Charge do Nando Motta (Brasil 247)

Roseann Kennedy
Estadão

A história política do País registrou um capítulo irônico na última terça-feira, 16. Ao ser condenado por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação de ministros no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) consolidou seu papel de “camisa 10” no time do presidente Lula.

De forma involuntária, o filho “Zero Três” do ex-presidente Jair Bolsonaro transformou-se em um grande cabo eleitoral do petista. Além de presentear Lula com o discurso em defesa da soberania nacional, ele ainda corre o risco de tirar a próprio família de campo.

AGENDA NO EXTERIOR – Curiosamente, enquanto Eduardo era sentenciado a 4 anos e 2 meses de prisão — acusado de articular, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e ministros do STF —, o presidente Lula cumpria agenda no exterior justamente propagando a bandeira da soberania nacional.

O resultado do julgamento no STF tem potencial para prejudicar mais a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Eduardo sempre foi o principal fiador do nome do irmão no grupo político, a despeito de todas as críticas e das sinalizações de que uma chapa de centro-direita teria mais força para enfrentar Lula.

Vivendo em uma espécie de mundo paralelo nos Estados Unidos, Eduardo acabou colando a imagem do irmão às ameaças de um novo “tarifaço” americano contra produtos brasileiros, sobretudo após articular o recente encontro de Flávio com Donald Trump. Essa associação afasta o eleitor independente — que deve decidir o pleito deste ano —, uma vez que o teto dos votos radicais já está estabelecido.

SABOTAGEM INTERNA – Aliados que circulam no núcleo duro do bolsonarismo e da pré-campanha já identificam um movimento de sabotagem interna para que Flávio desista da disputa eleitoral de 2026.

É claro que a pressão está muito mais associada ao seu derretimento nas pesquisas após as revelações de conversas em que pedia dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, além do temor de novos escândalos. Contudo, a condenação de Eduardo joga combustível na crise. Os primeiros passos, segundo apurou a Coluna, sinalizam uma tentativa de viabilizar o nome do senador Rogério Marinho (PL-RN) para substituí-lo.

Ou seja, embora a bolha bolsonarista aposte em uma espécie de “VAR” jurídico para virar o jogo — forçando um paralelo do caso de Eduardo com o desfecho do julgamento de Carla Zambelli na Corte italiana, que apontou a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes —, o risco real é de o grupo imitar a seleção da Itália: ver os Bolsonaros fora desta “Copa” eleitoral.

Empresas afirmam que Moraes não respondeu dentro do prazo

Isabella Menon
Folha

A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediram nesta quinta-feira (18) que a Justiça da Flórida reconheça formalmente que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não apresentou defesa dentro do prazo previsto em uma ação movida pelas companhias contra ele.

A medida representa um passo preliminar para um eventual julgamento à revelia. As empresas afirmam que Moraes foi citado por email em maio, por meio de um procedimento alternativo autorizado pela própria corte, e que o prazo para resposta terminou em 15 de junho sem manifestação do ministro.

POR EMAIL – Segundo os advogados da Rumble e da Trump Media, os documentos da ação foram enviados por meio de dois emails. Embora uma das mensagens tenha retornado com aviso de que a caixa não estava habilitada para receber emails, os autores afirmam ter recebido confirmação de entrega da mensagem enviada ao endereço vinculado ao gabinete do ministro.

Na petição, as empresas sustentam que Moraes “não compareceu, respondeu, solicitou prazo adicional ou apresentou qualquer defesa” após a citação. Com base nisso, pedem que a secretaria da corte registre formalmente o descumprimento do prazo processual pelo réu.

O pedido foi apresentado três dias após a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressar no processo. A Rumble argumenta que a iniciativa do governo brasileiro não impede o reconhecimento de que Moraes deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa.

AFRONTA À SOBERANIA – Ao anunciar a medida, a AGU afirmou que a ação representa uma tentativa de submeter atos praticados por um integrante da Suprema Corte brasileira à jurisdição de um tribunal estrangeiro, o que configuraria afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário.

