Haddad diz que não queria disputar SP, mas admite peso da decisão de Lula

Alcolumbre vai decidir se a quebra  de sigilo de Lulinha está valendo

De 'VAR' de Alcolumbre a recurso no STF: o que pode acontecer com decisão da CPI do INSS sobre sigilos de filho de Lula

A decisão será baseada nas imagens da votação na CPI

Camila Turtelli e Victoria Azevedo
O Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai decidir se mantém ou anula a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do presidente Lula, em meio a uma nova onda de descontentamento com o Executivo.

A deliberação foi contestada por parlamentares governistas, que apontam irregularidade na contagem dos votos e pediram a invalidação do resultado. A análise, segundo interlocutores, será técnica — embora inserida em um contexto mais amplo de atrito entre o Senado e o Palácio do Planalto.

SEM PRAZO – Alcolumbre orientou os governistas a formalizar o pedido por escrito, com imagens e documentos, e indicou que o material será examinado com apoio da Secretaria-Geral da Mesa, da Advocacia do Senado e da Polícia Legislativa. A assessoria informou que ele ouvirá os dois lados antes de decidir. Não há prazo definido.

Após o tumulto na sessão da CPI, na quinta-feira, parlamentares da oposição e da base foram à residência oficial do Senado apresentar suas versões. A ambos os grupos, o presidente teria reiterado que as comissões têm autonomia, mas que a chefia da Casa pode ser acionada diante de eventual descumprimento regimental. Um aliado do parlamentar diz que Alcolumbre ouviu, pediu que houvesse uma formalização da contestação e afirmou que analisará o caso com cautela.

O episódio soma-se a desgastes acumulados nos últimos meses. A decisão de deixar caducar a medida provisória que criava o Redata — programa voltado à instalação de data centers — foi lida por interlocutores como um gesto deliberado de insatisfação política, e não apenas como divergência procedimental.

MP CADUCOU – Oficialmente, a justificativa foi o tempo exíguo para análise da proposta, aprovada pela Câmara poucas horas antes do vencimento. Aliados lembram que Alcolumbre havia declarado em plenário, no ano passado, que não pautaria matérias complexas enviadas às vésperas do prazo final.

O compromisso teria sido assumido após pressão de senadores que reclamavam de prazos apertados e da expectativa de que a Casa atuasse apenas como instância homologatória.

Ao descrever o sentimento predominante, um interlocutor de Alcolumbre diz que o Senado não pode ser apequenado. Outra crítica recorrente é que o Senado não deve ser apenas um chancelador das decisões da Câmara. A avaliação é que, diferentemente da Câmara — onde votações costumam ocorrer sob orientação partidária —, no Senado cada voto é tratado individualmente, o que exige negociação mais demorada. Submeter temas estruturais à deliberação de última hora, argumentam, fragiliza a autoridade da presidência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Davi Alcolumbre sempre foi o principal aliado de Lula, que retribuía o apoio dele nomeando adoidado e liberando emendas do Orçamento Secreto. O afastamento começou no final do ano passado, quando o presidente escolheu Jorge Messias para o Supremo, contrariando Alcolumbre, que defendia Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado. Desde então Lula e Alcolumbre estão rompidos e não há nada de novo no front ocidental. Se ele anular a quebra do sigilo de Lulinha vai provocar uma guerra do Planalto contra o Congresso, e a primeira vítima será o próprio Alcolumbre, cujo caráter tem o valor de uma nota de três dólares. (C.N.)

Ruas, bandeiras e geopolítica: quando a política externa vira arma na disputa interna

Manifestações reduzidas insistiram em pautas desgastadas 

Pedro do Coutto

As manifestações bolsonaristas do último fim de semana, relatadas por reportagens de bastidores políticos, trouxeram à superfície um fenômeno recorrente na política brasileira contemporânea: a instrumentalização da política externa como extensão da polarização doméstica.

Em cidades como São Paulo, protestos reuniram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro empunhando bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos, além de cartazes em inglês pedindo “liberdade para Bolsonaro”. O alvo retórico foi o governo de Lula da Silva, acusado de supostamente alinhar o Brasil ao regime do Irã em meio às tensões no Oriente Médio.

NÃO INTERVENÇÃO – A acusação, porém, revela mais sobre a disputa interna do que sobre a real posição diplomática brasileira. Historicamente, o Brasil tem mantido, por meio do Itamaraty, uma linha de política externa baseada no princípio da não intervenção e da defesa de soluções negociadas para conflitos internacionais. A nota oficial citada nas discussões políticas enfatizou exatamente isso: a crítica ao recurso à força militar em detrimento de processos diplomáticos ainda em curso. Trata-se de uma tradição que remonta a décadas e atravessa governos de diferentes orientações ideológicas, sustentando a imagem do país como ator moderador no sistema internacional.

O que se observa, entretanto, é a transformação dessa postura diplomática em narrativa de confronto ideológico. Lideranças da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro, reagiram à posição brasileira com críticas duras, sugerindo que a condenação do conflito equivaleria a uma escolha de lado na disputa geopolítica. Esse enquadramento simplifica deliberadamente a complexidade das relações internacionais, convertendo nuances diplomáticas em slogans mobilizadores para consumo interno.

CÁLCULO POLÍTICO – Há, nesse movimento, um cálculo político evidente. Ao associar o governo brasileiro a regimes vistos negativamente pelo eleitorado conservador, a oposição busca reforçar a narrativa de que o atual governo estaria desalinhado dos valores ocidentais e democráticos. O uso de bandeiras norte-americanas nas manifestações, por sua vez, sinaliza não apenas afinidade ideológica, mas também a tentativa de construir um eixo simbólico entre bolsonarismo e o conservadorismo internacional que teve como expoente figuras como Donald Trump. A geopolítica vira, assim, linguagem de pertencimento político.

