Charge do Izânio (artigo

Carlos Newton

A volta do famoso personagem Chaves à televisão coincide com as novas façanhas externas do presidente Lula da Silva e sua equipe, liderada formalmente pelo chanceler Mauro Vieira e informalmente pelo incansável assessor internacional Celso Amorim, que vive pelo mundo a mando de Lula, que se julga merecedor do Prêmio Nobel da Paz.

A grande surpresa do nobélico Lula foi ter levado o Brics a rejeitar que Venezuela e Nicarágua entrassem na lista de possíveis países parceiros do Brics. A decisão coincide com o desejo expressado pelo Brasil, que não quer os dois países no bloco.

AGRADO E DESAGRADO – Assim, do outro lado do mundo e com a cabeça quebrada, o presidente conseguiu agradar alguns parcos países democráticos do Brics, como África do Sul e Bolívia.

Ao mesmo tempo, desagradou os demais parceiros do bloco, especialmente China, Rússia, Irã, Uganda e Cuba, países que ainda se mantém como ditaduras, mas fazem eleições simuladas para manter as aparências.

Maduro engoliu a decisão do ex-amigo Lula e seguiu em frente. Foi recebido nesta quarta-feira pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, que deixou tudo às claras.

DISSE PUTIN – “A Venezuela é um dos parceiros antigos e confiáveis da Rússia na América Latina e no mundo em geral”, afirmou Putin durante a reunião na cidade russa de Kazan, transmitida ao vivo pela televisão estatal.

“As relações de associação estratégica entre os dois países continuam a se fortalecer”, dizem Putin, acrescentando que “os volumes de comércio bilateral estão crescendo, temos muitos projetos nos setores de energia, produtos farmacêuticos, transporte, conquista do espaço e novas tecnologias”.

Disse que a Venezuela ficará na fila de espera dos Brics, junto com a Nicarágua. E Maduro emendou: “A Venezuela pratica os princípios do Brics por convicção, o Sul Global só pode existir com o direito de ter o futuro, de ter igualdade, de ter liberdade, de ter prosperidade”.

DESGASTE À TOA – Em tradução simultânea, isso significa que Lula se desgastou à toa, porque o Brics é um bloco econômico que se antepõe à Alca americana e à União Europeia, mas também há objetivos políticos. Assim, em breve Venezuela e Nicarágua serão novamente convidadas a participar.

O pior de tudo é o Brasil abandonar sua estratégica política de neutralidade internacional, adotada com sucesso desde o final do século 19. Essas circunstâncias internacionais prejudicam o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o fechamento do acordo comercial do MercoSul com a União Europeia.

E se alguém perguntar a Lula como ele consegue se meter em tanta confusão na política externa, ele responderá imitando o personagem Chaves: “Foi sem querer querendo”.

Charge do Cabral (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

Vejam vocês como a política é mesmo aquela nuvem do clichê: muda ao sabor dos ventos —e aqui já abusando do lugar-comum porque é assim que a banda toca nesse ambiente cheio de chavões.

Até outro dia a presidência da Câmara dos Deputados era uma questão a ser resolvida por obra exclusiva da vontade do deputado Arthur Lira (PP-AL), que, não se duvidava, faria o sucessor. O PT, a despeito de ocupar o posto máximo da República, estava fora do jogo.

SEM CACIFE – Minoritário na correlação de forças internas —e externas, se considerarmos o resultado do primeiro turno das eleições municipais—, o PT em tese não teria cacife para influir na disputa, muito menos para impor um nome como ocorreu no primeiro governo de Luiz Inácio da Silva.

Neste terceiro mandato estava Lula aparentemente conformado à espera da composição das peças no tabuleiro desse xadrez (outra vez o clichê), quando as coisas mudaram e o partido dele passou a ser cortejado, visto como crucial para a decisão final.

Funciona mais ou menos como o centro democrático nas eleições: não concorre, mas faz a diferença no resultado.

GANHOU PESO – Embora não tenha força para competir, o PT tem a Presidência da República e pouco mais de 100 deputados sob sua área de influência.

Num cenário em que o centrão concorre dividido entre três candidatos — Hugo Motta (Republicanos-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antônio Brito (PSD-BA) —, o PT ganhou peso para atuar como fator determinante na escolha de quem comandará o espetáculo congressual.

Lira enfrenta a discordância de Brito e Elmar, que neste segundo turno trabalham ostensivamente por candidaturas do PT na tentativa de atrair o apoio do Planalto, com empenho firme de Gilberto Kassab (PSD).

MAIS AMIGÁVEIS – A promessa é a de que seriam mais amigáveis que Motta, cuja proximidade com Ciro Nogueira (PP), tenaz adversário do governo, tem sido explorada.

O compromisso de alívio na relação, no entanto, é difícil de ser cumprido porque no frigir das composições internas prevalece o interesse coletivo de manter o poder hipertrofiado num Congresso comandado pelo centrão.

Antonio Cicero queria morrer mantendo a dignidade

Roberta Pennafort
TV Globo

O escritor e compositor Antonio Cicero, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), morreu, na manhã desta quarta-feira (23), na Suíça. Ele sofria de Alzheimer e se submeteu a um procedimento de morte assistida.

O crítico literário e filósofo deixou uma carta explicando a decisão. “Espero ter vivido com dignidade e espero morrer com dignidade”, afirma Antonio Cicero em um trecho.

NA ACADEMIA – Ele era carioca e tinha 79 anos. A informação da morte foi confirmada pela Academia Brasileira de Letras, onde o autor ocupava a cadeira 27 desde agosto de 2017.

Na semana passada, Cicero foi para Paris com o companheiro, Marcelo Pies, e de lá para Zurique.

Marcelo revelou a amigos que Cicero vinha planejando há algum tempo a ida à Suíça, mandando documentos e informações à clínica – e não queria que ninguém soubesse.

DESPEDIR – “Passamos alguns dias em Paris para ele se despedir da cidade que tanto admirava”, disse Marcelo, que mandou aos amigos a carta de despedida.

O artista era irmão da cantora e compositora Marina Lima. Na voz dela, poemas seus ficaram famosos em todo o país. Entre as canções de sua autoria estão “Fullgás”, “Para Começar” e “À Francesa”.

Antonio Cicero também é coautor de “O Último Romântico”, célebre na voz de Lulu Santos. Ele também teve parcerias com Waly Salomão, João Bosco, Orlando Morais e Adriana Calcanhotto.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por que sofrer tanto e fazer sofrer a família e amigos? A morte assistida, com os exemplos do cineasta Jean-Luc Godard, do ator Alain Delon e agora do poeta Antonio Cícero, é uma maneira civilizada de partir. Aliás, todos os seres humanos deveriam ter direito de fazer essa opção, quando viver se torna uma fardo pesado demais para alguns de nós. (C.N.)

Habeck, ministro da Economia, anuncia que haverá recessão

The Economist
(Estadão)

Muitos problemas da Alemanha são de origem interna, mas a mudança de padrões na demanda global também atinge as empresas locais Foi com um eufemismo teutônico que Robert Habeck observou que as condições econômicas “não eram satisfatórias”.

O ministro da economia da Alemanha estava falando em 9 de outubro, logo após as previsões oficiais para o ano terem sido revisadas de um crescimento de 0,3% para uma contração de 0,2%.

É RECESSÃO! – Isso se seguiria a um declínio de 0,3% na produção do ano passado, o que significa que a Alemanha enfrenta sua primeira recessão de dois anos em mais de duas décadas.

A maior economia da Europa quase não avançou desde o início da pandemia de covid-19, ficando atrás do resto do mundo rico. Isabel Schnabel, do Banco Central Europeu, observou que o crescimento da zona do euro, excluindo a Alemanha, tem sido “notavelmente resiliente” desde 2021 e mais rápido do que o de muitas outras grandes economias.

