Lula pede a Trump para revogar tarifaço e sanções

Ivan Martínez-Vargas
Jeniffer Gularte e
Eliane Oliveira
O Globo  

O Palácio do Planalto afirmou nesta segunda-feira que o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, relembraram, na reunião virtual que tiveram nesta manhã, a “boa química” entre ambos durante a Assembleia Geral da ONU há duas semanas. Segundo o Planalto, os dois líderes combinaram um encontro pessoal, que pode ocorrer na Malásia, na cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Lula deve viajar a Kuala Lumpur no dia 24 de outubro.

A ligação com Trump foi feita por videoconferência e ocorreu 13 dias depois do encontro de Lula com o republicano na Assembleia Geral da ONU, no qual o chefe de Estado americano afirmou que uma reunião com o brasileiro aconteceria.

REUNIÃO – A conversa foi acertada no fim de semana entre assessores de Lula e Trump. O presidente brasileiro se reuniu com ministros no Palácio da Alvorada, como os titulares da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, também participou, assim como o chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.

“O presidente Lula descreveu o contato como uma oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente. Recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços”, diz a nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

O texto diz ainda que Lula pediu o fim do tarifaço “e das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras”, em alusão aos vistos cassados e à inclusão do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa no rol de sancionados pela Lei Magnitsky.

ENCONTRO PRESENCIAL – A reunião virtual abre caminho para um possível encontro presencial em território neutro, a Malásia, no fim do mês, à margem da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Auxiliares de Lula insistiram que o primeiro contato ocorresse de forma virtual, em um ambiente controlado, antes de uma aproximação face a face.

Trump designou o secretário de Estado, Marco Rubio, para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad. “Ambos os líderes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. O presidente Lula aventou a possibilidade de encontro na Cúpula da Asean, na Malásia; reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém (PA); e também se dispôs a viajar aos Estados Unidos”, diz a nota.

ELOGIO – Da tribuna da ONU, em 23 de setembro, o chefe de Estado americano elogiou Lula — a quem chamou “um cara muito legal” — e disse ter combinado uma reunião para debater a relação bilateral. Foi o primeiro gesto de Trump sinalizando uma negociação, mais de dois meses depois de anunciar um tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros alegando, entre outros fatores, que o Judiciário brasileiro promovia uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na ONU, o presidente americano introduziu o assunto ao criticar o cerceamento da “liberdade de expressão” em plataformas digitais. Trump também associou a taxação ao Brasil “aos seus esforços sem precedentes para interferir nos direitos e liberdades dos nossos cidadãos americanos e de outros, com censura, repressão, armamento, corrupção judicial e perseguição de críticos políticos nos Estados Unidos”.

ACENO – Depois, citou um encontro rápido com Lula na sede da organização, em Nova York, e fez um aceno. “Eu estava entrando (para discursar) e o líder do Brasil estava saindo. Eu o vi, ele me viu e nos abraçamos”, afirmou Trump.”Combinamos que vamos nos encontrar na próxima semana. Não tivemos muito tempo para conversar, uns 20 segundos. Em retrospecto, que bom que eu esperei, porque isso não tem funcionado bem (o diálogo com Lula), mas conversamos”.

O presidente americano foi além e relatou ter acontecido “uma química” entre os dois. “Ele parecia um cara muito legal. Na verdade, ele gostou de mim, eu gostei dele. Eu só faço negócios com pessoas de quem eu gosto. Quando eu não gosto, eu não gosto. Tivemos ao menos 39 segundos de uma química excelente”, acrescentou Trump.

No dia seguinte à fala de Trump, Lula disse que ficou surpreso com o discurso do americano:

“Eu fiquei feliz quando Trump disse que pintou uma química boa entre nós. “Eu fui surpreendido porque eu tinha acabado o meu discurso, eu já estava saindo, ia pegar minhas papeletas e ir embora, quando o Trump veio para o meu lado, sabe? Com uma cara muito simpática, muito agradável, sabe? E eu acho que pintou uma química mesmo”.

TENSÕES –  A ligação desta manhã ocorre em meio a tensões recentes no relacionamento bilateral, especialmente após o anúncio, por parte dos Estados Unidos, de tarifas punitivas sobre produtos brasileiros — medida que foi recebida com críticas pelo governo brasileiro, que passou a enfatizar princípios de soberania e reciprocidade.

