Lula desafia Trump o tempo todo, e Trump jamais responde

Mario Sabino
Metrópoles

A entrevista de Lula ao New York Times, que foi publicada nesta quarta-feira, não é nada além do que ele já disse, só que traduzido para o inglês e com um título jornalístico que reforça o enfrentamento com Donald Trump. O título é “Ninguém desafia Trump como o presidente do Brasil”. Perfeito para vender a imagem eleitoreira de nacionalista resistente; péssimo para negociar um acordo sobre o tarifaço que atenue o desastre para exportadores brasileiros, com todas as consequências que a paulada implica.

Aparentemente, o assunto Brics não estava na pauta dos jornalistas que o entrevistaram. Não há menção à provocação de Lula aos Estados Unidos, no âmbito do bloco que serve de instrumento à China e à Rússia, de substituir o dólar como moeda de referência do comércio internacional. A entrevista se detém sobre a exigência de Donald Trump de que seja encerrada o que seria a “caça às bruxas” contra o aliado ideológico Jair Bolsonaro.

TRUMP PROCESSADO – Lula, então, repete que se “se o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio tivesse ocorrido no Brasil, Trump estaria enfrentando um processo judicial, assim como Bolsonaro”.

Tem-se, assim, o presidente brasileiro chamando praticamente o presidente americano de criminoso nas páginas do principal jornal dos Estados Unidos — com o qual, aliás, Donald Trump vive às turras. Não parece uma boa forma de Lula mostrar a sua suposta vontade de negociar com o sujeito. É porque ela não existe. O título da entrevista é revelador do que Lula quer: explorar eleitoralmente a disputa com Donald Trump.

Na mesma edição, o New York Times noticia que o presidente americano anunciou que os Estados Unidos vão impor uma tarifa de 25% aos produtos importados da Índia por não estar satisfeito com o andamento das negociações entre os dois países. Donald Trump também afirmou que os indianos pagariam uma tarifa adicional, ou secundária, por comprar petróleo da Rússia, sancionada pelo Ocidente por ter invadido a Ucrânia.

FULO COM PUTIN – Isso porque o inquilino da Casa Branca está fulo com o tirano russo Vladimir Putin, que não dá a menor importância aos seus ultimatos para que cesse a agressão aos ucranianos, e as tarifas secundárias são uma forma de intensificar as retaliações econômicas e comerciais a Moscou.

Muito bem, se Donald Trump impuser tarifa secundária à Índia, deverá fazê-lo também em relação ao Brasil. Sob Lula, o país se tornou o maior importador de diesel da Rússia, o que nos coloca na honrosa posição de financiadores indiretos das barbaridades cometidas pelo exército de Vladimir Putin na Ucrânia. Lula renunciará a comprar diesel do companheiro de Brics?

Os esforços do presidente brasileiro para tentar impedir o tarifaço continuam a ser comoventes, e os prognósticos são excelentes, como se vê.

Barroso distribui nota do Supremo que apoia Moraes

Ana Pompeu
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta quarta-feira (30) que não se desviará de seu papel de fazer cumprir as leis e a Constituição Federal. A nota oficial em nome da corte ressalta, ainda, que todas as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções pelo governo Donald Trump, foram referendadas por outros magistrados.

“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz o texto. A corte também manifesta, na nota, solidariedade ao ministro.

GRAVES VIOLAÇÕES – Nesta quarta, os EUA anunciaram sanções financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos.

A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

PLANO DE ASSASSINATO – Em razão da decisão de Trump, o Supremo se pronunciou citando o julgamento em curso sobre a trama golpista de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Lula (PT).

“No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente”, diz o STF.

O texto não cita nominalmente nem Donald Trump, os EUA ou mesmo Jair Bolsonaro (PL), mas afirma estar em curso ação penal em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

ATENTADO À DEMOCRACIA – “O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.”

Presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso diz que a preocupação é de “não escalar o conflito” e que a nota divulgada é “tão sóbria quanto possível”.

“Ele [conflito] faz mal ao país. É uma nota que esclarece que o Supremo cumpriu sua Constituição. Todos têm o direito de defesa. Nós estamos fazendo um julgamento público e transparente, dentro da legalidade de padrões internacionais, de uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. É uma defesa do que o Supremo faz sem procurar conflitos com ninguém”, disse Barroso.

