Imprensa americana não aceita o autoritarismo do Supremo

Mario Sabino
Metrópoles

O STF foi tema de mais uma reportagem do jornal americano The New York Times. O título da matéria é “A Suprema Corte do Brasil está salvando a democracia ou ameaçando-a?”.  A reportagem mostra como, depois de aumentar excepcionalmente os seus poderes sob a justificativa de conter o que seriam as ameaças bolsonaristas ao Estado de Direito, o tribunal se tornou motivo de preocupação por se recusar a voltar ao leito da normalidade democrática.

Entre as pessoas ouvidas pelo jornal, está Tom Ginsburg, professor de Direito Constitucional Comparado da Universidade de Chicago, que resumiu bem a preocupação.

DIZ O JURISTA -“Mesmo que algumas das decisões (do STF) possam ser boas e algumas possam fazer sentido, muitos veem isto como um verdadeiro excesso com efeito assustador na liberdade de expressão no Brasil”, disse Tom Ginsburg.

“Em uma democracia, você precisa poder criticar todas as instituições governamentais”, assinalou o professor da Universidade de Chicago.

A reportagem diz que “a agressão da corte agora atrai a atenção global, com a ajuda de Elon Musk”, antes de relatar a censura ao X imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, porque o dono da rede social se recusou a obedecer às ordens do ministro para suspender perfis de comentaristas de direita que supostamente atentavam contra a democracia brasileira.

CRITICAS DA PROCURADORIA – Os inquéritos sigilosos intermináveis, que nasceram no já longínquo 2019, são objeto de críticas de integrantes da Procuradoria-Geral da República. “Em entrevistas, quatro altos funcionários da Procuradoria-Geral do Brasil descreveram as ações do tribunal como uma ampla captura de poder, disseram que faltava responsabilidade ao tribunal e reclamaram que as suas investigações se arrastaram por anos sem solução”, afirma a reportagem.

O jornal diz que “no início de 2019, notícias sugeriram que um extensa investigação de corrupção, a operação Lava Jato, estava começando a investigar alguns integrantes da corte, incluindo o presidente do tribunal na época, o ministro Toffoli”.

Em seguida, a reportagem aborda o caso da revista eletrônica que criei, a Crusoé, censurada por Alexandre de Moraes por ter publicado a reportagem “O amigo do amigo do meu pai”.

AUTORITARISMO – As medidas de força impostas pelo STF estão sintetizadas a contento na reportagem: da prisão do então deputado Daniel Silveira ao encarceramento de centenas de participantes do quebra-quebra de 8 de janeiro de 2022.

O jornal também aborda as mensagens trocadas entre um funcionário da Justiça Eleitoral e juízes lotados no gabinete de Alexandre de Moraes, que sugerem a produção de provas sob encomenda para embasar decisões do ministro contra quem era considerado inimigo.

“Em meio aos protestos eleitorais (contra o resultado da eleição presidencial), um dos assistentes do ministro Moraes ordenou que outro funcionário da corte encontrasse justificativa para agir contra a (revista) Oeste, um veículo de comunicação conservador, e ‘todas essas revistas que apoiam o golpe’, de acordo com mensagens de texto vazadas publicadas pela Folha de S.Paulo, um dos principais jornais do Brasil”, diz a reportagem, para em seguida abordar como a Oeste foi desmonetizada no YouTube por ordem secreta de Alexandre de Moraes, negada pelo ministro.

DIZEM OS MINITROS – O New York Times entrevistou ministros do STF, que disseram que “a democracia no Brasil permanece sob ameaça e que “criticá-los prejudica os seus esforços para protegê-la”.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou: “Estamos lidando com gente perigosa, e não devemos nos esquecer disto”. O jornal, então, lhe perguntou: “Mas o que acontece se o tribunal estiver errado?”

“’Alguém deve ter o direito de cometer o último erro’, disse ele. ‘Não acho que erramos, mas a palavra final é da Suprema Corte’.”

MUITAS DÚVIDAS – Não deveria haver dúvidas sobre o papel do STF na democracia brasileira, mas elas existem e não estão apenas na boca de “golpistas”, como constata o New York Times, que está muito longe de ser um jornal de direita.

A questão não é de erros ou de acertos do tribunal, mas de errar ou de acertar fora dos limites determinados pela Constituição (se é que há mesmo acertos fora de tais limites).

Que o tribunal esteja sob escrutínio internacional, é prova de que Elon Musk perdeu, mas venceu.

Moraes pede a extradição antes de concluir o inquérito

Eduardo Barretto
Metrópoles

O militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio criticou nesta terça-feira (15/10) a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que pediu sua extradição. Eustáquio está há um ano e meio na Espanha, onde pediu asilo.

“Mais uma decisão injusta, arbitrária e persecutória de Alexandre de Moraes, que vem me perseguindo desde 2020, quando me prendeu preventivamente. Até hoje nada descobriram sobre mim. Essa decisão fará o Brasil passar vergonha em âmbito internacional, porque tenho proteção como exilado político na Espanha”, afirmou Eustáquio à coluna, acrescentando: “É exagero pedir a extradição de alguém que nem sequer foi indiciado”.

FASE INICIAL – Eustáquio é investigado no STF pelos supostos crimes de embaraçamento em investigação, violação de segredo, incitação ao crime e corrupção de menores. Segundo a PF, o bolsonarista atuou nas redes sociais para intimidar delegados. O blogueiro Allan dos Santos também é alvo dessa apuração.

Oswaldo Eustáquio está foragido de duas ordens de prisão assinadas por Moraes: uma em dezembro de 2022, durante o governo de transição, e outra em agosto deste ano. O mandado de prisão mais recente contrariou a Procuradoria-Geral da República.

