Desta vez, Bolsonaro está sob ameaça concreta de ser preso

Thomas Trautman
Veja

Ao longo dos últimos meses a possibilidade de Jair Bolsonaro ser preso sempre vinha acompanhada de uma ameaça: uma ação contra o ex-presidente poderia “incendiar o país”, na comparação que os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PP, Ciro Nogueira, usaram em dezenas de conversas privadas.

Por essa chantagem pouco sutil, a intentona do 8 de janeiro seria uma amostra do que os bolsonaristas seriam capazes de fazer. A ameaça, agora, vai virar a principal arma para evitar a prisão.

HAVIA UMA CRENÇA – Até a sexta-feira, Brasília viveu sob a crença de que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria impedido de disputar as próximas eleições, mas não seria preso.

Seria uma espécie de acordo informal pelo qual deputados, senadores e governadores eleitos justamente pela sua proximidade com o ex-presidente aceitariam virar a página e tocar vida sem ressuscitar o confronto com a Justiça que marcou o último mandato.

Essa certeza acabou diante da operação da Polícia Federal. É real a chance de o ex-presidente ser preso pelo contrabando e roubo de joias doadas por governos estrangeiros. Por muito menos, autoridades foram presas durante a Operação Lava Jato. 

NOVA INTENTONA – A ameaça de uma turbulência civil como protesto por uma possível prisão de Bolsonaro vai ganhar as redes bolsonaristas nos próximos dias. 

É fato que a incapacidade de o ex-presidente liderar a oposição fez com que milhões de seus eleitores decidissem seguir em frente, mantendo-se críticos ao governo Lula, mas buscando uma nova alternativa para as eleições de 2026. Isso é particularmente notável na pressão com que a elite empresarial e política embarcou para possibilidade de uma chapa Tarcísio/Zema. 

O bolsonarismo raiz, no entanto, opera longe dessa racionalidade. Em junho, pesquisa Genial/Quaest mostrou que 82% dos eleitores de Bolsonaro achavam injusta a perda dos direitos políticos no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. A mesma sondagem mostrou que para 2 de cada 3 eleitores de Bolsonaro o apoio do ex-presidente era decisivo na escolha de um sucessor como candidato em 2026.

 A GRANDE DÚVIDA – A força popular do ex-presidente é evidente. A dúvida é se esta influência pode se refletir em violência.

Em 2018 quando Lula da Silva foi preso e impedido de se candidatar, dezenas de líderes do PT previram protestos massivos nas ruas. Líder nas pesquisas daquela eleição, Lula parecia ter a capacidade de mobilizar seus apoiadores, mas isso não aconteceu.

O ex-presidente foi preso, manteve o poder eleitoral ao transferir parte substancial de seu apoio ao herdeiro Fernando Haddad, mas o “Lula livre” virou um grito apenas dos petistas. É incerto se uma prisão de Bolsonaro será aceita tão facilmente.

Bianka Vieira  Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu conta em uma agência bancária de Miami, nos Estados Unidos, e deu entrada em um procedimento para enviar remessas de dinheiro ao exterior dias antes de deixar o Brasil e encerrar o seu mandato à frente da Presidência da República.

Documentos do BB Americas, braço do Banco do Brasil no estrangeiro, apontam que o então mandatário abriu sua conta no país norte-americano em 21 de dezembro de 2022. No dia seguinte, uma proposta de emissão de ordem de pagamento, usada para a transferência de verbas, foi assinada por ele.

CID TAMBÉM ASSINA – Bolsonaro partiria para Orlando oito dias depois, em 30 de dezembro. O processo de transferência de recursos também foi realizado por seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que hoje se encontra preso.

“Solicito a emissão de uma ordem de pagamento para o exterior, na moeda indicada ou seu equivalente na do país do beneficiário, a débito de minha conta de depósito abaixo indicada, bem como das respectivas tarifas, tributos e demais despesas. Adicionalmente, concordo em tomar conhecimento do Valor Efetivo Total (VET) antes de concluída a formalização da operação de câmbio”, afirmam os termos assinados pelos dois.