Mas falar sobre a economia da zona do euro sem a Alemanha é como falar sobre a economia americana sem a Califórnia e o Texas. O país, que já foi um motor do crescimento europeu, tornou-se um estorvo.

VÁRIOS FATORES – É difícil imaginar uma confluência de circunstâncias pior para a economia alemã, que é dependente de exportações e tem um alto índice de manufatura, do que as que ela vem enfrentando desde 2021.

O aumento dos preços da energia ocorreu após a invasão da Ucrânia pela Rússia; agora, o excesso de capacidade industrial da China está causando estragos no exterior. Por mais reconfortante que possa ser culpar fatores externos pela fraqueza econômica, no entanto, os problemas da Alemanha são mais profundos, muitos deles de origem interna. Além disso, uma coalizão tripartite e frágil está dificultando a resposta política.

O PIB alemão no final de 2021 era apenas 1% maior do que o nível de quatro anos antes, em comparação com o crescimento de 5% no restante da zona do euro e mais de 10% nos Estados Unidos

SETORES EM CRISE – A produção industrial tem enfrentado dificuldades nos últimos anos. Os setores com uso intensivo de energia, como o químico, metalúrgico e de fabricação de papel, foram atingidos de forma particularmente dura.

Esses setores respondem por apenas 16% da produção industrial alemã, mas consomem quase 80% da energia industrial. Muitas empresas reagiram ao aumento dos custos de energia interrompendo a produção.

A mudança de padrões na demanda global é um problema maior para a maioria das empresas. Como observou a Pictet Wealth Management, a relação econômica da Alemanha com a China mudou.

ALEMANHA E CHINA – Na década de 2010, o crescimento dos dois países era complementar: a Alemanha vendia carros, produtos químicos e máquinas para a China, que, por sua vez, comprava bens de consumo e insumos intermediários, como baterias e componentes eletrônicos.

Agora, a China é capaz de produzir por si mesma grande parte do que antes era importado e, em alguns casos, tornou-se um sério rival para os mercados de exportação, principalmente no antigo produto básico alemão, os carros.

As empresas de manufatura, em muitos casos, conseguiram mudar para a produção de itens de maior valor, mesmo quando perderam participação no mercado. E, no ano passado, com a contração da economia em geral, o comércio continuou a contribuir para o crescimento, algo que parece que se repetirá este ano.

Moraes insiste, mas os EUA não extraditam o blogueiro

Sarah Teófilo
O Globo

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos teve sua prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ordem foi expedida pela ação do aliado do presidente Jair Bolsonaro na articulação, pelas redes sociais, de ataques às instituições democráticas. Apesar disso, ele ainda não foi preso porque está nos Estados Unidos, que não aceitou o pedido de extradição.

O pedido de extradição do blogueiro segue com o governo americano sem uma definição. A última atualização do processo foi um pedido de informações adicionais por parte da Justiça dos Estados Unidos, que analisa os possíveis crimes apontados pela Justiça brasileira.

EMBASAMENTO – Esta análise busca embasamento na legislação americana ao que a Justiça brasileira diz que foram os crimes cometidos por Allan dos Santos. O pedido em relação ao blogueiro chegou ao governo americano em novembro de 2021, ainda sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que era amigo do blogueiro.

Na época, servidores do Ministério da Justiça, onde fica o departamento responsável por pedidos de extradição, afirmaram em depoimento à Polícia Federal que sofreram pressões durante o inquérito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão e extradição de Allan dos Santos em outubro de 2021, após pedido da PF, por suspeitas de atuação em organização criminosa, crimes contra honra e incitação a crimes, além de lavagem de dinheiro.

CRIMES DE ALLAN – Na ocasião, o ministro pontuou que Allan dos Santos divulgava conteúdo nas redes sociais com o intuito de atacar integrantes de instituições públicas, como os ministros do Supremo, colocar dúvida sobre o processo eleitoral brasileiro e gerar animosidade dentro da sociedade, “promovendo o descrédito dos Poderes da República, além de outros crimes, e com a finalidade principal de arrecadar valores”.

Segundo o ministro, a representação da PF apontava que o blogueiro era integrante de uma organização criminosa que obtinha vantagem econômica por meio da monetização de vídeos e de doações.

No entanto, em março deste ano, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo dos EUA informou que não poderia extraditar o brasileiro por ações que, para eles, tratam de opiniões amparadas pelo direito à liberdade de expressão. Assim, o Judiciário americano só poderia analisar o caso em relação a outros crimes, como lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o ministro Alexandre de Moraes, aplaudido como maior responsável pela “salvação da democracia” brasileira, não consegue entender que os Estados Unidos respeitam a liberdade de expressão e, por isso, consideram que Allan dos Santos é perseguido político pelo governo brasileiro. Para a Justiça americana, quem está cometendo crime é a Justiça brasileira (leia-se: o Supremo). E como diria o Délcio Lima, até agora o único robô que deixou saudades, essa bagaça não vai dar certo… (C.N.)

Charge do Schrobbeler (Arquivo Google)

Cézar Feitoza
Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a derrubada de leis por decisão individual de ministros é um aprimoramento do Judiciário.

“[A proposta] alinha o funcionamento do Poder Judiciário às necessidades do Estado democrático de Direito, promovendo um equilíbrio salutar entre os Poderes, sem, contudo, prejudicar a função de controle de constitucionalidade do STF”, disse Lira.

NO SUPREMO – As afirmações foram feitas em um processo que tramita no Supremo. O tribunal analisa um mandado de segurança impetrado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) contra a votação da proposta.

A PEC 8/2021 faz parte de um pacote de propostas na Câmara que limita poderes de ministros do STF. As propostas saíram da gaveta na Casa após o ministro Flávio Dino suspender, em decisão individual, a execução das emendas parlamentares por falta de transparência.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por 39 votos a 18. A PEC 8/2021 proíbe que ministros do Supremo derrubem por decisão monocrática (individual) leis aprovadas pelo Congresso.

SEM AFRONTA – Na manifestação ao STF, Lira refuta a tese de que a proposta seria uma afronta ao Judiciário. Ele diz que a aprovação do texto “em nada prejudicaria a jurisdição do Supremo Tribunal Federal”.

“Ao invés de tolher sua atuação, a proposta reforça o princípio da colegialidade, um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, ao assegurar que decisões de grande impacto político ou social sejam apreciadas pelo plenário da Corte, garantindo um processo decisório mais robusto e democrático”, afirmou.

O presidente da Câmara ainda disse que a proposta garante “maior transparência” ao Supremo. A afirmação é feita em meio à insatisfação dos ministros da corte com a obscuridade do processo de distribuição de emendas parlamentares, usadas pelo Congresso como barganha política.

DISSE LIRA – “A proposta de emenda [constitucional] apenas propõe a introdução de mecanismos que visam a tornar a atuação do STF mais transparente e alinhada com os preceitos da colegialidade e da eficiência jurisdicional”, disse Lira.

O ministro Nunes Marques é o relator do mandado de segurança no Supremo. Ele espera a manifestação de todas as partes, como a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República), antes de tomar uma decisão.

Paulinho da Força apresentou outro mandado de segurança ao STF, para pedir que a corte trave o andamento da PEC 28/2024, que permite ao Congresso derrubar decisões da corte.

BARROSO É CONTRA – O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, é um dos principais críticos ao pacote em análise na Câmara. O principal motivo de insatisfação é o conteúdo dessa segunda PEC.

“Me parece relativamente impensável um modelo democrático em que o Congresso possa suspender decisão do Supremo. O que o Congresso pode fazer legitimamente —e já fez— é, ao discordar de uma decisão do Supremo, aprovar uma emenda constitucional em sentido diverso. E, se essa emenda constitucional não violar cláusula pétrea [da Constituição], ela vale”, disse em entrevista à Folha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A proposta do Congresso é superválida, porque limita as decisões monocráticas verdadeiramente vexaminosas. Mas quem se interessa? (C.N.)

