Crise global, tensão institucional e disputas eleitorais expõem fragilidade política

Entrada de óleo diesel no país caiu cerca de 60%

Pedro do Coutto

A política brasileira voltou a operar sob múltiplas pressões simultâneas — externas e internas — em um cenário que mistura instabilidade internacional, ruídos institucionais e rearranjos eleitorais. O resultado é um ambiente de incerteza crescente, no qual decisões econômicas, jurídicas e políticas passam a se influenciar de forma direta e acelerada.

No plano externo, o impacto mais imediato vem da escalada no preço do petróleo, impulsionada por tensões envolvendo Estados Unidos e Irã. Em poucos dias, o mercado internacional registrou alta próxima de 40%, refletindo o temor de desorganização nas cadeias globais de energia. Para o Brasil, altamente dependente de importações em determinados momentos, o efeito foi imediato: a entrada de óleo diesel no país caiu cerca de 60% nas primeiras semanas da crise.

O alerta acendeu rapidamente dentro da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que passou a monitorar o risco de desabastecimento. Ainda que não haja colapso iminente, o movimento evidencia uma vulnerabilidade estrutural: o país, mesmo sendo produtor relevante, não é imune às oscilações externas e segue exposto a choques geopolíticos. Na prática, isso significa pressão inflacionária, impacto direto no transporte e, inevitavelmente, desgaste político para o governo federal.

TENSÃO INTERNA – Mas se a economia sofre com fatores externos, o ambiente institucional também dá sinais de tensão interna. Divergências entre a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal voltaram a emergir, especialmente em torno de acordos de colaboração e condução de investigações sensíveis. Esses atritos, frequentemente silenciosos, ganharam visibilidade por meio de vazamentos e disputas narrativas, ampliando a percepção de descoordenação dentro do próprio aparato de Estado.

No centro desse turbilhão está o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez chamado a arbitrar conflitos que extrapolam o campo jurídico e avançam sobre o terreno político. O ministro Gilmar Mendes, voz influente na Corte, tem defendido a possibilidade de prisão domiciliar em determinados casos, ao mesmo tempo em que critica a condução de investigações marcadas por vazamentos e excessos. Sua posição reflete um desconforto crescente dentro do próprio Judiciário com a forma como certos processos vêm sendo conduzidos — um sinal de que o debate institucional está longe de ser consensual.

Enquanto isso, no tabuleiro político, movimentações estratégicas começam a redesenhar o cenário eleitoral. No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes articula sua saída para disputar o governo estadual, ao mesmo tempo em que busca garantir a continuidade administrativa na capital. Em paralelo, o governador Cláudio Castro sinaliza renúncia para entrar na corrida ao Senado, abrindo uma nova frente de disputa e reorganizando forças locais.

ERRO ESTRATÉGICO – No plano nacional, o presidente Lula da Silva também se movimenta, ainda que nem sempre com precisão cirúrgica. A sugestão de lançar Geraldo Alckmin ao Senado é vista por parte de aliados como um erro estratégico. Alckmin, que tem demonstrado lealdade política consistente desde o início do governo, ocupa hoje uma posição de equilíbrio dentro da coalizão. Retirá-lo desse papel pode significar abrir uma lacuna difícil de preencher — especialmente em um momento em que a base governista já enfrenta desafios de coesão.

Esses movimentos ocorrem em paralelo à reorganização da direita, que também busca recompor forças após anos de fragmentação. O jogo político, portanto, não se limita a disputas eleitorais pontuais, mas envolve uma reconfiguração mais ampla de alianças, lideranças e estratégias.

INSTABILIDADE – O que se observa, ao final, é um país atravessado por múltiplas camadas de instabilidade. A pressão externa sobre energia e preços, as fissuras internas entre instituições e os cálculos eleitorais em curso formam um quadro complexo, no qual cada decisão carrega efeitos em cadeia.

Não se trata de uma crise isolada, mas de um momento de transição. E, como toda transição, ele exige mais do que respostas imediatas: exige coordenação, leitura estratégica e, sobretudo, capacidade política de antecipar riscos antes que eles se transformem em crises abertas.

Fragmentação mundial: ameaças em escalada e uma ordem que entrou em colapso

O mundo entrou numa tensão permanente

Marcelo Copelli
Revista Visão (Portugal)

Durante décadas, a ideia de uma guerra global pertenceu ao passado ou à ficção estratégica. Era evocada em relatórios acadêmicos, exercícios militares e análises de risco, mas raramente assumida como hipótese concreta no plano político.

Essa distância desapareceu — e o que hoje se observa não é a antecâmara de um confronto — é a sua manifestação, ainda sem reconhecimento formal. A guerra começou antes de ser declarada, dissolvendo a fronteira tradicional entre paz e antagonismo e impondo uma nova condição: a de um sistema internacional em tensão permanente.

A escalada recente no Oriente Médio tornou essa transformação impossível de ignorar. A relação entre Estados Unidos, Israel e Irã ultrapassou o registro da dissuasão para entrar em um ciclo ativo de ação e retaliação, marcado por operações coordenadas, ataques seletivos a alvos estratégicos e ameaças concretas a infraestruturas críticas.

INSTABILIDADE – Esses movimentos não são episódicos nem reativos — integram uma lógica contínua de enfrentamento que já não depende de rituais diplomáticos para se legitimar. A dinâmica bélica deixou de precisar ser anunciada para existir.O impacto dessa evolução rapidamente ultrapassou o plano militar.

A instabilidade no Estreito de Ormuz reintroduziu o petróleo como instrumento direto de poder geopolítico, em um retorno a lógicas que muitos julgavam superadas. Bastou o risco de bloqueio para provocar oscilações significativas nos mercados, pressionar economias e forçar reposicionamentos estratégicos em escala global.

A energia deixou de ser apenas um recurso — tornou-se um vetor de influência e uma alavanca de coerção com efeitos imediatos.

FERIDA ABERTA – Mais reveladora ainda é a simultaneidade das tensões. A guerra na Ucrânia permanece como uma ferida aberta no coração da Europa, sem solução visível. A rivalidade entre Estados Unidos e China se intensifica e avança para domínios cada vez mais sensíveis, da tecnologia à segurança.

No Indo-Pacífico, os equilíbrios tornam-se progressivamente mais frágeis, enquanto no Oriente Médio o risco de expansão regional da guerra cresce a cada novo episódio. O que emerge desse quadro não é uma sucessão de crises isoladas, mas um ambiente em transformação, onde diferentes focos de instabilidade se reforçam mutuamente.