Os documentos, obtidos pela coluna, foram enviados por Cid para a sua própria conta de e-mail e estão em posse da CPI do 8 de janeiro. Neles, há informações sobre as contas de origem e de destino para as transferências bancárias. Os valores das remessas pretendidas, no entanto, não são discriminados.

ECONOMIA IA AFUNDAR – Procurada, a defesa do ex-presidente afirma que a conta foi aberta e os recursos, transferidos, porque Bolsonaro acreditava que “a economia do Brasil ia afundar”. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, os valores foram extraídos da poupança. “Não era nada expressivo. Não chegava a sete dígitos”, diz. O defensor ainda destaca que a existência da conta já foi tratada por Bolsonaro em depoimento à PF, em sinal de transparência.

De acordo com relatório enviado pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), um saque de US$ 6 mil (cerca de R$ 29 mil, na cotação atual) foi realizado por Cid no BB Americas em 18 de janeiro deste ano.

 O valor, contudo, foi extraído de uma conta diferente da indicada pelo militar em dezembro passado, na véspera da viagem — o que sugere a existência de mais de um canal. O BB Americas é a mesma instituição financeira em que seu pai, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, é cliente.

GENERAL NA MIRA – Lourena Cid foi alvo nesta sexta-feira (11) em uma operação da PF que apura indícios de que Jair Bolsonaro teria utilizado a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos por autoridades estrangeiras.

Além dele, as buscas incluem Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, e Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.

Na decisão que autorizou a ação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirma haver indícios de que Bolsonaro teria desviado bens de alto valor para os EUA e, na sequência, encaminhado para lojas especializadas em venda e leilão de objetos nas cidades de Miami, Nova York e Willow Grove.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se a conta é individual, por que Mauro Cid também assinou a transferência do dinheiro? É tudo estranho no relacionamento desses dois, tudo cheira mal… (C.N.)

Charge do Léo Correia (bicadura.com)

André Roncaglia
Folha

A mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) trouxe novos ares ao Banco Central, com a estreia dos diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Ailton Aquino (Fiscalização).

A decisão do Copom de reduzir a Selic em 0,5 teve placar apertado (5 x 4) e fez um racha entre diretores mais moderados — em favor de reduzir a Selic mais rapidamente — e aqueles mais ortodoxos, que defendiam corte menor (0,25%).

METAS FUTURAS – A minuta e a ata da reunião mostram, de fato, uma diretoria mais arejada. A ata fez uma bem-vinda reflexão sobre a incerteza que afeta as estimativas de hiato do produto, o indicador do ignorado mandato de fomentar o pleno emprego.

Pela primeira vez desde 2017, saiu do balanço de riscos a preocupação com a incerteza fiscal e entrou o efeito da reforma do regime de metas que substituiu a meta ano-calendário pela meta contínua. Citar agora essa regra — a qual passa a valer apenas em 2025 — tem aparência de um recibo ao governo, pela manutenção das metas futuras de inflação em 3%.

Com um toque de oportunismo, Campos Neto, presidente do BC, deu o votou de desempate em favor do corte de 0,5. (60% dos agentes de mercado esperavam um corte de 0,25). Como fiador da intransigência monetária que ainda asfixia o setor produtivo, ele sabe que cortes de mesma magnitude até o final do ano levarão a Selic a 11,75%, um nível ainda bastante restritivo.

MÁS CONDUTAS – Em seu cálculo político deve ter pesado a previsão de publicação da reportagem da revista Piauí (agosto/23) expondo duas condutas suas que justificariam demissão em outros países.

A primeira foi a elaboração de um modelo estatístico para prever os resultados eleitorais, com vazamento direcionado a gestores da Faria Lima e à campanha de Bolsonaro, durante a eleição de 2022.

A segunda é a mais preocupante: em reunião com empresários do grupo Esfera, em maio deste ano, Campos Neto teria assegurado que os juros não cairiam na reunião de junho. Se ele é apenas um voto no conselho, como se arriscou a antecipar algo assim de forma privativa?