Na manifestação protocolada nesta quinta, porém, os advogados da Rumble afirmam que a atuação do governo brasileiro não substitui uma resposta de Moraes. Segundo eles, a República Federativa do Brasil não representa o ministro individualmente no processo e não possui autoridade para responder em seu nome.

Os autores destacam ainda que, embora o governo brasileiro tenha pedido para intervir na ação e solicitado seu arquivamento, Moraes não apresentou defesa própria nem pediu prorrogação do prazo para se manifestar.

NOVA FASE – A medida solicitada pelas empresas não encerra o processo nem representa uma vitória automática dos autores. Caso o pedido seja aceito, a ação seguirá para uma nova fase processual, na qual a Rumble e a Trump Media poderão buscar uma decisão favorável com base na ausência de defesa apresentada pelo réu.

A disputa judicial teve início após a Rumble e a Trump Media contestarem decisões de Moraes relacionadas à moderação de conteúdo e ao bloqueio de contas em plataformas digitais.

Em 22 de maio, a Justiça dos EUA autorizou a citação do magistrado por email. Segundo a decisão, foram frustradas as tentativas de notificação formal por meio de cooperação internacional entre os dois países. Com a citação efetivada, passa a correr prazo de 21 dias para apresentação de resposta, sob pena de decretação de revelia. As empresas alegam que as determinações do ministro produzem efeitos nos Estados Unidos e violam garantias previstas na Constituição americana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cansamos de avisar que Alexandre de Moraes ia perder o prazo de defesa e ser condenado à revelia. Mas ele quis bancar o espertinho, economizar a contratação de advogado americano e fingir que a acusação era contra o Brasil. Em sua arrogância e prepotência, Moraes se julgava o máximo, a ponto de enviar ordens da filial Brazil para serem cumpridas na matriz USA. O resultado aí está. A soberba é um pecado capital, mas Moraes não liga para essas bobagens. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Duarte Bertolini

Muitas coisas mudam – e velozmente – no Brasil. Mas outras continuam imutáveis e guiando nossos dias. Por exemplo, o bordão “O Brasil não é para amadores”. Sempre que é citado, percebo minha absoluta ignorância. Foi o que aconteceu ao ler esta manchete: “PF está pressionando Vorcaro a devolver bilhões de reais aos fundos…”

A grande imprensa publica uma notícia desse teor, mas ninguém pergunta aonde foram parar estes bilhões. Se ainda restam no patrimônio ou estão disponíveis de Vorcaro, não deveriam estar sob a guarda do Banco Central?

MAIS DÚVIDAS – Se continuam à disposição do Vorcaro, como a PF ainda não encontrou essa fortuna? Ou as espalhafatosas buscas e apreensões seriam só para animar os telejornais e aumentar o prestígio do PF?

Se estão em paraíso fiscal, em contas de laranjas no exterior, em imóveis registrados por cúmplices, em bitcoins ou similares, por que os famosos rastreamentos da PF, Receita Federal, Coaf, Banco Central e Tribunal de Contas da União não encontraram qualquer rastro? O sempre útil e necessário site Intercept, oráculo de todos os segredos favoráveis à esquerda, não poderia ajudar neste caso?

Essas inquietantes dúvidas vêm confirmar o bordão celebrizado por Tom Jobim mostrando que o Brasil realmente não é para amadores.

TERCEIRA TENTATIVA – Os bilhões podem até sumir, mas uma coisa é certa – a delação de Vorcaro vai acontecer. Lembrem que na Lava Jato as delações possibilitaram a devolução de bilhões aos cofres públicos, mas depois os empresários corruptos recuperaram tudo, devido ao apoio entusiasmado do Supremo.

No caso da trama do golpe que não houve, a delação foi coisa de profissionais. O tenente-coronel Mauro Cid, brilhante oficial que era orgulho do Exército, foi moldando seus depoimentos às necessidades da relatoria até chegar ao que interessava aos grandes atores/defensores da democracia desta vibrante nação.

Somente depois de prestar nove depoimentos, Mauro Cid deixou de ser pressionado e sua delação foi aprovada com aplausos. Quanto a Daniel Vorcaro, o banqueiro está apenas no terceiro depoimento. Ainda faltam seis, pelo menos. Enquanto isso, os bilhões do banqueiro vão se evaporando, num país que não é mesmo para amadores.

