O mundo já devia ter entrado na fase de mais humildade e menos vaidade

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Reprodução do Arquivo Google

Luiz Felipe Pondé
Folha

Segundo o escritor americano Thomas Sowell, os pensadores estão divididos em dois tipos básicos. Há aqueles que têm uma antropologia filosófica que vê o ser humano como um ente sem limites em seus recursos cognitivos, morais e políticos, portanto, com recursos irrestritos — visão irrestrita — e outros que veem o ser humano como um ente com os mesmos recursos, mas limitados — visão restrita.

Visão irrestrita: iluministas franceses em geral, Rousseau, utilitaristas, Marx, liberais. Visão restrita: Agostinho, Pascal, Edmund Burke, Freud.

USO DA RAZÃO – Aqueles que defendem a visão irrestrita entendem que a natureza humana é capaz de se autorreformar a partir da vontade livre e do uso da razão. Ajustes políticos e cognitivos dão conta.

Aqueles que defendem a visão restrita entendem que a natureza humana não tem recursos suficientes — daí relacioná-los facilmente à afirmação da insuficiência estrutural do ser humano — para se autorreformar a partir da vontade livre e do uso da razão.

Outra forma de compreender esse conflito de visões com relação à natureza humana é compreendê-lo como um conflito entre uma visão da natureza humana passível de perfectibilidade incremental, em oposição a uma outra visão segundo a qual a natureza humana é imperfeita estruturalmente e passível apenas de pequenas correções de percurso, precárias, incertas e improváveis.

NATUREZA HUMANA – Diria àqueles que negam a existência de um padrão de comportamento no ser humano, que se repete dadas certas condições prévias semelhantes — o que acima chamo de “natureza humana”—, que cabe a eles o ônus de negar esse padrão de respostas.

O fato é que, dadas certas condições concretas na vida, o comportamento humano decorrente se repete. Honra ferida continua gerando resposta de graus variáveis de violência. Assim como inventário, disputa pelo poder, eleições, pobreza extrema, orgulho ferido, ciúmes, medo, sexo. Não me venha dizer que um aborígene não está nem aí para um inventário — é ironia, ok?

A história parece comprovar a tese de que a natureza humana se repete no tempo. Aliás, o próprio conceito parece ser parte da nossa capacidade de entender e interpretar a própria história.

ROUSSEAU ULTRAPASSADO? – Mais Agostinho, menos Rousseau. Isso quer dizer que talvez já tenhamos saturado o ensino com a visão de ser humano do Rousseau e sua crença de que a natureza humana é boa na sua essência “natural” e que, mudando as condições políticas e sociais, a natureza humana corrompida seria restaurada ao bem inicial, pelo menos em grande parte.

A história dos séculos 19, 20 e 21, até agora, parece negar essa hipótese à exaustão. Quem persiste crendo nessa visão de Rousseau — e de Marx & cia. — prova a tese contrária: o ser humano não aprende com a experiência histórica e chafurda continuamente nas suas obsessões idealizadas. Entendeu?

E não esqueçamos de um detalhe fundamental: afirmar a bondade essencial da natureza humana, uma vez dadas as condições ideais para ela se manifestar, é falar da sua própria bondade. Por isso, a moçada do Rousseau & cia. se considera superior moralmente. Daí, Edmund Burke, no final do século 18, descrever Rousseau como o filósofo da vaidade.

VISÃO NEGATIVA – Já a posição agostiniana é mais sofrida. Reafirmar a visão agostiniana é reconhecer uma visão negativa de si mesmo. Isso é insuportável para o orgulho estruturante da natureza humana, tal como pensava o filósofo de Hipona.

E a modernidade não suporta tanta realidade. porque ela é o período histórico por excelência mais orgulhoso que a humanidade já conheceu.

Para Agostinho, herdamos uma espécie de maldição de Adão e Eva, a saber, o orgulho de querer negar nossa insuficiência e nossa dependência estrutural de Deus. Mas se deixarmos de lado sua fé cristã da época no pecado, com o que ficamos?

