Acusações não têm consistência, mas Moro pode ser cassado

Rafael Moraes Moura
O Globo

Os recursos movidos pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro pela cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos foram distribuídos por prevenção ao ministro Floriano de Azevedo Marques, o mesmo relator da ação que pode levar à cassação de outro senador, o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

O PT e o PL entraram com recursos contra o ex-juiz federal da Lava-Jato, sob a alegação de que os recursos financeiros despejados na fracassada pré-campanha de Moro à Presidência da República lhe deram uma exposição pública e vantagem indevida que acabou desequilibrando a disputa a seu favor na disputa pela vaga de senador do Paraná, no pleito de 2022.

PLACAR 5 A 2 – No julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, concluído em 9 de abril, essa tese foi abraçada apenas por dois desembargadores: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior – ambos indicados ao cargo por Lula. Moro acabou absolvido por 5 a 2 das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.

Relator do caso Moro no TSE, Azevedo Marques é amigo pessoal há quase 40 anos do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e foi indicado ao cargo por Lula. A relatoria foi comemorada por petistas, que consideram Floriano mais inclinado a cassar Moro.

Azevedo Marques e Moraes costumam votar alinhados em julgamentos no plenário da Corte Eleitoral, como os que levaram à condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico por utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência como palanque eleitoral e por promover uma reunião com embaixadores repleta de ataques ao sistema eleitoral.

DISTRIBUIÇÃO – A colunista Bela Megale antecipou no mês passado que Azevedo Marques ficaria responsável pelo caso Moro. Isso porque ele já tinha analisado um recurso referente ao processo eleitoral do Paraná, o que gerou a distribuição.

É o relator quem dita o ritmo do processo, fixando prazos para a manifestação das partes e liberando o caso para análise do plenário. No caso de Seif, que também trata de abuso de poder econômico, o processo tramitou dois meses no TSE até ser levado a julgamento.

Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato à presidente no final de 2021, mas deixou a legenda em abril de 2022 depois de conflitos com a cúpula. O partido exibiu na TV inserções com Moro que agora estão sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.

HISTÓRICO DE ABUSOS – No recurso contra Moro, o PL insiste na tese de que houve um “histórico de abusos” da campanha do ex-juiz, com “eventos hollywoodianos de filiações partidárias e de lançamentos de pré-candidaturas”, assim como “inúmeras produções de vídeo, de qualidade altamente profissional, tanto para veiculação nos eventos quanto nas redes sociais” de Moro, “sem se perder de vista aqueles de propaganda partidária, protagonizados pelo investigado em ambas as agremiações”, em referência ao Podemos e ao União Brasil, respectivamente o antigo e atual partido do parlamentar.

Para o partido de Bolsonaro, Moro e seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, “foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral”, que “macularam o resultado das eleições”.

À equipe da coluna, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, alegou que a legenda recorreu contra Moro “por força do contrato” com os advogados da sigla, apesar da resistência do clã Bolsonaro.

RECURSO DO PT – Já o PT rebateu o voto do relator no TRE do Paraná, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, e negou que queira impedir Moro de participar da vida política.

Falavinha, em seu voto pela absolvição do parlamentar, questionou a postura da legenda de Lula, que contestou primeiramente a transferência do domicílio eleitoral de Moro para São Paulo e depois impugnou a sua candidatura ao Senado pelo Paraná, estado pelo qual ele acabou concorrendo. “É comportamento contraditório que busca impedir um candidato de participar da vida política”, apontou Falavinha.

O PT, por sua vez, afirma ter visto com “surpresa” as considerações de Falavinha, já que “não é o comportamento” da própria sigla que deveria estar sendo julgado pela Justiça Eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moro nega as acusações e afirma ser alvo de “perseguição política”. As acusações contra ele, tanto do PL quanto do PT, não têm a menor consistência. A não ser que usem contra Moro o mesmo esquema que cassou Deltan Dallagnol e alegar “presunção de culpa”, algo inexistente no Direito Universal. Chega a ser deprimente e constrangedora essa decadência da Justiça brasileira.. (C.N.)