Moraes deu um tremendo azar com a investigação pela Câmara dos EUA

Moraes apresenta tese sobre 'novo populismo digital extremista' em concurso da USP - JOTA

Moraes já estava sendo investigado pela Câmara dos EUA

Carlos Newton

A vida é como um jogo, é preciso ter sorte para seguir em frente. Às vezes, as coisas estão dando certo e se encaixando, mas qualquer descuido por ser fatal. Vejamos o caso do ministro Alexandre de Moraes. Era estreante no Supremo quando recebeu poderes extraordinários para investigar ofensas a outros ministros do tribunal e notícias fake news, no mesmo pacote. E assim o magistrado rapidamente se tornou uma das figuras mais importantes do país, prestigiado e temido, ao mesmo tempo.

As artimanhas do destino foram fazendo com que essa investigação, apelidada da “inquérito do fim do mundo”, se transformasse numa bola de neve que cresce sem parar e vai destruindo o que aparece pela frente.

PROTAGONISTA – De repente, Moraes se transformou no maior protagonista da Justiça, colocando o polêmico Gilmar Mendes no chinelo. O sucesso então subiu-lhe a cabeça, o magistrado passou a extrapolar os limites e levou o Supremo a transformar em terroristas, sem provas materiais, cerca de 1,5 réus que só poderiam ser incriminados por invasão de prédio público e depredação de patrimônio.

Foi um enquadramento equivocado, de pessoas sem antecedentes criminais, mas o Supremo aprovou e aplaudiu esse clamoroso erro judiciário.

Outros processos eram marcados por desnecessário rigor, sem que os ministros do Supremo tentassem conter o ímpeto de Moraes.

NO AEROPORTO… – Esse desvio de conduta foi se revelando aos poucos, até que no dia 15 de julho de 2023 o ministro abriu um inquérito no Supremo em que tentou aparecer como vítima, juiz e assistente de acusação, para condenar um suposto agressor com mais de 70 anos. A investigação virou um escândalo e não provou nada. Não houve agressão, apenas ofensa verbal, um vexame para o ministro do Supremo, que até hoje não extinguiu o processo.

A sorte de Moraes estava acabando aqui na filial Brazil e o jogo virou, porque na matriz USA a Câmara dos Deputados desenvolvia um importante inquérito sobre interferências em liberdade de expressão, um direito sagrado, que a Primeira Emenda assegura.

O Comitê Judiciário descobriu graves violações cometidas por funcionários do governo Joe Biden, envolvendo as chamadas big techs. Entre as ilegalidades está a coação da Casa Branca contra a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.

VACINA DA COVID – Segundo reportagem de Isabella de Paula na Gazeta do Povo, a Casa Branca pressionou o Facebook a omitir conteúdos que levantassem questões ou críticas à vacina da Covid-19.

A partir do pedido, o Facebook não removeu o conteúdo, mas reduziu o alcance das publicações e criou um comunicado sobre aquele tipo de postagem, e o seguinte comunicado passou a aparecer para os usuários: “essa não é uma informação falsa, mas leva a um ambiente negativo para a vacina”.

As investigações na Câmara também apontaram que a administração de Biden pressionou a maior livraria online do mundo, a Amazon, a censurar a venda de determinados livros durante a pandemia. Segundo o portal Daily Signal, as obras atingidas também estavam relacionadas a críticas ou questionamentos sobre a eficácia das vacinas de Covid.

AZAR DE MORAES – No meio desse tiroteio, surgem as críticas do empresário Elon Musk, do X Corp. (ex-Twitter) sobre censura no Brasil, exercida diretamente pelo ministro Moraes, do Supremo.

A repórter Isabella de Paula relata que os últimos acontecimentos revelados no Brasil, a partir do Twitter Files, colocaram o país no radar dos EUA, como uma espécie de laboratório para análise e prevenção de que as mesmas práticas de censura sejam propagadas no território americano, principalmente no período em que se aproximam as eleições presidenciais de novembro, ocasião na qual Biden deve enfrentar novamente o republicano Donald Trump nas urnas.

 Como diz o próprio relatório da Câmara, a “corrosão de valores democráticos básicos por autoridades estrangeiras servem como um alerta severo aos americanos sobre as ameaças representadas pela censura governamental”.

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P.S. 1
O assunto vai pegar fogo e será cozinhado durante toda a campanha eleitoral americana, que termina em novembro. O empresário Elon Musk irá depor e suas declarações serão um arraso, porque é muito fácil defender a liberdade; o difícil, praticamente impossível, é defender as restrições.

P.S. 2Daqui em diante, Moraes estará brigando com a sorte, porque seu comportamento não tem justificativa nem defesa. Foi apanhado em flagrante censurando conteúdos e bloqueando blogs e perfis nas redes sociais, sem ter havido queixa judicial, processo, direito de defesa e sentença. Ou seja, praticou e ainda pratica censura de ofício, em flagrante descumprimento da Primeira Emenda, na matriz, e das leis democráticas aqui da filial. Deu um azar danado. (C.N.)

Moraes mantém ilegalmente preso há 8 meses o ex-diretor-geral da PRF

Ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, durante depoimento na CPMI do 8 de janeiro - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Silvinei Vasques está preso de maneira totalmente irregular

Cézar Feitoza e Julia Chaib
Folha

O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, completou oito meses preso e acumula derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do ex-diretor da Papuda no último dia 17, sob o argumento de que a prisão por tempo indefinido é ilegal.

A prisão preventiva por longos períodos, sem apresentação de denúncia, foi prática da Lava Jato retomada por Moraes —e criticada por advogados. Procurado por meio da assessoria de imprensa do tribunal, Moraes não respondeu.

INVESTIGAÇÃO – Os reveses no Supremo se dão em um inquérito sigiloso que investiga Silvinei e outros membros do governo Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas eleições de 2022.

A principal linha de investigação é que Silvinei tenha usado a estrutura da PRF para realizar blitzen no segundo turno das eleições com foco em estados do Nordeste, nos quais Lula (PT) teve mais votos que Bolsonaro.

Na nova petição em que pede a soltura de Vasques, a defesa do investigado diz que não faz sentido o argumento de que o ex-diretor da PRF deve permanecer preso para evitar que ele “influencie no ânimo das testemunhas”.

COMPARAÇÃO – Os advogados chegam a comparar a situação de Vasques à de Bolsonaro, também investigado. “Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente.”

O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada por juiz no meio de uma investigação se comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A Polícia Federal argumentou, no pedido de prisão, que o objetivo de manter Vasques sem liberdade seria permitir que a “produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal”.

NOVAS DILIGÊNCIAS – Alexandre de Moraes, em resposta, disse que as condutas atribuídas ao ex-diretor são “gravíssimas” e que novas diligências seriam “imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas”.

“[Os fatos] Comprovam a necessidade de custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal”, afirmou.

A investigação da PF sobre Silvinei Vasques está em fase final. A corporação negociou ao menos duas delações premiadas no inquérito —entre elas há colaboração de policiais federais que trabalhavam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.

MAPEAMENTO – Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento com o nome das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.

Silvinei Vasques passou por um período de depressão na Papuda após ser preso. Ele perdeu mais de dez quilos e, com doença celíaca, passou a ter problemas de saúde que o fizeram trocar de setor no presídio, para ficar mais próximo de consultórios médico e de psicologia.

No mês passado, Silvinei Vasques e outras sete pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro sob acusação de fraude na compra de veículos blindados para a PRF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A prisão é totalmente ilegal, mais um chilique de Moraes, cuja equipe parece ser muito fraca. O levantamento das eleições mostra que, percentualmente, houve mais blitzen da Polícia Rodoviária em Santa Catarina, onde Bolsonaro ganhou a eleição, do que nos estados do Nordeste, onde perdeu. No entanto, Moraes jamais se interessou por esse detalhe importante, que a defesa de Silvinei também parece desprezar. Mas quem se interessa? (C.N.)    