PECADO ORIGINAL – Posso recusar o pecado original como fato. Mas a natureza humana permanece submetida a um orgulho desmedido que a faz mentir e buscar o poder, mesmo em dimensões miseravelmente pequenas. Dominada pela cobiça, amedrontada pelo medo da morte e da dor, vocacionada à inveja, ela possui uma frágil racionalidade que luta para não ser engolfada por este abismo de paixões negativas.

A condição humana é atroz. Mas, a verdade é que a visão irrestrita — de Rousseau, Marx & cia.— é um excelente negócio, como sempre foi quando vendemos vaidade. Dizer que somos ótimos cai bem, não?

Mais Agostinho e menos Rousseau, isso não implica em discurso destrutivo do ser humano, como pensa nossa vã filosofia progressista. Implica, apenas, em mais humildade e menos vaidade.

Supremo assume falsas prerrogativas e se torna o mais perigoso dos Poderes

Tribuna da Internet | Superpoderes do Supremo minam sua legitimidade, e está difícil controlá-los

Charge do Mariano (Charge Online)

Marcus André Melo
Folha

É quase um clichê para analistas recorrerem à afirmação atribuída a Alexander Hamilton, no Federalista 78, que o Judiciário seria o poder menos perigoso, porque não detém o poder da espada nem acesso aos cofres públicos. Ocorre que no momento, em nosso país, o Poder Judiciário é sem sombra de dúvida o poder mais perigoso da República.

As cortes superiores corroem cada vez mais o orçamento e, o que é muito mais grave, o STF avança sobre os meios de coerção —a espada. Essa situação é inédita do ponto de vista comparativo.

USURPAÇÃO DE FUNÇÕES – Há registros escassos sobre o abuso das cortes superiores em muitos contextos, mas tipicamente o arbítrio do Judiciário não é outra coisa senão a longa manus do Executivo.

O agente do abuso do poder nos sistemas políticos modernos é o ocupante do Executivo, e em algumas raras situações, os corpos legislativos. Nas democracias, o abuso — quando ocorreu — deveu-se invariavelmente à usurpação pelo Executivo de funções judiciárias e legislativas.

A crítica atual a uma “ditadura da toga” —imagem atribuída equivocadamente a Ruy Barbosa— reveste-se entre nós de caráter excepcional. Não se trata aqui da usurpação pelo Supremo de funções dos demais Poderes. CONTENÇÃO JUDICIAL – Essa crítica ao caráter contramajoritário de decisões judiciais é clássica. A formulação mais influente é a de Alexander Bickel em “The Least Dangerous Branch” (1962), que discute a chamada “dificuldade contramajoritária” e a necessidade de autocontenção judicial.

Esse debate, contudo, refere-se ao risco de invalidação de decisões majoritárias por agentes eleitos —e não à hipótese mais grave de disfunções internas que comprometam a própria integridade do sistema de Justiça.

Na fórmula de Madison, o poder da espada é entendido como poder do Executivo, cujo abuso envolve o uso da polícia e dos militares sob sua jurisdição direta. Em democracias não há polícia do Judiciário. Apenas polícia judiciária.

FALSAS PRERROGATIVAS – O nosso problema não é apenas o de usurpação aberta de funções políticas dos demais Poderes —fenômeno bem conhecido e teoricamente mapeado—, mas algo institucionalmente crítico: a emergência de alegações de uso, por membros das próprias cortes, de prerrogativas legais e processuais para obstruir ou dificultar a responsabilização por eventuais abusos por eles mesmos praticados.

A singularidade brasileira recente reside justamente aí. Quando esse tipo de suspeita ganha plausibilidade pública, como no momento atual, o efeito corrosivo sobre a legitimidade do sistema é profundo.

