Argumentos de Valdemar são refutados por magistrados

Luísa Marzullo
Mariana Muniz
O Globo

Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam manter viva a expectativa de uma reviravolta jurídica, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram remotas as chances de a revisão criminal do ex-presidente ser acolhida pela Corte.

A avaliação contrasta com o discurso adotado por dirigentes e parlamentares do PL, que voltaram a apostar publicamente, nesta semana, na possibilidade de uma mudança no cenário jurídico de Bolsonaro e aguardam uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques antes da convenção nacional do partido, marcada para o próximo dia 25.

REVISÃO – Segundo ministros ouvidos reservadamente pelo O Globo, dificilmente a Corte admitiria rever uma condenação construída ao longo de meses de instrução, com produção de provas, interrogatórios, ampla participação da defesa e análise de todos os recursos apresentados pelos advogados de Bolsonaro.

Na avaliação desses magistrados, acolher a revisão criminal significaria reconhecer um erro em um julgamento conduzido pelo próprio Supremo — hipótese considerada extremamente improvável diante da dimensão do processo.

ALCANCE LIMITADO – Mesmo na hipótese de uma decisão favorável de Kassio Nunes Marques, integrantes do STF afirmam que o alcance de uma eventual decisão individual seria limitado. Embora o relator conduza inicialmente o processo, o mérito da revisão criminal deverá ser analisado pelo plenário da Corte, já que esse tipo de ação é de competência do plenário, e não das turmas.

Foi nesse contexto que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou, durante um evento em Brasília na última quarta-feira, que “muita coisa vai acontecer nos próximos 20 dias”. A declaração foi interpretada por aliados de Bolsonaro como um sinal de que a revisão criminal voltou ao centro da estratégia política do partido.

No entorno do ex-presidente, a avaliação é que a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada há cerca de três semanas, colocou o processo em sua reta final. A expectativa desse grupo é que Kassio decida o pedido antes da convenção nacional da legenda.

CENTRO DA DISCUSSÃO – Independentemente de uma mudança imediata na situação jurídica do ex-presidente, a perspectiva de uma decisão ajuda a mantê-lo no centro da discussão política em um momento em que o partido tenta consolidar a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Questionado sobre o que embasava seu otimismo, Valdemar recorreu ao precedente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que voltou a disputar eleições após decisões do Supremo.

“Eu te respondo com uma pergunta. Quando o Lula estava preso 580 dias, você imaginava que ele fosse ser candidato à Presidência da República? Tudo pode acontecer. E quem deu esse direito para o Lula? O ministro Fachin, que é homem de bem, que é homem de respeito”, afirmou.

DEVIDO PROCESSO LEGAL – A comparação, porém, é rejeitada por ministros do Supremo. Segundo integrantes da Corte, os processos possuem naturezas distintas. Enquanto as condenações da Lava-Jato foram anuladas em razão de vícios processuais reconhecidos pelo próprio STF, como a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do então juiz Sergio Moro, a ação penal contra Bolsonaro transcorreu, na avaliação desses magistrados, com observância do devido processo legal, ampla participação da defesa e apreciação de todos os recursos cabíveis.

O discurso foi rapidamente encampado por parlamentares bolsonaristas. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou esperar que Kassio acolha os argumentos da defesa e voltou a atacar a condenação de Bolsonaro.

“Independentemente de quem seja o ministro, eu, como líder da oposição, tenho uma obrigação de defender a legislação. Nós esperamos que ele cumpra a Constituição, porque esse julgamento foi totalmente viciado, um julgamento sem pé nem cabeça, de um crime impossível”, disse.

MOBILIZAÇÃO POLÍTICA – O otimismo demonstrado publicamente, contudo, não é compartilhado de forma unânime no entorno do ex-presidente. Integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro avaliam reservadamente que uma revisão criminal dificilmente seria concedida antes das eleições e tratam o tema mais como um elemento de mobilização política do que como uma estratégia jurídica com chances concretas de êxito.

Na avaliação desse grupo, manter o tema em circulação ajuda a impedir que a condenação definitiva seja encarada como um ponto final da trajetória política de Bolsonaro, preserva o ex-presidente como principal ativo eleitoral do PL e mantém mobilizada a base de apoiadores em torno da expectativa de uma reviravolta jurídica. Mesmo sem grandes perspectivas de sucesso, abandonar essa frente significaria retirar da militância uma das últimas possibilidades de mudança no cenário do ex-presidente.

O pedido de revisão criminal foi apresentado pelo advogado Marcelo Bessa, que também atua em processos envolvendo Valdemar. Bessa afirma, no entanto, que a iniciativa partiu do próprio Bolsonaro. Segundo relatos, a defesa buscou apresentar pessoalmente ao relator os argumentos do pedido, embora o gabinete de Kassio Nunes Marques informe que não houve audiência com os advogados dessa ação.

SENSIBILIZAÇÃO – Paralelamente, interlocutores de Bolsonaro afirmam ter feito contatos telefônicos com o ministro em uma tentativa de sensibilizá-lo. Valdemar, no entanto, nega ter participado dessas movimentações. “Não, não, não, não. É assunto tão importante que não adianta fazer pressão, não adianta. Esquece”, afirmou.

A revisão criminal é um instrumento excepcional previsto na legislação para questionar condenações já definitivas. No caso de Bolsonaro, a defesa pretende rediscutir aspectos da condenação e reduzir seus efeitos jurídicos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto está decaindo a Organização Globo… A TV já se tornou um pastiche da importância que teve no passado, e agora o jornal segue pelo mesmo caminho, levando junto o portal de notícias do grupo na internet. A matéria revela um desconhecimento colossal de um fato em andamento — a ação de revisão criminal de Bolsonaro. Fica parecendo que O Globo não tem mais editor de Política. A tendenciosa reportagem cita o tempo todo “ministros do STF”, sem identificá-los, e enfilera bobagens uma atrás da outra. Diz que a competência para julgar a revisão é do Plenário, embora desde maio a ação já esteja sendo julgada na Segunda Turma, com escolha do relator e manifestação da Procuradoria-Geral da República. Agora, só falta o parecer do relator Nunes Marques para que o processo entre em pauta, para julgamento em decisão final, com votos dos outros ministros da Turma, o que pode significar a descondenação de Bolsonaro, como aconteceu com Lula em 2021, embora em outros termos, é claro. Depois voltaremos ao assunto, para desmascarar essa Editoria de Política de O Globo, capaz de produzir tamanha barbaridade. (C.N.)