O governo de Lula enxerga na conversa uma oportunidade de reorientar o canal diplomático e, ao mesmo tempo, reafirmar que o Brasil não aceitará imposições unilaterais ou medidas que violem sua autonomia.

CONDICIONAMENTO – Desde julho deste ano, Trump passou a condicionar uma negociação comercial com o Brasil ao arquivamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sanções foram aplicadas contra cidadãos brasileiros, entre os quais o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.

A expectativa é que, com a abertura de diálogo entre os dois presidentes, seja possível negociar o fim do tarifaço contra o Brasil. Está em vigor uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros como máquinas e equipamentos, calçados, carnes de frutas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito sigilo, muita expectativa, mas poucos resultados. Lula fez vários pedidos, Trump não atendeu a nenhum deles. E o pior foi que manteve as negociações através do secretário de Estado Marco Rubio, descendente de cubanos refugiados e que não aceita o apoio do Brasil aos ditadores castristas. Em resumo, nada de novo no front ocidental. (C.N.)

Legenda deve analisar nesta semana expulsão de Celso Sabino

Kevin Lima,
Isabella Calzolari
G1

A direção nacional do União Brasil deve se reunir na manhã desta quarta-feira (8) para analisar um processo disciplinar que pode levar à expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, da sigla. O procedimento foi aberto no último dia 30 e acusa Sabino de desrespeitar orientações partidárias, como o ultimato da legenda para a entrega de cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao G1, o relator do caso, deputado Fabio Schiochet (União-SC), afirmou que a expectativa é que os membros da cúpula do partido discutam a expulsão definitiva do ministro, e não apenas uma medida cautelar. Em rota de colisão com o Planalto, a sigla decidiu que filiados teriam de deixar cargos na gestão Lula até o dia 19 de setembro. À época, o União Brasil afirmou que o descumprimento será considerado infidelidade partidária.

DENÚNCIA – O processo contra Sabino foi aberto após uma denúncia apresentada à direção da sigla em 29 de setembro. Correligionários argumentaram que ele desrespeitou o prazo determinado pela sigla. No último dia 26, Celso Sabino chegou a anunciar que havia pedido demissão, indicando que atenderia à determinação partidária.

Mas, após vários dias do comunicado, ele ainda não tinha deixado o ministério. Ao longo da última semana, Sabino participou de compromissos com Lula em Belém e afirmou que apoiaria o petista, independentemente do cenário político.

Para membros do União Brasil, o anúncio e a atitude do ministro demonstram que ele não planeja seguir a ordem do partido. Aliados de Sabino já têm afirmado que, diante das sinalizações, ele deve atuar para permanecer no cargo.

EXPECTATIVA –  – Há uma expectativa de que, nesta semana, Sabino procure novamente o presidente Lula e comunique a sua decisão. Um dos críticos da postura de Celso Sabino, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu ao g1 a expulsão do ministro.

Caiado sinalizou que, na quarta, o partido também pode analisar um outro processo para dissolver o escritório estadual do União Brasil no Pará, atualmente comandando por Sabino.

“A expulsão cumpre o rito regimental e será dado a ele os prazos previstos. Candidato sem partido é difícil”, disse o governador, fazendo referência à articulação de Sabino para disputar uma vaga ao Senado.

PARECER –  Pelas regras internas do União Brasil, após a defesa, Schiochet apresentará um parecer que opinará pela expulsão ou absolvição de Celso Sabino. A tendência é que o deputado catarinense sugira a expulsão do ministro.

Se o relatório seguir este caminho, eventual penalização somente poderá ser aplicada pela direção nacional do União Brasil com o aval de três quintos dos membros.

Sabino já passou por situação semelhante em 2020, quando era filiado ao PSDB. O partido chegou a abrir um processo de expulsão, mas o ministro conseguiu se desfiliar com autorização da Justiça um ano depois.

MINISTÉRIO – Celso Sabino foi eleito deputado federal pelo União Brasil em 2022. Ele se afastou do mandato para exercer o cargo de ministro do Turismo, contando com as bênçãos da bancada da sigla na Câmara.

Pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eventual expulsão não levará Sabino a perder o mandato de deputado federal. Se for expulso por decisão da cúpula do União Brasil, o ministro poderá se filiar a outra sigla.

