Inflado pela anistia, Hugo Motta sobe aos céus da política

Bela Megale
O Globo

O projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro é considerado por congressistas o desafio central que Hugo Motta (Republicanos-PB) tem na corrida pela presidência da Câmara.

O tema é a disputa principal entre as duas maiores bancadas da Casa, a do PL, que trabalha pela sua aprovação, e a do PT, que tenta enterrar a proposta.

PÔR EM PAUTA – Aliados de Motta têm lhe aconselhado a adotar a seguinte estratégia: se comprometer em pautar o projeto no plenário, mas deixar claro que não vai se envolver em entregar votos, seja a favor ou contra a anistia.

Motta, que tenta ser o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) com apoio do próprio presidente da Câmara, tem dito às bancadas do PT e do PL que colocar a anistia em votação no plenário da Casa dependerá do que for acordado com o colégio de líderes da Câmara.

Ele também pondera que a criação da comissão especial para debater o tema terá influência direta em como o assunto vai tramitar na Casa.

COSTA NETO DESPISTA – O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem garantido a aliados que Jair Bolsonaro não será incluído no projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos dos atos golpistas do 8 de janeiro.

Valdemar afirma que o ex-presidente segue acreditando conseguirá reverter sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral. Além disso, aponta que o capitão reformado não foi condenado, pelo menos até o momento.

Em sua ida ao Senado, na terça-feira, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se colocou sua própria anistia como moeda de troca para o seu partido apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) ao Senado e à Câmara dos Deputados, respectivamente. Ele negou, mas admitiu a existência de conversas sobre o tema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Costa Neto e Hugo Motta despistando o acordão para anistiar Bolsonaro no meio do bolo do 8 de Janeiro é Piada do Ano. Lula é o principal entusiasta da anistia, porque tem certeza de que derrota Bolsonaro novamente. O resto é folclore, como dizia Sebastião Nery.  (C.N.)

Lucas Schroeder
da CNN

Mesmo inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (1º), que é o candidato da direita à Presidência da República em 2026.

Questionado sobre quem pretende apoiar nas próximas eleições presidenciais, Bolsonaro argumentou que é o único com chances de sair vitorioso das urnas daqui a dois anos.

VÁRIOS NOMES – “Falam em vários nomes. Tarcísio, Caiado, Zema…O Tarcísio é um baita gestor. Mas eu só falo depois de enterrado. Estou vivo. Com todo o respeito, chance só tenho eu, o resto não tem nome nacional. O candidato sou eu”, declarou Bolsonaro.

Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos. Na ocasião, a Corte Eleitoral entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, e atacar sem provas o sistema eleitoral.

Ao longo da entrevista, Bolsonaro reiterou que pretende disputar as eleições de 2026, criticou a decisão do TSE que o deixou inelegível por oito anos e disse ser vítima de uma perseguição.

DISSE BOLSONARO – “Eu pretendo disputar 2026. Não tem cabimento a minha inelegibilidade. O processo de abuso de poder político foi por ter me reunido com embaixadores antes do período eleitoral. Não ganhei um voto com isso. São injustiças, uma perseguição”, disse.

O ex-presidente apontou ainda como planeja reverter a decisão do TSE. “O pessoal já sabe [que é uma perseguição], mas preciso massificar isso entre a população. Depois, as alternativas são o Parlamento, uma ação no STF, esperar o último momento para registrar a candidatura e o TSE que decida”, explicou Bolsonaro.

“Não sou otimista, sou realista, mas estou preparado para qualquer coisa”, concluiu.

De repente, Amorim virou agente do imperialismo do EUA

Bruno Boghossian
Folha

O governo de Nicolás Maduro atualizou sua lista de inimigos do regime, lacaios da Casa Branca e operadores de uma conspiração contra a Venezuela. Agora, esse rol nada seleto inclui o brasileiro Celso Amorim. A chancelaria de Maduro emitiu uma nota em que chama o assessor de Lula de “mensageiro do imperialismo norte-americano”.

Os delírios da ditadura são um recibo em papel passado da mágoa com o governo brasileiro pelo veto à entrada da Venezuela no Brics. Maduro não queria apenas a carteirinha de sócio de um clube frequentado por países influentes. Ele procurava uma credencial para romper o isolamento e lustrar a fraude que comandou para permanecer no poder.

MARTELO BATIDO – O Brasil frustrou esse plano. Antes da cúpula do Brics, Lula teve uma longa conversa com o chanceler Mauro Vieira. Com a participação no evento cancelada por orientação médica, o presidente instruiu o ministro a seguir adiante com o veto. O martelo havia sido batido na semana anterior, mas o petista não seria mais o portador da notícia.

Maduro sabe que a ordem partiu de Lula. O regime, no entanto, preferiu direcionar suas últimas críticas a Amorim, um operador que liderou a reação do governo brasileiro à fraude na Venezuela de forma cautelosa e, em larga medida, até constrangida.

O ditador ainda parece acreditar que a pressão fará Lula acordar um belo dia para ver que está cercado por ianques infiltrados.

QUEBRA DE CONFIANÇA – Até aqui, o que se tem é o contrário. O episódio alinha as posições de Amorim (que passou a falar em “quebra de confiança” na relação com Maduro), do Itamaraty (que sempre defendeu uma postura menos concessiva) e do presidente (que topou a jogada do veto à Venezuela no Brics). O ataque do regime, com tintas conspiratórias, é um presente adicional para Lula.

Diplomatas enxergam a atitude do presidente e o tom usado pelo regime como uma oportunidade para Lula envergar credenciais democráticas e reduzir a humilhação imposta pelo ditador. Melhor assim.

O problema é que Maduro sempre foi desse jeito, e, até outro dia, o petista e seus aliados juravam que seria possível ter uma conversa limpa com o venezuelano.

A liderança que Lira exerce na Câmara é realmente espantosa 

Bruno Boghossian
Folha

Nas negociações para apoiar o sucessor de Arthur Lira, o PT ouviu a promessa de receber uma vaga no TCU e o comando da primeira-secretaria da Câmara. Se o acordo for confirmado, o partido de Lula terminará o processo com alguns trocados. A mudança de guarda dará mais lucro para o centrão, a um custo alto para o governo.

A aliança construída nos últimos dias em torno de Hugo Motta repete um modelo rentável para esse grupo político. Mais uma vez, o centrão se mostrou capaz de sufocar dissidências, deixar de lado preferências políticas e construir uma coalizão numerosa o suficiente para fazer com que a governabilidade seja uma troca de favores permanente.

SUPERBLOCO – A esta altura, o centrão trilha para reeditar o bloco que reelegeu Lira com 90% dos votos. O presidente da Câmara conseguiu preservar o comando sobre essa mega-aliança graças a um cofre abastecido por emendas e ao poder de controlar as votações no plenário. Cedeu espaços generosos para a oposição e fez andar, no ritmo que ele desejava, projetos de interesse do governo.

A influência sobre um bloco majoritário concentrou nas mãos de Lira o controle sobre a formação de maiorias no plenário, tornando o Planalto dependente do poder de coordenação do chefe do centrão.

No primeiro ano do governo Lula, após rebeliões, chantagens e ameaças, essa força rendeu ao grupo três novos ministérios, um punhado de autarquias e o comando da Caixa.

APOIO DO PT – O PT decidiu apoiar Motta para evitar a repetição do erro que, em 2015, levou à vitória de Eduardo Cunha. O anúncio foi antecipado para que o partido pudesse negociar recompensas modestas, sob a ilusão de que poderia ser percebido como um sócio.

O que vai importar de verdade, no entanto, é a disposição do governo de manter o talão de cheques aberto pelos próximos dois anos.

Caso o centrão consiga remendar as rachaduras provocadas pela disputa interna e renovar seu poder, não terá motivos para controlar o apetite por mais espaços ao longo da segunda metade do governo. A caminho de uma nova eleição, os resultados no Congresso serão ainda mais valiosos para Lula —e o bloco de Lira saberá cobrar seu preço.