Em 14 de agosto, quando Moraes voltou a determinar a prisão de Eustáquio, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do militante em Brasília, onde moram sua filha adolescente e sua esposa, ex-secretária do governo Bolsonaro. A investigação suspeita que a jovem seja usada por Eustáquio para driblar restrições impostas pelo Supremo. Em março do ano passado, Moraes mandou bloquear as contas bancárias da adolescente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Infelizmente, o blogueiro tem razão. Sua prisão e extradição não serão concedidas, porque ainda nem existe processo contra ele. No seu caso, o inquérito foi aberto há quatro anos e ainda não acabou. Como é que as autoridades espanholas vão atender a Moraes, se ele demonstra que não consegue nem processar o blogueiro? Realmente, é lamentável quando um ministro do Supremo não cumpre a lei. Numa democracia verdadeira, o inquérito do fim do mundo não valeria uma moeda de três dólares. Todas as acusações já estariam anuladas por decurso de prazo. Mas no Brasil… (C.N.)

Haddad, Simone e Esther lutam para reduzir o déficit

Adriana Fernandes
Brasília

Limitar os supersalários no setor público e fazer mudanças no desenho do seguro-desemprego estão na lista de medidas em estudo no Ministério da Fazenda para cortar despesas levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um integrante da equipe econômica confirmou à Folha que a ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários e limita a poucas exceções o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.

A informação foi antecipada pela TV Globo. Um projeto de lei já tramita no Legislativo desde 2016. O assunto voltou ao radar um ano após Haddad ter se reunido com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e anunciado que a medida seria prioritária para o governo.

REFORMA ESPERADA – Na época, havia uma pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para Lula apresentar uma proposta de reforma administrativa. As estimativas apontam que a medida pode reduzir em cerca de R$ 3,8 bilhões as despesas com a folha de salários.

O projeto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, eliminando os chamados “penduricalhos”, que são incorporados aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muitos superiores ao teto.

Há uma expectativa de que o foco numa medida de reforma administrativa possa criar uma ambiente mais favorável à aprovação de outras medidas fiscais de interesse do governo. As mudanças no desenho do seguro-desemprego levadas ao presidente também estão na lista, segundo informaram, nesta terça-feira (15), pessoas do governo a par das discussões sobre a revisão de gastos.

MULTA MENOR – Como mostrou a Folha há duas semanas, uma das propostas com mais chance de avançar, na avaliação de integrantes da equipe econômica, é a que prevê o abatimento da multa que o trabalhador recebe ao ser demitido do valor do seguro-desemprego.

Com esse mecanismo, a área econômica considera que é possível diminuir o valor total do benefício e o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo. Há uma proposta também para cobrar com alíquota maior do PIS/Cofins dos setores com maior rotatividade de trabalhadores, que demandam mais seguro-desemprego.

O argumento levado ao presidente é que o número de beneficiários do benefício está subindo muito, mesmo com a economia brasileira aquecida e o desemprego em baixa.

EM ALTA – Essas despesas saltaram de R$ 47,6 bilhões, no acumulado em 12 meses até agosto do ano passado, para R$ 52,4 bilhões, até o mesmo mês deste ano. Para 2025, a previsão na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso é de R$ 56,8 bilhões

Na semana passada, o próprio presidente Lula chamou atenção para o assunto. Ele afirmou que o PT precisa se adaptar às mudanças no mundo do trabalho, que abalaram as bases históricas do partido, e que a realidade e as demandas dos empregados não se resumem mais ao registro formal em carteira.

Lula afirmou que é preciso refletir como mudou o mercado do trabalho desde os tempos de fundação da legenda, nos anos 1980 e disse que o PT tem dificuldade de adaptar o discurso ao novo cenário. A fala de Lula foi lida como um sinal positivo por integrantes do governo para as mudanças no seguro-desemprego.

DÍVIDA CRESCE – À colunista Mônica Bergamo, da Folha, Haddad afirmou que tem tido mais tempo para conversar com o presidente sobre a dinâmica dos gastos do governo e o impacto deles na dívida pública. Haddad admitiu que dívida “só cresce”, fato que vinha sendo minimizado publicamente pela equipe do ministro. Resolver esse problema, disse Haddad, é “premente” e está “na ordem do dia”.

Após piora dos temores do mercado financeiro com o risco de Lula adotar medidas consideradas populistas pelos investidores, Haddad retomou nesta semana a coordenação de expectativas em torno do pacote de medidas estruturais de revisão de gastos. Desde julho, quando houve uma escalada do dólar frente ao real devido ao pessimismo com as contas públicas, o ministro Haddad busca convencer o presidente Lula da necessidade de fazer medidas mais estruturais de contenção de despesas para a sobrevivência do arcabouço fiscal.

Na época, Lula deu sinal verde para o anúncio de um corte de despesas obrigatórias de R$ 25,9 bilhões em 2025, patamar insuficiente para reverter a pressão de crescimento dos gastos sobre o novo arcabouço fiscal.

OUTRAS MEDIDAS – Entre as propostas mais defendidas por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento está o redesenho do abono salarial, espécie de 14º pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. Em 2025, o benefício vai custar R$ 30,7 bilhões. Uma das medidas é fixar a regra de concessão passe a ser a renda familiar per capita (por pessoa), limitado a uma pessoa por família. A mudança no abono salarial, já tentada sem sucesso por vários ministros da Fazenda, é defendida pela equipe econômica, mas enfrenta resistências políticas.