PASSOU EM BRANCO – O manual de conduta do Banco Central aconselha seus servidores a avaliar a legalidade de suas ações, bem como o dano potencial a outros e o constrangimento que estas causariam caso fossem noticiadas no jornal. Não houve qualquer indignação por parte de comentaristas quanto a essa violação da boa conduta.

Não surpreende, portanto, a indicação do presidente do IBGE mobilizar mais a imprensa do que as repetidas quebras de decoro por parte de Campos Neto. Afinal, o monetarismo farialimer tem sócios fiéis no jornalismo econômico.

Após a reunião, ventilou-se, levianamente, que o “erro do Copom” faria disparar o câmbio e as taxas de juros nos contratos longos. Houve até publicação com os perfis profissionais dos diretores ortodoxos, alimentando a porta giratória escancarada que recompensa o conservadorismo dos diretores do BC.

SERVIDORES SERVIS – O livro “Os Mandarins da Economia”, organizado por Adriano Cordato e Matheus de Albuquerque (Edições 70), analisa as capturas econômica e cultural de presidentes e diretores do BC por parte da Faria Lima. O livro ajuda a entender as deficiências da lei complementar 179/2021.

A autonomia do BC precisa de regulação detalhada sobre a conduta da diretoria, em particular as reuniões privativas com agentes de mercado, garantir a diversificação das fontes que informam o relatório Focus, bem como maior transparência sobre os custos fiscais da política monetária, entre outras mudanças.

É hora de o BC farejar, como diz Belchior, “o cheiro de nova estação” e incorporar a democracia em seus cálculos e condutas. Afinal, “o novo sempre vem”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso oxigenar a equipe econômica e evitar que tenha dirigentes ligados ao mercado financeiro. Desde sempre os sucessivos governos entregam o galinheiro do Banco Central ao domínio das raposas da Faria Lima. Depois reclamam quando o governo tem péssima atuação, porque não consegue controlar a economia. Bem, este é o maior desafio brasileiro e precisa ser abertamente discutido. (C.N.)

Aras quer blindar Bolsonaro, mas Moraes não vai permitir

Daniel Gullino, Eduardo Gonçalves e Reynaldo Turollo Jr.
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a investigação que trata de um suposto esquema de venda de presentes que haviam sido entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saísse do Supremo Tribunal Federal (STF) e fosse enviada para a Justiça Federal de Guarulhos. O pedido, no entanto, não foi aceito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

A informação consta da decisão na qual Moraes autorizou mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta-feira em endereços do general do Exército Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid; do tenente do Exército Osmar Crivelatti, que atua na equipe do ex-presidente; e do advogado Frederick Wassef, que já defendeu Bolsonaro e seus familiares.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA – O ministro registrou que a Procuradoria-Geral da República requereu o “declínio da competência” para a 6ª Vara Federal de Guarulhos e que o PGR ainda não se manifestou sobre o mérito do caso.

Apesar de não responder diretamente à solicitação, Moraes afirma em outro momento da decisão que há justificativa para o caso ficar no Supremo devido à sua ligação com “diversos inquéritos” que tramitam na Corte, entre eles as investigações das fake news e das milícias digitais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Juridicamente, a Procuradoria está correta, porque Jair Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e não poderia se julgado pelo Supremo, na forma da lei. Ou seja, o inquérito teria de ser encaminhado à primeira instância da Justiça Federal, porque ocorrência inicial foi no Aeroporto de Guarulhos.

Mas acontece que as leis nada significam. Moraes quer manter o processo no Supremo, porque sabe que nada acontecerá se o inquérito for enviado para Guarulhos. As interpretações das leis hoje garantem a impunidade em julgamentos na primeira instância, porque os processos demoram tanto a chegar ao Supremo que as penas acabam prescrevendo.

Bem, foram os ministros que criaram essa “novidade”, para libertar Lula da Silva. Agora, se quiserem condenar Bolsonaro e seus cúmplices, têm de descumprir as leis e manter ilegalmente o inquérito no Supremo. Ah, Brasil… (C.N.)