Flávio está com dificuldade para conseguir uma vice mulher

Malu Gaspar
O Globo

A ex-presidente da Caixa Econômica Federal Daniella Marques, que acaba de se engajar na campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para ser porta-voz da campanha para assuntos econômicos, não deve ser a única mulher que o filho de Jair Bolsonaro pretende atrair para o seu entorno. Pelo que se ouve dos aliados, povoar a campanha de mulheres é uma espécie de obsessão do candidato do PL, por duas razões.

A primeira é o fato de que Flávio precisa diminuir a diferença para Lula na preferência do eleitorado feminino, que é muito grande. Na última pesquisa Genial/Quaest, divulgada na semana passada, Lula aparecia com 41% do voto feminino e Flávio, 24%. O segundo motivo é regulatório. Segundo a lei eleitoral, todo partido precisa ter 30% de candidatas mulheres e gastar 30% de seu orçamento com elas.

CANDIDATA A VICE – Uma das formas de ajudar a resolver essa questão é ter uma candidata a vice que seja mulher, o que parece consenso entre todas as alas do PL. Por isso, Eduardo Bolsonaro tirou da cartola a candidatura da Júlia Zanatta (PL-SC), da ala mais radical do bolsonarismo. A iniciativa assustou os dirigentes do partido, que já vinham pensando em alternativas para compor a chapa com Flávio.

A vice dos sonhos do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que além de mulher é da bancada do agro e tem boa imagem como gestora, de quando foi ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro. Ela poderia ainda agregar apoios à candidatura, mas para que ocupa o posto é preciso, primeiro, que a federação formada pelo PP e pelo União Brasil feche uma coligação nacional com o PL – o que já foi muito provável mas, agora, com o impacto do caso Master sobre Flávio e Ciro Nogueira, principal liderança do PP, já não se sabe mais como funcionaria.

Sem coligação, será preciso encontrar outras alternativas em outras legendas, como o Republicanos e o próprio PL, o que não é considerado ideal. Mas se a vice tiver que sair do mesmo partido de Flávio, a ideia é de que seja uma mulher nordestina. Desse universo vem saindo os nomes mais citados nos últimos dias entre os líderes do PL, como o da vereadora de Fortaleza Priscila Costa, que além de nordestina é muito amiga de Michelle Bolsonaro, o que poderia ajudar no trabalho igualmente prioritário de aproximar a madrasta do enteado.

FORA DA CAMPANHA – Michelle, que é presidente do PL Mulher e passou os últimos anos organizando núcleos femininos Brasil afora, não se engajou na campanha de Flávio até agora e não demonstra nenhuma vontade de fazer isso. A ex-primeira-dama e Flávio não têm boa relação. Além disso, estão rompidos desde novembro do ano passado, quando ela criticou publicamente a aliança do bolsonarismo com Ciro Gomes (PSDB) no Ceará e foi desautorizada pelo enteado.

Em reação, Flávio chamou Michelle de “autoritária” e disse que ela “atropelou o próprio presidente Bolsonaro”, que havia autorizado a aliança. Depois ele pediu desculpas em privado. Ela queria uma retratação pública.

Após uma articulação nos bastidores que envolveu interlocutores dos dois lados, Michelle fez um aceno ao enteado ao lhe desejar “feliz aniversário” em suas redes em 30 de abril, quando Flávio comemorou 45 anos.

MANIFESTAÇÃO – O passo seguinte seria uma manifestação de Michelle declarando apoio explícito à candidatura do senador ao Palácio do Planalto, mas o movimento foi abortado com a divulgação dos áudios em que Flávio cobra de Daniel Vorcaro dinheiro para o filme sobre a vida de Jair Bolsonaro.

Na semana passada, ao responder a perguntas de repórteres, a ex-primeira-dama afirmou que se engajaria na campanha de Flávio “no momento certo”. Mas no entorno dela o que se diz é que Michelle, que pretende se candidatar a senadora pelo PL no Distrito Federal, fará apenas o mínimo necessário para não criar muitos ruídos.