As imagens de Lula e Bolsonaro estão cada vez piores, diz Datafolha

Ana Luiza Albuquerque
Folha

O presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) despertam mais associações negativas do que positivas entre os eleitores da capital paulista, mostra nova pesquisa Datafolha. Quando perguntados qual a primeira coisa que vem à cabeça quando pensam no petista, 48% dos entrevistados fazem menções negativas e 39%, positivas.

No caso de Bolsonaro, o resultado é ainda pior: 58% o associam a referências negativas e 30%, a positivas.

SEM INDUÇÃO – A pesquisa foi espontânea, ou seja, o entrevistado citou sua primeira memória sem ter sido apresentado a uma lista de opções.

O Datafolha realizou 1.204 entrevistas na cidade de São Paulo, com pessoas de 16 anos ou mais, do dia 15 a 17 de outubro. A margem de erro máxima é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral com o número SP-05561/2024.

As associações negativas mais comuns para Lula foram: bandido ou ladrão (13%); corrupção ou fraude (3%); péssimo (2%); mentiroso ou que divulga fake news (2%).

MENÇÕES A FAVOR – Entre as citações positivas em relação a Lula, as principais foram: bom ou melhor presidente (5%); simpatiza ou gosta dele (2%); apoia a população mais pobre (2%); bom trabalho ou governo (2%); ajuda o povo ou o país (2%).

No caso de Bolsonaro, as referências negativas mais citadas foram: péssimo (5%); não gosta dele ou não deixou saudades (4%); não foi um bom presidente (3%); gestão ruim (3%); doido ou insano (3%); bandido ou corrupto (2%); não votaria nele (2%).

Já as principais associações positivas foram: bom ou melhor presidente (7%); votaria nele (2%); bom trabalho (2%).

EM SÃO PAULO – O mesmo levantamento foi realizado a respeito dos candidatos à Prefeitura de São Paulo —o prefeito Ricardo Nunes (MDB), apoiado por Bolsonaro, e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), endossado por Lula.

A gestão é a principal referência mencionada em relação ao emedebista —seja por uma ótica positiva ou negativa. Já Boulos é mais associado a um desejo de mudança e a invasão de propriedades.

O congressista reúne mais menções negativas (43%) do que positivas (36%), enquanto o emedebista é mais lembrado positivamente (45%) do que negativamente (35%).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A pesquisa espontânea é a mais confiável, porque os levantamentos com listas de opções podem induzir o entrevistado. Por exemplo, deve-se perguntar “em que você vai votar?”, ao invés de “entre esses candidatos, qual é o seu preferido?”. Essa pesquisa Datafolha é muito importante e merece ser analisada em profundidade. Depois voltaremos a ela. (C.N.)  

Charge reproduzida do Arquivo Google

Elio Gaspari
O Globo/Folha

O escurinho de Brasília produz ideias malucas para arrecadar, condição necessária para gastar mais. Primeiro, soltaram a jogatina eletrônica, para que as empresas avaliassem o potencial do mercado. Esperavam arrecadar R$ 3,4 bilhões vendendo outorgas. Deu no que deu. Agora a novidade é um projeto de tunga no seguro-desemprego.

A ideia é ardilosa. Trata-se de pagar menos a pessoas que são demitidas sem justa causa e, por isso, recebem do empregador um adicional de 40% sobre o valor do fundo de garantia.

UM EXEMPLO – Em tese, pegaria só trabalhadores que ganhavam mais de quatro salários mínimos (R$ 5.648). Num exemplo hipotético, esse bilionário, demitido sem justa causa, receberia R$ 6.900 por conta da multa sobre seu FGTS e teria direito a cinco parcelas de R$ 2.300.

Com a mudança, ficaria só com duas parcelas do seguro-desemprego. Tomaria uma tunga equivalente à multa, que saiu do bolso do empregador. Com a mágica, o governo economizaria R$ 5,6 bilhões.

Avançar no dinheiro dos desempregados é uma covardia social. Misturar o FGTS e a multa, que são um pecúlio do trabalhador, com o seguro-desemprego, que é uma política social, beira a noção de confisco.

MOTIVO DE ORGULHO – Esse tipo de fúria fiscal levou a uma descoberta: o seguro-desemprego de quem ganha acima de R$ 2.824 custa R$ 15 bilhões. Isso deveria ser motivo de orgulho. É esse dinheiro que socorre o orçamento de milhões de pessoas quando perdem seus empregos. Nesse bloco de bilionários (para a ekipekonômica), estão 23% dos beneficiários do seguro-desemprego. Só 0,66% deles ganhavam acima de dez salários mínimos.

É um exagero supor que a classe média comece com rendimento acima dos R$ 2.824, mas vá lá. Arma-se uma tunga sobre os desempregados que ganhavam salários baixos e, em seguida, morde-se toda a classe média desocupada.

CONTEM OUTRA… – O governo quer equilibrar suas contas. Há duas maneiras: arrecadando mais ou gastando menos. Descobriram que gasta-se muito com os desempregados.

A gracinha foi posta em circulação, casada com a ideia de conter os supersalários de servidores públicos. Contem outra, doutores.

Uma boa ideia seria transformar em serviço gratuito a presença de hierarcas em conselhos de empresas estatais. Em março, 17 dos 38 ministros complementavam seus salários de R$ 41 mil caindo de paraquedas nesses conselhos, muitas vezes sem grande qualificação.

CEREJA DO BOLO – Quatro deles têm cadeiras na Companhia de Gás do Rio. A cereja desse bolo está na Itaipu Binacional. Lá, cinco ministros recebiam R$ 26 mil por mês por seis reuniões anuais. Em matéria de exemplo de austeridade, essa gambiarra é um primor.

A mágica da tunga em cima dos desempregados vem sendo cozinhada na periferia da ekipekonômica e depende da aprovação de Lula. É difícil que prospere, mas a seu favor sopra um vento de Brasília: toda vez que o governo pensa em morder o andar de cima, fracassa, mas quando pretende morder o andar de baixo, consegue.

No governo de Jair Bolsonaro, pensou-se em tungar os desempregados cobrando-lhes a contribuição previdenciária. Era tunga e, como a liberação de cassinos, não prosperou.

Charge do Nani (nanihumor.com)

André Marsiglia
Poder 360

Em 27 de novembro, o STF vai julgar ações que, na prática, legislarão sobre as redes sociais. Antecipo ao leitor o que acontecerá: o PL 2.630 de 2020, de Orlando Silva, chamado PL das fake news ou da censura, embora rejeitado pelo Congresso, foi adotado pelo TSE nas últimas eleições municipais, sob o nome de “Resolução 23.732 de 2024”.

Como TSE e STF são um casal moderno que se frequenta, embora more em casas separadas, é mais que óbvio que o PL das fake news adotado pela Corte eleitoral será o guia da regulação promovida pelo STF. 

PODER DE POLÍCIA – Se é isso que vai acontecer, pergunta o leitor, qual o risco? É total. No PL das fake news, por exemplo, o que era chamado “dever de cuidado”, passou a ser chamado na resolução de “poder de polícia”.

Ou seja, o recorta e cola da Corte é mais agressivo e, portanto, mais censório que o PL capitaneado por Orlando Silva.

Um dos artigos mais nocivos do PL 2.630 de 2020, replicado no artigo 9-E da resolução, obriga as plataformas a retirar sem ordem judicial conteúdos desinformativos.

E O MARCO? – O artigo simplesmente ignora o Marco Civil da Internet, que determina a exclusão de conteúdos só com ordem judicial.  Vale dizer que foram justamente pedidos de exclusão sem ordem formal que azedaram a relação de Musk com Moraes, resultando na suspensão do X, conforme noticiado nas reportagens da Folha de S.Paulo sobre mensagens vazadas do gabinete do ministro.  

Como se não bastasse, o conceito de desinformação não está legislado. Portanto, a plataforma obrigada a excluir desinformação, receando ser multada, preferirá excluir qualquer conteúdo: voilà, censura à vista!

