Algoritmo leva campanha de Renan ao banco dos réus no TSE

Diego Alejandro
Jullia Gouveia
Folha

O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou cautelarmente no domingo (30) a suspensão da propaganda eleitoral digital de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, em perfis não informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo estipulado.

A decisão também suspende a participação do candidato em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação, bem como os repasses de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) à chapa.

“ABSURDO JURÍDICO” – Procurado, Renan afirmou em nota à coluna que “essa decisão é um absurdo jurídico. Centenas de candidatos tiveram problemas no TSE, e é curioso que essa decisão tenha recaído sobre o único que chamou manifestações contra o Toffoli.”

O relator afirma que Renan informou 16 perfis em redes sociais somente 12 dias depois de apresentar o pedido de registro de candidatura. O requerimento foi protocolado em 7 de agosto, e os perfis foram informados em 19 de agosto, segundo a decisão.

Segundo Toffoli, um dos perfis, que tem 2,4 milhões de seguidores, já veiculava propaganda eleitoral e aparecia entre as recomendações de outros candidatos. O ministro registrou ter constatado as recomendações em consultas realizadas em 29 de agosto.

FISCALIZAÇÃO – Para Toffoli, a situação indicava possível vantagem decorrente da exposição algorítmica de contas que ainda não haviam sido comunicadas à Justiça Eleitoral. Ele afirmou que, enquanto os endereços não são informados e registrados, os perfis permanecem passíveis de recomendação pelas plataformas, o que dificulta a fiscalização da propaganda e pode favorecer as candidaturas.

O ministro considerou que a informação tardia não configura apenas uma falha formal, uma vez que os perfis poderiam continuar sendo recomendados pelas plataformas durante o período em que não estavam registrados. Segundo ele, a omissão dos endereços pode representar uma quebra da isonomia entre os candidatos e, no caso, um indício de fraude à lei.

Na decisão, Toffoli afirma que a comunicação prévia dos endereços usados na campanha é uma obrigação prevista na legislação eleitoral e necessária para permitir a fiscalização da propaganda, além de evitar favorecimento indevido por sistemas de recomendação das plataformas.

OMISSÃO – “O candidato que omite tempestiva informação sobre perfis de campanha e a presta a destempo utiliza-se do prazo de diligências em franco desvio de finalidade”, escreveu Toffoli. Segundo o ministro, as redes não informadas podem se beneficiar de algoritmos de recomendação e “se furtam ao controle social e legal”.

A legislação eleitoral determina que partidos e candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços de suas redes sociais no momento do registro. Perfis criados durante a campanha devem ser comunicados em até 24 horas. Os canais preexistentes que não tenham sido informados no registro só podem ser utilizados na campanha 48 horas após o registro na Justiça Eleitoral.

Além da suspensão da propaganda digital nos perfis informados fora do prazo, o ministro determinou a interrupção dos repasses do FEFC à chapa e da realização de gastos com eventuais recursos já recebidos. O Missão já havia recebido R$ 3,3 milhões do fundo, segundo a decisão. O partido não tem direito a tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.

MANIFESTAÇÃO – Toffoli determinou ainda que Renan e o partido informem, em 24 horas, a data de criação e de início da utilização de cada perfil e indiquem a existência de quaisquer outras contas ou grupos usados na campanha. Eles também deverão se manifestar sobre o descumprimento das regras eleitorais, sob pena de indeferimento do registro de candidatura.

A regra do TSE prevê que as plataformas retirem dos sistemas de recomendação os perfis informados oficialmente pelos candidatos, impedindo que suas publicações sejam exibidas a usuários que não os seguem. A apuração da Folha mostrou que a omissão das contas de Renan abriu uma brecha para que seus perfis continuassem sujeitos às recomendações algorítmicas enquanto os canais de adversários já estavam submetidos ao filtro.

Votação completa dez anos com PT tentando novo governo

Caio Sartori
O Globo

Finalizado há dez anos, em 31 de agosto de 2016, o impeachment de Dilma Rousseff (PT) contou com votos favoráveis de dez deputados ou senadores que hoje compõem chapas majoritárias apoiadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos estados.

O episódio foi traumático para o partido, que também enfrentava naquele momento as investigações da Operação Lava-Jato, mas as mudanças radicais na política brasileira desde então fizeram esses personagens estarem hoje ao lado do petista na tentativa de chegar a governos estaduais ou ao Senado.

REVIRAVOLTAS – De lá para cá, depois do impeachment, Lula foi preso, o partido perdeu a eleição de 2018 para Jair Bolsonaro e conseguiu a volta por cima há quatro anos. Com o retorno ao Planalto, reconquistou aliados que havia perdido e atraiu novos parceiros.

Entre os parlamentares pró-impeachment que hoje estão com o PT, há nomes de projeção nacional como Simone Tebet, que era senadora pelo MDB de Mato Grosso do Sul. Nestes dez anos, ela concorreu à Presidência em 2022 ainda como emedebista, apoiou Lula no segundo turno e virou ministra do Planejamento neste mandato do presidente. Agora, disputa o Senado por São Paulo e filiada ao PSB.

Na votação do processo, Tebet mencionou as “consequências nefastas” da política fiscal de Dilma. Colocou-se contra “todo o mal que ela causou e está causando à população brasileira” e declarou o voto favorável à cassação.

FOTO A FAVOR – Ainda no Senado, outro caso emblemático é o de Renan Calheiros (MDB), que presidia a Casa. Aliado histórico do PT, ele não foi da ala emedebista que costurou o impeachment, mas deu voto a favor. Hoje, tenta a recondução ao Senado em Alagoas na chapa lulista.

Deputado federal pelo PSD do Rio, o agora candidato ao Senado Pedro Paulo era do MDB, mesmo partido do então vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, principal artífice do impeachment, embora fossem de alas diferentes. Dez anos depois, não hesita em dizer que o voto favorável à cassação na Câmara foi um erro.

— Errei e me arrependo desse voto. O tempo mostrou que não houve crime de responsabilidade, e o impeachment abriu a porta para o radicalismo que tomou conta do país — afirma ele, que divide a chapa no Rio com a petista Benedita da Silva nesta eleição.

FILIADOS AO PT –  A senadora Eliziane Gama, ex-deputada federal pelo antigo PPS, é um dos casos mais bruscos de mudança. A exemplo do ex-deputado Expedito Netto, ela não só tem o apoio de Lula, como está filiada ao PT. Concorre a um novo mandato no Senado pelo Maranhão, enquanto Expedito busca o governo de Rondônia.

