Prazo inicial da medida expirou na última quinta-feira

Sarah Teófilo
Luísa Marzullo
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta semana se mantém a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro ou se revoga o benefício após a apreensão de uma pistola registrada em seu nome ser apreendida. O prazo inicial de 90 dias da medida expirou na última quinta-feira. O magistrado, contudo, ainda avalia se a posse da arma representa “falta grave” que motive enviar o ex-mandatário para um estabelecimento prisional.

A defesa apresentou no sábado manifestação em qual pede que o episódio envolvendo a arma não seja considerado falta grave. Os advogados também solicitaram uma audiência com Moraes para a próxima terça-feira e esperam que a decisão seja tomada após o encontro. Procurada, a assessoria do STF informou que ainda não há previsão de audiência na agenda do ministro.

“FALTA GRAVE” – Na quarta-feira, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal estipula que comete “falta grave” o condenado à prisão que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

Os advogados argumentam que nunca houve determinação judicial para apreensão da arma nem comunicação sobre eventual cassação do registro, motivo pelo qual sua permanência na residência seria regular.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, disse não ver falta grave e defendeu aguardar o fim das investigações sobre a apreensão da arma antes de avaliar se o caso pode levar à imposição de uma “falta disciplinar grave” que pode resultar até no fim do regime de prisão domiciliar do ex-presidente.

ALEGAÇÃO – A defesa de Bolsonaro rebateu a possibilidade de enquadramento da conduta como falta grave apontando que o dispositivo da Lei de Execução Penal citado por Moraes foi concebido para o ambiente carcerário e não pode ser aplicado automaticamente ao regime domiciliar humanitário.

“Essa realidade (…) não guarda congruência com o regime da prisão domiciliar humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmica completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”, diz a manifestação.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação pela tentativa de golpe de Estado de 2022. Em março, Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar humanitária para tratamento de um quadro de broncopneumonia. Durante o período, o ex-presidente também passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia. Na decisão, o ministro estabeleceu prazo inicial de 90 dias e registrou que, ao fim desse período, a situação seria reavaliada.

TORNOZELEIRA –  Esta não é a primeira vez que um episódio relacionado ao cumprimento das medidas impostas pela Justiça coloca em discussão a situação prisional de Bolsonaro. Antes da condenação definitiva, uma prisão domiciliar anterior foi revogada após o ex-presidente romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Na ocasião, Moraes decretou a prisão preventiva por entender que havia risco de fuga e citou também uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora.