Temerdiz que o eleitorado espera projetos para o País

Roseann Kennedy
Estadão

Dez anos após apresentar a “Ponte para o Futuro”, documento que embasou a política econômica de sua gestão, o ex-presidente Michel Temer (MDB) lança agora a “Estrada para o Futuro”. No novo texto, já enviado aos presidenciáveis, ele propõe uma medida imediata: que nos primeiros dez dias do próximo mandato, a pessoa eleita convoque os demais Poderes, entidades da sociedade civil e até a oposição para selar um pacto de união nacional.

Para Temer, o Brasil precisa superar urgentemente o personalismo eleitoral, pois “o eleitorado está esperando projetos para o País e não disputa de nomes”. Ao refletir sobre o atual cenário político, o emedebista avalia que a radicalização começou a ganhar forma de maneira sutil, na pregação do “nós contra eles” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas avançou e foi copiada nos mesmos moldes pelo grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

RÓTULOS – O ex-presidente afirma ter absoluto desprezo por rótulos como direita, esquerda e centro, argumentando que a população busca resultados na vida prática. Para ele, o Brasil só vai sair desse clima hostil quando as fórmulas de pregação do lulismo e do bolsonarismo se esvaírem.

“De maneira eleitoreira, joga-se empregado contra empregador, pobre contra rico, homem contra mulher. Não pode. São forças produtivas que você tem que harmonizar. É preciso divergir nas ideias, e não no plano dos setores ou no pessoal. E isso está vindo pelo exemplo de cima”.

A chave para pacificar o Estado, diz ele, está no cumprimento rigoroso da Constituição, que organiza as condutas e exige liturgia. Temer ressalta que o texto constitucional não proíbe o embate de ideias — fundamentais para a democracia —, mas sim a agressividade e a falta de solenidade.

AGENDA EXTERNA – Nesta entrevista exclusiva à Coluna do Estadão, o emedebista também aplicou seu pragmatismo à agenda externa. Questionado sobre a decisão do governo de Donald Trump de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, Temer revelou que, se estivesse no poder, não faria escândalo em nome da soberania. “No dia em que foi decretado, diria ao ministro da Justiça: tome um avião para os Estados Unidos, procure o FBI, o DEA, e trabalhem juntos na inteligência. Como o crime é transnacional, a inteligência há de ser transnacional”.

Ele também minimizou as críticas à atuação do senador e presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, em Washington contra o tarifaço americano. Pontuou que se a iniciativa ajudar a voltar às taxações anteriores, não há motivos para não aplaudir.

Por fim, Temer esclareceu a atuação de seu escritório de advocacia para o Banco Master na intermediação de interesses junto ao governo do Distrito Federal e ao BRB – Banco de Brasília, ressaltando que prestou uma assessoria estritamente técnica de consultoria e mediação que logo foi desfeita por se mostrar inviável no mercado privado.

Qual é a principal diferença entre o documento “Estrada para o Futuro” e o antigo “Ponte para o Futuro” do MDB?
O primeiro ponto é que nós precisamos parar no País de ter eleição disputada de nome contra nome. Deve ser programa contra programa. Isto dá uma civilidade política extraordinária. Aqui no Brasil, nos últimos tempos, temos nome contra nome, não preciso nem mencioná-los, mas você sabe quais são. E acho que o fundamental para aumentar a credibilidade política no País, é você ter projeto. A “Ponte” nasceu quando eu era vice-presidente para servir ao governo da época, embora a então presidente (Dilma Rousseff) tenha visto o documento como oposição. O “Estrada para o Futuro” é uma sequência do anterior.

O que foi tema no seu governo que precisaria dar sequência agora, por exemplo?
Conseguimos ter uma higidez fiscal no meu governo e estamos propondo isso para o próximo. A higidez fiscal traz a redução da dívida pública e dos juros — que você paga, vai embora e não tem efeito positivo para o País. Também é preciso retomar a segurança pública. Criamos o Ministério da Segurança Pública e o SUSP. Fizemos no nosso governo e deu certo.