Quem também votou a favor como deputado, elegeu-se senador dois anos depois e agora anseia a recondução à Casa é Veneziano Vital do Rêgo (PB). Está no MDB, mas deu o voto ainda filiado ao PSB.

Parlamentar que ganhou holofotes durante a CPI da Covid, o senador Omar Aziz tenta agora o Executivo de seu estado, o Amazonas, e faz parte do time de Lula. Ele é, assim como em 2016, do PSD. Um dos ativos que carrega consigo é o de ser o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma das bandeiras do petista nesta campanha, o fim da escala 6×1.

EXTREMA DIREITA – Na visão do cientista político Josué Medeiros, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a centro-direita tradicional percebeu que, depois do impeachment, quem se aproveitou do espaço vazio não foi ela própria, e sim a extrema direita de Jair Bolsonaro.

— Quando Bolsonaro começa a governar, vem a pandemia, a questão das vacinas, depois a tentativa de golpe de Estado. Isso foi produzindo um deslocamento — diz. — O Bolsonaro não destruiu o PT; destruiu os partidos de direita, tomou os votos deles. Algumas lideranças desses partidos perceberam que sua sobrevivência depende de estar do lado de quem tem condições de barrar o avanço eleitoral e social de Bolsonaro.

AO LADO DE LULA – Os demais casos de parlamentares pró-impeachment que agora estão com Lula são de nomes que tentam o Senado: Júlio Cesar (PSD), no Piauí, Rafael Motta (PDT), no Rio Grande do Norte, e André Moura (União), em Sergipe.

A data de 31 de agosto se refere à conclusão do processo no Senado, que culminou na cassação definitiva de Dilma. Ela estava afastada temporariamente desde 12 de maio daquele ano.

Partidos priorizam sabatinas, redes e eleições para o Congresso

Carlos Petrocilo
Gabriela Echenique
Folha

A campanha de 2026 ainda está começando, mas já deu para perceber algumas mudanças importantes no modo como os candidatos se apresentam ao eleitor. Os debates, por exemplo, que sempre foram um ponto alto de qualquer eleição, tiveram uma certa desvalorização.

O tradicional evento da Band, que há décadas abre o calendário eleitoral, dessa vez foi um grande mico, mais lembrado pelas fraldas levadas por Renan Santos e pela soneca de Gilberto Kassab na plateia.

SABATINAS E ENTREVISTAS – O fato é que os candidatos estão hoje preferindo sabatinas e entrevistas. E principalmente os podcasts e videocasts, que são ambientes mais controlados e que acabam virando um grande bate-papo, onde raramente são contestados.

Outro símbolo de campanhas passadas que perdeu muita força são os marqueteiros, aqueles profissionais superpoderosos que às vezes eram mais conhecidos até que os candidatos. Tivemos vários exemplos nas últimas décadas, como Duda Mendonça, Nizan Guanaes, João Santana e outros. Eles palpitavam em tudo, até mesmo nas questões políticas e programáticas, que não eram diretamente da sua alçada.

CONCORRÊNCIA – Esse pessoal hoje enfrenta a concorrência dos especialistas em comunicação digital, que em alguns casos até acabaram assumindo o comando geral da campanha. Em muitas situações, o que viraliza são vídeos ou posts espontâneos, feitos por colaboradores, mais até que os tradicionais programas de TV e rádio.

Nas últimas semanas, muitos marqueteiros foram demitidos ou trocados em algumas das principais campanhas, como as de Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Augusto Cury. A de Renan Santos, nem marqueteiro tem. Isso mostra que o prestígio deles já foi bem maior. Por fim, e talvez mais importante, o próprio papel das candidaturas presidenciais está em xeque.

O poder da caneta do presidente diminuiu muito nos últimos anos, e isso coincidiu com o aumento da força do Congresso Nacional. Deputados e senadores hoje controlam uma fatia grande do orçamento, usando suas emendas parlamentares.

NEUTRALIDADE – Também são os deputados que definem o tamanho do fundo eleitoral e o cumprimento da cláusula de barreira. Como resultado, muitos partidos desistiram de lançar candidatos a presidente e se mantêm neutros, investindo apenas nas disputas para Câmara e Senado.

Esta é a eleição com o menor número de partidos importantes envolvidos em coligações presidenciais da história recente. Estas mudanças todas parecem ser um caminho sem volta. De uma certa forma, as eleições de 2026 tendem a ser uma ruptura com o que a gente estava acostumado a ver na nossa democracia.

Evasivo, Flávio trabalha com propostas fantasiosas

Renata Galf
Folha

O senador Flávio Bolsonaro (PL), que é candidato à Presidência, evitou dizer como deve votar em relação ao fim da escala 6×1 no Senado, mas reforçou que defende proposta alternativa à apoiada pelo governo Lula (PT). Segundo ele, o trabalhador deve ter liberdade para escolher a própria jornada.

As declarações foram dadas em entrevista para o programa Domingo Espetacular, da Record, divulgada neste domingo (30). Ao ser questionado sobre como votaria, caso a apreciação da proposta fosse agora em setembro, ele não cravou qual seria seu posicionamento. Reforçou, porém, que defende um desenho alternativo.

“LIBERDADE” – “O que a gente está defendendo? É a liberdade. Você vai ter todos os seus direitos trabalhistas garantidos como estão na Constituição Federal. Mas vai trabalhar quantas horas você quiser, você vai montar a sua escala de trabalho”, disse Flávio. “Essa é a alternativa que nós vamos oferecer, que é a liberdade para o trabalhador escolher a sua jornada de trabalho.”

Flávio citou casos recentes, como os pedidos de recuperação judicial das Casas Bahia do Habib’s, como argumentos contra a proposta do governo. Ele afirma que tais casos mostrariam que o Brasil tem hoje um “ambiente muito hostil para criação de empregos”.

BANDEIRA DE LULA – A proposta do fim da escala 6×1 sem redução de salário é uma das principais bandeiras da campanha à reeleição de Lula. Aprovada na Câmara no primeiro semestre, ela estava travada no Senado, mas teve avanço nos últimos dias e há expectativa de que seja analisada nesta semana.

O avanço da pauta foi selado na última quarta-feira (26), após reunião do presidente da República com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Na última quinta (27), o senador Omar Aziz (PSD-AM) divulgou o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), atendendo ao governo Lula e mantendo o texto aprovado pela Câmara em maio. Isso porque uma alteração na PEC pelo Senado obrigaria o texto a voltar para a Câmara, o que dificultaria a promulgação antes da eleição.