Bolsonaro perde no Supremo mas pode ganhar no Congresso

William Waack
Estadão

O grande teste imediato para averiguar o peso político de Jair Bolsonaro e seu papel na direita é saber se consegue mobilizar no Legislativo forças suficientes para compensar o que enfrentará no Judiciário. Simplificando, é anistia versus denúncia.

As articulações no Legislativo estão criando um tipo de geringonça política na qual Bolsonaro “comanda” um agrupamento nutrido. Porém, é apenas um entre pelo menos outros três.

SEM GRATIDÃO – A leitura dos fatos feita pelos operadores desse “centrão radical” (na expressão do cientista político Carlos Pereira) — um amálgama que se acomoda em qualquer lado — é a de que Bolsonaro tem peso significativo, mas se afastando da condição de fator dominante nesse setor do espectro político.

Em outras palavras, dado o fato de que Bolsonaro depende do Legislativo para se livrar da cadeia e voltar a disputar eleições, as raposas felpudas na Câmara entendem que o capitão lhes deve mais, e não o contrário (não existe gratidão em política). O Senado talvez venha a ser mais sorridente para Bolsonaro e o que ele significa, mas só em 2026.

É possível que o Judiciário só trate da aguardada denúncia contra o ex-presidente apenas próximo do Carnaval, ou seja, com as Casas legislativas sob nova direção.

VAI DEMORAR – Essa dilatação do prazo (inicialmente falava-se do final de novembro) para encerramento dos inquéritos e a formulação de uma denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República não altera o que se tem como dado seguro: uma peça de acusação robusta.

Dado o número de inquéritos, a quantidade de pessoas investigadas e a linha do tempo (que provavelmente abrangerá os dois últimos anos da Presidência de Bolsonaro) a denúncia promete ser longa e sua principal linha de ataque é a “preparação para golpe de Estado”.

Trata-se de algo difícil de ser provado na Justiça, ao contrário do julgamento político e moral, e depende da composição meticulosa de fatos e indícios capazes de “contar uma história” de maneira convincente.

FALTAM DETALHES – Não que a Segunda Turma do STF, que receberá a denúncia, precise de muito convencimento. É óbvio que a tarefa da defesa de Bolsonaro será a de “desmontar” o todo a partir de suas partes, mas ainda não se sabe em detalhes o que caiu nas mãos da Polícia Federal e da Abin durante os inquéritos. As Forças Armadas permanecerão caladas.

O ambiente político depois das eleições municipais sugere ser ilusório o surgimento de uma atmosfera de alta pressão no Legislativo capaz de moderar a aguardada dura resposta “institucional” do MPF e do Judiciário aos anos de Bolsonaro — “institucional” entendido aqui como julgamento político, no sentido amplo dessa expressão.

Resta talvez a voz rouca das ruas, que anda meio apagada.

De repente, fazer filhos tornou-se uma grande necessidade

Luiz Felipe Pondé
Folha

“O jornalismo tem muito de redundância”, me dizia um querido colega desta Folha. Há que se repetir ideias, frases, argumentos. Como o leitor é efêmero, a repetição se faz necessária para que ele retenha o conteúdo.

Hoje vou voltar a duas questões que me parecem importantes. A primeira sendo a seguinte: nossa espécie é psicótica, sem possibilidade de cura, e dentro dessa psicose, a modernidade é um surto excepcional, até agora funcional.

LENTA EXTINÇÃO – A segunda, um corolário da primeira, sendo a seguinte: a decisão racional moderna contra a natalidade, um direito claro dos indivíduos contemporâneos, implica em escala demográfica uma catástrofe, que pode levar a espécie a uma lenta e silenciosa extinção, segundo Henry Gee, paleontólogo britânico, editor da revista Nature, e autor do livro “A (Very) Short History of Life on Earth”, que em português seria algo como uma muito breve história da vida na Terra.

PROGRESSO EM SI – A hipótese de que a espécie seja psicótica estruturalmente pode parecer estranha à primeira vista, mas se torna razoável se você abandonar a ideia, sintoma da psicose, de que estamos em progresso contínuo e de que um dia superaremos as misérias que nos assolam.

Um elemento interessante desse sintoma específico é que ele, a noção de progresso em si, carrega a sombra da própria destruição.

Basta ver a hipótese de que o atual aquecimento global seja fruto do progresso industrial, que, por sua vez, é imprescindível para evitar qualquer catástrofe mundial econômica, social, política e outra que você queira incluir na lista. O sintoma moderno da psicose tornou-se estritamente necessário para a manutenção, temporária, da vida humana.

INVIABILIDADE – A imperfeição intrínseca ao comportamento da espécie implica sua inviabilidade a longo prazo. Afora os afoitos, infantis, e os profissionais de marketing, qualquer um pode perceber essa imperfeição à luz do dia, e mesmo sob as sombras da noite.

Essa psicose pode ser vista em sintomas ridículos e menos dramáticos. Todos os shows de ridículo de gente que supostamente carregariam em si capacidades para não agir como imbecis nas redes sociais, mas o fazem por dinheiro, status e engajamento.

Este é um sintoma prosaico. O corolário dessa primeira hipótese apontado acima é visível sob os olhos precisos da estatística e da matemática: a espécie, se tivesse alguma consciência de si, de fato, acerca das consequências a longo prazo dos seus atos, saberia que a queda sustentável da natalidade por um longo período implica a tese do paleontólogo Henry Gee aqui citada.

CAMISA DE FORÇA – Na totalidade do tempo pré-histórico, e na imensa maior parte mesmo do tempo histórico —isto é, na sua longa duração—, no qual evoluímos, nunca, em momento algum, dispomos de tamanha capacidade para escapar da “camisa de força” que o ambiente sempre impôs sobre nós.

Nossa capacidade de impactar nosso futuro nunca chegou nem perto do que temos hoje de recursos para “realizar nossos desejos”.

Suspeito que o desejo é, justamente, o elemento entrópico na espécie. Schopenhauer, no século 19, tinha razão, com sua vontade irracional como essência absoluta da realidade. Sendo a razão, submetida ao desejo nas mais variadas formas, não vejo como conter o desejo dos nossos adultos emancipados, “donos” do seu destino, no que tange à recente descoberta de que filhos são um ônus e não um bônus.

FUTURO DA ESPÉCIE – Esses indivíduos, possuidores dos seus direitos de escolha dentro do espectro ético e político das democracias liberais — e mesmo fora delas, como na Rússia ou na China — não vão mudar de ideia só porque alguém aponta esse vinculo entre recusa da natalidade e futuro da espécie.

O próprio fato que o reconhecimento desse fenômeno gera reações inconsistentes do tipo “culpa das empresas que não valorizam a maternidade”, “culpa do patriarcado que pesa sobre a mulher”, “isso nada mais é do que argumento de reacionários” indica o limite cognitivo no entendimento do problema.

Todos esses exemplos de argumento citados no parágrafo anterior podem ser verdadeiros, mas não são a causa eficiente da queda da natalidade.

OPÇÕES SOCIAIS – A razão é um misto das opções sociais que mulheres e homens têm hoje — quando não tinham no passado — e a conclusão racional e calculada de que quase ninguém quer ter dor de cabeça com investimentos de longo alcance e com riscos de contencioso jurídico forte.

Não se trata de argumento religioso, mas demográfico. A recusa da reprodução em termos evolucionários é um ato suicida a longo prazo. Entretanto, ninguém é obrigado a ter filhos, afinal. Essa é a entropia.

Negar esse fato é “negacionismo”, uma palavrinha da moda, não?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  É pena que Pondé não tenha citado os exemplos concretos – a Coréia do Sul está virando um país inviável, pela queda da população. E 97% dos países têm queda na natalidade. (C.N)

Cármen Lúcia criou uma varredura federal dos candidatos

Ruy Castro
Folha

Cidades brasileiras com até 15 mil habitantes elegem nove vereadores. As que têm cerca de um milhão elegem 33. São Paulo, com seus mais de 11 milhões, elege 55. Tire a média e multiplique pelos, segundo o IBGE, 5.570 municípios do Brasil.