Como o documento “Estrada para o Futuro” pode conter o populismo orçamentário do Congresso e do Executivo?
Recomendo a leitura dos artigos das 15 figuras expressivas que colaboraram no documento. Seguir o que está lá vai dar um outro tom para a economia, segurança, saúde, educação e minorias. O teto para os gastos públicos é uma medida popular, mas não é populista, porque impede o presidente e o Congresso de usar indiscriminadamente as verbas. Só se pode gastar o que se arrecada. São coisas triviais que fortalecem a ideia de medidas em favor do povo, e não do governo.

Em algum momento o senhor tem a sensação de que, em vez de atravessarem a ponte para dar continuidade nessa estrada, implodiram?
Essa é a grande preocupação do presente momento, por isso formulei esse projeto chamado Estrada para o Futuro. Recebi uma sugestão em Lisboa de fazer uma colaboração para as candidaturas presidenciais. Voltei para São Paulo, escrevi umas 15 páginas e telefonei para 15 especialistas de variadas áreas, que desenvolveram mais 5 ou 6 páginas cada. Deu um documento de umas 100 páginas para estabelecer essa ideia. O objetivo central é esse: o eleitorado está esperando projetos para o País e não disputa de nomes.

O sr. já entregou aos presidenciáveis?
Mandei entregar pessoalmente e também por link pela internet, e teve boa repercussão. Encontrei dois deles em ocasiões distintas, o Ronaldo Caiado e o Romeu Zema, e eles me disseram: “recebi seu documento, então nós vamos examinar”.

O que espera dos programas que os candidatos vão apresentar este ano?
Não espero programas quilométricos, amazônicos, de 500, 600 páginas, mas de 30 a 40 páginas, dizendo: “Olha, vou fazer isso com segurança, saúde, educação, para reduzir inflação e juros”, que foi o que fez a Ponte para o Futuro. Agora a estrada é uma consequência da própria ponte.

O que é mais imediato para ser adotado no início do próximo governo?
Proponho que, nos dez primeiros dias, aquele que for eleito convide os dois outros Poderes, entidades da sociedade civil e até a oposição para fazer um grande pacto republicano, um pacto para o País. Isso dará um sentido de unidade, com grande significação interna e internacional. Depois, nas eleições, cada um segue o seu rumo. O Brasil precisa de um pacto, e não dessa divisão.

Como o sr. pretende participar da campanha presidencial deste ano?
Não pretendo participar, pretendo apenas colaborar. Fazendo essa pregação que eu estou fazendo aqui contigo. Não vou para palanque. Vou ver o que o meu partido vai fazer, o MDB, e depois tomo uma decisão, mas aí é decisão de voto.

E como o sr. avalia a polarização atual no Brasil?
Eu sou a favor da polarização de projetos, de programas, porque a divergência e a oposição são fundamentais na democracia para impedir o poder absoluto, contestando e fiscalizando. Mas o que há no Brasil é uma radicalização. Houve época em que o “nós” era muito significativo e tinha uma militância muito expressiva. Em um dado momento, o “eles” também se organizou com uma militância significativa. Isso dividiu o País, dividiu brasileiros, famílias, instituições, corporações e até dividiu poderes. Isso não é útil para o Brasil. Se nós não dermos um exemplo de unidade de propósitos, sem embargo da divergência política, nós estaremos mal no País.

A expressão “nós contra eles” ficou muito famosa na campanha do presidente Lula. Começou ali?
Começou ali, vagarosamente, mas se ampliou de tal maneira que a outra ala resolveu se organizar nos mesmos moldes, com uma conduta incompatível com o sistema democrático. São palavras arestosas, pesadas, que criam uma falta de formalismo, solenidade e liturgia que prejudica o País. Não devemos ter brasileiro contra brasileiro, mas brasileiro com o brasileiro.

Isso seria o grande ponto de inflexão?
Sem dúvida. Eu acho que é um dos pontos principais.

Hoje o Congresso é pintado como inimigo do povo e o Executivo governa por embates e vetos. Qual estratégia institucional o senhor propõe para restabelecer o diálogo entre os Poderes?
Cumprir rigorosamente o texto constitucional. As autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário são constituídas pelo povo. Quando a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si, a harmonia é uma determinação constitucional. A Constituição é o estatuto de uma sociedade. Se todos a cumprirem, você não tem radicalização, porque ela determina a solução pacífica e não agressiva de todos os conflitos.