EMENDAS – A oposição, por sua vez, protocolou 14 emendas para alterar a PEC aprovada pela Câmara. Uma delas propôs manter a jornada de 44 horas semanais na Constituição e deixar uma eventual redução a critério de negociação coletiva ou contrato por hora. Essa ideia segue o modelo defendido por Flávio. A bancada bolsonarista também apresentou uma PEC que estabelece um novo regime de trabalho, com pagamento por hora trabalhada.

Questionado novamente neste domingo quanto a se apresentaria o contrato, novo documentos ou números auditados referentes ao dinheiro dado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio se esquivou e repetiu as mesmas respostas que vem dando em outras entrevistas. O senador tem dito que não haveria nada errado em buscar patrocínio privado para um filme privado.

Apesar de ter prometido prestar contas sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, Flávio tem resumido essa prestação à perícia privada feita pela própria produtora do longa, mas que não detalhou uma série de itens.

INDULTO – Durante a entrevista, ao ser questionado quanto a se indultaria seu pai, que hoje está em prisão domiciliar, Flávio criticou a corte no contexto do julgamento do 8 de Janeiro, dizendo que o processo foi uma “grande farsa” e que houve uma perseguição. Nesse contexto, afirmou que se eleito, trabalhará para que a anistia aos envolvidos no 8/1 seja aprovada ainda neste ano e que, caso não dê tempo, concederá indulto aos condenados.

No último ano, Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele foi apontado como líder de uma trama golpista colocada em marcha ainda durante seu governo, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula e o mantivessem no poder.

MINISTÉRIO – Questionado se Jair Bolsonaro seria um ministro, caso ele quisesse participar do governo, Flávio respondeu que dependeria da decisão do próprio pai, mas que nunca conversou com ele a respeito. “Vai depender da vontade dele”, disse o senador, que afirmou ter no pai um conselheiro.

Durante a entrevista, Flávio falou ainda sobre o STF, acrescentando que o próximo presidente deve poder indicar ao menos quatro ministros à corte, contando a vaga decorrente da aposentadoria de Luís Roberto Barroso e que ainda não foi preenchida, depois de o governo Lula ver o nome de Jorge Messias ser rejeitado no Senado.

“PATRIOTAS” – Flávio evitou adiantar nomes que indicaria, caso eleito, mas afirmou que seriam patriotas, e também contra o aborto e contra as drogas. “Eu vou indicar homens e mulheres que sejam comprometidos em serem contra o aborto, em serem contra as drogas e que não usem a caneta para fazer injustiça com ninguém”, disse. “O perfil vai ser esse: homens e mulheres que sejam de verdade patriotas e que pensem em trazer segurança jurídica de volta e resgatar a credibilidade do Supremo.”

Ao longo de todo seu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro manteve uma postura de ataques ao STF, que deu uma série de decisões contrárias aos interesses do então mandatário. Fora do poder, o bolsonarismo mira neste ano as eleições do Senado, tendo como bandeira o impeachment de ministros da corte.

Candidatos minimizaram o 8 de janeiro

Míriam Leitão
O Globo

Dos cinco entrevistados no Jornal Nacional, até sexta, a apenas um não foi preciso fazer perguntas sobre democracia. Dois subestimaram o ataque aos Três Poderes de 8 de janeiro, um apresentou uma proposta de extremismo autoritário e o quarto é filho do ex-presidente que tentou o golpe.

Romeu Zema disse que houve apenas “vandalismo”. Ronaldo Caiado prometeu anistia, e não condenou em momento algum os graves atos de conspiração de Jair Bolsonaro. Renan Santos quer um “banho de sangue”, regime de exceção em favelas e descumprimento de ordem judicial.

NEGACIONISTA – Flávio Bolsonaro nega todos os fatos, prometeu indulto, e ameaçou enquadrar o Supremo Tribunal Federal. O presidente Lula ficou como o defensor solitário do regime que o Brasil conquistou com tantas lutas e dores.

A questão democrática permanece presente. Era para os líderes políticos terem entendido a história recente do país, se unido no essencial, a defesa do regime democrático, e divergido apenas nos projetos de governo. Porque assim se pode fazer bons debates eleitorais e uma boa escolha.

Todos eles se disseram democratas, e depois vieram os senões. O ex-governador de Minas Romeu Zema, além de negar a conspiração da qual se tem farta comprovação, alimentou a dúvida sobre a urna eletrônica, o ponto do qual partiu Jair Bolsonaro. Segundo Zema, ele confia na urna, “mas ela pode ser melhorada se tiver o voto impresso”. A mesma lenga-lenga do governo anterior na sua tentativa de minar a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

DESENTENDIDO – Zema disse que “não existe na história da humanidade, uma tentativa de golpe ou um golpe de Estado que tenha sido um movimento de vandalismo e depredação”. O ex-governador demonstra não ter entendido que aquele atentado de 8 de janeiro foi parte de uma conspiração ampla que teve envolvimento de militares de alta patente, plano impresso no Planalto para matar o presidente e o vice, ameaça de atentado a bomba em aeroporto.

Defendeu a estranha teoria de que “quem fez, idealizou, mas não levou adiante, não cometeu crime”. Ou seja, os criminosos não cometeram crime porque o golpe fracassou. Não custa lembrar que Zema em 2023 definiu a Conjuração Mineira como “um golpe à coroa portuguesa”. Ah, Minas, que já teve fama de ter políticos argutos.

ANISTIA – Ronaldo Caiado prometeu dar anistia “ampla, geral e irrestrita” para os golpistas sob o argumento de que assim vai pacificar o país. Mas em nenhum momento sequer reconhece que eles cometeram crime. Perguntado, o candidato fugiu da pergunta como tem feito em todas as entrevistas dessa campanha. Nunca condenou os gravíssimos casos que a ação penal trouxe aos autos. Portanto, Caiado não apenas defende a anistia, ele nunca reconheceu que houve os crimes que o país viu.

Renan Santos usou sua eloquência e treino em defesa do presidente Nayib Bukele de El Salvador. Aliás, nesta eleição a meca da direita parece ser o pequeno país da América Central onde direitos humanos têm sido desrespeitados e regras democráticas foram arquivadas em nome do combate ao crime. Suas ideias esquisitas, como a de ter a bomba atômica para ser respeitado pelos vizinhos e pelo mundo, ou a de impor um estado de exceção apenas nas favelas, são apresentadas como se fossem criativas e inteligentes.