Governo, Congresso e STF, de faca nos dentes, um atacando o outro

De volta, a briga feia entre os poderes - Jornal de Brasília

Ilustração reproduzida do Jornal de Brasília

Eliane Cantanhêde
Estadão

Tudo muito bem, tudo muito bom… a articulação política e as relações entre os Poderes pareciam ter avançado ao longo da semana, mas sofreram um freio brusco que embola todos os problemas e desacertos, com o pedido do governo e o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

O Congresso prorrogou a desoneração, o presidente Lula vetou, o Congresso derrubou o veto de Lula e o Supremo agora entra para arbitrar o jogo.

SÍNTESE DA GUERRA -Logo, esse julgamento é uma síntese da guerra entre Executivo, Legislativo e Judiciário, que andam em círculos de faca nos dentes, um perseguindo o outro incessantemente, e envolve uma questão central – economia e equilíbrio fiscal – e uma periférica – as decisões monocráticas do Supremo.

Foi do ministro Cristiano Zanin, nomeado por Lula, a liminar, ou canetada, que suspendeu a decisão do Congresso, que suspendeu a decisão de Lula, que suspendeu a decisão do Congresso.

O Supremo julga a canetada de Zanin no plenário virtual, com três ministros em Londres para um seminário, e a votação caminha a favor do governo – e contra o Congresso, a desoneração, os municípios e os 17 setores da economia que mais empregam e, por isso, pagam menos impostos pela folha de funcionários.

CINCO A ZERO – Com quatro votos acompanhando Zanin, de Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, o Senado entrou com recurso, o ministro Luiz Fux suspendeu a votação e a conclusão ficou no ar.

São cinco a zero e só falta um voto para vitória do governo e derrota do Senado. Detalhe: o pedido de vista de Fux mantém a liminar de Zanin e a volta da cobrança de impostos de empresas e municípios. Durma-se com um barulho desses. Num dia, empresas e prefeituras vão dormir com a decisão de continuar não pagando impostos pela folha e, no outro, acordam com a reviravolta em contrário.

Assim, o julgamento no Supremo é uma síntese e uma aula sobre o clima e o bate-cabeça em Brasília, que pareciam ter tido um refresco depois da conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do envio da primeira proposta de regulamentação da reforma tributária.

STF NA FOGUEIRA – O refresco durou pouco, quando o Planalto entrou com o pedido contra o Congresso e jogou o Supremo na fogueira, reacendendo as várias guerras do Senado e do seu presidente, Rodrigo Pacheco, contra o Judiciário e o Executivo.

Arthur Lira reclama de ser sempre o vilão, enquanto Pacheco faz cara de bom moço e ataca. Foi Pacheco quem articulou a prorrogação da desoneração e assumiu a autoria da PEC do Quinquênio e ambas atingem diretamente o equilíbrio fiscal, tão essencial à economia e ao próprio governo (apesar de sinalizações de Lula em sentido contrário…).

E foi ele também o autor da PEC das Drogas e deu asas a projetos para fixar mandatos e mudar a idade mínima de ministros do STF.

FICA DIFÍCIL – Com a tensão, as pressões, o feriadão (de semana inteira) e as festas juninas (que esvaziam o Congresso), fica difícil aprovar qualquer coisa até 17 julho, início do recesso parlamentar. E o segundo semestre… Bem, o segundo semestre será consumido pelas eleições municipais.

E os governadores já estão deixando suas desavenças de lado e botando as manguinhas de fora para a segunda regulamentação da reforma tributária, sobre o comitê gestor e os recursos da reforma, em torno de R$ 800 milhões a R$ 1 trilhão.

“Os Estados não podem perder autonomia, nem ficar de pires na mão para receber mesada do governo federal”, avisou Ronaldo Caiado, de Goiás, em conversa com a coluna. Guerra é guerra.

Lula tem “derrota com sabor de derrota” na disputa dos dividendos da Petrobras

Tribuna da Internet | Lula e Petrobras afetaram mercado e favoreceram  alguns especuladores

Charge do Nani (nanihumor.com)

J.R. Guzzo
Estadão

O navio do governo Lula naufragou antes de sair do porto. Sem motor, sem combustível e sem GPS, e com a tripulação que o comandante botou a bordo, não conseguiria atravessar nem o lago do Ibirapuera; o comandante, por sinal, nunca soube a diferença entre a proa e a popa. É claro que tinha mesmo de afundar.

Desde que montou a sua “equipe de transição”, com 900 cérebros e nenhuma ideia inteligente, Lula eliminou qualquer esperança, para o cidadão brasileiro, de que alguma coisa pudesse dar certo nos quatro anos do seu governo. Está “confirmando o apronto”, como se dizia antigamente no turfe; treinou mal, não mostrou nada e na hora da corrida está fechando a raia.

BARRAR DIVIDENDOS – O B.O. que Lula e os estrategistas do seu governo armaram em torno dos dividendos da Petrobras é um clássico em matéria de fazer tudo para cometer um erro – e, no final das contas, não ter competência nem para conseguir o erro pretendido.

Três meses atrás, em mais um de seus acessos de paixão tórrida pelo “Estado”, decidiu bater a carteira dos acionistas privados da Petrobras, bloqueando o pagamento dos dividendos que têm direito de receber em função do lucro da empresa no último exercício.

Quis, como sempre, atiçar ódios contra “os ricos” que há 40 anos lhe servem de judas pessoal: chamou os acionistas, cujo único crime foi confiar (com seu dinheiro) numa empresa do sacrossanto “Estado” brasileiro, de “dinossauro voraz”. O problema, sempre humilhante, é que quis roubar e não conseguiu carregar.

A RECUETA – Três meses depois, Lula teve de aceitar o que o próprio presidente da Petrobras, a honestidade comum e a lógica dos negócios recomendavam que fosse feito desde o começo – que os acionistas recebessem metade dos dividendos a que faziam jus. Para que então toda a comédia de circo exibida até agora?

É um desses casos de derrota com sabor de derrota. O presidente da empresa, que Lula queria demitir, continua no cargo. O sucessor que ele já tinha escolhido não saiu de onde estava.

O dinheiro que Lula queria tirar dos acionistas para fazer “investimentos” e “gerar emprego” não foi investido e não gerou um único emprego – mesmo porque a Petrobras não tinha como fazer nem uma coisa e nem outra.

DINOSSAURO MANSO – A ideia de que “quem manda mesmo na Petrobras é o Lula” revelou-se apenas uma bobagem. O dinossauro ficou manso.

A basbaquice fundamental da “crise na Petrobras” é uma fotografia em alta definição do governo Lula – é tão ruim que não consegue nem executar as decisões estúpidas que toma. Sempre é alguma coisa.

Com o fiasco, o maior acionista da empresa acabou recebendo a sua parte, que Lula não queria pagar. Esse acionista é o Tesouro Nacional.

José Dirceu contesta Lula e defende corte de ‘supersalários’ de militares

Questão de justiça', diz José Dirceu, sobre voltar a disputar eleição

Dirceu diz que militares receberam favorecimentos demais

Hugo Marques
Veja

O presidente Lula tem se esforçado para pacificar a relação do governo com as Forças Armadas, especialmente depois do 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Como mostrou Veja desta semana, o principal ator dessa tentativa de reaproximação é o ministro da Defesa José Múcio Monteiro.

A movimentação do ministro, com o aval do presidente, no entanto, encontra resistência entre alguns personagens que ainda possuem poder e influência dentro do PT. Um deles é o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, condenado a mais de 39 anos de cadeia nos escândalos do mensalão e do petrolão. O ex-ministro diz que Bolsonaro deu muitas vantagens a militares

FAZER CORTES – Em um artigo publicado na revista Teoria e Debate, editada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT,  o ex-ministro destacou que os militares têm uma série de privilégios e defendeu o corte de salários e ‘penduricalhos’.

“É bom lembrar que os militares se transformaram num grupamento da sociedade com muitos privilégios em relação à população civil, e alguns deles terão que ser revistos”, escreveu.

Na avaliação do ex- ministro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi “generoso” demais com os militares em matéria salarial. “Ele (Bolsonaro) deu várias vantagens e privilégios aos militares, escondidos em inúmeros penduricalhos e diferentes auxílios financeiros, gerando excrescências como os supersalários”, escreveu Dirceu.

