Brasil registra 35 denúncias de assédio eleitoral no trabalho por dia em outubro

Assédio eleitoral dispara na reta final da eleição

Amanda Lüder
Norma Odara
G1

O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio público eleitoral por dia, em outubro, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho. O levantamento foi feito até o dia 19, quando 663 denúncias já haviam sido registradas.

Assédio eleitoral no trabalho é quando o empregador tenta interferir na escolha do voto do empregado. Por exemplo, com ameaças de perda de emprego, rebaixamento de cargo ou de salário caso vote em determinado candidato. Ou ainda quando é feita entrega de santinhos ou quando são realizados eventos políticos dentro do ambiente do trabalho.

AUMENTO EXPRESSIVO – Em setembro deste ano, o MPT já havia registrado um aumento expressivo de 713% nas denúncias desse tipo em relação ao mesmo mês das eleições anteriores, de 2022. Enquanto naquele ano foram registradas 68 denúncias, em setembro de 2026 foram 553.

As principais vítimas, de acordo com a Pasta, são trabalhadores da iniciativa privada. Geralmente, pessoas de menor renda, que são mais vulneráveis ao poder econômico do empregador.

No caso dos servidores públicos, são afetados especialmente os que ocupam cargos comissionados e podem ser pressionados pelos gestores. O crescimento de denúncias, no entanto, não reflete, necessariamente, um aumento de casos. Há cada vez mais uma conscientização da sociedade de que assédio eleitoral é crime, o que estimula as denúncias.

PLANTÕES ELEITORAIS – Algumas ações do MPT também ajudam a explicar a alta nos registros. Entre elas, plantões eleitorais que passaram a ser feitos nos finais de semana. Também foram firmados acordos de cooperação técnica para troca mais rápida de informações entre a Pasta e outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

Outra novidade deste ano é o uso de inteligência artificial para classificar e organizar as denúncias de forma automática. A tecnologia identifica, por exemplo, se denúncias diferentes foram feitas sobre uma mesma empresa e classifica qual o tipo de irregularidade cometida. Ou seja, é possível mapear a situação de maneira mais ágil.

ANONIMATO –  As denúncias podem ser feitas de maneira anônima no site do Ministério Público do Trabalho. Uma vez feita a denúncia, o MPT investiga os fatos e entra em contato com a empresa.

Neste ano, 36 termos de ajustamento de conduta já foram firmados entre o MPT e empresas. Em caso de resistência, essas denúncias podem virar ações civis públicas. Até o momento, em 2026, 25 ações já foram ajuizadas. Destas, 24 tiveram liminares concedidas. Em caso de descumprimento da liminar, a empresa paga multa e indenização por dano moral coletivo.

O procurador-geral do trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, afirma que o assédio eleitoral no trabalho representa um risco à democracia. “Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas.”

Um ano sem Barroso: STF acumula 47 julgamentos parados à espera de novo ministro

STF perde um ministro e acumula processos

Teo Cury
CNN

A ausência de um ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) tem paralisado, no último ano, julgamentos no plenário e na Primeira Turma do Tribunal e sobrecarregado os gabinetes dos magistrados.

O tribunal, composto por 11 ministros, está com dez magistrados desde 18 de outubro de 2025, quando Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria. Jorge Messias foi indicado para a corte, mas o Senado barrou seu nome. Até hoje a vaga não foi preenchida.

JULGAMENTOS SUSPENSOS – Em um ano, 47 julgamentos foram suspensos para aguardar a chegada do novo ministro – 20 análises foram adiadas no plenário e outras 27 na Primeira Turma do STF.

O plenário é o maior colegiado do tribunal e onde atuam todos os ministros. A Primeira Turma é um dos dois colegiados formados por cinco ministros. Com a saída de Barroso, que integrava a Segunda Turma, Luiz Fux pediu a Edson Fachin para mudar de colegiado e deixar a Primeira Turma, que desde então tem apenas quatro ministros.

Os julgamentos cujas conclusões foram adiadas para aguardar a chegada do novo ministro tratam de processos sobre matéria penal, tributos e regime tributário, meio ambiente, conflito de competência, matéria orçamentária e direito administrativo.

