Congresso deixa projetos prioritários parados

Lorenzo Santiago
CNN

O Congresso Nacional tem uma série de pautas travadas faltando uma semana para o recesso parlamentar. Projetos como o PL da Misoginia, PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais ainda esperam acordo entre as lideranças dos partidos para ter um encaminhamento no Legislativo antes da pausa marcada para começar no dia 18 de julho.

Na Câmara, a expectativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), era votar o projeto que aumenta o teto dos MEIs (Microempreendedores Individuais) até a pausa dos trabalhos. A ideia do texto é permitir o enquadramento como MEI de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil, bem como para permitir que o MEI contrate até dois empregados.

IMPASSE – Há, no entanto, um impasse sobre a revisão das faixas do Simples Nacional. Essa é uma resistência do Palácio do Planalto, que teme o impacto de mais de R$ 50 bilhões por ano com essa medida. Sem acordo, a tendência é que o projeto seja votado somente em agosto, depois do recesso.

Um outro texto que ainda precisa de acordo entre governo e oposição é o projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, e equipara o novo tipo penal ao crime de racismo. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.

APROVAÇÃO SIMBÓLICA – No grupo de trabalho criado para debater o tema, o relatório da coordenadora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado de forma simbólica com um apoio massivo dos parlamentares. No entanto, parlamentares da oposição votaram contra o parecer apresentado, sob o argumento de que haveria margem para criminalização de pensamentos e doutrinas religiosas. Para o grupo, o texto “criminaliza a opinião”.

Esse impasse com o grupo de direita ainda trava o projeto. Tabata tem buscado as bancadas dos partidos para tentar chegar a um acordo, mas, até agora, as negociações do texto seguem sem avanços.

PLP DOS COMBUSTÍVEIS –  Outro texto que ainda está parado na Casa Baixa é o PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis. Criado com o objetivo de diminuir impactos econômicos gerados pelo conflito no Oriente Médio, o projeto busca reduzir os tributos incidentes em combustíveis, como gasolina e etanol.

Um dos impasses em relação ao texto era a retirada do subsídio à gasolina pelo governo federal. O presidente da Câmara, no entanto, disse ter chegado a um acordo para retirar o subsídio concedido à gasolina após a estabilização dos preços decorrente do conflito no Irã. Com isso, a expectativa é que o texto seja levado novamente ao plenário na semana que vem, caso o acordo siga.

PL DAS DÍVIDAS RURAIS –  Uma outra pauta que está travada no Congresso é o projeto das dívidas rurais. Em junho, o Senado aprovou o texto que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.

O texto autoriza a criação de linhas especiais para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas, com uso de recursos públicos para financiar as operações.

O governo teme o alto impacto fiscal da matéria e apresentou alternativas ao texto. No entanto, o Planalto não conseguiu chegar a um consenso com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e tem buscado retardar a votação para encontrar uma saída antes da votação na Câmara.

ANÁLISE DE VETOS – Outra questão que podia ser debatida no Legislativo mas ficou sem acordo são os vetos presidenciais. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que não houve entendimento por parte dos líderes da Câmara e do Senado com o governo sobre dispositivos e vetos a serem analisados.

Inicialmente, 65 vetos foram incluídos na pauta da sessão que foi marcada por Alcolumbre no meio de junho. Para o governo, a grande questão são os vetos que têm um alto impacto para o orçamento da União. Alguns trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à LOA (Lei Orçamentária Anual) inflavam em cerca de R$ 393 milhões os recursos de emendas parlamentares.

Essa era uma questão para o Planalto, que conseguiu adiar a votação marcada para 18 de junho. Alcolumbre deu 15 dias para a votação, mas, até agora, não marcou uma nova sessão conjunta entre deputados e senadores para discutir o tema. Atualmente, 91 vetos aguardam análise de deputados e senadores.