Sem a presença da liderança mais carismática do PL no palanque, vai restar a Flávio recorrer aos planos B do partido. Nesse contexto, Daniella Marques vira uma espécie de curinga para a campanha, preenchendo ao mesmo tempo dois vácuos: o de quadros para gerir a economia e o de mulheres.

Lula considera que permanência é insustentável

Catia Seabra
Brasília

Com aval do presidente Lula (PT), ministros e aliados se lançaram nesta quinta-feira (18) em uma operação de convencimento do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para que ele entregue o cargo.

Segundo aliados, Lula avalia como insustentável a permanência dele na liderança do governo, mas, apesar dessa avaliação, não deverá destituí-lo. Espera que essa iniciativa parta do próprio Wagner. Procurados por emissários do governo, aliados do senador, incluindo ministros e integrantes do Governo da Bahia, desencadearam essa articulação. Eles mesmos estariam convencidos da delicadeza da situação de Wagner.

TELEFONEMAS – A expectativa desses aliados de Lula é que Wagner renuncie nesta sexta-feira (19) ou no máximo na segunda-feira (22). Nesta quinta, após a Polícia Federal deflagrar operação na Bahia relacionada ao Banco Master, Lula telefonou duas vezes para Wagner. Segundo aliados do presidente, nas duas conversas, não puderam discutir uma sucessão na liderança do governo devido ao abalo emocional do senador.

Ministros afirmam que esse gesto de solidariedade do presidente não deve ser entendido como uma garantia de manutenção no cargo de líder. Mas um aceno para que Wagner assuma a saída como uma iniciativa pessoal, sob o argumento de que precisa se dedicar à sua defesa.

Ainda segundo esses aliados, foi Lula quem sugeriu que concedesse uma entrevista para dar explicações. Mas, dentro do governo, a avaliação é de que elas foram insuficientes, o que exigirá desdobramentos.

MUNIÇÃO PARA FLÁVIO – Aliados do presidente avaliam que a operação da Polícia Federal contra o líder do governo no Senado pode fornecer o discurso de defesa de Flávio Bolsonaro (PL), que foi flagrado em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para obtenção de recursos para o filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em meio a suspeitas de que Wagner tenha recebido valores ligados ao banco Master, de Vorcaro, Wagner chegou a ressaltar, em entrevista à Band News TV, a confiança de Lula em sua integridade. Após relatar um dos telefonemas do presidente, recebido pouco antes do meio-dia, Wagner disse apostar em sua permanência na função. “Ele fez questão de me ligar, se solidarizar comigo”, afirmou.

O senador disse continuar na liderança do governo no Senado até segunda ordem. “A liderança do governo fica a cargo do presidente Lula, com quem eu falei hoje, e eu acho muito difícil que ele mexa na minha posição pela relação que a gente tem e pela confiança que ele tem em mim.”

ACIMA DO TOM – Aliados do presidente classificaram a entrevista como acima do tom, acrescentando não haver qualquer definição por sua permanência. A PF cumpriu nesta quinta 18 mandados de busca e apreensão em nova fase da operação Compliance Zero. Os mandados foram expedidos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal.

Foram feitas buscas em endereços ligados a Wagner e Lima em Salvador e em um hotel em Brasília onde o senador mora. Policiais federais também estiveram em endereço em Salvador de Eduardo Sodré Martins, enteado de Wagner, e da esposa dele, Bonnie Bonilha.

Nome do senador era defendido por Alcolumbre

Helena Prestes
CNN

O senador e ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSB-MG) afirmou nesta quarta-feira (17) que não aceitará a relatoria da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pelo fim da escala 6×1. “Há vários senadores com o interesse de relatar essa proposta. Eu não estou nesse rol dos que pediram a relatoria. Eu não serei o relator dessa matéria”, disse Pacheco.

Como mostrou a CNN Brasil na última semana, Pacheco seria o nome defendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para relatar a PEC. Segundo interlocutores do presidente do Senado, a escolha de Pacheco para apadrinhar o projeto na Casa faz parte de uma estratégia de Davi Alcolumbre.

