Congresso abriu espaço para mais despesas e transferências públicas

Pedro do Coutto

A derrubada, pelo Congresso Nacional, de três vetos do presidente Lula da Silva nesta semana representou muito mais do que uma derrota pontual do Palácio do Planalto. O episódio consolidou um movimento político que vem se aprofundando em Brasília nos últimos anos: o fortalecimento do Legislativo como centro autônomo de poder, capaz de impor derrotas estratégicas ao Executivo, ampliar despesas públicas e transformar o Orçamento da União em peça central da disputa eleitoral antecipada de 2026.

Mais uma vez, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, esteve no centro da articulação que reuniu deputados e senadores em torno da derrubada dos vetos presidenciais. Nos bastidores, parlamentares comemoraram não apenas a vitória política sobre o governo, mas principalmente a ampliação dos instrumentos que fortalecem a atuação municipal de deputados e senadores dentro da estrutura orçamentária federal.

MAIS DESPESAS – Na prática, o Congresso abriu espaço para mais despesas e mais transferências públicas justamente num momento em que o governo tenta sustentar o discurso de responsabilidade fiscal. O movimento reforça a lógica de antecipação eleitoral que já domina Brasília. Com eleições municipais se aproximando e a sucessão presidencial de 2026 entrando cada vez mais cedo no radar das lideranças políticas, cresce a pressão por mecanismos que permitam ampliar entregas eleitorais nas bases regionais.

O jornal O Globo definiu o cenário como um “vale tudo eleitoral”. A expressão resume bem o ambiente atual da política brasileira. Deputados e senadores querem ampliar capacidade de levar obras, equipamentos, recursos e benefícios a prefeitos e aliados locais, fortalecendo estruturas políticas regionais antes da próxima disputa nacional.

O problema é que essa expansão ocorre em um cenário fiscal cada vez mais apertado. O novo arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas públicas e obriga o governo a operar dentro de margens mais estreitas. Ao derrubar vetos que continham despesas adicionais, o Congresso reduz ainda mais a capacidade futura do Executivo de acomodar investimentos, reajustes e expansão de políticas públicas.

REFLEXO – O impacto tende a ser sentido especialmente a partir de 2027. Qualquer governo eleito encontrará um Orçamento mais pressionado, com menos espaço para ampliação de despesas discricionárias. Isso afeta diretamente o funcionalismo público, já que reajustes salariais dependem da existência de recursos disponíveis e margem fiscal. Quanto maior o crescimento de despesas vinculadas a interesses políticos e eleitorais, menor será a capacidade de conceder aumentos salariais mais amplos no futuro.

Nos bastidores da equipe econômica, existe preocupação crescente com o efeito acumulado dessas derrotas fiscais. Técnicos do governo avaliam que a combinação entre pressão parlamentar, despesas obrigatórias crescentes e expansão de gastos políticos pode produzir um cenário de forte compressão orçamentária nos próximos anos.

O episódio também revela a transformação estrutural do sistema político brasileiro. Desde o enfraquecimento do presidencialismo tradicional após a crise do governo Dilma Rousseff, o Congresso passou a assumir controle crescente sobre o Orçamento e sobre a execução das políticas públicas. Presidentes da Câmara e do Senado hoje controlam fatias bilionárias de recursos por meio de emendas parlamentares e possuem capacidade real de impor agendas próprias ao Executivo.

PODER AMPLIADO – Na prática, o Brasil passou a operar sob uma espécie de presidencialismo compartilhado do Orçamento. O Executivo ainda mantém a responsabilidade formal pela condução econômica do país, mas o Legislativo ampliou significativamente seu poder sobre a distribuição de recursos e prioridades fiscais.

Enquanto isso, a oposição também enfrenta turbulências importantes. A crise envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro abriu uma disputa silenciosa dentro da direita sobre a viabilidade da candidatura presidencial do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As revelações envolvendo mensagens, áudios, encontros e negociações ligadas ao financiamento do filme “Dark Horse” ampliaram o desgaste político do senador dentro do próprio PL. O problema deixou de ser apenas jurídico ou moral e passou a ser claramente eleitoral.

CRISE – Nos bastidores da legenda, dirigentes e parlamentares passaram a demonstrar preocupação com o risco de a crise atingir não apenas a candidatura presidencial de Flávio, mas contaminar candidaturas estaduais e proporcionais do bolsonarismo. O PL hoje concentra enorme força parlamentar, com uma das maiores bancadas do Congresso, e preservar essa musculatura se tornou prioridade estratégica.

É nesse ambiente que voltou a ganhar força o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Setores do PL e lideranças evangélicas passaram a defender reservadamente que Michelle teria hoje menor rejeição, menos desgaste político e maior capacidade de preservar automaticamente o eleitorado fiel ao bolsonarismo.

A movimentação revela algo importante: a sucessão de 2026 começou muito antes do calendário oficial. O Congresso amplia gastos e fortalece suas bases eleitorais. O governo tenta preservar algum controle fiscal. A direita enfrenta uma disputa interna silenciosa sobre liderança e sucessão. E o Centrão amplia ainda mais seu poder de arbitragem política.

PLANEJAMENTO – O risco dessa antecipação permanente é institucional. Quanto mais cedo o sistema político passa a operar exclusivamente sob lógica eleitoral, menor tende a ser o espaço para planejamento de longo prazo, racionalidade fiscal e construção de políticas estruturais.

O Brasil entra, assim, numa fase de forte fragmentação de poder. O Congresso se fortalece, o Executivo perde capacidade de coordenação plena e os partidos reorganizam suas estratégias já mirando 2026. No centro desse processo está o Orçamento — transformado, cada vez mais, em instrumento de sobrevivência política, disputa eleitoral e consolidação de poder.