PF desmentiu deputado negou a autoria do documento

Bela Megale
O Globo

Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana Braga (PT-SP) acionaram o Ministério Público Eleitoral para pedir a inelegibilidade de Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo uso e divulgação de um suposto documento falso atribuído à Polícia Federal.

Na petição, protocolada na última sexta-feira (4), os parlamentares afirmam que o material foi utilizado por Nikolas para contestar reportagens sobre mensagens e áudios trocados entre o deputado e o empresário Daniel Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero. Segundo a representação, a PF negou a autoria do documento e afirmou que a corporação não produziu a análise atribuída a ela.

DOCUMENTO REMOVIDO – A peça sustenta que Nikolas compartilhou o conteúdo em seus perfis oficiais no Instagram e no X, que somam mais de 27 milhões de seguidores. Os deputados afirmam ainda que o parlamentar teria republicado o material poucas horas depois de reportagens sobre o caso e que o documento acabou sendo removido posteriormente.

O grupo pede ao Ministério Público Eleitoral a abertura de procedimento preparatório e, ao final, o ajuizamento de uma ação de investigação judicial eleitoral por suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Entre as sanções que podem ser aplicadas nesse tipo de ação estão a cassação do registro ou diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos.

A representação também pede que sejam apurados possíveis crimes eleitorais, entre eles falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e divulgação de fatos inverídicos durante a campanha.

RESPONSABILIDADE – Os parlamentares afirmam que a responsabilidade eleitoral de Nikolas deve ser analisada mesmo que ele alegue desconhecer a falsidade do documento, já que, segundo a petição, a legislação eleitoral impõe ao candidato o dever de verificar a fidedignidade de conteúdo de terceiros antes de utilizá-lo em propaganda.

A petição cita ainda um laudo técnico que teria comparado o documento divulgado com um relatório verdadeiro de 218 páginas produzido pela PF. Segundo os autores da representação, há divergências de conteúdo, cronologia, estrutura e identificação documental, além da ausência de assinatura, matrícula de servidor e número de procedimento.

FORNECIMENTO DE DADOS – Os deputados também pedem que a PF e as plataformas digitais preservem registros e forneçam dados sobre alcance e interações das publicações para dimensionar a repercussão do conteúdo.

A representação não significa, neste momento, que haja decisão da Justiça Eleitoral ou conclusão de que Nikolas tenha cometido os crimes apontados. O objetivo é provocar a apuração dos fatos e da eventual responsabilidade do deputado.