“FARSA” – Flávio Bolsonaro foi, claro, o maior defensor da ideia de que não houve golpe, e sim “uma farsa armada para tirar Jair Bolsonaro da vida pública”. Acusou o STF de perseguição ao seu pai. “Não queira ser julgado pelo seu inimigo”, disse ele, falando de Alexandre de Moraes, mas ele foi condenado pelos votos dos ministros da primeira turma.

Moraes foi apenas o relator. E tanto os fatos trazidos pela investigação da Polícia Federal quanto a denúncia da Procuradoria Geral são eloquentes. Entre as muitas mentiras de Flávio, uma foi acusar o brigadeiro Baptista Jr de ser lulista. O militar foi nomeado por Jair Bolsonaro, exatamente quando o então presidente demitiu toda a cúpula das Forças Armadas. Ou seja, era então pessoa de confiança de Bolsonaro.

As mentiras, as falsificações sobre eventos recentes, as tentativas de subestimar o que ocorreu, a defesa aberta de governantes autoritários: tudo isso foi o que se viu durante essa semana de entrevistas de quatro em cinco entrevistados. Pode-se criticar Lula por outras declarações, ou por falta de uma proposta crível de ajuste fiscal, mas ele não precisou ser perguntado sobre democracia.

Alinhamento dá fôlego a pautas do governo

Gabriella Soares
G1

Após retomar diálogo mais próximo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu acordos para as pautas prioritárias do governo em ano eleitoral.

Para Motta e Alcolumbre, os resultados da aproximação devem vir no próximo ano. Entre os interesses que levaram à reaproximação do trio estão três eleições, ou, no caso, reeleições.

APELO AO ELEITORADO – Para Lula, o avanço de pautas como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública e o fim da taxa das blusinhas apelam diretamente ao eleitorado em meio à sua campanha por um quarto mandato. As propostas devem ser analisadas pelo Congresso Nacional nesta semana.

A campanha petista já tem aproveitado os avanços nos diálogos. A possibilidade de a PEC do fim da escala 6×1 ser aprovada já é colocada nos materiais publicitários como “uma conquista histórica”.

Já para Motta, o apoio de Lula ajuda em sua campanha de reeleição como deputado federal pela Paraíba. Outro beneficiado é seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos-PB), que tenta o Senado no mesmo estado.

APOIO – ormalmente, o PT apoia somente um candidato para o Senado na Paraíba: João Azevedo (PSB). A segunda vaga na chapa de Lula está em disputa por Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e por Nabor. O alinhamento de Lula com Motta facilita um apoio, ainda que informal, à candidatura de seu pai.

Nesse sentido, Motta entrou em acordo com Alcolumbre e Lula para votar até quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) que acaba com a chamada taxa das blusinhas, imposto cobrado de compras internacionais de até US$ 50. O tema tem apelo popular e é uma prioridade para a campanha do petista.

Outro ponto central é que Motta tem a possibilidade de concorrer a mais dois anos como presidente da Câmara, caso se reeleja deputado. Para isso, precisará do apoio do campo governista — ainda mais em um cenário no qual Lula também consiga se reeleger como presidente da República.

ELEIÇÃO DE 2027 – Cálculo similar ao de Motta é feito por Davi Alcolumbre. O atual presidente do Senado tem direito a tentar se reeleger para o próximo biênio e assim continuar à frente do Congresso Nacional, ambição que ele não esconde de nenhum de seus colegas senadores.

O pleito de Alcolumbre é visto como legítimo por parte do Senado. No entanto, nos últimos meses, o Partido Liberal, do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, tem reforçado uma estratégia para levar um senador do próprio PL ao comando do Congresso.

AVANÇO DE PAUTAS – Para o grupo bolsonarista, essa seria uma forma de conseguir avançar com pautas como o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas regras atuais, somente o presidente do Senado pode dar continuidade a um pedido de processo de retirada de um ministro do STF.

A depender do resultado das eleições para senador, uma das prioridades declaradas tanto no campo da esquerda quanto no da direita bolsonarista, Alcolumbre pode enfrentar maior resistência para conseguir se manter na cúpula do Senado. As eleições para os presidentes do Congresso serão realizadas em fevereiro de 2027.

REAPROXIMAÇÕES – O fortalecimento da relação de Lula com Hugo Motta começou há meses. Um desses momentos foi justamente o avanço do fim da 6×1 na Câmara, ainda em maio deste ano. Os detalhes da proposta foram negociados diretamente entre ambos.

Outras pautas prioritárias para o governo, como a PEC da Segurança Pública, a política nacional para minerais críticos e os incentivos para a instalação de datacenters, também foram aprovadas na Câmara.

Em agosto, já durante as eleições, Lula convidou Motta para viajar com ele até o Rio Grande do Norte. Os dois viajaram no mesmo voo, no avião presidencial, e discutiram pautas de interesse do petista.

TURBULÊNCIAS – Já a reaproximação de Lula com Alcolumbre foi mais demorada e turbulenta. Os dois presidentes deixaram de se falar na época da indicação de Lula e subsequente negativa do Senado ao nome de Jorge Messias para uma vaga no STF. Foi a primeira vez que isso ocorreu desde 1894.

Depois disso, eles só voltaram a conversar em agosto. Com a campanha oficial prestes a começar, Lula e Alcolumbre se reaproximaram e, em menos de 15 dias, chegaram a acordos sobre as pautas prioritárias do governo petista. Isso incluiu ainda a indicação de aliados de Lula para a relatoria dos projetos que estavam engavetados no Senado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Quer dizer que os três se reuniram e ninguém chamou a Polícia? Quando Lula, Motta e Alcolumbre se encontram, isso significa conluio e formação de quadrilha, que agora chamam de “organização criminosa”. Quadrilha ficou só para designar festa junina, como as que Lula dava antigamente na Granja do Torto, mas ele parou desde que se tornou um socialista refinado, e que adora um destilado… (C.N.)

Flávio encontrou com ministro da Segurança de El Salvador

Hyndara Freitas
O Globo

O candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) se encontrou, neste domingo (30), com o ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro, com quem discutiu ideias para o combate do crime organizado.

Flávio disse que pretende se inspirar no país da América Central, sobretudo na ampliação de presídios e no endurecimento da legislação penal, e defendeu que o Brasil prenda mais do que já prende atualmente — a população carcerária era de 964.074 pessoas no fim de 2025, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), um número 6% maior do que em 2024.

