OAB mantém em sigilo a primeira inscrição de Jorge Messias

Carlos Newton

Nesta série de matérias sobre a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo, ficou comprovada a colocação em prática do esquema de aparelhamento da máquina administrativa pelos governos do PT, para que o partido se prolongasse no poder, um assunto que há alguns anos chegou a ser muito comentado, sem que surgissem provas reais de sua concretização.

Como se sabe, essa iniciativa começou nos governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso, com a exagerada proliferação de tucanos na estrutura governamental. Encarregado de liderar essa iniciativa, o então superministro Sérgio Motta chegou a falar abertamente sobre o assunto, dizendo que o objetivo era o PSDB ficar no poder por 20 anos, pelo menos.

FICOU PROVADO – Essas reportagens da Tribuna da Internet, ao analisar o que aconteceu na carreira de Procurador da Fazenda Nacional, exibiram provas irrefutáveis de que os dois primeiros governos de Lula da Silva inflaram de forma descontrolada e ilegal os quadros de funcionários.

O esquema funcionava com a convocação de concursos públicos com poucas vagas, para depois nomear todos os aprovados, mesmo os que tirassem notas mínimas.

Desde a criação da carreira, em 1952 (governo Vargas), até final de 2002, no governo FHC, a Fazenda só teve 459 procuradores fazendários. Portanto, durante cinco décadas a média era de 9 nomeações por ano.

PORTEIRA ABERTA – Nos dois governos Lula, foi aberta a porteira – em apenas seis anos, houve uma enxurrada no aparelhamento, pois foram nomeados 1.304 novos procuradores, subindo a média de 9 para 217 nomeações por ano. 

Houve uma superlotação tão escandalosa que desde 2015 não aconteceram mais  nomeações nesta carreira de procurador da Fazenda. E tão cedo não haverá.

Na véspera de ser aprovado pelos senadores, a indicação do procurador José Messias é um exemplo da baixa qualificação desses supostos servidores de elite produzidos em série pela Escola de Administração Fazendária, que nem existe mais.

O NOVO MINISTRO – Quem conhece Messias pessoalmente sabe de sua incômoda dificuldade para se expressar, é tão desqualificado quanto Dias Toffoli e Nunes Marques, ministros cujo notório saber é absolutamente nulo, o que torna um suplício acompanhar seus votos.

Além disso, há dúvidas procedentes sobre o cumprimento de um dos requisitos do edital do concurso publicado no Diário Oficial da União, exigindo dois anos de prática forense, para conseguir ser nomeado procurador da Fazenda, o que ocorreu em 6 de novembro de 2007.

Existe uma impossibilidade lógica, pois ele se formou no final de 2003 e continuou trabalhando até 14 de junho de 2006 numa agência da Caixa Econômica Federal no Recife, em horário integral, não poderia comprovar ter feito estágio.

FALTA TEMPO – Repetindo, para não haver dúvida. Se Messias declara que trabalhou na Caixa até junho de 2006 em horário integral, seria impossível ter conseguido trabalhar simultaneamente de carteira assinada em escritório de advocacia, também em horário integral, para estar inscrito como estagiário na OAB de Pernambuco.

Ou seja, na primeira nomeação, ele não tinha prática forense ao assumir no BC, mas o edital não exigia. Portanto, só precisava apresentar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, com registro definitivo após fazer o exame de aptidão.

Porém, na segunda nomeação, em 6 de novembro de 2007, 17 meses depois, Messias teria de cumprir a exigência de dois anos de prática jurídica, que ele jamais teve tempo e condições de obter. Até poderia alegar ter 17 meses de experiência como procurador do Banco Central, mas para completar os dois anos ele precisaria justificar mais 5 meses como estagiário no Recife, com carteira assinada e registro provisório na Ordem.

HORÁRIO INTEGRAL – Surge aí a impossibilidade lógica. Como comprovar esses 5 meses adicionais como estagiário, se nesse período ele ainda estava trabalhando de horário integral na Caixa? Afinal, o Fórum não funciona à noite.

Portanto, se Messias apresentou carteira assinada em escritório de advocacia durante esses 5 meses, foi fraude, com toda certeza.

Aliás, como ele poderia provar que não houve essa ilegalidade? Bem, a única maneira de o futuro ministro do STF demonstrar que não cometeu fraude é ele exibir sua carteira da OAB pernambucana na sabatina do Senado.

TUDO NORMAL – Se tiver sido aprovado no exame da Ordem e feito a inscrição definitiva como advogado antes de ser nomeado procurador do Banco Central, em 14 de junho de 2006, no primeiro concurso que fez, não terá havido fraude, tudo normal.

Porém, 17 meses depois, em 6 de novembro de 2007, ao ser nomeado novamente, desta vez para procurador da Fazenda, ele precisaria comprovar dois anos de prática forense, que ele não teve, porque estava trabalhando em horário integral na Caixa Econômica, conforme consta em seus currículos.

Ou seja, há dupla possibilidade de fraude, conforme a Tribuna da Internet afirmou desde a primeira matéria da série, publicada dia 20, segunda-feira passada.

OAB CONIVENTE – Essa evidência agora aumenta, devido ao comportamento da OAB de Pernambuco. Messias era inscrito inicialmente lá, mas cancelou em 2009 e fez transferência para Brasília. Com essa manobra, conseguiu retirar do site todo os dados de sua suposta inscrição original como estagiário.

A legislação e as normas internas do Conselho Federal obrigam que a Seccional da OAB em cada Estado mantenha o registro histórico do advogado que se transferiu. Porém, se você acessar o site da OAB-PE para saber a data de inscrição, a resposta é “Nenhum resultado para Jorge Rodrigo Araujo Mesquita”, quando no mínimo deveria constar: “Inscrição como advogado efetivo no dia tal e depois transferência para Brasília”.

O famoso Cadastro Nacional dos Advogados também exibe a mesma falta de transparência. É como se Messias jamais tivesse se registrado em Pernambuco. Só aparece o segundo registro dele na OAB-DF, em 2009, sob nº 31.448.

OUVIDORIA – Na tentativa de quebrar essa barreira de corporativismo e cumplicidade, o repórter então buscou a Ouvidoria da OAB, indagando o seguinte: “Não consigo acessar a lista de inscritos. Gostaria de nº e data de inscrição do advogado Jorge Rodrigo Araujo Messias. Gratíssimo pelo atendimento”.

A resposta foi decepcionante: “Vimos informar que foge a nossa competência a prestação de informação pessoal de nossos inscritos na Seccional Pernambuco, sem a respectiva anuência, exceto por ordem judicial. Os dados públicos encontram-se disponíveis no Cadastro Nacional dos Advogados – CNA, cujo site informamos: https://cna.oab.org.br/”.

A tréplica da Tribuna da Internet demonstrou nossa indignação diante de tamanha desfaçatez.

“É um absurdo a OAB ocultar um dado banal como a data de inscrição de um advogado, numa época em que as instituições devem ser transparentes ao máximo. Exigir decisão judicial é um comportamento antidemocrático e nada republicano. Espero que revejam essa postura injustificável e vergonhosa”.

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P.S – Amanhã encerraremos essa série de reportagens, que foram publicadas para demonstrar que a imprensa livre resiste e cumpre seu dever de zelar pelo interesse público, que está a exigir notório saber e reputação ilibada para nomeação ao Supremo, na forma da lei. (C.N.)

Mantega era ministro da Fazenda quando cometeu a fraude

Carlos Newton

Já houve um tempo em que analistas políticos do primeiro mundo se interessavam pelo Brasil e estudavam em profundidade a política nacional. Eram chamados de “brazilianistas” e viviam por aqui. Publicavam livros e ensaios, eram festejados e davam entrevistas. Mas acabaram sumindo, porque nossa política é tão surrealista que nem os próprios brasileiros conseguem entender.

Essa desordem permanente enxovalha a grandeza do país, um dos maiores do mundo em território, população e produção econômica. As maluquices e insanidades são tantas que atingem a própria Suprema Corte, que se transformou numa espécie de asilo muito louco, igual ao manicômio Casa Verde criado por Machado de Assis.

DEPOIS DE TOFFOLI… – Quando a opinião pública pensava que não haveria mais indicações levianas ao Supremo do tipo Dias Toffoli, aquele que virou ministro sem conseguir ser aprovado duas vezes em concurso para juiz singular, eis que aparece um outro candidato de igual insignificância e falta de capacitação.

O novo indicado pela presidente Lula da Silva é Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, o curioso “Bessias”, que ficou famoso quando assessorava a então presidente Dilma Rousseff, aquela que também tinha um parafuso frouxo e dificuldades de expressar seus pensamentos.

Pensava-se que Dilma o chamava de “Bessias” por dificuldade de pronunciar o nome dele. Mas em Brasília sabe-se que ela apena fazia uma corruptela de “aquele besta do Messias”, devido ao despreparo do assistente jurídico da Casa Civil.

SALAMALEQUES – É público e notório que candidatos a integrar o Supremo costumam engordar os currículos com importantes cargos, diplomas e títulos de toda sorte. Alguns, como Nunes Marques, dizem ter se doutorado em Salamanca, na Espanha – parece que gostam do nome, que lembra os salamaleques jurídicos que abundam nos dias de hoje.

Mas o caso agora é diferente com o indicado Jorge Messias, que vai ser sabatinado pelos senadores nesta quarta-feira. Tudo na vida dele é surreal.

Como já mostramos aqui, Toffoli ainda era ministro da Advocacia-Geral da União, em 2007, quando assinou uma Portaria Conjunta com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para nomear dezenas de candidatos, entre eles Jorge Messias, militante do PT em Pernambuco, que estava na 86º colocação, mas pediu para ser nomeado por último, um direito garantido pelo edital a candidatos que não cumpram exigências ou até por motivos pessoais. Assim, num concurso para preencher apenas 27 vagas, foram nomeados 643, vejam que absurdo.

NOMEAÇÕES DESNECESSÁRIAS – Explicando melhor: um ano e meio depois da divulgação e nomeação de espantosos 577 candidatos para apenas 27 vagas, os então ministros Mantega (Fazenda) e Toffoli (AGU) divulgaram uma lista adicional nomeando mais 66 nomes, sem apontar a existência dos respectivos editais atos da Escola de Administração Fazendária (ESAF), organizadora do concurso, que justificassem aceitação do requerimento de cada candidato tardio.

Cabia à ESAF publicar edital esclarecendo se eles realmente cumpriram as exigências. Mas isso nunca foi feito. Os ministros passaram por cima da ESAF como um rolo compressor e fizeram essas 66 nomeações adicionais, um ano e meio após a homologação do concurso.