A ministra do Planejamento e Orçamento e Gestão, Simone Tebet, e integrantes da Fazenda também defendem mudanças nas regras de previdência dos militares das Forças Armadas. O próprio presidente Lula deu aval para a ministra Esther Dweck estudar as medidas.

Em entrevista à Folha, no início de setembro, Tebet informou que três medidas estavam na mesa. “Não precisa fazer uma ampla reforma porque não passa. Mas vamos fazer aquilo que é possível. Tem três medidas que estão sendo analisadas”, afirmou a ministra, que está à frente do programa de revisão de gastos e aperfeiçoamento de políticas públicas do governo. Os militares, no entanto, resistem a qualquer mudança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quase dois anos depois da posse, enfim o governo despertou para a insustentabilidade dos supersalários e para a excessiva generosidade da Previdência dos militares. Se vai conseguir mudar, é difícil prever. As elites do funcionalismo são mais insensíveis do que a cúpula do Comando Vermelho, os extremistas muçulmanos e os estrategistas israelenses. (C.N.)

Gilmar enfatiza a lenga-lenga da defesa da democracia

Deu na CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em entrevista à CNN Brasil, defendeu seu colega Alexandre de Moraes contra as críticas e a possibilidade de um pedido de impeachment. Mendes afirmou categoricamente que “não há nenhuma falta cometida pelo ministro Alexandre ou qualquer outro ministro que justifique um impeachment ou sequer a abertura de um procedimento de impeachment no Senado”.

As declarações de Gilmar Mendes surgem em um momento de intenso debate sobre as decisões de Alexandre de Moraes, especialmente aquelas relacionadas às plataformas digitais. O ministro ressaltou que o que existe é “um incômodo com uma decisão que estava correta”, referindo-se às ações tomadas contra o X (antigo Twitter).

RECONHECIMENTO – Mendes destacou o apoio internacional às decisões do STF, afirmando que “a imprensa mundial expressiva reconheceu que era preciso que os Estados soberanos parassem essas plataformas hiperpoderosas”. Para ele, este reconhecimento é “um dado positivo da vitalidade da democracia brasileira e não o contrário”.

Gilmar Mendes também abordou a questão do rito do impeachment para ministros do STF. Ele lembrou que os dois impeachments presidenciais ocorridos no Brasil (Collor e Dilma) passaram por discussões no Supremo, e que uma eventual abertura de processo contra um ministro certamente levantaria debates sobre a recepção da lei do impeachment pela Constituição de 1988.

Gilmar Mendes concluiu reafirmando sua confiança na atuação do STF e na legitimidade das decisões tomadas por Alexandre de Moraes, enfatizando o papel do Supremo na defesa da democracia e no enfrentamento dos desafios impostos pelas novas tecnologias e plataformas digitais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto Gilmar Mendes fala num suposto “apoio internacional” às decisões do Supremo, o próprio Alexandre de Moraes está intranquilo devido à forte reação no Capitólio contra seus atos. A contestação aos exageros de Moraes é tão forte nos Estados Unidos que une democratas e republicanos. E a própria Casa Branca também já se manifestou contra ele. Portanto, esse apoio internacional mencionado por Gilmar Mendes é uma tremenda fake news. (C.N.)

Comerciantes no escuro, desesperados com os prejuízos

Josias de Souza
do UOL

O novo apagão inferniza São Paulo há cinco dias. Na sexta-feira, o breu atingia 2,1 milhões de residências e estabelecimentos comerciais. Nesta quarta, a Enel ainda mantém no escuro algo como 100 mil imóveis. Abrigam famílias e trabalhadores. Por baixo, meio milhão de pessoas. Talvez muito mais.

O custo psicológico é inestimável. O prejuízo financeiro, uma conta por fazer. A consequência eleitoral será mensurada pelas próximas pesquisas. O comitê de Ricardo Nunes supõe que sua vantagem continua sob controle. Mas um dos operadores do prefeito tem medo de novos temporais.

TEMPO RUIM – O Instituto Nacional de Meteorologia alerta para o risco de tempestade no estado de São Paulo, com chuva e vendaval. A preocupação está mais voltada, porém, para o interior do estado.

A essa altura, se a emergência climática trovejar de novo sobre a fiação da capital paulista, pode produzir o fato novo que Guilherme Boulos anseia para mandar o favoritismo de Nunes ao raio que o parta.

Montou-se na eleição um grande circo. Inclui marqueteiros contratados a peso de ouro e pesquisadores. Produzem-se comerciais com efeitos especiais e musiquinhas. Fabricam-se camisetas e bonés. De repente, em meio a uma campanha caríssima, São Pedro passou a dar as cartas em São Paulo. O descaso climático também apresenta sua fatura.

Crianças e idosos são usados como escudo pelo Hamas

Duarte Bertolini

Quando escrevemos sobre algo e as pessoas que leem mostram um entendimento absurdamente diverso do pretendido por nós, só restam duas interpretações. Ou o texto não é inteligível ou estamos pregando no deserto, isto é, as pessoas estão de tal forma impregnados de crenças enraizadas que seu entendimento se torna previsível e repetitivo.

Minha intenção é mostrar os perigos e as consequências dramáticas de a população de Gaza permitir ser usada como escudo pela facção terrorista que chegou ao poder com pensamentos fanáticos, infantis, erráticos, sem capacidade de enxergar a grandeza e a responsabilidade de exercer o poder.

