Os dados são de um levantamento da própria Justiça Militar

Malu Gaspar
O Globo

O Superior Tribunal Militar (STM), que deverá julgar se Jair Bolsonaro e oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista são indignos para o oficialato, já tomou decisão semelhante e determinou a perda de patente em 85% dos casos dessa natureza julgados desde 2018.

Os dados são de um levantamento da própria Justiça Militar. No período, foram 88 processos analisados pelo Tribunal, nove deles só neste ano. A maioria, 58, envolveu oficiais do Exército, seguidos pela Aeronáutica, com 16 punidos, e pela Marinha, com 14.

PATENTES MAIS BAIXAS – No entanto, a maior parte deles se refere a patentes mais baixas do que as dos réus condenados pelo STF, à exceção de Bolsonaro, que migrou para a reserva como capitão: ao todo, 13 coronéis e dez tenente-coronéis do Exército perderam posto e patente por determinação do STM, bem como cinco capitães da Aeronáutica e quatro capitães-tenentes da Marinha.

É um grupo bem diferente dos integrantes do chamado núcleo crucial do golpe, que tem dois ex-comandantes das Forças Armadas, Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha). Além deles, devem estar no banco dos réus do STM mais dois generais quatro estrelas, que atingiram o topo da carreira: os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI), todos condenados pelo STF a penas superiores a 20 anos de prisão.

Ao encerrar o julgamento desse núcleo da trama golpista, os ministros da Primeira Turma do STF determinaram o envio do caso de Bolsonaro à Justiça Militar. Agora, cabe ao Ministério Público Militar fazer a representação, após se esgotarem todos os embargos e a sentença transitar em julgado – o que é dado como certo, já que uma reviravolta após a sentença é vista como inviável até mesmo entre bolsonaristas, que passaram a semana tentando votar a anistia ao ex-presidente no Congresso.

NOTA – Na última terça-feira, a instituição emitiu nota na qual, sem citar expressamente o caso da trama golpista, destacou que o atual procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, representou ao STM pela declaração da indignidade ou incompatibilidade com o oficialato – ou seja, pela perda de patente – “sempre que tomou conhecimento do trânsito em julgado de condenação de Oficiais das Forças Armadas a penas superiores a dois anos”, como é o caso dos réus, “independente da situação funcional do oficial (ativa, reserva ou reformado)”.

Por isso, os futuros julgamentos no STM terão um caráter sensível e sem precedentes: além da repercussão política do caso, que envolverá um ex-presidente da República oriundo das Forças Armadas, o caso poderá levar à perda da patente dois ex-comandantes militares cuja condenação pela Justiça Civil é inédita, como contamos no blog.

A cúpula militar torcia discretamente pela absolvição de Paulo Sérgio e Augusto Heleno, o que não se concretizou. Já Braga Netto, que chefiou o Estado-Maior do Exército e o Comando Militar do Leste, além de ter liderado a intervenção federal no Rio de Janeiro entre 2018 e 2019, caiu em desgraça na caserna depois que as investigações da PF revelaram sua articulação para atacar e constranger membros do Alto Comando contrários a um golpe de Estado.

PERDA DE PATENTE – O Estatuto dos Militares, fixado por lei, determina que está sujeito à perda de patente todo integrante das Forças Armadas condenado em julgamento em tribunal civil ou militar com sentença transitada em julgado com pena superior a dois anos.

Por esse motivo, o tenente-coronel e delator Mauro Cid escapará do julgamento no STM. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi condenado a uma pena de dois anos em regime aberto, fruto da colaboração premiada firmada com a Polícia Federal (PF). Cid, porém, pediu baixa do Exército em agosto para migrar para a reserva.

Como mostramos no blog, o caso do tenente-coronel só será analisado pela cúpula em janeiro do ano que vem, mas tende a ser aceito por atender aos requisitos obrigatórios.

LEVANTAMENTO – Até agora, o ano que mais concentrou julgamentos de perda de patente no STM foi 2021, com 18 casos avaliados pela Corte. Logo atrás está 2024, com 17. O levantamento do Tribunal não detalha quais crimes e nem quais oficiais responderam aos processos.

Em nota, o STM afirmou que os julgamentos “representam um instrumento essencial para zelar pela honorabilidade, disciplina e conduta ética dos oficiais das Forças Armadas, para a manutenção da hierarquia e da disciplina, pilares fundamentais”.