A essa altura, o aparelhamento da máquina administrativa estava acelerado, e  Mantega e Toffoli já tinham realizado outro concurso para a mesma carreira de procurador da Fazenda, desta vez tipo recorde, com 250 vagas, logo após terem nomeado os 643 aprovados para apenas 27 vagas, incluindo Messias. 

SEM PRÁTICA – Esse furor nas nomeações caracterizava grave irregularidade, por serem abertas vagas sem necessidade. E o caso de Messias era mais delicado, porque ele não poderia ter comprovado dois anos de prática forense, pois até 1º de junho de 2006, quando foi nomeado pela primeira vez, para procurador do Banco Central, ainda trabalhava em Recife na Caixa Econômica Federal em horário integral, não tinha como frequentar o Fórum o obter prática jurídica.

Há suspeitas também sobre seu registro definitivo na OAB de Pernambuco, onde morava. Sua transferência para a Seccional de Brasília foi feita em 2009 e manteve a inscrição sob nº 31.448. A suspeita ocorre porque essa numeração caracteriza registro realizado em Pernambuco  vários anos após ser nomeado em 1º de junho de 2006 

Estamos apurando essa contradição, mas ainda não conseguimos resposta da OAB-PE e da Ouvidoria da OAB Nacional sobre a data de inscrição definitiva de Messias como advogado, que precisaria ser anterior a 1º de junho de 2006, quando foi nomeado procurador do Banco Central. Se o registro tiver sido feito depois, comprova-se plenamente a fraude.,

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P.S. 1 – O mais espantoso na carreira de Messias é que, poucos meses após assumir no Banco Central, sem prática forense e com apenas 26 anos, o calouro conseguiu ser eleito presidente da Associação dos Procuradores do Banco Central, porque na carreira já havia muito mais procuradores novos do que antigos, e a maioria era petista.

P.S. – Esses excessos cometidos nos concursos públicos significam a negação da democracia. Foram arquitetados para aparelhar a estrutura funcional com inscritos que eram ligados ao PT ou recomendados pelo partido. Parece algo que não se pode provar, porém é mais do que evidente, porque esse fenômeno aconteceu entre 2003 e 2015, quando foram nomeados os derradeiros 211 procuradores da Fazenda na era do PT. Até 2002, no governo FHC, desde a criação da carreira, em 1952 (governo Vargas) a Fazenda só teve 459 procuradores. Mas os governos de Lula e Dilma, em 12 anos, nomearam 1.640 concursados, criando uma superlotação tão escandalosa que desde 2015 não houve mais nenhuma nomeação nesta carreira de procurador da Fazenda…  (C.N.)

Messias foi nomeado duas vezes sem estar inscrito na OAB

Carlos Newton

Era de se esperar que a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal motivasse investigações da imprensa sobre sua capacidade profissional, como sempre ocorre quando o indicado é apenas um ilustre desconhecido – no caso, um dedicado militante petista que se formou em Direito no final de 2003, quando o presidente Lula da Silva estava concluindo o primeiro ano de mandato.

O que causou surpresa foi o fato de que, em apenas uma semana, o trabalho investigativo da Tribuna da Internet tivesse constatado que o atual ministro da Advocacia-Geral da União foi beneficiário de fraudes em suas duas nomeações sucessivas – em 2006, para procurador do Banco Central, e em 2007, para procurador da Fazenda Nacional, cargo do qual está licenciado há anos, para servir aos governos do PT.   

APARELHAMENTO – A surpresa foi constatar que o exame da vida pregressa do candidato a ministro do STF acabaria remetendo a uma das estratégias nada republicanas adotadas pelo governo Lula a partir de sua posse, em 2003.

O então chefe da Casa Civil, José Dirceu, que era uma espécie de Rasputin sem barba, decidiu imitar a política do governo de Fernando Henrique Cardoso, que delegou ao superministro Sérgio Motta a tarefa de conduzir o aparelhar a máquina administrativa com os tucanos, para permanecer no poder por 20 anos, pelo menos.

A ordem de Dirceu foi transmitida a todos os ministros, que passaram a cumpri-la, abrindo concursos públicos de todo tipo, anunciando poucas vagas, como 17, 29 ou 32, mas na verdade nomeando centenas de novos funcionários a cada vez, num festival que parecia não ter fim

ÁREA ECONÔMICA – O maior número de nomeações ocorria na área econômica, e o inchaço da estrutura funcional foi realmente inacreditável, com destaque para a multiplicação de vagas inúteis de procurador da Fazenda Nacional.

Basta dizer que desde a criação da carreira, em 1952, os governos Vargas, Juscelino, Jânio, Jango, Castelo Branco, Medici, Geisel, Figueiredo, Sarney, Collor, Itamar e FHC, todos juntos, haviam nomeado apenas 459 procuradores da Fazenda Nacional, com média de 9 admissões por ano. No governo do PT, em apenas 5 anos foram nomeados 1.592 novos procuradores, numa média de 318 por ano, que literalmente não tinham o que fazer.

Jorge Messias foi um dos beneficiários dessa política, que transformava 29 vagas em 942 nomeações, como ocorreu em 2008, exatamente na carreira de procurador da Fazenda Nacional.

FACILITAÇÕES – Além da multiplicação das vagas, o aparelhamento consistia também em afrouxamento das exigências e em fornecer informações sobre o tema das provas discursivas, que tinham peso decisivo.

As demais provas eram de múltipla escolha e qualquer candidato, mesmo se selecionasse as respostas a esmo, teria probabilidade de acertar 16% das questões. E como a ciência do Direito baseia-se exclusivamente na lógica e todas as leis ou doutrinas têm objetivos pautados pela coerência, com um pouco se sorte é o candidato de baixa qualificação pode ser aprovado, especialmente se tiver se saído bem na discursiva.

No caso do petista Jorge Messias, ele foi aprovado em dois concursos sucessivos para procurador do BC e da Fazenda, sem ter dois anos de prática forense e sem estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

SEM OAB – Como Messias morava em Recife quando fez as provas, que eram realizadas simultaneamente em diversas capitais, obrigatoriamente tinha de estar inscrito na Seccional da OAB em Recife. No entanto, jamais foi registrado.

O único registro de Messias que existe na OAB foi feito em Brasília, com inscrição nº 31.448, o que significa ter sido realizada no final de 2010 ou começo de 2011, vários anos depois de ter sido nomeado mediante fraude.

O certo é que o aparelhamento da máquina administrativa pelo PT funcionou, e Jorge Messias é a melhor prova disso. Logo após ser nomeado, já havia mais militantes do PT do que antigos funcionários de carreira, e o calouro Messias foi eleito presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central, no período 2006/2007. Em seguida, também logo após ser nomeado procurador da Fazenda Nacional, foi eleito presidente do Sindicato Nacional da categoria, o SINPROFAZ, para o período 2008 – 2010. Sem o aparelhamento, jamais seria eleito – aos 26 anos na Associação e aos 27 anos no Sindicato.

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P.S. 1 – Realmente, é inacreditável que um personagem como Messias, sem notório saber e sem reputação ilibada, esteja prestes a ser aprovado como ministro da Suprema Corte brasileira. É uma vergonha para a nação e para seu povo. Amanhã voltaremos ao assunto. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Carlos Newton

Recordar é viver. No início do primeiro governo petista, em 2003, Lula da Silva e a cúpula do PT, liderada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, buscaram repetir a iniciativa de seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, que tentou aparelhar com tucanos a máquina administrativa federal, para ficar no governo por 20 anos, objetivo alardeado à época pelo ministro Sérgio Motta, que operava o esquema.

Essa ambição de ficar no poder é comum a qualquer presidente, mas existem leis e normas a seguir, que os ministros nomeados por Lula rigorosamente não procuraram respeitar.

EXEMPLO DA FAZENDA – Desde 1952, quando foi criada, e até 1º de janeiro de 2003, quando Lula da Silva assumiu seu primeiro mandato, a carreira de Procurador da Fazenda Nacional teve escassos 4599 funcionários. Ou seja, em 51 anos (de 1952 a 2002), o Ministério da Fazenda funcionou com uma média de somente 09 procuradores nomeados por ano.

Mas essa rigorosa e comedida prática ficou no passado. No esforço de aparelhar a administração, os ministros da base aliada esqueceram a ética, o mérito e a dignidade dos concursos públicos e exageraram na dose. Nesse particular, os ministros da Fazenda do governo petista – primeiro, Antônio Palocci, e depois, Guido Mantega – tiveram o mais extraordinário desempenho.

Facilitando as inscrições e manipulando os concursos, as equipes dos ministros aprovaram um número enorme de candidatos, que incluíam muitos militantes petistas, como Jorge Messias, cabo eleitoral do partido em Pernambuco.

NOMEANDO ADOIDADO – O aumento do número de servidores chegou a ser incrível, fantástico e extraordinário, notadamente na área econômica, como se constata ao analisar essa importante carreira de Procurador da Fazenda Nacional.

De repente, como um furacão, o ministro Palocci saiu abrindo concursos sempre para poucas vagas, no máximo 32, mas aprovando e nomeando centenas de “aprovados”, sem o menor controle. Na carreira dos procuradores da Fazenda Nacional, logo de cara o primeiro concurso nomeou 205 novos procuradores em 2003. E não parou por aí. O aparelhamento da máquina administrativa tornou-se incontrolável. Dois anos depois, em 2005, Palocci nomeou mais 104, perfazendo 309 novos integrantes da Procuradoria. E foi em frente

Em 2006, antes de se demitir no dia 27 de março, por causa do escândalo das orgias sexuais delatadas pelo caseiro Francenildo Costa, o ministro Palocci ainda teve disposição para convocar mais um concurso, em que foram nomeados 341 candidatos, totalizando exatos 650 novos contratados – ou seja, em apenas quatro anos o governo do PT nomeou mais procuradores do que a carreira havia tido nos 51 anos anteriores.

TUDO NORMAL – Tanta nomeação não seria um exagero? Para o governo petista, claro que não. Como não houve protestos, a base aliada continuou empenhada na contratação de militantes, manipulando concursos e multiplicando vagas desvairadamente.

Em 2008, foram batidos todos os recordes em um só concurso. O edital 35 da Escola de Administração Fazendária, em 23 de junho de 2007, abriu espantosas 250 vagas, mas no final houve nomeação de 942 candidatos, fazendo com que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passasse a ter 1.592 novos integrantes em apenas cinco anos.