FANATISMO – Por desconhecimento, inércia, preguiça ou, muito pior, pelo engajamento cego e fanático, quando permitimos que o poder seja tomado e assumido (nas diferentes formas) por pessoas ou grupos com esse grau de radicalismo, que constroem arsenais e quartéis nos subterrâneos de escolas, hospitais, condomínios, templos religiosos e até quartéis da Força de Paz da ONU, corre-se o grande risco de ser vítima da guerra, como está acontecendo com os povos de Gaza e do Líbano, que estão sofrendo consequências diretas ou indiretas destes atos.

Obviamente não preguei, nem jamais admitiria esta política de dizimar a população ao atacar os bunkers subterrâneos, mas parece inevitável que isso aconteça.

Lembrem-se de que é a primeira vez que um povo em guerra usa essa estratégia de criar escudos humanos de tal natureza. O exemplo anterior é dos vietnamitas, mas eles usavam escavações subterrâneas apenas no cenário da guerra, jamais embaixo de hospitais, escolas, condomínios, templos religiosos e quartéis da Forças de Paz da ONU, repita-se, quantas vezes for necessário.

HORROR E TERROR – É uma desumanidade jamais vista, em termos de estratégia de guerra. Para alcançar seus objetivos políticos, os terroristas do Hamas e do Hezbollah praticamente oferecem em sacrifício essas vítimas civis (crianças, adolescentes, mulheres e idosos), na esperança de iludir o inimigo israelense.

Não é possível que haja quem aceite e apoie essas impiedosas táticas supostamente militares de usar escudos humanos, seja de que forma for. Esse tipo de conflito, que não segue as normas da Convenção de Genebra, não pode ter defensores em nenhum lugar do mundo, ainda mais no Brasil, um país pacífico, sem inimigos externos e sempre aberto a receber refugiados.

Por que o governo brasileiro tem de tomar partido nesse tipo de situação, em que os dois lados agem de forma equivocada? O que diferencia Lula e seus iluminados, em relação aos dirigentes do Hamas, Hezbollah, Irã, Nicarágua, Venezuela, Cuba, entre outros, quando agem, tomando partido em conflitos seculares e muitas vezes confusos, na direção contrária ao pensamento dos países mais civilizados?

SEM EXPLICAÇÃO – Por que esta compulsão em apoiar sempre e com firmeza esses grupos terroristas ou essas ditaduras escancaradas, na contramão de todo mundo ocidental e principalmente em desacordo à tradição de equilíbrio e sensatez mantida pelo Brasil desde o tempo do Império?

Existem opiniões rasteiras, mas também existem mentes com substância que fazem mil voltas e elucubrações para defender o procedimento indefensável desses líderes de comportamento mais do que medieval.

Eu prefiro, quero viver e lutarei por toda vida para viver numa democracia nos moldes das democracias ocidentais, longe, muito longe destes modelos que esses enlouquecidos fanáticos querem nos impor. Agora, é preciso que todos reforcem a necessidade de um cessar-fogo, com uma disposição firme de todos, especialmente Israel e Irã, de cclebrar um acordo de paz.

Lula enfraquece o PT, 44 anos depois de criar o partido

Mario Sabino
Metrópoles

Lula deixou entrever a preocupação com o fiasco do PT nas eleições municipais. O partido aumentou timidamente o número de cidades que governa, embora haja os otimistas que vejam aí um “recomeço”, e não conseguiu conquistar a prefeitura de nenhuma capital importante. No cômputo geral, a esquerda encolheu pela metade desde 2012.

No primeiro turno das eleições deste ano, todas as legendas do espectro ideológico fizeram juntas menos prefeitos do que o PSD de Gilberto Kassab.

AÇOITE DE LULA – O presidente da República disse, em entrevista, que é preciso “rediscutir o papel eleitoral” do PT. Entre as quatro paredes do partido, contudo, Lula apontou culpados e brandiu o açoite.

Em público, ele afirmou que “toda vez que termina eleições aparecem os vencedores e heróis que acham que o mundo, a partir dali, mudou. A eleição de prefeito não tem muita incidência na eleição presidencial, porque nem todo prefeito no segundo ano de mandato está bem”.

Na intimidade, Lula está preocupado com a crescente possibilidade de Tarcísio de Freitas ser o nome da oposição (e de alguns aliados atuais) na disputa pelo Palácio do Planalto, em 2026. O governador paulista saiu-se muito bem na eleição municipal, ao bancar Ricardo Nunes contra a vontade geral bolsonarista, e já é visto pelo próprio Jair Bolsonaro como a melhor alternativa para a próxima eleição presidencial.

SEM SUCESSOR – Rediscutir o papel eleitoral do PT implicaria que o próprio Lula admitisse que sempre se comportou como árvore frondosa demais para que outras crescessem a seu lado, e que o partido não atraiu quadros jovens ao longo dos anos, não a ponto de fazer diferença, fato agravado pela perda da base sindical, antes fornecedora de companheiros.

O definhamento de categorias profissionais como as dos metalúrgicos e bancários e as mudanças no mercado e nas relações de trabalho causaram a quase extinção de tal base.

Não houve renovação, e exemplo bastante evidente disto é que o PT recorreu à praticamente octogenária Marta Suplicy, que havia saído do partido, para ser vice na chapa de Guilherme Boulos — candidato do PSol.

PARTIDO DOS VELHOS – O PT é, hoje, uma agremiação de velhos tanto na idade quanto na ideologia, em contraste com os partidos de direita, polo de captação de uma juventude interessada em “desafiar o sistema” (não deixa de ser curioso, embora sintomático, como o desafio ao sistema, bandeira tradicionalmente da esquerda, passou a ser agitada pela direita, e não apenas no Brasil).