RESISTÊNCIA – O ministro do Turismo resiste a deixar a pasta. Na última quinta, em evento com Lula, Celso Sabino afirmou que “nada” o afastaria do petista. “Nada, nem partido político, nem um cargo, nem ambição pessoal, vai me afastar desse povo que eu amo e do estado do Pará, presidente. Conte comigo onde quer que eu esteja, para lhe apoiar, para segurar na sua mão, porque reconheço seu trabalho e sei de tudo que você fez pelo Brasil e pelo estado do Pará”, disse.

Ao G1, aliados de Celso Sabino afirmam que, apesar das determinações e do comunicado anterior de demissão, ele ainda mantém o desejo de seguir no ministério. A expectativa é que Sabino se manifeste nesta semana. Parlamentares próximos ao ministro têm dito que Sabino avalia a pasta como uma forma de se projetar para uma eventual candidatura ao Senado em 2026.

‘Não é compatível com trabalho 100% remoto’, diz Gonet

Por Bruna Rocha
Estadão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, 2, a favor da perda do mandato de deputado que não compareça ao trabalho presencial no Legislativo. A manifestação do Ministério Público foi em recurso do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco. Ele perdeu o mandato por estar preso em razão do processo e por isso deixou de comparecer à Câmara.

Embora o parecer de Gonet se aplique ao caso de Brazão, pode acabar valendo também para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive fora do país desde fevereiro deste ano. “A função parlamentar não é compatível com trabalho 100% remoto”, sustenta Gonet. “O comparecimento físico é a regra, de forma que as exceções devem ser episódicas, motivadas e devidamente regulamentadas”, aponta o trecho do parecer.

APLICAÇÃO – O documento ainda ressalta que atividades totalmente remotas são aplicáveis apenas a titulares de “altas funções estatais, que têm deveres constitucionais rigorosos”.

Gonet também destacou que, segundo o inciso III do art. 55 da Constituição Federal, “fica determinada a perda do mandato do deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer”.

“O dispositivo prevê duas exceções que afastam a medida, mesmo que o limite de faltas seja ultrapassado: o gozo de licença ou o desempenho de missão autorizada”.

JUSTIFICATIVA – Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos sob a justificativa de cuidar da saúde e solicitou licença parlamentar. Com o fim do período, o deputado acumula faltas nas sessões da Câmara.

Além disso, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho são alvo de uma investigação da PGR. Na denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirma que ambos articularam “sucessivas e continuadas” tentativas de interferir no julgamento da ação penal da trama golpista.

Charge do Nando Motta (brasil247.com)

Fábio Zanini

Manifestação do movimento aconteceu no Vivendas da Barra,

Bruna Rocha
Terra

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais para expor o boletim de ocorrência que registrou contra o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Segundo o parlamentar, membros do movimento colocaram em risco sua integridade física.

De acordo com o documento exibido por Carlos, os atos aconteceram na manhã de 2 de setembro deste ano em frente ao condomínio Vivendas da Barra — onde o ex-presidente Jair Bolsonaro também tem uma casa –, e puderam expor riscos à sua integridade física.

JULGAMENTO – Na data, aconteceu o primeiro dia de julgamento de Bolsonaro e outros réus por envolvimento na trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na data, Carlos e o irmão Jair Renan Bolsonaro acompanharam ao lado do pai, em Brasília, a transmissão do julgamento.

Em publicação feita na plataforma X (antigo Twitter), o segundo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro escreveu. “Acabo de registrar boletim de ocorrência sobre os fatos ocorridos em frente à minha residência, envolvendo integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e seus alinhados, que expõem possibilidades de derivações criminosas e risco à minha integridade física. Agradeço à Polícia Civil pela atenção e prontidão no atendimento”.

ATO DO MTST – Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, registrado no 16º DP, na Barra da Tijuca, dezenas de indivíduos, identificados como “militantes de partidos de esquerda e organizações conhecidas como movimentos de ocupação” realizaram “ato tumultuado” em frente ao local.

“Segundo o relato, os manifestantes proferiram gritos, xingamentos e palavras de baixo calão, além de [não legível] em alusão à situação política vivenciada por seu genitor. O noticiante afirma que, caso [não legível] teria sido alvo direto da turba, em razão do clima hostil”.