Nesse cenário, uma das premissas centrais da globalização — a de que a interdependência econômica funcionaria como freio à escalada — revela-se cada vez mais frágil. As mesmas redes que sustentaram décadas de integração estão agora sendo instrumentalizadas como mecanismos de pressão estratégica. Cadeias de abastecimento, fluxos energéticos, tecnologia e dados passaram a integrar o campo de disputa, diluindo ainda mais a distinção entre paz e hostilidade. O embate deixou de ser um evento delimitado para se tornar um estado contínuo de competição.

PREVISIBILIDADE – A fragmentação do bloco ocidental acentua essa tendência. Apesar da retórica de unidade, as divergências estratégicas entre aliados tornam-se mais visíveis, condicionadas por pressões internas, ciclos eleitorais e interesses nacionais divergentes. Essa erosão da coesão não é um detalhe — é um fator estrutural que reduz a previsibilidade das respostas e prolonga a instabilidade. A história mostra que cenários sem alinhamento claro tendem a ser mais longos, mais difusos e mais difíceis de encerrar.

Paralelamente, a natureza do próprio embate está passando por uma mutação profunda. A disseminação de tecnologias — de drones a operações cibernéticas — reduziu o custo de entrada e ampliou exponencialmente a imprevisibilidade. Pequenos atores, com recursos limitados, mas bem posicionados, conseguem hoje produzir impactos desproporcionais, multiplicando pontos de tensão e tornando o ambiente global estruturalmente instável. A guerra se descentralizou — e, com isso, perdeu fronteiras nítidas.

Tudo isso ocorre em um momento em que os pilares tradicionais da ordem internacional apresentam sinais claros de desgaste. O direito internacional continua a ser invocado, mas é cada vez mais frequentemente contornado ou reinterpretado. As instituições multilaterais mantêm relevância simbólica, mas revelam limitações crescentes na capacidade de impor soluções. A norma cede espaço à força — não apenas à força militar clássica, mas à capacidade de influenciar, condicionar e desestabilizar em múltiplas dimensões.

ESTADO DE CONFRONTO – É nesse contexto que a conclusão se impõe com clareza: os fatos já configuram um estado de confronto sistêmico, ainda que sem reconhecimento formal. Não se trata de uma guerra tradicional, com início definido e fim previsível, mas de uma condição prolongada, em que diferentes formas de poder são mobilizadas de forma contínua.

Para países como Portugal, essa conjuntura se traduz em desafios concretos. Em um mundo mais fragmentado, a margem de manobra dos Estados médios tende a diminuir, marcada por choques energéticos, dependência de cadeias globais e pressões externas crescentes. A política externa deixa de poder se apoiar em pressupostos de estabilidade e exige uma capacidade ampliada de adaptação estratégica.

Mas o desafio não é apenas externo. As sociedades europeias se acostumaram a décadas de relativa previsibilidade, internalizando a ideia de que a guerra pertence a outros espaços geográficos. Essa percepção está se tornando obsoleta. Mesmo sem confronto direto, os efeitos já são visíveis no cotidiano: inflação persistente, volatilidade energética, tensões sociais e polarização política. A distância encurtou — e continua encurtando.

COMPLEXA GESTÃO – Diante desse cenário, a expectativa de um momento de clareza pode se revelar ilusória. A ambiguidade não é transitória; é estrutural. A guerra contemporânea não começa com uma declaração formal nem termina com um tratado inequívoco. Desenvolve-se de forma gradual, difusa e muitas vezes silenciosa, tornando mais difícil sua identificação — e, consequentemente, sua gestão.

Reconhecer essa transformação não implica alarmismo, mas lucidez. Significa aceitar que a estabilidade deixou de ser o estado natural das relações internacionais e passou a ser uma construção frágil, sujeita a pressão constante. Significa compreender que os instrumentos do passado são insuficientes para responder aos desafios do presente. E, sobretudo, abandonar a ilusão de que ainda estamos fora de um embate global.

O mundo pode não ter declarado formalmente a entrada em uma nova era de guerra, nem traçado as linhas claras que, no passado, delimitavam o início dos grandes confrontos. Mas os sinais acumulados já não permitem ambiguidades. E, como tantas vezes na história, o maior risco não está apenas no que está acontecendo — está na persistência em interpretar o presente com categorias do passado, ignorando que o conflito, em sua forma contemporânea, já está plenamente em curso.

Entre traição e aliança: Bolsonarismo resgata Moro para reorganizar a direita

Ao atacar o “JN”, advogado de Lulinha deixou Lula em uma péssima situação

César Tralli decide ir a evento na hora do JN e Globo teve que tomar atitude

Tralli foi o principal alvo dos ataques do advogado de Lulinha

Carlos Newton

Uma das organizações mais negativas, deploráveis, abjetas e repugnantes já criadas no Brasil, sem a menor dúvida, é o Grupo Prerrogativas, fundado em 2014 a pretexto de se tornar um “coletivo de advogados, juristas e acadêmicos progressistas”, que inicialmente se dizia focado na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados.

Carinhosamente passou a ser chamado pelos mais íntimos de “Prerrô”, nome usado em seu site na internet – “https://prerro.com.br” – que divulga artigos, análises e editoriais de integrantes do grupo.

PODIA DAR CERTO – À primeira vista, a iniciativa tinha tudo para dar certo, caso cumprisse sua finalidade “progressista”, que indica um compromisso com um futuro melhor, mais justo e menos desigual.

Além disso, diz atuar “na defesa do Estado Democrático de Direito, da democracia, das instituições e do direito de defesa”. Mas todos esses ideais meritórios “non eczistem”, diria Padre Quevedo, que se orgulhava de ser desmistificador, um mestre em denunciar e desmascarar tudo o que é falso, enganoso ou ilusório.   

Na verdade, o Grupo Prerrogativas foi criado exclusivamente para defender os ardilosos direitos dos políticos e empresários corruptos, que foram apanhados em flagrante delito pela Operação Lava Jato e até confessaram seus crimes e devolveram bilhões de reais surripiados aos cofres públicos.

PRÓ-CORRUPÇÃO – Ainda não satisfeitos pela iniciativa de defender abertamente a corrupção, esses advogados do Prerrô passaram também a defender a libertação de Lula.