A Universidade Luterana) é a maior do Rio Grande do Sul

Polibio Braga

Neste caso da disputa judicial que se instalou na Ulbra, em Canoas (RS), envolvendo os leilões do curso de Medicina e dos imóveis, ambos suspensos por decisão judicial da 4ª Vara Cível de Canoas, o Ministério Público Estadual busca acompanhar de perto possíveis crimes falimentares, fraudes e favorecimentos a credores. Foi o que apurou o editor.

O Procurador-Geral de Justiça já designou promotor e procuradora de justiça para acompanhar o caso, que envolve a maior universidade do Rio Grande do Sul.

PREOCUPAÇÕES – O advogado Thomas Dulac Müller, procurador da Aelbra, controladora da Ulbra, tem razões de sobra para se preocupar, uma vez que recebeu honorários muito altos para defender os interesses do seu cliente, tudo no âmbito do processo de recuperação judicial.

Ele conhece os meandros dos bastidores de todo esse imbróglio entre a Universidade Brasil e o grupo Evolua desde o nascedouro, pois chegou a levar o filho de Fernando Costa, controlador da Universidade Brasil, para dentro da Ulbra. Thomas também mantém uma relação estreita com o Banco Master, que é parceiro da Evolua no negócio. Na origem, Banco Master, Universidade Brasil e Evolua, fizeram tratativas negociais que foram rompidas e agora culminaram numa rumorosa disputa societária pelo controle da universidade gaúcha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nota enviada por Jorge Paulino Almeida, pedindo que toda a imprensa fique de olho e acompanhe esse imbróglio no Rio Grande do Sul, que envolve interesses na casa de bilhões de reais. Realmente, o mau cheiro é sentido a quilômetros de distância. Mas vamos acompanhar o lance, é claro. (C.N.)

Em Brasília, Michelle foi hostilizada junto com o maquiador

Vladimir Netto
TV Globo, com g1

A Polícia Federal (PF) já pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para quebrar os sigilos bancários e colher depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no inquérito sobre a suposta venda ilegal de presentes oficiais recebidos durante o mandato.

Com essas iniciativas, a PF tenta descobrir se o casal foi beneficiado diretamente pela atuação dos assessores que, de acordo com o inquérito, negociaram e venderam ilegalmente joias e objetos de alto valor.

BUSCAS E APREENSÕES – Equipes da Polícia Federal fizeram buscas e apreensões nesta sexta-feira (11) em endereços ligados aos investigados. O caso é um desdobramento do inquérito que apura o destino de jóias recebidas pelo ex-presidente enquanto estava no poder.

Dois kits chegaram a ser colocados à venda e precisaram ser recuperados depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que eles fossem devolvidos.

A operação da PF nesta sexta-feira envolveu: 1) o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército, que está preso, investigado por adulterar cartões de vacinação da família dele, do ex-presidente e da filha; 2) o pai de Cid, o general da Reserva Mauro César Lourena Cid, que foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras e teve cargo no governo; 3) o segundo-tenente Osmar Crivelatti, também ex-ajudante de ordens, atualmente um dos auxiliares pessoais escolhidos por Bolsonaro na cota a que ele tem direito como ex-presidente; e 4) o advogado Frederick Wassef, que já defendeu a família Bolsonaro.

CELULAR E COMPUTADORES – A PF já está analisando o conteúdo do celular do general Mauro César Lourena Cid. O aparelho foi desbloqueado e passará por perícia. A PF apreendeu ainda um HD que estava dentro de uma mala. Além disso, foram apreendidas mídias e computadores nos endereços de Wassef e de Crivelatti.

O objetivo da PF agora é rastrear o caminho do dinheiro obtido com a venda dos presentes e de onde veio o dinheiro para recomprar alguns deles.

As investigações buscam informações da conta bancária de Mauro Cesar Lourena Cid, apontado como o responsável pelo dinheiro obtido com as vendas. A PF já identificou que Mauro Cid sacou U$S 35 mil de uma conta em Miami no dia em que ele recomprou parte dos presentes para entregar ao TCU.