Como argumentou Bickel, tribunais vivem de autoridade moral e aceitação difusa. Se essa reserva reputacional se deteriora, o problema não é apenas jurídico — é sistêmico.

DESESTABILIZAÇÃO -A erosão da confiança no árbitro final das regras do jogo afeta o equilíbrio entre os Poderes e fragiliza a própria ideia de governo limitado pela lei.

O paradoxo brasileiro contemporâneo é que o poder historicamente concebido como o menos perigoso pode converter-se em foco de risco institucional sistêmico.

Preservar a autoridade do Judiciário — o que inclui transparência, accountability e autocontenção — tornou-se, mais do que nunca, condição para a estabilidade republicana. E exige cortar a própria carne.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGExcelente  artigo. O avanço do Judiciário no Orçamento é impressionante. E trabalha-se cada vez menos. Na sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro, um prédio moderno e que acaba de ser inteiramente reformado, sem o menor motivo, agora o expediente começa às 12 hs e termina às 17 hs. Cheios de penduricalhos, os juízes geralmente trabalham via internet e nunca comparecem às sextas-feiras. É revoltante. (C.N.)

Chapa catarinense escolhida por Bolsonaro provoca crise com Ciro Nogueira

Ciro disse que é do tempo em que acreditava em palavra

Deu na Folha

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, se manifestou nas redes sociais neste sábado (21) sobre a movimentação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter uma chapa para o Senado em Santa Catarina composta pelo filho Carlos Bolsonaro (PL), ex-vereador no Rio, e pela deputada federal Caroline de Toni (PL).

A escolha de Bolsonaro é uma mudança ao que tinha sido estabelecido anteriormente pelo partido. A direção do PL havia definido que os dois nomes ao Senado em Santa Catarina seriam Carlos e o senador Esperidião Amin (PP), o que foi comunicado a De Toni, que chegou a anunciar a sua saída do partido. A deputada havia acertado se filiar ao Novo para concorrer ao Senado, o que arriscaria uma divisão de votos no bolsonarismo.

PALAVRA – Em rede social, neste sábado, Ciro escreveu: “Nós do Progressistas somos do tempo em que acreditamos em palavra”, ao compartilhar uma reportagem do site Metrópoles que dizia que De Toni queria uma carta de Bolsonaro para não deixar o PL.

De Toni é o nome preferido da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para concorrer ao Senado em SC, onde o governador Jorginho Mello (PL) vai disputar a reeleição. A preferência de Michelle pela deputada pesou na decisão de Bolsonaro, dizem aliados.

A decisão de Bolsonaro provocou um racha na direita catarinense. Ao defender uma chapa pura na corrida pelo Senado, o ex-presidente vai de encontro ao governador Jorginho, que preferia apoiar a reeleição de Amin. Apesar de Amin ser um aliado fiel do bolsonarismo no estado, a opção de Bolsonaro se baseou em pesquisas que mostram a deputada melhor posicionada do que o senador.

Denúncias sexuais e escândalo da venda de sentenças abalam cúpula do STJ

Julgamento do caso Marielle Franco é visto no STF como chance de aliviar a crise

Julgamento começa nesta terça-feira (24) pela 1ª Turma

Valdo Cruz
G1

O julgamento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes é visto por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma oportunidade para colocar a Corte num tema que tem apoio popular e aliviar o clima de crise dentro do tribunal.

O julgamento começa nesta terça-feira (24) pela Primeira Turma e vai concentrar as atenções do país no tribunal, dividido internamente por causa do inquérito do Banco Master.

CRISE – Os ministros acreditavam que o Carnaval poderia amenizar o clima dentro do STF, mas a crise só fez piorar. Não adiantou a retirada da relatoria do Master de Dias Toffoli e sua transferência para André Mendonça.

A ação contra servidores da Receita Federal acusados de vazarem dados de ministros e parentes esquentou a temperatura novamente. Ficou ainda pior quando um líder sindical foi convocado a depor na condição de investigado depois de dar entrevistas e fazer críticas ao Supremo.