Portanto, o principal palco do aparelhamento da máquina administrativa era mesmo a área econômica, através da Escola de Administração Fazendária (ESAF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central. Os ministros não participavam diretamente, é claro, deixavam que a burocracia fizesse o papel sujo.

MANTEGA E TOFFOLI – Mas o poder embriaga, e nesse ambiente de euforia e êxtase os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e Dias Toffoli, da Advocacia-Geral da União, resolveram participar do esquema.

Ao invés de deixar que a direção da ESAF e o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União cuidassem de tudo, decidiram intervir diretamente e ampliar as nomeações de participantes do concurso para Procurador da Fazenda Nacional realizado em 2006, com 27 vagas, que tinha Jorge Messias como um dos candidatos, após já ter sido  nomeado Procurador do Banco Central em concurso anterior.

Nota-se claramente que a Portaria Conjunta, publicada no Diário Oficial por Mantega e Toffoli em 7 de novembro de 2007, não foi redigida por especialistas em recursos humanos.

Sem qualquer justificativa, estabelece que os ministros decidem “nomear, para cargos efetivos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, os candidatos aprovados e classificados no referido concurso público, que requereram sua recolocação no final da lista de aprovados, relacionados em Anexo.”

TEXTO CONTRADITÓRIO – O uso da palavra “recolocação” desses 66 candidatos é indevido, porque a expressão técnica utilizada oficialmente é “reclassificação”.

Esses 66 aprovados pediram para ser nomeados no final d fila porque tinham problemas para cumprir as exigências do edital. Messias, por exemplo, ainda não era inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil nem tinha os obrigatórios dois anos de experiência forense. Por isso, requereu o adiamento da nomeação.

O pior e mais patético foi a “reclassificação” que esses 66 candidatos passaram a ter na Portaria Conjunta de Mantega e Toffoli. O afortunado Jorge Messias, por exemplo, ficou na posição nº 586 entre os aprovados, mas foi nomeado, embora o edital do concurso previsse apenas 27 vagas.

E O REGISTRO DA OAB? – Aí surge uma pergunta que não quer calar… Como Messias conseguiu ser aprovado e nomeado no concurso anterior que fizera, para Procurador do Banco Central?

Segundos seus currículos (Portal da Transparência do governo federal, Lattes, Escavador e Wikipédia), Messias morava em Recife no ano da nomeação. Ou seja, teria de estar inscrito na Ordem dos Advogados na Seccional de Recife, mas até hoje ele só tem registro na OAB do Distrito Federal, e o número 31.448 indica que ele inscrito como advogado efetivo em 2010 ou 2011, anos depois de ser nomeado duas vezes seguidas para o cargo de Procurador.

É difícil acreditar numa barbaridade administrativa desse teor. Mas a verdade é uma força irrepresável, um dia arrebenta as comportas.

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P.S. 1 –  A política brasileira é assim mesmo, não dá para entender o que acontece nos bastidores. Por isso, personagens nebulosos como Jorge Messias acabam sob as luzes da ribalta, representando papéis de alto protagonismo.

P.S. 2– O assunto é eletrizante, e logo voltaremos, com novas informações. (C.N.)

Apostas esportivas “Bets” estão endividando os brasileiros

Carlos Newton

O advogado Luiz Nogueira, um dos mais renomados de São Paulo, enviou um pedido de providências ao presidente do Supremo Tribunal Federal, a respeito da proliferação de empresas de apostas digitais do tipo “Bet”, que estão explorando as camadas mais pobres da população brasileira.

Adverte o jurista que essa liberação do jogo está provocando o endividamento progressivo dos brasileiros, que chegam a utilizar recursos recebidos do Bolsa Família para fazer apostas. E assinala que, segundo dados oficiais, somente em 2024, as “Bets” tiraram de circulação cerca de R$ 200 bilhões, dinheiro que seria usado para gastos em supermercados, remédios, serviços públicos (água, luz) e pagamento de dívidas vencidas.

Leiam, na íntegra, esse protesto do advogado Luiz Nogueira. dirigido a Fachin.

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VÍCIO EM JOGO DE AZAR NÃO É DIVERSÃO, É EXTORSÃO
Luiz Nogueira

Respeitosamente, tomo a liberdade de encaminhar a V. EXA. documentos narrando os estratosféricos prejuízos que as “bets” autorizadas pelo governo federal estão causando a milhões de brasileiros, que já dominados pelo vício do jogo de azar, que não é diversão, estão adoecendo, empobrecendo e enriquecendo desconhecidos empresários controladores de sites estrangeiros que operam essa nova modalidade de apostas com quota fixa no Brasil.

Para cumprir exigências da Portaria SPA 1231/2024, do Ministério da Fazenda, as empresas brasileiras com participação minoritária, estão servindo de subsidiárias para legitimar o ingresso de grupos de cassinos e de sites de apostas da América, Europa e África no promissor mercado brasileiro. Para se habilitarem, de entrada, pagaram à Receita Federal, por cada outorga obtida, R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

As informações ora juntadas sinalizam que ainda é tempo de conter o avanço dos promotores dessa jogatina desenfreada sobre os parcos recursos de milhões de brasileiros contagiados pela intensa, descontrolada, extravagante e caríssima propaganda veiculada pela televisão 24 horas por dia. 

Segundo dados oficiais, em 2024, as “bets” tiraram de circulação cerca de R$200 bilhões, dinheiro que seria usado para gastos em supermercados, remédios, serviços públicos (água, luz) e pagamento de dívidas vencidas.

No aguardo de possíveis providências saneadoras por parte do Poder Judiciário, aproveito o ensejo para saudar V. EXA. pela assunção no cargo de presidente do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O  advogado Luiz Nogueira honra a profissão e jamais se omite. Sua mensagem ao Supremo é claríssima, porque ainda há tempo de reverter essa situação. Se faturaram R$ 200 bilhões em 2024, no ano passado devem ter recebido 500 milhões, pelo menos. As apostas “Bet” são um crime contra a economia popular, e as autoridades não podem continuar inertes. (C.N.)

Aos 25 anos, Messias passou em dois concursos seguidos

Carlos Newton

No segundo governo de Lula da Silva, o Brasil vivia uma fase de euforia e êxtase. O crescimento da economia tinha sido impulsionado pela gestão de Carlos Lessa e Darc Costa no BNDES, que fizeram o PIB chegar a 4% em 2006 e subir para 6,1% em 2007. O espantoso desenvolvimento era impulsionado pelo setor de serviços (6,1%), com a indústria aumentando (5,3%) e agropecuária (4,8%).

Na revolucionária gestão de Lessa como presidente e Darc como vice, o BNDES aumentou fortemente as linhas de financiamento a baixos juros e lançou seu cartão de crédito, eliminando toda a burocracia no apoio a micros, pequenas e médias empresas.

Foi um espetáculo de crescimento, mas durou poucos anos, porque o presidente Lula, a pedido do ministro Antonio Palocci, da Fazenda, decidiu demitir Carlos Lessa por ter criticado a política econômica, e Darc Costa saiu junto com ele.

NOVA CHINA? – À época, o governo do PT pensou que o Brasil iria se tornar uma nova China, mas o crescimento do PIB acabou sendo apenas “um voo de galinha”, como Lessa previu ao entregar o cargo a Guido Mantega, considerado por ele “um brasileiro sem B maiúsculo”, conforme o economista declarou em sua concorrida entrevista ao deixar o BNDES. 

Em 2007, Mantega já tinha sido promovido a ministro da Fazenda, estava embriagado pelo poder e a economia ainda continuava crescendo, pois ele mantivera no BNDES as diretrizes implantadas por Lessa e Darc.

Em sua visão distorcida, Mantega julgava ser o autor de um novo milagre brasileiro, mas sua alegria durou pouco e ele acabou tendo de cometer crimes de responsabilidade, ao maquiar os números da economia e dar as pedaladas fiscais que causariam o impeachment de Dilma Rousseff.

ESQUEMA PETISTA – Desde o início do primeiro governo Lula, o PT seguia uma orientação do então chefe da Casa Civil, José Dirceu, para aumentar o número de militantes petistas na administração federal, copiando o exemplo do projeto tucano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, executado por seu superministro Sérgio Motta, com objetivo de ficar 20 anos no poder.

Até aí, nada de novo – todo governante tem essas aspirações de se perpetuar. A diferença é que, na gestão do PT, os ministros não tiveram cuidado em seguir as leis e manter as aparências. Saíram promovendo sucessivos concursos públicos, que não cobravam aos inscritos as exigências legais e ofereciam facilidades aos concorrentes ligados ao partido.

Como as fraudes nos concursos não eram descobertas, com o passar do tempo seus organizadores passaram a agir com uma displicência impressionante, pois tinham certeza da impunidade e faziam o que bem entendiam.

O EXEMPLO MESSIAS – Na importantíssima área da Fazenda, principal foco do aparelhamento petista, o esquema foi armado na Escola de Administração Fazendária (ESAF) e na Procuradoria-Geral do Banco Central, que organizavam a admissão de novos servidores.

E foi num desses concursos nada rigorosos, para procurador do Banco Central,  que o jovem e inexperiente advogado Jorge Messias, formado em 2003, fez inscrição em 2005, sem jamais ter trabalhado como advogado e sem ter os dois anos obrigatórios de experiência forense, porque o complacente Edital da Procuradoria-Geral do BC não fez essa exigência.

Messias foi nomeado em 14 de junho de 2006, como quarto colocado no concurso. Porém, um grande mistério persiste. Como ele, morando e trabalhando em Recife, poderia ter exibido no concurso a inscrição na Ordem dos Advogados de Pernambuco, se nunca foi registrado na OAB de lá?

“NENHUM RESULTADO” – A busca de seu nome no site da OAB em Recife dá a seguinte resposta: “Nenhum resultado encontrado para Jorge Rodrigo Araujo Messias”. Embora legalmente possa ter inscrição em vários Estados, ele está registrado apenas na OAB do DF, sob nº 31.448, mas na época do concurso nem morava em Brasília e essa numeração indica inscrição feita em 2010 ou 2011, vários anos após ser nomeado Procurador do Banco Central e depois Procurador da Fazenda Nacional.

Tudo é nebuloso na carreira do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente na sua segunda nomeação, para Procurador da Fazenda Nacional, através de uma portaria conjunta dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dias Toffoli (Advocacia-Geral da União).

Outra contradição: na lista oficial de procuradores do Ministério da Fazenda, por exemplo, seu nome aparece como se tivesse sido nomeado e assumido em 2006, embora isso somente tenha acontecido em 21 de novembro de 2007, através da contraditória portaria MF/AGU, assinada pelos então ministros Guido Mantega (Fazenda) e  Dias Toffoli (Advocacia-Geral da União).