CRIMINOSOS CONSCIENTES – Os investigados sabiam de restrições. Segundo mensagens analisadas pela PF, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvidos no suposto esquema de venda ilegal, no exterior, de presentes oficiais recebidos entre 2019 e 2022 tinham “plena ciência” da ilegalidade das transações.

A constatação aparece na representação da PF enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou as buscas desta sexta-feira

Segundo os investigadores, os militares que assessoravam Bolsonaro conheciam as restrições previstas na legislação para o comércio desses presentes – mas decidiram ignorar essas regras ao colocar os itens para venda direta e leilão.

PATRIMÔNIO CULTURAL – Conforme a lei, os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público.

Essas informações foram repassadas aos aliados de Bolsonaro po Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República (setor responsável por gerir o acervo de presentes).

A PF já identificou a negociação de quatro conjuntos de joias e objetos de valor: 1) um conjunto Chopard, contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe e um relógio; 2) um kit de joias, contendo um anel, uma caneta, abotoaduras, um rosário e um relógio da marca Rolex de ouro branco; uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue pelo Bahrein; e um relógio da marca Patek Philippe, possivelmente recebido do Bahrein também em 2021.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável que Bolsonaro e sua trupe tenham caído nessa furada, mesmo sabendo os problemas que Lula teve ao se apropriar de patrimônio da União. A diferença é que Lula se apossou, mas não tentou vender, enquanto Bolsonaro foi logo se sujando por um punhado de dólares. Em Brasília, Michelle foi hostilizada num restaurante e seu maquiador partiu em sua defesa. É tudo deprimente, cada vez mais deprimente. (C.N.)

Moraes considera que todos os presos são “terroristas”

Alexandre Garcia
Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes soltou 100 homens e 62 mulheres, presos políticos que estavam detidos havia sete meses sem terem sido condenados. Terão de usar tornozeleira. Um grupo de mulheres apareceu no noticiário cantando, fizeram uma canção falando sobre prisão ilegal.

Elas não têm nenhum motivo para cantar, ficaram privadas da liberdade durante sete meses, e a maioria não sabe sequer o porquê. A imprensa, sob rédeas, os chama de “terroristas”. Não são nem “supostos terroristas”, como costumam dizer quando falam de “suposto homicida”, “suposto assassino”, “suposto bandido”. Já são terroristas.

DISSE VIRGILIO – Gostei muito de uma manifestação de Arthur Virgílio no Twitter. Ele foi secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique, é diplomata de carreira, foi prefeito de Manaus e senador. Tem peso. Ele escreveu o seguinte:

“Fiquei feliz, ministro Alexandre, com seu gesto de liberar tantas pessoas sofridas e sem o melhor e maior direito de todos, que é a liberdade. Complete o gesto justo e libere os demais. Vire essa página de dor que Lula poderia ter preventivamente evitado. Tinha informações da Abin e do GSI. Claro que tinha. Você sabe que trabalhei intimamente com esses dois órgãos e tudo chegava antecipadamente às mãos do presidente Fernando Henrique e às minhas. A viagem de Lula a Araraquara foi pura desfaçatez, queria ver o circo pegar fogo pra depois se fazer de atrasado e dizer o tradicional ‘eu não sabia’”.

Na quinta-feira eu conversei com um ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, com ex-ministros do Supremo, e todos eles querem exatamente isso, que o próprio Supremo, em nome da história da instituição, tome providências e volte a respeitar a Constituição, o artigo 2º da Carta Magna – como me disse um ex-presidente, respeitar os pesos e contrapesos dos três poderes de Montesquieu.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Bolsonaro pode ter sigilos quebrados e Michelle vai depor

Eliane Cantanhêde
Estadão

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra de sigilo fiscal e bancário e a autorização para tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o esquema internacional de venda de joias e presentes que ele recebeu ilegalmente durante o mandato. Esse gesto é considerado mais um passo para a prisão do ex-presidente.

A PF também quer ouvir a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e acionou o FBI, a polícia americana, para avançar nas investigações nos Estados Unidos. Apesar disso, a avaliação é que os indícios e provas já seriam suficientes para, por exemplo, prender tanto o general Mauro Lourena Cid quanto o advogado Frederick Wassef.