Recado escrito a punho está em Poços de Caldas

Fabiana Assis
G1

Uma estagiária do Museu Histórico e Geográfico de Poços de Caldas encontrou em meio às centenas de livros que integram o acervo algo inesperado: uma carta do presidente Juscelino Kubitschek, datada de 1961, ano em que deixou o governo do país. “Foi uma carta que JK enviou para várias pessoas em janeiro de 1961. Encontrei um tesouro!”, diz Jussara Soares, historiadora, que agora está cursando Museologia do Centro Universitário Leonardo da Vinci.

A carta estava dobrada no interior de uma publicação com capa de couro chamada “O livro de ouro” e foi encontrada, em 28 de julho, durante o processo de reorganização e digitalização do acervo que está sendo realizado no museu. Após a descoberta, o documento passou por uma higienização mecânica e está acondicionado no arquivo do museu, disponível ao público entre os documentos com importância histórica preservados pela instituição. Há planos para que a carta passe a fazer parte do acervo em exposição.

DISCURSO – A carta contém o registro de um discurso de despedida presidencial. No texto, JK expressa sua gratidão ao povo brasileiro, faz um balanço positivo de sua gestão e afirma ter cumprido os compromissos assumidos ao longo dos seus cinco anos de governo. “Ao aproximar-se o término do meu mandato, venho manifestar-lhe, de modo especial, o meu reconhecimento pelo seu patriótico apoio à luta que travei para conduzir a pleno êxito a causa do desenvolvimento nacional”, inicia a carta.

A originalidade do documento foi comprovada pelo selo presidencial em alto-relevo e pela assinatura. O destinatário da carta, porém, era desconhecido, uma vez que o envelope não estava com a carta, mas foi identificado após pesquisas da historiadora.

DESTINATÁRIO – “Fomos em busca de quem seria esse destinatário e descobrimos que “O livro de ouro” pertencia à Teresa Bonifácio, uma poços-caldense que trabalhou no Palácio da Alvorada e que a documentação está indicando que ela mantinha uma relação de proximidade não só com o JK, mas com outras figuras célebres da nossa história”, diz Jussara.

“Documentos como este são fontes para compreendermos melhor os momentos de transição política, as visões de país e os legados deixados por nossos governantes”, avalia a coordenadora do Museu Histórico e Geográfico de Poços, Lavínia du Valle. O político mineiro governou o Brasil de 1956 a 1961, período em que adotou o slogan “50 anos em 5”. Sua gestão ficou marcada por grandes investimentos em infraestrutura, industrialização e pela construção de Brasília, a nova capital federal.

RUMOS – Na carta, o presidente diz ainda que continuaria trabalhando pelo Brasil após sua saída da Presidência. “Sejam quais forem os rumos da minha vida pública, levarei comigo ao deixar o honroso posto que me confiou a vontade popular, o firme propósito de continuar servindo ao Brasil com a mesma fé, o mesmo entusiasmo e a mesma confiança nos seus altos destinos”, despede-se Juscelino Kubitschek.

Juscelino foi sucedido por Jânio Quadros em 1961. Após a tomada do poder pelos militares, em 1964, teve os direitos políticos suspensos e se autoexilou nos Estados Unidos e na Europa. Retornou ao Brasil em 1967. Em 1976 morreu em um acidente de carro no estado do Rio de Janeiro.

Processo só deve ter andamento em 2026

Cézar Feitoza
Folha

Os cinco militares condenados pela tentativa frustrada de golpe liderada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão julgados no STM (Superior Tribunal Militar) por antigos colegas de farda e ex-subalternos. A corte vai definir se eles devem ser considerados indignos para o oficialato e perder as patentes.

O general Augusto Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição do STM. Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com todos os três ministros oriundos da Força Naval.

REFERÊNCIAS – As relações pessoais dos ministros do tribunal militar com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento sobre a declaração de indignidade deles, segundo avaliação feita à Folha três integrantes do STM. Esses ministros afirmaram, sob reserva, que parte dos militares condenados são referências em suas áreas e prestaram mais de 40 anos de serviços às Forças Armadas. O prestígio de suas carreiras deve ser colocado à mesa no momento de decidir sobre seus futuros, acrescentaram.

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou seis militares pela atuação no núcleo central da trama golpista. Cinco deles terão de responder no Superior Tribunal Militar a um novo processo —livrou-se apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fez uma delação premiada e recebeu uma pena menor.

A corte militar decidirá sobre uma representação para a declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. É uma ação que busca a perda da patente dos militares condenados a mais de dois anos de prisão. Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares.

