama permaneceu em silêncio durante meses para evitar ampliar as tensões em torno de Jair Bolsonaro enquanto o ex-presidente enfrentava decisões do ministro Alexandre de Moraes, mas decidiu apresentar sua versão após considerar que os ataques contra ela haviam ultrapassado os limites.

DARK HORSE – A nova turbulência se soma a uma sequência de problemas enfrentados pela pré-campanha de Flávio antes mesmo do início oficial da disputa eleitoral. Nas últimas semanas, o senador já havia sido obrigado a reorganizar parte da estratégia após o desgaste provocado pelo caso Dark Horse, que levou aliados a defender mudanças na condução da comunicação da campanha.

A crise culminou na saída de Marcello Lopes, que coordenava a comunicação da pré-campanha, e na entrada do publicitário Eduardo Fischer para comandar a área estratégica. A missão do marqueteiro passou a ser reposicionar a candidatura após a repercussão negativa do episódio envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e recolocar Flávio no debate sobre economia, segurança pública e propostas de governo.

Segundo interlocutores da campanha, a estratégia começava a surtir efeito, com a retomada de agendas voltadas à apresentação de propostas e à aproximação com empresários e setores do agronegócio. O vídeo de Michelle, porém, voltou a deslocar o foco da campanha para conflitos internos, justamente quando o grupo pretendia deixar a crise anterior para trás.

IMPASSES – Além da repercussão nacional, a pré-campanha ainda administra impasses em palanques estaduais, negociações para formação de alianças e a definição da chapa presidencial.

O calendário eleitoral também aumenta a pressão sobre a equipe de Flávio. As convenções partidárias, período em que os partidos oficializam seus candidatos, poderão ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Até lá, integrantes da campanha sabem que o senador precisará chegar com a estratégia de comunicação reorganizada e com a composição da chapa definida.

“Eles me tratam como se eu fosse idiota”, afirma 

Thaísa Oliveira
Carolina Linhares
Folha

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (24) que seu enteado mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a desrespeitou, maltratou e deixou subentendido que não queria o apoio dela para sua pré-candidatura a presidente da República.

Michelle publicou dois vídeos nas redes sociais. A ex-primeira-dama critica a aliança do PL com Ciro Gomes (PSDB), pré-candidato a governador do Ceará, e fala dos ataques feitos pelos enteados após o apoio dela ao senador Eduardo Girão (Novo-CE).

CRÍTICA – A ex-primeira-dama diz que Flávio a criticou nas redes antes de falar com ela e não atendeu o telefone. Depois, retornou a ligação de forma ríspida, dizendo que ela deveria ficar de fora das decisões do partido e não entendia nada de política.

“Voltando ao Flávio, telefonei para ele, tentei algumas vezes, mas ele não atendeu. Algumas horas depois da postagem, ele retornou a ligação. Mas, sinceramente, para falar o que ele me falou, seria melhor se ele não tivesse ligado. Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou no telefone. E eu não tinha feito nada contra ele. Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política”, afirmou.

Ela continuou: “Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E então eu me recolhi. Fiquei na minha, e assim permaneço”. Depois da postagem de Michelle, Flávio divulgou um vídeo com a camisa da seleção brasileira em que afirma que era “dia de jogo” e que “hoje, nada nem ninguém me aborrece”.

“IDIOTA” – Sem citar nomes, a ex-primeira-dama afirmou que a tratam “como se fosse idiota” e que é vítima de notícias que plantam na imprensa —como a de que havia ficado com raiva porque gostaria de ter sido escolhida por Bolsonaro como candidata a presidente. Michelle disse que a prioridade dela neste momento não são candidaturas políticas, mas sim cuidar da família e do marido.

A ex-primeira-dama afirmou que é presidente do PL Mulher, que aumentou o número de candidatas eleitas, mas que, para Flávio e alguns que o cercam, ela não entende nada de política. Michelle acrescentou que Flávio vai na casa dela toda semana e que, se quisesse falar com ela, já teria feito isso. Disse ainda que os fatos que ela expôs aconteceram antes da escolha de Bolsonaro pelo filho mais velho e que mesmo assim a abençoou.

“Tudo bem. Eu me recolhi. E desde esse dia [da ligação por causa do palanque no Ceará] ele não me procurou mais. E eu também não o procurei mais porque estou respeitando o que ele falou e é só isso”, disse Michelle.