FAVORECIMENTOS – E prosseguiu: “Os militares são os únicos servidores públicos com aposentadoria integral, sem limite de idade e com paridade com os da ativa. Na reforma da previdência, o tempo de serviço passou de 30 para 35 anos, mas, em contrapartida, ganharam um Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, um senhor aumento do soldo”.

Dirceu também criticou as baixas alíquotas de contribuição previdenciária das Forças Armadas. “Os militares contribuem com 7% a 9% para a previdência, apenas”, diz.  E ainda acrescentou: “As filhas maiores de militares, de pais que faleceram ou ingressaram nas Forças Armadas até 2000, continuam com direito à pensão”.

Procurado pela reportagem, o ministério da Defesa não se pronunciou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Esses repórteres são uns gozadores. Publicam uma pancada dessas, demonstrando os inaceitáveis favorecimentos que os militares conseguiram com Bolsonaro, e ainda querem que o ministro da Defesa comente a encrenca… Dizem que José Múcio respondeu: “Nem morta!” (C.N.)

Lula não tem entusiasmo para liderar base aliada e os problemas se agravam

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde acompanha julgamento de recurso contra condenação no caso triplex do Guarujá (Reuters/Leonardo Benassatto/Direitos

Lula anda discursando demais e articulando de menos

Roberto Nascimento

A desoneração da Folha de Pagamento não se coaduna com os ditames do regime capitalista. Na verdade, o empresário que pleiteia tal benesse na realidade deseja aumentar a margem de lucro, ao invés de investir e abrir empregos, como era o objetivo da Medida Provisória.

Os prefeitos, quase todos endividados, querem usar essa economia advinda da desoneração, para contratar mais pessoas em seus municípios, através de OS e alavancar suas reeleições em outubro deste ano. Se endividam ainda mais e depois correm com o pires na mão, para pedir ajuda ao governo federal, visando rolar a dívida, sinônimo de calote.

JUROS EXAGERADOS – Alguns governos estaduais não fogem à regra, usam e abusam desse direito de se endividar. Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul estão com dívidas bilionárias e têm problemas para pagar. Cláudio Castro, do Rio, acaba de entrar com ação no Supremo para reduzir os juros cobrados pelo governo federal, que são muito altos e dificultam o pagamento.

Em relação aos empresários de 17 setores, que ganharam do governo Dilma Rousseff o presente da desoneração da folha de pagamentos, o que significou reduzir as contribuições para o INSS. Estão furiosos, com a possibilidade do fim da farra tributária e ameaçam demitir empregados em tom de ameaça.

Esses maus brasileiros não, querem saber da pátria e nem ligam para o déficit do INSS, a cada ano crescendo, pois a oferta de emprego não avança e o brasileiro está envelhecendo muito rápido, logo requerendo suas aposentadorias, o que lhes é de direito, porque contribuíram ao longo da vida.

PRESSÃO TOTAL – A conta não fecha e empresários e prefeitos pressionam o Congresso para manter as desonerações indevidas na folha de pagamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sabe disso, mas, seus interesses políticos falam mais alto do que o Brasil.

Pacheco quer eleger o senador Davi Alcolumbre como seu sucessor na presidência do Senado em fevereiro do ano que vem e depois alavancar com a ajuda dos prefeitos de Minas Gerais, sua candidatura ao governo de Minas em 2026.

Há alguém bobo no Senado e na Câmara? Se não fossem muito espertos, nenhum deles tinha chegado lá. Por causa dessa gente malandra, de tempos em tempos é necessário fazer mais uma reforma da Previdência, destinada a suprimir direitos adquiridos dos pensionistas e aumentar o tempo de idade e de serviço, dificultando suas aposentadorias.

BASE ALIADA –  E o governo Lula não soube manter uma base aliada confiável, vive tendo problemas no Congresso. O adiamento da votação dos vetos do presidente Lula, para o dia 9 de maio, articulado pelo governo, não será capaz de evitar a derrota.

Não vai adiantar nada trocar o articulador político do governo, ministro Alexandre Padilha e repassar a missão para o vice presidente, Geraldo Alkimin. O vice não tem vocação para operador político. Esse papel, no momento, só pode ser exercido com eficácia, pelo presidente Lula. Mas, Lula não está com aquele entusiasmo de outrora, para receber deputados, senadores e líderes das bancadas no Congresso.

Então, as crises vão continuar do mesmo jeito que está agora,: O Legislativo pressiona, o governo libera emendas. Dão um tempo e voltam a emparedar o governo. Será assim até a eleição de 2026. Quem pode duvidar desse roteiro dos horrores?

X (ex-Twitte) alega ao STF que houve falhas, mas não descumpriu bloqueios

Elon Musk suggests X will start charging all users "small monthly payment" - CBS News

Musk ameaçou descumprir, mas era apenas conversa fiada

Daniel Gullino
O  Globo

A rede social X, o antigo Twitter, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma “falha técnico-operacional” permitiu que perfis suspensos participassem de conversas ao vivo. A plataforma também declarou que não reativou nenhuma conta alvo de decisão judicial.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) relatou ao STF que pessoas com contas bloqueadas estavam conseguindo participar de conversas no X por meio da ferramenta Espaços (Spaces). O ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa se manifestasse sobre a informação.

INQUÉRITO DE MUSK – O relatório foi apresentado no inquérito que investiga o dono do X, o empresário Elon Musk, por possível desobediência judicial, após ele ameaçar desbloquear contas alvo de determinações do STF.

Em resposta enviada por meio de seus advogados, o X afirmou que houve “uma falha técnico-operacional na interface de acesso à plataforma” por meio de celulares, que teria durado “momentaneamente”, e citou que o Spaces não havia sido citado nas decisões de bloqueio.

Segundo a rede social, investigados, como o blogueiro Allan dos Santos, não realizaram diretamente as transmissões, mas foram convidados por terceiros, que não estão com contas suspensas. Com isso, estariam “mascarando as suas atividades e permitindo que continuassem operando apesar das restrições impostas”.

BLOQUEIO IMEDIATO – O X disse que, após saber dessa utilização, agiu “prontamente para bloquear a possibilidade de seu acesso”.

A rede social rebateu outro ponto citado pela PF, de que perfis que deveriam estar suspensos apareciam em celulares, mesmo que suas publicações não estivessem disponíveis. A rede social afirmou que houve “uma falha técnica temporária, isolada e imprevisível, que resultou em discrepâncias na exibição das contas”, mas ressalta que “as postagens feitas pelos usuários em questão não eram exibidas”.

A empresa também afirmou que a PF citou apenas seis contas, entre mais de 200 que estão bloqueadas por decisão judicial, e disse que os alvos têm adotado “diferentes estratégias para desafiar a ordem de bloqueio e, também, as regras das plataformas”. No caso de Allan dos Santos, foi destacado que ele já criou nove contas na rede social após ter a primeira suspensa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Moraes e a imprensa amestrada denunciaram repetidas vezes que Musk mandara a X Corp. desobedecer às ordens judiciais no Brasil. Agora, vê-se que não foi bem assim e a plataforma agiu corretamente. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Bolsonaro com Tarcísio: ‘Se eu não voltar, fiquem tranquilos, plantamos sementes’

Na Agrishow, Bolsonaro manda indireta para Lula e faz discurso para o agro

Na Agrishow, Bolsonaro e Tarcísio trocaram elogios

Hyndara Freitas
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um aceno nesta segunda-feira ao ex-ministro de Infraestrutura do seu governo e agora governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Bolsonaro disse que as pessoas podem ficar “tranquilas” caso ele não volte um dia à vida política, pois “plantou sementes” que têm “capacidade para levar adiante o Brasil”.

Além de Tarcísio, o ex-presidente discursou acompanhado do governador de Goiás Ronaldo Caiado (PL) e de outros políticos bolsonaristas durante a Agrishow, principal evento de tecnologias agrícolas do país.