CONDICIONAMENTO – A avaliação é que a medida criaria uma espécie de condicionante para que o Palácio do Planalto passe a dialogar com o presidente do Senado sobre a proposta, já que, até o momento, o governo não tem aberto espaço para conversas com Alcolumbre a respeito da matéria.

Como Pacheco é uma figura próxima do presidente da República, seria uma forma de obrigar a conversa a acontecer. Entretanto, o senador preferiu não aceitar o convite, de acordo com ele, por já ter relatado muitas matérias importantes e tido “vários projetos aprovados” na Casa.

De acordo com Pacheco, seria importante dar espaço a outro senador para relatar a matéria e ter para si o “domínio da pauta”. O senador era o plano número 1 do presidente Lula para disputar a eleição ao governo de Minas Gerais, mas decidiu encerrar a vida política ao fim do mandato no Senado neste ano.

PEC DA SEGURANÇA –  Após declarar que não aceitaria relatar a proposta pelo fim da 6×1 no Senado, Pacheco confirmou que recebeu o convite de Alcolumbre para relatar a PEC da Segurança Pública. “O que houve, por parte do presidente Alcolumbre, foi uma ponderação a mim sobre a PEC da Segurança. Se pudesse contribuir”, declarou.

De acordo com ele, a relatoria ainda não é certa, visto que outros senadores também estão interessados na pauta. Pacheco afirmou que não tem interesse pessoal em relatar a matéria, mas não recusaria o convite do presidente do Senado.

Em maio, o presidente Lula (PT) fez um apelo a Alcolumbre para que paute a votação da PEC da Segurança Pública, enviada há mais de um ano pelo Planalto ao Congresso. O texto segue parado na Casa Alta há pelo menos três meses, quando foi aprovado na Câmara. A PEC 8 de 2025 é um dos principais interesses do governo federal no Congresso Nacional visando a pauta do combate ao crime organizado como um dos ativos com apelo popular para as eleições de outubro.

Medicações afetam ‘cognição do ex-presidente’

Pepita Ortega
O Globo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a equipe de segurança do ex-presidente retirou um item da arma de fogo que ele tinha em casa com o objetivo de torná-la inoperante. Os advogados afirmam que a medida foi adotada porque os medicamentos psiquiátricos que Bolsonaro toma afetam sua “cognição”.

“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário (Bolsonaro), capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, diz a peça apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF.

POSSE REGULAR – Percussor é um componente que atua no disparo da arma de fogo. A defesa também negou haver irregularidades na posse, pelo ex-chefe do Executivo, da pistola que foi apreendida durante blitz do bafômetro no início da semana, no Distrito Federal. Segundo os advogados, a posse da arma era regular e, apesar da condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de estado em 2022, não foi determinada a entrega de armas ou o cancelamento de registros em nome do ex-presidente.

“Bolsonaro, portanto, não se encontrava em situação irregular”, sustentaram os advogados após uma cobrança do ministro Alexandre de Moraes. Eles alegaram ainda que o ex-chefe do Executivo “teria prontamente entregue o armamento” caso houvesse determinação do Supremo Tribunal Federal. Dizem que Bolsonaro não tem interesse em reaver a pistola – hoje sob custódia da Polícia Civil do DF – enquanto estiver preso.

Os advogados de Bolsonaro sustentam que, recentemente, o ex-presidente percebeu, pelo “simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo”, que o mecanismo da pistola não estava funcionando regularmente. O ex-chefe do Executivo não conseguiu identificar a causa do problema e então entregou o armamento para um segundo-sargento do Exército, para que ele verificasse o ocorrido, sustentou a defesa.

FALHA – “A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária”, afirmaram ainda os representantes de Bolsonaro ao STF.

Moraes cobrou as explicações agora prestadas pela defesa de Bolsonaro após a Polícia Civil do Distrito Federal informar o gabinete sobre a apreensão. A arma foi encontrada com um sargento que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse trabalhar com Bolsonaro.

À Polícia Civil, o militar sustentou que a pistola seria do ex-presidente e lhe foi entregue em razão de uma “pane que aparentava ser de fácil solução”. A versão do sargento é a de que ele retirou a arma ontem para fazer o reparo do percussor e que a pistola seria devolvida nesta terça.