RECOLHIDA – “O Flávio vai à minha casa toda semana, mais de uma vez. Se ele realmente quisesse falar comigo, já teria falado. Se considerasse necessário o meu apoio, já teria conversado. Estou na minha. Continuarei recolhida”, prosseguiu. Michelle e Flávio dividiriam palanque pela primeira vez no próximo dia 10, no Ceará, no lançamento das candidaturas de Priscila Costa (PL), sua aliada, e Alcides Fernandes (PL), pai do deputado federal André Fernandes (PL), ao Senado.

Como um gesto ao enteado, a ex-primeira dama declarou à imprensa que estaria junto com Flávio, mas, segundo aliados dela, bolsonaristas ligados a André e a Ciro passaram a plantar notícias contra ela. O objetivo, ainda de acordo com eles, seria ela ser vaiada no evento, o que fez com que Michelle decidisse gravar os vídeos desta quarta para evitar o mal-estar no evento.

Nos vídeos, ela contesta notícias de que ela exigiria perdão público dos filhos de Bolsonaro ou o fim da aliança com Ciro como condições para apoiar Flávio. Ainda segundo aliados de Michelle, ela não aguentou mais mentiras e perseguições e resolveu reagir. Para eles, houve uma série de ataques coordenados com notícias falsas, o que eles veem também como machismo.

ACORDO – A briga entre Michelle e os filhos de Bolsonaro pelo palanque do Ceará ocorreu em dezembro, depois que ela criticou o apoio costurado por André Fernandes a Ciro. Flávio e os irmãos Eduardo, Carlos Bolsonaro e Jair Renan criticaram a madrasta nas redes sociais e defenderam André Fernandes. Michelle disse que os demais enteados repetiram os ataques de Flávio e que ficou com a impressão de que tudo havia sido “combinado, premeditado”. “Os irmãos vieram juntos, de forma coordenada, com textos bem parecidos uns com os outros”, disse.

Nos vídeos divulgados nesta quarta, a ex-primeira-dama critica Ciro, defende o apoio do PL a Girão (a quem chama de único candidato verdadeiramente de direita) e reivindica que uma das candidaturas do partido no Senado seja de Priscila, vereadora de Fortaleza.

“Ele [Ciro] chamou o meu marido de ladrão de galinhas, de corrupto, de burro, de jumento. Disse que Bolsonaro roubava gasolina. Disse que as esposas de Bolsonaro seriam todas ladras. Disse que os filhos do meu marido —os meus enteados— eram corruptos, que eram ladrões. E deu a eles um apelido: ovos de serpentes nazistóides”, disse Michelle.

OPORTUNISMO –  “Tenho o direito de achar errado uma aliança com quem sempre se declarou inimigo do pai deles. Tenho o direito de ser coerente com os valores que eu acredito. Eu não vou trocar valores por pragmatismo político oportunista. Também não estou impedindo ninguém de fazê-lo, mas acho errado fazê-lo no primeiro turno”.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) republicou os vídeos de Michelle e escreveu: “Coerente! Forte! Corajosa! Verdadeira! Amo você amiga!”. Flávio foi escolhido para concorrer à Presidência por Bolsonaro no fim do ano passado, quando ele já estava preso. A ex-primeira-dama chegou a ser cotada para ser a candidata do PL, mas o ex-presidente demonstrou contrariedade com o plano. Michelle deve disputar o Senado no Distrito Federal.

Charge Clayton (@claytoncharges)

Luis Felipe Azevedo
O Globo

Os desdobramentos da operação da Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação sobre Master contra o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), levaram ao crescimento da discussão sobre corrupção nas redes sociais. É o que revela relatório do instituto Democracia em Xeque, divulgado nesta semana.

Os dados mostram que dois terços (66%) do total de postagens sobre o tema, entre os dias 15 e 21 de junho, estiveram alinhados ao discurso bolsonarista. Para os pesquisadores, o cenário “interrompeu a capacidade da gestão petista de pautar o debate por meio de temas favoráveis à sua agenda”.

IMPULSIONAMENTO – Segundo o estudo, a ação da corporação contra Wagner tirou o governo Lula da “ofensiva” e impulsionou o bolsonarismo no debate eleitoral sobre o escândalo do banco de Daniel Vorcaro. Se até o dia anterior à operação o eixo corrupção registrava em média menos de 65 posts, o total saltou para 1.009 na quinta-feira passada. Após Wagner ser incluído na nova fase das investigações sobre o caso Master, o bolsonarismo atribuiu protagonismo ao PT e ao governo Lula nos escândalos de corrupção do banco.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), por exemplo, caracterizou o caso como o maior escândalo de corrupção do Brasil e alegou ser capitaneado por Lula. Outras publicações do campo, como do PL, afirmaram que tudo teria começado com o PT da Bahia e reforçaram a relação de Wagner com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o senador e pré-candidato do PL ao Planalto Flávio Bolsonaro voltou a pressionar pela abertura de uma CPMI do Banco Master.

