Charge do Enio (Extra Alagoas)

Nelson de Sá
Folha

Como no Brasil, houve uma explosão de apostas online na China a partir de 2005, envolvendo grandes empresas. A receita com as vendas saltou de 100 milhões de yuans (R$ 78 milhões) naquele ano para 85 bilhões de yuans (R$ 66 bilhões) em 2014, dez anos depois. Em 1º de março de 2015, as bets foram vetadas de forma abrangente no país. Sobrevivem alguns esquemas obscuros, mas as apostas hoje se concentram nos postos lotéricos legais, em pequenas lojas ou quiosques espalhados pelas grandes cidades e, por vezes, com filas. O custo começa em 2 yuans (R$ 1,55).

Segundo relatos, houve também casos de fraude há cerca de dez anos, em que aplicativos não registravam adequadamente as apostas. Pagavam os apostadores que acertavam, mas ocultavam o dinheiro dos que perdiam, sem repassar ao “pool” de loterias. A descoberta teria precipitado a intervenção.

PROIBIÇÃO – O avanço exponencial da receita com as bets já vinha chamando a atenção, batendo em 42 bilhões de yuans (R$ 33 bilhões) em 2013, e terminou abruptamente com a execução estrita da proibição, levando os próprios aplicativos e sites a emitir comunicados da paralisação das vendas.

Hoje, nas bets ilegais sobreviventes, para os poucos apostadores que ganham, a dificuldade estaria em conseguir sacar o dinheiro. Parte dos esquemas digitais se transferiu para o exterior, para regiões como o Sudeste Asiático, que sedia golpes online não só contra chineses, mas outros asiáticos e até brasileiros.

Uma série de operações policiais nos últimos meses, com participação de governos de países como Laos, Mianmar e Tailândia, além da própria China e da Índia, teria desmantelado alguns dos esquemas regionais –com deportação de chineses e outros para os seus países de origem.

AGORA É CRIME – Na China, pelo artigo 303 da lei penal, o crime de aposta é aquele que “reúne pessoas para jogar ou se envolver em jogos de azar com fins lucrativos”. É punido com prisão por prazo fixo de não mais de três anos e também multa. O crime de abrir cassino, no segundo parágrafo do artigo, também determina pena de prisão de não mais de três anos e multa. Para os casos com “circunstâncias graves”, a pena vai de três a no máximo dez anos, além de multa.

Abrir cassino, segundo o texto, se refere “a qualquer uma das seguintes circunstâncias, ao usar internet, aparelhos móveis etc. para transmitir vídeos e dados de apostas e organizar atividades: criação de sites e aceitação de apostas; estabelecimento de sites e seu fornecimento a outros, para organizar apostas; atuação como agente para sites de apostas e aceitação delas; participação nos lucros dos sites”.

No Brasil, as bets são liberadas desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato –nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.