QUESTÕES ÉTICAS – Nesse processo, os ministros do STM vão analisar questões éticas relacionadas às atitudes dos militares condenados pelo Supremo. O objetivo é definir se eles cometeram atos indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas. “Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida”, afirmou o STM em nota.

As representações só devem avançar na Justiça Militar em 2026. Antes, o STF precisa concluir o processo sobre a trama golpista, com a análise de todos os recursos do caso. Depois disso, o Ministério Público Militar vai analisar a condenação e enviar representações diferentes sobre cada um dos militares. Os processos serão distribuídos por meio de sorteio, e cada relator poderá dar um andamento diferente para os casos.

PROCESSOS – Os militares que devem responder aos processos são o capitão reformado Jair Bolsonaro e os oficiais-generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.

Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado pelos ministros do STM consultados pela Folha como o que deve ter o caminho menos complicado no tribunal. O general é uma das principais referências do Exército nos últimos 20 anos, com atuação destacada na Minustah (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti) e no Comando Militar da Amazônia.

Ele se formou na Aman em 1969 na arma de cavalaria e, por quase oito anos, foi instrutor na academia militar. Durante esse período, Heleno instruiu os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias —atualmente ministros do STM.

COMANDO DO EXÉRCITO – O general Paulo Sérgio teve a pena de 19 anos de prisão determinada pelo Supremo na última semana. Ele foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022. Nesse período, Paulo Sérgio teve em seu Alto Comando os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves —dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército.

Situação semelhante vive o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos. Ele esteve no Almirantado de 2018 até o fim do governo Bolsonaro, sentado ao lado dos outros três almirantes-de-esquadra que hoje são ministros do STM: Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.

A situação só é menos favorável ao general Braga Netto e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O primeiro por ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe de Estado e financiado um plano militar clandestino para prender e assassinar o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro também tem recebido críticas de ministros civis e militares do STM.

“POSSIBILIDADES” – A avaliação de dois integrantes do tribunal militar ouvidos pela Folha é que o julgamento no STF foi mais político do que jurídico. Por outro lado, não haveria acusação da trama golpista caso o ex-presidente tivesse aceitado o resultado das eleições presidenciais logo após a derrota, sem procurar “possibilidades” para reverter a vitória de Lula (PT).

O julgamento de oficiais-generais de quatro estrelas por indignidade para o oficialato é inédito no STM desde a redemocratização do país. O tribunal, porém, lida com frequência com processos para a cassação do posto e da patente de militares condenados.

Levantamento interno obtido pela Folha mostra que, de 2020 até o primeiro semestre de 2025, o STM julgou 49 conselhos de justificação e representações para a indignidade com o oficialato. Em 42 casos (85%) o desfecho foi a perda da patente —os outros casos foram pena de reforma (4) e, mais raramente, absolvição (3).

INDICAÇÃO – O STM é formado por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. As cadeiras destinadas aos membros das Forças Armadas são divididas em quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica. Os cargos são ocupados a partir de indicação do presidente da República e aprovação do Senado.

O presidente Lula poderá indicar mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar até o fim do ano. Aposentam-se até dezembro dois ministros-generais, e o Exército deve indicar os nomes à Presidência da República nos próximos meses.

Lula sinaliza que cenário em 2022 foi mais desafiador

Leandro Prazeres
BBC News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na última quarta-feira à BBC News Brasil não ter medo de enfrentar o ex-presidente Jair Bolsonaro novamente em uma eleição presidencial. “Eu ganhei dele quando ele estava na Presidência, então não me causa nenhum problema disputar a eleição com quem quer que seja”, declarou o presidente na entrevista no Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Eu ganhei dele quando ele estava no mandato, utilizando todos os meios possíveis para evitar que eu ganhasse, inclusive mandando a Polícia Rodoviária Federal cercear estradas para que eleitores não fossem votar”, acrescentou.

BLITZES – Em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, a PRF realizou várias blitzes bloqueando transporte de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula tinha larga vantagem sobre Bolsonaro. O caso é investigado dentro do caso da trama golpista e o então diretor da PRF, Silvinei Vasques, já foi condenado por improbidade.

O presidente, entretanto, não confirmou se vai concorrer à reeleição em 2026. “Não é o momento de decidir ainda. Quem vai decidir se eu vou concorrer ou não são dois fatores: o meu estado de saúde e o meu partido e a conveniência política se eu vou ganhar ou não as eleições”, declarou Lula, antes de dizer que ainda tem “muita coisa para fazer” neste mandato e elencar feitos do seu mandato.

