ONG vê risco à democracia em ação do STF

Luis Felipe Azevedo
O Globo

A ONG Transparência Internacional-Brasil criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a ação da Polícia Federal (PF) contra a fonte do jornalista Luis Pablo. A organização fala em “blindagem” e pavimentação de uma “escalada autoritária” da Corte ao tratar sobre o caso.

Luis Pablo foi responsável por uma reportagem sobre o uso supostamente irregular de veículo oficial por Flávio Dino, também ministro do STF. Em março, o jornalista foi alvo de uma operação e teve seu celular e equipamentos eletrônicos apreendidos.

SUSPEITO – Desta vez, o alvo foi o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim que, segundo a investigação, mantinha contato com Luis Pablo. A ação foi pedida pela PF e teve a concordância da Procuradoria-Geral da República. Para os investigadores, o jornalista é suspeito de perseguir Dino.

Para a Transparência Internaciona-Brasil, a “jurisdição universal normalizada no STF tornou-se vetor permanente de autoritarismo e abuso de poder”. “Os poderes excepcionais autoconcedidos do STF há muito deixaram de ter como alvo conspiradores reais em circunstâncias extraordinárias de ameaça institucional. Passaram a servir sistematicamente à blindagem de ministros contra o escrutínio público e investigações, à retaliação contra whistleblowers e, por vezes, até a vendetas pessoais”, diz a ONG.

“As lideranças verdadeiramente democráticas do país devem assumir a responsabilidade de restaurar os limites constitucionais ao exercício do poder pelo STF, antes que a reação a esses abusos deixe de ser uma demanda por normalidade constitucional e passe a se manifestar como ataque irrefreável à própria Corte e à sua independência”, completou.

AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTAS –  A decisão de Moraes abre um precedente preocupante para a liberdade de imprensa, segundo especialistas ouvidos pelo O Globo. Estudiosos do Direito avaliam que a violação da privacidade de profissionais e a consequente investigação de quem fornece informações cruciais para uma reportagem contraria cláusula pétrea da Constituição, ou seja, que não pode ser mudada nem sequer pelo Congresso.

A ordem do ministro, segundo esses especialistas, coloca em xeque não apenas ofício de repórteres, mas a vigilância dos que exercem o poder, uma das características de regimes democráticos.