BUSCA E APREENSÃO – Os dois estão envolvidos diretamente no esquema e foram alvo de busca e apreensão da PF nesta sexta-feira. O filho do general, tenente coronel Mauro Cid, é o pivô do esquema, já responde por outros crimes e está preso.

Conforme o Estadão apurou, o diretor geral da PF, Andrei Passos, conversou por telefone, na quinta e na sexta-feira, com o ministro da Defesa, José Mucio, e com o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Os dois acompanham a evolução das investigações e do noticiário e mantêm a posição de sempre: separar as Forças Armadas de oficiais que cometam “erros”, que devem se defender por conta própria. A decisão judicial será respeitada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Apenas um esclarecimento. Dificilmente será preso o advogado Frederick Wassef, que representa a família Bolsonaro. Ele é mais esperto do que os clientes e não se meteu na formação da quadrilha. Depois a gente volta para explicar o que pode acontecer a Wassef, que não deveria ter metido o nariz nessa encrenca, se é que vocês me entendem, como dizia Maneco Müller, o genial Jacinto de Thormes. (C.N.)

Mauro Cid se tornou a imagem da cooptação dos militares

Bruno Boghossian
Folha

Antes de exercer o direito ao silêncio, Mauro Cid mandou dois recados em sua passagem pela CPI do 8 de janeiro, no mês passado. Primeiro, o coronel chegou ao Congresso com uma farda do Exército. Em seguida, disse que sua designação como braço direito de Jair Bolsonaro havia sido “responsabilidade das Forças Armadas” e que a função era “exclusivamente de natureza militar”.

Preso desde maio, Cid procurava abrigo no corporativismo verde-oliva. O Exército estendeu a mão de volta ao coronel e informou que havia emitido uma orientação para que ele fosse uniformizado à CPI por entender que ele estava ali para “tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força”.

VEXAME AMPLIADO – O episódio vestiu a farda do Exército num dos esqueletos da associação entre os militares e o bolsonarismo. As investigações sobre a movimentação do coronel na antessala do então presidente ampliaram o vexame que essa aliança representa.

Mensagens e e-mails sugerem que o ajudante de Bolsonaro trabalhava como secretário da algazarra golpista nos dias pares e como operador de potenciais falcatruas nos dias ímpares. O material obtido pela CPI e pela PF indica que Cid manejava documentos preparados para melar a eleição e providenciava a venda de relógios Rolex e joias que Bolsonaro recebera como presentes oficiais.

O Exército não vai emitir uma nota para dizer que essas atividades do coronel eram “referentes à função para a qual fora designado pela Força”. Os militares, afinal, exibem dificuldade de aceitar a parte amarga da fatura da parceria com Bolsonaro.

AUTOABSOLVIÇÃO – O esforço para se afastar do golpismo é o exemplo mais evidente. Ninguém esperava das Forças Armadas uma autoimolação, mas os militares também não precisavam seguir o caminho da autoabsolvição nas investigações sobre o 8 de janeiro.

Os comandantes viram de perto a participação do Ministério da Defesa na trama contra as urnas, a tolerância com acampamentos golpistas e a atuação de militares das tropas de segurança de Brasília.

O casamento foi completo e não será esquecido.

Charge do Tacho (Jornal Vale dos Sinos)

Luiz Roberto Nascimento Silva
O Globo

A Polícia Federal já tem caminhos para chegar ao(s) mandante(s) do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A delação do ex-PM Élcio Queiroz é ampla e detalhada. Foi acompanhada de outras provas de corroboração exigidas para validá-la. O mecanismo da delação premiada volta ao centro das atenções.

Também chamado de colaboração premiada, foi regulamentado em nosso ordenamento jurídico pela Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013) do governo da presidente Dilma Rousseff. É uma técnica de investigação criminal pela qual o Estado oferece benefícios a todo aquele que prestar informações úteis e verdadeiras para elucidar um fato delituoso sem solução aparente.