O STF perdeu a mão nos próprios limites constitucionais?
A Constituinte de 1988, de que participei, tratou de todos os temas: criança, idoso, mulher, meio ambiente, indígena. Não tratou apenas de separação de poderes, forma de Estado, forma de governo, direitos individuais. Se a função do Supremo é guardar a Constituição, todos esses temas vão parar lá. Se o Legislativo tarda em regulamentar um dispositivo, existem mecanismos como a ação por omissão ou o mandado de injunção. Acusam muito o Supremo de se meter em todos os assuntos, mas foi o Constituinte que tratou de tudo e deu essas competências. Você não pode discutir as competências do Supremo; você pode discutir o mérito das decisões, se está decidindo bem ou mal.

Onde o Supremo está decidindo mal?
Um exemplo é a questão da dosagem das penas para o 8 de janeiro. Houve objeções, não em relação à competência do Supremo para punir aqueles que, na verdade, agrediram os poderes — não podemos negar isso. O que houve foi uma discussão de mérito: a penalidade foi exagerada. Tanto que o Congresso estabeleceu uma nova legislação reduzindo penalidades de determinados delitos. Como a norma penal favorável ao réu retroage, as pessoas podem ir ao Supremo pedir para redosar essa pena, a dosimetria. Este é um exemplo clássico.

Mas uma decisão monocrática, liminar, impediu a aplicação imediata da lei…
Há uma decisão liminar para aguardar a decisão do plenário. Não significa que ele negou a dosimetria. Eu tenho absoluta convicção de que o Supremo não vai negar a derrubada do veto.

Há o que se discutir sobre a atividade dos próprios ministros? Se o STF não tem credibilidade pública já é um abalo institucional para o País?
Estou convencido de que esta objeção ao Supremo não ajuda o País. E não ajuda não é em função do próprio Supremo, mas em função de uma ou outra atividade de ministros. Por exemplo, se parentes de ministros podem advogar ou não. O sujeito não tem culpa de ser parente de quem está num tribunal superior. O que há — e está previsto no sistema normativo — é que, se há parentes advogando, quem é ministro não pode julgar aquele caso, tem que se declarar suspeito. E isso restaura a credibilidade dos tribunais superiores.

Em 2021, naquele momento de tensão muito grande do então presidente Bolsonaro com o Judiciário, o sr. ajudou a fazer uma declaração à Nação. O sr. foi procurado ou se disporia a fazer algo assim novamente?
Se for procurado, posso colaborar e darei palpites, mas só se for procurado. Afinal, tenho uma vida pública razoável, cheguei à Presidência da República. E os palpites que dou é sempre seguindo o texto constitucional. Basta cumprir a Constituição, resolve tudo no País.

Todos (no Poder) resolveram de repente deixar de cumprir a Constituição?
O mal do País é esse. Toda vez que se descumpre a Constituição — que muitas pessoas acham que chegam ao poder levadas por uma centelha divina, e não é. A Constituição organiza o Estado e impõe condutas. É preciso ter uma certa liturgia. Essa coisa de uns criticarem até com palavrões ásperos em relação aos inimigos não é uma coisa boa, porque a classe política representa um exemplo. Se as pessoas agem dessa maneira, o povo vai dizer: “se ele está agindo, eu também posso”. Isso desorganiza o Estado.

O senhor enxerga um caminho para fazer uma grande união, por exemplo, de centro-direita no País? De que maneira essa construção é possível?
Em primeiro lugar, tenho absoluto desprezo por esses conceitos de centro, direita, esquerda. O que interessa ao povo é o resultado. O governo Fernando Henrique, tido como liberal ou de direita, fez muito pelo social. O primeiro governo Lula, tido como de esquerda, fez muito pelo empresariado. O rótulo gera preconceitos. De maneira eleitoreira, joga-se empregado contra empregador, pobre contra rico, homem contra mulher. Não pode. São forças produtivas que você tem que harmonizar. É preciso divergir nas ideias, e não no plano dos setores ou no pessoal. E isso está vindo pelo exemplo de cima.