MUDANÇA – A postagem também foi compartilhada no Instagram, onde apoiadores comentaram pedindo a mudança do vereador para o Sul do país. “Vem para Santa Catarina”, escreveu uma internauta.

O apelo feito por apoiadores dialoga com os dados da pesquisa do instituto Real Time Big Data, divulgada em setembro deste ano. O levantamento apontou que Carlos Bolsonaro lidera as intenções de voto para o Senado por Santa Catarina, com 45%. Em segundo lugar aparece a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), com 33%.

A pesquisa encomendada pela Record mostra Esperidião Amin (PP) com 21%, seguido por Décio Lima (PT), com 19%, e Adriano Silva (Novo), com 17%. Carlos Chiodini (MDB) e Paulo Alceu (sem partido) têm 7% cada. Votos brancos e nulos somam 7%, e 4% não souberam ou não opinaram. O levantamento ouviu 1.200 pessoas por telefone, nos dias 2 e 3 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, com 95% de confiança.

Flávio disse que Bolsonaro não dará entrevistas neste momento

Bruna Rocha
Estadão

Após o influenciador Rafael Ferri enviar um pedido de autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro participasse do podcast Café com Ferri, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-mandatário, afirmou que seu pai não dará entrevistas neste momento, por orientação de seus advogados.

“Bolsonaro não dará entrevistas neste momento, por orientação de seus advogados. Para que isso aconteça, entendo que seriam necessárias algumas condições. Por exemplo, que seja ao vivo e com a garantia de que suas cautelares não serão agravadas conforme o que ele responder. Do jeito que está hoje, me parece uma pegadinha”, escreveu Flávio nas redes sociais.

SOLICITAÇÃO – A crítica foi direcionada ao influenciador Rafael Ferri, apresentador do podcast Café com Ferri, que solicitou diretamente ao ministro Moraes a liberação para entrevistar Jair Bolsonaro. Segundo Ferri, a autorização foi concedida e ele comemorou nas redes sociais.

“Buenas. Moraes autorizou a entrevista com o presidente Bolsonaro. Agora é hora de voltar no tempo e ler os comentários abaixo”, escreveu Ferri. Diante da situação, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reagiu com dureza, acusando Rafael Ferri de se beneficiar pessoalmente e de explorar politicamente a ocasião.

“Não conhecia esse seu lado tão vil. Parece já saber as respostas e deleita-se por ser agraciado pelo regime com a permissão para fazer o podcast. Em vez de trabalhar pela liberdade de um homem preso injustamente, regozija-se por poder entrevistar o sequestrado. Mais do que lamentável, soa repugnante”, afirmou.

CRÍTICA – O influenciador Cândido Neto, conhecido como Mafinha, também criticou a postura de Ferri e afirmou que ele estaria “enterrando” uma possível candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência da República.

“Sabe o que você deveria fazer? Doar dinheiro às famílias dos presos do 8 de janeiro. Visitar as mães, os avós, enxergar de perto o que essas pessoas estão enfrentando”, encerrou o apoiador de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muita estranha essa autorização, num momento em que a imprensa sonha em entrevistar o ex-presidente, que sonha em desabafar, mas não pode. É um triste final de carreira. que a anistia não conseguirá reverter, devido às condenações no TSE. (C.N.)

Casos são herdados do presidente Luís Roberto Barroso

Fernanda Vivas
G1

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumirá o comando da Corte com um acervo de 3.135 processos sob sua responsabilidade. Fachin tomou posse na presidência nesta segunda-feira (29). O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.

Os dados sobre os processos são da área de transparência do tribunal até esta segunda. Esse conjunto de ações não é distribuído entre os ministros, como ocorre normalmente. Segundo as regras internas do STF, determinadas classes processuais são encaminhadas diretamente à presidência, sem sorteio. Por isso, ao assumir o cargo, Fachin passa a ser o responsável por esses casos. Antes, o acervo estava com o ministro Luís Roberto Barroso, à frente do Supremo desde 2023.

RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS – A maior parte do acervo é composta por recursos extraordinários, que somam 2.966 processos. Após uma primeira análise de admissibilidade, esses recursos podem ser redistribuídos aos demais ministros, caso sejam aceitos. Outros 169 processos já iniciaram tramitação no Supremo e também aguardam análise da presidência.

