Charge reproduzida do Arquivo Google

Bruno Ribeiro
Folha

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) firmou convênio com o Bradesco que permitirá a promotores e procuradores tomar empréstimos bancários descontados diretamente dos chamados penduricalhos — valores extras reconhecidos pela própria instituição como devidos à categoria.

No início do ano, o procurador-geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa reconheceu administrativamente que integrantes do MP-SP tinham direito a receber o equivalente a uma semana extra de salário por mês trabalhado entre 2015 e 2023. O montante pode superar R$ 1 milhão por promotor e beneficia cerca de 1.900 pessoas.

JUSTIFICATIVA – Esses pagamentos adicionais são chamados de “compensação por assunção de acervo”, sob a justificativa de excesso de processos. A prática é respaldada por decisões do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última semana, Oliveira e Costa divulgou comunicado à categoria informando sobre a assinatura de um convênio com o Bradesco para concessão de adiantamentos de créditos a promotores e procuradores, da ativa ou aposentados, com pagamento consignado nos valores mensais de “créditos reconhecidos em processos administrativos”.

Em nota, o MP-SP afirmou que o acordo “viabiliza as condições técnicas para que os membros da instituição, se desejarem, possam contrair empréstimos com desconto em folha, administrada pelo Bradesco”, sem detalhar taxas ou prazos.

O banco, por sua vez, disse que o contrato “representa um importante acréscimo no escopo” de sua atuação no setor público. A instituição afirma manter mais de 2.000 contratos com órgãos públicos e processar mais de 4 milhões de contas. Segundo nota, o acordo com o MP-SP se deu via licitação.

CONSTRANGIMENTO – A medida gerou constrangimento entre parte dos próprios promotores, que veem benefício excessivo à categoria, que tem função de zelar pelo cumprimento das leis, e questionam quem assumiria as dívidas caso os pagamentos extras sejam suspensos por decisão judicial ou mudança legal.

O anúncio do convênio ocorreu no mesmo dia em que foi protocolada na Câmara a proposta de reforma administrativa, que pretende reduzir os supersalários no serviço público.

Em junho, o fundo especial do MP-SP foi reforçado após acordo de Oliveira e Costa com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que destinou 30% dos valores recuperados em ações contra lavagem de dinheiro à instituição.

AÇÃO NO STF – Em agosto, em meio aos descontentamentos de parte da categoria com os pagamentos excessivos, o promotor aposentado Jairo Edward de Luca ingressou ação no STF pedindo a anulação das normas que abriram brechas para o pagamento dos penduricalhos. Ele tinha R$ 1,3 milhão a receber.

“Tais reflexões exigem análise quanto ao caráter antirrepublicano do benefício, inclusive quando se admite que corresponda a um dia de folga para três dias de trabalho, usualmente vendido porque ninguém pode ou vai querer descansar por tanto tempo sem prejudicar radicalmente a qualidade do serviço público”, disse o promotor, em seu processo.