O ex-presidente Bolsonaro já estava inelegível mesmo antes de ser condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe, no último dia 11 de setembro. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado que Bolsonaro não poderia concorrer a nenhum cargo até 2030 devido a reuniões com embaixadores, em uma campanha para minar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, segundo a denúncia.

ANISTIA – No Congresso, porém, há tentativas de garantir uma anistia a Bolsonaro. Questionando sobre o tema, Lula declarou que a comparação “não pode ser feita”. “Eu estava preso por irresponsabilidade de um juiz e de um promotor sem que tivesse qualquer prova contra mim”, disse o presidente, mencionando a defesa do Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2018 por sua candidatura.
 
“No caso desse cidadão (Bolsonaro), esse cidadão tem crime comprovado. Se você assistiu o julgamento, você viu as provas concretas dos crimes cometidos.” Em um momento anterior na entrevista à BBC News Brasil, Lula declarou que Bolsonaro “teve a presunção de inocência e foi condenado.”

“Eu espero que ele continue apresentando sua defesa e continue tentando provar que ele não tem culpa, porque até agora ele é o culpado de dar tentativa de golpe de Estado neste país.”

Há protestos agendados para várias capitais do país

Israel Medeiros
Correio Braziliense

Artistas, movimentos sociais e deputados iniciaram uma convocação para manifestações em todo o país, neste domingo, em resposta às aprovações da PEC da Blindagem — que dá uma camada de proteção a mais a congressistas e a caciques partidários contra a Justiça — e da urgência da anistia aos golpistas do 8 de Janeiro. A reação nas ruas é capitaneada pela esquerda e visa aproveitar a rejeição mostrada em pesquisas recentes aos dois temas.

Nesta semana, um levantamento da Quaest com 2.004 pessoas de todo o país mostrou que 41% dos entrevistados são contra qualquer anistia. Outra, de agosto, havia mostrado que 53% rejeitavam a proposta de blindagem.

PRESSÃO – No caso da PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, o foco de parlamentares governistas da Câmara e de figuras públicas é pressionar o Senado, onde alguns congressistas influentes já disseram que o texto não deve prosperar.

Até esta quinta-feira, já havia manifestações confirmadas em várias capitais do país: Brasília — com concentração no Museu da República, às 10h —, Belém, São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre e Curitiba. Em Natal, há previsão de manifestação nesta sexta-feira.

Os atos têm o mote “Congresso inimigo do povo”. Entre os organizadores dos atos, estão deputados do PSol, como Guilherme Boulos (SP) e Tarcísio Motta (RJ). Alguns, como a deputada Sâmia Bomfim (SP), também lançaram abaixo-assinados contra a PEC. A página divulgada pela parlamentar alcançou 500 mil assinaturas em 24 horas.

“PEC DA BANDIDAGEM” – Dos artistas que aderiram à mobilização, está o cantor e músico Caetano Veloso, que refutou a anistia e chamou a proposta de blindagem de “PEC da Bandidagem”. Ele disse que o povo precisa responder nas ruas.

“A PEC da bandidagem, que é o que é, PEC da bandidagem, tem que receber da sociedade brasileira uma resposta saudável, socialmente saudável. Uma manifestação de que grande parte da população brasileira não admite um negócio desses, ainda mais sendo agora, às pressas, levada à frente esse projeto de anistia. Não pode ficar sem resposta por parte da população brasileira. A gente tem que ir para a rua, para a frente do Congresso, como já fomos outras vezes. Voltar e dizer que não admitimos isso, como povo, nação. Não admitimos”, afirmou, em um vídeo publicado em suas redes sociais.

“ABSURDO AUTORITÁRIO” – Já a cantora Daniela Mercury enfatizou que a aprovação da PEC da Blindagem é um “absurdo autoritário”. “Senadores, contamos com vocês para impedir esse absurdo autoritário. A PEC da Blindagem vai contra tudo o que conquistamos de melhor na nossa democracia. Transparência é honestidade com quem paga os impostos, com as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou.

A cantora Anitta também entrou no coro e compartilhou um banner com uma cobrança aos senadores: “PEC da Bandidagem, não. Senadores, contamos com vocês”.

Ministro reafirma posição sobre o caso de Chiquinho Brazão

Por Márcio Falcão
G1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) que o exercício do mandato parlamentar não comporta trabalho remoto em 100% do período laboral.

