Charge do Clayton (O Povo/CE)

Carlos Newton

Recordar é viver. No início do primeiro governo petista, em 2003, Lula da Silva e a cúpula do PT, liderada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, buscaram repetir a iniciativa de seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, que tentou aparelhar com tucanos a máquina administrativa federal, para ficar no governo por 20 anos, objetivo alardeado à época pelo ministro Sérgio Motta, que operava o esquema.

Essa ambição de ficar no poder é comum a qualquer presidente, mas existem leis e normas a seguir, que os ministros nomeados por Lula rigorosamente não procuraram respeitar.

EXEMPLO DA FAZENDA – Desde 1952, quando foi criada, e até 1º de janeiro de 2003, quando Lula da Silva assumiu seu primeiro mandato, a carreira de Procurador da Fazenda Nacional teve escassos 4599 funcionários. Ou seja, em 51 anos (de 1952 a 2002), o Ministério da Fazenda funcionou com uma média de somente 09 procuradores nomeados por ano.

Mas essa rigorosa e comedida prática ficou no passado. No esforço de aparelhar a administração, os ministros da base aliada esqueceram a ética, o mérito e a dignidade dos concursos públicos e exageraram na dose. Nesse particular, os ministros da Fazenda do governo petista – primeiro, Antônio Palocci, e depois, Guido Mantega – tiveram o mais extraordinário desempenho.

Facilitando as inscrições e manipulando os concursos, as equipes dos ministros aprovaram um número enorme de candidatos, que incluíam muitos militantes petistas, como Jorge Messias, cabo eleitoral do partido em Pernambuco.

NOMEANDO ADOIDADO – O aumento do número de servidores chegou a ser incrível, fantástico e extraordinário, notadamente na área econômica, como se constata ao analisar essa importante carreira de Procurador da Fazenda Nacional.

De repente, como um furacão, o ministro Palocci saiu abrindo concursos sempre para poucas vagas, no máximo 32, mas aprovando e nomeando centenas de “aprovados”, sem o menor controle. Na carreira dos procuradores da Fazenda Nacional, logo de cara o primeiro concurso nomeou 205 novos procuradores em 2003. E não parou por aí. O aparelhamento da máquina administrativa tornou-se incontrolável. Dois anos depois, em 2005, Palocci nomeou mais 104, perfazendo 309 novos integrantes da Procuradoria. E foi em frente

Em 2006, antes de se demitir no dia 27 de março, por causa do escândalo das orgias sexuais delatadas pelo caseiro Francenildo Costa, o ministro Palocci ainda teve disposição para convocar mais um concurso, em que foram nomeados 341 candidatos, totalizando exatos 650 novos contratados – ou seja, em apenas quatro anos o governo do PT nomeou mais procuradores do que a carreira havia tido nos 51 anos anteriores.

TUDO NORMAL – Tanta nomeação não seria um exagero? Para o governo petista, claro que não. Como não houve protestos, a base aliada continuou empenhada na contratação de militantes, manipulando concursos e multiplicando vagas desvairadamente.

Em 2008, foram batidos todos os recordes em um só concurso. O edital 35 da Escola de Administração Fazendária, em 23 de junho de 2007, abriu espantosas 250 vagas, mas no final houve nomeação de 942 candidatos, fazendo com que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passasse a ter 1.592 novos integrantes em apenas cinco anos.

Portanto, o principal palco do aparelhamento da máquina administrativa era mesmo a área econômica, através da Escola de Administração Fazendária (ESAF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central. Os ministros não participavam diretamente, é claro, deixavam que a burocracia fizesse o papel sujo.

MANTEGA E TOFFOLI – Mas o poder embriaga, e nesse ambiente de euforia e êxtase os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e Dias Toffoli, da Advocacia-Geral da União, resolveram participar do esquema.

Ao invés de deixar que a direção da ESAF e o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União cuidassem de tudo, decidiram intervir diretamente e ampliar as nomeações de participantes do concurso para Procurador da Fazenda Nacional realizado em 2006, com 27 vagas, que tinha Jorge Messias como um dos candidatos, após já ter sido  nomeado Procurador do Banco Central em concurso anterior.

Nota-se claramente que a Portaria Conjunta, publicada no Diário Oficial por Mantega e Toffoli em 7 de novembro de 2007, não foi redigida por especialistas em recursos humanos.

Sem qualquer justificativa, estabelece que os ministros decidem “nomear, para cargos efetivos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, os candidatos aprovados e classificados no referido concurso público, que requereram sua recolocação no final da lista de aprovados, relacionados em Anexo.”

TEXTO CONTRADITÓRIO – O uso da palavra “recolocação” desses 66 candidatos é indevido, porque a expressão técnica utilizada oficialmente é “reclassificação”.

Esses 66 aprovados pediram para ser nomeados no final d fila porque tinham problemas para cumprir as exigências do edital. Messias, por exemplo, ainda não era inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil nem tinha os obrigatórios dois anos de experiência forense. Por isso, requereu o adiamento da nomeação.

O pior e mais patético foi a “reclassificação” que esses 66 candidatos passaram a ter na Portaria Conjunta de Mantega e Toffoli. O afortunado Jorge Messias, por exemplo, ficou na posição nº 586 entre os aprovados, mas foi nomeado, embora o edital do concurso previsse apenas 27 vagas.

E O REGISTRO DA OAB? – Aí surge uma pergunta que não quer calar… Como Messias conseguiu ser aprovado e nomeado no concurso anterior que fizera, para Procurador do Banco Central?

Segundos seus currículos (Portal da Transparência do governo federal, Lattes, Escavador e Wikipédia), Messias morava em Recife no ano da nomeação. Ou seja, teria de estar inscrito na Ordem dos Advogados na Seccional de Recife, mas até hoje ele só tem registro na OAB do Distrito Federal, e o número 31.448 indica que ele inscrito como advogado efetivo em 2010 ou 2011, anos depois de ser nomeado duas vezes seguidas para o cargo de Procurador.

É difícil acreditar numa barbaridade administrativa desse teor. Mas a verdade é uma força irrepresável, um dia arrebenta as comportas.

###
P.S. 1 –  A política brasileira é assim mesmo, não dá para entender o que acontece nos bastidores. Por isso, personagens nebulosos como Jorge Messias acabam sob as luzes da ribalta, representando papéis de alto protagonismo.

P.S. 2– O assunto é eletrizante, e logo voltaremos, com novas informações. (C.N.)