Na verdade, será a terceirização da censura para plataformas amedrontadas por multas e suspensões. 

CASO DO X – Não deixa de ser curioso que o X foi suspenso sob o argumento de preservarmos nossa soberania, mas as Cortes entregarão a essas mesmas plataformas estrangeiras a função de fazer o trabalho de legislador e juiz a respeito da desinformação.   

Mas nada disso importa. O STF é um trator afobado que só enxerga inteligência na cabeça de seus próprios ministros. A regulação censória está feita.

Restará torcer para que ocorra sem pedidos de vista ou votos arrastados.  Assim, os legisladores poderão, em seguida, começar a trabalhar a sério em uma regulação que conserte erros, abusos e censuras, que certamente serão a tônica do julgamento de um Supremo que já demonstrou diversas vezes odiar a liberdade de expressão nas redes sociais. 

Fora do Brics, Maduro consegue manter sua parceira com a Rússia

Deu no g1

A Venezuela e a Nicarágua ficaram de fora da lista de possíveis países parceiros do Brics. A decisão coincide com o desejo do Brasil, que não queria os dois países no bloco

Segundo apurou a TV Globo, o governo brasileiro fez pressão política para que os dois países não entrassem na lista. Não houve veto formal, mas segundo fontes ouvidas, “os russos sabem da irritação de Lula com o Maduro [presidente da Venezuela, reeleito em eleição contestada]”.

TIJOLOS – Os Brics são um grupo de países de economias emergentes originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia e China. A África do Sul entrou em seguida (as iniciais em inglês dão nome ao grupo, que significa tijolos, também em inglês, numa concepção surgida no meio acadêmico no início do século de que esses países construiriam o futuro do mundo).

No início do ano, outros países aderiram aos Brics: Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos. A Arábia Saudita também integra a lista, mas não concluiu os trâmites para uma adesão formal. Uma reunião de cúpula está sendo realizada em Kazan, na Rússia, nesta semana.

Os membros que compõem o Brics fecharam nesta terça-feira (22), durante reunião, a relação de países que podem aderir ao grupo de parceiros do bloco.

MAIS 13 PAÍSES – Estão na lista Argélia, Belarus, Bolívia, Cuba, Indonésia, Cazaquistão, Malásia, Nigéria, Tailândia, Turquia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Os líderes dos países-membros do Brics, que estão na Rússia, discutirão em jantar a adesão de cada um dos listados.

Ainda não está definido se todos eles passarão, de fato, a fazer parte do grupo de parceiros do Brics.

Segundo o blog da Daniela Lima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou ao seu time de articulação internacional que o Brasil deveria se posicionar contra o ingresso da Venezuela no Brics. O mesmo recado foi dado pelo assessor especial da Presidência da República e ex-chanceler, Celso Amorim, que disse ser contra a adesão.

PROBLEMAS – Em agosto, as relações entre o Brasil e a Nicarágua foram afetadas, após o governo nicaraguense decidir expulsar o embaixador brasileiro, Breno Souza da Costa.

Aplicando o princípio da reciprocidade na diplomacia, o governo brasileiro mandou embora a embaixadora da Nicarágua em Brasília, Fulvia Matu. Já a Venezuela enfrenta forte repressão do ditador Nicolás Maduro e cenário ruidoso com o governo brasileiro e diversos outros atores globais.

O chanceler Mauro Vieira, que chefia a delegação do Brasil em Kazan, deve conversar com o presidente Lula logo mais, para tratar da lista final de países.

CONSELHO DA ONU – Também foi incluída nas negociações um reforço sobre a necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, pleito da diplomacia brasileira que vem sendo defendido pelo presidente Lula.

 Lula era esperado na cúpula dos Brics, mas não viajou por recomendação médica, após cair no banheiro de casa e bater a cabeça. Apesar do incidente, o presidente passa bem de saúde.

O chanceler Mauro Vieira, que chefia a delegação do Brasil em Kazan, deve conversar com o presidente Lula logo mais, para tratar da lista final de países. Também foi incluída nas negociações um reforço sobre a necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, pleito da diplomacia brasileira que vem sendo defendido pelo presidente Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi uma vitória diplomática de Lula e do Brasil. Segundo o g1, nem a Rússia, de Vladmir Putin, maior entusiasta do ingresso da Venezuela no grupo de países parceiros, se levantou para defender o pleito de Nicolás Maduro diante das restrições apresentadas pelo Brasil nas reuniões que antecederam a divulgação da lista de nações que devem passar a apoiar o bloco. A tendência é de rompimento de relações com Maduro e Ortega. (C.N.)

Tarcísio finge se surpreender com esta afirmação de Bolsonaro

Victória Cócolo
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (22) que será o candidato da direita à Presidência da República, em 2026. A declaração foi feita em entrevista após almoço com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vem sendo apontado como presidenciável.

Ao responder sobre o pleito nacional de 2026, ele reforçou que vê sua inelegibilidade como perseguição. Questionado se quem disputaria seria ele ou Tarcísio, respondeu, em referência ao seu próprio nome do meio: “O nome é Messias”.

CERTO DA VITÓRIA – Bolsonaro afirmou ainda que, caso consiga reverter sua inelegibilidade, ganharia de Lula em 2026. “Eu tenho certeza de que eu ganho.”

“Quem é o substituto de Lula na política? Não tem. De Bolsonaro? Tem um montão por aí. Eu colaborei a formar lideranças, estou muito feliz com isso”, disse o ex-presidente, ao lado do governador, que reforçou: “O candidato a presidente é Bolsonaro”.

O governador também foi questionado sobre em qual data iria sair do Republicanos para se filiar ao PL, mas apenas sorriu e disse que só responderia sobre a eleição de São Paulo.

CRÍTICAS A CAIADO – Ao falar da disputa em Goiânia, Bolsonaro criticou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), com quem trava uma batalha na cidade. Caiado, que é cotado como um presidenciável em 2026, apoia Sandro Mabel (União Brasil), enquanto Bolsonaro quer que Fred Rodrigues (PL) vença.

Bolsonaro disse que estará em Goiânia “no domingo, votando com o Fred”.

“O que nos surpreendeu agora, segundo eu vi na imprensa, o Caiado aceitou o apoio do PT pelo Sandro Mabel. Quem diria, o cara da UDR (União Democrática Ruralista), que fala grosso, gosta de ranger os dentes, e está aí, agora aceitou o apoio do PT. O PT não apoia de graça, não tem amor lá não. Alguma coisa foi acertada”, completou.

NOTA DEZ – Antes de deixar a churrascaria na qual ocorreu a conversa com a imprensa e o evento de campanha de Nunes, Bolsonaro foi perguntado sobre qual a sua avaliação do evento. O ex-presidente respondeu “nota 10” e disse que está confiante com a campanha de Nunes.

Tarcísio também avaliou como positiva a participação de Bolsonaro no almoço.

“A militância está muito animada, e eu estou sentindo isso na rua, eu acho que ajudou sim”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano passado, Bolsonaro não pode votar nem ser votado pelo menos até 2030. Para ser candidato ele necessita de aprovação da Lei da Anistia com a inclusão de seu nome. Por enquanto, é apenas um sonho. E Tarcísio, com habilidade, se equilibra nessa corda bamba. (C.N.)

Haddad, Lula e o PT não conseguem falar a mesma língua

Eliane Cantanhêde
Estadão

Não foi à toa, convenhamos, que o presidente Lula decidiu antecipar a troca de comando do PT. Não faz sentido o partido do presidente da República, vira e mexe, bombardear o ministro da Fazenda e a política econômica, uma das raras áreas que vêm surpreendendo positivamente e dando boas notícias para, e sobre, o governo, apesar das dúvidas quanto à inflação e ao controle de gastos.