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P.S. – Como o PT promovia concursos públicos sucessivos para os mesmos cargos, a Escola de Administração Fazendária (ESAF) se transformou numa máquina de fabricar servidores, os editais eram manipulados para empregar os petistas, mas ninguém percebia. Havia concursos de Procurador da Fazenda Nacional praticamente todos os anos. Para se imaginar o nível dos absurdos, 0 concurso concluído em 2007, aberto para 250 vagas, acabou espantosamente ampliado, pois 942 candidatos foram considerados aprovados e nomeados. E assim o quadro de pessoal do governo foi aumentando de uma maneira absurda, sem que ninguém protestasse. Amanhã voltamos ao assunto, com mais detalhes. (C.N)

Diário Oficial comprova as fraudes cometidas

Carlos Newton

No ano passado, a Tribuna da Internet decidiu adotar uma postura de atuação mais pró-ativa. Nessa linha, além de divulgar reportagens e artigos denunciando corrupção e outras práticas ilegais, passamos a enviar às autoridades alguns dossiês sobre assuntos de interesse nacional, para acelerar as devidas providências.

Assim, com o propósito de atender diretamente ao interesse público, em maio de 2025 protocolamos o envio de dossiês sobre o Banco Master à Comissão de Valores Mobiliários, ao Tribunal de Contas da União e ao Banco Central. Portanto, tomamos essa iniciativa seis meses antes de ser decretada a liquidação extrajudicial do Master e de outros bancos e financeiras do grupo controlado por Daniel Vorcaro.

CASO MESSIAS – Cinco meses depois, surge agora mais uma oportunidade de prestar esse tipo de serviço ao país, e vamos encaminhar aos senadores esta série de reportagens investigativas que começamos a publicar na segunda-feira, dia 20, com denúncias absolutamente exclusivas sobre atos criminosos cometidos por autoridades da República.  

Desta vez, dois dos envolvidos são figuras renomadas da política nacional – Guido Mantega e Dias Toffoli, que à época (2007/2008) eram ministros da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU). Em Portaria Conjunta, a 6 de novembro de 2007, eles nomearam dezenas de candidatos, que não cumprido exigências do edital, como apresentar registro na OAB e dois anos de experiência forense.

NÃO HÁ VAGAS – Segundo a Escola de Administração Fazendária (ESAF), que organizava os concursos públicos na área econômica, Jorge Messias foi aprovado em 2006 para Procurador da Fazenda Nacional.

Com apenas dois anos e anos de formado, sem experiência forense e sem títulos a exibir, ele ficou na 86ª colocação, mas só havia 27 vagas. No entanto, devido aoesforço para aparelhar a máquina administrativa com servidores ligados ao PT, foram aprovados e nomeados 643 candidatos.  

É fácil comprovar que à época do concurso Messias realmente ainda nem advogava, porque seus quatro currículos registram que, depois de concluir o curso de Direito em 2003, ainda ficou trabalhando até 2006 em Recife, como “técnico bancário” de dedicação exclusiva na Caixa Econômica Federal, sem tempo para trabalhar em advocacia.

Mesmo assim, Mantega e Toffoli arranjaram uma maneira ilegal de nomeá-lo, junto com dezenas de advogados ligados ao PT que também não se classificaram. 

NOS CURRÍCULOS – Essas informações são inquestionáveis, porque estão registradas em quatro versões dos currículos de Messias, conforme suas próprias declarações no Lattes, no Escavador, na Wikipédia e no Portal da Transparência do governo federal.

O que mais espanta nessa audaciosa fraude é a certeza da impunidade que Mantega e Toffoli demonstraram, pois agiram como se fosse impossível a trapaça ser descoberta. Não tiveram preocupação em nomear dezenas de inscritos que não cumpriram exigências, entre eles, Jorge Messias.

Os editais e portarias mostram que Jorge Rodrigo Araújo Messias foi nomeado Procurador da Fazenda em 6 de novembro de 2007 (publicação no Diário Oficial do dia 7, Seção 2), antes mesmo de começarem a ser corrigidas as provas finais de um novo concurso para o mesmo cargo, realizadas oito dias antes, em 28 de outubro, que teve milhares de inscritos.

E foi assim que o nome do futuro ministro do Supremo apareceu incluído na farra da nomeação adicional de 616 candidatos, num concurso para apenas 27 vagas, repita-se.

FALSO PROCURADOR – O patético é que, em 2006, já tinha sido aprovado em outro concurso, para “Procurador do Banco Central do Brasil”, salientando: Vínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Servidor Público Federal, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva”. Mas como ser nomeado procurador do BC sem apresentar inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil?

A vida pregressa de Messias é cheias de artimanhas, dúvidas e contradições, o que pode dar uma ideia do volume de fantasias que ele está apresentando ao Senado na enorme lista de seus estudos jurídicos no Brasil e no exterior, com publicação de importantes ensaios, aulas magnas e tudo mais…

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P.S. – As provas da fraude são irrefutáveis e a principal é a falta de inscrição na Ordem dos Advogados, Seccional de Pernambuco, onde ele morou até 2006, como está demonstrado nos próprios currículos que exibe. Qualquer pessoa pode consultar a OAB-PE e constatar que Jorge Rodrigo Araujo Messias jamais foi inscrito lá. 

P.S. 2 –  Agradecemos as informações do comentarista José Vidal, sempre atento, que nos fez corrigir alguns dados inexatos.  (C.N.)

LINK DA MATÉRIA ANTERIOR:
https://www.tribunadainternet.com.br/2026/04/20/diario-oficial-prova-que-jorge-messias-fraudou-seu-concurso-para-procurador/

Desclassificado no concurso, Messias foi “nomeado” assim mesmo

Carlos Newton

Em nome da liberdade de expressão, há alguns dias recebemos e publicamos na Tribuna da Internet um fortíssimo editorial da Gazeta do Povo contra Jorge Messias, afirmando que a aprovação de seu nome para ministro do Supremo Tribunal Federal deve ser considerada “uma traição à Pátria”.

Ao nosso ver, o artigo da Gazeta do Povo estaria exagerando nas críticas, porque Jorge Messias aparentemente não é melhor nem pior do que outros supostos “juristas” que compõem hoje o STF, onde é cada vez difícil vislumbrar a exigência constitucional de notório saber e reputação ilibada.

GRAVE DENÚNCIA –  E agora, na reta de chegada da ascensão do Messias ao Supremo, a Tribuna da Internet recebeu uma grave denúncia contra ele e saiu em campo para investigar em profundidade a trajetória vitoriosa do “petista da vez”, que o presidente Lula da Silva resolveu nomear ao Supremo, com chances absolutas de aprovação pelo Senado.

A apuração transformou-se em enorme surpresa, ao revelar que Jorge Messias teve fraudado seu ingresso no serviço público em 2007 e está envolvido em sucessão de crimes, como Fraude em Certames de Interesse Público (art. 311-A), Usurpação de Função Pública (art. 328) e Falsidade Ideológica (art. 299), que inclui falsificação de dados biográficos em seu currículo.

E tudo isso é absolutamente transparente com as provas que a Tribuna obteve, todas baseadas em documentos públicos federais.

HISTÓRICO – Jorge Messias formou-se em Direito em 2003, na Universidade Federal de Pernambuco. Três anos depois, em 2006, sem qualquer experiência forense, inscreveu-se no concurso para procurador da Fazenda Nacional.

As chances do jovem Jorge Messias eram mínimas, devido à inexperiência como advogado e por não ter títulos à exibição, num concurso cujas questões abrangiam Direito Constitucional, Tributário, Financeiro, Econômico, Administrativo, Internacional, Comercial, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário.

Sem mestrado, doutorado e pós-graduação, sem haver publicado ensaios nem obras, e também sem experiência no magistério jurídico, o candidato Jorge Messias, que tinha então apenas 25 anos, jamais havia atuado em advocacia, pois seus currículos assinalam que no período de 2002 a 2006 ele trabalhou com dedicação exclusiva como “técnico bancário” na Caixa Econômica Federal, em Recife, com horário integral, o que dificultava os estudos jurídicos.

FOI APROVADO  – Mesmo sem experiência como advogado, formado há apenas dois anos e meio, sem tempo para estudar, Messias conseguiu ser aprovado, segundo Edital da Escola Administrativa da Fazenda (ESAF), que foi extinta há vários anos.

Mas eram apenas 27 vagas e ele ficou somente na 86ª colocação, sem possibilidade de ser nomeado. Mesmo assim, em 6 de novembro de 2007, quando estava sendo finalizado um novo concurso para o mesmo cargo de Procurador da Fazenda Nacional, desta vez para 250 vagas e milhares de candidatos, os ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro da AGU, Dias Toffoli, resolveram fazer as nomeações ilegais de Messias e mais 65 inscritos, que não tinham apresentado documentos ou tinham motivos pessoais.

Com isso, descumpriram a Constituição (Art. 37, inciso IV) e a jurisprudência  do Supremo, que determinam nomeação prioritária pela ordem de classificação, com comprovação das exigências do edital. Mesmo assim, sem a menor hesitação, que Mantega e Toffoli nomearam ilegalmente dezenas de novos procuradores da Fazenda – entre eles, o inexperiente Jorge Messias.

JUSTIFICATIVA – Ao cometer a fraude, Mantega e Toffoli tiveram de “inventar” uma justificativa para nomear essa lista de advogados ligados ao PT, que tinham fracassado no concurso público, sem especificar se tinham cumprido as exigências.

Na Portaria Conjunta, Mantega e Toffoli decidem “NOMEAR, para cargos efetivos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, os candidatos aprovados e classificados no referido concurso público, que requereram sua recolocação no final da lista de aprovados, relacionados em Anexo. ”

Como ocorre na maioria dos atos cotidianos de Mantega e Toffoli, a justificativa não faz o menor sentido. Ora, se esses candidatos petistas já estavam “aprovados e classificados”, por que iriam requerer “sua recolocação no final da lista de aprovados”?

Como se vê, a nomeação de Messias para procurador da Fazenda Nacional está sob suspeita de fraude e pode possibilitar na digníssima Suprema Corte a posse de um procurador que, dentro das normas legais, jamais poderia ter sido nomeado para o cargo.