Para além do envelhecimento interno, ano após ano, eleição após eleição, Lula também salgou o terreno dos demais partidos da esquerda brasileira, ao tratá-los como meras linhas auxiliares — e eles aceitaram funcionar como tal, voluntariamente servis.

Perderam, assim, a oportunidade de ganhar independência, luz própria, ao não se distanciarem de Lula e do PT quando o chefão e a organização foram torpedeados pela Lava Jato. O resultado é este aí.

Charge do Duke (O Tempo)

Dora Kramer
Folha

A Oposição ao Supremo Tribunal Federal albergada no Congresso não esperou se completarem três dias da volta do recesso eleitoral para abrir pesada artilharia sobre o Judiciário. Menos de 72 horas depois de desligadas as urnas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou quatro propostas, a maioria despropositada, em claro tom de vingança contra o STF.

Pode parecer estranha a expressão “oposição ao Supremo”, mas é do que se trata na clara deformação institucional posta na relação entre os Poderes da República e que suscita a pergunta: o que está havendo com eles para se comportarem como se numa queda de braço estivessem?

SEM ESTRIBEIRAS – Fui buscar explicação com o procurador de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, cuja resposta veio tão sucinta quanto precisa. Ele atribui essa situação à “perda completa das estribeiras” éticas e institucionais.

De fato, parece não haver mais limites ao rompimento dos anteparos impostos à convivência independente e harmônica entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Uns se aliam a outros e se contrapõem entre si ao sabor das conveniências; muitas vezes extrapolam, cada qual à sua maneira.

No caso em tela, das deliberações da CCJ consta que foram tomadas no embalo dos bons resultados nas eleições municipais da centro-direita/direita que abrigam os partidos apoiadores das propostas de restringir a atuação do STF, derrubar sentenças e impor punições a ministros.

SÓ VINGANÇA – Se foi isso, trata-se de uma disfunção além das já conhecidas, decorrentes de vingança contra decisões de ministros sobre vários temas — de emendas parlamentares a condenações de golpistas — e do uso desse tipo de agenda nas negociações pela presidência da Câmara.

No alto comando da República há excessos e deficiências que precisam de urgente correção, mas isso deve se dar pela via da autocontenção, da consciência de cada uma das instâncias sobre fronteiras que não podem ser ultrapassadas. Sob pena de os garantidores do regime de legalidade avalizarem os defensores de um estado de vale-tudo em que o Estado vale nada.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Roberto Nascimento

Foi avassalador o estrago, com a derrota dos partidos progressistas, principalmente do PT, nessas eleições municipais. Os partidos conservadores do Centrão, o PSD e o PL de Bolsonaro fizeram barba, cabelo e bigode. O PT e o PSOL, com o presidente Lula à frente, estão ainda atordoados, numa ressaca pós-eleição, não conseguindo entender nada que justifique a derrota eleitoral.

O pior é tentar esconder a realidade. Lula afirmou, equivocadamente, que a eleição municipal não influi na disputa presidencial. Custei a acreditar no posicionamento do Lula, que demonstrou falhas gritantes na análise do processo político de escolha de prefeitos e vereadores, que estará sempre atrelado não somente às eleições de presidente, mas também de senador, governador, deputado federal e estadual.

TUDO INTERLIGADO – Ora, os prefeitos e vereadores são eleitos com apoio de deputados, senadores e governadores, com dinheiro do Fundo Partidário, das Emendas PIX e do Orçamento Secreto. Então, esse exército de políticos municipais têm o compromisso de ajudar a eleger seus padrinhos.

O PT já perdeu em 2020 nas eleições municipais e foi massacrado nas eleições gerais de 2022. Lula só venceu a disputa presidencial de 2022, porque Bolsonaro se desgastou na gestão da Pandemia da Covid- 19 e nas ameaças golpistas. Entretanto, o Partido de Bolsonaro elegeu 99 deputados federais e o PT ficou com 70.  Para o Senado, o PT sofreu a pior derrota desde a sua fundação em 1982.

Analisando as relações de causa e efeito, projeta- se uma derrota ainda maior do PT em 2026, o que significará a tomada da Bastilha, com o controle total do Senado e da Câmara pelos conservadores, inviabilizando uma hipotética reeleição de Lula. Se ganhar, não vai governar.

CONTROLE DO SENADO – Para completar, se a projeção de Valdemar da Costa Neto e de Jair Bolsonaro for confirmada, e alcançarem o quorum de 54 senadores da direita no total de 81, as primeiras medidas serão os impeachments de Flávio Dino e Alexandre de Morais. Em seguida, virá outro pacote contra os superpoderes do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de submeter ao crivo de três quintos do Congresso, qualquer decisão judicial, que seja contrária aos interesses do Legislativo.

Uma PEC que tramita no Senado, impondo mandato de oito anos para o exercício do cargo de ministro do STF, aguarda o parecer da Relatora, a senadora Tereza Cristina, do PL do Mato Grosso do Sul. Se não for aprovada em 2025, em 2027 serão favas contadas.

O Brasil está seguindo num rumo perigoso para a democracia. As instituições do Estado serão destruídas e reduzidas a pó, se forem confirmados os ventos da derrota das forças progressistas nas eleições gerais de 2026.

NORDESTE SEM LULA – Um fato aterrador, sinalizando o terremoto político que se avizinha, foi a vitória do Centrão e do PL nas capitais do Nordeste. O PT não venceu nenhuma capital. Somente Fortaleza e Natal foram para o segundo turno, e no Recife foi eleito o jovem João Campos, filho do falecido governador Eduardo Campos, do PSB.

É um cenário de terra arrasada para o PT. Fica um alerta para Lula, sair a campo e tirar seu partido da letargia e do conformismo, caso contrário, o PT vai se tornar um partido nanico.

