STF vai novamente decidir se o interesse político é mais importante do que as leis

STF, um monstro de 11 cabeças e 2 faces – Por José Nêumanne | Brasilagro

Charge do Mariano (Charge Online)

Carlos Newton

A sessão desta terça-feira ficará marcada na História dos 135 anos do Supremo Tribunal Federal. Até agora só houve quatro julgamentos tão importantes para a democracia quanto essa votação, quando os ministros decidirão, mais uma vez, se o interesse meramente político pode prevalecer sobre as leis em vigor.

O primeiro desses julgamentos aconteceu em 1963, no governo do presidente João Goulart, que mandou prender o jornalista Helio Fernandes por ter publicado assunto confidencial das Forças Armadas. Nessa sessão, a Justiça saiu vitoriosa e o diretor da Tribuna da Imprensa saiu libertado por diferença de apenas um voto, após uma defesa sensacional de Sobral Pinto.

DECISÕES POLÍTICAS – A segunda sessão com essa magnitude foi em 1971, quando o STF julgou constitucional a Lei da Censura Prévia editada pelo governo do general Emilio Médici. O ministro Adaucto Lúcio Cardoso não aceitou a aberração, foi voto vencido e manifestou sua repulsa de imediato. Levantou-se, despiu a toga, atirou-a em sua poltrona e abandonou acintosamente o recinto, demitindo-se do Supremo, devido à decisão ilegal.

As outras duas decisões de caráter meramente político são mais recentes e tiveram resultados tão decepcionantes quanto a aprovação da censura. Uma delas ocorreu em 2019, quando Lula da Silva foi libertado de uma forma capciosa, com desrespeito ao Código de Processo Civil. E a outra em 2021, quando o mesmo Lula teve ilegalmente desinfectada sua filha suja, para conseguiu ser candidato e voltar ao poder.

Note-se que nesses quatro importantíssimos julgamentos, o Supremo só respeitou a lei uma vez, em 1963, no caso da libertação de Helio Fernandes. Nas outras três sessões – de 1971, 2019 e 2021 – os resultados foram decepcionantes, porque o interesse político teve mais valor do que a lei.

TUDO DE NOVO – Nesta terça-feira, a dúvida é a mesma – somente ao final do julgamento sobre a necessidade de afastar e investigar o ministro Alexandre de Moraes, o cidadão-contribuinte-eleitor saberá se a política prevaleceu ou se a lei foi respeitada.

No caso presente, a Constituição e as leis infraconstitucionais determinam que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado e investigado. Se isso não acontecer, poder-se-á considerar que o interesse político e corporativo prevaleceu sobre a legislação, exatamente como aconteceu em 1971, embora não se espere que ocorra incidente semelhante ao provocado por Adaucto Lucio Cardoso, porque os tempos mudaram muito, e para pior.

Pode ser que algum ministro mal-intencionado peça vista  dos autos, para impedir votação, ou alguma outra reação prevista no Regimento, como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes já sializaram. Quem o fizer, porém, terá sua biografia maculada por descumprir o juramento de cumprir a lei.

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P.S.
A única coisa que se sabe, com absoluta certeza, é que o país vai mudar 
para melhor ou para pior em função desse julgamento . Então, vamos aguardar para conferir como os dez ministros do STF se comportam num momento de tamanha gravidade. (C.N.)

11 thoughts on “STF vai novamente decidir se o interesse político é mais importante do que as leis

  1. A reação de Lula se o STF livrar hoje a cara de Moraes

    O comando da campanha de Lula está preocupado com os efeitos diretos da sessão de hoje no STF na campanha eleitoral.

    A avaliação é de que se a decisão dos ministros não for pela abertura de um inquérito para investigar a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Lula será inexoravelmente prejudicado.

    E o que fazer diante disso? Diz um dirigente petista:

    — O Lula vai ter que subir o tom contra a decisão e contra o Alexandre de Moraes. Do contrário vem tudo para o colo do Lula.

    O Globo, Opinião, 15/09/2026 05h53 Por Lauro Jardim

  2. Sr. Newton

    Veja como o ovo é mais importante que a picanha..

    Narcola e sua assessora para assuntos de PIX nunca foram ao mercado e a feira para ver os preços dos alimentos….

    Analfabeto de pai e mãe e vizinhança (essa é do Editor-Chefe), não consegue enxergar que a inflação dos alimentos está consumindo todo o gasto mensal do preto, branco, pobre e favelado que recebe um salário minimo por mês…

    Da promessa da picanha, Lula agora sugere trocar carne por ovo

    Após admitir que alimentos continuam caros, presidente sugere “saída” para quem não consegue comprar a “mistura”

    https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lsf-brasil/da-promessa-da-picanha-lula-agora-sugere-trocar-carne-por-ovo

    PS

    A proposito, a Dona Múmia Lixão disse que o tomate, batata e café, estão mais baratos….

    Vai lá ver o novo aumento do tomate está semana…

    A Bruxa do 13 vai ter um encontro também com a Justiça..

