Procedimento foi aberto após determinação de Mendonça

Patrik Camporez
O Globo

A Controladoria-Geral da União (CGU) convocou para prestar esclarecimentos o informante da Polícia Federal que afirmou aos investigadores que o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, pagava uma espécie de mesada ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em troca de acesso ao Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para negócios ligados ao mercado de cannabis medicinal.

A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade e sustenta que ele não possui relação com os fatos investigados. A previsão é que a oitiva ocorra nos próximos dias no âmbito de uma investigação administrativa aberta pela CGU para apurar a atuação da empresa World Cannabis e a suposta influência exercida sobre servidores federais da área da saúde. A informação foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada pelo O Globo. Procurada, a CGU disse que não vai se manifestar sobre procedimentos em andamento.

APURAÇÃO –  O procedimento foi instaurado após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em decisão assinada em dezembro do ano passado, Mendonça determinou o envio de ofício à CGU para apuração de “eventuais irregularidades praticadas por servidores públicos” relacionadas à revisão da RDC 327/2019 e a outros processos administrativos envolvendo empresas do setor de cannabis medicinal.

A World Cannabis pertencia ao “Careca do INSS” e tinha como foco a expansão no mercado de cannabis medicinal. O empresário contratou Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, para atuar junto ao governo federal em defesa dos interesses da companhia.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram o pagamento a uma empresa ligada a Roberta. Em mensagens interceptadas pelos investigadores, o “Careca do INSS” afirma que o valor seria destinado ao “filho do rapaz”, sem citar nominalmente quem seria esse interlocutor. A PF trabalha com a hipótese de que a referência seja a Lulinha.

REPASSE – Em depoimento à Polícia Federal, prestado na semana passada, a empresária Roberta Luchsinger negou ter repassado a Lulinha pagamentos recebidos pelo lobista. O interrogatório, que durou cerca de 35 minutos, ocorreu por meio de videoconferência.

Segundo a defesa da empresária, Luchsinger afirmou aos investigadores que prestou serviços a Antunes relacionados à regulação do mercado de canabidiol no Brasil e que foi “devidamente remunerada por isso”. Ela também destacou que não sabia da origem do dinheiro nem da atuação do lobista com descontos indevidos do INSS.

RECURSOS PRÓPRIOS – “Não sabia a origem dos recursos que financiavam a World Cannabis, acreditando se tratar de recursos próprios de Antônio Camilo Antunes, oriundo de sua extensa e reconhecida atuação do mercado farmacêutico”, diz nota, assinada pelos advogados Bruno Salles Pereira Ribeiro, Marco Antonio Chies Martins e Cristiane Costa.

Uma testemunha contou à PF que Luchsinger era o elo entre o lobista e o filho do presidente. Foi ela, inclusive, quem apresentou os dois. Antunes tinha uma longa trajetória no ramo farmacêutico, mas nos últimos anos vinha tentando se firmar no mercado de canabidiol por meio da sua empresa, a World Cannabis. Luchsinger, por sua vez, tem uma empresa de consultoria especializada em fazer a ponte entre empresários e órgãos públicos.

Em depoimento, a empresária relatou que Lulinha tinha uma “curiosidade” sobre o assunto em razão de alguns dos seus familiares fazerem tratamento com medicamentos à base de cannabis. Isso teria levado o careca do INSS a convidar Lulinha a viajar juntos à Europa, em novembro de 2024, de acordo com a versão dela.

PROSPEPÇÃO – “[Ela] Não esteve em viagem a Portugal, mas, do que tem conhecimento, tratava-se de uma viagem de prospecção e de sondagem de negócios, algo fora do escopo de sua prestação de serviços. E que Fábio foi convidado por sua curiosidade relativa ao assunto, oriunda, inclusive, em função da utilização de medicamento à base de canabidiol por familiares”, diz o texto.

A empresária prestou serviços de consultoria a Antunes recebendo R$ 1,5 milhão em cinco parcelas de R$ 300 mil. Os dados constam da quebra do sigilo fiscal do lobista. O trabalho previa tentar viabilizar um contrato no Ministério da Saúde para disponibilizar medicamentos feitos de cannabis ao Sistema Único de Saúde (SUS) — mas o plano não foi adiante.

Um áudio de WhatsApp, obtido pelo O Globo, mostra Luchsinger tratando com Antunes sobre maneiras de conseguir um acordo com dispensa de licitação. “É contratação, sim. Ele sabe que é dispensa. É a nova lei das licitações, não sei se você já deu uma lida. Devido ao cenário de emergência, podemos criar um documento bem robusto pedindo a dispensa de licitação”,diz ela ao Careca do INSS, no início de 2025.

ARQUIVAMENTO – A PF investiga se o filho mais velho do presidente da República atuou junto com Luchsinger para abrir portas do ministério da Saúde a Antunes, o que eles negam. “Os esclarecimentos apresentados por meio de petição e ora oferecidos presencialmente desvelam por completo a tese acusatória desenhada inicialmente e vazada seletivamente de forma sistemática. Esperamos que após o depoimento, com a conclusão das apurações, sejam as investigações arquivadas em relação a sua pessoa, ante a demonstração da absoluta inexistência de qualquer conduta ilícita”, concluiu a nota da defesa.

Os advogados consideraram que a empresária é vítima de uma “campanha difamatória”. “Sua trajetória foi eclipsada de maneira bastante misógina e preconceituosa, sendo reportada como herdeira, amiga, sócia, representante, socialite ou ainda, mais comum, e de maneira pejorativa, como ‘lobista'”, diz o texto.

FÁBRICA DE CANABIDIOL – A defesa do filho do presidente chegou a apresentar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a viagem que ele fez a Portugal com Antunes cujas passagens foram pagas pelo lobista. De acordo com os advogados, a viagem tinha como objetivo conhecer a instalação de uma fábrica de canabidiol no país europeu. A defesa, no entanto, ressaltou que o negócio não se concretizou e que nenhum repasse foi feito a Lulinha.

Luchsinger também deu explicações sobre as mensagens enviadas por ela a Antunes nas quais o orienta a desaparecer com os seus celulares, em abril de 2025. Segundo a empresária, o aviso se deu em função da preocupação de vazamento de dados pessoais do lobista. Ela também declarou que naquela época ainda não tinha conhecimento sobre papel de Antunes no suposto esquema do INSS.