Ao assumir o cargo, Fachin também transfere os processos que estavam em seu gabinete para o ministro que deixa a presidência. No entanto, ele pode optar por manter a relatoria de casos que já estavam sob sua responsabilidade. Segundo os dados do tribunal, o gabinete de Fachin conta com 1.319 casos.

TRAJETÓRIA –  Nascido em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980. Concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado, em 1991. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra. Também foi professor titular de Direito Civil na UFPR.

Antes de fazer parte do Supremo, Fachin foi integrante da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário. Colaborou, também, na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Atuou, ainda, como procurador do Estado do Paraná de 1990 a 2006 e na advocacia.

INDICAÇÃO – Tomou posse como ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Na Suprema Corte, é o relator de processos relativos à Lava Jato e de temas com repercussão social, como a chamada “ADPF das Favelas”, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia; e o recurso que discute se é possível a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas.

No Tribunal Superior Eleitoral, passou a integrante titular em agosto de 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Atuou no tribunal até agosto de 2022, quando deixou o cargo para o ministro Alexandre de Moraes.

Sugestões pontuam medidas que a própria Corte pode adotar

Iuri Pitta
CNN

Juristas reunidos pela Fundação FHC elaboraram um estudo com uma série de sugestões para aperfeiçoamento da atuação do STF (Supremo Tribunal Federal). As medidas incluem adoção pela Corte de um Código de Conduta, incentivos a mais deliberações em sessões presenciais, de modo a reduzir o volume de decisões individuais, e fortalecimento do sistema de precedentes, o que geraria maior segurança jurídica.

O novo presidente do STF, Edson Fachin, já está a par da iniciativa — no início de agosto, o ministro participou de evento na Fundação FHC e, na noite de quarta-feira (1º), recebeu o documento de um dos coordenadores do trabalho, o professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena. O material deve ser encaminhado pelo gabinete de Fachin aos demais integrantes do Supremo.

IMPORTÂNCIA DO STF – Com quase 50 páginas e em elaboração desde abril, o documento do think tank vinculado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) destaca a importância do Supremo como “trincheira essencial à defesa da democracia” e observa que tribunais em outras democracias também enfrentam o fenômeno da “politização da jurisdição constitucional”.

Ao mesmo tempo, o texto salienta que a Constituição de 1988 atribui ao STF “as funções de tribunal constitucional, de Corte de últimos recursos e de foro especializado para altas autoridades”, transformando o Supremo em “arena central na qual as grandes disputas de nossa sociedade são travadas”.

Dessa forma, não se pode ignorar o risco de um “perigoso processo de erosão da autoridade” do Tribunal, o que o tornaria “mais vulnerável a setores hostis à democracia constitucional, que ameaçam descumprir suas decisões, restringir suas competências, ou mesmo promover o afastamento de ministros”.

DEFESA DA DEMOCRACIA – Tendo como norte a “preocupação em preservá-lo como guardião das regras fundamentais do jogo democrático”, o trabalho da Fundação FHC faz uma divisão das nove sugestões ao Supremo em três tipos: fortalecimento da colegialidade e aprimoramento do processo constitucional;
melhoria do sistema de precedentes e da relação do STF com as demais instâncias do sistema de justiça; fortalecimento da imagem pública e da reputação do tribunal, como esfera imparcial de aplicação do direito.

“Muito do que o documento traz de diagnóstico já é conhecido, por isso o objetivo foi organizar e apontar, a partir daquilo que é consenso dos juristas e acadêmicos envolvidos, diretrizes do que pode ser feito pelo próprio Supremo”, explica Vilhena.

DÉFICIT DE COLEGIALIDADE –  No primeiro item, o diagnóstico é de que há um “déficit de colegialidade decorrente do exacerbado protagonismo jurisdicional de seus membros individualmente”. No discurso de posse como presidente do STF, o ministro Edson Fachin destacou a importância das decisões tomadas de forma coletiva pela Corte.

O documento da Fundação FHC reconhece o esforço da Corte para reduzir o volume de medidas cautelares monocráticas, cujo ápice ocorreu em 2020, com 4.021 decisões do tipo – em 2024, foram 803. Mas aponta perda de qualidade da deliberação com a adoção massiva do plenário virtual: em 2024, foram tomadas 21.153 decisões colegiadas no ambiente digital, ante 172 de forma presencial.