ELOGIOS AO AMIGO – Bolsonaro usou boa parte de sua fala para elogiar Tarcísio, citando seu trabalho quando era ministro. “A dificuldade que eu tenho de falar depois do Tarcísio, que é uma pessoa fantástica e que está se dedicando àquilo que se propôs: governar o estado de São Paulo. Ouso dizer que podemos ter alguém igual a ele no futuro; melhor, é muito difícil” — disse, citando como principais feitos a pavimentação da BR-163 e a inauguração de trecho da Ferrovia Norte-Sul.

A fala pode ser interpretada como um gesto do ex-presidente ao governador de São Paulo, já que o ex-chefe do Executivo está inelegível na próxima disputa presidencial, em 2026.

Bolsonaro também exaltou a ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ex-secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, quando criticou a composição ministerial do atual governo Lula (PT).

FALTA DE MORAL – “É uma responsabilidade muito grande ser ministro ou ser secretário. E fizeram o seu papel. Hoje em dia, duvido quem lembra do nome de cinco ministros do atual governo, não sabe por questões óbvias: falta de qualificação ou mínimo de moral para estar à frente de um cargo tão importante. Mas vamos em frente, nós acreditamos em vocês, nós acreditamos no Brasil. E se eu não voltar um dia, fiquem tranquilos, plantamos sementes ao longo desses nossos quatro anos que descobriram também com capacidade para levar avante esse grande país chamado Brasil — falou, sob gritos de “volta, Bolsonaro” e “mito, mito”.

Outro nome elogiado por Bolsonaro foi o coronel da Polícia Militar da reserva Ricardo Mello Araújo, que presidiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) durante seu governo.

“Às vezes temos pessoas anônimas entre nós que fazem coisas maravilhosas e não ficamos sabendo. Parte do que vocês produzem passa pelo Ceagesp, em São Paulo, e tínhamos um problema lá, que não era problema de gestão, era caso de polícia. E fui buscar o ex-comandante da Rota, o nosso prezado coronel Mello Araújo. Na Ceagesp, 50 mil pessoas passam por lá por dia, lá tinha todos os problemas de grandes cidades, e ele resolveu todos os problemas, em especial aquele da corrupção a conta-gotas” — falou.

RESPEITO E GRATIDÃO – O governador Tarcísio, que falou antes de Bolsonaro, disse que tem “o maior respeito e gratidão” pelo “sempre presidente” e apontou seus feitos, apesar das dificuldades impostas pelo “o desastre em Brumadinho, a crise do Covid, a crise hídrica e a guerra na Ucrânia”:

“Não foi fácil enfrentar o desastre em Brumadinho, a recessão na Argentina, a maior crise hídrica da nossa história, e ainda assim aprovou uma série de reformas superimportantes para o Brasil, que dão um lastro e sustentam a economia do Brasil até hoje. A economia vem vivendo dessa inércia daquilo que foi feito nas gestões passadas, nessa gestão em especial. Um presidente que criou muita coisa boa e que, sobretudo, sempre valorizou e foi parceiro do agronegócio. Se eu tô aqui, eu devo muito ao presidente Bolsonaro, me abriu todas as portas, eu não era ninguém” — falou.

EVENTO DIVIDIDO – Bolsonaro, Tarcísio e Caiado desembarcaram no domingo em Ribeirão Preto para participação na Agrishow. Para evitar o mal-estar do ano passado, em que o ministro da Agricultura do governo Lula, Carlos Fávaro, chegou a dizer que foi “desconvidado” da abertura do evento pela ida do ex-presidente, a alternativa da organização foi promover a abertura no domingo com governistas, e a ida de Bolsonaro ficou marcada para esta segunda-feira.

O ex-presidente, então, participou de uma manifestação. Como de costume, realizou carreata ao lado de aliados, e depois discursou. Além dos governadores, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Seif (PL-SC) também acompanharam o ato.

No dia anterior, Tarcísio subiu no palanque de uma manifestação em apoio ao ex-presidente em Ribeirão Preto. Ao discursar, exaltou o aliado e entoou gritos de “Volta, Bolsonaro!” para a multidão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Confirmando o artigo que publicamos de manhã cedo, Tarcísio de Freitas aprendeu a fazer política e caminha para ser apoiado por Bolsonaro na eleição presidencial de 2026, quando será um candidato fortíssimo. (C.N.)

Desoneração testará alcance e efeitos da coalizão entre governo e Supremo

Zanon e Dino garantem o consórcio entre governo e Supremo

Bruno Boghossian
Folha

O pedido de Lula para acionar o Supremo no caso da desoneração dormia desde dezembro na gaveta do advogado-geral da União, Jorge Messias. O governo adiou por quatro meses a deflagração de mais essa briga na praça dos Três Poderes. Sem sucesso nas negociações políticas, o presidente deu as mãos ao tribunal para derrubar uma decisão do Congresso.

A aliança entre Lula e o Supremo é a arma menos secreta de Brasília. Ainda na transição, o petista deu indicações públicas de que buscaria uma aproximação com o tribunal.

AMOSTRA INICIAL – O acordo foi estimulado por uma convergência de propósitos que teve como base uma espécie de consenso pós-bolsonarista e uma desconfiança em relação ao Congresso.

A derrubada das emendas de relator, ainda em 2022, foi uma amostra inicial. A validação do decreto que restringe o acesso a armas, algumas matérias tributárias e a chamada revisão da vida toda seguiram o mesmo caminho. Agora, a suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, com a reversão direta de um ato do Congresso, é a exibição mais vigorosa dessa coalizão e o primeiro grande teste de seus potenciais efeitos colaterais.

O episódio carrega duas sinalizações importantes. A primeira dá conta de uma desenvoltura do STF para agir em temas ligados às contas públicas. Quando o Congresso pendurar uma fatura que pese demais no cofre do governo, o tribunal deve atuar como ponto de controle.

DESEMBARAÇO – A segunda pista é o desembaraço dos dois indicados de Lula neste terceiro mandato diante das críticas ao que é chamado de intromissão do tribunal na política. Cristiano Zanin, que deu a liminar, e Flávio Dino, primeiro a acompanhá-lo, seguem uma filosofia de que o tribunal não vai se omitir quando provocado.

O Congresso chiou alto para exibir uma certa insatisfação ameaçadora. Tudo faz parte do jogo, assim como recorrer ao STF para questionar uma lei. O governo tem o direito de buscar apoio no tribunal —o que é bem diferente de transformar esse direito numa tabelinha permanente.

Por que os casos de censura do Brasil entraram no radar da política dos EUA

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Moraes está apenas imitando a postura da matriz USA

Isabella de Paula
Gazeta do Povo

As declarações do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), sobre a prática de censura no Brasil ganharam um novo capítulo, na última semana, com a divulgação de um relatório da Câmara dos Estados Unidos contendo determinações confidenciais do ministro Alexandre de Moraes para a suspensão de contas de usuários brasileiros que utilizam a plataforma, incluindo parlamentares.

O caso chegou a Washington antes mesmo de ser debatido em Brasília. Isso porque representantes da Câmara dos EUA estão apurando há mais de um ano, especificamente por meio de um subcomitê seleto, supostos abusos do governo democrata de Joe Biden, envolvendo parcerias ilegais entre agências federais e o setor privado para limitar a liberdade de expressão, com destaque para opiniões críticas à sua gestão.

LABORATÓRIO BRASIL – Os últimos acontecimentos revelados no Brasil, a partir do Twitter Files, colocaram o país no radar dos EUA, como uma espécie de laboratório para análise e prevenção de que as mesmas práticas de censura sejam propagadas no território americano, principalmente no período em que se aproximam as eleições presidenciais de novembro, ocasião na qual Biden deve enfrentar novamente o republicano Donald Trump nas urnas.

Como diz o próprio relatório da Câmara, a “corrosão de valores democráticos básicos por autoridades estrangeiras servem como um alerta severo aos americanos sobre as ameaças representadas pela censura governamental”.

PRIMEIRA EMENDA – O Comitê Judiciário, liderado pelo deputado republicano Jim Jordan, já descobriu graves violações à Primeira Emenda cometidas por funcionários do Executivo de Washington, envolvendo grandes empresas de tecnologia e comércio. Entre as violações está a coação da Casa Branca contra a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.