SEM VISTO – Em 18 de julho, o governo Donald Trump anunciou a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, de parentes, e de “seus aliados” na corte.

A punição ocorre após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito um périplo por Washington em busca de punições ao ministro do STF nos últimos meses.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em rede social. “Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na corte, assim como para familiares diretos, imediatamente”, disse.

Conrado Hübner Mendes
Folha

“Mineiro só é solidário no câncer.” A máxima brejeira era atribuída a Nelson Rodrigues, que dizia ser de Otto Lara Resende, que desmentia. O silêncio de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça diante da revogação dos vistos americanos dos outros oito ministros do STF parece mostrar que ministro do STF é solidário nem no câncer, é colegial nem no colapso institucional. Pelo menos o carioca, o piauiense e o paulista. A medida abusiva do governo americano veio com requinte pré-moderno: a punição pelo suposto pecado foi aplicada não só à pessoa do pecador, mas também a familiares.

No tribunal do cada um por si, a coesão momentânea só emergiu quando o míssil golpista e, depois soubemos, o plano de assassinato, mirava o STF. Não pareceu solidariedade nem colegialidade em nome da instituição, mas união casuística por autoproteção.

NOVA CHANCE – Ministros do STF têm agora uma nova chance de questionar e falsear essas hipóteses baseadas em fatos reais. De mostrar que ali existe algum princípio forte o suficiente para levá-los a exercer o desapego individual, alguma consideração institucional. De surpreender observadores que ali só enxergam malícia e ilusionismo debaixo do linguajar jurídico e do cenho franzido.

A nova chance veio com a punição da “Lei Magnitsky” aplicada a Alexandre de Moraes. A sanção se propõe a induzir “morte financeira” em indivíduos considerados inimigos do governo americano. Moraes teria cometido “sérios abusos de direitos humanos”, segundo o secretário Marco Rubio. Para o secretário Scott Bessent, teria promovido uma “campanha opressiva de censura”.

Eduardo Bolsonaro, emissário da Câmara dos Deputados, que se recusa a cassá-lo por ausência ao trabalho, vem lutando por essas sanções ao Brasil: “Ninguém quer um país próspero economicamente ao custo do sofrimento de pessoas inocentes”. Que o bolsonarismo negocia o empobrecimento do país e a ruptura democrática em troca do enriquecimento familiar sempre soubemos. A novidade de hoje é a explicitação filosófica de sua malignidade.

SÓ O COMEÇO – Paulo Figueiredo afirmou ser este “só o começo” e ameaçou Gilmar e Barroso de sanção similar se não se renderem: “Caso contrário, vamos ter que queimar a floresta inteira para pegar o bandido”.

Patriotas contra a pátria não são só idiotas ou cínicos. Cometem crimes, produzem prova pública de seus crimes e tentam manter vivo o plano de 8 de Janeiro por outras vias.

Cabe ao STF, como instituição acima de ministros, reagir não só performativamente. Deve agir juridicamente e ordenar a empresas americanas que atuam em solo brasileiro o cumprimento da lei nacional. Mastercard, Visa, Meta, Microsoft, PayPal etc. não podem recusar seu serviço a Alexandre de Moraes dentro do país sob pena de sanção.

PEGAR NO TELEFONE – Aos que sugeriram a Lula “grandeza” de pegar no telefone e ligar para Trump faltou não só entender como funcionam telefonemas entre presidentes. O não telefonar tem nada a ver com ideologia ou vaidade, autorrespeito ou orgulho próprio, mas com estratégia pragmática de negociação com um bully que não está interessado em conversa racional.

Enquanto isso, que Moraes faça bom uso do Pix. E que o Pix, essa façanha da engenhosidade financeira nacional, torne nossos cartões de crédito disfuncionais, caros e dispensáveis. O que é um cartão Visa para quem tem Pix? Há coisas que o dinheiro não compra.

Bancos estão avaliando as proibições atingindo Moraes

Roseann Kennedy
Estadão

Tão logo o governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira, 30, a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os bancos acionaram seus departamentos jurídicos. A Coluna do Estadão conversou com banqueiros e representantes de compliance de três instituições, e a leitura inicial é de que qualquer transação que envolva dólar vai estar proibida para o magistrado.