PS  – O assunto é apaixonante e voltaremos a ele amanhã, mostrando mais detalhes da fraude cometida por Mantega e Toffoli, assim como as ilegalidades de Jorge Messias, que jamais poderá ser considerado um advogado acima de qualquer suspeita. No entanto, mesmo com essa biografia execrável, ele deverá ser o próximo ministro do Supremo, segundo os prognósticos de toda a mídia. (CN)

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Carlos Newton

Chega de embromação! Vamos direto do produtor ao consumidor ou do criador à criatura. Para apurar realmente o escândalo do Banco Master, a Polícia Federal terá de investigar profundamente também o Banco Central, que em 2019, na gestão de Ilan Goldfajn se recusou a aceitar a compra do então Banco Máxima por Daniel Vorcaro e oito meses depois aprovou o mesmo negócio.

A aceitação ocorreu no início da gestão de Roberto Campos Neto, em função da reconhecida “capacidade econômica” do comprador, que na verdade era apenas um audacioso fraudador. Detalhe importante: em ambos os casos, as decisões foram tomadas por unanimidade pela diretoria colegiada.

ASSESSORAMENTO – Excelente reportagem de Nathalia Garcia, na Folha, mostra que Vorcaro contou com assessoramento jurídico de Isaac Sidney, ex-diretor do BC, hoje presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), reapresentou documentos e passou a contar com apoio do Banco Central .

De 2017 a 2019, Vorcaro apresentou ao menos duas vezes a chamada “declaração de propósito” para a compra do Máxima, com mudanças na proposta de controle da instituição. Na época, ele era participante qualificado do banco, com ao menos 15% do capital total.

Outro detalhe importante: depois de pedir exoneração do BC e cumprir quarentena, Isaac Sidney passou a integrar o escritório de advocacia liderado por Valdrido Warde que tinha o Banco Máxima como cliente e c continuou trabalhando para o Master e para Vorcaro.

FALHAS NO PROCESSO – A repórter Nathalia Garcia relata que o BC identificou falhas no processo, em que Vorcaro apresentou, entre outros elementos, a distribuição de resultados da Viking Participações, firma que ficou conhecida por ser dona de três aeronaves que o banqueiro costumava usar, além de imóveis e fundos de investimento.

Mas havia dúvidas sobre a origem dos recursos, que parecia nebulosa. Os técnicos do BC suspeitaram de “circularização” de recursos, ou seja, que o próprio Banco Máxima estivesse financiando a operação.

Como Vorcaro não cumpria os requisitos econômicos, a autoridade monetária não chegou a analisar a condição de “reputação ilibada”. E a recusa foi fundamentada pelo relator Sidnei Corrêa Marques, na época diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC.

APOIO INTERNO – É óbvio que Vorcaro contou com forte apoio interno de técnicos e também de diretores do Banco Central na gestão de Campos Neto.

Seguindo as pistas, a Polícia Federal está investigando diversos dirigentes do BC. Um deles é Paulo Sérgio Neves de Souza, diretor de Fiscalização entre 2017 e 2023, suspeito de ter prestado consultoria informal a Vorcaro.

Como mostrou a Folha, a investigação interna da autoridade monetária apontou indícios de que esse diretor do BC simulou a venda de um sítio em Minas Gerais para ocultar o recebimento de propina do Master.

CELULAR DE VORCARO – Em mensagem no celular, Vorcaro diz a um destinatário identificado como Paulo que estava havia dois anos sendo “rechaçado” e “humilhado”. A comunicação é do início de fevereiro de 2019, dias antes de a operação ser rejeitada.

“Eu fiz todas as mudanças e concessões. Até hoje não consegui iniciar o trabalho efetivamente por conta do imbroglio do capital. Precisamos resolver isso, precisamos de sua ajuda para que o Sidnei aprove agora, antes da sua saída”, escreveu.

Está claro que o banqueiro se refere Paulo Sérgio e a Sidnei Corrêa Marques, diretor encarregado pelo voto levado à diretoria.

DIZ A DEFESA – A jornalista procurou a defesa de Paulo Sérgio Neves de Souza, que disse, em nota, que ele “não se recorda do que se trata [a mensagem] e em que contexto, mas lembra que, com relação à operação do Máxima, havia problema relacionado à comprovação de capacidade econômica.”

“É usual em toda transferência de controle que a área de supervisão, ocupada por Paulo Souza, subsidie a área de Organização. Mas a decisão de encaminhamento de voto para deliberação da diretoria colegiada é sempre da Diorf [Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução], que tem o poder sobre tais atos”, acrescentou, dizendo também que a equipe técnica de servidores do departamento permanece a mesma.

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P.S. – Tom Jobim tinha razão: “É a lama, é a lama..”. Está inteiramente claro que, no caso Master, houve conivência do Banco Central antes, durante e depois da queda.  Se Vorcaro fizer delação sem envolver os dirigentes do BC, seus depoimentos não terão valor algum, serão iguais aos CDBs que ele inundou no mercado com juros totalmente irreais, impagáveis, e o BC não fez nada, absolutamente nada. O risco é haver uma delação meia-sola ou meia-bomba, que está parecendo com o inquérito do fim do mundo criado ilegalmente pelo ministro Moraes, pois o tempo passa e a delação não sai nunca. (C.N.)

Justiça americana intimou Moraes, que está se esquivando…

Carlos Newton

No Brasil e no mundo, em muitos casos o noticiário da imprensa é tão sensacionalista que deveria passar por uma filtragem antes de ser levado ao conhecimento público. É exatamente o que ocorreu com a prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem na Flórida, equivocadamente atribuída à Interpol, que estaria atendendo a um pedido da Polícia Federal brasileira.

Ficou confirmado que o ex-parlamentar foi detido ao cometer uma infração de trânsito, por estar com o visto de permanência vencido, e não houve a menor interferência da Interpol. Portanto, a primeira explicação a ser feita é de que “detido” não significa “preso”, porque não se tratava de ordem judicial, mas de prisão preventiva necessária a averiguações.

DIREITO DE DEFESA – Isso significa que Ramagem, ao exercer seu direito de defesa, teve respeitado o pedido de asilo político feito ao governo norte-americano e ainda não examinado.

Em tradução simultânea, o ex-deputado jamais será extraditado antes que a solicitação de asilo seja decidida. Somente em caso de indeferimento é que poderá ser expulso do país, mas essa hipótese é remotíssima e tudo indica que sua permanência na matriz USA será aceita e legalizada, em função da imagem altamente deteriorada do ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.

Como se sabe, o ministro do STF está sendo processado na matriz por duas empresas controladas pelo presidente Donald Trump, sob acusação de emitir decisões judiciais extravagantes e nada razoáveis, ao determinar que a Justiça americana cumpra suas ordens de remoção de conteúdos em redes sociais dos EUA.

FUGINDO DA INTIMAÇÃO – Essas ordens esdrúxulas e equivocadas causaram diversos protestos na matriz USA, inclusive de Elon Musk, controlador da rede social X (ex-Twitter).

O presidente Donald Trump sentiu-se pessoalmente atingido e mandou que duas de suas empresas abrissem processo contra Moraes lá nos Estados Unidos. A ação foi recebida, está tramitando e foi pedida a citação de Moraes, mas ele está fugindo desse processo e se recusa a receber a intimação. Isso significa que será condenado à revelia, sem apresentar defesa.

Essas iniciativas ditas judiciais do ministro Moraes causaram espanto inclusive ao Congresso americano, que também está investigando as atitudes dele.

ACUSAÇÕES DIRETAS – Divulgado recentemente, o relatório inicial do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA veio logo acusando diretamente Alexandre de Moraes de violar liberdade de expressão em solo americano.

E mais: o relatório aponta que as estranhas decisões de Moraes promovem “uma campanha de censura e lawfare”, que “atinge o cerne da democracia brasileira” e pode até afetar as eleições de 2026.

Para o Comitê Judiciário, comandado atualmente pelo Partido Republicano, “a campanha de censura e lawfare do ministro Moraes atinge o cerne da democracia brasileira e ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos”.

REGIME DE CENSURA – Por meio de intimações na Justiça dos EUA, o Comitê Judiciário obteve cópias de ordens de Alexandre de Moraes às redes sociais dos EUA, determinando a remoção de postagens e a suspensão de contas.

O relatório é acompanhado de 85 anexos. A maioria deles consiste em decisões de Moraes ordenando a suspensão de contas e a remoção de postagens. Há, por exemplo, quatro diferentes ordens para a plataforma de áudio Spotify remover conteúdos do youtuber Bruno Aiub, o Monark.

“Baseado em novos documentos obtidos pelo Comitê, este relatório fornece evidências adicionais de como o regime de censura do Brasil mina a liberdade de expressão nos Estados Unidos, por meio da edição de ordens de remoção de conteúdo com efeitos globais, parcerias com censores em outros países e pela remoção de proteções legais das plataformas de redes sociais”, diz um trecho.

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P.S. – Moraes não tem a menor chance de escapar da condenação pela Justiça americana e já se desfez de todos os bens que possuía nos Estados Unidos. Não aceita ser intimado e tenta atrasar o processo, mas logo ele estará concluído. Quanto ao ex-deputado Alexandre Ramagem, está tranquilo, porque até agora Moraes não conseguiu extraditar nenhum bolsonarista exilado nos EUA ou na Europa. Assim, Ramagem está aguardando o pedido de asilo político, que logo lhe será deferido. E o resto é silêncio, como disse Hamlet, em sua frase final. (C.N.)

Charge do Orlando (Arquivo Google)

Carlos Newton

Não bastassem as preocupações dos principais assessores do presidente Lula da Silva com a ligação entre o governo  e alguns ministros do STF, em meio às denúncias de corrupção e de fraudes no INSS e na derrocada do Banco Master, surgiu agora um novo alerta: a regulamentação das bets, promovida pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Essa iniciativa, realizada a pretexto de turbinar a arrecadação federal em alguns bilhões de reais com o produto da jogatina, vem sendo interpretada pela população como apoio da administração pública a jogos de azar. 

DINHEIRO DO POBRE – Nessa operação de apostas descontroladas, com a expressiva participação de grupos e cassinos estrangeiros, não há diversão nem responsabilidade social, resultando apenas na perda de dinheiro do programa Bolsa Família, que reduz as compras de alimentos e remédios, sem esquecer a ludopatia, o devastador vício que arruína a saúde dos apostadores e a convivência familiar, com endividamento definitivo, sem recuperação judicial.

Lula já sentiu que nada tem a ganhar com essa liberalidade da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, e já externou  desconforto com a enrascada em que se meteu ao sancionar a Lei 14.790/2023, fazendo pouco da ainda vigente Lei das Contravenções Penais.