SEM REGISTRO – Segundo o policial responsável pela abordagem de fiscalização da Lei Seca, o segundo-sargento que levava a arma de Bolsonaro inicialmente afirmou que a pistola constava em sua funcional. Somente após o agente confirmar que não havia registro da arma em seu nome, o sargento declarou que a pistola pertencia ao ex-presidente e que a mesma ficava dentro do carro.

Ainda de acordo com o policial, o sargento afirmou que não estava com o registro da arma. Também foi encontrado no carro um carregador sobressalente. O militar foi então conduzido à Delegacia para registro do caso. Segundo o documento, o sargento foi abordado por volta das 22h30, em Taguatinga, região administrativa de Brasília.

Consulta ao sistema do Exército brasileiro demonstrou que a pistola Glock 9 mm, com carregador sobressalente, recolhida pela Polícia Civil na noite de segunda, é de propriedade de Bolsonaro. A apreensão se deu a menos de 10 dias para encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, para que ele se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.

INQUÉRITO –  Também nesta quarta, a Polícia Civil do Distrito Federal informou a Moraes que abriu um inquérito para investigar a apreensão da arma do ex-presidente. As informações da apuração serão compartilhadas com o gabinete do ministro do STF.

Conforme o boletim de ocorrência, a arma foi apreendida porque não havia documentação necessária para o porte da mesma. Segundo o documento, o sargento não levava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), o que é irregular e implica na necessidade de recolhimento da pistola. No B.O., o nome do ex-presidente aparece como “envolvido” na ocorrência.

Ex-deputado ficará inelegível por oito anos

Carolina Faria
Folha

Eventual manutenção de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na suplência de André do Prado (PL-SP) para a disputa ao Senado por São Paulo neste ano resultaria na cassação da chapa inteira após a condenação do ex-deputado federal pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo especialistas ouvidos pela Folha.

O lançamento da pré-candidatura de André do Prado, que hoje é presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, foi mantido para sábado (20), e ele disse que caberá a Eduardo decidir se seguirá como suplente ou se indicará algum outro nome enquanto recorre da decisão do STF.

CARÁTER POLÍTICO – A professora Vânia Aieta, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), avalia que a estratégia do PL tem caráter sobretudo político. “Eduardo Bolsonaro terá de ser substituído em dez dias diante da decretação da inelegibilidade no momento do julgamento do registro. Os outros permanecem. Se não substituírem, cairá a chapa toda. O partido não deixará jamais isso acontecer. Sabem que não prosperará essa tentativa. É factoide de vitimização para angariar votos”, afirma.

Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro. Com a condenação, o ex-parlamentar se torna ficha suja e fica impedido de disputar as eleições por oito anos. Ainda cabe recurso contra a decisão.

EFEITOS – Segundo o advogado Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP, a condenação já produz efeitos sobre uma eventual candidatura de Eduardo, mesmo antes da publicação do acórdão ou do trânsito em julgado (quando não há mais margem para recursos). “A partir do momento em que existiu a condenação, já incide sobre Eduardo Bolsonaro uma inelegibilidade prevista na lei complementar 64 de 1990”, afirma.

Segundo ele, porém, quem reconhece formalmente essa condição não é o STF no julgamento criminal, mas a Justiça Eleitoral ao analisar um eventual pedido de registro de candidatura.

Neisser afirma que isso não impede o PL de registrar Eduardo dentro do prazo legal. “O partido tem liberdade para escolher o candidato e pedir o registro. Depois disso, abre-se prazo para impugnações, e adversários ou o Ministério Público Eleitoral podem sustentar que ele está inelegível”, diz. O caso seria julgado inicialmente pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

REGISTRO NEGADO – Na avaliação do advogado, se a condenação for mantida, a tendência é que o registro seja negado. “A chapa é una. Se um dos membros, seja o titular ou um dos suplentes, tiver o registro indeferido, a chapa inteira é indeferida”, afirma.

Ainda assim, caberiam recursos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que permitiria a Eduardo permanecer formalmente candidato durante a tramitação do processo. “O partido pode mantê-lo na chapa até 20 dias antes da eleição. Depois disso, se ele continuar inelegível e não for substituído, os votos atribuídos à candidatura podem ser anulados”, diz.