A afirmação consta em uma decisão que negou um pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ) para reaver o mandato. Em abril, a mesa da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato dele por excesso de faltas não justificadas.

MANDANTE – Brazão é réu no STF, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A fala do ministro foi lida no Supremo como um recado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, e foi indiciado pela Polícia Federal por tentar coagir autoridades que julgam o ex-presidente por golpe de estado e também tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

Segundo as investigações, as ações de Eduardo no exterior “buscam atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro”.

INCOMPATIBILIDADE – Segundo Dino, a função de representação popular é incompatível com trabalho 100% virtual. “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivas e devidamente regradas. Detentores de altas funções estatais têm deveres constitucionais rigorosos”, escreveu o ministro.

Nesta semana, o PL anunciou uma manobra e decidiu nomear Eduardo Bolsonaro como líder da minoria, o que poderia abonar suas faltas, evitando o risco da cassação do mandato.

INDICAÇÃO –  A operação do PL tem como base um ato da gestão de Eduardo Cunha, quando ele presidia a Câmara dos Deputados em 2015, que permitiu abonar faltas de líderes e vice-líderes que estejam no exterior. Na terça-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a indicação de Eduardo Bolsonaro para a função foi atípica, e que irá analisar o caso.

Dino analisou um pedido da defesa de Chiquinho Brazão para suspender a decisão da Mesa da Câmara que cassou seu mandato por faltas. Ele está preso desde março de 2024.

A decisão foi baseada no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

AUSÊNCIAS – Brazão acumulou 72 ausências não justificadas em 2024, o que representa 84% das sessões de votação. A defesa alegou ao Supremo que “não se tratava de ausências deliberadas e/ou injustificadas, mas decorrentes do integral cerceamento de sua liberdade e da impossibilidade de acesso remoto às sessões plenárias ocorridas desde a sua prisão”.

Na decisão, Dino afirmou que, no exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o “trabalho  remoto”, em razão da imperatividade do controle social mais forte e eficaz sobre os órgãos de cúpula do Estado”.

O ministro ressaltou que “o regimento Interno da Câmara reproduz a disciplina constitucional relativa à perda de mandato do parlamentar  e enumera de modo taxativo as hipóteses de licença, entre as quais não se insere a prisão preventiva”.

Primeira-dama diz que foi criticada por não se adequar

Juliano Galisi
Estadão

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, disse ter cogitado deixar Brasília após críticas pela atuação no governo do marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janja afirmou que foi criticada por não ter entrado na “caixinha” atribuída às primeiras-damas, um papel que, segundo a socióloga, é “combinado historicamente pelos homens”.

“Teve um momento em que eu quis pegar a minha bolsa e as minhas cachorras e sair, voltar para a minha casa”, disse Janja em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

“CAIXINHA” – “A caixinha estava pronta para eu entrar. A minha recusa é que criou toda essa série de questões sobre o meu posicionamento”, afirmou Janja. “Eu nunca entrei na caixinha. Toda hora querem me empurrar para dentro da caixinha. E eu sempre digo ‘ali, não. Não vou entrar nessa caixinha’”, afirmou a primeira-dama.

A primeira-dama negou ter se “recolhido” da gestão após as críticas, prometeu dialogar com as mulheres na eventual campanha do marido à reeleição em 2026 e evitou críticas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Para Janja, o momento mais agudo das críticas ocorreu quando integrantes da comitiva de Lula vazaram um mal-estar causado por ela ao se dirigir ao presidente chinês Xi Jinping. Janja queixou-se de receber críticas por ter abordado com o líder da China o mesmo assunto que, meses depois, seria tratado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca.

IMPACTADA – “A gente teve o caso da menina de 8 anos que morreu cheirando desodorante. Eu falei sobre isso com o presidente Xi e a primeira-dama. Eu estava muito impactada com aquilo. E fui duramente criticada. Aí vem um menininho branco e bonitinho, todo certinho da internet, e fala que isso acontece. Aí valeu. Todo mundo se preocupou”, disse.

Por outro lado, Janja elogiou a mobilização de Felca contra a exposição de menores em redes sociais. O Congresso aprovou o projeto de lei conhecido como “versão digital” do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) após a repercussão causada pelo vídeo do influenciador. O projeto aguarda sanção presidencial.