Em entrevista no último dia 8, Lula defendeu a proibição dos jogos de apostas online. Mas, para escusar-se de responsabilidade, disse que a decisão depende também do Congresso. E frisou que, se pudesse agir sozinho, sem depender dos deputados e senadores, “as bets seriam banidas. Não é possível a gente continuar com essa jogatina desenfreada no Brasil”.

“INVESTIMENTOS” – A solução, porém, não é tão simples como imaginado por Lula. Para operar essa modalidade de aposta fixa, grupos internacionais que mantêm sites de jogos e cassinos na Europa, América e África pagaram à Receita Federal R$ 30 milhões por cada outorga recebida e para tanto se coligaram com empresas brasileiras de jogos. Só neste item, o fisco nacional faturou perto de R$ 3 bilhões.

Caso as bets sejam banidas, quem devolverá essa fortuna aos investidores que aqui desembarcaram e estão devastando as economias de mais de 30 milhões de apostadores que só perdem?

Dados oficiais apontam que em 2024 as bets tomaram cerca de R$ 200 bilhões dos brasileiros, capturados por insistente e pouco ética propaganda na TV, especialmente na Globo.

BOLSA FAMÍLIA – Oportuno artigo do jornalista Fernando Castilho, no UOL, revela que o Ministério do Desenvolvimento Social identificou não só a transferência de quantias bilionárias do Bolsa Família para as bets, mas também que as mulheres que têm o controle do recebimento do Bolsa Família passaram a representar 37% do total de apostadores no país, considerando-se apenas as casas esportivas legalizadas.

Lula prometeu agir rápido, pois acredita que o dito endividamento das famílias (80,45%), que em março tinham alguma dívida a vencer ou já estavam inadimplentes, é reflexo da decisão de apostar.

Para o candidato à reeleição que está com os concorrentes nos calcanhares, o cenário mudou radicalmente com a popularização das apostas online. “O cassino entrou dentro de casa da gente, para crianças de 10 anos pegar o telefone do pai e jogar com essa quantidade de bets que foram criadas aí, que estão tomando conta do futebol, tomando conta da publicidade e tomando conta da corrupção desse país”.

TRATAMENTO NO SUS – A situação é tão grave – epidêmica, mesmo – que o Ministério da Saúde lançou o Guia de Cuidados para Pessoas com Problemas Relacionados a jogos de Apostas, programa que orienta profissionais do SUS no acolhimento e tratamento das pessoas afetadas pela ludopatia, conforme esclarecimento prestado pelo Setor de Comunicação do próprio PT.

O fato concreto é que a publicidade intensa, que enriquece as TVs, especialmente a Globo, estimula o consumo contínuo do produto destruidor de famílias e causador de endividamento irreversível. Porém, o então ministro Haddad não pensou nisso quando abriu a guarda para viciar o povo, em troca de um punhado de dólares.

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P.S – O arrependido Lula é o principal culpado. Foi ele quem sancionou a lei das bets e deu vida a uma legislação que dificulta ações de restrição e de impedimento de apostas.  O faturamento das bets é tão atraente que a Organização Globo, maior grupo de comunicação do Brasil, já se associou nessa empreitada a um dos maiores exploradores de cassino dos Estados Unidos e juntos operam a Bet MGM. Os filhos de Roberto Marinho não têm escrúpulos e são viciados em ganhar dinheiro, não importa a origem. (C.N.)

Moraes destruiu irresponsavelmente a vida de Ramagen

Carlos Newton

Respeitado como um templo da justiça, que corrigia os erros judiciários cometidos em instâncias inferiores, o Supremo Tribunal Federal acabou se tornando uma instituição desmoralizada, na qual a maioria dos brasileiros não mais acredita.

A mais recente pesquisa AtlasIntel/Estadão, feita em março, indica que a desconfiança no STF atingiu 60%, o pior índice da série histórica, e apenas 34% dos brasileiros ainda demonstram confiar no mais importante tribunal do país.

DECISÃO POLÍTICA – O desgaste começou lá atrás, em 2019, quando a maioria dos membros do Supremo resolveu desprezar as leis e passar a reinterpretá-las, para conseguir soltar um criminoso chamado Lula da Silva.

Foi uma imensa vergonha internacional, pois o Brasil passou a ser o único país da ONU a deixar em liberdade os criminosos condenados em segunda instância colegiada, quando se esgota o exame do mérito da questão. E Lula já estava condenado em três instâncias, sempre por unanimidade.

Dois anos em seguida, outro vexame mundial. Uma nova “reinterpretação” limpou a ficha de Lula, para permitir sua candidatura, com uma justificativa patética, pois tornou o Brasil o único país a anular condenação sob alegação de “incompetência territorial absoluta” (julgamento por tribunal errado), uma possibilidade só existente em ações imobiliárias, jamais em processos criminais.  

EM QUEDA LIVRE – Assim, Lula conseguiu voltar ao poder e a derrocada do Supremo foi ganhando cada vez mais velocidade, como se estivesse em queda livre. Vieram a libertação de narcotraficantes, a proteção a réus amigos, os penduricalhos salariais, um verdadeiro festival.

Depois, ocorreu o inacreditável julgamento do 8 de Janeiro. Para aumentar artificialmente as penas, o relator Alexandre de Moraes duplicou crimes que são excludentes entre si, como “Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito” (art. 359-L) e “Golpe de Estado” (art. 359-M). No caso, seria um crime ou o outro, jamais os dois somados.

Da mesma forma, Moraes duplicou outros d ois crimes – “Dano Qualificado” (art. 163) e “Deterioração de Patrimônio Tombado” (art. 62 da Lei nº 9.605. Também são crimes excludentes, porque só se pratica um deles, jamais os dois ao mesmo tempo.

QUADRILHA ARMADA? – Ainda insatisfeito com as duplicações de crimes, Moraes inventou  aplicar mais dois. Um deles foi “Associação Criminosa Armada” (Art. 288), embora os réus nem se conhecessem entre si, morassem em cidades diferentes etc., além de não ter sido usada ou apreendida nenhuma arma em poder deles.

Por fim, o criativo relator também arrolou “Incitação ao Crime” (Art. 286) para punir os atos realizados em frente ao QG do Exército.

Com isso, conseguiu prender e condenar a penas exageradíssimas cerca de 1,5 mil pessoas comuns, inclusive idosos e idosas, todas sem antecedentes criminais e sem haver provas individuais de terem cometido os delitos mencionados e acumulados, inclusive usando armas – à exceção, é claro, daquela bela cabeleireira que sacou o batom da bolsa para escrever “Perdeu, Mané!”.

CASO RAMAGEM – Agora, surge a notícia da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem  nos Estados Unidos, pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE). Na matriz USA, eles não sabem que na filial Brazil o ex-parlamentar foi vítima de um dos maiores erros judiciários do Supremo, condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição do estado de direito e organização criminosa armada.

Provas contra ele? Nenhuma, porque o então presidente da Abin (Associação Brasileira de Inteligência), uma espécie de CIA tropical, não participou da trama golpista. Motivo: em março de 2022 Ramagem pediu demissão do governo e se desligou, para ser candidato a deputado federal.

Durante as articulações do golpe, estava a mil quilômetros de distância de Brasília, porque voltara a morar no Rio, para dedicar-se à campanha eleitoral. Portanto, só poderia ter participado do golpe por telefone, e-mail ou sessão espírita, e isso nunca ficou provado.

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P.S. 1 – Algum fã de Moraes pode alegar que Ramagem foi condenado a 16 anos por formar uma Abin Paralela. Mas isso é uma farsa, uma indiscutível Piada do Ano. Por que ele criaria uma Abin Paralela, se podia usar a Abin verdadeira? Onde estão as provas? Padre Quevedo encerraria a questão, dizendo: “Esse crime non ecziste”.

P.S. 2 – Realmente, não existe, porém Moraes o inventou. Com isso, destruiu irresponsavelmente a vida de Ramagem, tirou-lhe o mandato popular conquistado nas urnas, jogou no lixo sua impecável carreira de delegado federal, sem jamais receber sequer advertência, transformou num inferno a vida da família dele.

P.S. 3 – É um problema que deixa terríveis sequelas, especialmente nos filhos. Mas tem solução. Se os advogados de Ramagem entrarem com pedido de revisão criminal, último recurso a que ele tem direito, certamente conseguirão absolvê-lo na Segunda Turma do STF, que será encarregada do julgamento revisional, nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é entusiástico signatário. Nem é preciso redigir um longo recurso; basta exigir as provas da condenação.

P.S. 4 – Quanto a Moraes, já está pagando aqui na Terra as perversidades cometidas apenas por vaidade e ambição. Ficou rico e famoso, mas sua vida não vale nada. (C.N.)

Gabriel Galípolo mentiu na CPI “só um pouquinho assim”…

Carlos Newton

Foi constrangedor ver o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao depor quarta-feira, dia 8, perante a CPI do Crime Organizado, quando tentou a missão impossível de proteger a honra de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que já está mais do que desonrado.

Com a maior desfaçatez, o economista negou que tenha tratado com o STF sobre a liquidação do Banco Master, tema central das investigações da CPI. E os senadores, distraídos e despreparados, engoliram a farsa e não criticam a desfaçatez do depoente.

MEIA-VERDADE – Na CPI, o presidente do BC jurou dizer a verdade, mas mentiu, ao buscar criar o que seria uma meia-verdade muito mal engendrada.

Realmente, seria impossível ele ter tratado do assunto com o Supremo, até porque o STF é igual aos três macaquinhos – não fala, não ouve nem vê. É apenas um prédio, uma instituição, eternamente imóvel.

Ele mentiu, porque até as paredes do Senado sabem que Moraes procurou Galípolo diversas vezes para fazer pressão em favor do Master. Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes chamou Galípolo a seu gabinete no STF para conversar sobre os problemas de Daniel. Vorcaro.

SEIS LIGAÇÕES – David Friedlander e Eliane Cantanhêde, do Estadão, foram muito além e apuraram que Moraes chegou a ligar seis vezes para Galípolo, num só dia…

Apesar desse noticiário, o presidente do Banco Central alegou que as sanções norte-americanas a Moraes, com a Lei Magnitsky) geraram uma crise sistêmica que exigiu “reuniões institucionais”, mas negou que o caso do Master tenha sido abordado nesses encontros.

Ou seja, mesmo jurando dizer a verdade, repetindo o artigo 203 do Código de Processo Penal (“Prometo dizer a verdade, somente a verdade, sobre o que me for perguntado”), o presidente do BC mentiu ostensivamente.