ANULAÇÃO – O advogado eleitoralista Francisco Irapuan Camurça concorda que a manutenção de Eduardo representaria um risco. “Se ele for candidato estando inelegível, como ocorreu com Eduardo Bolsonaro, os votos destinados à chapa poderão ser anulados, porque a candidatura ao Senado, formada pelo titular e dois suplentes, é indivisível”, afirma.

Sobre sua condenação, Eduardo, que atualmente mora nos Estados Unidos, declarou em nota: “O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”.

Gilmar quis soltar pai e primo de Vorcaro e tomou uma dura…

Marcos Augusto Gonçalves

A recente refrega entre Gilmar Mendes e André Mendonça, em torno da prisão do pai de Daniel Vorcaro, expôs mais uma vez os antagonismos no interior do Supremo Tribunal Federal, além das conhecidas atitudes suspeitas de juízes diante do caso Master. O decano da instituição não ficou bem na fotografia.

Já está mais do que claro que pelo menos dois magistrados têm envolvimento com o banqueiro mafioso. Um deles, Alexandre de Moraes, deve explicações sobre o contrato de cerca de R$ 130 milhões que o escritório de advocacia de sua família firmou com o banco.

OPERAÇÃO ABAFA – Já Dias Toffoli, depois de tentar uma frustrada operação abafa, deixou a relatoria e declarou-se impedido de participar de votações. Seus laços pessoais e familiares com Vorcaro tornaram-se evidentes nas negociações com o famigerado Tayayá Aqua Resort.

Deveriam ambos, Moraes e Toffoli, ser objeto de um inquérito promovido pela própria corte, que, aliás, mantém há sete anos um procedimento desse tipo, sobre fake news e ofensas ao tribunal, mas é usado ao contrário, como instrumento de intimidação em defesa de interesses de magistrados.

Tal situação certamente não ajuda a Operação Compliance Zero, que apura o esquema de fraudes, sob os cuidados de Mendonça. Até prova em contrário, contudo, o relator vem cumprindo o seu papel.

GILMAR ESCORREGA – O decano Gilmar Mendes, notório talento em matéria de acomodações institucionais e acordões, está insatisfeito com o andar da carruagem. Por que será?

Ao se posicionar pela prisão domiciliar do pai de Vorcaro, Gilmar argumentou que a relatoria de Mendonça candidata-se a uma nova Lava Jato. Ou seja, estaria dando margem a abusos que poderiam levar a uma futura anulação das decisões. O raciocínio pareceu suspeito a alguns.

A título de posar de paladino de garantias constitucionais e da democracia, Gilmar Mendes sinalizaria sua inclinação a retomar o modo “abafa o caso” antes acionado por Toffoli e afrouxar o cerco em torno de Vorcaro.

OBJETIVOS SUJOS – A consequência previsível seria ajudar a salvar a pele de gente graúda e de seus companheiros de toga, em prejuízo da Justiça e dos interesses da sociedade.

O principal problema para Gilmar —além de ele não controlar o relator— foi o vazamento de conversas íntimas entre Vorcaro e a noiva e influenciadora Martha Graeff, retiradas de um celular do dono do banco. De fato, a publicidade foi indevida, mas daí apontar o dedo para Mendonça, que pediu investigação, acusando-o de repetir a Lava Jato, vai uma distância.

Gilmar Mendes, não esqueçamos, foi protagonista de um episódio bastante rumoroso na operação de Sergio Moro, ao impedir, em canetada monocrática e abusiva, a presidente da República de exercer o direito de nomear ministros —no caso Lula. E o fez com base num áudio vazado ilegalmente. Portanto, é frágil sua coreografia de escudo contra o lavajatismo.

FRAUDE GIGANTESCA – Presenciamos uma nova onda de revelações que deixam o país de queixo caído.

Como disse Mendonça, o que se configura é uma gigantesca fraude orquestrada por uma máfia com tentáculos nas finanças e nas instituições, que suborna, intimida e manda “moer” desafetos.