— Tem pouco preso no Brasil, tinha que ser mais, só não tem mais porque a legislação é frouxa, então por isso nós vamos criar mais meio milhão de vagas em presídios, para que ladrão de celular que comece com pena de no mínimo oito anos de cadeia fique preso, não apenas seja preso, mas fique preso. Nós vamos investir muito em tecnologia para que eles fiquem de fato incomunicáveis — disse o candidato durante coletiva de imprensa.

“SAIDINHAS” – O senador foi indagado pelo O Globo se a mera construção de novas unidades prisionais tiraria o poder que o crime organizado exerce dentro desses espaços, já que muitas vezes lideranças de facções comandam as organizações de dentro dos presídios. Flávio disse que vai endurecer as leis, acabar com as “saidinhas” e que em seu governo as cadeias “vão deixar de ser escolas do crime”, mas detalhou seus planos.

— A legislação vai mudar, os presídios vão deixar de ser escolas do crime e vão ser exemplo, exemplo para o seguinte: você, marginal que for preso, entenda, você não vai sair rápido, você vai ficar preso, você vai pagar pelos crimes que você cometeu, e isso com certeza vai desencorajar muita gente a continuar praticando o crime — disse.

EXPERIÊNCIAS DO GOVERNO – No encontro, que durou cerca de uma hora e foi realizado em um hotel em São Paulo, Flávio ouviu Villatoro sobre as experiências do governo Nayib Bukele na segurança pública. O senador e outros políticos da direita têm mencionado El Salvador como inspiração nessa área, especialmente o modelo do Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), que mistura faccionados sob controle absoluto. As medidas de Bukele são alvo de críticas de organizações internacionais de direitos humanos, que já apontaram episódios de torturas e mortes dentro do sistema carcerário salvadorenho. Flávio não falou sobre o tema.

A proposta do candidato do PL é a construção 500 mil vagas em quatro anos e cinco presídios de segurança máxima num complexo batizado de “Treva”. Trechos da conversa dos dois foram gravados e serão usados na propaganda eleitoral de Flávio na televisão, que irá ao ar nos próximos dias.

Também participaram da reunião Sergio Moro (PL), candidato ao governo do Paraná, e os candidatos ao Senado por São Paulo André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP), além do candidato a deputado federal Gil Diniz (PL). No encontro, Moro chegou a dizer que, se eleito, pretende construir um presídio de segurança máxima no Paraná e batiza-lo em homenagem a El Salvador.

“MAIS RECURSOS” – O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que é possível “acabar com as facções criminosas no Brasil” assim como El Salvador fez, ainda que o país da América Central tenha cerca de 6 milhões de habitantes e o território seja menor do que o estado de São Paulo, porque o Brasil tem mais recursos.

— Ele (Villatoro) falou: “olha, não é impossível, não, nós fizemos em El Salvador, que é um país pequeno, é verdade, mas muito pobre, se vocês são um país grande e tem muitas riquezas, não tem explicação para que as facções criminosas continuem dominando os territórios”. Basta ter um presidente da República que tenha coragem de enfrentá-los, e Flávio Bolsonaro terá — afirmou o presidenciável, ao lado do ministro salvadorenho, que não se falou à imprensa por orientação diplomática de seu país, por se tratar de período eleitoral.

VIABILIDADE FINANCEIRA – Indagado por jornalistas sobre a viabilidade financeira de construir mais presídios, Flávio disse que isso será possível “com um governo enxuto e moderno” e mencionou sua promessa de “tesouraço na burocracia e nos impostos”.

— Vamos buscar novas fontes de receita também, como a exploração do petróleo na Margem Equatorial. Nós vamos buscar segurança jurídica para os investimentos aqui, então vai ter dinheiro suficiente. Eu estimo que, para abrir essas quase meio milhão de vagas em presídios, serão entre R$ 35 e R$ 40 bilhões em quatro anos, e isso é perfeitamente possível quando nós iniciarmos o nosso governo — falou.

Casos definem até onde vai o poder de Mendonça e Gonet

Felipe Recondo
O Globo

André Mendonça e Paulo Gonet serão cobrados pelo resultado das investigações dos casos Master e INSS. Mas o que é de cada um? Qual a responsabilidade do relator e qual a parte que cabe ao procurador-geral da República?

À distância, parece que Gonet e Mendonça hoje são adversários ou que o relator quer tomar o comando do inquérito que compete ao procurador-geral. Mas é preciso recordar o que é o processo para que cada um seja cobrado pelo que lhe é de dever.

JUIZ DE GARANTIAS – Foi o STF quem reforçou, no julgamento da ação referente à criação do juiz de garantias, que o nosso sistema criminal é acusatório — com a divisão entre as funções de acusar, defender e julgar. E é preciso ressaltar que o STF também delimitou a aplicação da lei do juiz de garantias, não existindo nos tribunais dois juízes para uma investigação — um que vela pela proteção às garantias dos investigados e outro que julga o processo.

Sendo assim, o relator de um processo no STF — ou no STJ ou nos tribunais — pode determinar “a realização de diligências voltadas a dirimir dúvida sobre ponto relevante”, como registrou o STF. O relator não substitui a acusação. Ele pode, no máximo, apontar eventuais omissões cometidas pelo Ministério Público.

Alguns relatores interferem mais; outros menos. Geralmente a ingerência maior se dá em processos de grande repercussão, como são os casos do Master e do INSS. O PGR pode ter uma estratégia de investigação que deixe de fora algo que o relator poderia enxergar como importante. Ou o PGR pode traçar um cronograma diferente do que o relator pensa.

IMPACIALIDADE – O PGR tem o dever de avaliar não só o mérito das investigações, mas o momento de levá-las adiante. Não é a polícia ou o juiz quem deve dizer o momento de o MP agir. E o MP está no sistema para garantir a imparcialidade dos juízes.

Quando o relator passa a desconfiar que o procurador não quer fazer o seu papel (ou quando o PGR não faz o que o relator pensa que deveria ser feito), cria-se um clima de desconfiança. O relator não quer ser visto como responsável pela eventual impunidade. É nesse ponto que a biografia do juiz passa a pesar mais que os limites institucionais.

Sepúlveda Pertence costumava dizer que o que dita o comportamento de um ministro do STF é sua biografia. Nelson Jobim distingue sempre os que chegaram ao tribunal com biografia daqueles que chegam para construí-la.

BIOGRAFIA – Para Mendonça, as máximas valem — o fato é que sua biografia o dita. E na entrevista que concedeu recentemente, isso ficou claro quando perguntei sobre ser o ministro “terrivelmente evangélico”.