VIROU CÚMPLICE – Ao confirmar a versão fajuta de Moraes, Galípolo demonstra uma cumplicidade altamente suspeita. Em 18 de dezembro, logo após a intervenção no Master, Galípolo tomou a inicialmente de dizer que havia sido pressionado a favor de Vorcaro e estava à disposição para prestar todos os esclarecimentos.

Os jornalistas gravaram sua afirmação: “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”.

Agora, ele muda a versão, dando um alívio ao amigo Moraes, que ainda tem esperança de colocar a culpa na própria mulher, para manter sua posição no Supremo. Mas é um alívio apenas passageiro.

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P.S. – Se as investigações da Polícia Federal se aprofundarem e o relator André Mendonça não vender a alma, Gabriel Galípolo e seu antecessor no BC, Roberto Campos Neto, podem ser incriminados juntos, porque está mais do que claro o acobertamento conseguido por Vorcaro junto à direção do BC e a pressão feita por Moraes para proteger o amigo fraudador, que enriqueceu ilicitamente a família do ainda ministro do Supremo. Podem aguardar, tudo depende da Polícia Federal. (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Carlos Newton

Chega a ser constrangedora e revoltante a resistência corporativa do Supremo Tribunal Federal, que faz o possível e o impossível para blindar os ministros envolvidos em corrupção, especialmente Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Mas tudo em vão. Por mais esforços que o STF faça, os resultados são patéticos e depõem contra a honorabilidade da maioria dos ministros, atingidos também pelo enriquecimento antiétic0 de parentes que advogam causas nos Tribunais Superiores, à exceção de André Mendonça e Cármen Lúcia.

Desde o início do caso do Banco Master, as tentativas de blindar Toffoli e Moraes têm fracassado e só serviram para agravar cada vez a situação dos ministros.

BLINDAGEM INÚTIL – Despertados pelas notícias de irregularidades, publicadas em O Globo por Lauro Jardim e Malu Gaspar, deputados e senadores também tentaram investigar o caso em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), pedindo quebras de sigilo e convocação de testemunhas e investigados, mas o Supremo derrubava tudo.

Numa perseguição implacável, o Supremo mudou ser entendimento anterior, a prorrogação da CPMI do INSS foi negada e não há motivos para acreditar que a CPI do Crime Organizado, que termina dia 14, consiga ser prorrogada.

Quanto às duas tentativas de CPI do Master, continuam blindadas pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que são alinhados com o governo Lula e com parte do Supremo.

ATÉ A PROCURADORIA… – Para fortalecer esse festival de blindagem, até a Procuradoria Geral da República mergulhou de cabeça. Os parlamentares fizeram uma série de representações, muito bem fundamentadas, mas o procurador-geral Paulo Gonet alegou que não havia nada a investigar.

Esse esforço impressionante do eixo Planalto-Supremo está sendo jogado fora, porque hoje em dia os jornalistas já conseguem se libertar das pressões dos empresários da comunicação e sempre arranjam como publicar as denúncias, que estão apresentadas de forma avassaladora.

Esse episódio demonstra a crescente importância da imprensa livre, na qual se insere a Tribuna da Internet, que em maio de 2025 enviou dossiês sobre o Banco Master à Comissão de Valores Imobiliários, ao Tribunal de Contas da União e ao Banco Central, alertando as autoridades, que só viriam a intervir em novembro, cinco meses depois, portanto.

BALANÇO DE MARÇO – Como sempre fazemos, vamos agradecer as contribuições feitas no mês passado, para colaborar com a manutenção deste espaço livre na web, que não tem patrocínio político, partidário ou empresarial.

A princípio, os depósitos feitos em nossa conta na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO  OPERAÇÃO          VALOR
02    021542          DEP DIN LOT…………..100,00
03    031546          DEP DIN LOT…………..230,00
06    061302          DEP DIN LOT…………..200,00
14     141312           DEP DIN LOT…………200,00
21     211321           DEP DIN LOT…………200,00
28    281418          DEP DIN LOT…………..100,00

Agora, as contribuições feitas através do Banco Itaú/Unibanco:

02    PIX TRANSF JOSE FR  01/03………. 150,00
02    PIX TRANSF PAULO R 02/03………..100,00
05    TED 001.5977.JOSE A P J……………..355,03
16    TED 001.4416.MARIO A C R…………300,00
30   TED 033.3591.ROBERTO S D………..200,00

Agradecendo mais uma vez as colaborações, vamos em frente, em busca da utopia de uma imprensa verdadeiramente livre.

Charge do Bira (Arquivo Google)

Carlos Newton

O Brasil não caminha para o abismo, porque é um país muito grande, não cabe dentro do buraco e consegue crescer um pouco à noite, quando os dirigentes dos Três Poderes estão dormindo e não atrapalham. O maior problema é a classe dirigente, com uma elite ignorante, gananciosa e insaciável, que apodrece os três poderes e aumenta cada vez mais a desigualdade social, sem que ocorra uma necessária e vigorosa reação a essa disparidade.

Basta citar o espantoso fato de que não há protestos realmente incisivos contra os penduricalhos ilegais nem contra o sistema desumano de reajuste, que confere o mesmo percentual a quem ganha um salário mínimo ou recebe o teto, algo inacreditável, inviável e inaceitável.

REAJUSTE PERVERSO– Os números não mentem e exibem às escâncaras o progressivo aumento da desigualdade social. Os reajustes têm o mesmo percentual para todas as categorias, acertados entre patrões e empregados, via negociação sindical, e o mesmo sistema vigora no serviço público.

Assim, quando há um aumento de 10%, por exemplo, o funcionário de salário mínimo (R$ 1.621,00) passa a ganhar mais R$ 162,10, ao receber R$ 1783,10 mensais. Já o servidor que recebe o teto (R$ 46.366,19) sem penduricalhos, que é coisa rara), tem reajuste de R$ 4.636,20, e sobe para R$ 51.002,38.

É um sistema nada republicano ou democrático, absolutamente perverso, impiedoso e desumano, porém não se vê nenhuma reação contra isso.

PRECISA MUDAR – É óbvio que a situação tem de mudar. O distanciamento entre ricos e pobres precisa diminuir. Os reajustes salariais têm de ser maiores para quem ganha o mínimo e menores para quem recebe o máximo – é uma necessidade lógica, óbvia e gritante.

A sistemática de reajustes iguais para todos é idiota, cruel e suicida. Estamos criando uma sociedade em que a riqueza absoluta tenta conviver com a miséria absoluta, mas isso “non ecziste”, diria o piedoso Padre Quevedo, não se misturam, são como água e óleo.

A desigualdade social crescente e irrefreável gera consequências funestas, como o aumento da criminalidade, movido pela corrupção e pela revolta dos desvalidos. Por isso, vivemos num clima de total insegurança. As pessoas têm medo de sair às ruas; preferem uma vida desprezível, agarram-se aos celulares e computadores como se fossem boias salvadoras.

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P.S. – Desculpem a exasperação. Esse assunto é tabu, ninguém ousa criticar a desumanidade com que os pobres são tratados pela sociedade dominante, digamos assim. Agora mesmo, saiu a notícia de que a Câmara de SP gasta R$ 14,3 milhões com ‘benefício nutricional’ para servidores aposentados. Enquanto isso a patuleia ganha alguns benefícios sociais, para não morrer à míngua, mas está impedidos de evoluir socialmente, porque falta o essencial – salário digno, educação de qualidade e assistência médica eficaz. A imprensa não toca no assunto, é como se a desigualdade ainda não tivesse fugido ao controle, embora já esteja completamente descontrolada. Mas quem se interessa? (C.N.) 

Exibição das imagens esclareceria a morte de Sicário

Carlos Newton

Já comentamos aqui na Tribuna da Internet que o sigilo injustificado é evidência segura de que alguma coisa está errada e não deve ser conhecida. É justamente o caso do suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, capanga do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

Existe sigilo sobre o caso Master, mas a morte de um investigado dentro da Superintendência da PF não pode estar sendo guardada a sete chaves, exatamente como ocorreu com a gravação das 80 câmeras do Ministério da Justiça no quebra-quebra do 8 de Janeiro, quando nem havia sigilo, mas o então ministro Flávio Dino alegou não poder exibir, porque teriam sido “apagadas”.

FAKE NEWS DE DINO – Na ocasião, Dino não teve medo do ridículo e caprichou na criação dessa fake news, sem lembrar que hoje as imagens são gravadas em computador e não precisam ser apagadas, como ocorria antigamente quando as gravações eram feitas em fitas reaproveitáveis.

Agora o Congresso está exigindo as imagens da morte do “Sicário”, que o superintendente da Polícia Federal em Belo Horizonte, delegado Richard Murad Macedo, afirmou terem sido feitas “sem pontos cegos”, ou seja, a câmera esteve focalizada no preso o tempo todo, até a chegada do socorro. Portanto, o tal suicídio foi inteiramente filmado.

Em 5 de março, a CPMI do INSS oficiou à PF, solicitando as imagens. Até agora, nada. No dia 24, o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou requerimento à CPI do Crime Organizado solicitando o envio da gravação da morte “Sicário”. No mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública da Câmara também aprovou requisição das imagens, mas é tudo em vão, a Polícia Federal está sentada em cima.

MÉDICOS LEGISTAS – Segundo a própria PF, os médicos legistas também pediram na semana passada o compartilhamento do circuito de câmeras da carceragem para finalizar o laudo de necropsia, mas ainda não foram atendidos.

A esse respeito, a PF informou ao repórter Eduardo Gonçalves, de O Globo, que só poderá fornecer as imagens se o ministro André Mendonça aprovar. Isso é uma maluquice. O que desgraçadamente está sob sigilo é o caso Master em si, com envolvimento de autoridades, não o suposto suicídio de um investigado.

Sobre as imagens propriamente ditas, a direção da Polícia Federal informou apenas que “é possível ver que ele estava sozinho na cela e foi atendido pelos agentes que acompanhavam a sua custódia”. Ora, isso é Piada do Ano, é preciso mostrar as imagens de “Sicário” se enforcando com a camisa, mas a Polícia Federal estranhamente se recusa.

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P.S. – Quando não há transparência e o sigilo é decretado, como vem ocorrendo habitualmente no Supremo e no Executivo, há um resultado sempre ruinoso, porque surgem suspeitas e especulações de todo tipo. Esse comportamento estranho e anômalo da PF compromete o diretor-geral Andrei Rodrigues, que até agora vinha atuando com destemor, tendo exigido ao presidente do Supremo, Edson Fachin, o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, e foi atendido. O pior é saber que nem mesmo os legistas podem ter acesso às imagens. É tudo muito estranho e compromete diretamente  a Polícia Federal. (C.N.)