Enquanto isso, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Solidariedade e Liberdade (PSOL), estão chegando para tomar de assalto o eleitor de esquerda. A utopia petista subiu no telhado.

Falando a empresários, Barroso criticou elites predatórias

Carlos Andreazza
Estadão

Palestrante internacional onipresente e dedicado comentarista político da TV Justiça, também – nas horas vagas – ministro (presidente) do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, nosso recivilizador, falou em Roma contra a “apropriação do espaço público por elites predatórias”.

Falou isso em evento privado patrocinado por empresas privadas de elite, entre as quais a dos irmãos Batista, de muitos interesses no STF. (Estava lá também Dias Toffoli, outro palestrante requisitado; que, na sua porção juiz, suspendeu – em dezembro de 2023 – multa de mais de R$ 10 bilhões devida pelo grupo J&F, dos Batista, em função de acordo de leniência.)

“APROPRIAÇÃO” – Barroso tem cadeira – trono – no “espaço público”. E decerto considera que o problema – essa “apropriação” – ocorre noutros lugares da atividade pública; o que tornaria cômica a alienação, não fosse degradante.

O presidente do Supremo não pisa no chão do mundo real, ou não avaliaria que o tribunal – sob cujo aval um ministro toca constituição própria – cumpre “bem a sua missão”. A percepção delirante faz lembrar o juízo de Cármen Lúcia, em 2022, no TSE, quando, guiada pelo Direito Xandônico, manifestou preocupação com o risco de a censura a um filme – pela qual votava – resultar em censura.

Analisando a chaga da desigualdade social entre nós, disse Barroso desde a Itália: “Temos no Brasil um problema atávico, histórico e persistente de patrimonialismo, quando não de corrupção, que é essa má divisão entre o espaço público e privado”. Disse isso, um servidor público, juiz na Corte Constitucional, em evento privado custeado por empresas privadas com interesses na Corte Constitucional – que ele preside.

“MÁ DIVISÃO” – Isto mesmo. Um ministro do Supremo – agente público – esteve à vontade para denunciar a “má divisão” entre os espaços público e privado, palestrando em evento privado patrocinado por empresas privadas.

Não sendo cínico, em nenhum momento lhe terá ocorrido que encarnava – expressava – a “má divisão”. Atávico. Né? Presidente, Barroso, de um Poder que exige – com razão, contra o patrimonialismo – transparência do Congresso sobre as distribuições autoritárias de emendas parlamentares, enquanto comunica opacidades sobre como são pagas (quem paga?) essas viagens para convescotes particulares (há cachê?) mundo afora.

Questionar isso seria espécie de implicância do jornalismo, “preconceito contra a iniciativa privada” – decretou Barroso. Conceito que é bem formado, ministro, sobre a “apropriação do espaço público por elites predatórias”. Conceito, aliás, educado pelas provas de corrupção que vêm sendo enterradas – rescrita a história – pelo monocrata Dias Toffoli.

A única coisa garantida pelo poder é mesmo a impunidade

Eliane Cantanhêde
Estadão

Afinal, de quem é a culpa pelo apagão que atingiu e há dias continua atingindo tantos milhares de paulistas após o temporal de sexta-feira? No jogo de empurra-empurra, a Enel, a Aneel, a prefeitura, o governo estadual e o governo federal jogam no colo uns dos outros e acusam São Pedro, coitado, a chuva, as árvores, os postes, os cidadãos. Então, ficamos assim: segundo os culpados, a culpa é da vítima, uma idiota que só sabe reclamar, ficar de mimimi e nem consegue ligar um disjuntor.

São famílias inteiras, trabalhadores, motoristas sem semáforos, donos de escolas, lojas, hotéis, restaurantes e hospitais, que perderam – e continuam perdendo – alimentos, insumos e remédios, sem celular, internet, televisão. E informação. O telefone “de emergência” não atende ou atende mal, a concessionária promete um horário e não aparece, promete outro e não aparece de novo, ninguém resolve nada. Postes e árvores jogados dia após dia. Um perigo!

FURACÃO – Já até compararam o temporal ao furacão Milton na Flórida, mas a prevenção lá funcionou, os alertas de segurança foram disparados, as famílias puderam se proteger, a assistência foi rápida, a reconstrução envolve prefeitura, governo estadual, governo federal e iniciativa privada. Se alguma coisa é parecida com o que ocorreu nos EUA é a briga política, com o furacão invadindo o debate eleitoral e as fake news correndo soltas.

A comparação possível é no próprio Brasil, onde as concessionárias recebem bilhões de reais, mas cortam investimentos e pessoal e mantêm equipes enormes de propaganda. O usuário que se dane.

A versão da culpada prevalece sobre a realidade da vítima, tratada pelas redes alimentadas pelas concessionárias (inclusive como eu já fui) como idiota que “não sabe ligar o disjuntor”. É assim em São Paulo, DF e por aí afora.

TUDO INÚTIL -A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), serve para o quê? Fiscalizar? Prevenir? Punir? Ou para atrair as chuvas e trovoadas dos poderosos quando a tempestade vem, destrói e mata? Um dos piores vícios do Brasil é empurrar culpas com a barriga. Ninguém é responsável por nada, desde que tenha poder, dinheiro, mandato, salário alto e costas largas.

E os seis receptores de órgãos contaminados por HIV? Milhões de reais de recursos públicos foram despejados num laboratório mequetrefe para testes em órgãos de doadores, a maior parte sem contrato e, depois, com contratos sem licitação.