Faz menos sentido ainda que o PT classifique como “feito histórico” mais uma reeleição de Vladimir Putin, que invadiu a Ucrânia, envie sua presidente Gleisi Hoffmann e 30 petistas para badalar o regime chinês e trate a tragédia da Venezuela como normal, reconhecendo a vitória do ditador Nicolás Maduro no primeiro instante de uma eleição fraudada e depois ratificando o aval do Foro de São Paulo a essa “vitória”.

TUDO ERRADO – Se Lula estivesse abafando, o governo fosse excelente, o PT desse um banho nas eleições municipais e a direita terminasse como grande derrotada, vá lá, haveria um muxoxo daqui ou dali e pronto.

Mas, como não é isso que ocorre, os erros do PT pioram a percepção geral sobre o terceiro mandato e irritam setores do próprio partido.

Sem candidato no Rio e em São Paulo, comendo poeira em Belo Horizonte e baixando a guarda em quatro das nove capitais do Nordeste, o PT ficou em nono lugar no número de prefeituras no primeiro turno, atrás do PSB e até do moribundo PSDB. Pode estar no fim a velha arquitetura da esquerda, com o PT no eixo e seus aliados, seus satélites.

DECADÊNCIA – O PT paulista é comandado pelos irmãos Tatto, que não deram bola para Guilherme Boulos (PSOL), candidato de Lula, e o do Rio está nas mãos dos polêmicos André Siciliano, Renato Machado e Quaquá. Em BH, o problema é outro: inanição.

Enquanto isso, Pernambuco lidera a renovação na esquerda, com o prefeito de Recife, João Campos (PSB), e a governadora Raquel Lyra (ainda PSDB), na centro-esquerda. De quebra, Tabata Amaral (PSB-SP), namorada de João, é outra boa novidade nacional.

Afinal, o PT atrapalha o governo, ou o governo atrapalha o PT? Típico caso em que todo mundo briga e todos têm razão.

FORA DO PRUMO – Lula é maior do que o PT, dá todas as ordens e submete o partido à necessidade de apoio no Congresso, enquanto tropeça, ou some, em política externa, meio ambiente, educação, cultura…

Com a derrota petista em cidades paulistas importantes, Lula quer na presidência do PT o prefeito Edinho Silva, que não elegeu sua candidata em Araraquara, mas Gleisi investe no líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE).

Edinho Silva é mais forte, mas não há santo que faça milagre com governo e partido fora do prumo.

Charge do Bier (Arquivo Google

Gabriel Wilhelms
Instituto Liberal

Lendo o mais recente editorial do Estadão, o primeiro pensamento que veio à minha mente foi a possibilidade de que os responsáveis pelo texto estivessem sob a influência de alguma substância alucinógena. Descartando-se a toxicidade ou a esquizofrenia, resta a “cara de pau” de quem concorreu para viabilizar o regime de autoritarismo judicial sob o qual vivemos e agora não quer dar o braço a torcer.

Pois não é que, cerca de uma semana após produzir um editorial em que tratava a modesta resposta do Congresso aos arroubos do STF como uma vingança, que falava que era falso o pretexto e necessidade de se reequilibrarem os poderes, bem como desafiava o óbvio ululante de que há ativismo judicial na corte, eles produzem uma outra peça risível cujo título estampa a ironia: “Está difícil defender o Supremo”.

“AMIGO FIEL” – Para complementar, uma semana após sugerir golpismo na resposta democrática do parlamento, falam da necessidade de “autocontenção” dos ministros.

Logo no início, para não se furtar ao papel servil, o jornal ressalva que está criticando, mas que é um amigo (ou talvez cão) fiel:

“O Estadão, recorde-se, esteve na vanguarda do apoio ao Supremo quando a Corte, de modo destemido, ajudou a desbaratar o golpismo que foi urdido pelos inconformados com a democracia durante o tenebroso mandato de Jair Bolsonaro na Presidência. Mas hoje já não há mais ameaça que justifique a excepcionalidade hermenêutica e moral que alguns dos ministros parecem reivindicar, pairando, como os deuses olímpicos, acima do bem e do mal”.

SINCERIDADE – Bom, ao menos são sinceros em admitir que são apoiadores do arbítrio desde a primeira hora.

Quanto à última sentença, vou poupar o eleitor de menoscabar sua inteligência, como faz a “elite” jornalística, sempre disposta a tratar o cidadão como uma besta quadrada, explicando o que nesse momento acredito que já é óbvio: que não havia ameaça alguma a justificar “excepcionalidades”.

Além disso, se ainda houvesse ameaça, a lei já era muito clara sobre como isso deveria ser enfrentado, isto é, com o império da lei e não com a suspensão das garantias legais.

DUAS SAÍDAS – Vejo-me obrigado a reproduzir os dois últimos parágrafos do editorial na íntegra:

“Basicamente, só há duas saídas para essa crise de confiança por que passa o Supremo há mais tempo do que seria suportável pela democracia brasileira. A primeira está em andamento no Congresso e tem o objetivo de conter a atuação do STF por meio de Propostas de Emenda à Constituição e projetos de lei. Não é a saída ideal, haja vista que implica uma politização que pode levar a resultados muito distintos – e mais perigosos – do que os esperados”.

“A outra saída é a tão ansiada autocontenção. Mas, para que se autocontenham, é óbvio, primeiro os ministros do STF precisariam admitir que erram. E, por ora, não há sinal de que Suas Excelências deixaram de confundir a toga que vestem com a Égide de Atena”.

DISPARIDADES – Vejam só, a solução por meio do Congresso, isto é, por aqueles eleitos pelo voto popular, no âmbito de duas casas legislativas que, entre deputados e senadores, somam 594 legisladores, com todo o trâmite de comissões, debates, com as dificuldades acrescidas no caso das propostas que são emendas constitucionais, que carecem de aprovação por três quintos dos membros, em dois turnos, em cada uma das casas do Congresso, tudo feito, como não poderia deixar de ser, às claras, com ampla cobertura da imprensa, essa solução não seria “ideal”.

E, pasmem, seria a ação do Congresso que geraria “politização”, como se o STF não fosse hoje uma corte que, confessadamente, atua como um poder político.

O mesmo jornal que apresenta essa bobagem é o que diz com orgulho que apoiou o estado de exceção inaugurado pelo STF para salvar a “democracia”. Ora, que democracia é essa que trata o debate pelo parlamento como não “ideal”?

AUTOCONTENÇÃO – Conclui, por fim, este veículo, que volta e meia se pretende “liberal”, que o caminho ideal é a “autocontenção” dos ministros. Imaginem a vítima de violência doméstica que se furta a buscar uma solução legal para seu infortúnio, na esperança de que amanhã, seu abusador contumaz irá se autoconter?

 O país que apanhe quieto, pois não convém que o povo se manifeste nem por meio dos mandatários por ele eleitos.

O argumento de que devemos aguardar que aqueles que hipertrofiaram seus próprios poderes voluntariamente retrocedam da posição de superioridade a que se alvoraram depõe não só contra a lógica, mas contra a inteligência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado por Mário Assis Causanilhas, o artigo de Gabriel Wilhelms estranha o retrocesso do Estadão, que há meses bate no Supremo em editoriais pesados, junto com a Folha, mas agora resolveu baixar a bola. O Globo, que é conhecido por ser o jornal do “sim, senhor!”, bate com muito menos intensidade, quando o Supremo está a merecer maior rigor. (C.N.)

Indústrias ocidentais mais poluidoras encontraram abrigo na China

Candido Bracher
Folha

O ano de 2024 ficará conhecido entre nós como aquele em que se deu a aceleração dos efeitos do aquecimento global em nosso território; o momento em que as advertências se tornaram realidade. Ou, parafraseando o personagem falido de Hemingway, o ano em que deixamos o território do “gradualmente” para adentrar a esfera do “subitamente”.

Que outro entendimento seria possível diante das evidências das enchentes no Sul, dos incêndios que quase dobraram em relação ao ano anterior e da maior seca dos últimos 70 anos? Ainda que 2024 venha a se mostrar um ponto fora da curva, o quadro vivido evidencia que estamos entre os países mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento.