Os representantes do setor financeiro analisaram casos concretos da aplicação dessa punição pelos EUA a indivíduos de outros países e concluíram, no entanto, que pode haver gradações. O entendimento é de que, como a determinação em relação a Moraes foi genérica, sem especificar quais operações são impactadas, neste momento só atinge transações que envolvam o uso de dólar. Mas admitem que o caso pode ser ainda mais grave.

HÁ GRADAÇÕES – Ao compararem com outras ordens executivas, perceberam que existem gradações de punições que poderiam até alcançar a moeda local. Um grau maior de punição significaria que Alexandre Moraes não poderia ter relacionamento bancário em nenhum local do mundo em qualquer instituição que tenha transação com os EUA. Bancos que têm negócios nos EUA aguardam análise dos seus departamentos de lá.

No entanto, a decisão sobre Moraes não chega a toda essa extensão de maneira explícita. A certeza inicial é de que vai afetar qualquer transação que envolva câmbio no Brasil. Há operações, contudo, que mesmo feitas em outra moeda em algum momento são liquidadas em dólar. No momento em que ocorre essa conversão, seriam bloqueadas.

Isso afeta, por exemplo, compras com cartões de crédito e débito do ministro, ou seja, tudo que passe pelo dólar.

CARTÃO DE CRÉDITO – Os banqueiros deram o seguinte exemplo: com um cartão de débito ou crédito nacional, Moraes pode fazer compras em sites estrangeiros. Nesse caso, com a aplicação da punição de Trump, o ministro não poderia realizar essas transações porque seriam liquidadas em dólar.

Há dúvida, contudo, se o simples fato de a bandeira do cartão ser americana, como Mastercard e Visa, geraria um bloqueio.

O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos EUA impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Procurado, o STF não se manifestou.

Zambelli terá amplas condições de defesa na Itália

Aguirre Talento e Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília (UnB), procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), projeta que o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil pode levar de um ano e meio a dois anos, na melhor das hipóteses do ponto de vista da Justiça brasileira. Aras ressalta que fala como estudioso do tema e não como procurador, já que não atua no caso da deputada.

“Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição”, disse Aras ao Estadão.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa nesta terça-feira, 29, na Itália Foto: Wilton Júnior/Estadão

CASO PRECEDENTE – Aras foi o secretário de cooperação internacional da PGR quando o Brasil conseguiu, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália após ser condenado no Mensalão. Vladimir Aras também é professor de direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Penal Internacional.

Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Com dupla cidadania, ela fugiu para o país em junho após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Aras explica que o próximo passo é o equivalente ao Ministério da Justiça italiano decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá a Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.

45 DIAS – Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.

Quem perder ainda pode recorrer a Corte de Cassação. “Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e em seguida no Conselho de Estado”, explicou Aras.

Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em 2013. Ele foi preso no país europeu em fevereiro de 2014. A Justiça italiana chegou a negar o pedido de extradição e soltá-lo em outubro do mesmo ano. A decisão foi revertida após recurso. A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil foi concretizada em outubro de 2015.

REGRAS DIFERENTES – Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior explica que a Justiça italiana analisará se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil – invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica – também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.

Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais. “Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça Brasileira”, declarou.

O jurista Wálter Maierovitch afirma que em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.

RESPALDO POLÍTICO  – Ele afirma que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.

O governo italiano é formado por uma coalizão de três partidos: a Liga Norte, comandada por Matteo Salvini – próximo do bolsonarismo, que culpa Zambelli pela derrota na eleição de 2022 –, o Força Itália, sigla de centro-direita fundada e presidida pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi até a sua morte em 2023, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni.

“A última palavra é do Executivo, mas a Meloni teve um problema recente em relação à extradição do chefe de uma prisão da Líbia. Ela não vai se meter em outra confusão relacionada a extradição”, analisou Maierovitch.

DEPORTAÇÃO – Segundo a BBC, a primeira-ministra é investigada pela decisão de deportar Osama Najim, chefe de polícia e diretor de presídio na Líbia e procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra.

Najim foi preso em janeiro na Itália, liberado pela Justiça dias depois e deportado pelo governo italiano. Ele chegou em liberdade ao seu país de origem.

Para o jurista, outro ponto que pesa politicamente contra Zambelli é o fato de parlamentares e senadores italianos terem se manifestado pela cassação da cidadania da deputada sob o argumento de que ela usa a condição para alcançar a impunidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Portanto, comprem pipocas, comprem pipocas… (C.N.)

Mauro Cid não fez uma delação premiada, apenas embromação

Rafael Moraes Moura
O Globo

Peça central das investigações de uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula, o tenente-coronel Mauro Cid rebateu nesta terça-feira (29) as duras críticas que recebeu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e acusou a PGR de tentar descartá-lo e violar “o princípio da lealdade processual” ao criticar os benefícios acertados em sua delação.

Nas alegações finais enviadas ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro rebate o parecer enviado há duas semanas por Gonet, para quem a omissão de “fatos graves” e a adoção de uma “narrativa seletiva” por parte de Mauro Cid provocou “prejuízos relevantes ao interesse público”, o que exige uma “criteriosa ponderação” quanto à concessão de eventuais benefícios ao militar.

MANTER O POSTO – O delator também pediu a Moraes que seja absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou condenado a uma pena inferior a dois anos de prisão, em um esforço para manter o posto e a patente e não correr o risco de ser expulso das Forças Armadas.

“A colaboração de Mauro Cid conferiu densidade, narrativa interna e autenticidade a diversos aspectos estruturais da organização criminosa”, rebate a defesa de Cid, criticando a postura de Gonet de promover uma “tentativa absurda de desqualificação da colaboração”.

“Mesmo diante de omissões pontuais levantadas pela acusação, que se deram por absoluto desconhecimento das eventuais ações planejadas, Mauro Cid jamais retirou sua adesão ao acordo ou se insurgiu contra sua validade. Ao contrário, reafirmou a espontaneidade e voluntariedade de sua decisão diversas vezes perante a Polícia Federal e essa Corte, acompanhado de defensores técnicos”, sustenta a defesa do delator.

AMBIGUIDADE – Gonet criticou a “ambiguidade do comportamento” do delator e os depoimentos “superficiais” sobre sua própria atuação na trama para impedir a posse do presidente Lula.

“Em um Estado Democrático de Direito, aquele que decide falar a verdade — especialmente quando isso lhe custa a reputação, a carreira, a segurança e o vínculo com os círculos de poder — deve ser protegido, e não descartado, como quer a PGR”, dizem os advogados do militar.

A defesa de Cid enviou na noite desta terça-feira as alegações finais no âmbito da ação penal na qual ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros cinco réus são acusados de integrar o “núcleo crucial” da trama golpista. Eles podem ser condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

DELAÇÃO PREMIADA – Em 2023, Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado por Moraes, com uma cláusula que previa perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos. Em tese, todos os crimes imputados a Cid podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão.

Para o time jurídico de Cid, a PGR “em um linha muito tênue entre a realidade e a deslealdade processual, utiliza-se de todas as informações e provas colhidas a partir da colaboração premiada, ancorado nela a base de toda a sua acusação, sustentando, ao final da instrução em suas razões, que o Colaborador não merece o prêmio ajustado no acordo, uma vez que ele ‘resistiu ao reconhecimento de sua efetiva participação nos eventos sob investigação’, como se um dos termos acordados, exigisse e obrigasse o colaborar confessar crimes para obter seus benefícios, ainda que deles não tivesse qualquer participação”.

Na avaliação de Gonet, a redução da pena para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro deve ser fixada em “patamar mínimo” – com a diminuição de apenas ⅓ da pena. Na prática, o parecer de Gonet pavimentou o caminho para Cid perder posto e patente no âmbito da Justiça Militar, caso a posição da PGR seja acolhida pelo Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mauro Cid fez uma delação fantasiosa que não leva sequer a provas circunstanciais. Em termos de provas materiais, conforme exige a lei, não há nada, rigorosamente nada, apenas o desejo de expulsar Lula do poder, o que não pode ser classificado de crime, porque é sentimento acalentado pela maioria dos brasileiros. Mauro Cid devia perder o prêmio da delação, que não vale um dólar furado. (C.N.)

Desta vez, a picanha e o café podem ficar mais baratos

Deu no Estadão

Decreto do governo americano traz 694 exceções ao aumento da tarifa para 50%; entrada em vigor será daqui a sete dias. Foram três semanas de tensão entre empresários, associações setoriais e o governo, desde que o presidente americano Donald Trump anunciou, em 9 de julho, que as exportações brasileiras seriam taxadas em 50% – o que praticamente inviabilizaria a venda de boa parte dos produtos nacionais.