Isso vem do presidente da República?
Acho que vem das autoridades constituídas em geral. Estabeleceu-se no Brasil essa fórmula. Dou outro exemplo: a Constituição diz que todos são responsáveis pelo meio ambiente, mas o tema foi ideologizado. A chamada esquerda pela preservação, e o agronegócio, a chamada direita, pela devastação. Mentira. Eu tive dois ministros: Blairo Maggi (Agricultura) e José Sarney Filho (Meio Ambiente). Uma vez por mês nós nos reuníamos e, se tivesse alguma faísca, apagava-se lá.

Tem algum político hoje capaz de fazer o Brasil sair desse radicalismo Lulismo X Bolsonarismo? Quando o sr. acredita que será possível sair desse quadro?
Lamento muito, mas acho que não vai ser fácil fugir dessa radicalização. É complicado. Vi uma pesquisa que dizia que 23% votam num candidato em qualquer hipótese e, do outro lado, 25% votam no outro em qualquer hipótese. E vi outra dizendo que 22% da população sabe que a notícia é falsa, mas acredita nela. Estamos nesse clima. De vez em quando alguém me diz que só em 2030 vamos resolver esse problema. Lamento, porque vamos suportar mais quatro anos com essa radicalização?

Essa união só vai surgir quando o lulismo e o bolsonarismo forem superados?
Não digo o lulismo e o bolsonarismo, mas quando a fórmula de pregação feita por eles se esvair. O ideal seria que mesmo estes candidatos dissessem para o outro: “eu vou ganhar a eleição, você vai ser oposição, mas vou te respeitar e te chamar de vez em quando para conversarmos em nome do País”.

A atuação de Flávio Bolsonaro nos EUA contra o tarifaço atrapalha a diplomacia formal do Brasil?
Se ele estiver lá para pleitear a redução das tarifas e insistir para voltar ao sistema anterior, acho que fará um benefício para o País. Quem vai fazer isso não importa, se é ele ou a diplomacia. Todos deveriam unir-se em torno desse propósito. Se é fulano que está lá ajudando a diplomacia brasileira, não tenho por que não aplaudir.

Mas a proposta inicial foi adiar a tarifa para depois das eleições, o que gerou críticas de submissão do Brasil aos EUA.
Essa coisa de usar muito o tema da soberania, né? Sobre os Estados Unidos terem decretado o Comando Vermelho e o PCC como terroristas, sabe o que eu teria feito? No dia em que foi decretado, diria ao ministro da Justiça: tome um avião para os Estados Unidos, procure o FBI, o DEA, e trabalhem juntos na inteligência. Como o crime é transnacional, a inteligência há de ser transnacional. Brasil, Estados Unidos, quem sabe Colômbia e Bolívia, trabalhando juntos. Eu não faria escândalo. A união de vários países para combater o crime organizado deve ser prestigiada. Há certos preconceitos que eu não consigo entender.

Existe o risco de os EUA usarem isso como pretexto para intervir no Brasil, como fizeram na Venezuela?
Não creio. É uma realidade muito diferente, a do Brasil e a da Venezuela. Nós temos uma democracia consolidada no país, o que não temos lá. O tratamento é completamente diverso. O que deve haver é diálogo entre os países. O multilateralismo é fundamental para o Brasil. Temos que amenizar as palavras, amenizar as concepções e estabelecer um trato diplomático adequado entre o Brasil e os Estados Unidos.

O sr fez uma consultoria para o Banco Master. De que maneira seu escritório atuou na intermediação de interesses da instituição junto ao governo do Distrito Federal e do BRB?
Fui contratado como advogado. Assim que deixei a Presidência (da República), voltei a advogar – que é a minha profissão originária, fazendo consultoria política e mediação de conflitos. Meu escritório foi contratado e eu recebi honorários por isso, o que se recebe como advogado. Prestei essa assessoria e depois deixei de prestar, não deu resultado. Fiz alguns contatos na área financeira aqui de São Paulo para verificar se encontrava o caminho, mas o caminho não foi encontrado. A minha consultoria restringiu-se a esse ponto.

O senhor participou da intermediação dos contatos com o governo do Distrito Federal e BRB?
Participei de uma reunião só muito rápida, aqui em São Paulo, quando fui consultar algumas pessoas da área financeira para verificar se havia a possibilidade de uma composição. Verifiquei logo de início que seria inviável. Não havia condições de fazer uma espécie de liquidação privada. As pessoas diziam que só se o Banco Central decretasse a liquidação é que poderiam entrar nesse assunto.