RETROCESSO – Estudo recente da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina) estima que a região possa perder mais de 12% do seu PIB anual até 2050 em razão dos eventos climáticos.

Antes que as primeiras chuvas lavem a memória do fogo, precisamos fortalecer nossa determinação de enfrentar o problema. Para tanto, serão necessários o desenho de estratégias claras e a alocação de recursos, tanto para a adaptação ao novo cenário quanto para a mitigação do aquecimento global através da redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A adaptação visa a reduzir a vulnerabilidade de pessoas, ecossistemas e infraestruturas aos eventos climáticos extremos. Consiste, por exemplo, na relocalização de populações em áreas vulneráveis e investimentos para detecção e combate ao fogo.

NÃO RESOLVE –  É indispensável e enfrenta menor resistência dos políticos por gerar resultados imediatos e visíveis, mas não ataca as causas do aquecimento; apenas suas consequências.

Apresenta, porém, a vantagem de poder ser executada autonomamente pelo país, sendo necessário, quando muito, alinhar-se com países vizinhos em casos pontuais.

Já a mitigação pressupõe um entendimento global, uma vez que não há fronteiras na atmosfera e os gases emitidos por qualquer país geram efeitos para toda a Terra. É dessa questão que tratarei.

TERMOS GERAIS – O desafio da mitigação apresenta-se nos seguintes termos gerais:

1) as emissões de GEE do mundo crescem desde a Revolução Industrial, com aceleração notável após a Segunda Guerra e novamente após o ano 2000. Hoje encontram-se em nível recorde em torno de 55 bilhões de toneladas-ano;

2) a ciência indica que, para limitar o aquecimento global a 1,5ºC ou 2ºC, será necessário reduzir a zero as emissões até 2050;

3) na conferência do clima (COP) de 2015 foi firmado o Acordo de Paris, no qual nações representando 98% das emissões globais comprometem-se a zerar suas emissões, com poucos países estendendo o compromisso além de 2050;

4) as evidências indicam que a implementação do acordo não vai bem. Os planos apresentados pelos países até agora apontam para uma elevação de 2,7ºC, muito superior ao tolerável e aproximadamente o dobro de elevação já incorrida. Mais grave ainda, o crescimento contínuo das emissões indica que nem mesmo esses planos estão sendo cumpridos.

PAPEL DO BRASIL – Nesse cenário, acredito caber ao Brasil um papel relevante na superação do desafio. Podemos sonhar grande e buscar construir na COP30 o “Acordo de Belém”, um ponto de inflexão no caminho ao “net zero”.

O acordo consistiria basicamente no estabelecimento das precondições para a adoção de um preço global para o carbono.

Por que isso é importante? O aquecimento global decorre de uma grande falha da economia de mercado. A não existência de um preço para as emissões de gases do efeito estufa levou a um uso abusivo desse recurso, culminando na situação em que qualquer emissão adicional provoca aquecimento.

PREÇO GLOBAL – Há pelo menos 30 anos sabe-se disso, e os economistas são unânimes em apontar a necessidade de um preço global para o carbono, como forma de desestimular as emissões e tornar competitivas mais rapidamente as “tecnologias verdes”, acelerando sua adoção.

Tudo parece muito lógico e razoável, a não ser pelo fato de que os maiores emissores atuais —China, EUA e Rússia— recusam-se a analisar seriamente a proposta. Essa situação me leva a pensar no aquecimento global como resultado de um “furto continuado”; nações mais ricas se apropriam de um recurso que pertence a todos (a capacidade da atmosfera de comportar GEE) e acham natural não pagar nada por isso.

O mesmo raciocínio aplica-se se substituirmos “nações mais ricas” por “pessoas mais ricas”; todos os que estamos entre os 50% mais ricos do globo nos beneficiamos também desse “furto”, na medida em que nosso consumo implica emissões acima da média mundial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Candido Bracher domina o assunto e deveria ser chamado para assessorar o governo. Ele toca no ponto certo – criar o preço do carbono. O problema é que os grandes poluidores – China, EUA e Rússia – não estão nem aí. (C.N.)

Envelhecido, Lula esyá sendo vencido pelo passar do tempo

Merval Pereira
O Globo

Enquanto os médicos, e o próprio presidente, não se esquivam de avaliar como “grave” o acidente doméstico no banheiro que ocasionou um sangramento na cabeça de Lula, muitos petistas tentam tapar o sol com a peneira, garantindo que tudo está bem. Se dependesse desses, Lula teria viajado para a reunião na Rússia, o que seria uma extravagância perigosa.

Já houve época em que políticos não gostavam de revelar as doenças, com medo de prejudicar suas carreiras. O exemplo mais notável historicamente foi o então ministro da Justiça, Petrônio Portella, no governo Figueiredo.

MORREU EM CASA – Grande articulador, fundamental na negociação para a abertura e a anistia aos presos políticos na ditadura, Portella poderia ter sido a saída civil da ditadura militar na abertura do regime, mas se recusou a ir para o hospital quando teve um infarto e morreu em casa.

Felizmente, já vivemos tempo em que a transparência é exigida dos homens públicos, e quem não a adota tem prejuízos, cedo ou tarde.

Fora os desajustados socialmente, que revelam sua estupidez nas redes sociais ironizando o acidente sofrido pelo presidente ou desejando-lhe mal, os cidadãos, mesmo oposicionistas, sabem que não se devem politizar certas situações, como as que envolvem a saúde pessoal de um líder, mesmo adversário. O mesmo aconteceu com a facada do presidente Bolsonaro.

É UM RISCO – O caso de Lula tem aspectos específicos, pois, além de estar atualmente no governo, sua influência na política brasileira é tão ampla que uma eventual saída da disputa política mexe com todo o tabuleiro.

Durante muito tempo, o PT se recusou a fazer alianças fora de seu grupo de esquerda e agora sente falta delas. Em São Paulo, se aliou ao PSOL, que, embora tenha nascido em protesto à crise de corrupção que afetou o partido de Lula em 2005, com o mensalão, acabou virando um partido da área de influência do PT.

Mesmo assim, Boulos tem poucas chances de ganhar a Prefeitura de São Paulo.

CABEÇA DE CHAPA – Foi um avanço na negociação partidária, pois o PT não costumava abrir mão da cabeça de chapa, mesmo sem condições de ganhar. Nas outras capitais em que levou candidatos ao segundo turno, só em Cuiabá tem alguma possibilidade de vitória. Em Fortaleza, Natal e Porto Alegre, está com derrota prevista pelas pesquisas. Mas o problema do PT é maior que esse.

O partido depende de Lula, que, especificamente nesse embate, preferiu ficar fora porque tem aliança grande no Congresso, abrangendo a direita e o Centrão.

Ao contrário dos governos anteriores, quando as alianças do PT com os partidos de direita eram extrativistas — tiravam dos aliados o apoio necessário no Congresso em troca de fisiologia, não de programas —, hoje o PT depende desses partidos e aceita as derrotas que sofre, por impossibilidade de revidar na maioria das vezes.

FORA DE FORMA – Com o acidente doméstico que sofreu no fim de semana, Lula ficará impedido de se empenhar nas campanhas nesta última semana, como pretendia. O futuro do PT pode estar se desenhando sem Lula.

Se for candidato à reeleição em 2026, será quase na base do sacrifício, porque não terá idade para enfrentar uma campanha eleitoral disputada. Mas ele é a única chance de a esquerda ser competitiva.

Se o PT fosse um partido que não tivesse dono, já estaria programando sua reestruturação e seu projeto para 2026. Mas, como lá não se faz nada sem Lula, e porque ele é o grande líder popular do país na esquerda, ficará uma situação difícil. O próprio Lula está mais uma vez à frente dos seus, já defendendo que é necessária uma reforma partidária interna para colocar a esquerda em condições de buscar novamente os votos que lhe vêm sendo tirados pelos partidos de direita.