Foi um período de conversas, negociações, lobbies, promessas, tudo na tentativa de amenizar o máximo possível os efeitos da taxação para os negócios no Brasil. Nesta quarta-feira, 30, veio o anúncio oficial do governo americano, que gerou um misto de alívio entre os setores que ficaram de fora e de muita apreensão entre os que não conseguiram escapar.

EXCEÇÕES À BEÇA – É uma longa lista de exceções – são 694 itens. Entre eles estão alguns produtos importantes na lista de exportações brasileira, como o suco de laranja, a celulose e aviões da Embraer. Por outro lado, alguns produtos de peso na balança, como café, carnes e frutas passarão a ter uma alíquota extra de 40% – que se soma à de 10% atualmente em vigor, chegando à taxa de 50%. A medida entrará em vigor dentro de sete dias.

Uma estimativa preliminar da Leme Consultores avalia que as exceções ao tarifaço atingem mais de 40% das exportações brasileiras para os EUA. De janeiro a junho deste ano, o Brasil exportou US$ 20 bilhões para os Estados Unidos. Desse total, US$ 8,2 bilhões (41%) são de produtos que figuram na lista de exceções de Trump, enquanto US$ 11,81 bilhões são produtos que foram atingidos (59%).

Mesmo com as exceções, o impacto das tarifas de Trump para o Brasil será “muito grande”, segundo o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral. “Uma taxa de 50% é muito alta mesmo. A situação do Brasil é bem pior do que a da Europa e a do Japão, por exemplo, que foram taxados em 15%. Vai afetar muito o País, inclusive produtos em que o Brasil compete com outros, como a carne.”

COM ALÍVIO – Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, uma avaliação preliminar da medida, feita logo após a divulgação, indicava que o cenário de impacto com o tarifaço dos EUA não era “o pior possível”. Os setores que ficaram de fora, claro, comemoraram. Entre eles, os exportadores de suco de laranja. O diretor executivo da associação CitrusBR, que abriga as grandes empresas do setor, Ibiapaba Netto, disse ter recebido a notícia “com alívio e responsabilidade”.

‘Lista de exceções mostra que tarifaço é negociação comercial, e não política’, diz especialista. Porém, mesmo desidratado em relação ao que se esperava, ainda assim a taxação é extremamente alta para muitos setores, o que deve provocar problemas graves em muitas empresas, provavelmente até com fechamentos de unidades e demissões.

Cecafé diz que trabalhará para incluir o café na lista de exceções ao tarifaço de Trump. ‘Governo tem de nos socorrer’, diz presidente de entidade do setor de pesca, enquanto José Velloso, presidente executivo da Associação Brasileira de Máqunas (Abimaq), observou que o setor não foi contemplado na lista de exceções. A visão dele é de que Trump beneficiou apenas produtos que terão impacto sobre a economia americana e, no caso das máquinas, o Brasil é visto como um concorrente. Ele disse, contudo, que houve pelo menos a boa notícia de que os produtos já em trânsito para os EUA não serão tarifados.

PRÓXIMOS PASSOS – Com esse cenário colocado, logo após o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com um grupo de ministros para discutir os próximos passos. Entre os presentes, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O texto da ordem executiva assinada por Trump para justificar a taxação ao Brasil trouxe um tom muito mais político do que econômico. Ataca o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e faz uma defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de “milhares de seus apoiadores” como alvos de “violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.

No texto, a Casa Branca informa: “Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump está mais surpreendente do que nunca. Como será uma longa novela, com péssimos atores,  o jeito é comprar mais pipocas. (C.N.)

Vice-premier quer saber se Zambelli é perseguida

Caio Ramos
Metrópoles

O vice-primeiro-ministro da Itália, Matteo Salvini, manifestou desejo de visitar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na prisão. De acordo com o jornal italiano Corriere Della Sera, a informação foi divulgada pela assessoria de Salvini. A parlamentar foi presa nessa terça-feira (29/7) pela polícia italiana em um apartamento em Roma.

Zambelli disse ao jornal italiano que Flávio, o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se comunicou com Salvini, político de extrema direita, sobre a situação de sua prisão. Flávio teria dito que a deputada licenciada sofre perseguição política no Brasil.