A pergunta é: quantos dos quase 200 mil vereadores em exercício no país não fazem parte de alguma forma do crime organizado ou foram cooptados por ele?

SEM RESPOSTA – A pergunta é irrespondível, porque nenhum deles se elege pelo PCC ou por seus satélites, mas por um dos 33 partidos legalmente constituídos, reconhecidos pela Justiça Eleitoral e com direito ao fundo partidário provido pela União para financiar suas campanhas.

Os próprios cartolas dos partidos talvez nem desconfiem da ligação deste ou daquele de seus filiados com uma organização criminosa nem ele sobe ao palanque com o button da sua facção.

Mas, assim que é eleito, já começa a trabalhar para os interesses do crime, propondo ou revogando leis, nomeando aliados ou facilitando o controle da polícia.

COISA ANTIGA – Para que serve um vereador infiltrado? Para o mesmo que um deputado estadual, federal ou senador, ou, se chegarmos a isso, um juiz, desembargador ou ministro — para a lenta costura interna do tecido jurídico, de modo a pôr o Estado a serviço do crime.

Essa trama já começou há muito, com a diplomação anual de advogados saídos das facções e sua escalada a promotores ou defensores públicos.

Muitos candidatos a vereador a serviço delas terão sido eleitos há duas semanas, e talvez até alguns prefeitos.

VARREDURA – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pela ministra Cármen Lúcia, formou um núcleo de especialistas do Ministério Público e da Polícia Federal para cruzar os pedidos de registro de candidaturas com um possível envolvimento com o crime.

É uma nova e poderosa prática de varredura, mas ainda embrionária. E não impede que as facções apontem como candidatos seus membros recém-admitidos, ainda sem nódoa na ficha.

O submundo descobriu que é melhor trabalhar sem balbúrdia, execuções, tiros, balas perdidas e arranca-rabos entre eles. Sai o crime organizado, entra o crime legalizado.

Ana Carolina Curvello
Gazeta do Povo

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), informou no Congresso que o PL irá apoiar a candidatura do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência do Senado. O anúncio ocorreu após uma reunião no Senado entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros senadores do partido.

“Nós tomamos aqui uma decisão para anunciar para vocês que nós, nessa eleição para o Senado, vamos apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre”, informou Marinho em coletiva de imprensa, após a reunião.

MELHOR NOME – Segundo Marinho, Alcolumbre se apresenta como o melhor nome para presidir o Senado e é uma forma do partido respeitar a “proporcionalidade de ocupação das comissões permanentes”, para garantir pautas importantes para a oposição.

”Acreditamos que essa nossa decisão fortalece a candidatura do senador Davi Alcolumbre. Nós esperamos que a Casa seja levada em consideração em primeiro lugar, que haja uma democracia interna respeitando a posição de cada um dos nossos integrantes. Quem faz oposição tem a possibilidade de fazer oposição na sua plenitude, quem é ligado ao governo da mesma maneira”, explicou o líder do Partido Liberal.

A confirmação do apoio do PL ocorre um dia após o ex-presidente Jair Bolsonaro anunciar o apoio a Alcolumbre.

EXPLICAÇÃO – O ex-presidente argumentou que a escolha visa ocupar cargos na Mesa Diretora. Ele também negou que o apoio será condicionado a uma eventual aprovação do PL da Anistia.

Nesta terça-feira (29), o senador Marcos Pontes chegou a confirmar a sua candidatura na disputa no Senado. Porém, o PL decidiu se reunir para fechar um consenso sobre o apoio. Pontes ainda não se posicionou se irá manter ou retirar a candidatura.

“Claro que a gente respeita a condição, a intenção, a legitimidade de quem quer que seja, mas vamos continuar a conversar, inclusive com o astronauta, para que ele convirja com a posição do PL”, completou Marinho.

NO ESPAÇO – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a candidatura de Marcos Pontes não foi discutida internamente no partido e que a bancada foi surpreendida pela decisão.

Embora a eleição para a presidência do Senado Federal esteja prevista apenas para fevereiro, as articulações já estão em andamento. Para alcançar o cargo, o candidato precisa garantir o apoio de pelo menos 41 senadores, representando a maioria absoluta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito oportuna a matéria enviada por Gilberto Clementino. Mostra a que ponto decaiu o Congresso, com um parlamentar ligado à corrupção sendo considerado “o melhor do Senado”.Por essa colocação, pode-se avaliar que os outros são o cocô do cavalo do bandido, como se dizia antigamente.  Alcolumbre é um farsante e apoia, ao mesmo tempo, a eleição de Bolsonaro e a reeleição de Lula. (C.N.)

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

José Roberto de Toledo
do UOL

Lula e Bolsonaro estão saindo mais fracos do que entraram nesta eleição municipal. Não atenderam às expectativas dos aliados nem dos eleitores. Os polarizadores polarizaram menos. Seus campos magnéticos encolheram – mas por razões diferentes.

Bolsonaro encolheu enquanto a direita cresceu. Foi na contracorrente da eleição. Lula perdeu força junto com a esquerda.

LULA EM BAIXA – A esquerda encolheu, e Lula não foi aquele grande eleitor em que os esquerdistas depositavam suas esperanças. Nem tanto porque o presidente foi a menos palanques do que lhe pediram para ir, ou por participar de menos passeatas e gravar menos propagandas do que o esperado. Lula continua fazendo o que sempre fez. Mudou o eleitorado, ou parte dele. Trataremos disso mais adiante.

Já a direita cresceu. E cresceu mesmo com Bolsonaro se omitindo. Deixou de fazer campanha para muitos vitoriosos. Nos casos mais vexaminosos, como em São Paulo, o ex-presidente se escondeu no primeiro turno. “Uma porcaria de líder”, como disse o pastor Malafaia.

Bolsonaro reapareceu no segundo turno numa performance patética ao lado do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito Ricardo Nunes. Só para dizer que o candidato a presidente em 2026 “sou eu”. Quem precisa dizer isso sobre si próprio mostra fraqueza. Talvez desespero.

BOLSONARO FALHA – A porcariada cometida por Bolsonaro lhe custou caro. O vácuo que ele deixou na eleição foi rapidamente ocupado por seus concorrentes à direita. Muitos cresceram e apareceram. Acabou-se o monopólio bolsonarista no polo de oposição a Lula e ao PT.

Pablo Marçal escancarou a porta, mas muitos outros candidatos a líderes de direita já estavam à espreita. Viram a brecha e entraram para ocupar o espaço deixado pela “porcaria de líder”.

É o caso de Nikolas Ferreira. É o caso de Ronaldo Caiado. É o caso de Tarcísio de Freitas. Os três elegeram bancadas de prefeitos próprias. Caiado elegeu-a enfrentando bolsonaristas. Saem mais fortes do que entraram na eleição municipal.

PORCARIA DE LÍDER – Bolsonaro era um grande líder? Nunca. Bolsonaro foi um surfista que pegou a onda certa em 2018 e perdeu a prancha em 2020, em 2022 e em 2024. Mudou de sigla partidária 11 vezes. Jamais constituiu um partido político. Notabilizou-se por deixar aliados caídos pelo caminho. Sempre foi uma porcaria de líder.

Em 2018, Bolsonaro simbolizou o antissistema, bancando o personagem que joga sozinho contra tudo e contra todos. Colou à época, mas esse papel cola cada vez menos. O ator é ruim.

Antes de ser presidente, Bolsonaro vivia das carcaças deixadas pelos grandes predadores. Hoje, é um assalariado relapso de Valdemar Costa Neto, o dono do PL. Voltou à necrofagia.

CENTRÃO VORAZ – Já os grandes predadores estão se saciando como nunca. O PL de Valdemar Costa Neto cresceu, o PP de Arthur Lira cresceu, o PSD de Gilberto Kassab cresceu mais do que todos. Por quê?