Com esse objetivo político, agiam como se aquelas condenações unânimes, decididas por magistrados diferentes, tivessem sido erros judiciários inaceitáveis, cometidos por dois juízes, três desembargadores do TRF e cinco ministros do STJ.

Assim, ficou comprovado que os integrantes do Prerrô jamais se empenharam no aprimoramento da Justiça; muito pelo contrário, eram meros defensores da corrupção como todo, para garantir polpudos honorários aos escritórios de advocacia.

IRONIA DO DESTINO – Lula ficou devedor desses enganadores que compõem o Grupo Prerrogativas e os ajudou como pôde, inclusive costuma recebê-los com toda honra e mordomia no Planalto e no Alvorada.

É claro que o presidente jamais poderia imaginar que fosse ser traído pelo insensatez do próprio líder do grupo de advogados, Marco Aurélio de Carvalho, que se ofereceu para defender Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na CPI do INSS.

Na semana passada, o ilustre causídico deu entrevista à revista petista Fórum e desancou a TV Globo, afirmando que a emissora está retomando os velhos métodos da Lava Jato e usa a imagem do filho para desgastar o presidente Lula e evitar sua reeleição.

ATAQUE AO JN – Carvalho desancou o Jornal Nacional, por ter exibido uma reportagem baseada a partir de “uma coincidência entre repasses de Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, à empresa de uma amiga de Lulinha e pagamentos feitos por ela para uma agência de viagens”.

O advogado acusou a emissora de se associar ao bolsonarismo para repetir os tempos ‘tenebrosos’ da Lava Jato: “A Globo está tentando desgastar o governo atingindo a imagem do filho do presidente para novamente, de uma forma absolutamente inadequada, retomar o tema da corrupção”, afirmou Carvalho.

O resultado? É claro que Lula ficou furioso e obrigou o advogado a dar outra entrevista, no dia seguinte, para tentar diminuir o estrago provado pelo ataque gratuito à maior rede de comunicação do país. Porém, o mal já estava feito.

###
P.S. – Já dissemos aqui que o falso defensor de prerrogativas mostra ser irresponsável e inconsequente, não tem a menor noção de política. Se tivesse um mínimo de discernimento, não compraria uma briga aberta contra a Organização Globo em pleno ano eleitoral. Com isso, vai dar uma ajuda formidável a Flávio Bolsonaro, do PL, e a Ratinho Júnior, do PSD, que devem ser os principais adversários de Lula. Comprem pipocas. (C.N.)

PGR denuncia Silvio Almeida ao STF por importunação sexual contra Anielle Franco

Processo está sob sigilo e tem Mendonça como relator 

Jeniffer Gularte
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por importunação sexual à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O processo está sob sigilo na Corte e tem como relator o ministro André Mendonça. Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia foi apresentada em 4 de março. Silvio Almeida nega as acusações.

Em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-ministro por importunação sexual. Quando o caso foi divulgado, em 2024, Almeida negou qualquer acusação. A defesa de Almeida foi procurada e optou por não se manifestar.

“INSUSTENTÁVEL” – Almeida é investigado em um inquérito que apura se ele cometeu o crime contra algumas mulheres, entre as quais ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. À época, o presidente considerou “insustentável” a permanência do ministro diante da gravidade das denúncias e o demitiu do cargo.

Em depoimento à PF na condição de vítima, Anielle relatou aos investigadores que foi alvo de atitudes desrespeitosas e importunações desde a época da transição de governo, no fim de 2022. O ato mais ousado teria ocorrido em uma reunião oficial ocorrida em maio de 2023 na qual Almeida se sentou ao lado de Anielle.

POR BAIXO DA MESA – Ela afirmou que o então ministro colocou a mão nas suas pernas por baixo da mesa. O encontro contou com a participação de pelo menos outras onze pessoas, entre elas o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Tiago Pereira. O depoimento de Anielle ocorreu em outubro de 2024.

Em setembro de 2024, a organização Me Too Brasil divulgou um texto, confirmando ter recebido denúncias de mulheres contra Almeida. Elas não quiseram se identificar. “Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, dizia a nota da entidade.

Bolsonaro segue na UTI sem previsão de alta e defesa pede prisão domiciliar

Bolsonaro tem evolução clínica favorável

Deu no G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresenta evolução clínica favorável, sem intercorrências, mas segue sem previsão de alta hospitalar. A informação consta no boletim médico divulgado neste sábado (21) pelo hospital DF Star, em Brasília, onde o ex-presidente está internado desde o início da semana.

Segundo o documento, Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração.

TRATAMENTO ODONTOLÓGICO – Diz ainda que o ex-presidente iniciou tratamento odontológico devido a dor na região mandibular direita. “Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora”, informa o hospital.

O ex-presidente, que cumpre prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha, por tentativa de golpe de Estado, passou mal e precisou ser levado ao hospital.

Após a internação do ex-presidente no hospital, a defesa dele apresentou novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de concessão de prisão domiciliar para Bolsonaro. No pedido, os advogados solicitaram que Moraes reconsiderasse a decisão anterior que rejeitou a prisão domiciliar para o ex-presidente.

SAÚDE DE BOLSONARO – Essa não é a primeira vez que Bolsonaro passa mal desde que foi preso. Em setembro do ano passado, por exemplo, quando ainda estava em prisão domiciliar, ele precisou de atendimento médico. Na época, ele apresentou quadro de vômitos, tontura e queda da pressão arterial.

Já em janeiro deste ano, quando estava detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente precisou ser internado depois de passar mal e bater a cabeça em um móvel da cela.

Nesse mesmo mês, o ex-presidente foi transferido para a Papudinha, a pedido dos advogados dele. A unidade conta, entre outras coisas, com apoio de fisioterapia e de médicos 24 horas, barra de apoio na cama e cozinha.

ÍNTEGRA DO BOLETIM MÉDICO

“O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital DF Star em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. Apresenta evolução clínica favorável, sem intercorrências. Iniciou tratamento odontológico devido a dor na região mandibular direita. Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. No momento, sem previsão de alta hospitalar”.

Gilmar exige respostas sobre pagamentos milionários no Ministério Público do RJ

Gilmar dá ultimato a procurador-geral do Rio

Felipe de Paula
Estadão

O ministro Gilmar Mendes cobrou novamente, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, para que explique a liberação de pagamentos que chegaram a R$ 270 mil a promotores e procuradores do Ministério Público fluminense, ao arrepio de decisão do próprio decano do Supremo Tribunal Federal que, em 23 de fevereiro, suspendeu novos repasses de vantagens e benefícios não autorizados em lei federal, em ofensiva contra os penduricalhos no funcionalismo. Essa é a terceira vez, em três semanas, que Gilmar exige informações do chefe do Ministério Público do Rio sobre desembolsos excepcionais.