Os donos, ora, ora, são familiares do então secretário de Saúde, hoje deputado federal. Quem vai ser punido pelo crime contra os que buscavam saúde e vida e encontraram corrupção e um vírus que pode ser letal?

Candidato “Zelito do Povo” tenta expulsar a reportagem

Flávio Ferreira e Artur Rodrigues
Folha

Três dias antes da eleição, no momento em que retirava de um depósito da estatal Codevasf um trator doado pela empresa pública a uma associação de agricultores, o então candidato a vereador Zelito do Povo (PT) não se identificou com seu verdadeiro nome e ainda tentou impedir o repórter da Folha de fazer fotos de um carro repleto de adesivos da campanha dele que escoltava a máquina. A cena na porta do depósito, na cidade baiana de Guanambi (a 620 km de Salvador), é um exemplo de como a Codevasf foi apropriada pelos políticos e expõe como o governo Lula (PT) repete a farra de distribuição de bens da estatal iniciada na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Naquele momento do último dia 3, uma quinta-feira, indagado pela reportagem sobre a doação à entidade de Rio do Antônio (BA), o candidato não escondeu que a máquina que ele mesmo dirigia tinha sido obtida com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA).

MEIO BILHÃO – Os números da empresa pública revelam que as distribuições para os redutos eleitorais de deputados federais e senadores em 2024 ultrapassaram R$ 500 milhões, em valor similar ao ocorrido no mesmo período na gestão bolsonarista.

Neste ano, da primeira eleição municipal sob grande impacto da injeção de emendas parlamentares, as doações de máquinas, equipamentos e materiais pela estatal chegaram a R$ 547 milhões até o dia 14 de setembro. No período eleitoral de 2020, durante o governo de Bolsonaro, a transferência de bens atingiu R$ 529 milhões, o que corresponde a R$ 572 milhões, em valores corrigidos, até o fim do mesmo mês.

Criada na década de 1970 para promover projetos de irrigação no semiárido brasileiro, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi transformada em uma espécie de loja de políticos.

MUITAS EMENDAS – Nela os congressistas despejam valores bilionários de emendas parlamentares e passam a operar os recursos em um sistema similar ao dos cartões pré-pagos, indicando de forma parcelada à estatal, por meio de ofícios, quando e quais bens devem ser entregues aos municípios onde estão seus aliados.

Nessa tarefa de escolha, os deputados e senadores contam até com um catálogo de produtos semelhante aos de concessionárias de máquinas ou revendedores de materiais. O modelo é alvo de questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal), que entrou em embate com o Congresso sobre respeito do tema.

Lula e seus aliados prometeram acabar com esse emendoduto durante as eleições de 2022 e o processo de transição governamental, mas a situação não mudou na atual gestão. A Codevasf é comandada por aliados de líderes do centrão, que foram nomeados Bolsonaro e mantidos no governo Lula.

MÁQUINAS PESADAS – O grosso das entregas em 2024 é de máquinas pesadas, como retroescavadeiras, tratores e veículos, como caminhões, que concentram 84% das doações, em valores absolutos. Há também muitos casos de itens mais baratos, como caixas-d’água, que foram distribuídos às centenas em meio à campanha.

A cidade mineira de Montes Claros, onde fica uma das superintendências regionais da Codevasf, é a principal beneficiada, com R$ 9,5 milhões em bens. Logo atrás, vêm Macapá (AP) e Campo Formoso (BA).

A reportagem localizou R$ 170 milhões em bens enviados para entidades privadas, como associações comunitárias, sindicatos e conselhos, entre outros. O envio para associações ocorre, muitas vezes, quando parlamentares querem obter dividendos políticos em alguma cidade onde a prefeitura não está nas mãos de seu aliado político.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antes de Lula, a Codevasf já era um tremendo escândalo. E agora, com Lula no poder, esperava-se que o escândalo acabasse, mas ele se tornou ainda maior. É desalentador, mas não traz nenhuma surpresa, sem novidades no front ocidental. (C.N.)

Deu no Estadão
Com AP

Vinte e uma pessoas morreram em um ataque aéreo de Israel no norte do Líbano nesta segunda-feira, 14, de acordo com o escritório local da Cruz Vermelha. O ataque aconteceu na região de Aito, conhecida por ser de maioria cristã e estar distante das principais áreas da influência da milícia xiita Hezbollah, presente no sul e leste do país.

O Exército de Israel não fez comentários sobre as mortes e não informou qual era o alvo do ataque. O bombardeio ocorre um dia depois que um ataque de drone do Hezbollah a uma base do Exército israelense na região norte do país, que matou quatro soldados de 19 anos. Outros sete soldados ficaram feridos gravemente.

ÁREA CRISTÃ – Até então, os ataques israelenses no Líbano eram concentrados no sul e no leste do país, onde vive a maioria da população muçulmana e o Hezbollah tem mais influência. Os bombardeios poupavam regiões de maioria cristã, como Aito, apesar da sensação de insegurança crescente em todo o Líbano por causa dos ataques em regiões densas, a exemplo de Beirute.

Vídeos da mídia libanesa mostraram uma grande nuvem de fumaça subindo da cidade, com vários carros atingidos ao lado de um prédio destruído, enquanto as pessoas tentavam remover corpos de debaixo de escombros e árvores. O atingiu uma casa que havia sido alugada para famílias deslocadas, disse o prefeito da cidade, Joseph Trad, à agência de notícias Reuters.

O Exército de Israel anunciou a morte de Kamal Naim, comandante da unidade antitanque do Hezbollah, em um ataque aéreo, mas não especificou em qual região ele estava. A Força Aérea também destruiu lançadores de foguetes no sul do Líbano, de acordo com o exército.