Sobre a gafe ao xingar Elon Musk em um painel paralelo à cúpula do G-20, reconheceu precisar “ter muita responsabilidade” no que diz, mas voltou a afirmar que não se arrepende da ofensa. “Eu também erro. Mas sei que tenho que ter muita responsabilidade no que eu falo”, disse a primeira-dama. “Eu já disse: não me arrependo do que falei, mas sim de aquilo ter deixado na sombra todo o trabalho que a gente fez no G-20.”

REUNIÕES – Janja negou ter se “recolhido” do governo. “Eu tenho trabalhado muito, andado muito e viajado muito. Tenho feito muitas reuniões”, disse. A primeira-dama integrará a comitiva do governo brasileiro na COP-30 em novembro.

Sobre a eventual candidatura de Lula à reeleição em 2026, afirmou que pretende atuar no diálogo com o segmento de mulheres e, em especial, com mulheres evangélicas.

“A minha disposição, desde o começo do governo, foi a de conversar com as mulheres. É uma pauta fundamental para mim”, disse Janja, afirmando não ter nenhum tipo de “resistência” com o eleitorado evangélico.

DESPREOCUPADA – Sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, cotada para disputar um cargo eletivo pelo PL no ano que vem, Janja afirmou “não estar preocupada” com a figura da mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Michelle já chamou Lula de “pinguço”, mas a esposa do petista afirmou que não rebaterá as críticas na mesma moeda. “Eu já disse que falo sem precisar xingar o marido de ninguém”, afirmou.

Janja disse se sentir “no direito de proteger” Lula de ataques, embora o presidente “não precise” da proteção. “Eu não vou deixar ninguém atacar ele, seja homem ou seja mulher. Dependendo do nível de ataque, é óbvio que eu vou me colocar”, disse. “Eu espero que ela tenha ética para saber o papel que ela tem”, afirmou Janja.

Como mostrou o Estadão, mesmo sem cargo no governo federal, Janja representou o Brasil em diversos eventos e cerimônias no exterior. O “time informal” da primeira-dama já custou mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, entre valores com translado e diárias.

Declaração ocorreu durante participação no Roda Viva

Deu no O Globo

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou na última segunda-feira que uma anistia decretada unilateralmente pelo Congresso Nacional não dará resultado. Na avaliação dele, qualquer debate sobre a anistia ou a redução de pena dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro deve ser conduzido pelos três Poderes. A declaração ocorreu durante participação no Roda Viva, da TV Cultura.

Temer disse concordar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que afirmou que anistia não é sinônimo de paz. “Está certíssimo. Ele confirma o que eu tenho dito ao longo do tempo. Se for decretada a anistia, pelo Congresso, sem esse pacto nacional que eu estou dizendo. O pacto nacional seria sentar o presidente da República, o presidente do Supremo, os presidentes do Legislativo com entidades da sociedade civil e até a oposição. Você poderia chamar a oposição: venha aqui, vamos conversar. Vamos encontrar um caminho para o país. Isso precisa ser um conjugação de setores. Se for só do Legislativo, vai ser levado ao Supremo. E nesse sentido o ministro Flávio Dino tem razão. Unilateralmente decretada a anistia, sem esse pacto, ela não dá resultado”, disse Temer.

ACORDO – O ex-presidente defende que o perdão, para ter efeito, deve vir de um “pacto nacional” e não de um ato unilateral. “Se os Poderes todos se reunissem, se chamassem a oposição, se chamassem entidades da sociedade civil, você teria pelo menos um gesto de civilidade política”, disse.

Na mesma entrevista, o ex-presidente tratou como “infelicidade” os ataques do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Durante o 7 de Setembro, na Avenida Paulista, Tarcísio chamou Moraes de “tirano”:

“Ele é muito ponderado. Nesse caso, houve uma infelicidade dele. Como você pode explicar isso? Acho que foi o clima político em que ele tinha que envolver os bolsonaristas. Porque mesmo entre bolsonaristas havia críticas à posição dele. Ele quis trazer o bolsonarismo. Sei que ele se dá bem com o ministro do Supremo. Até estranhei. Mas acho que ele pode recompor”.

CONTRA O PROJETO – Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para um almoço no Palácio da Alvorada. No encontro, Lula reforçou sua posição para que a Câmara não vote projeto que anistia os envolvidos nos atos do 8 de janeiro.

O petista reforçou que o governo é contrário ao projeto que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o Roda Viva, Temer afirmou que, no lugar de Motta, submeteria a decisão de pautar a anistia ao colégio de líderes, pois a caneta não é só dele.