Charge do Duke (O Tempo)

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Lideranças da Frente Parlamentar do Empreendedorismo articulam um contra-ataque contra uma das medidas provisórias do Palácio do Planalto que visa aumentar a arrecadação do governo nos próximos meses.

O presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já marcou de conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tentar modificar a MP que cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais.

MAU MOMENTO – Passarinho deve se reunir com Lira logo após o segundo turno das eleições. Justamente em um momento em que o presidente da Câmara deve pressionar Lula a declarar apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) como seu sucessor na Casa.

A ideia de Passarinho é usar justamente um dos argumentos do governo para promover alterações. No caso, a medida é parte das Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), desenvolvidas pela OCDE.

O deputado do PL quer que Lira designe um relator que coloque na proposta outras exigências da OCDE sobre o tema e que não foram incorporadas pelo governo na MP. Algo que poderia diminuir a arrecadação prevista.

ARRECADAÇÃO – Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 290 grupos multinacionais que atuam no Brasil teriam a nova tributação mínima.

O impacto previsto seria de R$ 3,4 bilhões em 2026 e 7,3 bilhões em 2027.

Membros da frente já protocolaram nove emendas à medida provisória pedindo modificações. Parte delas são baseadas em outras recomendações da OCDE para a tributação de multinacionais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É desanimador. O país precisa aumentar a arrecadação, e essa tributação mínima das multinacionais é realmente um projeto que merece apoio. Mas logo aparecem esses parlamentares vira-latas que se curvam diante do estrangeiro com um prazer realmente libidinoso, mostrando que as multinacionais nem precisam suborná-los. Basta afagá-los, que eles balançam os rabinhos, digamos assim. (C.N.)

Boulos parou no tempo e acabou sendo engolido por Ricardo Nunes

Bernardo Mello Franco
O Globo

Na quinta-feira, Ricardo Nunes deu uma desculpa esfarrapada para faltar a mais um debate em São Paulo. Na ausência do prefeito, Guilherme Boulos concedeu uma entrevista. A conversa revisitou temas como o apagão e as pesquisas eleitorais. Na passagem mais reveladora, o candidato ensaiou uma autocrítica sobre as dificuldades da esquerda nas urnas.

Boulos disse que a votação de Pablo Marçal “acendeu um alerta” no campo progressista.

“MEA CULPA” – “Tivemos a compreensão e a humildade de fazer um mea-culpa e uma autocrítica. Nós não dialogamos com um setor importante dos trabalhadores”, afirmou ao consórcio Folha/UOL/RedeTV!.

O candidato admitiu que a esquerda “deixou de falar” com eleitores que desistiram do emprego formal para “buscar sua prosperidade de outra forma, por conta própria”. “Na ausência de diálogo com este segmento, a extrema direita ocupou o espaço”, constatou.

O diagnóstico de Boulos está correto, mas parece atrasado.

EXEMPLO DE DORIA – O fenômeno que ele descreve já atropela seu grupo político há pelo menos três eleições paulistanas.

O empreendorismo despontou em 2016, quando o empresário João Doria, dono da revista “Caviar Lifestyle”, apresentou-se como “João Trabalhador”. Ele venceu no primeiro turno, triunfando em redutos tradicionais do PT.

No ano seguinte, a Fundação Perseu Abramo apresentou a pesquisa “Percepções e valores políticos nas periferias de São Paulo”. O documento alertou os petistas para uma transformação em sua base social.

IDEOLOGIA DO MÉRITO – Os trabalhadores haviam comprado a “ideologia do mérito” e a teologia da prosperidade, propagada por pastores evangélicos. Passavam a ver o Estado como inimigo e o esforço individual como único caminho para melhorar de vida.

 “No imaginário da população não há luta de classes”, anotaram os pesquisadores. “Para os entrevistados, o principal confronto existente na sociedade não é entre ricos e pobres, capital e trabalho. O grande confronto se dá entre Estado e cidadãos”, escreveram.

O estudo mostrou que a pregação liberal havia seduzido trabalhadores autônomos ou precários, que passavam a se identificar como empreendedores:

INDIVIDUALISMO – “Muitos assumem o discurso propagado pela elite e pelas classes médias apontando a burocracia e os altos impostos como empecilhos ao empreendedorismo”.

Movidos pelo sonho de enriquecer, moradores da periferia passavam a se guiar por uma lógica individualista, que liga a ascensão social à disciplina e à força de vontade.

“A noção de público é menos associada àquilo que pertence a todos e mais com o que é gratuito e de má qualidade”, afirmou o estudo da Perseu Abramo.

SUGESTÃO VÁLIDA – O texto terminou com uma sugestão que parece não ter sido levada a sério: sem abrir mão de seus valores, a esquerda precisava “produzir narrativas mais consistentes e menos maniqueístas ou pejorativas” sobre temas como família, religião e segurança.

A pesquisa de 2017 ajuda a entender a eleição de 2024, quando um aventureiro que demoniza o Estado e vende cursos sobre a “arte de prosperar” faturou 28% dos votos.

É improvável que Boulos consiga se aproximar dos eleitores do coach com promessas de última hora, como a isenção de rodízio para motoristas de aplicativo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este importantíssimo estudo por encomendado pela Fundação Perseu Abramo na gestão de Nilmário Miranda, historiador, ex-deputado, ex-ministro, que é um dos mais preparados petistas do grupo raiz. É pena que Lula não costume ouvir o que têm a dizer alguns correligionários de alto gabarito, como Nilmário Miranda. (C.N.)

Toffoli representa hoje a imagem da impunidade reinante

Rayssa Motta e Fausto Macedo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo tramita na 13.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Alckmin responde por suposto caixa dois de R$ 8,3 milhões da Odebrecht na campanha ao Governo de São Paulo, em 2014, quando foi reeleito. Ele nega irregularidades.

JUÍZA PROTESTA – Coube à juíza de primeira instância, que conduz o processo, analisar se a ação se mantinha de pé mesmo sem as provas do acordo, ou seja, se o processo poderia seguir após a exclusão das informações declaradas inválidas pelo STF.

A juíza Luíza Barros Rozas Verotti, 13.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou que havia provas “imunes de contaminação” e manteve a tramitação do caso.

“Vale ressaltar que os elementos probatórios constantes do inquérito civil são imunes de contaminação, uma vez que não têm nenhuma relação, seja direta, seja por derivação, com o acordo de delação premiada. Assim, entendo que não estão presentes, desde logo, circunstâncias que permitam afastar a suposta prática de atos de improbidade administrativa, devendo-se dar prosseguimento ao processo, sob pena de se negar acesso à Justiça”, escreveu a magistrada.

DELAÇÃO PREMIADA – O processo foi aberto a partir de depoimentos de delatores da Odebrecht, registros de pagamentos, e-mails e planilhas do departamento de propinas da construtora, extraídas dos dos sistemas Drousys e My Web Day B.

Com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, Toffoli mandou remover da ação de improbidade “quaisquer elementos probatórios” obtidos a partir da confissão dos executivos da empreiteira.

Em novo despacho, na sexta-feira, dia 18, Tofffoli desconheceu a decisão da juíza e mandou trancar a ação, alegando que as informações obtidas a partir do acordo da Odebrecht foram “fonte primária” do processo.

DIZ TOFFOLI – “Analisadas as premissas do caso concreto, anoto que não vislumbro a existência de elementos probatórios mínimos que justifiquem o prosseguimento da ação de improbidade em face do ora reclamante, estando efetivamente contaminadas as provas referidas pela autoridade reclamada como suficientes para a persecutio”, escreveu o ministro.

O Ministério Público também é contra a posição de Toffoli e afirma que Alckmin recebeu recursos não declarados da Odebrecht por meio do tesoureiro de sua campanha, Marcos Monteiro, que também é réu no processo.

O tesoureiro era chamado pelo codinome “M&M” no sistema Drousys.

