Na mesma sessão, Fachin prestou solidariedade a Dino
Mariana Muniz
O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira a proteção da liberdade de imprensa e indicou que a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão contra fonte de jornalista no Maranhão, será analisada em plenário.
O profissional de imprensa envolvido no caso, Luis Pablo, é investigado por supostamente perseguir o ministro Flávio Dino. Ele publicou reportagens em seu blog sobre o uso de carros oficiais de Dino no Maranhão.
NOTA – Na abertura da sessão plenária, Fachin leu uma nota em nome da Presidência do STF em que reafirma o compromisso da Corte com as garantias constitucionais dos jornalistas e ressalta que a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte permanece inalterada.
— O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal. A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus Ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos — disse.
Fachin também disse que “a apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”.
SOLIDARIEDADE – No mesmo pronunciamento, Fachin prestou solidariedade a Dino e afirmou que ameaças à segurança física dos ministros e de seus familiares devem ser apuradas com rigor. De acordo com o presidente do STF, a Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades para a elucidação dos fatos e para a responsabilização, inclusive criminal, de eventuais autores.
— A Presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao Ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor.
DISTINÇÃO – Após a leitura da nota, Dino agradeceu a manifestação de Fachin e afirmou que o texto esclarece a distinção entre a investigação de eventuais crimes e a proteção constitucional ao exercício do jornalismo.
— Agradeço a manifestação em nome do tribunal que repõe os fatos nos trilhos adequados. O primeiro é aquele relativo a legítimas investigações de hipotéticos crimes, e o outro é a proteção que existe e sempre existirá à profissão, e não a eventual coautoria de delitos — disse o ministro.
COLEGIALIDADE – Além da defesa das garantias constitucionais, Fachin sinalizou que a discussão será levada ao colegiado. Segundo o presidente, a força do Supremo “reside em sua colegialidade”, tanto para confirmar decisões monocráticas quanto para deliberar “sobre o destino e a duração de investigações”. O presidente afirma ainda que adotará “as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”.
A sinalização ocorre após a repercussão da decisão de Moraes que autorizou medidas de investigação envolvendo um jornalista e determinou a quebra do sigilo da fonte no curso da apuração sobre ameaças dirigidas ao ministro. O caso provocou críticas de entidades representativas da imprensa, que apontaram possível violação às garantias constitucionais asseguradas ao exercício da atividade jornalística.
Disfarçam
Muito mal
O ódio que têm dos jornalistas.
A brotheragem de Fachin com Dino é um forte indício disso.
Acordão à vista…
Que adianta levar para o plenário, se a maioria do stf está do lado não da verdade e sim da mentira.
Grande coisa !kkkk. Alexandre bateu o pé e disse que sua decisão será analisada pela primeira turma do STF. Ele, Zanin, Carmem e o Dino. kkkk. E aí, Fachin? Vaie ar aí plenário e contrariar O Alexandre e o Dino? Duvido!
Ao violar o sigilo da fonte, Moraes fez um favor a Flávio Dino e um desfavor à democracia
É inacreditável a insistência de ministros do Supremo para tentar confirmar as acusações do governo Trump de que Alexandre de Moraes, o STF e o próprio Brasil não são democráticos.
Moraes não para de atrair chuvas e trovoadas, não apenas contra si, mas contra um poder vital para a democracia que ele tanto defendeu.
A última ação de Moraes, excessiva e desnecessária, foi determinar que a PF vasculhasse o repórter e a fonte da informação de que o também ministro Flávio Dino e sua família usam carro oficial e blindado do Estado quando estão no Maranhão.
A fonte vazou e o repórter publicou dentro das regras e da rotina do jornalismo.
(…)
Moraes cria um precedente grave. Se a contestação à liberdade de imprensa e a quebra do sigilo da fonte valem em favor de ministros do STF, por que não para todo o Judiciário, Congresso e Planalto?
Adeus jornalismo! Poderosos de todos os quilates e ideologias dormirão em paz e o injusto e perigoso Trump poderá comemorar: “Bem que eu disse, quem ri por último ri melhor”.
Fonte: O Estado de S. Paulo, Opinião, 13/08/2026 | 20h00 Por Eliane Cantanhêde
Inquérito das fake news tornou-se escudo protetor de ministros do STF
O caso do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida é um exemplo de como o inquérito das fake news está sendo utilizado para violar o sigilo da fonte e perseguir jornalistas que apontam supostas irregularidades de ministros do STF.
Criminalistas e defensores da liberdade de imprensa ouvidos pela coluna apontam uma sequência de erros na condução do caso.
(…)
Ainda que tenha de fato ocorrido, é o que chama de prova ilícita, pois foi obtida a partir da violação de um direito constitucional, que é o sigilo da fonte. O suposto esquema deveria ter sido desbaratado por outras vias.
O segundo problema do caso é fazer parte do inquérito das fake news, sob a batuta do ministro Alexandre de Moraes.
Aqui se viola o direito ao juiz natural, porque nenhum dos envolvidos tem foro especial. O foro especial é para o acusado e não para a vítima.
Para criminalistas, essa história deveria estar sendo investigada no Justiça do Maranhão.
O inquérito das fake news foi criado, de ofício, em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denúncias caluniosas e crimes contra a honra dos ministros do STF, quando o presidente era o ministro Dias Toffoli.
Na época, Moraes utilizou o inquérito das fake news para encerrar uma auditoria da Receita Federal, que apurava suspeitas de irregularidades de 133 contribuintes, entre eles parentes de colegas do Supremo.
Depois, o inquérito das fake news tornou-se uma arma contra o combate a notícias que visavam minar a democracia no governo Jair Bolsonaro. Mas já estamos no final do governo Lula e Bolsonaro está preso por tentativa de golpe.
Nesta quinta-feira (13), o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu o sigilo da fonte, mas apoiou decisão de Moraes que identificou informante de jornalista. A própria frase já demonstra como o posicionamento é dúbio.
Criminalistas acreditam que o inquérito das fake news deveria ser extinto para que ele não se torne um escudo protetor dos próprios ministros do STF.
Fonte: O Estado de S. Paulo, Opinião, 13/08/2026 | 22h01 Por Raquel Landim
Tipo Bombril, serve para “1001 utilidades”.
O Antagonista detonou o Alexandre.
https://oantagonista.com.br/analise/moraes-matou-o-sigilo-da-fonte-para-investigar-crimes-que-dao-2-anos-de-detencao-cada/
Uma no cravo, outra na ferradura….
Moraes parece o arqui inimigo do Superman, Lex Luthor, mais pela “basura calva” (royalties para Milei), e não por sua burrice, pois o Lex é superinteligente.
Fraquin (e covardezin também) defendeu nada. Dá uma no cravo e outra na ferradura.