ESPERAVA MAIS – “Sei que Flávio Bolsonaro, filho do presidente, conversou com Matteo Salvini sobre a minha situação. Mas não sei se Salvini lhe prometeu alguma coisa. Mas não somos amigos. Eu esperava algo mais”, afirmou Zambelli em entrevista.

Matteo Salvini é também ministro de Transportes e Infraestrutura e uma das principais figuras políticas de extrema direita na Itália. Líder do partido “Liga”, o vice-premiê já criticou a União Europeia e defende a soberania nacional, tendo ideologias populistas, nacionalistas de direita, além ser contra a imigração.

A Justiça da Itália terá um prazo de 48 horas para decidir se mantém Zambelli presa no país, se a solta ou se extradita para cumprir pena no Brasil, como pediu o governo Lula

PROBLEMAS DE SAÚDE – Em entrevista ao jornal Repubblica sobre sua sentença de 10 anos no Brasil, Zambelli alega inocência. “Sou inocente, fui condenada por motivos políticos. Fui incriminada por esse hacker. Vim para a Itália porque sou italiana e gostaria de continuar morando aqui, mas tenho muitos problemas de saúde e o atendimento médico nos Estados Unidos é muito caro”, disse.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nessa terça-feira (29/7) em Roma, na Itália.  Em nota, a PF afirmou que contou com a ajuda de autoridades italianas e da Interpol para localizar e prender a parlamentar.

A informação foi anunciada terça-feira pelo deputado italiano Angelo Bonelli. “Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Informei o endereço à polícia e, neste momento, os policiais estão identificando Zambelli”, escreveu em sua conta no X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E agora? Bem, como a questão correrá na Itália, pátria de origem do Direito Romano, Zambelli terá total direito de defesa. Não será como aqui no Brasil, onde Alexandre de Moraes faz o que bem entende. Isso significa que o processo vai demorar. Portanto, comprem pipocas. (C.N.)

Moraes foi incriminado na Lei Magnitsky (direitos humanos)

Julia Chaib
Folha

O governo Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) sanções financeiras ao ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por meio da chamada Lei Magnitsky. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos. Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

A punição ocorre depois de o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados terem feito um périplo por Washington buscando sanções ao ministro do STF.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS – O parlamentar e alvos de Moraes nos EUA, como o ex-comentarista político da Jovem Pan Paulo Figueiredo, encamparam a autoridades americanas o discurso de que o magistrado do STF é responsável por censurar residentes e empresas no país e cometer violações aos direitos humanos.

A Lei Magnitsky faz referência a um advogado russo que morreu numa prisão de Moscou em 2012. Ela permite que o governo americano adote sanções, inclusive econômicas, contra pessoas que cometam “grandes violações de direitos humanos reconhecidos internacionalmente”.

Ao Uol, o professor de direito da Universidade Nacional da Austrália, Anton Moiseienko, um dos maiores estudiosos da Lei Global Magnitsky, diz que a sanção não é uma pena de morte, mas uma “camisa de força financeira”. Apontada desde fevereiro como uma medida iminente contra Moraes pelos aliados de Bolsonaro, a medida foi alvo de questionamentos dentro do governo Trump. O imbróglio girou em torno do embasamento jurídico que seria usado para justificar a aplicação da lei. Integrantes do Tesouro americano avaliaram, por volta de maio, que o argumento ainda não era suficiente para implementar a punição.

DECISÕES DE MORAES – O Secretário do Tesouro será responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da ordem, podendo estabelecer novas regras e regulamentos. Um relatório inicial com nomes adicionais a serem sancionados deve ser entregue ao governo em até 60 dias. Investida de Trump em defesa de Bolsonaro passa por Lula, Moraes e tarifas

Um dos fundamentos da aplicação seriam decisões tomadas por Moraes contra empresas americanas, como Rumble e o X, e aliados de Trump e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em território americano.

Um relatório que está nas mãos dos integrantes do governo citam ações contra 14 pessoas, entre elas Jason Miller, que, numa visita em setembro de 2021, acabou detido para questionamentos pela Polícia Federal, no contexto do inquérito das fake news. Cita também Elon Musk, dono do X, e Chris Pavlovski, CEO do Rumble. O Rumble e a Truth Social, rede social do presidente Donald Trump, recentemente adendaram com novas informações e pedidos uma ação contra Moraes em um tribunal federal da Flórida.