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Carlos Newton

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro completou neste Sábado de Aleluia (dia 4) um mês de prisão, mas continua embromando, na esperança de fazer uma delação do tipo meia-sola ou meia-bomba, sem ter de denunciar nenhum dos membros do Supremo que estão envolvidos (Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques).

Delirante, ele acha que os próprios ministros do STF podem encontrar uma brecha nas leis que consiga anular o processo, o que garantiria também sua libertação com o resto da fortuna ilícita que amealhou dando golpes na praça.

TUDO É POSSÍVEL – Sonhar ainda não é proibido nem paga imposto. Mas Vorcaro tem motivos para alimentar esperanças. Realmente, tudo pode acontecer na Justiça, porque os criminosos da elite sempre conseguem  dar “um jeito lá em cima”, como dizia o empresário e banqueiro Daniel Dantas, que revelava só ter medo dos juízes de primeira instância, por serem menos subornáveis.

Vorcaro se inspira no exemplo da Lava Jato, porque o Supremo conseguiu libertar todos os empresários incriminados e até devolver-lhe as fortunas que confessaram ter amealhado mediante suborno, corrupção e lavagem de dinheiro.

O banqueiro do Master está animado com a repetição da farsa e contratou o advogado Oliveira Lima, que libertou o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, aquele empreiteiro que causou a condenação e prisão de Lula da Silva por 580 dias.

HÁ CONTROVÉRSIAS… – Vorcaro não percebeu que há muitas diferenças entre as duas situações. Na Lava Jato, o juiz e os procuradores deram bobeira, o Supremo (leia-se: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski & Cia) teve condições de abrir a brecha e anular tudo, inclusive as confissões dos empresários corruptores, vejam a que ponto de desmoralização este país chegou.

Agora, o cenário é outro. Os ministros Gilmar Mendes, Toffoli e Moraes, que integram a nova troika que comanda o Supremo, continuam tentando desesperadamente encontrar algum motivo para anular o inquérito, que nem ainda processo é.

Mas está difícil. Uma coisa é encontrar uma brecha externa, como o suposto conluio entre juiz e procurador na Lava Jato. Outra coisa, muito diferente, é forçar uma brecha dentro da lei e da jurisprudência do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça.   

ESTUPRO DA LEI – O que Gilmar, Moraes e Toffoli estão pretendendo é arrombar a lei, cometendo um estupro coletivo à luz do dia, em via pública, sob as vistas da sociedade brasileira.

Vorcaro já completou um mês de prisão, no âmbito da terceira fase da operação Compliance Zero. Deu tanto azar que em seu inquérito foi sorteado para relator justamente o ministro André Mendonça, o único que até agora se revela verdadeiramente ético e incorruptível, na companhia apenas de Cármen Lúcia.

Mendonça é pastor presbiteriano, tem demonstrado que procura sempre fazer o que é certo, recentemente foi ovacionado em evento na Ordem dos Advogados. Não é possível acreditar que ele vá deixar em liberdade esses vendilhões do templo, digamos assim.

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P.S. – É claro que a troika pode conseguir maioria no Supremo, atraindo mais dois ou três votos para fazer a vontade de Vorcaro. Mas o escândalo será tamanho que certamente causaria uma crise institucional com gravíssimas consequências, que é preciso evitar a todo custo. (C.N.) 

Moraes procura travar as investigações, para sair ileso…

Malu Gaspar
O Globo

Infelizmente, depois do caso do “powerpoint” da jornalista Andréia Sadi na GloboNews, os irmãos Marinho (Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto, não necessariamente nesta ordem) determinaram que a Organização Globo evite dar destaque a matérias que possam criar problemas para o governo Lula da Silva, principal financiador do grupo de comunicação.

Um dos resultados dessa ordem dos empresários foi a pequena repercussão de uma sensacional reportagem de Malu Gaspar, denunciando mais uma decisão do ministro Alexandre de Moraes em defesa própria, que revela audácia e desfaçatez jamais vista na Suprema Corte.

GUINADA RADICAL – No último dia 28, a colunista de O Globo noticiou que, além de tentar anular uma importantíssima jurisprudência do STF, que desde 2019 é usada para denunciar narcotraficantes e corruptos, Moraes desconheceu seu próprio voto, que na época permitiu o uso de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).

É evidente que Moraes está empreendendo uma desesperada tentativa de evitar sua incriminação, que significará o julgamento pela Justiça e o impeachment pelo Senado, porque há apenas sete meses, em agosto de 2025, nessa mesma ação, ele deu uma liminar em sentido contrário, acredite se quiser.

Na decisão que obedeceu a jurisprudência em 2025, ele afirmou que era permitido pela Constituição o “compartilhamento de RIFs sem autorização judicial, desde que em procedimentos formalmente instaurados e com garantia de sigilo”.

DISSE MORAES – Seis anos antes, na histórica decisão do plenário, Alexandre de Moraes justificou que os tribunais não podiam anular investigações que utilizassem RIFs produzidos antes da instrução penal, porque, conforme apontou o Ministério Público Federal, isso teria “graves consequências à persecução penal”.

Entre essas consequências funestas que hoje não lhe interessam mais, o ministro listou “a anulação de provas, o trancamento de inquéritos, a revogação de prisões, a liberação de bens apreendidos e a invalidação de operações policiais essenciais ao combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal”.

Malu Gaspar conta ainda que, naquela decisão de 2025, Moraes afirmava estar buscando preservar a eficácia do entendimento do STF em 2019, quando ele liderou a corrente a favor do uso dos RIFs em investigações sem prévia autorização judicial e com procedimento formal.

MUDANÇA RADICAL – Sete meses depois, para brecar as apurações sobre o Banco Master e evitar sua própria incriminação por suas ligações com o banqueiro fraudador, agora o mesmo Moraes alega que os relatórios do Coaf só podem ser usados em inquéritos ou procedimentos criminais.

Ainda não satisfeito com essa autoblindagem, o ministro está tentando impor restrições ao uso dos RIFs, como apresentação de “lastro documental” e  “pertinência temática estrita entre o conteúdo do RIF e o objeto da apuração” – critérios que permitem algum grau de subjetividade e podem levar à anulação das provas, a depender da discricionariedade do juiz.

Os relatórios são preparados pelo Coaf sempre que há movimentações financeiras atípicas de pessoas físicas ou jurídicas, e são encaminhados aos órgãos de investigação. Têm sido largamente utilizados na apuração do caso do Banco Master pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, e também foram compartilhados com as CPIs do INSS e do Crime Organizado mediante autorização judicial. Porém, agora Moraes quer mudar tudo isso. Mas não conseguirá.

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P.S. – Por mais que façam, os irmãos Marinho jamais conseguirão calar os jornalistas da Organização Globo. São seus empregados, mas não são servis à causa da compra e venda de consciências. A imprensa livre é mais forte do que qualquer empresário, por mais rico e poderoso que pense ser, porque na verdade esses supostos homens de negócios não valem nada. (C.N.) 

Charge do Cláudio de Oliveira (Folha)

Carlos Newton

Aqui no Brasil tudo é diferente. As ideologias são tão encobertas que o cantor Cazuza procurava uma para viver. Mas não achou, porque as tendências partidárias mudam e se misturam, de tal forma que conseguiram esculhambar até o marxismo, que no século passado era tido como uma doutrina séria e de fundo científico, a ponto de Luiz Carlos Prestes criticar Lula da Silva por não estudar as bases do comunismo.

Realmente, é uma maluquice. Quem ainda lembra que Roberto Freire, Aldo Rebelo e Flávio Dino eram declaradamente comunistas. Os três militavam em partidos cujos integrantes até hoje são chamados de “camaradas”, porque essa gente não tem medo do ridículo.

SEM DISTINÇÃO – Por isso, convém não fazer distinção entre os políticos brasileiros, porque eles na verdade não integram grupos ideológicos e muitos deles são até eleitos para representar facções criminosas de diferentes espécies.

Portanto, dizer que Lula é de esquerda tornou-se Piada do Ano. Embora o PT costume exaltar os benefícios sociais concedidos, simultaneamente os governantes petistas se especializaram em explorar o povo.

No segundo governo Lula, por exemplo, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, então marido de Gleisi Hoffmann, foi preso preventivamente pela Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. Ele era acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propina de um esquema de fraudes em empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Anos depois, os sindicalistas do PT voltariam à ação, para desviar dinheiro de aposentados e pensionistas, atuando como se fossem Robin Hood às avessas.

DIREITA, VOLVER – Se a esquerda no Brasil é assim, a direita não fica atrás. A política tornou-se uma atividade tão criminosa que no Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 30 anos todos os governadores eleitos entre 1998 e 2026 foram, presos ou sofreram afastamento/cassação, incluindo Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Wilson Witzel e Cláudio Castro.

Nessa salada mista, encontram-se todas as tendências – direita, esquerda e centro. E pode-se dizer que apenas Leonel Brizola escapou da humilhação, porque Moreira Franco também foi preso em 2019, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, vejam a que ponto chegamos.

Bem, voltando à sucessão presidencial deste ano, será mesmo uma disputa eletrizante, especialmente se Ronaldo Caiado tiver um vice de respeito em sua chapa, de preferência uma mulher, como é sua intenção.

TRÊS CANDIDATOS – Não se pode desprezar o olho clinico de Gilberto Kassab, o senhor dos anéis, que achou melhor lançar Caiado (GO) do que os governadores Ratinho Jr. (PR) e Eduardo Leite (RS).

Todos sabem que Caiado vai reduzir a votação de Flávio Bolsonaro (PL), que está de bobeira e ainda não convidou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para vice. Aliás, o candidato do PSD também vai tirar votos de Lula, porque no primeiro turno Caiado pode atrair a preferência de quem não aceita mais voltar em Bolsonaro e acabaria votando no petista.

No meio da confusão, já existem algumas certezas. A primeira delas é que Lula estará no segundo turno. E a segunda é que o petista vai perder a eleição, porque o terceiro colocado (seja Caiado ou Flávio) vai apoiar e garantir a vitória do adversário do PT.

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P.S. – O problema de Lula é a altíssima rejeição a ele, que foi de 61%, acima da rejeição a seu governo, que ficou em 51%. Mesmo assim, é certo que ele terá cerca de 30% dos votos válidos, o que garante lugar no segundo turno. Mas será muito difícil garantir a reeleição, se não houver uma mudança radical na atual situação. (C.N.)