O Arenão, o Centrão – ou seja lá como se queira chamar a liga dos apex, dos partidos que estão no topo da cadeia alimentar da política – demostrou na eleição de 2024 que não há ninguém capaz de se alimentar deles. Eles não têm predadores naturais.

Os bilhões de reais do fundo partidário somados aos bilhões do fundo eleitoral se juntaram às ainda mais bilionárias emendas impositivas ao orçamento da União e produziram uma formidável máquina de eleger prefeitos, vereadores e deputados federais.

BENEFÍCIOS PALPÁVEIS – Pela primeira vez ouve-se em grupos de pesquisa qualitativas eleitores citando deputados pelo nome porque levaram dinheiro de emendas para seus municípios. Porque as emendas se materializam em benefícios palpáveis para o eleitor na forma de posto de saúde, hospital, quadra esportiva, escola, estrada, mirante…

As expectativas de consumo dos eleitores mudaram. Eles querem mais e melhor. Políticas de transferência de renda já não dão conta. Literalmente: o dinheiro do Bolsa Família não cobre mais a conta do mercado e do aluguel porque a fatia gasta com o pagamento de dívidas aumentou muito. Daí o estímulo para arriscar – e perder – uma graninha em jogo do tigrinho ou em bet casada sobre número de escanteios e cartões amarelos.

GRAU DE SATISFAÇÃO – As expectativas são parte determinante da avaliação do governo. É uma equação: o grau de satisfação é igual à expectativa menos a realidade. Se a realidade atende à expectativa, a resultado é positivo, e a avaliação do governo também. Se o eleitor espera mais, mas a entrega pelo governo permanece a mesma, o resultado é frustração da expectativa e desaprovação. Fazer o mesmo de sempre, ou de uma década e meia atrás, já não basta.

Lula e Bolsonaro mudaram? Não. Mudaram as circunstâncias, e eles não se adaptaram. Não se ajustaram às expectativas dos novos eleitores.

Na sua obra “Meditaciones del Quijote”, o filósofo espanhol José Ortega y Gasset escreveu: “Eu sou eu e minha circunstância, e se não a salvo, não me salvo.” Qualquer liderança política que não compreenda o ambiente onde opera, que não se adapte a ele ou que não consiga adaptá-lo às suas necessidades, vai falhar em sua missão.

Comandante Tomás Paiva não faz comentários sobre  o assunto

Sérgio Roxo e Dimitrius Dantas
O Globo

O Exército concluiu nesta semana o inquérito policial militar (IPM) e indiciou três dos quatro coronéis apontados como autores de uma carta de 2022 que pressionava o comando da instituição a dar um golpe e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram indiciados um coronel da ativa, Anderson Lima de Moura, e dois da reserva, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. A investigação concluiu que os três cometeram os crimes previstos no Código Penal de Militar de incitar a indisciplina militar, que prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, e crítica indevida, com pena de dois anos de detenção.

LIMINAR – A investigação contra o quarto coronel, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, também da ativa, ainda não foi concluída porque ele conseguiu uma liminar (decisão provisória) que suspende parte dos atos da sindicância que deu origem ao IPM.

Agora, a 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília irá analisar o conteúdo do inquérito e decidir se serão apresentadas denúncias contra os três coronéis. O Ministério Público Militar também poderá optar por requisitar novas diligências.

A determinação para abertura do inquérito foi dada, em agosto, pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, após uma sindicância apontar “indícios de crimes” na elaboração da carta.

46 OFICIAIS – Ao todo, o Exército investigou em sindicância 46 oficiais que assinaram a carta usada como instrumento de pressão ao então comandante do Exército, General Freire Gomes, para aderir à tentativa de golpe.

O documento, intitulado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, teve “clara ameaça de atuação armada” após as eleições, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A sindicância concluiu que 37 militares tiveram algum tipo de participação no episódio que envolveu o documento. Desses, quatro escreveram o texto e 33 o assinaram. Os que apenas assinaram a carta cometeram transgressão disciplinar. Dos 37 envolvidos no episódio, 11 escaparam de punição após darem explicações. Já 26 sofrem punição que variaram de prisão à advertência.

O advogado Elder Alves da Silva, que defende o coronel José Otávio Machado Rezo Cardoso, afirmou que o Exército conduziu as investigações internas sobre a carta de 2022 de maneira “açodada”, o que, na sua avaliação, prejudicou os oficiais.

DEFESA RESTRITA – O defensor disse ainda não ter conhecimento sobre a conclusão do inquérito policial militar contra o seu cliente. “Já li e reli a carta várias vezes e não constatei nenhum teor golpista”.

Alves da Silva afirma ainda que ele e os advogados dos outros coronéis não tiveram acesso, em tempo hábil, à sindicância que deu origem ao inquérito para fazer a defesa dos militares. Ele cita também uma decisão da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, em favor do coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, que também é seu cliente.

Na decisão de 10 de outubro, a magistrada “declara nulo todos os atos da sindicância” tomados antes de 17 de julho, quando o militar teve acesso aos autos. O defensor argumenta que a anulação vale para todos os militares que eram alvos da sindicância.

O advogado Felipe Trompowsky, que defende o coronel Anderson Lima de Moura, também diz que não teve acesso aos autos.

— Nos parece que Alto Comando do Exército Brasileiro está agindo de forma politicamente persecutória (…). Os oficiais superiores, que conduziram tanto a Sindicância quanto o IPM, possivelmente, ao que parece, estão dolosamente fazendo uma interpretação de um texto, ressalte-se, sem autoria comprovada, para justificar a narrativa de tentativa de golpe, e tentando usar os investigados como uma espécie de exemplo para a corporação – disse, acrescentando:

— A defesa acredita que o MP Militar, órgão jurisdicional, com a devida competência técnica e jurídica, em face da total ausência de provas “de verdade” para comprovar autoria e materialidade dos crimes indicados no IPM, não irá apresentar denúncia e pedir o arquivamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está ficando engraçado. A anistia avança no Congresso justamente quando os coronéis são indiciados. Em tradução simultânea, ninguém será punido, a não ser aqueles pés de chinelo que o Supremo considerou “terroristas” altamente perigosos e que ainda estão presos ou já usam tornozeleira. São mais de 1,2 mil brasileiros, cujo crime foi acreditar em políticos desprovidos de caráter. (C.N.) 

Caiado é do centro e condena o extremismo de direita

Weslley Galzo
Estadão

A disputa eleitoral do segundo turno em Goiânia deixou marcas profundas na direita. De um lado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado estadual Fred Rodrigues (PL) saíram derrotados em uma campanha com ataques virulentos aos adversários. No outro flanco, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), saiu mais do que vitorioso ao quebrar um tabu histórico e eleger o aliado Sandro Mabel (União Brasil) em um processo que consolidou sua liderança no Estado.

Questionado sobre a força de Bolsonaro na direita, Caiado rebate que o segmento não tem dono e que não teme sofrer retaliação de uma oposição bolsonarista no Estado que governa.

O senhor avalia que a direita saiu rachada em Goiânia?
A centro-direita, em Goiânia, saiu vitoriosa. Eu ganhei a eleição. E tenho credenciais de uma vida para falar pela direita no Brasil, quando era palavrão, em 1986. Então aqui, em Goiás, ela saiu vitoriosa.

O senhor coloca Bolsonaro, Fred Rodrigues, Gustavo Gayer, no grupo extrema direita, em outra banda?
É outro raciocínio. A centro-direita saiu vitoriosa e o candidato foi eleito. Então eles saíram derrotados? O que aconteceu foi exatamente não fazer a política de entendimento e de coligação e de construção de candidatura. Eu o chamei (Bolsonaro) no começo do ano para que nos entendêssemos, compuséssemos chapas nas cidades de Goiás, ou seja, de acordo com o candidato em cada região e cidade. Certo? Eu fui surpreendido simplesmente por eles lançarem candidatos no Estado inteiro. Sem sequer ter conversado. Eles sequer sentaram para conversar.