SEGUNDA SANÇÃO – A aplicação da lei é um passo adiante da medida tomada no último 18 de julho, quando, diante da decisão de Moraes de determinar o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, o governo Trump resolveu proibir a entrada de Moraes e de “seus aliados da corte” nos Estados Unidos.

Segundo a Folha apurou, só 3 dos 11 ministros teriam sido poupados: Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques — os dois últimos indicados por Bolsonaro ao tribunal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi englobado na restrição de vistos, segundo pessoas que participaram da discussão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes pensou (?) que poderia punir e emitir outras decisões a empresas estrangeiras, sem base legal, e Trump reagiu à altura. Se Moraes não tivesse feito tantas ilegalidades, Trump não poderia agir agora a favor de Bolsonaro.  Comprem pipocas pensem em quem causou essa baita confusão, agravada por Lula, que voltou a desafiar Trump às vésperas do tarifaço. (C.N.)    

Charge do Duke ~\2

Luiz Felipe Pondé
Folha

Vivemos, hoje, no Brasil, um cenário de conflito entre duas formas de política totalitária. Uma do bolsonarismo, mais óbvia, tosca e amante de um golpismo “démodé” típica dos anos da Guerra Fria na América Latina. E outra, aparentemente mais sutil e com a cara do século 21, aquela praticada pelo PT e seu aliado, o Supremo Tribunal Federal.

“Disclaimer”: identificar o risco autoritário no PT e no STF não implica evidência de inocência de Jair Bolsonaro.

Antes, um reparo metodológico. Contenha-se, pelo menos até o fim da argumentação que se segue —a fim de apontar a possibilidade de que haja, também, elementos autoritários no PT e no STF—, antes de berrar que estou do lado do Bolsonaro.

POLARIZAÇÃO – O mesmo reparo vale quando se aponta para a óbvia vocação autoritária do Bolsonaro e seus aliados. Não se deve berrar, comunista! A polarização é um circo de regredidos.

Aliás, esse é um dos piores sintomas da condição regredida da polarização. O enquadramento imediato dos argumentos numa das duas posições miseráveis e reinantes na política brasileira nos últimos anos, ou você é bolsonarista, ou você é petista. E neste quadro de regressão, engana-se quem assume que esse erro seja típico do senso comum.

Não, gente com pós-doutorado ou livre docência, além de outras marcas da realeza acadêmica, incorre na mesma regressão cognitiva, só que com uma linguagem e jargões da academia que só engana quem não é do ramo.

CENSURA JURÍDICA – Quando o ministro do STF Luiz Fux discordou do colega Alexandre de Moraes acerca das medidas restritivas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro —tornozeleira eletrônica, proibição de qualquer emissão de conteúdo nas mídias, inclusive de terceiros—, chamando mesmo a atenção para o risco de censura jurídica do Estado sobre a liberdade de expressão, logo se tornou objeto de chacota nas bolhas dos petistas e simpatizantes.

Também levantou suspeitas de que, por não ter tido seu visto americano revogado por Trump —nem ele, nem outros dois ministros do STF, Kassio Nunes Marques e André Mendonça—, estaria a serviço do Trump e Bolsonaro.

Hoje, aliás, não sentir o odor de contaminação política ou ideológica no STF pode indicar problemas no sentido do olfato. A temporada de dúvida com relação à pureza jurídica do STF está aberta.

ENFORCAMENTO – Não se considera, nem por um minuto, a possibilidade de que exista algum argumento racional contra qualquer decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o Bolsonaro. Poderíamos mesmo supor que, caso fosse ordenado o enforcamento em praça pública de Bolsonaro, haveria um carnaval na Paulista em nome da defesa da democracia.

Alexandre de Moraes virou o faraó do Brasil. E o argumento “em defesa da democracia” virou um sofisma para enganar as pessoas. A retórica política sempre teve vocação a lata de lixo, mas hoje está pior ainda.

A entrevista do ex-presidente do STF Marco Aurélio Mello ao jornal O Estado de S. Paulo, vai na mesma direção de apontar exageros do “espírito de corpo” dos ministros do STF, por não colocarem nenhum freio aos impulsos um tanto inconsistentes juridicamente —na opinião do entrevistado— do ministro Alexandre de Moraes no seu “inquérito do fim do mundo”, o inquérito das fake news, assim como na sua conduta no caso de Bolsonaro. Marco Aurélio Mello chega mesmo a questionar a atribuição do caso ao STF diretamente. No caso da prisão do Lula, o fato de ter sido na primeira e segunda instâncias, pode ser anulada pelo STF sem saia justa.