INTERRUPÇÃO – A distribuição de processos a Barroso foi interrompida um dia depois do anúncio de sua aposentadoria. Com a ausência de um ministro no STF, os demais viram seu acervo de processos aumentar.

Sem um novo colega e sem que o presidente do STF participe dos sorteios dos casos que chegam ao tribunal, cada um dos nove ministros recebeu 546 processos a mais neste período.

O próximo indicado para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria de Barroso assumirá 667 processos deixados pelo magistrado. O acervo inclui processos sobre direito administrativo e direito público, penal, trabalhista, tributário e casos da área da saúde.

NO RADAR – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda avalia com seus auxiliares se indicará um novo nome ainda este ano ao tribunal. A possibilidade está no radar mesmo que Lula não seja reeleito no próximo domingo (25).

Aliados do presidente e ministros do STF que mantêm relação mais próxima com Lula defendem que ele indique um novo nome para não deixar uma quarta indicação para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que lidera as intenções de voto.

Nesse cenário, o nome de Rodrigo Pacheco, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), é um dos mais cotados. O ex-senador foi preterido há um ano para essa mesma vaga.

Às vésperas da eleição, governo Lula volta a enviar mensagem sobre voto a beneficiários do INSS

Iniciativa já havia sido adotada no primeiro turno das eleições

Deu no O Globo

Idosos que recebem benefícios previdenciários receberam mensagens pelo WhatsApp, enviadas pela conta Gov.br, informando que o voto nas eleições pode ser utilizado como prova de vida. A iniciativa foi realizada em massa pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia adotado a estratégia no primeiro turno para incentivar os eleitores a comparecer às urnas. O segundo turno será realizado neste domingo (25).

Uma das mensagens, recebida por usuários na noite de quarta-feira (21), informa que votar nas eleições também pode ser utilizado como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto lembra que o procedimento tem validade de 12 meses e orienta os beneficiários a consultar o aplicativo Meu INSS para obter informações sobre o benefício e a comprovação de vida. Ao final, pergunta se o usuário deseja continuar recebendo mensagens sobre o tema.

SELO AZUL – A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na caixa postal do aplicativo gov.br.

Na terça-feira (20), a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pediu a cassação da chapa de Lula por causa do envio em massa de mensagens pelo WhatsApp.

A defesa alega que a prática viola a legislação eleitoral, que proíbe, desde 4 de julho, a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos três meses anteriores ao pleito, ressalvadas as exceções previstas em lei.

B –  O governo Lula já havia adotado essa estratégia no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 4. O comparecimento às urnas foi utilizado para validar a prova de vida de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Naquela semana, os segurados também receberam alertas pelo WhatsApp e pela caixa postal do gov.br com orientações sobre como regularizar a comprovação. As mensagens foram enviadas a todos os cidadãos cuja prova de vida estava vencida ou prestes a vencer.

O procedimento de revisão anual tem como objetivo verificar se o titular de um benefício previdenciário ou assistencial continua vivo, a fim de garantir a regularidade dos pagamentos. Atualmente, cerca de 40 milhões de beneficiários ativos estão sujeitos à verificação.

PROVA DE VIDA – O cruzamento de dados é realizado automaticamente, sem necessidade de solicitação do segurado e sem custos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envia ao INSS informações sobre o comparecimento às urnas, e o instituto registra a prova de vida dos beneficiários que votaram.

A prova de vida passou por mudanças para reduzir filas, custos e transtornos provocados pelo antigo modelo presencial, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A Lei nº 13.846/2019 alterou as regras do procedimento, enquanto a Portaria INSS nº 1.408/2022 incluiu a votação nas eleições entre os meios de comprovação de vida. A sistemática prevê que o poder público busque, de forma proativa, informações que permitam confirmar que o beneficiário continua vivo.

VAIDAÇÃO – Assim, quem vota pode ter a prova de vida validada automaticamente, sem precisar recorrer a outro procedimento, desde que o comparecimento seja identificado e registrado pelo INSS.

A regra também se aplica aos eleitores com mais de 70 anos, para os quais o voto é facultativo. Nesse caso, o comparecimento à seção eleitoral é opcional, mas quem votar também poderá ter a comprovação de vida registrada.