O caso de Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e presidente do PP, fala por si. Hugo Motta também apareceu no bolso de Vorcaro. Quem mais vem aí?

Charge do Cicero (Arquivo Google)

João Gabriel
Brasília

O Congresso Nacional colocou em pauta para a sessão desta quinta-feira (18) a volta dos vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez aos chamados jabutis da lei das eólicas offshore, dispositivos sem ligação com o tema principal do texto. Por falta de acordo entre os parlamentares, porém, a sessão foi cancelada, depois de divulgada a sua pauta.

A lei das eólicas offshore foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024 para regulamentar a geração de energia em alto-mar. Ao texto, porém, foram incluídos uma série de jabutis que podem ter um impacto de até R$ 545 bilhões sobre a conta de luz, até 2050.

CARAS E POLUENTES – Esses dispositivos determinavam, por exemplo, a contratação obrigatória de uma série de usinas termelétricas a gás —que têm uma operação mais cara e poluente— e de forma ininterrupta (o chamado regime inflexível). Em janeiro de 2025, o governo decidiu vetar parte dos jabutis.

Se derrubados, os vetos em pauta podem ter impacto de R$ 348 bilhões sobre a conta de luz até 2050. Somados aos pontos vetados e que já foram derrubados pelos parlamentares anteriormente, o pacote todo pode elevar o preço da energia em 9% neste período, de acordo com cálculos da consultoria PSR.

O estudo foi encomendado por entidades da indústria e de energia, como Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a Fecomercio de SP e MG, que se mobilizam contra a volta dos jabutis e pela manutenção dos vetos.

VETOS DERRUBADOS– O Congresso já derrubou em junho de 2025, uma primeira parte destes vetos feito pelo governo, validando os trechos. Essa parcela já adicionava um custo de quase R$ 200 bilhões à conta de luz.

Este primeiro pacote incluiu quatro itens, que determinavam a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), hidrogênio no Nordeste, eólicas no Sul e a prorrogação dos incentivos fiscais do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Como mostrou a Folha, o aumento do preço de energia é uma das preocupações do Palácio do Planalto em 2026, já que tem o potencial de impactar negativamente a aprovação do governo Lula no contexto de uma corrida eleitoral apertada contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

EM PAUTA – Agora, para a sessão desta quinta, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocara na pauta o restante dos jabutis, o que pode resultar em preços mais altos para os consumidores.

A sessão deve acontecer em uma semana na qual os trabalhos legislativos estão esvaziados, com a maioria dos parlamentares fora de Brasília, atuando em seus estados durante a Copa com foco nas eleições.

Dentre os vetos em análise está um sobre o dispositivo que determina a contratação ininterrupta das termelétricas a gás. A Abrace, que representa os grandes consumidores de energia, estima que este item acrescentaria mais R$ 155 bilhões à conta de luz.

USINAS A CARVÃO – Outro jabuti que está na pauta é o que prorroga a contratação de usinas a carvão, ainda mais poluentes que as de gás e que podem custar R$ 92 bilhões ao consumidor.

Um terceiro veto que pode ser derrubado pelo Congresso é a ampliação do subsídio para a micro e minigeração distribuída de energia, modalidade de geração que acontece no próprio local — como painéis solares instalados em telhados das casas, por exemplo, ou em um condomínio. Esse ponto pode aumentar a conta em até R$ 101 bilhões.

Segundo os cálculos da PSR, o pacote ainda aumentaria em 25% a emissão de gás carbônico da matriz energética brasileira. É possível que a contratação de mais usinas aumente o excesso de energia na rede elétrica, agravando os cortes de geração. O custo para cada estado varia entre R$ 12 bilhões e quase R$ 20 bilhões, já que a tarifa de energia não é igual para todos os locais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria importante enviada pelo comentarista José Perez Jr.. Alcolumbre exige que o governo estanque a sangria do Master, mas Lula não tem como. Os Estados mais impactados são Pará (R$ 19,45 bi), Mato Grosso do Sul (R$ 18,03 bi), Rio de Janeiro (R$ 17,97 bi), Alagoas (R$ 17,88 bi) e Amazonas (R$ 17,77 bi). (C.N.)