O Ministério Público do Rio pagou, nos dois primeiros meses do ano, R$ 289 milhões a procuradores e promotores a título de indenizações por licença não gozada, penduricalho apontado como uma das principais alavancas dos contracheques milionários no Judiciário e nas procuradorias. Em janeiro, foram liberados R$ 65 milhões, e, em fevereiro, o valor saltou para R$ 223 milhões – aumento de 243% de um mês para o outro.

AUTORIZAÇÃO – No despacho, Gilmar atestou que “em um dos documentos apresentados nestes autos, consta autorização para pagamento de ‘indenização por licença não usufruída por acumulação de acervo’, assinada pelo procurador-geral de Justiça às 20h27min do dia 25 de fevereiro de 2026, posteriormente, à decisão por mim proferida em 23 de fevereiro de 2026 e antes da decisão que, em 26 de fevereiro, harmonizou os prazos anteriormente assinalados”.

“A última página desse mesmo documento consubstancia o demonstrativo de pagamento emitido pelo Banco Itaú, no qual consta o creditamento, em 25 de fevereiro, do valor de R$ 188.629,17 na conta de um único membro”, assinala o ministro, acrescentando que “o pagamento de tal montante chama atenção, notadamente diante da ausência de especificação dos valores.”

A terceira determinação de Gilmar ao chefe do Ministério Público no espaço de apenas três semanas exige “informações complementares, a serem prestadas no prazo de 72 horas, as quais deverão ser apresentadas de forma completa, clara e adequadamente fundamentada, com a exposição precisa dos elementos fáticos pertinentes”.

RESPOSTAS EVASIVAS – O decano proibiu “respostas evasivas, formulações ambíguas ou qualquer expediente que dificulte a exata compreensão da realidade examinada, tudo em estrita observância aos deveres de lealdade, boa-fé e cooperação processual”.

O ministro já havia advertido que uma eventual violação de sua determinação, autorizando novos contracheques acima do limite constitucional, ficará passível de sanções disciplinares e até criminais, além da obrigação de devolução do montante pago.

Em 8 de março, Gilmar determinou que o Ministério Público do Rio apresentasse dados detalhados sobre os penduricalhos de integrantes do órgão nos primeiros meses de 2026, sob pena de punição disciplinar. O ministro também deu prazo de 72 horas para o envio das informações. Segundo ele, as justificativas preliminares encaminhadas ao Supremo no dia 27 de fevereiro eram insuficientes para comprovar o cumprimento de decisões anteriores da Corte.

“MIXÓRDIA” – No dia 26 de fevereiro, a sessão no Plenário do STF debatia a ‘mixórdia’ de penduricalhos, segundo palavras do ministro Flávio Dino. Nessa sessão, o próprio ministro declarou ter recebido mensagens relatando suposto pagamento fora do teto constitucional que teria sido autorizado pelo procurador-geral de Justiça do Rio. Dino observou que ‘não sabia se era verdade’.

Na ocasião, a Procuradoria fluminense informou ao Estadão que “jamais autorizou qualquer pagamento com inobservância do teto remuneratório constitucional”. “Nossas práticas e rotinas administrativas, particularmente no que concerne à despesa pública, são pautadas pela absoluta observância à legalidade e à transparência.”

Metade do STF vê Fachin isolado e crise de credibilidade se aprofunda no tribunal

Saúde de Bolsonaro pressiona STF e abre caminho para prisão domiciliar

Falsa delação de Vorcaro serve para pedir ao Vaticano a “canonização” de Moraes

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Vicente Limongi Netto

Coelho da Páscoa é mais verdadeiro do que a apregoada e badalada delação premiada do facínora Daniel Vorcaro. Ano eleitoral não aguentaria ver jogados às feras tantos pedaços de impolutos homens públicos e togados. E bem expostos em praças públicas. Como restos de comida dado aos porcos. Seria teste duríssimo para a democracia.

O novo, tinhoso e famoso advogado de Vorcaro já foi ao Supremo conversar com o presidente Edson Fachin, para ajeitar as coisas. Foi logo tranquilizando Fachin, ao dizer que os aguardados escândalos que sairão da boca suja de Vorcaro não atingirão ministros da Suprema Corte. Mas será mesmo?

SEM PUDOR – Reforçando o amor profundo que os ministros do Supremo nutrem entre si, ninguém é deixado no desvio, a complacência é ampla e absoluta.

A propósito, Fachin e Gilmar aproveitaram os 9 anos de Moraes no STF para comovente festival de imerecidos elogios ao polêmico e puro Xandão. Ninguém no plenário ficou corado nem contestou. Foi marcante e exemplar amor entre togados de bem.

Recados dados, Fachin e o decano Gilmar Mendes preparam documento para enviar ao Vaticano para canonizar Alexandre de Moraes. O imaculado Xandão corre o risco de virar altar nas igrejas. E o próximo nome da lista para virar santo é Dias Toffoli. 

Uma canção de amor e protesto, feita para o filme Dona Flor e “Seus Dois Maridos”

Tribuna da Internet | O homem de amanhã inspira o Primeiro de Maio de Chico e Milton

Milton e Chico gravaram em dueto esta música

Paulo Peres
Poemas & Canções

O  cantor, escritor, poeta e compositor carioca Chico Buarque de Holanda, na música “O Que Será (À Flor da Pele)”, usou temas diferentes para fazer uma letra rebuscadíssima. Na primeira estrofe, “O Que Será”, refere-se ao período da ditadura militar,  quando tudo era censurado e vivia-se um clima de repressão. 

Já a segunda estrofe “O que será (À Flor da Pele)”, foi feita para o filme Dona Flor e Seus Dois Maridos, razão pela qual fala de sexo, mas de forma sensível e romântica, ou seja, mostra o desejo e a necessidade do amor literalmente à flor da pele. A música foi gravada por Chico Buarque, cantada em dueto com Milton Nascimento, no LP Meus Caros Amigos em 1976, pela Phonogram.