“Talvez eu seja, dentre os evangélicos, a pessoa do Brasil que ocupa o cargo de maior relevância nacional”, disse. Para acrescentar: “Queira ou não, eu tenho a responsabilidade de representar toda uma comunidade no comportamento, na forma de falar, nos meus atos do dia a dia e nos meus atos públicos também.”

RESPONSABILIDADE – Mendonça talvez não queira pagar a conta por uma investigação sem os resultados prognosticados —inclusive por ele. Mas é aqui que chegamos ao mote deste texto: se a investigação não levar à condenação deste ou daquele nome, de quem é a responsabilidade?

Antonio Fernando de Souza foi o PGR que denunciou o mensalão. E a conta por deixar Lula de fora foi calculada e assumida por ele. Joaquim Barbosa, o relator no STF, nada fez em sentido contrário.

Gonet precisa estar à frente da apuração para tomar suas decisões, arcar com os custos da denúncia que vai fazer e pagar o preço dos arquivamentos que (e se) vier a pedir. Mendonça, ao final, pode até expor divergências, mas não será dele o texto final. As denúncias que vêm pela frente já têm assinatura: de Paulo Gonet. Se algo ficar de fora da denúncia, o responsável será o PGR. Se a investigação for arquivada por eventual nulidade, a culpa será arremessada no colo de Mendonça. Cada um com seus riscos, cada um com suas responsabilidades.

Histórico de Flávio contradiz discurso de moderação

Deu na Folha

A revelação de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar um filme sobre Jair Bolsonaro abalou a campanha do parlamentar à Presidência.

Flávio vinha tentando atribuir o escândalo do Banco Master ao PT e à esquerda, mesmo após o senador Ciro Nogueira (PP), que já foi ministro de Bolsonaro, ter sido alvo de uma operação da PF nas investigações sobre o caso. Na campanha, além da proximidade com Vorcaro, Flávio também enfrenta dificuldades como o peso do sobrenome Bolsonaro, a falta de experiência em cargos no Executivo e um escândalo de corrupção que nunca foi inteiramente esclarecido.

CONTATO COM VORCARO –  Flávio Bolsonaro pediu dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar um filme sobre a vida de Jair Bolsonaro. A informação foi revelada em maio pelo site The Intercept Brasil, colocando o candidato do PL na teia do maior escândalo bancário do país.

Vorcaro chegou a pagar R$ 61 milhões pela produção de “Dark Horse”, e mensagens de setembro de 2025 mostram o senador cobrando mais recursos do ex-banqueiro —cinco dias após o Banco Central barrar a compra do Master pelo BRB e meses antes de Vorcaro ser preso, em novembro.

Flávio confirmou ter pedido os recursos, mas negou ter recebido ou oferecido vantagens em troca. “O que aconteceu foi um filho procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai”, disse.

CONTRADIÇÃO – O senador também afirmou ter conhecido Vorcaro apenas em dezembro de 2024 —versão que contradiz o fato de seu número de telefone já constar na agenda do ex-banqueiro quando a Folha revelou o contato, dois meses antes da divulgação das mensagens. Na ocasião, Flávio havia negado qualquer contato com Vorcaro. A revelação gerou reação até entre aliados. Romeu Zema chamou a relação de “imperdoável, um tapa na cara”.

Flávio tem investido na imagem de político equilibrado e menos histriônico que o pai. Publicou vídeos defendendo creches, condenou ataques racistas ao jogador Vinicius Jr. e chegou a republicar uma ilustração sugerindo respeito à liberdade sexual.

O fato de ter se vacinado contra a Covid-19 é evocado por aliados como prova de distância em relação ao negacionismo paterno —ainda que Flávio tenha defendido a gestão de Jair na pandemia, chamando-o de responsável por “garantir a vacina nos braços de todos os brasileiros”.

CONDECORAÇÃO – Mas o histórico do senador contradiz o discurso moderado. Em 2005, como deputado estadual no Rio de Janeiro, condecorou o ex-PM Adriano da Nóbrega —suspeito de matar um guardador de carros, preso na época da homenagem e morto anos depois numa troca de tiros com a polícia, quando era apontado como líder da maior milícia carioca.

Em 2016, o presidenciável minimizou a homenagem feita pelo pai ao coronel Brilhante Ustra, torturador da ditadura militar, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff.

Mais recentemente, disse à Folha que o candidato da direita eleito presidente deveria se comprometer a indultar Bolsonaro e, se preciso, usar a força para deter qualquer reação do STF (Supremo Tribunal Federal). Flávio negou que a fala tivesse tom de ameaça.

FALTA DE EXPERIÊNCIA –  Flávio nunca ocupou um cargo no Executivo. Em sua trajetória política, foram quatro mandatos como deputado estadual e um mandato como senador —funções legislativas que não envolvem gestão direta de orçamentos, secretarias ou serviços públicos.

A lacuna é apontada por adversários e por nomes do próprio campo conservador como um ponto fraco relevante numa disputa presidencial. Ronaldo Caiado (PSD), também candidato à Presidência, já explorou o ponto, afirmando que Flávio não tem vivência para governar.

“RACHADINHA” – O escândalo das rachadinhas marcou a trajetória política de Flávio Bolsonaro antes de ele se lançar à Presidência. A prática consistia, segundo investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, em cobrar de volta parte do salário de funcionários do gabinete do então deputado na Assembleia Legislativa. O desvio foi estimado foi estimado em R$ 6 milhões de recursos públicos. Em 2020, o presidenciável foi denunciado formalmente sob acusação de liderar uma organização criminosa com esse fim.

As investigações foram encerradas após o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem em 2021 as provas coletadas, sem que um processo criminal chegasse a ser aberto. Flávio recentemente classificou o caso como “espuma” e negou qualquer conhecimento da prática, atribuindo a responsabilidade ao ex-assessor Fabrício Queiroz. Em 2020, porém, o próprio senador admitiu que Queiroz pagava suas contas pessoais.

O arquivamento do caso, no entanto, deixou questões em aberto. Entre elas: qual era a origem do dinheiro vivo usado para pagar parte das despesas do senador, já que ele não realizou saques em volume correspondente e, até 2014, não tinha nenhuma fonte de renda declarada fora da atividade parlamentar?

COMPRAS COM DINHEIRO VIVO –  O MP-RJ identificou ao menos R$ 977 mil em gastos de Flávio sem origem comprovada entre 2010 e 2014, período em que ele e a esposa exerciam apenas cargos públicos, sem fonte de renda em espécie declarada. O dinheiro vivo teria sido usado para pagar impostos, móveis, plano de saúde e escola das filhas do senador.