Evidentemente, as bolhas dos petistas e simpatizantes verão nessa crítica a fala de um “ex-ministro bolsonarista do STF”. De novo, para a esquerda não há racionalidade possível fora do apoio a tudo que o ministro Alexandre de Moraes fizer contra Bolsonaro.

PODER CORROMPE – Resumindo a ópera: a tradição mais comum da boa filosofia política sempre suspeitou que o poder, quando absoluto, corrompe absolutamente quem o possui. Mas, devia ser evidente —pelo menos para aqueles que praticam a palavra pública profissionalmente— que um país em que não se pode xingar livremente os mandatários do poder não é uma democracia plena, como o Brasil hoje.

O famoso argumento em favor da honra é sempre um argumento em favor da censura. Sócrates foi condenado à morte pela democracia ateniense também sob a acusação de ferir a honra de pessoas de “reputação ilibada”. Num mundo como o nosso, onde não há honra —só em sociedades guerreiras a virtude da honra é fato—, qualquer argumento em nome da honra é falso.

A luta no Brasil, hoje, é para não deixarmos o país virar um galinheiro de quintal, dominado pelo canto de três ou quatro galos enfeitados.

Charge do Duke (O Tempo)

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

Caso seja condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos cinco crimes dos quais é acusado, Jair Bolsonaro (PL) pode, com base nos tempos previstos em lei, receber uma pena mínima de 12 anos e meio até uma máxima superior a 43 anos de prisão.

Parte dos especialistas ouvidos pela Folha avalia que a tendência é que a punição seja fixada em nível médio ou alto —mas há quem considere prematuro avaliar a dimensão das penas neste momento.

ALEGAÇÕES FINAIS – A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou neste mês as alegações finais contra Bolsonaro e outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central de trama golpista para mantê-lo no poder após a eleição de Lula (PT) em 2022. A peça foi encaminhada ao STF.

Advogados e professores de direito consultados pela reportagem consideram que a manifestação já oferece indicativos sobre a pena que pode ser imposta ao ex-presidente na hipótese de ele ser condenado com base nos crimes indicados e nos fatos narrados pela Procuradoria.

Bolsonaro compõe o grupo com Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

AS ACUSAÇÕES – Todos são acusados de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Com exceção de Ramagem, cuja ação penal foi em parte suspensa pela Câmara, os demais também respondem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As penas são as seguintes: Organização criminosa armada – 3 a 8 anos (com agravante e causas de aumento, mais de 17 anos no total); Abolição violenta do Estado democrático de Direito – 4 a 8 anos; Golpe de Estado – 4 a 12 anos; Dano qualificado – 6 meses a 3 anos; Deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.

Ao descrever o crime de organização criminosa armada, a PGR indicou agravante e causas de aumento de pena (emprego de arma de fogo, participação de funcionário público e, no caso de Bolsonaro, exercício de liderança) que podem fazer a punição para esse delito superar os 17 anos de prisão.

PENAS ELEVADAS – Professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino afirma que as penas devem ser elevadas em situações como a de quem promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais. Segundo ele, muitas dessas hipóteses estão presentes na acusação do chamado núcleo principal da trama golpista.

Bottino diz que parte dos denunciados pelo 8 de Janeiro também foi acusada de alguns desses crimes, mas sem que se aplicasse o entendimento de que tiveram papel de destaque. Assim, avalia que, se forem condenados pelos mesmos delitos, as penas do núcleo principal tendem a ser maiores.

Um balanço divulgado no início do ano pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de Janeiro no STF, apontou que a maioria dos condenados cujas ações foram classificadas como graves tiveram penas que variaram de três a 17 anos e seis meses de prisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os jornalistas parece que não têm o que fazer. Deus meu, querem 43 anos de cadeia por um golpe e um vandalismo em que ninguém se feriu, enquanto o exército do Stábile ficava incólume, ninguém foi condenado, nem mesmo o líder Bruno Maranhão, depois de depredar o Congresso e fazer 20 feridos em 2006, é uma inaceitável disparidade de tratamento. Mas quem se interessa? (C.N.)