O QUE SERÁ (À Flor da Pele)
Chico Buarque

O que será, que será?
Que andam suspirando pelas alcovas
Que andam sussurrando em versos e trovas
Que andam combinando no breu das tocas
Que anda nas cabeças anda nas bocas
Que andam acendendo velas nos becos
Que estão falando alto pelos botecos
E gritam nos mercados que com certeza
Está na natureza
Será, que será?
O que não certeza nem nunca terá
O que não tem conserto nem nunca terá
O que não tem tamanho…

O que será, que será?
Que vive nas ideias desses amantes
Que cantam os poetas mais delirantes
Que juram os profetas embriagados
Que está na romaria dos mutilados
Que está na fantasia dos infelizes
Que está no dia a dia das meretrizes
No plano dos bandidos dos desvalidos
Em todos os sentidos…

Será, que será?
O que não tem decência nem nunca terá
O que não tem censura nem nunca terá
O que não faz sentido…

O que será, que será?
Que todos os avisos não vão evitar
Por que todos os risos vão desafiar
Por que todos os sinos irão repicar
Por que todos os hinos irão consagrar
E todos os meninos vão desembestar
E todos os destinos irão se encontrar
E mesmo o Padre Eterno que nunca foi lá
Olhando aquele inferno vai abençoar
O que não tem governo nem nunca terá
O que não tem vergonha nem nunca terá
O que não tem juízo…

II

O que será que me dá
Que me bole por dentro, será que me dá
Que brota à flor da pele, será que me dá
E que me sobe às faces e me faz corar
E que me salta aos olhos a me atraiçoar
E que me aperta o peito e me faz confessar
O que não tem mais jeito de dissimular
E que nem é direito ninguém recusar
E que me faz mendigo, me faz suplicar
O que não tem medida, nem nunca terá
O que não tem remédio, nem nunca terá
O que não tem receita

O que será que será
Que dá dentro da gente e que não devia
Que desacata a gente, que é revelia
Que é feito uma aguardente que não sacia
Que é feito estar doente de uma folia
Que nem dez mandamentos vão conciliar
Nem todos os unguentos vão aliviar
Nem todos os quebrantos, toda alquimia
E nem todos os santos, será que será
O que não tem descanso, nem nunca terá
O que não tem cansaço, nem nunca terá
O que não tem limite

O que será que me dá
Que me queima por dentro, será que me dá
Que me perturba o sono, será que me dá
Que todos os tremores me vêm agitar
Que todos os ardores me vêm atiçar
Que todos os suores me vêm encharcar
Que todos os meus nervos estão a rogar
Que todos os meus órgãos estão a clamar
E uma aflição medonha me faz implorar
O que não tem vergonha, nem nunca terá
O que não tem governo, nem nunca terá
O que não tem juízo     

Em alta nas pesquisas, Flávio Bolsonaro adia divulgação de plano de governo

Estratégia eleitoral foi revista para evitar ataques

Raphael Di Cunto
Thaísa Oliveira
Carolina Linhares
Folha

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adiou a divulgação de seu plano de governo para a Presidência. A campanha planejava anunciar as linhas gerais do programa no próximo dia 30, durante um evento em São Paulo, mas a estratégia foi reavaliada, segundo aliados, diante do crescimento dele nas pesquisas e para evitar que as propostas sejam usadas para atacá-lo.

O documento terá diretrizes para economia (sobretudo a área fiscal), educação, segurança hídrica e terras indígenas. Aliados defendem, no entanto, que a divulgação ocorra apenas no período de escolha e registro das candidaturas, entre 20 de julho a 5 de agosto, mas esse prazo ainda pode ser revisto se surgirem novos fatos na pré-campanha que justifiquem o lançamento do programa.

ALTA NAS PESQUISAS – Na visão de integrantes da campanha, Flávio vive um bom momento, com alta nas pesquisas e lançamento de candidatos aliados nos estados, e que não há a necessidade de um fato novo, como a divulgação das diretrizes do programa —que poderia atrair apoio do mercado, mas também causar ruídos.

A mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada em 7 de março, mostrou Flávio empatado tecnicamente com Lula (PT) em simulação de segundo turno: o presidente tem 46% ante 43% do rival. Inicialmente, a oposição planejava usar o plano de governo para mostrar que Flávio é um candidato consistente e que chegaria ao poder mais preparado do que o pai, com um programa claro do que seria feito nos primeiros dias. O exemplo usado na campanha é a gestão de Javier Milei na Presidência da Argentina, mas com um plano menos radical.

TRAÇÃO – O plano de governo serviria, na visão inicial do PL, para dar tração à pré-candidatura do primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi escolhido pelo pai como sucessor apesar da resistência do centrão, do agronegócio e do mercado financeiro, que preferiam que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fosse o candidato da direita.

O documento está sendo desenhado há cinco meses, com consulta a especialistas e formatação pela consultoria GO Associados. O grupo é liderado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com coordenação do ex-deputado tucano e engenheiro Eduardo Cury, pré-candidato a deputado federal pelo PL. O cardápio elenca medidas com apelo popular e outras com diagnóstico sobre problemas a serem enfrentados.

A ideia original do plano, além de fazer promessas de cunho eleitoral, é tratar de temas difíceis, como o déficit da Previdência, deficiências na reforma tributária e a legislação trabalhista, para que a campanha receba um aval da população para propor reformas nessas áreas caso Flávio seja eleito.

CRESCIMENTO – A avaliação, no entanto, é de que Flávio já cresceu nas pesquisas o suficiente para tornar sua candidatura um fato consumado, o que demoveu apoiadores de Tarcísio da ideia de que o governador ainda pudesse se candidatar à Presidência —o prazo para que renuncie ao cargo com este objetivo acaba em 4 de abril.

Apresentar o plano de governo neste cenário, afirmam dois interlocutores da campanha, só servirá para que o pré-candidato seja atacado pelo PT. Um dos exemplos foi a exploração pela esquerda de declarações do coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), sobre a necessidade de revisitar as reformas da Previdência e trabalhista.

“O modelo está estourando. Só posso dizer que a gente vai ter que revisitar a Previdência. A trabalhista tem que ser revisitada, porque a reforma de 2017 foi mitigada por várias decisões judiciais. Ao mesmo tempo, ela precisa ser atualizada pelas inovações tecnológicas, pelas novas formas de trabalho que estão crescendo”, afirmou, em entrevista à Folha há duas semanas.

