Gilmar defendeu a atuação de Moraes e Dias Toffoli

Deu no O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as investigações do caso do banco Master revelaram um “problema mais profundo”, ligado à regulação e a uma possível participação do sistema financeiro nas suspeitas de fraude. Em entrevista à TV Globo, o decano do Supremo defendeu a atuação dos colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em meio aos desdobramentos da apuração, que levaram o Supremo a mergulhar numa crise institucional sem precedentes.

Questionado se Moraes e Toffoli não deveriam dar explicações mais esclarecedoras sobre a natureza de suas relações e de seus parentes com o dono do Master, Daniel Vorcaro, que está preso por suspeita de uma fraude bilionária, Gilmar afirmou que “cada qual deverá fazer o devido encaminhamento” quanto a isso e questionou a cobertura dos elos do STF com o banqueiro.

FARIA LIMA – “Essa é uma questão que cada qual deverá fazer o devido encaminhamento. O que me parece que é importante que se diga é que esta questão do Vorcaro, Master e tudo mais que a imprensa, ou parte da imprensa, transformou num ‘case’ do Supremo Tribunal Federal é um problema talvez mais profundo, que revela problemas de regulação, participação do sistema financeiro. A mim me parece que a imprensa trouxe o caso Vorcaro para a Praça dos Três Poderes. Eu, se fosse buscar um endereço do caso Vocaro ou Master veria ele na Faria Lima”, disse o ministro, em referência ao centro do sistema financeiro em Vorcaro.

De acordo com a última pesquisa Quaest, divulgada em 12 de março, pela primeira vez o índice dos brasileiros que não confiam no STF superou o daqueles que confiam – 49% ante 43%. Foi a primeira vez que isso ocorreu desde o início da série histórica da Quaest sobre essa questão, iniciada em agosto de 2021.

IMPEACHMENT – Parlamentares da oposição multiplicaram os pedidos de impeachment contra ministros do STF. As petições alegam que Moraes deve ser punido por crime de responsabilidade devido ao contrato de R$ 129 milhões firmado pelo escritório de sua mulher com o Master. Também apontam as mensagens trocadas entre o ministro e Vorcaro no dia de sua primeira prisão, em novembro do ano passado, reveladas pelo blog de Malu Gaspar no O Globo.

Já Toffoli deixou a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro, após a Polícia Federal entregar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões do banco de Vorcaro por uma fatia do resort Tayaya, do qual o ministro admitiu ser sócio.

Na entrevista, Gilmar Mendes afirmou que Moraes não integra a Turma responsável por analisar o caso Master, o que indicaria um “impedimento fático”. Afirmou, ainda, que Toffoli, “juntamente ao tribunal”, decidiu que não poderia continuar no processo “quando se colocou a participação [do ministro] em negócios”.

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS –  Gilmar também voltou a defender a continuidade da tramitação do inquérito das fake news, chamado pela oposição de “inquérito do fim do mundo”. Em entrevista à TV Globo, o decano do Supremo afirmou ser importante manter as investigações “pelo menos até as eleições”, em meio ao que considerou serem ataques contra a Corte. Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados passaram a articular um novo pedido de impeachment do magistrado depois de ele solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) como alvo do procedimento, que já se arrasta há sete anos.

Questionado por Renata Lo Prete sobre as críticas de que o inquérito já cumpriu sua função e virou “arma poderosa” nas mãos do relator, ministro do Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes citou a importância da manutenção da apuração num momento em que a Corte é “vilipendiada”.

“Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário. E ele vai acabar quando terminar, é preciso que isso seja dito em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta”, destacou ele, na entrevista.

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO – Na semana passada, Gilmar entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, por abuso de autoridade. A reação ocorre após a apresentação de uma minuta de relatório final da CPI, que chegou a propor o indiciamento de Gilmar, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e também do próprio chefe da PGR, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master. O texto, no entanto, foi rejeitado pela comissão e não seguiu adiante.

Em fevereiro, o decano já havia saído em defesa da investigação sob relatoria de Moraes, iniciada em 2019 para apurar ataques a ministros e depois ampliada para englobar outras apurações. Durante manifestação sobre os 135 anos do Supremo, Gilmar destacou a “importância histórica” do inquérito. Isso, após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviar ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedindo providências para a conclusão do inquérito das fake news. No documento, a entidade manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.

CASO ZEMA –  Dias atrás, Gilmar enviou uma notícia-crime ao colega de Corte, Alexandre de Moraes, solicitando que Romeu Zema (Novo-MG) fosse investigado no âmbito do inquérito das fake news. O motivo foi um vídeo publicado pelo pré-candidato à Presidência da República no mês passado, quando criticou o magistrado por ter anulado a decisão da CPI do Crime Organizado sobre a quebra dos sigilos de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli.

Zema reagiu à decisão de Gilmar, publicou novamente o material e definiu a medida como “absurda”. Parlamentares da oposição também criticaram o pedido de Gilmar Mendes. “O que está em jogo aqui não é um caso isolado. É um precedente grave. Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por expressar opinião política. A crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração”, diz nota assinada pelo deputado federal Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Casa.

MENSAGEM PERIGOSA – O grupo afirma que “mensagem” transmitida por Gilmar “é perigosa: criticar pode custar caro”. “A Liderança da Oposição reafirma que liberdade de expressão não pode ser relativizada. E muito menos criminalizada”, diz a nota.

Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes enviou uma notícia-crime ao colega de Corte, Alexandre de Moraes, solicitando que Zema seja investigado devido à publicação de um vídeo em que satiriza suas decisões, o que o mineiro definiu como “absurdo”. Desta vez, no dia em que se comemora o feriado de Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira, o ex-governador cobrou “liberdade” e afirmou que “a luta dos inconfidentes não acabou”.

FANTOCHES – A informação sobre a ação de Gilmar foi adiantada pela Folha e confirmada pelo O Globo junto ao gabinete do ministro. No vídeo que motivou a notícia-crime, divulgado em março, os ministros são representados por fantoches, e o ministro Dias Toffoli pede que o boneco de Gilmar suspenda a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI do Crime Organizado. Em troca da anulação, o personagem de Gilmar pede “uma cortesia” no resort Tayayá, que já teve irmãos de Toffoli como donos e está envolvido nas investigações ligadas ao escândalo do Banco Master.

No pedido enviado a Moraes, Gilmar afirma que o conteúdo compartilhado pelo ex-governador de Minas Gerais “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.