CRÍTICAS – O presidente da Unafisco, Kleber Cabral, fez críticas ao Supremo pela decisão de adotar medidas cautelares contra servidores numa fase preliminar de investigação, revelando seus nomes. Também em busca de superar a crise criada pelas medidas consideradas exóticas adotadas pelo ex-relator do caso Master, Dias Toffoli, o presidente do STF, Edson Fachin, arquivou pedido de suspeição do ministro.

Toffoli acabou sendo forçado a deixar a relatoria do caso depois que a Polícia Federal (PF) encaminhou relatório mostrando contatos do ministro com o banqueiro dono do Master, Daniel Vorcaro, o que podia se configurar conflito de interesses.

O STF também decidiu não investigar o vazamento e a suspeita de gravação das reuniões que levaram ao afastamento de Toffoli e à decisão de que não cabia a declaração de impedimento ou suspeição do ministro do caso Master. Segundo ministros, uma investigação de uma suposta gravação das reuniões iria agravar o ambiente entre os magistrados, tornando a convivência muito complicada nos próximos meses.

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Congresso acumula 77 vetos de Lula e impasse trava CPMI do Banco Master

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Vanessa Araujo
Terra

Sem convocação de sessão conjunta desde novembro, o Congresso acumula 77 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ainda aguardam deliberação.

Na fila estão decisões que envolvem “penduricalhos” a servidores do Legislativo, mudanças na dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, regras do Fundo Partidário, segurança pública e medidas ambientais.

SEM PREVISÃO – A análise depende da convocação de uma sessão pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há uma data prevista. A leitura do requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar operações do Banco Master precisa ocorrer nessa reunião, o que formalizaria a criação do colegiado e ampliaria o embate político.

Entre os vetos pendentes está o que atingiu trechos do projeto que reajusta salários e benefícios de servidores do Poder Legislativo. Lula barrou dispositivos que poderiam abrir brecha para remunerações acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19, e impediu aumentos escalonados previstos para os próximos anos. O reajuste previsto para 2026 foi mantido.

A oposição articula para que a sessão seja convocada. O foco principal não é o veto aos benefícios, mas a tentativa de derrubar a decisão presidencial que manteve penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe. Parlamentares também defendem a instalação da CPMI do Master.

AUMENTO DE DESPESAS – No campo orçamentário e político, aguardam votação vetos ao mecanismo automático de reajuste do Fundo Partidário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e à proposta que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. O governo argumentou que as medidas provocariam aumento de despesas sem estimativa de impacto ou contrariariam o interesse público.

Também estão pendentes vetos a projetos da área de segurança pública, como o que estabelece limite máximo de idade para ingresso nas carreiras policiais, e a trechos da proposta que tratava do porte de arma por policiais legislativos. No meio ambiente, segue sem análise a decisão que barrou dispositivo sobre regularização de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal.

Entre os principais vetos na fila do Congresso estão : “Penduricalhos” dos servidores do Judiciário; Dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro (veto total); Mecanismo de reajuste do Fundo Partidário na LDO 2026; Ampliação do número de deputados federais (veto total); Porte de armas para policiais legislativos; Limite de idade para ingresso nas carreiras policiais (veto total); Licenciamento ambiental; Trecho do Estatuto do Pantanal; Marco Regulatório do Setor Elétrico.

André Mendonça acelera apuração do caso Master no Supremo Tribunal Federal

Mendonça convoca a PF para nova reunião 

Valdo Cruz
Fernanda Vivas
G1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nova reunião com a Polícia Federal nesta segunda-feira (23). O magistrado é o relator das apurações envolvendo supostas irregularidades do banco Master. O encontro deve servir para uma espécie de balanço das investigações e para tratar dos novos passos.

Mendonça foi sorteado para conduzir o caso no dia 12, após a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria. Em uma das primeiras medidas como relator, Mendonça fez uma reunião com investigadores no dia 13 para obter um panorama geral da investigação.