ATAQUES – As falas foram usadas por nomes de esquerda para se contratar à pré-candidatura da oposição. “O plano de governo de Flávio Bolsonaro é atacar trabalhador e aposentado”, diz um dos vice-líderes do governo Lula na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), em vídeo divulgado nas redes sociais.

Para evitar dar munição a Lula, a coordenação da campanha decidiu postergar a divulgação do programa. Marinho afirma que Lula ainda não apresentou seu plano para um novo mandato. “A ministra [do Planejamento] Simone Tebet disse em 2025, quando da apresentação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que o arcabouço fiscal aprovado em 2023 já estava falido e que o governo só divulgaria um novo regime depois da eleição. Por que temos que apresentar o nosso agora?”, questiona. “Um plano de governo precisa ser confrontado com o outro.”

PALANQUES REGIONAIS -. Além disso, de acordo com interlocutores da campanha, o pré-candidato do PL ainda não tomou conhecimento de todas as propostas e teve a primeira reunião para discutir o plano de governo apenas na segunda-feira (16). O esforço no momento é a construção dos palanques regionais, com o fim da janela para escolha de partido no próximo dia 4.

O crescimento do senador nas pesquisas também fez com que especialistas e políticos antes “em cima do muro” já demonstrassem mais disposição para apoiá-lo. Essas contribuições também devem ser incorporadas ao plano de governo, o que demandará mais tempo para discussão.

Defesa de Filipe Martins recorre ao STF contra a perseguição movida por Moraes

A engrenagem silenciosa de uma delação importantíssima — e seus efeitos imprevisíveis

Centrão trava apoio a Flávio e prioriza acordos estaduais antes da corrida ao Planalto

Lei determina que a delação de Vorcaro esclareça suas relações com o Supremo

A charge mostra políticos em uma moita. Numa primeira área da moita estão Ciro Nogueira, Antonio Rueda, Davi Alcolumbre, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Numa segunda área aparecem Tarcísio de Freitas, Flávio Bolsonaro, Ibaneis Rocha, Ricardo Lewandowski, Ibaneis Rocha e Lula. Todos eles estão preocupados ao olhar para um papel que aparece no chão. No papel há o texto “Pauta da semana: delação de Vorcaro”. Lula coloca uma plaquinha com a inscrição “Moita lotada”.

Charge do Cláudio de Oliveira (Folha)

Raquel Landim
Estadão

Chegamos num tal nível de desconfiança sobre as relações dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro que é inaceitável uma delação premiada do ex-banqueiro que não esclareça o que realmente aconteceu entre eles.

A cobrança não é apenas da opinião pública, mas da legislação. Qualquer seletividade de Vorcaro, caso tolerada pelas autoridades competentes, corre o risco de desmoralizar de vez o instrumento de colaboração premiada no Brasil.

JOGAR LIMPO – Três princípios básicos regem uma delação premiada: lealdade processual, integridade de ambos os lados envolvidos (delator e autoridades) e a proibição de fazer “reserva mental” dos fatos. De uma forma bem simples, é preciso jogar limpo.

Colaborador não pode mentir ou omitir. Da mesma maneira que comete crime se acusar falsamente alguém, perde os benefícios de redução de pena se deixar alguém de fora. Ele não pode preservar ninguém que esteja ligado com a investigação – por mais poderoso que seja.

No artigo 4º da Lei 12.850 de 2013, que estabeleceu a colaboração premiada no Brasil, está escrito que “o colaborador renunciará, na presença do seu defensor, ao direito ao silêncio, e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade”.

SERÁ RESCINDIDO – No artigo 17, esse princípio ficou reforçado: “O acordo homologado poderá ser rescindido em caso de omissão dolosa sobre os fatos objetos da colaboração”.

Podemos citar, por exemplo, quando Joesley Batista, dono da JBS, chegou a ser preso e quase perdeu sua delação premiada quando tentou preservar o senador Ciro Nogueira, de quem era amigo.

É interessante porque vale para os dois lados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a Polícia Federal também não podem escolher o que querem ouvir. Ficam impedidos de proteger qualquer grupo político. É preciso investigar tudo.

PRODUZIR PROVAS – O colaborador também não precisa apresentar provas. Ele conta o que sabe, entrega contatos, dados de contas bancárias – tudo que conseguir obter. Mas ele não tem capacidade de quebrar sigilos, grampear telefones. O dever de coletar provas é das autoridades competentes, de novo, a PGR e a PF.

A colaboração premiada passou por testes de fogo desde que foi estabelecida no Brasil. As delações e punições da Lava Jato foram praticamente todas anuladas pela caneta de Toffoli com base em supostas infrações da cadeia de custódia de provas.

Sérgio Moro, naquela época juiz e hoje senador, foi muito criticado por advogados criminalistas por seus métodos que apostavam em prisões alongadas para que os criminosos falassem.

CASO DO CID – Relator da trama golpista, Moraes permitiu que o tenente-coronel Mauro Cid alterasse sua delação premiada cinco vezes em 12 depoimentos entre STF e PF – uma evidência de que já não era mais um colaborador confiável. E ainda assim Cid manteve todos os seus benefícios.

A delação de Vorcaro promete ser muito mais delicada que qualquer outro caso de grande repercussão no país, porque, pela primeira vez, aparecem evidências de comprometimento do Judiciário, instituição que rege a ordem democrática.

Até aqui, o ministro André Mendonça, que recebeu a relatoria do caso Master, vem conduzindo as investigações com zelo. É com ele que a defesa de Vorcaro começou a conversar sobre uma colaboração. Caberá a ele garantir o futuro ou desmoralizar de vez esse instrumento tão importante para as investigações no Brasil.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mais uma importante matéria enviada pelo jornalista e advogado José Carlos Werneck. O texto explica com clareza o que diz a lei, que precisa ser obedecida. Mas acontece que nos dias de hoje, especialmente no Supremo, não está garantido que a lei prevaleça. O exemplo de Mauro Cid é bastante revelador. Sua delação estava cheia de furos e teve o claro objetivo de evitar a prisão dele, um militar covarde, que chorou ao ser preso pela primeira vez, por mentir ao depor. Infelizmente, porém, sua delação foi aceita e causou essas penas rigorosas e ilegais que Moraes aplicou e que serviram para transformar em terroristas cerca de 1,5 mil brasileiros que deveriam ter sido julgados apenas por invasão de prédios públicos e depredação de objetos tombados. E todos eles viraram membros de “organização criminosa armada”, embora não se conhecessem entre si, não tivessem chefes nem portassem armas. Ah, essas coisas, só no Brasil, mesmo… (C.N.)