GOLPES –  Em hipótese alguma será pedido algum dado do cidadão ou enviado link direcionando para uma suposta regularização da prova de vida. É preciso desconfiar de qualquer mensagem recebida fora dos canais oficiais do Governo ou do INSS que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados, por exemplo. O governo não realiza atendimentos, solicita dados pessoais (como CPF e endereço) nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. É preciso ficar atento.

Para os casos em que o cidadão não comparecer ao pleito eleitoral, o INSS continua utilizando o sistema SIRIS, que coleta diversas fontes de dados do governo em busca de outros eventos comprobatórios, como a emissão de documentos, movimentações registradas em cadastros oficiais ou atendimentos realizados em serviços públicos. Encontrado qualquer um desses registros, a Prova de Vida é atualizada sem que o segurado precise agir.

CONSULTA – O aposentado ou pensionista só é convocado a regularizar a situação quando nenhuma dessas fontes confirma que ele está vivo. Para saber se a comprovação já foi feita, basta consultar o aplicativo ou o site Meu INSS, ou ligar para a Central 135.

A base de dados do TSE teve contribuição significativa para a prova de vida em 2024. Naquele ano, cinco milhões de beneficiários tiveram a prova de vida feita por meio da ida às urnas.

Campanha de Flávio vê erro em vídeos de Nikolas no Nordeste e teme efeito contrário

Mourão acredita em anistia geral a golpistas em troca de trégua do Senado com o STF

Mourão vê anistia geral como saída para conter disputa

Fabio Victor
Folha

O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirma acreditar que haverá no país uma anistia geral pela qual todos os presos por tentativa de golpe sejam soltos e, em contrapartida, o Senado não busque o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Eu acho que nós vamos conceder uma anistia, vai todo mundo anistiado. Solta todo mundo, está todo mundo livre e segue o baile. É óbvio que isso vai pegar muito mal, vai gerar uma certa revolta na população que elegeu gente aí para botar essa turma [ministros do STF] para fora”, disse Mourão ao Painel.

“MUITO COMUM” – Segundo o senador, uma anistia do tipo –semelhante, guardadas as proporções, à de 1979, que libertou presos políticos e ao mesmo tempo livrou de punição militares que cometeram crimes na ditadura– faz parte da cultura brasileira. “Isso é muito comum na nossa história, né, é só analisar. A gente sempre procura uma saída para que ninguém mate ninguém.”

O cenário descrito por Mourão, general de quatro estrelas da reserva do Exército, é o mesmo defendido pelo deputado federal reeleito Eduardo Pazuello (PL-RJ) em entrevista à Folha. Ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, Pazuello também é general da reserva (de três estrelas, um degrau abaixo de Mourão). Apesar das declarações, Mourão disse que não pretende apresentar um projeto de anistia no Senado e que não o apoiaria.

A eleição do precariado: a nova força que pode mudar a política brasileira

Insegurança virou força política no Brasil, diz economista britânico

Alexa Salomão
Folha

Há 15 anos, o economista britânico Guy Standing lançou o livro “O Precariado: A Nova Classe Perigosa”, popularizando o conceito de um novo segmento social que ganhava força com o avanço da flexibilização das relações de trabalho.

Como diz o nome, esse “proletariado precário” viveria sob constante insegurança econômica, com direitos trabalhistas e previdenciários frágeis e poucas perspectivas de futuro. Standing também alertou no livro que o crescimento dessa nova classe nos anos seguintes poderia provocar profundas mudanças políticas, inclusive apoiar a ascensão de movimentos extremistas.

ALERTA – “Infelizmente, meu alerta, ou previsão, se concretizou”, afirmou Standing à Folha, tomando como exemplo dessa tendência política a eleição de Donald Trump em 2016. Na avaliação do pesquisador, a atuação do precariado se globaliza e mostra sua força também nas eleições brasileiras deste ano.

“O Brasil é um caso extraordinário. Infelizmente, eu chamaria a sua atual eleição presidencial de a primeira eleição do precariado, porque ela está sendo decidida por essa nova estrutura de classes.” Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

No Brasil, tentamos entender se há alguma relação entre as mudanças sociais e a ascensão da direita. Mas, antes de discutirmos isso, até para o leitor compreender o conceito, quais transformações levaram o sr. a identificar, lá atrás, o surgimento do precariado?
A percepção de que o precariado estava surgindo como a nova classe de massa veio quando a revolução econômica neoliberal dos anos 1980 começou a produzir muito mais desigualdade e insegurança, especialmente quando a direita política e os economistas convencionais passaram a defender o que se chamava de flexibilidade do mercado de trabalho, revertendo as proteções aos trabalhadores e tornando a política social menos universalista.