BENEFICÁRIO – A PF apontou que o senador foi o beneficiário central de vantagens econômicas pagas por integrantes do banco de Daniel Vorcaro, apontando relação próxima de Wagner com Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. A polícia suspeita da atuação parlamentar do senador em temas de interesse do Master, como na tramitação de propostas sobre crédito consignado e o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e ainda durante a fiscalização parlamentar sobre a compra do Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). A PF apontou uma correlação entre essas atuações e supostas “vantagens econômicas indevidamente” recebidas por Wagner.

Em nota, a defesa do senador diz que apresentou recurso e busca a anulação “apontando erros graves que comprometem a medida”. A nota é assinada por Pablo Domingues. No texto, a defesa diz que há equívocos na decisão porque o parlamentar “jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer” a instituição financeira. Ele afirma que uma prova disso é que “a única emenda de sua autoria sobre o tema”, apresentada numa Medida Provisória (MP) “propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do banco”. A defesa diz ainda que o senador se apresentou contra emenda apresentada por Ciro Nogueira (ainda que sem citar nominalmente o senador).

O advogado também diz que os valores em espécie encontrados em endereços ligados ao parlamentar têm “origem lícita e comprovada”. A PF apreendeu US$ 49 mil (o equivalente a R$ 253 mil na cotação atual) em espécie em um quarto do hotel Brasília Palace, onde ele costuma ficar em Brasília. Além disso, também foram apreendidos 33,5 mil euros e US$ 6,175 mil em seu endereço em Salvador, na Bahia.

Edinho Silva diz que “modelo político ruiu”

Sérgio Roxo
O Globo

Coordenador da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT, Edinho Silva, avalia que a construção da governabilidade em um eventual quarto mandato do petista depende do fim das emendas impositivas, que têm seu pagamento obrigatório pelo Executivo. Em entrevista ao O Globo, Edinho afirma que o atual modelo político “ruiu” e defende ser preciso reduzir a influência do Congresso no Orçamento. O dirigente acredita que a desaprovação que o Congresso enfrenta perante a sociedade abre caminho para a construção de um novo modelo político.

O fim das emendas impositivas também deve ser debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação que tem o ministro Flávio Dino como relator. O petista tratou ainda da possibilidade de interferência do governo dos Estados Unidos, com Donald Trump à frente, nas eleições brasileiras. “Espero que não haja, mas os indícios não são bons”, disse ele.

O ministro Guilherme Boulos disse que a campanha de Lula vai debater a reforma do Judiciário. Como será isso?
O modelo político brasileiro ruiu, apodreceu. Não há como sustentar esse modelo político que está aí. E colocamos como prioridade a reforma do poder Judiciário. O que estamos fazendo é ouvindo os especialistas, pessoas que estão acompanhando esse debate. O PT, tendo a sua proposta, vai dialogar com os partidos aliados. O programa de governo do presidente não é um programa de governo do PT, ele tem que contemplar todos os partidos aliados. E, claro, o presidente Lula tem que querer fazer esse debate na campanha.

Mas o presidente quer?
Não conversei com ele sobre isso ainda.

Vocês têm uma proposta de reforma eleitoral?
Eu tenho uma proposta enquanto presidente do PT, não sei se é a proposta que o PT defenderia, mas eu defendo o voto em lista. Ninguém sabe que pensa o partido A ou o partido B. A sociedade criou uma cultura de votar no indivíduo, nós temos um Congresso Nacional ocupado por influencers, que muitas vezes não sabem o que é o papel de Estado, o que é o SUS, o que é pacto federativo.

Essa proposta estará no programa de governo do Lula?
Eu não sei se tem espaço para gente colocar isso no programa de governo, mas acho que o PT tem que defender. Se tiver espaço, a gente coloca. O programa de governo é do PT, dos partidos aliados e de setores da sociedade que vão apoiar o presidente Lula.

Como construir a governabilidade em um eventual quarto mandato para que não tenha tantos problemas como foi visto, por exemplo, na rejeição do Jorge Messias para o Supremo?
Eu penso que nós devemos priorizar a reforma político-eleitoral. Deveríamos acabar com as emendas impositivas.

