Lula não faz distinção entre propaganda pública e privada
Mariana Brasil
Folha
O plano do presidente Lula (PT) de convocar rede de rádio e televisão para fazer pronunciamentos oficiais a cada 15 dias, como estratégia para a divulgação de ações do governo, pode não configurar uma ilegalidade no atual momento, mas pode ser questionado em 2026, diante da proximidade do período eleitoral, segundo advogados e cientistas políticos ouvidos pela Folha.
Lula convocou a cadeia de rádio e televisão na noite de segunda-feira (25) para um pronunciamento no qual exaltou os seus programas Pé-de-Meia e Farmácia Popular.
SEM NOVIDADES – Com uma linguagem informal, buscou requentar a divulgação de ações do seu governo, sem apresentar novidades, em um momento de crise de popularidade.
“Com a proximidade do próximo pleito eleitoral de 2026, vai haver realmente um questionamento com relação a essa questão dessa periodicidade de pronunciamentos feitos pelo governo Lula. Mas a princípio não há essa restrição”, diz Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Segundo ela, no próximo ano será preciso considerar a legislação eleitoral.
JÁ É PROPAGANDA – Vera Chenim avalia que ainda não há elementos suficientes para afirmar que Lula estaria utilizando esses pronunciamentos para se autopromover. No entanto, ressalva que o comunicado, por si só, já traz propagandas das ações da gestão.
“O que está por detrás, um pano de fundo, é ele se mostrar cada vez mais à sociedade brasileira, tentar demonstrar que está fazendo algo produtivo no governo. E é lógico que isso vai configurar uma propaganda eleitoral antecipada, não há dúvida sobre isso”, diz.
O pronunciamento acontece em um momento delicado para o governo. Segundo recente pesquisa do Datafolha, a aprovação do presidente caiu para 24%, o pior índice de seus mandatos.
AUTOPROPAGANDA – Daniel Burg, especializado em direito penal e processual econômico pela Escola de Direito do Brasil, diz que os pronunciamentos podem configurar uma autopropaganda, embora seja “algo natural diante de experiências que vemos em outros países”.
“Se é uma ferramenta que está à disposição dele e for praticada dentro dos ditames legais, é um direito. Se for considerada infração eleitoral, certamente algum partido político vai pedir a abertura de um procedimento administrativo para apurar”, diz.
“Esse tipo de exposição que o Lula fez passará a ser mais questionado pela oposição quando chegar em 2026 e tiver um calendário eleitoral”, afirma Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV. “A oposição poderá dizer ‘a campanha é antecipada, a campanha não começou ainda, isso é ilegal’.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que se trata de propaganda eleitoral antecipada, até porque Lula já se declarou candidato, isso é público e notório. E o pior é que está usando espaço no rádio e televisão sem pagar por isso. “É de grátis”, como dizia seu Creysson no Casseta Popular. (C.N.)
Tudo que Lula fez ou faz, é fora da Lei, porisso inimputável!
Bah!
“A lei, ora, a lei…”
Brilhante texto do economista Adolfo Sachida, alertando uma outra injustiça que poderíamos resolver a contento e já , sem esperar 40 anos.
“ Fernanda Torres, nós abaixo assinados, pedidos que nas suas entrevistas corrija uma grave omissão do seu discurso de recipiente, o de alertar o mundo que a mesma coisa que está ocorrendo conosco nesse momento.
Eu sou a viúva de Clezao, preso injustamente e morto na Papuda. Meu marido morreu como o seu, e você simplesmente o ignorou.
Mas eu ainda estou aqui como você.
Eu sou Débora, cabeleireira e mãe de dois filhos, que escreveu “Perdeu, Mané” com batom em uma estátua e fui condenada a 17 anos de prisão.
Eu também ainda estou aqui.
Eu sou o vendedor de algodão doce, que estava na Esplanada dos Ministérios trabalhando no dia 8 de janeiro e fui preso por engano.
Eu também ainda estou aqui.
Eu sou o morador de rua que pedia comida e também fui preso injustamente.
Eu também ainda estou aqui.
Eu sou o autista que trabalha em um lixão e que, por estar presente no dia 8 de janeiro, sou obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
Eu ainda estou aqui.
Eu sou Felipe Martins, preso injustamente por seis meses por uma viagem que nuncafiz (e que, mesmo se tivesse feito, não seria crime).
Eu ainda estou aqui.
Eu sou a mãe de seis filhos e esposa de um caminhoneiro que viajou a Brasília para entregar mercadorias. Enquanto esperava o caminhão ser carregado, meu marido foi à Esplanada e hoje está condenado a mais de 15 anos de cadeia.
Nós ainda estamos aqui.
Eu sou uma menina de 3 anos. Eu sou um menino de 6. Somos crianças órfãs de pais vivos. Nossos pais nunca pegaram em armas, nunca cometeram crime algum, mas hoje estão condenados a mais de 15 anos de prisão.
Nós ainda estamos aqui.
Eu sou um brasileiro comum, que vê a classe artística e os jornalistas serem TIGRÃOcom uma ditadura que acabou há 40 anos, mas TCHUTCHUCA diante dos desmandos que acontecem hoje no Brasil.
Eu ainda estou aqui.
Eu sou um advogado, chocado com o silêncio ensurdecedor da OAB diante de tantos absurdos jurídicos, condenações e penas desproporcionais.
Eu ainda estou aqui.
Eu sou um brasileiro comum, que hoje tem medo de escrever um texto na internet criticando uma autoridade pública, temendo ser preso por crimes que não existem.
Todos nós ainda estamos aqui.
Corrija essa falha solidária e do bem que você é. Não continue nos ignorando.”
Parabéns Adolfo Sachida por lembrar essa verdade.
Não há propriamente governo Lula, mas desesperada campanha à reeleição
Ao precipitar lançamento de sua candidatura à (re)eleição presidencial de 2026 no ‘comício’ (disfarçado de coletiva de imprensa) que fez no dia 30 de janeiro, no Planalto, Lula transformou consequentemente seu governo numa campanha eleitoral.
E, com início tão antecipado da campanha, desmobilizou o próprio governo e ficou sob o fogo cruzado de ataques dos adversários.
Assim então, Lula ficará até as eleições ‘debaixo de sol, chuva e sereno’, na melhor das hipóteses.
“Esperteza quando é muita come o dono”, dizia Tancredo Neves.
O TSE não precisará punir Lula por propaganda antecipada pois a punição à Lula e ao PT virá do eleitor! Lula Biden Pato Manco será seu nome ano que vem se chegar até lá .
Boa noite a todos!
Buenas!
O dedus impudicus de Platão é que a mídia usa para chamar de tchutchuca ou tigrão.