A Promotoria também apontou indícios de lavagem de dinheiro na franquia da Kopenhagen que Flávio mantinha num shopping no Rio. O volume de depósitos em dinheiro vivo na conta da loja era desproporcional em relação a negócios semelhantes. A diferença entre os créditos na conta da empresa e o faturamento auferido pelos fiscais do shopping somou R$ 1,6 milhão. Para o MP-RJ, o estabelecimento teria sido usado para “esquentar” recursos obtidos ilegalmente.

Flávio sempre negou as irregularidades. “Se eu quisesse lavar dinheiro, eu abriria uma franquia, que tem o controle externo da franqueadora, que tem auditoria?”, disse na época da investigação. A Kopenhagen, porém, afirmou que não realizava “nenhum tipo de auditoria fiscal com seus franqueados”.

APOIO AO GOVERNO TRUMP –  Flávio Bolsonaro tem se posicionado como aliado próximo do governo Donald Trump, numa estratégia que seus adversários caracterizam como ameaça à soberania nacional.

Em março, em discurso na CPAC, o maior evento conservador do mundo, realizado nos Estados Unidos, o senador defendeu que o Brasil se torne o principal parceiro estratégico dos EUA no hemisfério —inclusive na exploração de minerais críticos e terras raras, recursos hoje disputados globalmente.

O discurso ocorre após a família Bolsonaro ter defendido que a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro seria a solução para o tarifaço de 50% imposto por Trump a produtos brasileiros no ano passado —sobretaxa que o próprio ex-presidente admitiu ter “muito mais a ver com valores e liberdade do que com economia”. Para Lula, o discurso do adversário representa uma postura de “entreguismo” que a população precisa conhecer.

REJEIÇÃO –  Flávio Bolsonaro tem rejeição de 46% dos eleitores, segundo pesquisa Datafolha divulgada em 21 de agosto —o presidente Lula registra 45%. Num cenário em que ambos os principais candidatos lideram também esse quesito, o espaço para um terceiro nome é um trunfo dos adversários do senador dentro da própria direita.

A rejeição de Flávio, no entanto, tem uma característica que seus aliados enxergam como vantagem: ao contrário da de Lula, considerada cristalizada, a do senador seria herdada do pai e, portanto, passível de redução ao longo da campanha.

ELEITORADO FEMININO – Assim como acontecia com o pai, pesquisas mostram dificuldades de Flávio para obter votos de mulheres. Em simulação de segundo turno contra Lula, no Datafolha, Flávio marca 43% de intenções de voto no eleitorado geral, ante 47% do adversário. Ao se levar em conta apenas o eleitorado feminino, o placar favorável ao presidente vai a 51% a 38%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o código BR-04496/2026.

Flávio ainda enfrentou desgaste nesse segmento da sociedade por causa de aliados. Em junho, o influenciador Paulo Figueiredo disse que “mulher vota estatisticamente muito mal”.

Além disso, naquele mês, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro gravou vídeo afirmando que fora maltratada e humilhada pelo candidato a presidente do PL. Posteriormente, ela disse que perdoava o enteado e os dois apareceram juntos publicamente.

Ex-primeira-dama evitará viagens

Gustavo Uribe
CNN

Responsável pelos cuidados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) planeja a partir desta semana realizar lives para impulsionar a candidatura de aliados políticos. Com a dificuldade de viajar pelo país, como era a intenção inicial, ela usará o canal digital para anunciar seus apoios políticos e defender candidaturas estaduais.

Hoje, Michelle é a única responsável pelos cuidados ao marido, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Além disso, é candidata ao Senado Federal pelo Distrito Federal.

RECEIO – O PL chegou a cogitar ingressar junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido para que a irmã de Michelle cuide do ex-presidente no período da campanha eleitoral. A própria Michelle, porém, preferiu seguir como principal responsável. Há receio no partido de que uma solicitação possa ser negada pela Suprema Corte e que o ex-presidente precise voltar ao regime fechado.

A ex-primeira-dama tem aparecido com potencial alto de eleição, segundo pesquisas eleitorais. E é considerada um importante cabo eleitoral para Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.

A atual primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, também tem atuado para impulsionar a candidatura à reeleição do marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Ela tem viajado o país com propostas de combate ao feminicídio e atuado em iniciativas de ajuda a mães atípicas, ou seja, que possuem filhos com deficiência, síndromes ou condições diferenciadas de saúde. Essa segunda pauta também costuma ser defendida por Michelle e tem sido vista na direita como uma tentativa de contraponto da petista.

Charge do Cazo (Correio Braziliense)

Míriam Leitão
O Globo

A taxa de eleitores indecisos na pesquisa espontânea é maior nesta eleição do que na de 2022. Este ano, na pesquisa mais recente da Quaest, 51% dos eleitores se diziam indecisos antes da apresentação dos nomes dos candidatos. Na eleição de 2022, em agosto, os indecisos estavam em torno de 36%.

A campanha começou mais fria. Mas há outra diferença, quando se comparam os detalhes das sondagens. Na última disputa, o eleitor de Jair Bolsonaro estava mais interessado nas eleições, agora é o eleitor de Lula que se mostra mais interessado.

CORRIDA ACIRRADA – As pesquisas em geral parecem trazer o mesmo quadro de 2022. Uma corrida acirrada, o presidente Lula com uma vantagem no Nordeste, entre as mulheres, os mais pobres e os mais velhos. O candidato bolsonarista com vantagem grande no Sul e na dianteira no Sudeste. Mas a comparação entre as duas eleições mostra as diferenças. O gráfico é da curva dos indecisos nos dois pleitos. Em janeiro de 2022, havia o percentual que se tem hoje de indecisos, um pouco mais de 50%. Em janeiro de 2026, o total de indecisos era quase 70%.

O grau de interesse na eleição também mostra uma grande diferença. Segundo Felipe Nunes, da Quaest, o eleitor de Jair Bolsonaro tinha mais interesse na eleição do que o de Lula. Ele acha que isso explica a menor diferença de votos entre os dois candidatos. O bolsonarista compareceu mais à votação do que aqueles que diziam ter a intenção de votar em Lula. Agora está sendo diferente.