Mas o Lula criticou as emendas na campanha de 2022 e não conseguiu mexer. Por que conseguiria agora?
Não podemos ter o Congresso executando R$ 62 bilhões no Orçamento. Não faz o menor sentido. Isso esvazia as atribuições do presidente da República. Esse modelo de governabilidade que está aí, de balcão, de negociação de liberação de emendas, é muito ruim. Não há como construir uma nova governabilidade se não houver uma reforma política-eleitoral. Porque com a capacidade atual de execução orçamentária do Congresso, nós quase que instituímos um semiparlamentarismo no Brasil.

Lula fará uma campanha mais à esquerda do que em 2022?
Não caracterizo assim. Acho que ele vai fazer uma campanha defendendo o seu legado, defendendo tudo o que ele fez no seu terceiro mandato. É o governo mais exitoso da história brasileira. E temos que apresentar propostas de futuro.

O programa de governo será mais ousado?
Eu não diria ousado, eu acho que um programa de governo que sinalize mais para mudanças estruturantes. Vai enfrentar o debate da transição energética, das terras raras, de uma política de segurança pública que seja efetiva, a questão da educação como eixo central de desenvolvimento, a reforma da renda tem que ter continuidade.

Na esquerda, há quem defenda que o arcabouço fiscal seja flexibilizado para que o governo possa fazer mais coisas. Como vê isso?
Acho difícil a gente ter um programa de governo que mexa em regras que se tornaram importantes. O presidente Lula tem uma posição de melhorar a eficiência do Estado, de gastar bem o dinheiro público. A discussão não está no arcabouço, a discussão está em como a gente qualifica e melhora o gasto público que temos hoje.

Qual a sua avaliação sobre a atuação de Gabriel Galípolo no Banco Central?
Talvez poucas pessoas no PT tenham defendido o Galípolo mais que eu. É um profissional extremamente preparado e capacitado, que tem muito compromisso com o Brasil. Talvez ele tenha errado em não começar a queda da taxa de juros antes. Porque hoje, evidentemente, nós estamos vendo a situação das empresas, nós estamos vendo a situação das famílias, porque com a taxa de juro como nós temos hoje, e com o ritmo de queda, muito lento, claro que isso tem impacto na renda das famílias e na capacidade de endividamento das empresas.

Qual espaço terá o caso Master na eleição?
Já está tendo impacto. E se as investigações continuarem trazendo fatos à tona, vai ter muito impacto. O importante é que a sociedade comece a entender que o banco Master foi criado no governo Bolsonaro. E quem pede para se investigar o banco Master e combater as fraudes é o governo do presidente Lula. Uma coisa são as mentiras, ilações, outra coisa é aquilo que é factual. O áudio do Flávio Bolsonaro com o Daniel Vorcaro é factual, não é hipótese. A relação que ele demonstra ali é de intimidade.

O senhor acredita que a campanha de Flávio Bolsonaro conseguirá sobreviver após a revelação do áudio com Daniel Vorcaro?
Acho que consegue sobreviver. Claro que o bolsonarismo tem uma força social grande no Brasil, mas conseguir sobreviver é uma coisa e ter força eleitoral para disputar projeto é outra coisa.

Como o PT vai resolver o palanque em Minas, segundo maior colégio eleitoral do país?
É evidente que é preocupante. Foi uma situação que nós não escolhemos, nós tínhamos um pré-candidato, nós iríamos apoiar o Rodrigo Pacheco. Quando foi, no último mês ele decidiu não ser mais candidato. Nós evidentemente priorizamos o diálogo com o (Alexandre) Kalil, mas ele prefere construir a candidatura dele sem esperar o PT amadurecer uma posição. Nós vamos manter o diálogo com as lideranças com quem nós estamos conversando e também considerar muito a posição no diretório estadual de Minas, que é priorizar uma candidatura própria.

O PT tem acionado mais o TSE com relação a notícias falsas. O partido reforçou o monitoramento das redes?
Estamos com um monitoramento muito forte Nosso jurídico está fazendo investimento em ferramentas e monitoramento para que a gente possa ter muita agilidade nas ações. Já entramos com mais de 40 ações para que vídeos, ataques e figurinhas fossem tirados do ar. Essa estrutura nós nunca tivemos.

Houve uma sequência de decisões do Trump em relação ao Brasil, com as investigações comerciais, a classificação das facções como organizações terroristas e o fato de ele ter recebido o Flávio Bolsonaro. Há na sua avaliação uma intervenção dos EUA na eleição brasileira?
Não, espero que não haja, mas os indícios não são bons. Como também há indícios de ingerência, pelo menos de empresas americanas, em eleições de outros países da América Latina.