“FLUXO ORDINÁRIO” – Na última quinta-feira (19), o magistrado determinou a retomada do “fluxo ordinário” de ações de perícia e tomada de depoimentos nas apurações. Na prática, ele alterou a determinação anterior do ministro Toffoli, que chegou a indicar quais peritos da PF deveriam se debruçar sobre o material.

De acordo com o Instituto Nacional de Criminalística, a perícia do caso Master envolve cerca de 100 dispositivos eletrônicos, estimando-se que um único perito consumiria aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para a realização da extração dos dados.

A Polícia Federal havia pedido que essa análise seguisse uma distribuição regular das demandas entre peritos habilitados, conforme critérios técnicos e administrativos, como ocorre em outras investigações. Na última sexta-feira (20), Mendonça autorizou que a CPI do INSS tenha acesso às informações da quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro. Agora, a segunda reunião entre o relator e a Polícia Federal deve ser de acompanhamento do trabalho dos investigadores e análise dos desdobramentos do caso.

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Lula teme Segunda Turma do STF em julgamentos do Master e fraudes no INSS

Mendonça. Kassio Nunes e Fux integram o colegiado

Matheus Teixeira
CNN

A composição do colegiado do STF (Supremo Tribunal Federal), que será responsável por tomar decisões relativas às investigações do Banco Master e de desvios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional), preocupa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A 2ª Turma da Corte é integrada pelos dois ministros indicados por Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, e pelo ministro Luiz Fux, que deu o único voto favorável ao ex-presidente no julgamento que resultou na condenação por tentativa de golpe de Estado. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli completam a formação do colegiado.

RELATORIA – Os processos são relatados por Mendonça. Caso o magistrado decida remeter algum recurso para referendo dos colegas, a análise será na turma. Caso a apuração evolua e culmine na apresentação de denúncia pela PGR (Procuradoria-Geral da República), também será a 2ª Turma a responsável por avaliar abertura de ação penal e, depois, possível condenação.

Em relação ao Master, também há a expectativa sobre como será a atuação do ministro Dias Toffoli. Ele era the relator da matéria, mas deixou o caso após a Polícia Federal entregar um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a relação do ministro com Daniel Vorcaro, que era dono da instituição financeira. Apesar disso, ele não se declarou suspeito para analisar o tema e segue apto para julgar processos relacionados aos desvios do Master.

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PF recebe com satisfação escolha de Mendonça para conduzir caso Master

Ministro chegou dando “carta branca” para PF

Andréia Sadi
G1

Após a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso do Banco Master, o clima nos bastidores da Polícia Federal (PF) e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) é de alívio. A escolha do ministro André Mendonça, sorteado para assumir o inquérito foi recebida com satisfação pelos investigadores da PF.

A principal preocupação dos policiais era de que o caso ficasse parado ou que houvesse uma interrupção na autonomia das investigações. O temor era de que a troca de relatoria pudesse significar um freio nos trabalhos que apuram fraudes bilionárias.

CARTA BRANCA – Na primeira conversa com os investigadores, André Mendonça enviou a ordem contrária ao que se temia: deu “carta branca” para a equipe. O ministro sinalizou que não haverá interferência e que o trabalho deve continuar com o ritmo necessário para esclarecer os fatos.

Mendonça precisou, primeiramente, tomar pé de toda a investigação, uma vez que o acesso ao processo era restrito ao antigo relator. O que os outros ministros conheciam até então era apenas o relatório da PF entregue pelo diretor-geral Andrei Rodrigues ao ministro Edson Fachin, distribuído em uma reunião secreta — cujos detalhes acabaram vazando e gerando mal-estar na Corte.

Não é apenas na polícia que o nome de Mendonça trouxe tranquilidade. Dentro do STF, outros ministros também expressaram alívio. O argumento é de que Mendonça é um perfil técnico e, diferentemente de outros nomes, não integra nenhuma “patota” ou grupo político específico dentro do tribunal, o que afasta o receio de perseguições ou protecionismos.