O PIOR ATAQUE – O ataque do Hezbollah à base militar de Israel neste domingo é o mais mortal do grupo desde que Israel invadiu o Líbano há duas semanas com o objetivo de restaurar a segurança do norte do país. O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, informou a seu equivalente americano, Lloyd Austin, que Israel daria “uma resposta contundente” à ofensiva.

O Hezbollah, aliado do grupo terrorista Hamas, prometeu manter seus ataques a Israel até que haja um cessar-fogo na Faixa de Gaza.

Enquanto isso, o Oriente Médio segue em alerta máximo para Israel retaliar contra o Irã por causa de um ataque de mísseis lançado em 1.º de outubro em resposta aos ataques de Israel ao Líbano. O Pentágono disse no domingo que enviaria tropas dos EUA a Israel junto com o sistema antimísseis dos EUA.

Para Moraes e Barroso, é tudo em nome da democracia…

Luiz Felipe Pondé
Folha

Começo com um aviso: como hoje a recepção de conteúdos beira o absurdo no que se refere ao entendimento, devo dizer que profissionais da palavra pública como eu são justamente aqueles mais interessados em regimes democráticos, porque sem a liberdade de expressão e do contraditório não pagamos os nossos boletos — claro, afora aqueles que trabalham somente como um hobby.

Vale dizer que não creio que o absurdo referido acima acerca do entendimento dos conteúdos seja apenas fruto de dificuldades de interpretação. Penso que a maioria desses absurdos é fruto de má-fé mesmo por parte dos receptores das mensagens da mídia.

REDES SOCIAIS – Claro que há toda uma gama de pessoas que falam nas redes sociais sobre diversos assuntos, principalmente política, que usufruem da liberdade de expressão. Entretanto, afora os profissionais da palavra pública, o restante continuaria a exercer suas funções dentro das cadeias produtivas, mesmo que não existisse liberdade de expressão. Médicos, advogados, engenheiros, técnicos em geral, funcionários públicos —estes nem tanto, devido às baixarias que caracterizam esse universo da dependência direta do Estado e do governo.

Hoje, quando ouço alguém dizer expressões do tipo “em defesa da democracia”, já sei que vem algum truque político ou jurídico. Essa expressão virou um jargão para reduzir o escopo do entendimento das coisas. Numa sociedade como a contemporânea, que tende mesmo à entropia, isso é péssimo. Nunca foi tão evidente a imperfeição do mundo quanto nos últimos 200 anos, devido à farsa de progresso moral ou político que caracteriza esses últimos dois séculos.

No caso do Brasil em especial, país atravessado pela corrupção em todos os níveis, “em defesa da democracia” serve como marcador de truculência institucional facilmente.

JARGÃO HORRÍVEL – Usar essa expressão virou um jargão dos piores. Regulação das redes é fácil no caso de Marçal e suas mentiras, principalmente acerca de Boulos. Fácil tirar isso do ar, apesar de que as pessoas que gostam de um candidato não estão nem aí se há alguma verdade entre as versões contraditórias —mesmo que uma dessas versões venha do Judiciário, que é tão parte da solução quanto do problema.

Por exemplo, quem gosta de Bolsonaro pouco se importa se ele, durante a pandemia, foi um irresponsável e ignorante. Pouco importa se ele está ou não metido em corrupção como as rachadinhas — que no mundo dos políticos é o equivalente a batedores de carteira. Por outro lado, amantes de Lula nunca acreditaram na versão de que havia corrupção na Petrobrás ou, se havia, que ele tivesse algo a ver com ela. E hoje, na sua condição de passar de condenado a presidente, ninguém se lembra mais de nada.

A democracia é um circo. E Brasília é o maior picadeiro.

PALHAÇOS DIVERSOS – Todos os regimes políticos são, em grande medida, um circo, com palhaços de todos os tipos —os súditos ou cidadãos são os mais numerosos nessa tribo. São muitos os filósofos que apontaram isso ao longo da história. Entretanto, a democracia acrescenta um ingrediente a mais nesse circo: a ideia de que há algum bem puro entre as trapaças e interesses em ganhar a competição por votos, conhecida como eleição. Ou dito de outra forma: a soberania popular é santa.

Sabe-se muito bem da definição procedimental da democracia dada pelo economista Joseph Schumpeter (1883 – 1850), que segue mais ou menos assim: em um regime em que instituições legitimam uma competição por votos, quem ganha manda.

O cerne da soberania popular é, ao mesmo tempo, um dos seus calcanhares de Aquiles no que concerne o procedimento de atribuição dessa soberania. Desde Atenas, sabe-se da intima relação entre democracia, retórica e mentira. Para quem gosta de X, nada em X é falso. Para quem detesta Y, tudo em Y é falso.

SEM MARÇAL – Sem dúvida, os debates sem Marçal poderiam talvez recuperar um tanto de dignidade no seu procedimento, mas a ideia de que alguém abre mão da sua intenção de voto devido a uma apresentação de projetos é uma ilusão —outro elemento do circo na democracia.

Mesmo pessoas consideradas mais bem-formadas, em matéria de voto, não se diferenciam do comum dos mortais. Vota em que está a fim, independente de qualquer aspecto racional ou histórico ligado àquele candidato. Este é um dos maiores traços circenses da democracia.

Nada disso deve ser entendido como negação de que não temos saída fora da democracia, pois é o regime menos pior que existe —toda forma de política é ruim. Mas deveria servir para sermos menos ridículos em nossas confissões políticas, sobretudo em se tratando de supostos adultos.