O senhor está se referindo às big techs?
Sim, tem precedente grave. Então o nosso papel é impedir que essa interferência se efetive. Temos que tomar medidas políticas, jurídicas, fazer denúncia. Temos que enfrentar.

Moraes diz que arma de Bolsonaro pode ser falta grave

Luísa Martins
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (24) que a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apreendida com um de seus seguranças na semana passada, durante uma blitz, pode demonstrar uma “falta grave” e ensejar “a cessação da prisão domiciliar”.

Moraes pediu para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) envie um parecer sobre o assunto em até 48 horas. Depois, será aberto prazo de mais 48 horas para que a defesa de Bolsonaro volte a se manifestar. Só então o ministro vai tomar sua decisão sobre o futuro do ex-presidente.

PRAZO – O prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro, concedida em março por motivos de saúde, se encerra nesta quinta (25). Como mostrou a Folha, Moraes vinha cogitando prorrogar o benefício por mais 90 dias, mas o episódio da pistola acendeu um alerta no magistrado, que pode enviá-lo de volta à Papudinha.

O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça (23). Ele admitiu a propriedade da arma e afirmou que, ao detectar uma falha na pistola, pediu ao segurança que providenciasse o conserto. Bolsonaro alegou que “tem três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.

Para Moraes, entretanto, a Lei de Execução Penal prevê como falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, e que essa circunstância pode trazer consequências, como “a regressão no regime de cumprimento da pena”.

ARGUMENTO – A defesa de Bolsonaro, por outro lado, argumenta que não houve qualquer ordem de Moraes envolvendo a entrega do armamento, a suspensão do registro ou medida restritiva semelhante —sendo assim, a posse não significa conduta irregular por parte do ex-presidente.

Os advogados também sustentam que não há qualquer correlação entre o pedido de Bolsonaro para consertar a pistola e o fim do prazo da domiciliar. O argumento foi repetido pelo ex-presidente no depoimento à Polícia Civil.

APREENSÃO – A pistola Glock de calibre 9 milímetros foi apreendida na noite de 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro, após abordagem em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele estava a cerca de 33 quilômetros da casa do ex-presidente.

Intimada por Moraes a se explicar, a defesa disse que o percussor da pistola havia sido removido sem Bolsonaro saber, para tornar a arma inoperante e evitar acidentes, já que Bolsonaro toma remédios que podem afetar a sua cognição. Alheio a essa informação, o ex-presidente notou a falha e ordenou o reparo.

De acordo com os advogados, “a entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”. Também foi dito ao Supremo que o ex-presidente “não possui interesse na restituição da arma”.

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Rafael Holanda
Márcio Falcão
Ana Flávia Castro
G1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, nesta terça-feira (23), o julgamento que discute uma mudança no regimento interno para atualizar as regras para a aplicação de punição de magistrados por faltas graves, acabando com a previsão de aposentadoria compulsória.

A sessão começou com a manifestação do relator, Ulisses Rabaneda, propondo o fim da aposentadoria compulsória para magistrados punidos por faltas graves. Segundo o conselheiro, a medida encerra o que é apontado como impunidade pela sociedade. Em seguida, o presidente do Conselho, ministro Edson Fachin, aprovou o requerimento para adiamento da discussão para a sessão seguinte, marcada para 4 de agosto.

SUSPENSÃO – “Com autorização das conselheiras e conselheiros, proclamo que o conselho, por unanimidade, suspendeu o julgamento para retomá-lo na sessão subsequente, nos termos do voto do relator”, disse Fachin. Apesar das conversas já iniciadas pelo ministro Edson Fachin com diferentes integrantes do tribunal, interlocutores afirmam que o adiamento ocorre para construir um entendimento comum sobre o texto.

Segundo esses relatos, o momento é de articulação e ajustes para que a proposta seja apresentada com o maior grau possível de consenso, e não há resistências internas sobre o tema.

As medidas seguem o entendimento fixado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a perda de cargo e de salário passa a ser a punição máxima para juízes que cometerem faltas graves, e não a aposentadoria. Com isso, cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que controla a atuação dos magistrados e fiscaliza os juízes e tribunais, regulamentar a aplicação do entendimento no Judiciário.

DECISÃO DO STF –  Em março, uma decisão individual do ministro Flávio Dino já havia revogado, na prática, a aposentadoria obrigatória e com salário proporcional para punir violações disciplinares graves.

Isso vale para casos de venda de sentenças, assédio moral e sexual, e benefícios indevidos a integrantes de facção criminosa. Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente nessas condições.