As investigações divulgadas no ano passado pelo Comitê revelaram uma série de documentos que confirmam essa prática censória do governo Biden. A Casa Branca pressionou o Facebook a omitir conteúdos que levantassem questões ou críticas à vacina da Covid-19. O

s funcionários responsáveis pela estratégia digital do democrata justificaram o pedido de retirada de conteúdo à plataforma sob a alegação de que não confiavam que os americanos fossem capazes de selecionar acertadamente o que era verdadeiro sobre a pandemia.

NO FACEBOOK – A partir do pedido, o Facebook não removeu o conteúdo, mas reduziu o alcance das publicações e criou um comunicado sobre aquele tipo de postagem.

Na ocasião, um funcionário da plataforma, sob anonimato, confirmou que as publicações desse tipo haviam sido “rebaixadas” em seu alcance e o seguinte comunicado passou a aparecer para os usuários: “essa não é uma informação falsa, mas leva a um ambiente negativo para a vacina”.

Jordan publicou em seu perfil oficial no X, naquela ocasião, que até mesmo um meme tinha sido afetado pela censura do governo democrata.

CENSURA CONFIRMADA – As investigações na Câmara também apontaram que a administração de Biden pressionou a maior livraria online do mundo, a Amazon, a censurar a venda de determinados livros durante a pandemia.

Segundo o portal Daily Signal, as obras atingidas também estavam relacionadas a críticas ou questionamentos sobre a eficácia das vacinas de Covid.

Os funcionários da Amazon foram convocados para uma reunião na Casa Branca, em março de 2021, quando a empresa teria mudado seus algoritmos para evitar a promoção de livros considerados “antivacinas” pelo governo.

COMISSÃO ELEITORAL – Outra forma de violação à Primeira Emenda, revelada pelo Comitê, foi a parceria do governo federal com a Universidade de Stanford para criação de uma comissão de “integridade eleitoral”, em 2020, conhecida pela sigla EIP (Election Integrity Partnership, em inglês).

A renomada instituição de ensino ficou a cargo de realizar um processo de identificação e censura de publicações no meio digital, funcionando como uma fiscalizadora na internet para o governo Biden no período das eleições de 2020.

Segundo mostrou o documento da Câmara, “analistas” do EIP vasculhavam as redes sociais em busca de publicações que consideravam dignas de censura. Assim que identificavam em uma plataforma, procuravam conteúdo semelhante nas demais.

COMISSÃO CENSURAVA – A partir da coleta de links com as postagens, a comissão enviava os avaliados como mais “perigosos” diretamente para as plataformas com recomendações específicas sobre como deveriam censurar as postagens.

As opções dadas pela comissão eram a redução da capacidade de descoberta das postagens; a suspensão de perfis por 12 horas; o monitoramento de certas contas de influenciadores; e remoção de milhares de postagens.

Os documentos mostram uma atuação da Casa Branca semelhante ao que está acontecendo no Brasil. Washington mantém no Departamento de Estado um setor específico para lidar com assuntos que envolvem violações à liberdade e à democracia. E, em meio às graves denúncias de censura na internet, dentro e fora do país, o governo de Joe Biden tem mantido uma postura de omissão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Excelente matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. Mostra que está tudo igual, tanto na matriz USA quanto na filial Brazil. Isso significa que, no caso Musk, o que se procura investigar nos EUA seria a exportação de censura. Ou seja, o ministro Alexandre de Moraes é um reles imitador e não pode mais ganhar ao Oscar da Academia, a não ser que concorra como ator coadjuvante. (C.N.)

Wellington Dias compara governo Lula a orquestra que ainda desafina

Dias diz que governo precisa ampliar diálogo com o Congresso

Pedro do Coutto

Numa longa entrevista ao O Globo de ontem, o ministro Wellington Dias, da Desenvolvimento Social, afirmou, em tom de crítica, que a orquestra do governo ainda está desafinada e defendeu mais diálogo com os partidos políticos que sustentam o governo no Congresso Nacional. A entrevista afeta a posição do ministro Alexandre Padilha, um político muito simpático, mas objeto de restrições por vários lados das legendas da base do governo.

“A orquestra ainda tem uns instrumentos desafinados. Vamos ter que afinar cada vez mais para ter uma música muito bonita para o Brasil, disse ao explicar que é preciso organizar uma base parlamentar (a tal orquestra) mais afinada e confiante”, afirmou o ministro Welligton Dias, acrescentando que a verba do Bolsa Família tem que ser mais efetivamente direcionada, não podendo ficar apenas nas intenções.

SEM DESVIOS – “Temos que fazer com que esse dinheiro chegue a quem precisa, sem desviar nenhum centavo. Tinha gente recebendo Auxílio Brasil (que foi substituído pelo Bolsa Família) com renda elevada. Precisamos alcançar mais ou menos 350 mil famílias que ainda não alcançamos”, destacou.

Trata-se de combater a fome e esse tem que ser o objetivo essencial das ações governamentais. As críticas têm um endereço certo, inclusive porque se a orquestra está desafinada, quem é o responsável? Essa é uma questão para o governo resolver mudando a sua orientação. No fundo, as declarações do ministro se direcionam ao presidente Lula, sem dúvidas.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Esta semana começa com ênfase na regulamentação da reforma tributária, e certamente estarão presentes forças voltadas a vários objetivos que aproveitam a questão para defender teses, intenções e pontos de vista que se refletem nos interesses setoriais. O ministro Fernando Haddad, por seu turno, defende um diálogo com o Congresso, frisando porém que o mesmo tem que respeitar a legislação fiscal do país.

Com isso, deixou claro um foco de resistência às pressões que se verificam em diversos setores que buscam defender seus ideais, ampliando seus lucros através de um reforma que é modernizadora, mas que nem por isso deixa de trazer consigo interesses privados. Será um trabalho gigantesco a regulamentação que complementa a reforma tributária que se coloca dentro da legislação fiscal do país.

Eis que temos aqui a “Grande Poesia”, na visão de Rachel de Queiróz

Outra lição que se pode tirar destas... Rachel de Queiroz - PensadorPaulo Peres
Poemas & Canções

A romancista, contista, tradutora, jornalista e poeta cearense Rachel de Queiróz (1910-2003), em “Geometria dos Ventos”, mostra a poesia livre, sem limites de idioma, espontânea.

GEOMETRIA DOS VENTOS
Rachel de Queiróz

Eis que temos aqui a Poesia,
a grande Poesia.
Que não oferece signos
nem linguagem específica, não respeita
sequer os limites do idioma. Ela flui, como um rio.
como o sangue nas artérias,
tão espontânea que nem se sabe como foi escrita.
E ao mesmo tempo tão elaborada –
feito uma flor na sua perfeição minuciosa,
um cristal que se arranca da terra
já dentro da geometria impecável
da sua lapidação.
Onde se conta uma história,
onde se vive um delírio; onde a condição humana exacerba,
até à fronteira da loucura,
junto com Vincent e os seus girassóis de fogo,
à sombra de Eva Braun, envolta no mistério ao mesmo tempo
fácil e insolúvel da sua tragédia.
Sim, é o encontro com a Poesia.

Supremo deve lembrar que censura é uma grave ameaça à democracia

Censurando cartunista - Vermelho

Charge do Henfil (Arquivo Pasquim)

José Carlos Werneck

É com enorme tristeza constatar que em matéria de censura à liberdade de expressão passamos do limite. A pretexto de “regular” a opinião das pessoas e das mais diversas mídias, o Poder Judiciário exerce uma intolerável e descabida interferência na Liberdade de Expressão dos brasileiros. Num Estado Democrático digno desse nome, todo tipo de censura aos meios de comunicação é injustificável e atenta contra os mais elementares princípios de Direito.

Torna-se ainda mais grave quando exercida pelo Poder Judiciário, que tem entre suas atribuições a de garantir ao jurisdicionado o pleno acesso à informação.

LEI DA MORDAÇA – Todo tipo de censura é abominável e odioso, e a pior de todos é aquele advinda do medidas judiciais, com o intuito único de amordaçar os meios de comunicação e impedir a liberdade de expressão inerente à essência da própria democracia.

Vale, aqui, lembrar as palavras do eminente ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Brito, quando afirmou em histórico julgamento que “não há no Brasil norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura”.