CONDUÇÃO TÉCNICA – Além disso, Mendonça passa a acumular o caso Master com a relatoria das investigações sobre fraudes no INSS. Até o momento, a atuação do ministro nesses processos não gerou reclamações do governo Lula no sentido de “perseguição política”. Pelo contrário, a avaliação é de que ele tem conduzido as medidas de forma técnica e equilibrada.

Para investigadores que viam em curso uma possível operação de obstrução de Justiça — em que a polícia não conseguia avançar ou sofria limitações de prazo —, a chegada de Mendonça é vista como o fim de um período de incertezas e o início de uma condução mais transparente e autônoma da investigação.

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Como foi a reunião no STF que definiu a saída de Toffoli da relatoria do caso Master; leia bastidor - Estadão

Provas contra Dias Toffoli são cada vez mais abundantes

Merval Pereira
O Globo

Os trechos publicados pelo site Poder 360 revelando parte das discussões havidas na reunião supostamente secreta dos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal, que resultou na saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, revelam um espírito de corpo que não condiz com o papel institucional que o órgão representa.

Afirmar como ponto de vista da instituição que Toffoli não tinha por que declarar-se impedido, mesmo diante do relatório da Polícia Federal que mostrou no mínimo um conflito de interesses na relação do ministro com o réu, é superar em muito a interpretação da lei.

CRISE GRAVE – A traição implícita na gravação da reunião já mostra que o Supremo passa por uma crise interna grave, e não é com posições extremadas (como as do ministro Flavio Dino, que só vê suspeição em casos de pedofilia e diz que seu time é “STF Futebol Clube”) que vai ser resolvida.

Ministros alegam que os elogios e a lealdade dedicadas a Toffoli foram uma maneira de induzi-lo a aceitar se afastar do caso, mas será preciso que se alterem regras e procedimentos para que o espírito de corpo exibido se transforme em espírito cívico, esse sim que deveria reger os atos dos “Supremos”.

O Código de Processo Civil proibia desde 2015 o juiz de participar de processo em que uma parte fosse cliente de escritório de advocacia do seu cônjuge ou parente até 3º grau. Em agosto de 2023, o STF, instado pela associação dos magistrados, considerou a regra inconstitucional.

MULHER DE MORAES – Foi essa liberação que permitiu que o ministro Alexandre de Moraes continuasse atuando no caso do Banco Master, que contratou o escritório da sua esposa Viviane Barci por um salário de R$ 3,6 milhões por mês. Ela assumiu recentemente a defesa do empresário do setor de mineração Lucas Kallas, em uma disputa de empresas farmacêuticas em que Daniel Vorcaro é o principal acionista e sócio de Kallas.

Por fim, Kevin de Carvalho Marques, filho de 25 anos do ministro Kassio Nunes Marques do STF, passou a advogar para a Refit (refinaria) em processo no TRF-1 envolvendo a ANP, onde o pai atuou por nove anos.

São casos como esses que permitem ao ministro Alexandre de Moraes dizer que “é mentira” que os ministros não possam atuar em casos em que escritórios de parentes estejam trabalhando.

IGUAL A NEPOTISMO – Interesses cruzados não significam impedimento, como um dia nepotismo cruzado, também não. Por que o ministro Dias Toffoli não disse, ao defender a tese de que ministros podem receber dividendos, que tinha sido sócio de uma empresa com os irmãos, e que recebera dividendos quando ela foi vendida?

Por que não revelou esta informação quando foi sorteado para relatar o caso Master no STF? Por que chamou a si e colocou o máximo de sigilo em todo o processo? Ora. porque queria esconder suas relações com Vorcaro.