    È só aguardar…

    aquele abraço

  3. Moraes tem de ser investigado

    Não é apenas o destino jurídico de um colega que está em jogo amanhã, mas a honorabilidade do Supremo. Cada ministro carregará para o resto de sua vida o peso do voto que proferir

    O STF decide amanhã se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suas supostas transações, potencialmente criminosas, com o banqueiro Daniel Vorcaro. Não deveria haver dúvida. Não deveria haver “alas” da Corte duelando em praça pública.

    Deveria ser unânime a compreensão dos ministros votantes de que a sobrevivência de um Supremo republicano passa, necessariamente, por tratar Moraes como seria tratado qualquer cidadão na mesma situação que ele – nem com mais nem com menos rigor.

    Ao fim e ao cabo, Suas Excelências dirão o que é o STF: se é um tribunal jurídica e moralmente íntegro, disposto a submeter seus integrantes aos mesmos comandos legais que valem para todos os brasileiros, ou se é uma casta que vira as costas para o Brasil decente e se fecha intra corporis ao ser exposta às suas próprias fraquezas.

    A rigor, não é o caso concreto de Moraes que estará em julgamento, e sim a honorabilidade da mais alta instância judicial da República.

    Por mais comprometedores que sejam os fatos, sobejamente conhecidos, não se trata, hoje, de condenar Moraes pelo que quer que seja. Nem sequer se discute, neste momento, o eventual oferecimento de uma denúncia contra o ministro. Estamos muitos passos atrás.

    O que a sociedade civil espera dos ministros votantes é algo muitíssimo mais modesto: somente autorizar que se apurem os fatos suspeitos envolvendo um colega, fatos que, se atribuídos a qualquer outro cidadão deste país, já teriam ensejado a abertura de um inquérito policial há muito tempo.

    Por indícios bem menos robustos do que os que ora pesam sobre o sr. Moraes, o STF já autorizou a investigação de outras autoridades com prerrogativa de foro por função.

    Por tudo o que se sabe, não há razão jurídica – apenas corporativa – para que o julgamento seja outro apenas porque o eventual investigado veste uma toga e convive com seus julgadores.

    Não são triviais as suspeitas que recaem sobre Moraes. O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, firmou um contrato de prestação de serviços no valor de R$ 131 milhões com o Banco Master – uma cifra muito superior ao que cobram escritórios de reputação e porte incomparavelmente maiores do que os da banca da sra. Barci de Moraes.

    Para piorar, como revelou o Estadão (e o próprio escritório confirmou por meio de nota), o documento foi editado por Moraes em pessoa ao menos duas vezes antes de ser enviado ao Banco Master. Ou seja, uma atividade tipicamente advocatícia que um ministro do STF, obviamente, jamais poderia executar.

    Só isso já é razão mais do que suficiente para que Moraes seja investigado pela Polícia Federal e, nessa condição, afastado do cargo.

    Cada ministro que tomar assento no plenário do STF amanhã carregará, para o resto de sua vida, o peso do voto que proferir. Não é exagero retórico: é a exata dimensão do que está em jogo. Autorizar a abertura de investigação nada tira de Moraes, como de resto não tira de qualquer cidadão brasileiro.

    Ao ministro estarão assegurados os direitos ao silêncio, à assistência por advogado durante toda a investigação e, sobretudo, à presunção constitucional de inocência até o eventual trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

    Já negar a abertura de investigação contra Moraes, seja sob um pretexto corporativista qualquer, seja por chicana, equivale a afirmar, publicamente, que o STF dedica aos seus um regime de exceção extremamente benevolente. E isso permanecerá para sempre marcado na imagem e na história da Corte, com consequências imprevisíveis para a democracia brasileira.

    Aos senhores ministros que eventualmente ainda possam estar hesitantes, sejam quais forem suas razões, vale lembrar: a dúvida não é sobre a culpabilidade de Moraes – matéria para a conclusão de uma eventual ação penal contra ele, não para o julgamento de amanhã –, mas sobre que instituição pretendem legar ao Brasil.

    Um STF que aplica a si mesmo o rigor que aplica à Nação, ou um STF que se dobra a lealdades corporativas ou conveniências políticas de ocasião. Não há gradações possíveis.

    Amanhã, cada ministro votante deve dizer, de viva voz, a qual STF deseja pertencer.

    O Estado de S. Paulo, Opinião, 14/09/2026 | 15h28 Por Editorial

  4. Mãe de Vorcaro pede doações para pagar as contas

    Com os recursos do filho Daniel e do marido Henrique bloqueados – ambos estão presos – Aline Vorcaro estaria enfrentando dificuldades financeiras

    Sr. Newton

    Tenho a solução,,

    Vamos fazer uma vaquinha para comprar um carrinho de pipoca..

    A Maé do Bandido vai trabalhar todos os dias em frente ao Estádio do Pacaembú vendendo pipocas e assim ter dinheiro para pagar as contas e com certeza ter mais dignidade que o filho ladrão…

    aquele abraço

    PS.

    Esse também vai ser o fim dos meliantes da Tropa de Choque SS do Narcola……

    Vender pipoca, hot dogs, e churrasquinho na porta do Estádio…..

    O PIX do dia 30 vai ser exterminado….

  5. Primeiro, salvar o cabeção e por tabela todos os políticos envolvidos com o vorcaro. Lembrem-se do que o fachin fez vom a Lava Jato. Depois o toffoli vai perdoar todas as dívidas

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