E nunca é demais destacar que todo regime totalitário, seja ele de esquerda ou de direita, tem como prioridade, para atingir seus torpes objetivos, fazer calar, por todos os meios a seu alcance, aqueles que denunciam as irregularidades cometidas pelos detentores do poder.

TIPO DITADURA – Calar a imprensa e negar ao povo o direito à informação são medidas próprias das ditaduras. Foi assim durante o Estado Novo, de Getúlio Vargas, que contava com o Departamento de Imprensa e Propaganda, o famigerado DIP, comandado por Lourival Fontes.

O mesmo se deu durante o regime militar. Em todas essas ocasiões, a bota totalitária tentava esmagar aqueles que denunciavam as iniquidades cometidas pelos ditadores de plantão.

A Constituição brasileira, em seu artigo 220, é clara ao garantir a liberdade de expressão e proibir qualquer tipo de censura e de cerceamento ao direito de informação.

DIZ A LEI – “Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5.o, IV, V, X, XIII e XIV.

2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

ABERRAÇÃO JURÍDICA – Tudo começou em 2019, com a censura imposta à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” pelo ministro Moraes, por terem publicado matéria se referindo ao ministro Dias Toffoli como “o amigo do amigo de seu pai”, como era chamado por Marcelo Odebrecht.

Foi uma aberração jurídica, que agora é repetida no exercício de censura “de ofício”, por Moraes sem que tenha havido queixa à Justiça, sem direito de defesa e de recurso ao blogueiro censurado, conforme os documentos exibidos na Câmara dos Deputados dos EUA.

Essa situação necessita de urgente solução, pelo Supremo Tribunal Federal. Já passou e muito da hora da população brasileira reagir à altura. Chega!

Tarcísio aprendeu a fazer política e já sabe como atuar na sucessão de Lula

Tarcísio diz que Bolsonaro é seu amigo e que vai recebê-lo de braços abertos em SP | Política | Valor Econômico

Tarcísio caminha para ser o candidato de Bolsonaro em 2026

Carlos Newton

É impressionante constatar como o capitão/engenheiro Tarcísio de Freitas aprendeu a fazer política, a ponto de ter sido eleito governador de São Paulo logo ao entrar na política, mesmo sendo carioca e torcedor do Flamengo, como diz o ex-presidente Jair Bolsonaro, que lhe abriu as portas das eleições em 2022.

Na medida certa, sem bajulação, Tarcísio agradece sempre a Bolsonaro o apoio à sua trajetória e tem um cuidado enorme de jamais criticá-lo, o que comprova seu caráter e sua gratidão, coisa rara na política, onde o governador paulista está ganhando cada vez mais experiência.

BELO CURRÍCULO – Desde que se desligou do Exército, em 2008, o capitão/engenheiro vem exercendo importantes cargos públicos, na Controladoria-Geral da União, (coordenador-geral de auditoria da área de transportes e assessor do diretor de auditoria da área de infraestrutura); no Ministério dos Transportes (diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); na Câmara dos Deputados (consultor legislativo); na Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (secretário); e no Ministério da Infraestrutura (ministro).

Cauteloso, sabe que sua possível candidatura à Presidência vem crescendo nas pesquisas, porém jamais avança o sinal e não se declara candidato, posicionando-se apenas como integrante do grupo político de Bolsonaro.

O lulismo busca atingi-lo de todas as formas, mas até agora não não conseguiu nada, porque Tarcísio de Freitas não apresenta pontos fracos que possam desmoralizá-lo e sabe se defender.

OUTROS CANDIDATOS – Para desestabilizar o governador paulista, a imprensa amestrada tenta inflar outros candidatos à sucessão de Lula, como os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Júnior (PSD-RR), assim como a própria Michelle Bolsonaro (PL-RJ).

Tudo isso faz parte da disputa sucessória, um jogo de xadrez que Tarcísio de Freitas já aprendeu e nele se destaca por não agredir ninguém, cultivando um relacionamento extremamente cordial com o próprio Lula e seus ministros.

Bolsonaro ainda sonha com a candidatura e apresentou recurso ao Supremo, para revogar a inelegibilidade. Sua defesa é um primor, mas não tem chance de sair vitoriosa, por se tratar de um julgamento político. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou, com parecer contrário ao recurso. E o relator é o ministro Cristiano Zanin, terrivelmente petista.

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P.S. 1 –
A defesa de Bolsonaro pediu a redistribuição do caso, na forma da lei, porque Zanin foi advogado do presidente Lula da Silva. Mesmo que o relator seja outro ministro, o resultado do julgamento será desfavorável a Bolsonaro, que terá de escolher um candidato para representá-lo em 2026.

P.S. 2Quanto a Michelle, o Brasil não aceitará nenhuma Isabelita Perón, responsável pelo início do processo de decadência da Argentina, que era um dos países mais promissores do mundo. (C.N.)

Freud dizia que a guerra é inevitável, mas precisamos nos rebelar contra ela

Sigmund Freud em 1939, seu último ano de vida, em Maresfield Garden, Washington, EUA

Freud em sua última foto, em 1939, início da Segunda Guerra

Merval Pereira
O Globo

Num momento em que o mundo vive em permanente tensão, convivendo com duas guerras – a da Rússia contra a Ucrânia e a de Israel contra o Hamas e agora contra o Irã -, nada mais pertinente do que o lançamento do livro “Guerra e política em Psicanálise”, do psicanalista Joel Birman pela Civilização Brasileira.

Birman, que há pelo menos 20 anos tem como um de seus temas psicanálise e guerra, objeto central de um encontro internacional do Rio em 2003, analisa no livro o percurso histórico de Freud no estudo da guerra. A famosa troca de mensagens entre Freud e Einstein em 1932 sobre a possibilidade de evitar guerras entre as nações pode ser analisada como pano de fundo de uma discussão acadêmica sobre o tema que vigora até hoje.

EINSTEIN PERGUNTA – Albert Einstein fez em carta a Sigmund Freud, o pai da psicanálise, uma pergunta: “Existe alguma forma de livrar a humanidade da ameaça de guerra?” Nessa carta, escrita sob o desígnio da Liga das Nações, Einstein sugeria a instituição de um organismo internacional, mediante acordo entre as nações, que intermediasse conflitos que viessem a surgir. Seria a semente da Organização das Nações Unidas (ONU), que viria a ser criada.

Freud, que não se entusiasmou com a discussão, que classificou de ”enfadonha e estéril”, respondeu com uma análise sobre a impossibilidade de evitar a polarização entre as pulsões de vida e morte, inerentes à constituição humana.

Era a teoria “dos instintos”, segundo a qual os instintos humanos seriam de dois tipos: os eróticos, que tendem a se preservar e unir e os destrutivos, que tendem a destruir e matar.

DITADURA DA RAZÃO – Segundo Freud, para que a prevenção das guerras e o projeto de Paz Eterna fossem possíveis, seria necessário que os homens submetessem suas pulsões à “ditadura da razão”, o que seria uma utopia.

Freud interpelou Einstein de maneira direta: “Por que nos revoltamos tanto contra a guerra, você e eu, e tantos outros, por que não a aceitamos como tal, entre as numerosas necessidades possíveis da vida?”, indagava. Segundo ele, a guerra “é praticamente inevitável”, de acordo com a natureza do homem.

Joel Birman lembra que Freud acreditava decisivamente na possibilidade da Paz Eterna no início de seu percurso teórico. No entanto, após a eclosão da Primeira Guerra Mundial, modificou radicalmente seu entendimento sobre a guerra e suas intrincadas relações com a paz e a política.

TEORIA INVÁLIDA – Apesar de ser um pacifista, assim como Einstein, no ensaio “Por que a guerra?” publicado depois da troca de cartas, Freud chegou à conclusão de que a guerra é inevitável.

Impressionou-o especialmente a crueldade da Primeira Guerra. O cenário bélico parecia inverossímil após cem anos de paz duradoura na Europa, como o banho de sangue era promovido pelas maiores potências europeias, como França, Inglaterra e Alemanha, a vanguarda da civilidade ocidental.

