Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)
Carlos Newton
Se o Barão de Montesquieu ainda estivesse entre nós, ficaria estarrecido ao saber que sua genial teoria do equilíbrio entre os três Poderes estava senso esculhambada numa antiga colônia portuguesa na América do Sul, que ganhara independência em 1822 e se tornaria uma das maiores e mais importantes nações.
Charles-Louis de Secondat, que se tornou Barão de Montesquieu, foi o principal mestre do iluminismo, que revolucionou o pensamento político e possibilitou a consolidação das democracias. Era de família nobre e nasceu no imponente castelo de La Brède, na França, em 1689. Poderia aproveitar a vida, mas preferiu estudar para desenvolver a mente e o espírito.
CARREIRA JURÍDICA – Aos onze anos entrou para o Colégio de Juilly, comandado por avançados padres oratorianos, que ensinavam a doutrina iluminista da época. Aos 16 anos entrou para a faculdade de Direito e dez anos depois foi nomeado magistrado no Tribunal de Bordéus, que presidiu até 1726.
Era muito rico e a partir daí viajou pela Europa e morou em Londres, dedicando-se a estudos de Filosofia, História e Geologia.
De volta a Paris, uniu-se a outros grandes pensadores, como Voltaire e Rousseau, como um dos líderes do Iluminismo, criando em 1748 a teoria da independência e fiscalização dos Três Poderes, numa época em que não existiam democracias, apenas reinados, ditaduras e califados. Tornou-se, assim, o grande inspirador da democracia.
DESMORALIZAÇÃO – Se aparecesse hoje no Brasil, Montesquieu ficaria perplexo com a desmoralização da independência e harmonia entre os Três Poderes. Aqui debaixo do Equador, o Judiciário resolveu mandar em tudo e criar uma espécie de ditadura branca ou falsa democracia.
Sem o menor pudor, a Supremo Corte se intromete abertamente nos outros Poderes e faz o que bem entende, sem que não haja uma forte reação da sociedade. O mais recente episódio ocorreu nesta quinta-feira, dia 4, quando o presidente do STF, Edson Fachin, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e mandou a Advocacia-Geral da União defendê-lo no processo que o presidente Donald Trump move contra ele nos EUA.
A decisão esculacha a tese de Montesqueu, porque a AGU é um ministério do Executivo e Fachin não tem poderes para comandá-lo. Mas quem se interessa?
TUDO NORMAL? – Com exceção da Tribuna da Internet, a imprensa amestrada publicou a notícia sem maiores comentários, como se a AGU estivesse sob direção de Fachin e tivesse de obedecer a ele.
O ministro da AGU, Jorge Messias, que é tão despreparado quando Fachin, aceitou essa destrambelhada ordem, mas ainda não disse como vai cumpri-la. Na verdade, é uma missão impossível, porque o ministro Jorge Messias terá de encontrar algum advogado da União que tenha se formado nos Estados Unidos e feito o Exame da Ordem na Flórida (Bar Exam).
Se Messias encontrar alguém com tal formação, esse advogado da AGU tem 21 dias para contestar a denúncia, e o prazo começou a correr em 30 de maio.
UMA GRANDE FARSA – Diante dessa impossibilidade, veio à tona uma grande farsa, que a Tribuna da Internet denunciou com exclusividade. Na verdade, Moraes não quer ser defendido pela AGU. Seu objetivo é fazer com que a AGU contrate e pague um caríssimo escritório americano, que já foi contatado por ele.
Essa decisão de Fachin, portanto, é um escárnio e desmoraliza a teoria de Montesquieu, pois demonstra um conluio existente entre os ministros do Supremo, especialmente porque Moraes não precisa de ajuda financeira da AGU.
As declarações de renda e de bens dele e da mulher Viviane Barci exibem uma fortuna superior a R$ 120 milhões, que incluem os R$ 80,1 milhões recebidos do Banco Master. E chegaria a R$ 170 milhões, porque o escritório da família iria receber mais R$ 50 milhões do banqueiro Vorcaro, à vista, caso a negociação com o Banco Regional de Brasília fosse concluída.
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P.S. – Como se vê, o solícito Edson Fachin e o trêfego Jorge Messias, ao colocarem a AGU a serviço de Moraes, não estão atendendo ao interesse público. Pelo contrário, estão fazendo falsa caridade com o dinheiro do povo. Apenas isso. (C.N.)