Qual é o tamanho dessa vitória em Goiânia para o projeto político do senhor?
Você sabe que há 36 anos um governador não elege um prefeito na cidade de Goiânia. Então, já existia esse tabu aqui no Estado de que o governador não elege o prefeito. Segundo ponto, eu não tive aqui a pretensão de inventar candidato. Eu fiz pesquisas qualitativas e todas elas mostravam que a população queria um gestor que tivesse habilidade política.

Como o senhor avalia os ataques do ex-presidente Bolsonaro e dos seus familiares ao senhor?
Desrespeitoso, deselegante, sem necessidade, até porque eu o apoiei em todas as eleições que ele participou no cenário nacional. Aí ele lançou o candidato contra mim em 2022 na minha reeleição. Eu ganhei no primeiro turno. Lançou o candidato contra nós aqui, depois nós buscamos o entendimento na capital. Ganhamos a eleição dele. O que eu espero é que isso também possa fazer repensar esse seu comportamento no momento da eleição de 2026. Eu acho que a gente não ganha eleição sozinho. Está claro aí.

O que o eleitor prefere?
A gente não ganha eleição em posições extremadas. As pessoas querem moderação, querem equilíbrio. A população brasileira está cansada dessa queda de braço, desse processo de enfrentamento todo dia. O povo não aguenta mais esse nível de fake news, rotulando, se não concorda com a ideia deles, daí sai como comunista, sai como pessoa que não tem respeito à família. Pessoas totalmente desqualificadas para falar de família e falar de Deus. Tem que ter respeito com Deus. Deus é uma coisa que todos nós somos tementes. Vamos respeitar, certo? Falar em

Com quem o senhor pretende compor? Tendo em vista que o Bolsonaro, por ser essa liderança nacional, domina esse campo…
Vamos lá, vamos lá. O Pablo Marçal mostrou que não tem essa tese, não. A direita e o centro não têm dono de nenhum lado. Cada eleição é uma eleição. Em cada momento você vai apresentar suas ideias e não quer dizer que você está em um lado que você vai ganhar, não. Você ganha se você tiver os melhores argumentos, as pessoas mais preparadas, se você voltar a fazer política na vertente daquilo que a sociedade espera. Então, não tem esse voto cego, não tem esse voto encabrestado. E você viu que essa eleição foi a eleição da lucidez. Ou seja, as pessoas passaram a refletir e excluíram os extremismos, tá certo? E votaram na experiência, na moderação, na competência.

O senhor acredita que o resultado em Goiânia consolida o poder do senhor no Estado com vistas a disputar o Palácio do Planalto em 2026?
Eu sou candidato daqui a dois anos. Até porque eu me sinto credenciado para dar, diante dos meus seis mandatos. Sobre a primeira pergunta é dizer a você que eu não busquei isso que aconteceu. De maneira nenhuma. Quem veio aqui para Goiânia me enfrentar foi o ex-presidente Bolsonaro. Eu não fui enfrentá-lo em São Paulo ou no Rio de Janeiro, certo? Essa situação você coloca, não fui eu quem a criei, pelo contrário, eu insisti várias vezes para que houvesse uma convergência nas nossas alianças. Ele, ao invés de priorizar onde se existia uma disputa ideológica, que era em Fortaleza, do PT contra o candidato dele, ele preferiu vir para Goiânia, tá certo? E passar o dia inteiro aqui. Chegou aqui às oito e meia da manhã, saiu daqui às seis horas da tarde. Não fui eu que criei essa situação.

Hugo Motta agradece o apoio de Arthur Lira, seu maior padrinho

Guilherme Caetano, Iander Porcella, Levy Teles e Victor Ohana
Broadcast

Os principais partidos da Câmara dos Deputados anunciaram nesta quarta-feira, dia 30, apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa. O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MDB e o Partido Liberal (PL) confirmaram adesão ao nome de Motta, que tem o aval do próprio Lira. A federação liderada pelo PT tem 80 deputados; o PL, 92; e o MDB 44 deputados.

O apoio do PL foi anunciado pelo líder do partido, deputado Altineu Cortes (RJ), em frente à sala da liderança do PT. Os petistas também declararam apoio a Motta nesta quarta-feira, 30. A candidatura já recebeu o aval do Podemos e do PP.

FORMALIZAÇÃO – “Eu quero formalizar o apoio do PL à candidatura do deputado Hugo Motta”, declarou Altineu.”Vai ser formada uma comissão do partido com alguns deputados para levar algumas pautas importantes para o partido”, emendou. “Essa comissão vai tratar disso com o deputado no próximo mês, mas o apoio do PL está formalizado”, emendou.

Uma ala bolsonarista defendia uma postura mais intransigente na disputa, com uma lista de reivindicações para condicionar o apoio a determinado candidato ou até mesmo uma candidatura própria. Por outro lado, um grupo majoritário queria apoiar Motta.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defendeu o apoio ao candidato de Lira. “Hugo Motta é muito equilibrado e tende a ser um bom presidente”, afirmou Valdemar.

PELA ANISTIA -Na lista dos pedidos feitos pelo PL está a exigência de que o novo presidente da Câmara ponha em votação o projeto da anistia para os condenados de 8 de janeiro. O PL também quer a vice-presidência e ampliar espaços em comissões importantes. “Tivemos uma reunião muito boa com a bancada. Agora, o pessoal só está acertando os espaços e a nossa pauta”

A costura feita por Lira para conseguir amplo apoio ao seu nome na disputa pela sucessão desagradou parte dos bolsonaristas.

Nesta semana, Lira tirou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que prevê anistiar os bolsonaristas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques de 8 de Janeiro e o transferiu a uma comissão especial — o que deve atrasar a sua tramitação. O projeto é peça-chave para a tentativa de reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

PROTESTO -O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) deixou o auditório nesta quarta-feira chamando Lira de o “pior presidente da Câmara na história do Brasil”. Ele diz que a bancada deve divulgar nos próximos dias uma longa lista de demandas para condicionar o apoio da bancada.

Júlia Zanatta (SC), por sua vez, defendeu postergar a discussão de modo a dar tempo para viabilizar uma candidatura que agrade a ala bolsonarista. A deputada, da tropa de choque de apoio a Bolsonaro na Câmara, se incomoda com o apoio dos petistas a Motta.

“Alguns deputados têm desejo por candidatura própria, mas acho que foi bastante entendido que esse encaminhamento do (apoio a) Hugo Motta já é uma realidade no partido. Estamos formando essa maioria dos deputados”, afirmou o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ). “Diante do posicionamento da maioria da bancada, isso (candidato próprio) está descartado”.

APOIO DO PL – A medida teve apoio de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e o próprio ex-presidente, mas desagradou a deputados federais, como Caroline de Toni (SC), presidente da CCJ e que colheria os louros por ter aprovado uma pauta tão estimada pela militância bolsonarista. Os parlamentares têm relatado pressão cada vez maior do eleitorado para dar um jeito de atenuar a punição aos condenados. Algumas penas chegam a 17 anos de prisão.

A insatisfação dos deputados vem ao lado de uma sensação de que eles não podem fazer nada para acelerar a tramitação da anistia. Os parlamentares dizem que Lira ofertou ao PL que a comissão especial daria seu parecer ainda neste ano, mensagem reverberada pelo próprio Bolsonaro na terça-feira, mas eles mesmos descreem que isso pode acontecer.

Um deles lembrou que foi numa comissão especial, inclusive, que o voto impresso foi derrubado na Câmara dos Deputados.

LULA DÁ AVAL – O presidente Lula da Silva deu aval para o PT apoiar a candidatura do deputado Hugo Motta, apurou o Estadão/Broadcast com parlamentares da legenda. O anúncio foi feito pelo líder do partido na Câmara, Odair cunha (MG). “Compreendemos que o bloco que vai apresentar a candidatura do nosso deputado Hugo Motta é o bloco que vamos construir”, disse.