Quando a pesquisa pergunta sobre o nível de interesse nas eleições deste ano, 47% dos eleitores de Lula dizem que estão muito interessados, e apenas 37% dos eleitores de Flávio Bolsonaro. Entre os que indicam estar “pouco interessados”, 38% dizem votar no atual presidente, e 29% no senador. Entre os “nada interessados”, 26% em Lula e 24% em Flávio Bolsonaro. Dos eleitores que votam em Lula, 77% dizem que o voto é definitivo, entre os de Flávio, 70% são voto definitivo e 30% podem mudar.

VITÓRIA NO NORDESTE –  Em 2022, o atual presidente construiu sua vitória principalmente no Nordeste, com 70% dos votos válidos. Há analistas avaliando que desta vez será diferente porque a intenção de votos estaria mais fraca. Mas não é isso que mostra a pesquisa Quaest. Na última rodada, ele teve 61% das intenções de voto na região no segundo turno. Se for feita uma simulação de votos válidos, ficaria em torno de 70%. Lula deve sair da região com o mesmo patamar de votos.

Esta eleição começa mais fria e devagar, o debate da Band foi derrubado pela ausência dos candidatos mais pontuados na pesquisa e até Romeu Zema não compareceu. Seus estrategistas avaliaram que era melhor concentrar na preparação para a sabatina do Jornal Nacional. Mesmo assim, um fato já aconteceu. Os outros nomes que se apresentaram à direita como alternativa a Flávio Bolsonaro, argumentando que tinham mais chance contra Lula, não confirmaram isso nas pesquisas. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, é ainda o mais competitivo.

POUCA COISA MUDOU – Faltam poucas semanas para as eleições, e as próximas pesquisas podem surpreender, mas até agora pouca coisa mudou. O presidente permanece na frente, apesar de a diferença nunca ter sido confortável. A comparação do eleitor será entre o presidente que já governou o Brasil em três mandatos e disputa um quarto período e um candidato que, na ausência de qualquer credencial para a presidência, apresenta a de filho. O sobrenome não foi suficiente para atrair o apoio dos partidos do Centrão, onde seu pai teve cadeira cativa por 30 anos.

O candidato do PSD, Ronaldo Caiado, faz dormir até o seu candidato a vice, Gilberto Kassab. Romeu Zema, que abriu a série de entrevistas do Jornal Nacional, não vence a disputa presidencial nem em Minas Gerais, que governou por dois mandatos. O Datafolha em Minas apontou 37% de intenções de voto em Lula, 31% em Flávio Bolsonaro e apenas 10% em Romeu Zema.

Manobra levantou dúvidas sobre as razões de Moraes

Rafael Moraes Moura
O Globo

Relator das investigações dos atos golpistas de 8 de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou da pauta do plenário virtual a análise de dois casos que poderiam ajudar réus a descontarem das penas o tempo em que foram submetidos a medidas cautelares diversas da prisão. O movimento ocorre após o ministro ter uma rara derrota no plenário do STF em um julgamento que tratava da mesma questão e no momento em que a disputa eleitoral reacendeu o debate sobre a pena dos golpistas.

A derrota de Moraes ocorreu no último dia 6, quando o plenário do STF julgou o caso da gerente de recursos humanos Simone Macedo, presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento em frente ao quartel general do Exército, em Brasília.

DERROTA – No julgamento, o Supremo permitiu que Simone recalculasse o tempo de pena que ela ainda teria a cumprir da sentença a que tinha sido condenada, sob a alegação de que o período que passou por medidas cautelares diversas da prisão – como o recolhimento domiciliar noturno com uso de tornozeleira eletrônica, enquanto aguardava o julgamento – deve, sim, ser computado e considerado pela Justiça. Moraes não tinha concordado com esse pedido da defesa e acabou derrotado por 6 a 4.

Depois do revés, o ministro retirou da pauta do plenário virtual os casos de outros dois réus do 8 de Janeiro que não só foram condenados à mesma pena da gerente de recursos humanos (um ano de prisão por associação criminosa) como também cumpriram a mesma medida cautelar (recolhimento domiciliar noturno) antes de serem condenados pelo STF.

MOVIMENTAÇÃO – A manobra levantou dúvidas sobre as razões de Moraes: se ele estaria disposto a aplicar nesses dois casos o entendimento do plenário, sem submeter os processos a novos julgamentos, ou se pretende tentar evitar mais um revés, articulando nos bastidores alguma reviravolta no entendimento da Corte, por meio do convencimento de colegas.

Esses julgamentos estavam previstos para ocorrer de 14 a 21 de agosto no plenário virtual da Corte, uma plataforma online que permite a análise de casos longe dos olhos da opinião pública e das transmissões ao vivo da TV Justiça. Mas Moraes os retirou da pauta no último dia 13, ou seja, uma semana após o julgamento de Simone e, desde então, nada mais decidiu.

Os dois casos retirados de pauta por Alexandre de Moraes também envolviam condenados do 8 de Janeiro que acamparam no quartel do Exército em Brasília: a porteira Rosa Maria Pinto Vanderley e Carlos Daniel Aragão de Araújo, que estava desempregado na época da manifestação antidemocrática.

DETRAÇÃO DA PENA – Assim como na situação de Simone, as defesas deles também pediram para que a “detração da pena”, ou seja, o cálculo do tempo já cumprido, levasse em conta não apenas o período em que eles estavam presos preventivamente, mas também os dias em que cumpriram recolhimento domiciliar noturno.

Conforme previsto no Código Penal, o tamanho diminuto da pena, de um ano de prisão, permitiu que a condenação fosse substituída por 225 horas de prestação de serviços à comunidade, além da participação em um curso de 12 horas sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF).

ABATIMENTO – Para a Defensoria Pública da União (DPU), o tempo em que os réus ficaram em recolhimento domiciliar noturno deveria ser abatido das horas de prestação de serviços comunitários. “As medidas cautelares impostas (recolhimento domiciliar noturno com monitoramento eletrônico) são substancialmente análogas às penas aplicadas (prestação de serviços à comunidade e participação em curso educativo). Isso porque ambas consistem em restrição de direitos sem privação total da liberdade de locomoção”, afirma a DPU.

Para a DPU, a distinção promovida por Alexandre de Moraes, que reconhece detração para o período de prisão preventiva, mas a nega para o período de medidas cautelares diversas, “carece de fundamentação lógica e jurídica quando se considera que ambas as modalidades restringem efetivamente a liberdade do indivíduo”.

Os julgamentos de Rosa e Carlos Daniel foram iniciados em 17 de abril, mas acabaram interrompidos por um pedido de vista de Cristiano Zanin. No julgamento de Simone, já concluído, foi Zanin quem abriu a corrente divergente a favor da gerente de recursos.