Duarte Jr. tenta um acordo impossível de acontecer
Elio Gaspari
O Globo/Folha
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi atirado numa missão impossível pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Cabe-lhe relatar uma solução legislativa para o acordo-girafa sacramentado por Lira em maio, pelo qual as operadoras de planos de saúde suspenderam as rescisões unilaterais de contratos com clientes.
As empresas dizem que precisam desse gatilho para preservar sua viabilidade financeira. Duarte Jr. diz que, enquanto ele estiver na cadeira, essa guilhotina não retorna.
NA FORMA DA LEI – As empresas argumentam que agem de acordo com as leis e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Estão literalmente cobertas de razão, porque essas leis, e sobretudo as normas, foram concebidas no escurinho de Brasília.
O acordo-girafa de cavalheiros de maio foi acertado sem a participação da ANS. Enquanto ela não falar, nem for ouvida, as variáveis do problema ficarão envenenadas. De um lado, fica quem quer pagar pouco e receber muito. De outro, empresas que querem ganhar muito, dando pouco.
Como viceja no mercado a patranha de que existe plano de saúde barato, chegou-se a uma situação na qual as empresas resolvem o problema cancelando clientes. Enquanto a ANS fica calada, só resta a Duarte Jr. mostrar os números e as astúcias desse setor. Tem de tudo.
O STF militante e os políticos populistas destruíram os planos de saúde no Brasil, estabelecendo obrigações que estavam nos contratos.
Logo só uma pequena elite poderá ter plano de saúde, pobre e classe média vão ter que engalfinhar nas filas do SUS.
Algumas pessoas acreditam que vivem num conto de fadas. A hipocrisia de alguns também acende velas para supostos índices inflacionários que somente eles e institutos de pesquisas enxergam.
A administração pública vive às turras com a questão da meta fiscal sem, na verdade, ter o a mínima vontade de cumpri-la. Invés do controle, prefere o aumento de impostos à redução do gasto. Com isso, os salários vão morrendo à mingua.
Nesse quadro, quem terá condições de arcar com a permanência em planos de saúde? São caros, mas confrontados com o alto custo das internações hospitalares, dos exames laboratoriais, dos centros de imagem de diagnósticos e dos profissionais da área de saúde, acabam justificáveis, mesmo quando bancados pelo sistema público, ou pior, quando confrontados com as expensas diretas dos bolsos dos usuários arcadas na iniciativa privada.
A causa, e a solução, dos problemas enfrentados pelos planos de saúde passa longe da ação dos reguladores e das agências reguladoras. Enquanto o poder aquisitivo das pessoas é garroteado pelo falso controle inflacionário, não haverá chances de permanência dos assistidos nos planos de saúde, quem dirá da ampliação do acesso que possibilite o ajuste de equilíbrio entre mensalidades dos planos e os serviços intermediados pelas operadoras.
O SUS, tão depauperado, que se prepare para acomodar os banidos da saúde suplementar.