A democracia exige mais do que juízes de toga

Frederico Vasconcelos
Folha

“Esqueçam o que escrevi” foi a polêmica frase atribuída ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no reinado tucano. “Esqueçam o que não foi escrito” seria a versão no império bolsonarista. Traduz o alívio dos omissos poupados da crítica.

Gilmar Mendes escreveu nas redes que o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral assegurou nas eleições de 2026 uma disputa “dentro das regras do jogo democrático”. “De quem está na condução do órgão que organiza o pleito espera-se a postura de árbitro equidistante que a Constituição pressupõe”, pontificou o decano.

SUSPEIÇÃO – O presidente do TSE, Kassio Nunes, suspeito de beneficiar o candidato Flávio Bolsonaro, não foi citado nominalmente por Gilmar. Foram exemplares no TSE os votos do corregedor-geral eleitoral, Villas Boas Cueva (que derrubou censura de Kassio ao canal “Exército de Lula”), e do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto (com duras críticas a Kassio).

O desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito, diz que a crítica direta de Gilmar ao presidente do TSE “busca, corretamente, apontar que a escolha de juízes é essencial na democracia”. “A escolha deve ser cuidadosa, possibilitando o controle democrático. Devem ser reconhecidos o saber jurídico e a conduta republicana.”

SABATINAS COMBINADAS – No Senado, que avalia a trajetória e o notório saber dos indicados a ministro, Kassio foi beneficiado por sabatinas combinadas. Senadores fizeram “media training”, questionando o candidato em reuniões sociais.

Na opinião de um membro do Ministério Público, o comentário de Gilmar é pertinente. Mas o uso de redes para criticar não resolve o desgaste da autoridade moral do STF, diz. A lentidão de Kassio comprometeu a imagem de rapidez e eficiência da Justiça Eleitoral. Cidadãos foram privados do direito de votar. Não tinham a quem recorrer.

A omissão de Kassio justificou a intervenção do STF, sorteando o ministro Cristiano Zanin, que autorizou a prorrogação do horário de votação. Flávio Bolsonaro fugiu do país. Disse que foi uma demonstração de coragem. Kassio fugiu de suas obrigações. Deveria renunciar ao cargo.

COMPROMETIMENTO – A legitimidade do Judiciário é comprometida “quando prerrogativas destinadas a proteger a instituição passam a blindar seus integrantes”, afirmou Marcus Melo, colunista da Folha, ao falar sobre a situação geral do país em texto deste mês.

“Essa estrutura indecente permeia todos os tribunais do país e os que trabalham vão ficando para trás, suplantados pelos apaniguados, filhotinhos e aderentes às elites ou que dela já nasceram no berço esplêndido”, diz Caetano Lagrasta, desembargador aposentado do TJ-SP.

“Juízes sempre foram acenados ou enredados em tenebrosas transações; alguns escapam enquanto outros se tornam os novos serviçais dos lobbies dos bancos, bolsas e bets, para lembrar os pântanos mais evidentes, e rapidamente promovidos”, afirma Lagrasta.

DINHEIRO SUJO – O caso Master contaminou os Três Poderes com farta circulação de dinheiro sujo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. São contratos que amarram e silenciam juízes, advogados e políticos.

As eleições não suspenderam as chamadas togas voadoras. Na semana anterior ao pleito, a Accademia Juris Roma promoveu em Turim, na Itália, um seminário sobre “desafios do direito empresarial frente a globalização”. Nesta semana, o convescote da mesma empresa foi em Roma, para tratar de “conflitos em uma perspectiva comparada: Europa-Brasil”.

Em 2027, não faltarão desafios e conflitos para o turismo judicial. Gilmar Mendes está no Japão, em evento do Grupo Brasil Export, entidade privada que reúne mais de cem patrocinadores.

MISSÃO INTERNACIONAL – Em nota , o gabinete do ministro informou que “sua participação na missão internacional ao Japão envolve atividades de intercâmbio institucional entre Brasil e Japão, incluindo visita à Universidade de Keio, onde proferiu palestra para alunos da instituição”.

Ainda segundo a assessoria, “as despesas de viagem são custeadas pelo organizador da missão. Não há qualquer remuneração pela participação do ministro ou pela palestra proferida”. Sempre foi dito que Portugal, com os fóruns de Lisboa, seria a porta de entrada do Judiciário na Europa. As eleições de 2026 abriram as portas do mundo.