UM MEIO EFICAZ – A delação é adotada nos Estados Unidos há muitos anos como meio técnico que apresenta resultados práticos e consistentes na apuração de delitos de organizações criminosas, sendo responsável por enormes taxas de solução de crimes.

Conhecida como plea bargain, é conduzida pelo Departamento de Justiça, que preside a coleta das provas e faz a acusação perante o Judiciário.

Na Alemanha, há um mecanismo semelhante que prevê a diminuição ou até a não aplicação de pena para o agente que denuncie ou impeça prática de crime pelas organizações criminosas, mas o poder discricionário é de um juiz convocado.

REDUÇÃO DA PENA – No Brasil, é assinado um termo de confidencialidade, e o delator na legislação brasileira pode receber redução de dois terços da pena ou ela pode ser substituída por restrição de direitos.

É fundamental que a decisão de delatar surja do delator e investigado voluntariamente e que não seja induzida pelas autoridades.

Élcio Queiroz, cansado do regime da prisão, fez a delação premiada que resultou na prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Correa e ajudou a remontar parte da cadeia criminosa. Resta ainda em aberto quem foi o mandante (ou os mandantes) do crime.

NA LAVA JATO – Lembramos imediatamente a aplicação da delação premiada na Operação Lava Jato, que produziu mais de 150 delações, permitindo a investigação e o esclarecimento do maior caso de corrupção do país, com a devolução de mais de R$ 25 bilhões à Petrobras e a punição do alto escalão político — hoje, a imensa maioria já liberada pelo mesmo Judiciário que havia punido e encarcerado.

Na ocasião, o mesmo instrumento da delação premiada foi denunciado e execrado pelos advogados criminais como uma forma de violência contra o réu preso.

Era como se a delação pudesse ser usada no crime comum, mas não no crime político.

DELAÇÃO É CABÍVEL – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, decidiu ser cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes ao negar pedido da defesa de um ex-magistrado que alegava ilegalidade no seu uso como meio de obtenção de prova em processo administrativo em que é réu por sua aposentadoria por corrupção.

Recentemente, o STF considerou válido o uso da colaboração premiada nas ações do Ministério Público nos casos de improbidade administrativa.

Constata-se, assim, que o mecanismo, que ficou durante alguns anos adormecido, com a dinâmica dos fatos e o fluxo da História começa a ter uso crescente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Luiz Roberto Nascimento Silva é uma repetição do pai. Tornou-se um grande jurista, culto e atuante como o pai, Luiz Gonzaga Nascimento Silva. Sua posição é sempre a mesma, do lado do Bem. (C.N.)

Haddad tem demonstrado ser um excelente equilibrista

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

A revista The Economist já decolou com o Cristo Redentor — um foguete na direção do desenvolvimento —, mas depois teve de afundá-lo na Baía de Guanabara. Na edição da semana passada, a publicação não chegou a recuperar o foguete, mas passou um certo otimismo em relação aos primeiros movimentos do governo Lula.

Trata-se de bom jornalismo — nem precisaria dizer, mas é prudente nestes tempos de polarização. A revista reflete o ambiente encontrado por aqui neste início do segundo semestre, claramente bem melhor que no começo do ano. Basta ver as expectativas atuais do setor privado e do Banco Central, comparadas às de janeiro. Inflação menor e PIB maior, juros menores, dólar abaixo dos R$ 5, Bolsa em alta.

MÉRITO DE HADDAD – O que teria contribuído para a mudança? Como os analistas por aqui, a Economist nota dois movimentos especialmente positivos: a apresentação e início de votação no Congresso do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

Nos dois casos, o mérito principal é atribuído ao ministro Fernando Haddad, com sua dupla habilidade: negociar à esquerda, enfrentando o fogo amigo do PT, e à direita, com líderes parlamentares conservadores e, digamos francamente, fisiológicos interessados em cargos e verbas. O ministro ficou de pé em terreno escorregadio.

A Economist tem um estilo sóbrio e respeitado. Suas reportagens não se limitam a empilhar fatos. Incluem comentários e análises — como, modestamente, acho que se deve fazer. A questão para os jornalistas que recorrem a esse modelo é acertar o equilíbrio, pesar os prós e os contras. Nesse caso, a reportagem acentua mais os prós. Modestamente, de novo, prefiro colocar mais peso nos contras ou, se quiserem, nas ressalvas.