O que me deixava triste e indignado naquela época era que a velha esquerda, incluindo os partidos social-democratas e trabalhistas, não compreendia nem se importava com o precariado emergente. Não conseguira perceber que ele era potencialmente uma classe transformadora. Escolheram seguir o que se chamava de terceira via. Aceitaram o modelo econômico neoliberal, enquanto esperavam atenuar seus efeitos negativos com mais políticas de bem-estar social baseadas no Estado.

Como era previsível, o neoliberalismo produziu o que chamei de capitalismo rentista, no qual uma parcela cada vez maior da renda, do status e do poder vai para os proprietários de bens —propriedade financeira, intelectual e física—, enquanto uma parcela cada vez menor da renda vai para aqueles que dependem do trabalho. Assim, o precariado foi perdendo renda real.

Infelizmente, esse caminho também foi seguido no Brasil, assim como nos Estados Unidos, pelos democratas, e no Reino Unido, pelo Novo Trabalhismo.

Passados 15 anos, o conceito não mudou?
Desde a publicação da primeira edição do meu livro, em 2011, o precariado passou de uma classe em formação para uma classe mais consciente de si mesma, e deve ser visto dentro de uma estrutura fragmentada: todas as classes situadas acima dele são rentistas, beneficiando-se da propriedade privada e desvinculadas do Estado social.

Mas o que é o precariado? Ele pode ser compreendido em três dimensões. Primeiro, possui relações de produção distintas —padrões de trabalho e emprego. Está sendo habituado a aceitar trabalho instável e inseguro, mesmo sendo, de maneira inédita, a primeira classe trabalhadora de massa cujo nível médio de escolaridade é superior ao exigido pelos empregos que ocupam.

Além disso, precisa realizar tarefas não remuneradas impostas pelo Estado, o que é uma fonte de ressentimento [literalmente, trabalhar para o Estado, como perder tempo em filas, com formulários e outras exigências para obter benefícios ou serviços públicos].

Segundo, o precariado precisa depender quase inteiramente de salários em dinheiro, sem acesso a benefícios não salariais ou estatais garantidos por direitos. Como argumentei em meus livros recentes, o precariado perdeu o acesso aos bens comuns, que historicamente foram dos pobres. Essa é mais uma fonte de ressentimento contra o Estado.

Esta também é a primeira classe de massa a ser sistematicamente explorada pelo endividamento, refletindo a financeirização da sociedade e a estagnação dos salários reais. O endividamento crônico também é uma fonte de ressentimento contra a velha esquerda, porque, sob a gestão de governos de esquerda, a financeirização se tornou dominante. A dívida sufoca a esperança de que a vida vá melhorar sob o atual regime político.

Terceiro, o precariado experimenta uma sensação de perda de segurança e de direitos oferecidos pelo Estado. Isso nos leva ao verdadeiro significado da precariedade: os membros dessa classe se sentem quase como mendigos, tendo de pedir favores a proprietários de imóveis, empregadores, escolas, pais e burocratas. A esquerda política oferece uma saída para tudo isso? Na verdade, não.

Mas o precariado ainda é uma classe em formação, dividido internamente. A parcela menos escolarizada, eu chamei de atavistas. Eles olham para trás ou imaginam que o passado era melhor do que o presente e, por isso, dão ouvidos aos populistas que prometem trazer de volta a “grandeza”, em torno de noções de família, religião e ultranacionalismo.

Em contraste, a parcela mais escolarizada do precariado, eu chamo de progressistas. Eles foram incentivados a cursar uma faculdade ou universidade com a promessa de um futuro seguro, mas esse futuro não existe. Eles não votarão na extrema direita, mas também não querem preservar o antigo Estado burocrático. Estão procurando uma nova política do paraíso e não a encontram no espectro político.

A disseminação do trabalho por aplicativos faz parte do conceito de precariado?
Os observadores da sociedade, incluindo economistas e jornalistas, precisam ir além da superfície da uberização e das plataformas digitais. Elas fazem parte da história do precariado, mas são apenas parte.