A tese de Freud sobre o “interdito de matar” perdia assim consistência, pois valia apenas para os tempos de paz.

EUROPA SANGRENTA – Os mesmos Estados davam “autorização para matar” em tempos de guerra, demonstrando que não correspondia à verdade a tese prevalente à época de que as nações europeias eram superiores às sociedades primeiras. Ao contrário, estas seriam superiores às europeias porque respeitavam os mortos e tinham regras na condução da guerra, que não eram seguidas na guerra mundial desencadeada pelos estados europeus.

Concluindo seu percurso teórico, Freud criticou a filosofia de guerra de Clausewitz, segundo quem a guerra era a continuação da política em outros termos. Para Freud, a política era a continuação da guerra em outros termos.

Mesmo considerando inevitável a guerra, Freud dizia que ela é “a mais óbvia oposição à atitude psíquica que nos foi incutida no processo de civilização. E, por esse motivo, não podemos evitar de nos rebelar contra ela”.

Aprovada no Senado, PEC das Drogas é exemplo de puro “populismo penal”

www.educacaosobredrogas.com.br PLANO DE AULA Aula 1 – Papo aberto sobre a  Cannabis através de charges

Charge reproduzida do Arquivo Google

Bernardo Mello Franco
Folha

O Senado descobriu uma solução mágica para acabar com o problema das drogas. Vai mudar a Constituição para deixar claro que elas são proibidas. Proposta aprovada com apoio entusiástico do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) considera crime a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente. Os bolsonaristas festejaram a votação como um feito patriótico.

“O Brasil é uma nação que preza pela moralidade e pela valorização da família”, celebrou Wilder Morais. “O país pode ficar tranquilo, porque nós não vamos permitir a liberação de drogas”, congratulou-se Plínio Valério.

TEXTO CONFUSO – A pretexto de endurecer com o crime, o texto dificulta ainda mais a distinção entre usuários e traficantes. Isso abre caminho para equiparar o jovem pego com um cigarro de maconha ao quadrilheiro flagrado com contêineres de cocaína.

Apesar das aparências, a chamada PEC das Drogas não é ideia da bancada da bala. Foi apresentada pelo próprio presidente do Senado, que busca marcar posição contra o Supremo e ganhar pontos com a extrema direita.

Rodrigo Pacheco acelerou a votação para se contrapor à Corte, que estudava descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento está paralisado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

SAÚDE PÚBLICA – A proposta aprovada pelo Senado é puro populismo penal. Promete repressão e cadeia para o que deveria ser encarado como uma questão de saúde pública.

Criticado pela academia, o senador disse ontem que o usuário “não será jamais penalizado com o encarceramento”. Então não haveria por que criminalizar o porte de pequenas quantidades de droga.

A votação foi embalada por muitas frases de efeito e poucos argumentos racionais. O relator Efraim Filho garantiu que a descriminalização levaria “ao aumento do consumo e à explosão da dependência química”. Não citou um único estudo que embasasse a afirmação peremptória. “Nós estamos numa guerra. Numa guerra contra as drogas”, pontificou a pastora Damares Alves. Se é assim, fatos e evidências científicas podem ficar para depois.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A lei vai passar a ser assim, simplificada. Filho de pobre é traficante e filho de rico é usuário. É um retrocesso claro, porque traficante é uma coisa e usuário, outra. (C.N.)

Na reunião do G-20 no Rio, Brasil deve denunciar genocídio em Gaza

Quem é Mauro Vieira? Conheça perfil do próximo | Internacional

Mauro Vieira sinaliza a posição brasileira na reunião do G-20

Carinne Souza
Gazeta do Povo

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reiterou o apoio do Brasil à denúncia da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), e falou em “erguer a voz” contra o risco de genocídio. Vieira abordou o tema após reunião bilateral com a chanceler da África do Sul, Naledi Pandor, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, nesta terça-feira.

“Apoiamos, em consonância com o nosso tradicional compromisso com o direito internacional, o processo instaurado na Corte Internacional de Justiça (CIJ), pela África do Sul, sobre a aplicação da convenção para a repressão e punição do crime de genocídio. Saudamos as medidas provisórias anunciadas pela corte que devem ser pronta e integralmente cumpridas. É nosso dever cobrar e erguer nossa voz contra o risco de genocídio”, disse o chanceler brasileiro.

GENOCÍDIO EM GAZA – O Brasil foi um dos países que apoiou a denúncia da África do Sul na CIJ contra Israel. O país sul-africano acusa o governo israelense de cometer genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza, devido à contraofensiva ao grupo terrorista Hamas. que deram início a uma guerra contra Israel em 7 de outubro de 2023.

Mauro Vieira também afirmou que o Brasil tem redobrado os esforços em “busca por uma solução justa e duradoura para o conflito prolongado entre Israel e Palestina”.

A chanceler sul-africana, por outro lado, agradeceu o apoio do Brasil à denúncia e foi mais incisiva nas críticas sobre a situação na Faixa de Gaza.

TERRÍVEL MANCHA – “Os recentes acontecimentos em Gaza e a ocupação dos territórios palestinos são uma terrível mancha para a história da humanidade […] Não pode ser que nós, como seres humanos, assistamos ao genocídio em curso em uma parte do mundo e que essas pessoas não tenham apoio para se defender”, afirmou.

“Portanto, eu realmente aprecio a postura progressiva do Brasil e da África do Sul e acredito que devemos intensificar nossos esforços para garantir que levaremos a paz para o Oriente Médio”, disse Pandor.

A chanceler também agradeceu a “liderança” do presidente Lula da Silva (PT) ao demonstrar apoio à causa palestina.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A posição do chanceler brasileiro indica que Lula deverá usar a reunião do G-20 para denunciar novamente o genocídio na Faixa de Gaza. Será importante constatar se houve avanços a respeito, porque a posição de Israel é realmente indefensável e o confronto tende a se agravar com participação do Irã e apoio de países árabes. É uma hostilidade permanente, uma nova guerra dos 100 anos entre ingleses e franceses, mal comparando. (C.N.)

Desta vez, a direita veio para ficar e já abriu um grande vácuo no centro

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Fabiano Lana
Estadão

Por décadas, no Brasil, ser considerado de “direita” era um estigma. Ninguém aceitava a pecha. O direitista era sempre alguém antiquado, equivocado, sombrio, e até mesmo cafona. Recentemente, nos tempos em que a disputa política nacional era entre o PT contra o PSDB, o maior temor dos tucanos era receber a terrível pecha de “ser de direita”, e se envergonhavam bastante de terem privatizado estatais que davam prejuízos e passaram a dar lucros.

Nas escolas privadas da classe-média alta, quem manifestava posições tidas como conservadoras era já de pronto considerado um esquisitão sem acesso às melhores festas. Já houve um debate aberto em universidade pública, conduzido pelos alunos e professores, na qual se discutiam as melhores alternativas nas eleições presidenciais subsequentes, contanto que fossem os candidatos de esquerda. Ali, a direita simplesmente não existia.

OLAVO DE CARVALHO – Ao mesmo tempo, ainda nos anos 90, um ainda menosprezado autodenominado filósofo, o ex-marxista Olavo de Carvalho, tentava divulgar a seguinte tese: boa parte do brasileiro comum, longe das universidades e das redações de jornais, era um conservador nato, ou mesmo reacionário.

O entrave é que não via opções políticas viáveis que estivessem de acordo com suas crenças. Quando essa fração relevante da sociedade soubesse se organizar para enfrentar o “establishment cultural esquerdista”, iria tomar o poder.

Por razões que ainda precisamos nos debruçar muito para entender melhor, a profecia se realizou quase duas décadas depois com Jair Bolsonaro. E o falecido Olavo se tornou o guru do movimento – sua faceta mais filosófica e de formulador político ficou em terceiro-plano quando ele preferiu se tornar uma persona vociferante e escatológica contra a esquerda nas redes.

D VOLTA AO PODER – Após quatro anos de vertigem para tanta gente, o ex-presidente Bolsonaro não foi reeleito. Lula voltou ao poder. Isso poderia significar que poderíamos enterrar a direita por debaixo do tapete e voltar a imaginar novas disputas entre a esquerda e a centro-esquerda pelo comando federal? Isso talvez nunca mais ocorra.