Tese de Gilmar é fazer com que vazamentos “anulem” processos contra Toffoli e Moraes

Tribuna da Internet | Gilmar errou! Não há “jurisprudência” para evitar absolvição de BolsonaroCarlos Newton

Em meio à gravíssima crise institucional do país, uma coisa é certa – a criatividade do ministro Gilmar Mendes não tem limites, na ânsia desesperada de salvar os amigos Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que estão envolvidos diretamente no escândalo do banco Master, enriqueceram ilicitamente e não têm a menor condição de serem integrantes do Supremo.

O decano do STF começou essa campanha na segunda-feira, dia 9, quando publicou um texto nas redes sociais para atacar os vazamentos de informações. E bateu pesado, dizendo que a exposição de conversas privadas sem qualquer relação com crimes é uma “gravíssima violação ao direito à intimidade” e uma “barbárie institucional” que extrapola os limites da lei e da Constituição.

LINCHAMENTO MORAL – “Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, acrescentou.

Na mesma postagem, Gilmar destacou a “necessidade inadiável” da aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Penais, para garantir que o tratamento das informações na esfera criminal não seja “subvertido em ferramenta de opressão”.

O ministro, que antes havia elogiado Dias Toffoli, na semana passada voltou à carga e fez um discurso em homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, dizendo que “o Brasil deve muito a ele”, numa clara tentativa de fortalecer o corporativismo do Supremo, que está cada vez fragmentado. 

VOTO SOBRE PRISÃO – Em meio à crise era aguardado com ansiedade o voto de Gilmar sobre a prisão de Vorcaro, abordando a questão dos vazamentos. Porém, o ministro demorou a redigir o texto e, neste ínterim, o banqueiro do Master resolveu fazer delação premiada, alterando inteiramente o quadro.

O ministro então mudou a estratégia e passou a criticar o uso de prisões preventivas para forçar delações. “O apelo a conceitos porosos e elásticos para a decretação de prisões preventivas recomenda um olhar crítico. Afinal, em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades contra aqueles que, ao talante dos investigadores, eram escolhidos como alvos de persecução penal ancorada em razões políticas e ideológicas”.

Mas Gilmar não deixou de mencionar a possibilidade de anulações. Disse ter sido provado que “juízes e procuradores [da Lava Jato] se desviaram da lei em nome de um messianismo punitivista” e “conduziram [os processos] a uma enxurrada de nulidades e, portanto, ao desperdício de investigações e decisões proferidas pela Justiça Federal de Curitiba”.

SONHO DE GILMAR – O fato concreto é que Gilmar Mendes se comporta como se o Brasíl fosse um país juridicamente atrasado e precisasse coibir qualquer vazamento, sob risco de possibilitar a anulação de inquéritos, incriminações, denúncias e processos. Mas isso não é verdade.

Basta conferir o que acontece em países desenvolvidos, especialmente em nossa matriz USA, onde vazamentos de informações sigilosas não anulam inquérito criminal ou processo, embora possam gerar consequências graves, incluindo sanções aos responsáveis e até exclusão de provas, em casos extremos.

Quando documentos secretos são vazados, o Departamento de Defesa ou o FBI geralmente abrem uma investigação criminal para identificar a fonte da falha de segurança.

SEM ANULAÇÕES – Somente se o vazamento resultar de uma busca e apreensão ilegal, sem mandado, é que a defesa pode pedir que as provas obtidas dessa forma sejam excluídas, o que não significa, de forma alguma, a anulação de inquéritos ou processos.

O foco do sistema judicial na matriz USA é punir quem vazou e avaliar se pode prejudicar um julgamento justo, sem necessariamente arquivar o caso por conta do vazamento, como Gilmar Mendes sonha implantar na filial Brazil.

REPARAÇÃO DE DANOS – Tanto na matriz quanto na filial , quem for prejudicado por vazamentos de dados confidenciais (por exemplo, fiscais) pode processar o governo, como tem ocorrido nos USA em ações contra a Receita Federal.

No momento, o presidente Donald Trump está processando a Receita Federal e o Departamento do Tesouro em US$ 10 bilhões, sob acusação de não terem impedido o vazamento de informações fiscais para veículos de imprensa entre 2018 e 2020.

O caso é muito diferente do inquérito sobre o banco Master. Em 2024,  Charles Edward Littlejohn, contratado da Booz Allen Hamilton, empresa de tecnologia de defesa e segurança nacional, que trabalhava para a Receita, foi condenado a cinco anos de prisão após se declarar culpado de vazar à imprensa uma série de informações fiscais sobre Trump e outras pessoas a ele ligadas.

###
P.S.
Em tradução simultânea, Gilmar Mendes pretende que a Justiça da filial ande novamente para trás, como aconteceu em 2019, quando o STF, para libertar Lula, proibiu prisão de criminoso condenado após segunda instância, algo que não existe em nenhum dos outros 192 países da ONU. Depois, em 2021, para limpar a ficha de Lula e permitir sua candidatura no ano seguinte, o STF inventou a “incompetência territorial absoluta”, que também não existe em nenhum outro país. Ou seja, com tanta teratologia, é até possível que Gilmar Mendes realize esse sonho/pesadelo de anular processos por causa de vazamentos. (C.N.)

Caso do Master tem muita semelhança com o escândalo da Loja Maçônica P-2

43 yıl önce (1982) bugün, Tanrının bankeri Roberto Calvi'nin cesedi  Londra'daki Blackfriar's Köprüsü'nün altında sallanırken bulundu. Calvi,  Vatikan'ın çoğunluk hissesine sahip olduğu İtalyan Banco Ambrosiano'nun  yönetim kurulu başkanıydı. Vatikan ...

Calvi, o tesoureiro, foi “suicidado” numa ponte em Londres

 

Mario Sabino
Metrópoles

O caso do Banco Master, protagonizado por Daniel Vorcaro, esse personagem deplorável, me remete ao escândalo da loja maçônica secreta Propaganda Que, ou P2, que sacudiu a Itália no início dos anos 1980. Na década anterior, sob o comando do financista e industrial Licio Gelli, o “Venerável Mestre”, a P2 abrigava uma estrutura de poder oculta e paralela ao Estado italiano.

Essa organização criminosa reunia 962 integrantes, entre políticos, magistrados, empresários, jornalistas, chefes dos serviços secretos e militares.