E a situação dele agora continua insustentável, não sei se pode continuar como ministro do Supremo, inclusive porque a suspeita de que ele tenha gravado a reunião é quase uma certeza dentre seus colegas. A saída mais quase honrosa para ele seria se aposentar. Ao que parece, porém, o sentimento dos ministros não é de que o STF precisa se salvar desta crise.

INOCENTES EM TUDO – Ao contrário, eles continuam achando que são inocentes em tudo, que são corretíssimos e todos se declararam amigos de Toffoli. Corporativismo não combina com a institucionalidade.

Dizer que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, está isolado, ao lado da ministra Carmem Lucia, é dizer que os ministros estão alheios ao que acontece à sua volta. A crise é seríssima e atinge uma instituição importantíssima para o país. A prioridade não pode ser agradar o ministro, ou ter compaixão por ele. Parece que a decisão de tirá-lo da relatoria foi mais para abafar o caso do que para aprofundar a investigação.

Mas a PF vai continuar investigando e Facchin não vai impedir, como gostariam alguns dos seus. Muito mais coisa vai acontecer e este sentimento corporativo do STF não é um bom sinal. Se continuar nesse tom, é possível que Dias Toffoli venha a ser o primeiro ministro do Supremo a ser impedido pelo Senado.

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Sem clima para bancar seus supersalários, Congresso deve engolir veto de Lula

Charge do Bruno (Arquivo Google)

Leticia Fernandes
Estadão

Lideranças da base e da oposição, ouvidas pela Coluna do Estadão, afirmam que não há clima no Congresso para derrubar o veto do presidente Lula aos penduricalhos no projeto que concede aumento a servidores de Câmara e Senado, permitindo que eles ganhem mais que o teto constitucional.

Apesar de o “trem da alegria” ter sido aprovado com folga nas duas Casas, parlamentares dizem estar de mãos atadas em ano de eleição, diante de um projeto tão impopular. Eles ainda terão que rever os benefícios fura-teto nos 60 dias determinados pelo ministro Flávio Dino, do STF.

SURPRESA – Parlamentares ouvidos pela Coluna afirmaram terem sido surpreendidos com o teor do texto que foi votado na Câmara. O próprio relator dos projetos, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que só recebeu o texto quando já estava no plenário, na hora de votar, e que teve menos de meia-hora para avaliar a proposta.

Lula  vetou parcialmente as propostas, aprovadas na Câmara e no Senado, que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso. Segundo cálculos de técnicos legislativos, o impacto nas contas públicas seria de quase R$ 800 milhões.

Além de concederem aproximadamente 9% de reajuste linear para os servidores do Legislativo, os projetos criaram gratificações de desempenho que podiam dobrar os salários. O pacote de bondades vem sendo chamado nas redes sociais de “trem da alegria” e o governo identificou que enfrenta ampla rejeição da sociedade.

REFLEXO –  A avaliação dos deputados é que o veto de Lula vai afetar mais os servidores do Senado do que os da Câmara, já que o reajuste foi mais amplo na Casa, para cerca de 400 pessoas, enquanto na Câmara ela beneficiaria 72 servidores, apenas os com salários mais altos.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa na Câmara, afirmou que não há clima no Congresso para derrubar o veto de Lula. Ele disse que alertou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) que a repercussão seria negativa: “Não há o menor clima, e eu avisei que o resultado seria esse. O recado do (Flávio) Dino vai para os barões dos penduricalhos que acham que ninguém está vendo”.

GRATIFICAÇÃO –  O primeiro projeto de autoria da Mesa Diretora, presidida por Motta, criava a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), correspondente ao percentual mínimo de 40% e máximo de 100%, incidentes sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor.

Essa gratificação concedia um dia de licença para cada três dias de trabalho. Essa concessão poderia ser feita por até dez vezes por mês, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença.

Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara podia chegar a aproximadamente R$ 77 mil – casos dos consultores do último nível de carreira, chefes de gabinete de liderança e do secretário-geral da Mesa. O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do STF: R$ 46.366,19.