Charge de Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Roberto Nascimento

O Judiciário vem perdendo a confiança da sociedade por conta de seus injustificados privilégios salariais, com penduricalhos de toda sorte, férias de dois meses por ano e crescente abstenção nos Fóruns e Varas, mantendo-se o esquema de “home office” adotado durante a pandemia,

Fico pensando, como chegamos a essa situação espúria, inconcebível, de uma disparidade salarial sem precedentes? O trabalhador, que recebe salário mínimo e é obrigado a cumprir a escala 6&1, tem de se sentir cada vez mais humilhado.

DESCONTROLE – O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça decidiram por um conjunto de regras, tímidas é claro, para evitar o descontrole completo do teto salarial do serviço público.

Não é nenhum favor que estão prestando ao país, porque em 1988 os parlamentares fizeram questão de incluir o teto salarial em dois artigos diferentes, um deles na Constituição propriamente dita e o outro nas suas Disposições Transitórias, que ficam no final do texto principal.

Apesar desse esforço do STF e do CNJ, magistrados de todas as instâncias, procuradores, promotores e defensores públicos tentam manter os penduricalhos, a pretexto de haver “direito adquirido”.

PRIVILÉGIOS – Os beneficiados por esse festival de penduricalhos esquecem de que a doutrina jurídica do Direito Universal estabelece que privilégio não pode ser considerado direito. 

Por isso, não é cabível existir direito adquirido quando se trata de uma esdrúxula e abominável farra salarial, e é assim que deve ser classificada.

Se não for sanada essa deformação salarial que contamina o Judiciário, inevitavelmente ela será transmitida aos servidores dos outros Poderes, porque a Constituição estabelece isonomia salarial entre os funcionários públicos em geral, nos seus diversos níveis, é claro. E assim caminha o Brasil, país de castas incrustadas no aparelho estatal.