No seu livro, em 2011, o sr. já falava do potencial político do precariado. Há evidências de que tenha contribuído com a ascensão da direita, como estamos vendo recentemente?
Infelizmente, meu alerta, ou previsão, se concretizou. Na página um do livro, alertei que, a menos que as inseguranças e aspirações do precariado fossem compreendidas e traduzidas em uma nova política, veríamos o surgimento de um monstro político. Infelizmente, ele surgiu em 2016, para ser imitado por outros monstros desde então.

O sr. fala de Trump?
Sim. Os ativistas foram mobilizados ali. Clinton [Hillary, candidata do Partido Democrata à Presidência em 2016] chamou os atavistas de deploráveis, e você não conquista “corações e almas” criticando pessoas que, na realidade, foram abandonadas pelo sistema educacional que as formou. Tentei explicar isso no meu novo livro, “Human Capital: The Tragedy of the Education Commons” [Capital Humano: A Tragédia dos Bens Comuns da Educação”, livro mais recente que é uma crítica à transformação da educação em instrumento de formação para o mercado de trabalho, em detrimento da formação intelectual, cultural e política dos indivíduos].

O sr. argumenta que endividamento crônico é fonte de ressentimento do precariado, e o endividamento das famílias atingiu níveis recordes no Brasil. Exatamente como isso afeta o comportamento político?
A parte do precariado endividada sabe que um acidente, uma doença ou um erro podem levá-la à miséria e à perda da moradia. A insegurança crônica torna as pessoas intolerantes, desprovidas de empatia. Como destaquei em meu livro “The Politics of Time” [“A Política do Tempo”, que discute a desigualdade na gestão do tempo], Aristóteles foi o primeiro a afirmar que a combinação de elevada desigualdade e endividamento generalizado levará a uma tirania.

Em países emergentes como o Brasil, condições precárias e informalidade são características históricas do mercado de trabalho. O conceito de precariado pode ser aplicado no Brasil da mesma forma que aos países desenvolvidos?
Há muito tempo argumento contra a noção de trabalho ou emprego informal. Ela mistura coisas diferentes. Eu gosto de ser informal! Mas, deixando isso de lado, alguém que realiza uma pequena produção ou exerce atividades por conta própria não faz realmente parte do precariado, que se caracteriza pela necessidade de depender do trabalho assalariado.

Em certo sentido, o precariado é o sucessor do antigo proletariado. O precariado experimenta uma perda de direitos sociais —o que os franceses chamam de les droits acquis [direitos adquiridos]— que o proletariado havia conquistado. Mas isso não significa que seus integrantes queiram o antigo modelo.

Constatei que o precariado existe no mundo inteiro. Meu livro foi traduzido para 25 idiomas, e pessoas de todo o mundo me escrevem contando como pertencem a essa classe.

O Brasil é um caso extraordinário. Infelizmente, eu chamaria a sua atual eleição presidencial de a primeira eleição do precariado, porque ela está sendo decidida por essa nova estrutura de classes.

Devido ao capitalismo rentista e à financeirização, as classes superiores —a plutocracia [dos extremamente ricos], a elite [pessoas em cargos de poder] e o salariado [com trabalho seguro]— estão desvinculadas do Estado de bem-estar social baseado no trabalho assalariado e tenderão a apoiar a extrema direita, mesmo que alguns detestem sua vulgaridade e seu núcleo antidemocrático.

No Brasil, vocês têm voto obrigatório, então, a parcela progressista do precariado está ficando em casa.

É uma afirmação contundente descrever a eleição presidencial brasileira de 2026 como a primeira eleição do precariado no país. Por que não 2018, quando o Brasil elegeu Jair Bolsonaro, pai do atual candidato?
Acho que 2018 foi, em parte, um reflexo da ascensão do precariado, mas foi dominado principalmente pela indignação com a criminalidade e a corrupção. Em contraste, embora a economia esteja apresentando um desempenho bastante bom, Lula agora está enfrentando dificuldades.

A Grã-Bretanha teve sua primeira eleição desse tipo em maio deste ano, quando os atavistas votaram na extrema direita e os progressistas votaram contra o Partido Trabalhista, principalmente nos Verdes.