“Queremos anunciar que nossa bancada vai apoiar a candidatura do deputado Hugo Motta”, afirmou Odair. Ele disse que a sigla comunicará a decisão ao PV e ao PCdoB, partidos com os quais o PT forma uma federação.

Odair afirmou que a bancada tem “profundo respeito” pelos deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), adversários de Motta na disputa, mas preferiu embarcar na candidatura do líder do Republicanos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com isso, avança a anistia que vai beneficiar Bolsonaro, para reeditar em 2026 o duelo contra Lula, registrado em 2022. A candidatura de Bolsonaro é tudo o que Lula pediu a Deus e a Papai Noel. (C.N.)

Gilmar não conseguiu rebater os fortes argumentos da PGR

Basilia Rodrigues
CNN Brasil

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, recursos movidos por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda vão ser julgados no dia 3 de dezembro.

A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, liberou o processo para análise da Quinta Turma. A data foi publicada oficialmente nesta terça-feira (29).

OFÍCIO DE GILMAR – Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou ofício ao STJ informando da decisão de anular as condenações que foram impostas inicialmente a Dirceu pela 13ª Vara Federal de Curitiba, quando Sérgio Moro era juiz.

Mas os integrantes do STJ entendem que a decisão do Supremo anulou as condenações, mas não o processo todo, tampouco declarou a inocência de Dirceu. Por isso, o novo julgamento foi marcado.

Caso o tribunal rejeite os recursos, isso não interfere no fim da inelegibilidade de Dirceu, mas o caso pode voltar à estaca zero para nova análise da Justiça Federal do Paraná, por um juiz que seja considerado imparcial e competente.

QUINTA TURMA – A turma que julgará os recursos no STJ é formada por três dos cinco ministros que condenaram ou o petista no passado: Reynaldo Fonseca, Joel Paciornik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas continuaram. A relatora Daniela Teixeira — indicada pelo presidente Lula da Silva (PT) — e Messod Azulay — indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — entraram depois.

Na decisão desta terça, Gilmar Mende entendeu que Moro era suspeito para julgar Dirceu, o que inviabilizaria a análise do caso desde o início. Dessa forma, o ministro avaliou a forma do julgamento, sem entrar na questão do mérito das acusações. A defesa de José Dirceu, por sua vez, avalia que o caso perdeu o objeto após a manifestação de Mendes.

Desdobramento semelhante ocorreu com processos da Lava Jato contra Lula. Apesar do STF anular a decisão de Moro, o tribunal também remeteu o caso para primeira instância que pode recomeçar a análise. A 12ª Vara Federal do Distrito Federal acabou decidindo pela prescrição do caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cercado pelos jornalistas, que foram cobrar o desrespeito ao minucioso e bem-fundamentado parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a impossibilidade de cancelar as condenações de José Dirceu, um titubeante Gilmar Mendes não conseguiu se explicar nesta quarta-feira. Gaguejando e procurando as palavras, mostrou-se totalmente perdido. Ao final, sem ter justificativas, buscou socorro no coletivo do Supremo: “É um direito nosso decidir contra a Procuradoria”, disse. E deu um sorriso sem graça. Com a máxima vênia, nenhum integrante do Supremo tem direito de ignorar um trabalho primoroso da Procuradoria e decidir contra, sem sequer citá-lo e rebater seus argumentos. É preciso lembrar que a Procuradoria é “fiscal da lei”, estava avisando que o recurso de Dirceu não tinha substância jurídica, mas Gilmar Mendes desprezou tudo isso e jogou no lixo o parecer de Gonet, que é seu amigo íntimo e ex-sócio. Em tradução simultânea, capitaneado pelo decano Gilmar Mendes, o Supremo tornou-se uma vergonha nacional. O ministro que deveria dar o exemplo é o pior de todos. (C.N.)

Chiquinha é um nome na História da MPB

Paulo Peres
Poemas & Canções

A regente, pianista e compositora carioca Francisca Hedwiges de Lima Neves Gonzaga (1847-1935) invoca da “Lua Branca” a verdade que ao amor tu dás abrigo, qual panaceia, para substituir o sofrimento que uma perda acarretou. A modinha Lua Branca faz parte do LP Ternas e Eternas Serestas lançado, em 1980, pela Atlantic/Wea.

LUA BRANCA
Chiquinha Gonzaga

Ó, lua branca de fulgor e desencanto
Se é verdade que ao amor tu dás abrigo
Vem tirar dos olhos meus o pranto
Ai, vem matar essa paixão que anda comigo

Ai, por quem és, desce do céu, ó, lua branca
Essa amargura do meu peito, ó, vem, arranca
Dá-me o luar de tua compaixão
Ó, vem, por Deus, iluminar meu coração
E quantas vezes lá no céu me aparecias
A brilhar em noite calma e constelada
E em tua luz então me surpreendias
Ajoelhada junto aos pés da meu amado

E ele a chorar, a soluçar, cheio de pejo
Vinha em seus lábios me ofertar um doce beijo
Ele partiu, me abandonou assim
Ó, lua branca, por quem és, tem dó de mim

Desta vez, o cheiro da podridão está incomodando Gonet

Carlos Newton

Demorou, mas acabou acontecendo. Desta vez, o ministro Gilmar Mendes ultrapassou todos os limites, ao desprezar o minucioso parecer da Procuradoria-Geral da República e anular todas as condenações do ex-ministro José Dirceu, sob argumento de que ele teria de ser beneficiado, por extensão, pelo cancelamento das condenações de Lula da Silva, como se os processos fossem semelhantes, embora sejam absolutamente desiguais.

Para o ministro-relator, porém, haveria pelo menos uma semelhança, porque as condenações de Lula foram anuladas por imparcialidade do então juiz Sérgio Moro, o mesmo magistrado que condenara Dirceu, vejam a que ponto chegamos.

ERROS SUCESSIVOS – Aliás, em matéria de erros gravíssimos em processo da maior importância, envolvendo corrupção de presidente da República e outras autoridades, o Supremo brasileiro hoje é portentoso.

No caso da “descondenação” de Lula, por exemplo, o Supremo  só poderia anular as condenações feitas pelo juiz Moro. Na prática, porém, foi anulada também a sentença da juíza Gabriela Hardt, no caso do sítio em Atibaia, que tinha sido confirmada por unanimidade em segunda e terceira instâncias (TRF-4 e STJ).

Ora, como não é possível confundir Gabriela Hardt com Sérgio Moro, desta vez o Supremo cometeu um erro essencial de pessoa, o mais primário e ridículo dos tropeços judiciais. Portanto, o acórdão do STF jamais poderia limpar a ficha imunda de Lula, para ele ser candidato em 2022. E Lula jamais poderia ser candidato, pois nunca foi anulada sua condenação pela juíza Hardt, tecnicamente está valendo até hoje

GILMAR SE SUJA – Agora, o prepotente Gilmar Mendes se suja e enlameia o Supremo, ao conceder a Dirceu o mesmo suposto direito de Lula. Na ânsia de servir ao petismo, ele esqueceu que os casos são totalmente diversos, jamais foi hackeada nenhuma conversa do juiz Moro sobre Dirceu.

Mendes esqueceu também que o próprio Supremo já firmou jurisprudência contra a extensão do benefício de Lula a outros meliantes.

Mas chegamos à hora da verdade. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é amigo íntimo e ex-sócio de Gilmar, mas tem de cumprir seu dever de apresentar recurso contra a decisão monocrática do velho companheiro. Caso contrário, vai se misturar à imundice.