Entre as medidas para incentivar as deliberações em sessão presencial, os juristas sugerem que os ministros relatores obrigatoriamente façam circular os votos entre os pares de forma antecipada e que os integrantes da Corte apresentem votos mais concisos nos julgamentos, para permitir o “debate livre de ideias”.

RESTRIÇÃO – Além disso, sugere-se “significativa restrição de medidas cautelares monocráticas a casos de absoluta urgência”, como os que envolvem prisão ou violação de direitos indisponíveis, e vedação de julgamentos de mérito ou de processos complexos no ambiente virtual.

Também há a defesa de uma iniciativa do próprio STF, que estabeleceu sessões destinadas à oitiva de sustentações orais, mas o grupo aponta ser importante que se assegure a presença de todos os ministros nessa fase dos julgamentos.

PRECEDENTES –  No segundo grupo de sugestões, o documento aponta três fatores que “prejudicam a construção de um consistente sistema de precedentes no STF”: flutuações e interpretações que ampliam as próprias competências da Corte, o que aumenta o desgaste com outros Poderes e cria ruídos dentro do próprio Judiciário; dificuldades de expressão clara das decisões e dos fundamentos; e instabilidade jurisprudencial.

Oscar Vilhena considera a questão dos precedentes a mais importante do grupo de diretrizes, na medida em que muitas das tensões do STF com o Congresso ou o Poder Executivo, ou mesmo com outros tribunais do sistema de Justiça, são fruto de mudanças de entendimento da parte da Corte ou de ministros nem sempre bem embasados ou justificados.

É nesse aspecto que o documento traz a necessidade de padrões de autocontenção da Corte, por meio do “desenvolvimento de doutrinas mais claras sobre os contornos das competências do Poder Judiciário e do próprio STF, em face dos Poderes Legislativo e Executivo” e de “estândares interpretativos para distintas áreas do direito constitucional, que favoreçam a segurança jurídica”.

REPUTAÇÃO –  No terceiro grupo de sugestões, o documento reconhece ser da natureza de um tribunal constitucional tomar decisões contramajoritárias ou que raramente agradem a todos. “Por isso, o caminho para o fortalecimento reputacional passa pelo rigor no procedimento e por esforços para construir uma imagem de integridade e imparcialidade”, apontam os autores.

Daí a proposta de um Código de Conduta “compatível com as funções de um tribunal de natureza constitucional”, o que envolve cláusulas como regulação de manifestações públicas e de participação de ministros e ministras em eventos públicos ou privados, além de quarentena para atuação de integrantes aposentados junto à Corte.

O documento cita ainda a adoção de regras mais claras sobre impedimento ou suspeição, com possibilidade de discussão de forma colegiada quando surjam “questionamentos plausíveis, ainda que infundados”. O material não ignora a possibilidade de se constatar tentativa de manipulação da jurisdição do tribunal – ou seja, quando uma das partes questiona a imparcialidade de um ministro por não querer que ele atue no caso –, mas propõe que o STF se manifeste publicamente a esse respeito.

IMPARCIALIDADE –  Fazendo coro a muitos dos discursos recentes feitos por integrantes do próprio STF a respeito da atual conjuntura, o documento afirma que, “em um contexto de ascensão global de populismos autoritários e de crescente hostilidade às instituições do Estado Democrático de Direito, é imperativo que as instituições responsáveis por assegurar as regras do jogo democrático e proferir a ‘última palavra’ em temas de máxima relevância para a comunidade demonstrem que suas decisões são fruto de um processo imparcial, objetivo e íntegro da aplicação da lei”.

O trabalho teve coordenação de Oscar Vilhena, que também é conselheiro da Fundação FHC; Sérgio Fausto, cientista político e diretor-geral da Fundação FHC; e da professora de Direito Constitucional Ana Laura Barbosa.

Entre os mais de 20 juristas e cientistas sociais envolvidos estão Ary Oswaldo Mattos Filho, Joaquim Falcão e José Afonso da Silva; o ministro aposentado do STF Cezar Peluso; e os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Júnior.

Veja o documento na íntegra.