Receio que outra presidência de Bolsonaro seguiria, de fato, o modelo de Trump, como eles estão prometendo abertamente.

Nenhuma pessoa sensata pode ser enganada pelo presidente perturbado que está na Casa Branca, que ameaça países com genocídio, apoia o genocídio em curso em Gaza e nos territórios ocupados, supervisiona assassinatos ilegais, captura ilegalmente o presidente de outro país, deleita-se com o espetáculo da transmissão ao vivo de uma execução pública e vulgariza a linguagem com desinformação agressiva quase todos os dias.

A tragédia que está se desenrolando foi ajudada pelo fato de a esquerda da política brasileira ter ficado no passado. Ela não tem conseguido alcançar o precariado. O Bolsa Família foi um grande avanço lá em 2003. Mas era essencial que marcasse um movimento em direção a uma nova sociedade universalista, em vez de consolidar um Estado burocrático e paternalista.

Embora tenha havido experiências fascinantes, a esquerda não avançou no sentido de oferecer segurança básica universal, por meio de uma renda básica. Fez pouco para recuperar os bens comuns, muito menos para introduzir gradualmente a democracia deliberativa ou resgatar o sistema educacional disfuncional que está alimentando a extrema direita, um argumento central do meu livro “Human Capital”.

Receio que uma nova guinada para a extrema direita cause danos terríveis aos jovens do precariado. Mas o velho PT não deveria ser responsabilizado por permitir que isso aconteça. Meu bom amigo Eduardo Suplicy, o presidente Lula e seus colegas daquela geração abriram o caminho para sair da escuridão da última onda de ditaduras. Parece injusto culpá-los por não serem a voz do precariado de hoje. Essa voz terá de surgir de dentro das fileiras dos progressistas do próprio precariado. A luta continua.

RAIO-X / Guy Standing

1948, Londres 

Nascido na Inglaterra, é economista com doutorado na área pela Universidade de Cambridge. Trabalhou por cerca de 30 anos na OIT (Organização Internacional do Trabalho). É cofundador da Rede Mundial de Renda Básica e foi professor da Escola de Estudos Orientais e Africanos, vinculada à Universidade de Londres, onde hoje atua como pesquisador associado. Autor de ampla pesquisa sobre relações trabalhistas, assina mais de 30 livros, entre eles “O precariado: A Nova Classe Perigosa” (2011), “The Corruption of Capitalism” (2016), “Basic Income” (2017), “The Politics of Time” (2023) e “Human Capital” (2026).

Ministro do TSE impede nova suspensão do canal ‘Exército do Lula’ até decisão do plenário

Nunes Marques concentra 43% das ações de Lula contra Flávio e não decide nenhuma

Tramitação em gabinete de Marques destoa dos demais

Rodrigo Castro
O Globo

O gabinete de Nunes Marques concentra quase metade das ações movidas pela campanha de Lula contra Flávio Bolsonaro no segundo turno. São 42 de um total de 97 processos registrados na plataforma do TSE até o último dia 16, o equivalente a 43,3%. Desses, nenhum teve decisão no período.

Por outro lado, o gabinete do presidente do TSE recebeu apenas 21 das 125 ações de Flávio contra Lula (16,8%). Nesse conjunto, proferiu uma decisão no mesmo intervalo. A realidade destoa do observado nos demais gabinetes, nos quais, dentre as ações com ao menos três dias de tramitação, 22 das 43 demandas de Lula (51,2%) e 38 das 98 de Flávio (38,8%) já haviam sido decididas.

LETARGIA – Em outras palavras, se o gabinete da Presidência tivesse decidido as ações de Lula na mesma proporção dos demais, seriam esperadas cerca de 19 decisões. O levantamento é de um estudo inédito do professor de Direito Celso de Oliveira Santos, pesquisador da UERJ. A pesquisa é intitulada “Como explicar a letargia do TSE nas eleições mais judicializadas da história do Brasil?”.

A análise aponta que a falta de andamento não deve a uma paralisação do gabinete. Entre 5 e 18 de outubro, o sistema do TSE registrou 100 atos de autoria de Nunes Marques (56 acórdãos, 39 decisões, três despachos e duas resoluções), inclusive nove decisões em outros processos autuados no segundo turno e 40 atos em ações entre as campanhas ajuizadas no primeiro turno. A inércia, segundo a pesquisa, recai sobre as ações do segundo turno que envolvem a disputa presidencial.