INCLUINDO VATICANO – Os seus nomes estavam em uma lista que Gelli guardava em sua casa, encontrada pela polícia enquanto cumpria uma ordem de busca e apreensão no âmbito de uma investigação sobre outro integrante da P2, o banqueiro Michele Sindona, ligado à máfia e ex-assessor financeiro do Vaticano.

Sindona, que já havia sido condenado nos Estados Unidos pela quebra fraudulenta do Franklin National Bank, morreu em uma prisão de segurança máxima ao ingerir café com cianeto de potássio, apenas dois dias após de ser sentenciado.

Na versão oficial, ele se suicidou, mas nunca foram afastadas completamente as hipóteses de homicídio ou de “suicídio assistido”. Com Sindona, foram enterrados segredos que ele prometia revelar.

BANQUEIRO DE DEUS – Quatro anos antes, outro banqueiro membro da P2, de quem Sindona era mentor, morreu em circunstâncias estranhas: Roberto Calvi, do falido Banco Ambrosiano, cujo principal acionista era o Vaticano, daí o seu apelido de “banqueiro de Deus”.

Calvi era o tesoureiro da P2. O banqueiro de Deus usava o Ambrosiano para lavar dinheiro para a organização criminosa que se formou sob o guarda-chuva da loja maçônica e para a máfia.

Ele cometia toda sorte de fraudes financeiras, como empréstimos fantasmas bilionários a empresas de fachada registradas em paraísos fiscais. Boa parte do dinheiro emprestado era usado para a compra de ações do Ambrosiano, o que inflava artificialmente o valor do banco e servia para cobrir perdas e aumentar o controle de Calvi.

FOI SUICIDADO – Quando o esquema do banco explodiu, o banqueiro de Deus fugiu para Londres, e lá foi encontrado morto, enforcado sob uma ponte.

A cena da morte de Calvi foi montada para parecer suicídio, mas uma perícia realizada anos depois mostrou que, antes de o seu corpo ser pendurado sob a ponte, o banqueiro havia sido estrangulado.

A P2 tinha um “plano de renascimento democrático”, igualmente encontrado na casa de Gelli pela polícia. O plano previa uma reforma do Estado italiano no sentido de torná-lo autoritário, o controle da imprensa e o confronto com o então poderoso Partido Comunista Italiano — o que levou a que se estabelecesse uma conexão jamais provada entre a P2 e a CIA americana.

CAI O GOVERNO – O escândalo foi causa direta da queda do governo de Arnaldo Forlani, visto que três ministros e cinco subsecretários estavam na lista de integrantes da P2.

Os personagens destes tristes trópicos são mais vagabundos, assim como o enredo. No caso do Banco Master, Vorcaro não tinha plano político nenhum, a não ser o de roubar dinheiro de correntistas e aposentados por meio de uma reles pirâmide financeira, que causou a sangria de mais de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito.

A semelhança com o escândalo da P2 está no grau de infiltração no meio institucional. A sua real extensão será conhecida no caso de Vorcaro vier mesmo a fazer uma delação séria (agora criamos a delação não séria),

INFILTRADO – O dono do finado Banco Master não precisava de plano político: ele conseguiu infiltrar-se e operar nas sombras graças a uma estrutura autoritária que preexistia no interior do Estado brasileiro e que, recentemente, perpetrou o seu próprio plano de “renascimento democrático”.

Essa estrutura garante poder ilimitado, enriquecimento ilícito e impunidade a quem nela se encastela, e com uma desfaçatez jamais vista na nossa história.

Portanto, foi justamente a estrutura autoritária manejada pelo Supremo que permitiu a Vorcaro infiltrar-se no Estado.

Escândalo do Master ameaça as campanhas eleitorais do PT e do União Brasil na Bahia

Mudanças em punições a magistrados geram fortes reações dos procuradores

PEC é de autoria do então senador Flávio Dino, hoje ministro

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

Procuradores da República criticaram emendas apresentadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar.  A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) afirmou, em nota pública, que sugestões de adendos à proposta podem avançar “sobre o núcleo da garantia constitucional da vitaliciedade dos membros do Ministério Público e da magistratura”.

A PEC é de autoria do então senador Flávio Dino, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta veta a possibilidade de concessão de aposentadoria compulsória a magistrados e membros do Ministério Público como sanção por infração disciplinar.

INCONSTITUCIONALIDADE – Na segunda-feira (16), Dino deu uma decisão na corte afirmando que a punição de aposentadoria compulsória para juízes que cometeram infrações graves é inconstitucional. No Congresso, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou voto favorável ao texto, com emendas de redação. Duas delas preveem a aplicação da punição de perda de cargo em caso de falta grave independentemente de sentença judicial transitada em julgado.

A ANPR é contra essas alterações e defende a manutenção da exigência de sentença transitada em julgada (ou seja, uma decisão judicial da que não se pode mais recorrer) para o rompimento definitivo do vínculo dos membros do Ministério Público e do Judiciário.

Hoje, a Constituição estabelece como regra que magistrados, promotores e procuradores têm direito a vitaliciedade, só podendo perder o cargo por decisão do tribunal ao que o juiz estiver vinculado ou exatamente por decisão transitada em julgado.

INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL – Segundo a ANPR, as emendas atingem a “estrutura constitucional desenhada para assegurar a independência funcional de juízes e membros do Ministério Público, ampliando de modo preocupante a exposição dessas carreiras a pressões externas e ingerências indevidas”.

A associação diz que não se trata de debate corporativista ou em defesa de prerrogativas unicamente da carreira, mas da preservação de “garantias estruturais voltadas à proteção da própria ordem democrática”. O enfraquecimento dessas garantias vai além de procuradores, afirmam.

“Atinge, sobretudo, a sociedade, que depende de um Poder Judiciário e de um Ministério Público livres de constrangimentos políticos, econômicos ou circunstanciais para atuar na defesa da legalidade, do regime democrático e dos direitos fundamentais”, dizem na nota.

GARANTIA – A entidade afirma ainda que a erosão dessa garantia compromete a independência decisória e o enfrentamento do crime organizado, da corrupção e de desvios praticados por estruturas de poder e ecoa a história brasileira, citando o exemplo da ditadura militar.

“Um dos momentos mais emblemáticos de supressão da vitaliciedade e de outras proteções institucionais ocorreu com a edição do ato institucional nº 5, em 1968, marco do período mais severo do regime autoritário então instaurado.”