O fenômeno Bolsonaro, somado com as redes sociais, onde cada cidadão tem sua tribuna e a mídia tradicional se enfraquece, abriu a caixa de Pandora. A direita veio para ficar. Um detalhe para não passar desapercebido: vários dos atributos que o petismo joga contra Bolsonaro, como “fascista”, “inimigo dos pobres”, etc., já atiravam sobre os tucanos.

De qualquer maneira, os números do IPEC divulgado esta semana confirmam essa tese que já foi solitariamente olavista. Segundo a pesquisa, o Brasil hoje conta com 45% de eleitores de mais à direita (24% muito convictos), 20% de centro e 21% de esquerda (Dos quais 11% muito convictos). Ou seja, para vencer as eleições a esquerda precisa conquistar a maioria absoluta do centro.

LULA SE MEXE – Já a direita precisa ir atrás de apenas uma minoria dos eleitores centristas para vencer. Nesse ponto, fez todo o sentido os movimentos de Lula em 2022, em que se apresentou como líder de uma aliança ampla, enquanto Bolsonaro seguia falando apenas para os seus, sem acenos ao centro e à moderação – e talvez por isso tenha perdido.

É claro que ainda precisa ficar mais claro quais são as definições de esquerda, direita e centro de quem responde a um questionário desse nível. São termos controversos e faltam maiores esclarecimentos. Numa universidade pública, a direita pode ser simplesmente identificada como uma pessoa perversa e que odeia os pobres.

Num debate, em 2006, um esquerdista já afirmou, quando confrontado a definir os termos: “observe Geraldo Alckmin e você saberá o que é direita”. Por outro lado, a direita tem lançado no ar a ideia de que a esquerda é incompatível com o cristianismo. Há muita fumaça que turva a visão nessa disputa entre direita e esquerda.

REAÇÃO DA SOCIEDADE – Mas é óbvio que é nessa configuração algo direitista que atual o governo petista precisa atuar em 2024. Isso ajuda explicar também a enorme reação da sociedade quando o presidente Lula dá alguns passos a mais à esquerda, seja ao proteger o governo venezuelano, seja quando se aproxima dos movimentoS de trabalhadores sem-terra.

Mas esse ambiente ideológico elucidaria ainda uma tentativa de correção de rota em busca de mais popularidade, como na coletiva de imprensa da última terça-feira, em que Lula tentou vestir o figurino “moderado”. Nunca se sabe por quanto tempo já que parece ser contra sua natureza e convicções.

Outra derivação da pesquisa está no Congresso brasileiro. O grupo de parlamentares muitas vezes considerado como “o pior de todos os tempos”, pode ser simplesmente a cara do Brasil.

VERDADEIRO BRASIL – Os parlamentares representam seus valores e convicções, o que causa bastante estranheza para quem possui uma visão idealizada à esquerda de país. Causa embaraço dizer que o Centrão é o verdadeiro Brasil.

Causou desconforto quando o ex-ministro José Dirceu, tão ligado a causas esquerdistas, afirmou que o governo Lula é de centro-direita.

Os números do IPEC, por fim, mostram que, pelo menos em tese, o Brasil ainda possui espaço para o fortalecimento de um grupo político ao centro ideológico, não apenas fisiológico. Atualmente, a polarização brasileira é mais personalista do que exatamente ideológica: apoio a Lula ou apoio a Bolsonaro. Mas neste momento, assim como ocorreu com a direita por mais de década no Brasil, a grande massa de eleitores pode estar em busca de um nome viável ao centro. Falta alguém com a coragem e grupo político para se apresentar.

O marinheiro e o almirante são heróis eternamente em guerra na Marinha

Por que João Cândido ainda incomoda tanto o alto comando da Marinha? |  Opinião SocialistaOpinião Socialista

Desprezado pela Marinha, Cândido é herói da Nacionalidade

Elio Gaspari
O Globo

Tramita na Câmara um projeto aprovado pelo Senado que manda inscrever no livro dos Heróis da Pátria o marinheiro negro João Cândido, líder da Revolta da Chibata, de 1910.

Essa revolta começou no encouraçado Minas Gerais e espalhou-se por outros navios da frota da baía de Guanabara e durou quatro dias. Pediam: “que desapareçam a chibata, o bolo, e outros castigos”, bem como o aumento do soldo. Bombardearam o Rio, com a morte de duas crianças. Terminado o motim, os rebeldes foram anistiados, com o apoio de Rui Barbosa.

O comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, escreveu à Comissão de Cultura da Câmara, desaconselhando a iniciativa: “Nos dias atuais, enaltecer passagens afamadas pela subversão, ruptura de preceitos constitucionais organizadores e basilares das Forças Armadas e pelo descomedido emprego da violência de militares contra a vida de civis brasileiros é exaltar atributos morais e profissionais, que nada contribuirá ao pleno estabelecimento e manutenção do verdadeiro Estado democrático de Direito”.

HÁ DESEQUILÍBRIO – Tudo bem. Revolta é revolta e revoltoso é revoltoso, mas a Marinha precisa equilibrar a equação. Desde 1933 ela manteve na sua frota o navio-escola Saldanha da Gama. Desativou-o em 1990 e está construindo outro, com o mesmo nome, para apoio na Antártica.

Luís Filipe Saldanha da Gama (1846-1895) era um almirante de vitrine e se achava. Revoltou a Armada em 1893 contra o governo do marechal Floriano Peixoto, perdeu e foi combater no Rio Grande do Sul. Lá, foi batido e degolado.

Saldanha queria que Floriano convocasse eleições. Foi um rebelde do andar de cima. João Cândido, insurreto do andar de baixo, queria acabar com a chibata. Ambos se revoltaram, porém prevaleceram. Um é nome de navio da Marinha, o outro é nome de um petroleiro da Transpetro.

Trump e Bolsonaro querem imunidade sem respeitar as regras da democracia

Monólogo Bolsonaro – Trump. A charge do Frank Maia | Desacato

Charge do Frank Maia (Arquivo Google)

Bruno Boghossian
Folha

O juiz Samuel Alito foi buscar um raciocínio exótico para defender a imunidade de ex-presidentes nos EUA. Integrante da ala conservadora da Suprema Corte, ele sugeriu que, se um governante souber que estará sujeito a processos criminais após deixar o cargo, ele terá um incentivo a mais para tentar melar a eleição e permanecer no poder.

Poderia ser só uma expressão ingênua da reverência exagerada dos americanos pela figura presidencial. Acontece que o tribunal estava julgando se deveria garantir imunidade a um presidente que tentou melar a eleição para permanecer no poder.

IMUNIDADE? – A discussão na Suprema Corte tinha nome, sobrenome e uma tentativa de golpe no currículo. Em seus últimos dias no cargo, Donald Trump usou a autoridade presidencial para tentar reverter resultados eleitorais em estados estratégicos e instigou uma revolta violenta com o objetivo de continuar no poder. Agora, ele alega que atos oficiais de um presidente são protegidos por imunidade.

O amparo oferecido por Alito tem um fundamento mais do que traiçoeiro. Para o juiz, abrir uma brecha na imunidade presidencial poderia “desestabilizar o funcionamento do país como uma democracia”.

Em outras palavras, punir um sujeito que usa o poder para subverter a democracia seria uma ameaça à democracia.

MEDO COMO ARMA – A linhagem populista de Trump usa o medo como arma para manter influência e, principalmente, conseguir proteção. A justificativa para manter o ex-presidente fora da cadeia não é (e nem poderia ser) seu histórico de respeito às regras do jogo e ao resultado eleitoral, mas o risco de outros políticos derrotados apelarem para a insurreição.

Da mesma forma, o argumento mais usado a favor de uma anistia para Jair Bolsonaro não é sua suposta inocência num plano golpista que tem todas as suas impressões digitais.

Tanto o ex-presidente como personagens que advogam por um acordo dessa natureza citam com frequência a necessidade de uma certa “pacificação”. A paz dos populistas é negociada à base de ameaças.