MELHOR EXPLICANDO – Reforma tributária: é boa, simplifica nosso horroroso sistema, abre espaço ao crescimento. Está no Congresso, entretanto, alvo exposto de lobbies em busca de isenções e vantagens especiais.

Pela nossa tradição, os lobbies acabam levando bons nacos. Não é preciso lembrar que a proposta de reforma está no Congresso há três décadas, sempre barrada pelos setores que se beneficiam do atual sistema.

O arcabouço: importante ter uma regra de controle do Orçamento público. Mas que regra? A proposta do ministro Haddad tem o objetivo de atender o presidente Lula — aumentar os gastos —, mas de maneira, digamos, saudável, de modo a respeitar alguma ortodoxia. No caso, arranjar receitas para sustentar os gastos.

FALTA MUITO… – O.K., mas o tamanho das receitas necessárias é absurdo: mais de R$ 100 bilhões neste ano, outros R$ 135 bilhões em 2024, e tudo isso sem aumentar os impostos, garante o ministro. Como se operaria o milagre? Combatendo evasões, cobrando dos mais ricos, ganhando ações na Justiça.

É tudo um imenso “se”. As despesas, enquanto isso, estão contratadas e sendo pagas. Reajustes salariais, contratações, programas sociais e diversos outros itens acrescentam ao Orçamento algo como R$ 120 bilhões — todo ano, para sempre.

Resumindo: Haddad promete zerar o déficit no ano que vem. Fora do governo e fora do partido, ninguém acredita. Como, então, o ambiente pode ter melhorado? É mais pelo que o governo não fez. O governo não conseguiu reestatizar a Eletrobras, não desfez a venda de ativos da Petrobras, não derrubou a reforma trabalhista, não conseguiu desmontar o marco do saneamento.

OUTROS FATORES – Reparem o peso disso. Esse marco legal, que vem lá do governo Temer, abriu espaço a investimentos privados em saneamento — o que está em andamento e avançando. Para o pessoal do setor, trata-se de um dos maiores programas socioambientais do mundo. E ainda há grandes privatizações a caminho, como da Sabesp, em São Paulo.

Aliás, governos estaduais, não alinhados com Lula, têm hoje boa capacidade de ação econômica. Tem mais: o presidente Lula esculhambou diariamente o Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto.

E o principal motivo para o alívio no ambiente veio justamente do Banco Central independente. Subiu os juros quando necessário, derrubou a inflação e iniciou a queda dos juros num pouso suave: desinflação sem recessão.

Ironia. Acontece.

Como todo depoente, Torres não lembrava de quase nada

Merval Pereira
O Globo

Não é possível tomar alguma atitude com base nos depoimentos dos envolvidos na CPI de 8 de janeiro, porque eles negam até as coisas mais óbvias. No depoimento desta terça-feira, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que não sabe de nada, que não imaginava que a mobilização de 8 de janeiro fosse tomar o tamanho que tomou, e nem sabe como a minuta de golpe foi parar na sua casa.

O depoimento dos envolvidos vai ser sempre nessa base do “não sabe nada” ou em silêncio. As investigações e as apurações é que darão a conclusão.

INVESTIGAÇÕES – Acredito mais nas investigações do Ministério Público e na Polícia Federal do que na CPMI. Certamente haverá um parecer da CPMI confrontando alguns fatos que já são de conhecimento público, mas ele não será fundamental. Acho que não irá descobrir coisas como a CPI da COVID, por exemplo.

Pode ter sucesso analisando documentos, como já descobriu os diários do tenente-coronel Mauro Cid para vender o Rolex e os diálogos que esqueceram de apagar. Nesse ponto, pode dar certo, indo atrás dos documentos, como foi a do ex-presidente Collor.

Aliás, foi através de pesquisas da CPI que chegaram à compra do Fiat Elba, comprado com dinheiro do PC Farias.