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P.S. – O erro de Gilmar é tão podre que o fedor chegou até o Superior Tribunal de Justiça, cujos ministros decidiram desprezar a anulação das condenações e até marcaram para 3 de dezembro o julgamento de um recurso apresentado por José Dirceu. E o cheiro da podridão está aumentando, enquanto la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Lira não aceita essa cumplicidade entre governo e Supremo

Dora Kramer
Folha

Foi cedo em agosto —quando se anunciou um pacto— para se comemorar um acerto disciplinar no uso de emendas parlamentares. Agora ainda é cedo para se acreditar que o problema esteja resolvido com a promessa de votação de um projeto de lei com novas regras de transparência.

Há mais de dois meses se reuniram representantes dos três Poderes no Supremo Tribunal Federal e ali se estabeleceu que em dez dias o Congresso Nacional apresentaria suas credenciais no tema; daria as informações necessárias e diria como iria atender as exigências do Judiciário ao qual se aliava o Executivo.

DESCONTENTAMENTO – Algo já se viu que não combinava com a versão otimista do resultado da reunião quando se soube que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), pontuou aos presentes seu descontentamento com uma negociação em ambiente de “dois contra um”.

Se detectara e denunciara claramente a aliança do STF com o Planalto, era de concluir que saíra de lá na posição de antagonista.

Bastava ler a cena. E não deu outra: vencido o prazo, solicitou-se um adiamento de mais dez dias ao fim dos quais pediu-se a suspensão dos trabalhos por tempo indeterminado. E já com um aviso: as informações pedidas eram impossíveis de ser fornecidas por inexistentes.

SEM OS DADOS – Traduzindo, o Legislativo não tinha os registros completos sobre os autores e a destinação dos recursos provenientes das emendas transacionadas na obscuridade. O ministro Flávio Dino concordou, mas não conversou: mandou suspender os pagamentos até o esclarecimento dos dados.

Agora que o fim do período eleitoral destravou a liberação de dinheiro, o Congresso corre para acenar com a concordância sobre transparência e rastreabilidade, mas daqui para a frente. O passado ficaria naquele lugar onde fica o que acontece em Vegas.

Dino não desiste de pôr as mãos no passivo, dando com isso uma ajuda ao Executivo para recuperar parte do poder sobre o Orçamento e ainda reduzir o volume de recursos das emendas, hoje em R$ 50 bilhões com previsão para R$ 52 bilhões em 2025. Continua o impasse que parece acordo, mas ainda não é.

Maduro esquece que tem uma vultosa dívida com o Brasil

Felipe Frazão
Estadão

Em uma escalada na crise diplomática, o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, decidiu nesta quarta-feira, dia 30, convocar para consultas seu representante em Brasília, o embaixador Manuel Vicente Vadell. Maduro reagiu às declarações do ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na véspera expôs detalhes do que definiu como “mal-estar” na relação do petista com o chavista.

Além de chamar seu embaixador ao país, um gesto de repúdio na diplomacia, o regime venezuelano também fez outra manifestação de descontentamento ao convocar para uma reunião, na sede chancelaria em Caracas, o engarregado de negócios da embaixada brasileira, Breno Herman, o número dois na hierarquia, abaixo da embaixadora Glivânia Maria de Oliveira, que está de férias.

SEM COMENTÁRIOS – O diplomata brasileiro foi cobrado pelo chanceler venezuelano, Yván Gil. O Itamaraty informou que não vai comentar o caso.

“Convocamos, hoje, o encarregado de negócios da República Federativa do Brasil para manifestar a nossa mais firme rejeição às recorrentes declarações de ingerência e grosseiras de porta-vozes autorizados pelo governo brasileiro, em particular às oferecidas pelo assessor especial em Assuntos Externos, Celso Amorim, que se comportando mais como um mensageiro do imperialismo americano, dedicou-se de forma impertinente a emitir julgamentos de valor sobre processos que só pertencem aos venezuelanos e às suas instituições democráticas”, divulgou o regime de Maduro, em nota.

O estopim foi o veto brasileiro ao ingresso da Venezuela no Brics, exercido na semana passada, durante a Cúpula de Líderes realizada em Kazan, na Rússia.

“TRAIÇÃO” – Embora contasse com amplo apoio e patrocínio de russos, chineses e iranianos, Maduro passou pelo constrangimento de viajar até solo russo e ver a pretendida adesão ao Brics barrada pelo Brasil. Ele acusou o Itamaraty de traição.

Amorim confirmou à Câmara dos Deputados que a delegação brasileira discordou da adesão da Venezuela como país parceiro, uma nova categoria criada para qual foram convidados 13 países. O ex-ministro e principal conselheiro de Lula reputou a decisão do Brasil ao “mal-estar”.

Ele disse que o governo brasileiro discorda que o regime de Caracas possa colaborar com o Brics agora, execendo influência e demostrando peso político e econômico “no momento”.

DESPROPORCIONAL – Amorim também disse que foi “totalmente desproporcional” a reação de representantes do chavismo, entre eles o próprio Maduro, que acusam o governo Lula de inimizade “injustamente”.

O presidente brasileiro vem sendo classificado, em reiteradas declarações públicas de próceres do regime venezuelano, como agente “imperialista” e “cooptado” pela agência de inteligência dos Estados Unidos, a CIA.

Amigos de longa data, Lula e Maduro vivem sua pior fase na relação, desde o não reconhecimento alegada vitória do chavista nas eleições de 28 de julho. Sem demonstrar provas do resultado de votação, as atas eleitorais, os órgãos eleitorais venezuelanos, controlados pelo chavismo, proclamaram Maduro como reeleito contra o opositor Edmundo González, que se exilou na Espanha.

MUDANÇA RADICAL – Antes, o governo Lula havia sido entusiasta da reabilitação política de Maduro e atuara como incentivador dos Acordos de Barbados, assinados com a oposição e sob observação internacional, para levantamento de sanções e a realização de eleições justas, livres e transparentes – o que foi descumprido pelo regime.

Embora tenha dito que mantém com Maduro uma relação de “coleguismo”, Amorim afirmou aos deputados que houve uma “quebra de confiança”, que o regime não cumpriu suas promessas e que as eleições não foram transparentes.

Ele reiterou que o governo Lula não reconhece a reeleição de Maduro e que os dois presidentes não se falaram mais. Amorim disse que o “mal-estar” poderia vir a se dissolver a depender de ações por parte de Caracas e que o Brasil ainda pretendia exercer um papel de mediação na crise política do país vizinho. Ele evitou classificar o regime como ditadura – embora não tenha o definido como democracia – em nome da tentativa de manter interlocução.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com isso, Maduro vai se livrando da dívida com o Brasil, de US$ 1,507 bilhão ao BNDES, US$ 722 milhões ao governo brasileiro e mais US$ 84 milhões a vencer, O total dá uns R$ 12,5 bilhões, fora a correção monetária. Detalhe: Maduro não ficou devendo à Odebrecht, porque o governo petista bancou, com recursos da Fazenda Nacional. (C.N.)

Gilmar não é apenas suspeito, deve ser tido como suspeitíssimo

Wálter Maierovitch
do UOL

É conhecida a passagem da música do compositor Cícero Nogueira: “O pau que nasce torto não tem jeito, morre torto”. Um processo de conhecimento criminal pode nascer e morrer torto. A diferença em relação ao pau torto é que, depois de corrigidas as nulidades, pode endireitar. Isso se não for alcançado pela prescrição, que extingue a punição.

Todo processo criminal nasce torto quando o juiz condutor e sentenciante atua com parcialidade. Ainda que tenha duração longa, morrerá torto. Eles precisam ser retos, sem desvios.

IMPARCIALIDADE – O processo é garantia de julgamento imparcial, desinteressado, sem vícios e máculas. Precisa ser formalmente justo para que o Estado, titular exclusivo do direito de punir, possa declarar, pela sentença, se existe a responsabilidade criminal do acusado.

Atenção: uma coisa é a forma, outra é o mérito (o exame isento sobre a culpabilidade). Nos dois casos referentes a José Dirceu —condenações às penas de 23 anos de reclusão (em 2016) e 11 anos e 3 meses de reclusão (em 2017), os processos estavam contaminados pela falta de imparcialidade do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara federal de Curitiba. O ministro do STF Gilmar Mendes anulou as condenações.