ACÚMULO DE AÇÕES – De acordo com os dados, no gabinete de André Mendonça, ocorreu o inverso: 48 ações de Flávio e 12 de Lula. Elas representam, respectivamente, 38,4% e 12,4% das demandas ajuizadas por cada candidato. O acúmulo de ações nos gabinetes do presidente e do vice do TSE difere das eleições passadas.

No segundo turno de 2022, o gabinete do presidente Alexandre de Moraes recebeu 24 das 133 ações de Bolsonaro (18%) e 20 das 110 de Lula (18,2%); em 2018, a presidente Rosa Weber não relatou nenhuma.

O estudo conclui que: “O gabinete do atual presidente do TSE, tornou-se, portanto, no período mais sensível do calendário eleitoral, o ponto de retenção das ações movidas contra uma das campanhas, em contradição com a distribuição equitativa prevista na regulamentação e com os prazos e a prioridade fixados na Lei das Eleições”. Segundo a pesquisa, a perspectiva na demora é que o pleito passe e as ações sejam extintas por perda de objeto, eliminando riscos jurídicos e reputacionais para a campanha ré.

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Revista The New Yorker anuncia a última dança de Lula

Deu na BBC News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está diante de uma possível derrota que pode representar o fim de sua carreira e alinhar o Brasil a uma onda de direita que tomou grande parte da América Latina, diz uma coluna na revista americana New Yorker publicada nesta quarta-feira (21).

As chances no segundo turno estão a favor de Flávio Bolsonaro (PL), um político da direita radical, diz o texto assinado pelo jornalista Ishaan Tharoor. Para sustentar essa perspectiva, é citado o resultado “surpreendente” do primeiro turno, em que Flávio ficou à frente de Lula, além do histórico brasileiro de que, desde 1989, todos os candidatos à presidência que venceram o primeiro turno ganharam também o segundo.

ESPERANÇAS – “Lula espera que milhões de brasileiros descontentes, que não votaram no primeiro turno, ainda compareçam às urnas para votar nele”, escreve Tharoor, lembrando no entanto das amplas vitórias da direita no Congresso e nos estados.

“Mesmo que Lula consiga uma vitória apertada, ele poderá passar seu próximo mandato bastante limitado por uma estrutura federal dominada pela direita.”

Com Flávio como favorito na disputa, o Brasil está “prestes a se tornar o nome mais importante em uma longa lista de países latino-americanos que se voltaram para a direita nos últimos dois anos”, uma “guinada” que vai ao encontro da visão ideológica da gestão do presidente americano Donald Trump para o hemisfério, diz.

ÚLTIMA DANÇA – A coluna sobre o petista tem como título “A última dança de Lula” (em tradução livre), uma referência ao trecho de uma música famosa de David Bowie e do Queen, “Under Pressure”, que vem sendo usada em vídeos de apoiadores do presidente.

O texto enumera conquistas dos dois primeiros mandatos de Lula, citando a redução do desmatamento na Amazônia, a liderança do Brasil em questões climáticas e uma política externa que colocou o país à frente do chamado Sul Global.

São mencionados também “vultuosos gastos sociais”, favorecidos por um ciclo de alta nos preços das commodities e que fizeram com que “dezenas de milhões de pessoas” saíssem da pobreza.

 

LAVA JATO – O texto então aborda a derrocada política de Lula após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a Operação Lava Jato, que o fez ficar na prisão por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019.

Mesmo com uma nova vitória em 2022, na qual Lula derrotou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial, o petista não tem conseguido conquistar brasileiros impactados pelo alto custo de vida, preocupados com questões referentes à segurança e à Justiça e pessimistas sobre o futuro do país.

O texto também aborda brevemente o governo de Jair Bolsonaro, político descrito como um ex-membro do Exército que “via com bons olhos o período da ditadura militar”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O texto compara Lula a Joe Biden, que tinha 81 anos e já estava meio gagá quando foi proibido de disputar a eleição na matriz USA. Lula também não diz coisa com coisa e fala até em exame de próstata nos discursos políticos, para dizer que as mulheres gostam de levar dedadas, acredite se quiser. (C.N.)

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