DINHEIRO VIVO – As supostas entregas de dinheiro vivo em hotéis de São Paulo teriam sido organizadas pelo doleiro Álvaro Novis, usado pela empreiteira para o pagamento de propinas, por meio de transportadoras de valores.

Em nota, o advogado Fábio de Oliveira Machado, que representa Geraldo Alckmin, afirmou que a decisão “só confirma o que sempre foi defendido pela defesa: a inexistência dos fatos empregados nessa ação judicial”.

“Essa importante decisão proferida pela Suprema Corte põe fim a uma injustiça que representou uma grave ofensa à honra do vice-presidente, cuja trajetória pessoal e política sempre foi pautada pelos mais elevados padrões éticos e morais”, diz a defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli é um juiz totalmente despreparado. Suas decisões mostram que suas reprovações em concurso público foram justíssimas. Como magistrado, ele é uma permanente Piada do Ano. Neste caso, ele inocentou Alckmin apesar de existirem provas válidas que jamais foram anuladas por nenhum ministro do Supremo. O pior é que não acontece nada a Toffoli, rigorosamente nada, e ele segue posando de jurista. (C.N.)

Moraes nega todos os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro

Josias de Souza
do UOL

Em decisões unânimes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal desferiu três pauladas em Bolsonaro numa única sessão. Na primeira, negou pedido do capitão para se comunicar com outros investigados no inquérito sobre o golpe. Na segunda, indeferiu solicitação para reaver o passaporte apreendido. Na terceira, negou acesso ao conteúdo da delação do ex-faz tudo Mauro Cid.

Relator das petições, Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

XANDÃO NEGA – No voto em que negou a requisição de Bolsonaro para retomar os contatos com personagens como dono do PL, Valdemar Costa Neto, Xandão foi categórico.

Anotou que são “robustas” as provas de que “os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.

No voto sobre o pedido de devolução do passaporte, Xandão escreveu que a PF “já demonstrou” que é real a possibilidade de fuga dos investigados. Um risco que “pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas”.

SIGILO MANTIDO – Sobre o desejo de Bolsonaro de apalpar a delação do ex-ajudante de ordens, argumentou que o sigilo é “necessário” para assegurar a eficácia das “investigações em andamento.”

Juntas, as decisões constituem um prenúncio do que está por vir. Potencializou-se a sensação de que, no caso da tentativa de golpe, Bolsonaro tem encontro marcado com uma sentença criminal.

Prevalecendo a lógica, o capitão logo será transferido dos palanques municipais para o banco dos réus.

Há pedras diferentes nos caminhos de Lula e Bolsonaro

Ricardo Corrêa
Estadão

A pergunta sobre quem sai mais forte das eleições, se Lula, virtual candidato à reeleição em 2026, ou Bolsonaro, inelegível mas até então considerado condutor único da direita no Brasil, faz muito menos sentido quando se chega a outra constatação: a de que ambos deixam a corrida atual mais fracos do que começaram. Por motivos diferentes, mas igualmente perigosos.

O de Lula é mais fácil de identificar. Ficou bastante claro que a esquerda sofre cada vez mais para falar com setores da sociedade com quem o petista sempre dialogou. Isso pode até fazer menos diferença para as eleições de 2026, se considerarmos que Lula venceu apesar disso em 2022 e que, com a máquina na mão, teria mais ferramentas para sustentar isso. Mas faz muita diferença na relação com o Congresso e na preparação de candidatos ao Legislativo em 2026.

PASSO À DIREITA – Lula depende hoje mais do Centrão do que antes da abertura das urnas no primeiro turno. Com a percepção de que a população está menos disposta a ouvir as pautas da esquerda, a tendência é que o Parlamento imponha ainda mais dificuldades ao presidente.

Deputados e senadores de centro têm todos os motivos para dar um passinho mais à direita se olharem para o resultado da disputa municipal, sobretudo considerando que, em dois anos, serão escrutinados por esses mesmos eleitores que não querem saber dos dogmas da esquerda. E aí custará bem mais caro ao governo fazer valer suas vontades no Congresso.

O caso de Bolsonaro é mais complexo. Em uma eleição em que seu principal oponente foi derrotado e que a direita floresceu em muitos lugares, poderia ter saído com a percepção de que foi vitorioso. Mas a flagrante divisão em seu campo promovida em várias partes do Brasil e, em especial, o surgimento do fenômeno representado por Pablo Marçal, trazem uma dor de cabeça gigante.

MARÇAL RESISTE – O incômodo vai além da questão eleitoral que, por si só, já seria problemática. O ex-coach já aparece à frente de Tarcísio de Freitas nas intenções de voto para 2026, segundo levantamento da Quaest. Desautorizar o voto dos bolsonaristas nele não é tarefa fácil nem agradável, como se viu em SP. Não apenas uma parte do eleitor do ex-presidente fincou o pé na candidatura do ex-coach até o final como ficou profundamente irritado com Bolsonaro e seu entorno quando houve críticas públicas a Marçal.

O problema maior, porém, é de ordem jurídica. A divisão na direita e o surgimento de outra liderança, com mais vitalidade e imagem mais moderna, esvaziou um pouco Bolsonaro justamente no momento em que uma avalanche de más notícias é esperada na Justiça.

É dado como certo que, após o fim do período eleitoral, o ex-presidente será denunciado ainda neste ano pela participação em desvio e venda de joias do acervo presidencial.

INDICIAMENTOS – Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal junto com 11 pessoas por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ele também já foi indicado em outro caso, a fraude do cartão de vacinas, apuração em que o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu novas diligências já concluídas pela PF. Isso sem falar nas apurações que ainda não chegaram à PGR, como as investigações sobre a Abin Paralela, milícias digitais e, principalmente, a de uma tentativa de golpe de Estado. Tudo represado para não interferir no processo eleitoral, mas que deve ganhar novo impulso após o fim deste período.

Dado o cenário tenebroso do ponto de vista jurídico, Bolsonaro e seus aliados tinham como principal aposta para que ele não fosse preso a força política que poderia garantir uma mobilização popular contra o encarceramento. A avaliação é de que o STF talvez não tivesse coragem para fazê-lo após eventuais denúncias da PGR.

Esperava-se que, se ele não fosse absolvido, ao menos o caso não fosse avante tão rápido, permitindo que uma mudança de conjuntura futura, com a eleição de Congresso e Executivo mais à direita, impedisse uma condenação final.

NOVA REALIDADE – Com novos players à direita, certamente haverá hoje menos mobilização para salvar o futuro de Bolsonaro do que antes da eleição. Parte dos eleitores e de aliados já migraram para Pablo Marçal, e grupos deste campo começam a desafiar a autoridade do ex-presidente. Tarcísio de Freitas também é mais bem avaliado que o ex-presidente e cada vez mais ganha interlocução, inclusive fora da bolha da direita mais extrema.

Há entre aliados de Bolsonaro quem diga que ele só pensa em si próprio e em seus filhos e que, para defender-se das acusações e manter seu legado, ele está sacrificando apoiadores. Esse grupo só continuou com Bolsonaro por entender que não haveria espaço na direita para outro caminho, e por entender que ele seria o indutor único na direita. Essas forças políticas continuariam no palanque de Bolsonaro desafiando o Judiciário até o fim por acreditar que seriam massacrados por seu próprio eleitorado por ordem do presidente se não fossem submissos até o fim, pois ninguém jamais sobreviveu na direita desafiando sua força. Isso foi colocado em xeque nessa eleição.

Também a demonstração de vitalidade do Centrão e mesmo de políticos à direita desautorizados por Bolsonaro mostra que montar a superbancada no Senado em 2026 para tentar derrubar ministros do STF pode não ser tão fácil assim. A polarização deu sinais de desgaste, o que é péssimo para essa estratégia de radicalizar o Senado. Só há uma coisa pior do que perder uma eleição e o controle de um governo: é perder o papel de liderança de seu próprio campo político, o que Bolsonaro parece começar a experimentar.