Gilmar passou a ser alvo das conversas de Eduardo

Bela Megale
O Globo

Uma declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi o estopim de uma carta enviada pelo deputado republicano dos Estados Unidos Rich McCormick ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. No documento, o parlamentar fez questionamentos sobre o cumprimento das sanções impostas pela Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

O objetivo da carta foi aumentar a pressão sobre as instituições financeiras do Brasil para que o magistrado e sua esposa, Viviane — que também foi sancionada —, tenham todas as transações financeiras e contas bloqueadas, inclusive no Brasil.

SEM EFEITO – Na última quinta-feira (2), em um evento em Lisboa, Gilmar Mendes disse que o entendimento dos bancos brasileiros é que a Lei Magnitsky não teria efetividade sobre as instituições nas operações em território nacional.

Após a declaração do decano do STF repercutir nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro procurou Rich McCormick, que é seu aliado nos EUA, e articulou a iniciativa.

Na carta endereçada ao Tesouro dos EUA e à Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC), o deputado americano fez perguntas como: “Quais são as obrigações específicas que se aplicam a instituições financeiras, fundos e gestores de ativos dos EUA quando um ministro sancionado permanece ativo na Suprema Corte do Brasil?”.

QUESTIONAMENTO – O parlamentar ainda questionou se “o OFAC emitirá orientações para governos aliados, organismos multilaterais ou partes interessadas do setor privado para reforçar padrões globais de conformidade diante dessa situação extraordinária”.

Como informou a coluna, o ministro Gilmar Mendes também passou a ser alvo das conversas de Eduardo com autoridades da gestão Donald Tump. Desde a semana passada, Eduardo passou a tratar com os americanos sobre o decano do STF. As falas públicas e nas redes sociais do ministro em defesa de Alexandre de Moraes, assim como os elogios à manifestação popular contra a PEC da Blindagem e da anistia, colocaram Gilmar como novo alvo do filho de Jair Bolsonaro.

O grupo de Eduardo Bolsonaro traça um roteiro tendo o decano do STF como alvo, similar ao de Alexandre de Moraes. Dois meses depois de sancionar o magistrado, os EUA incluíram sua esposa, Viviane, na Lei Magnitsky. O parlamentar e seus aliados têm conversado com as autoridades dos EUA também sobre familiares de Gilmar Mendes, como sua esposa Guiomar, que é advogada e sócia de um escritório de advocacia.

Trump tenta encontrar um jeitinho brasileiro para a situação

Por Lavínia Kaucz
Estadão  

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os bancos têm entendido que a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra autoridades brasileiras não são “extensíveis” ao Brasil.

“Até aqui os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. É esse o entendimento”, disse a jornalistas depois de participar de evento em Lisboa.

SANÇÃO – O governo de Donald Trump sancionou o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky. A punição foi feita em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo por liderar uma tentativa de golpe.

A Magnitsky prevê sanções como bloqueio de contas bancárias e de bens nos EUA e proíbe empresas americanas de manter relações com indivíduos sancionados. De forma indireta, a determinação de bloqueio também pode abranger bens e contas em instituições com ligações com o sistema financeiro dos EUA.

Gilmar também citou a decisão do ministro Flávio Dino, de agosto, que declarou que leis estrangeiras não têm efeito automático e devem passar pela Justiça brasileira antes de atingir bens ou empresas localizadas em território nacional.

INCERTEZA – “São questões que certamente podem vir a ser discutidas no futuro”, afirmou o ministro. A incerteza em relação a como os bancos devem agir diante do conflito causou uma queda bilionária no valor de mercado dos bancos depois da decisão de Dino.

Na última terça-feira, Gilmar afirmou que um projeto de lei “anti-embargos”, contra a aplicação da Lei Magnitsky e outros tipos de sanção, está sendo articulado pelos Poderes. Porém, a discussão desacelerou para aguardar uma saída diplomática. Uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente americano Donald Trump está prevista para ocorrer em breve, ainda sem data definida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar finge que não entendeu. É claro que a Lei Magnitsky não atinge banco brasileiro. O que ela alcança é o depósito ou investimento feito nos EUA através de banco ou operador brasileiro que faça intercâmbio com banco americano. Exemplo: Moraes não pode aplicar nas Bolsas americanas através de banco brasileiro. Gilmar sabe disso, mas finge que não entendeu. (C.N.)