Diz a lei processual penal: “A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: incompetência, suspeição ou suborno do juiz”.

SUSPEIÇÃO – No STF, a suspeição do juiz Sérgio Moro foi reconhecida em julgamento da Segunda Turma, em 2021, e confirmada no Plenário no mesmo ano —quanto a isso, nada mais se pode discutir processualmente, já que a última palavra cabe ao STF, segundo a regra constitucional republicana.

O ministro Gilmar Mendes nada mais fez do que dar efeito extensivo, no caso concreto envolvendo o réu José Dirceu, à nulidade absoluta reconhecida pelo Plenário do STF.

No popular, se diz que o macaco não olha o próprio rabo. Que o Moro era suspeito, nenhuma dúvida. Só que Gilmar Mendes também é suspeitíssimo em apreciar casos que envolvem decisões pretéritas do então juiz Moro.

DECISÃO NULA – Em síntese, sua decisão, mesmo que de natureza meramente de dar efeito extensivo, é nula de pleno direito.

Por adiantar inúmeras vezes juízos negativos sobre Sergio Moro e a Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes é suspeito de parcialidade.

Em síntese, no rigor técnico, a sua decisão de reconhecer nulidade em favor de José Dirceu é tão suspeita como a de Moro em relação ao então réu Lula da Silva.

PROVA ILÍCITA – E muito se fala da prova ilícita, decorrente de interceptação e gravações de conversas mantidas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Em princípio, tal prova é nula. Mas, no mundo civilizado, a prova ilícita tem valor caso favoreça o acusado (réu). Não poderia ser diferente, pois existe em todo o processo uma finalidade ético-legal.

Era de clareza solar o conluio entre o Ministério Público, em função acusadora, e o juiz do processo, com interesse em condenar em interesse privado.

DIRCEU E PLUTARCO – Plutarco morreu entre os anos 125 e 127 da era cristã. Levava uma vida reta e notabilizou-se como historiador e filósofo.

Pela sua integridade ético-moral foi escolhido para ser o sacerdote do prestigiado templo grego de Delfos, onde estava, na visão do período clássico, o centro da terra e o oráculo do deus Apolo.

No mundo grego-romano, um homem virtuoso, não corrupto, era considerado um “varão de Plutarco”. Pela vasta e sólida prova dos processos criminais anulados, José Dirceu jamais seria, pela corrupção, considerado um “varão de Plutarco”.

NOVO PROCESSO? Qualquer processo anulado começa a correr de novo, após sanados os seus vícios.

Com efeito, José Dirceu deverá ser novamente julgado, por juiz imparcial e observado o processo e ampla defesa —salvo se for blindado pela prescrição, com prazo contado pela metade dada a sua idade vetusta.

Pano rápido: As anulações dos processos criminais de José Dirceu demostram o quanto um juiz suspeito como Moro pode se transformar na tábua de salvação para corruptos. Ou seja, beneficia varões de Plutarco às avessas, como os Zé Dirceu da vida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo o respeito ao jurista Walter Maierovitch, é preciso concordar que “prova ilícita deva ser aceita quando favorece o réu”. Mas, em nome de Plutarco, isso só pode acontecer quando o réu é inocente e a prova o salva de condenação injusta, jamais no caso de condenação justa, como as de Lula, Dirceu, Marcelo Odebrecht, Sérgio Cabral & Cia, confirmadas em três instâncias e sempre por unanimidade. Nesse caso, a prova ilícita tem o valor de uma nota de três dólares. (C.N.).

Senadora do PP afirma que a direita está unida por Bolsonaro 

Felipe Souzada e Lucas Schroeder
da CNN

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) comentou sobre as condenações eleitorais do ex-presidente Jair Bolsonaro e declarou que toda direita trabalha para “deixá-lo elegível”. A fala ocorreu durante entrevista, nesta quarta-feira (30), à CNN.

Durante a conversa, a líder do Bloco Parlamentar Aliança destacou a necessidade de “construir um pouco mais” o caminho para 2026, mas que eles estão “no jogo”, mesmo com “algumas fissuras depois que a direita ficou dividida em alguns estados”.

GRANDE APOIADOR – “O presidente Bolsonaro, hoje inelegível, mas ele está trabalhando e nós estamos trabalhando para deixá-lo elegível. Mas, se isso não acontecer, o nome que ele pôr a mão será um grande apoiador para qualquer um de nós, da direita, chegar a pleitear a Presidência da República”, afirmou a senadora.

Para Tereza Cristina, mesmo que Jair Bolsonaro não possa concorrer à próxima corrida presidencial, o nome escolhido terá o apoio de todos da direita.

URGÊNCIA – “Eu acho que o candidato que for mais viável da direita terá o apoio de todos, para a gente ter uma candidatura em torno deste nome… Tarcísio, Caiado, outros nomes que poderão surgir ao longo deste ano”, disse a parlamentar.

Tereza Cristina apontou uma urgência para que os ministros do Supremo Tribunal Federal sigam com o julgamento da inelegibilidade do ex-presidente, para facilitar o processo de condução do candidato da direita.

“Bolsonaro é grande nome para as próximas eleições de 2026, mas, para isso, precisamos saber se ele estará elegível ou não”, afirmou, lembrando que, se o Supremo não mudar o resultado, o Congresso pode aprovar a anistia.

Gonet avisou sobre o erro, porém  Gilmar não quis nem saber…

Deu na Carta Capital

Em abril, o  procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse ao Supremo Tribunal Federal ser contra a anulação de todos os atos do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato. Apesar disso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, sem ouvir a PGR, assinou a decisão que beneficiou o petista.

A tendência, portanto, é que a PGR recorra e tente reverter a ordem.

NO RASTRO DE LULA – Gilmar estendeu a Dirceu os efeitos da decisão que declarou a parcialidade de Moro nos processos contra Lula (PT).

Segundo o relator, os diálogos revelados pela Vaza Jato e outros elementos indicam uma ação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para acusar e denunciar Dirceu.

Na avaliação do ministro-relator, a estratégia da Lava Jato contra serviria de ensaio para a denúncia que seria oferecida contra Lula.

OUTRA AVALIAÇÃO – O procurador-geral, por sua vez, tem outra avaliação, conforme um parecer encaminhado ao STF em abril.

“A petição sob análise, em conclusão, não dispõe de documentação pré-constituída, senão de alegações, cujo foro legítimo de discussão, consoante arrazoado na presente manifestação, não pode ser a Suprema Corte, neste juízo sumário e inaugural de pedido de extensão”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal.

Para Gonet, o Supremo firmou um entendimento pela improcedência de pedidos de extensão relacionados às “questões de ordem estritamente pessoal” que basearam a decisão sobre Lula.

RECURSO -Em um possível recurso, a PGR pode solicitar que Gilmar submeta sua decisão à análise da Segunda Turma, da qual também fazem parte os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Ao conceder a ordem pró-Dirceu, o decano do STF mencionou uma “parceria ilegal” entre procuradores da Lava Jato em Curitiba e Sergio Moro.

“Embora seus esforços tenham se voltado particularmente contra a maior liderança do partido [Lula], o consórcio seguia uma cartilha mais ampla: a ideia era garantir que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na efetivação de um projeto de poder, cujo itinerário passava por deslegitimar o PT e suas principais lideranças, como José Dirceu, que, ao lado de Lula, fundou o partido em 1980.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O procurador-geral Paulo Gonet  é um problema para o Supremo, porque tem apontado os erros dos ministros, embora eles sejam insensíveis e se julguem incapazes de errar. Esse comportamento insano desmoraliza a Justiça brasileira, que se tornou um primor de manipulação, sem rival no mundo democrático, digamos assim. É uma sujeirada tão grande que o Superior Tribunal de Justiça decidiu desconhecer a lambança de Gilmar e marcou novo julgamento de Dirceu para 3 de  dezembro. (C.N.)