Do ponto de vista institucional, contudo, a posição brasileira permanece coerente com a tradição de condenar a escalada militar e defender soluções multilaterais. Ao negar legitimidade ao conflito e destacar a existência de negociações diplomáticas em curso, o governo busca preservar o papel do Brasil como mediador potencial, evitando alinhamentos automáticos que reduziriam sua margem de manobra internacional. Essa estratégia não é inédita: já foi adotada em crises anteriores no Oriente Médio, em governos de matizes ideológicos distintos, demonstrando que a diplomacia brasileira opera, muitas vezes, em lógica de Estado, e não apenas de governo.

O problema surge quando a política externa deixa de ser debatida em termos estratégicos e passa a ser absorvida pela lógica da polarização. Nesse ambiente, nuances são descartadas e substituídas por dicotomias simplificadoras: pró-Ocidente ou pró-Irã, pró-democracia ou pró-ditadura. Tal redução empobrece o debate público e obscurece o fato de que a diplomacia brasileira, ao condenar conflitos armados, não necessariamente endossa regimes, mas reafirma princípios jurídicos internacionais como a soberania, a negociação e a resolução pacífica de controvérsias.

IMPACTOS – Além disso, o impacto econômico e social das tensões internacionais — mencionado de forma difusa nas discussões políticas — raramente é tratado com a mesma intensidade que as disputas narrativas. Guerras no Oriente Médio afetam cadeias de energia, comércio e preços globais, com reflexos diretos sobre o custo de vida no Brasil. No entanto, esses efeitos concretos cedem espaço, no debate político, a batalhas simbólicas voltadas mais para a mobilização de bases eleitorais do que para a compreensão das implicações estratégicas de longo prazo.

O episódio recente ilustra, portanto, um padrão mais amplo: a política externa brasileira tornou-se mais um campo de disputa identitária interna. Ao transformar a diplomacia em arma retórica, atores políticos reforçam clivagens ideológicas e deslocam o debate de seus fundamentos técnicos para o terreno emocional. No curto prazo, isso mobiliza militâncias; no longo prazo, pode corroer a credibilidade internacional do país, caso a percepção externa seja de volatilidade ou instrumentalização das posições diplomáticas.

Em última instância, as manifestações revelam menos uma ruptura na política externa e mais a continuidade da polarização que domina o cenário político nacional. A disputa não é apenas sobre o que o Brasil diz ao mundo, mas sobre o que cada campo político deseja que o país represente simbolicamente. Entre bandeiras estrangeiras e acusações geopolíticas, o risco é que o debate sobre interesses nacionais concretos se perca na arena das narrativas, onde a política externa deixa de ser estratégia de Estado e passa a ser mais um capítulo da guerra política interna.

Valdemar chama Michelle de “fenômeno”, mas Bolsonaro veta candidatura a cargo executivo

Declaração foi dada em entrevista ao Canal Livre

Rafaela Gama
O Globo

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, classificou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) como um “fenômeno político”, mas afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não queria que ela se candidatasse a um cargo no Executivo.

A declaração foi dada em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na noite de domingo. Dentro do bolsonarismo, Michelle chegou a ter o apoio de Valdemar e de nomes como o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, para disputar como vice de uma chapa para o Planalto encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“FENÔMENO” – “O Bolsonaro nunca quis que ela estivesse num cargo no Executivo porque ela nunca teve mandato, nunca passou por um cargo, então ele achava que assumir um cargo no Executivo seria muito difícil para ela”, disse. “Ela é um fenômeno e tem no Brasil o mesmo prestígio do Lula, do Bolsonaro e do Tarcísio. Ela se promoveu muito na liderança do PL Mulher, trouxe as mulheres para a política e fez um trabalho maravilhoso”, acrescentou.

Na ocasião, Valdemar também reafirmou que a ex-primeira-dama tem enfrentado “uma situação muito difícil por ter que cozinhar para o marido de manhã para levar comida para o presídio todos os dias”. Perguntado sobre qual cargo ela deverá disputar neste ano, ele reafirmou que ela será candidata ao Senado pelo Distrito Federal (PL).

Na unidade federativa, o partido também tem como pré-candidata a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). O arranjo, por sua vez, escanteia o governador bolsonarista Ibaneis Rocha (MDB), que pretende se lançar ao Senado e tornar a vice-governadora, Celina Leão (PP), como sucessora.

CENÁRIO EM MINASDurante a entrevista, Valdemar também respondeu questionamentos sobre o posicionamento do PL em Minas Gerais. No estado, o vice-governador Mateus Simões (PSD) deverá sair candidato ao comando do estado e tem expectativa de ter o apoio do PL em sua chapa, reservando espaço para o partido na indicação para o Senado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, manifestou interesse em lançar na disputa pelo Executivo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que tem reiterado a intenção de concorrer à reeleição. Em paralelo, Flávio tem considerado lançar um outsider na disputa estadual: o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe.

“Eu quero ver a confusão que vai dar lá em Minas, porque, se ele vai ser candidato [à presidência], como que vamos apoiar o candidato a governador dele, que é o vice, Simões? Eu queria saber como e se eles vão ter outro candidato à presidência da República. Lá pode acontecer uma coisa muito curiosa, porque o Mateus é do PSD, partido que pode ter como candidato o governador [do Paraná] Ratinho Júnior”, afirmou.

Jatinho de Vorcaro levou Nikolas em caravana pró-Bolsonaro pelo Nordeste

“Blindar” Toffoli foi o maior erro que Gilmar cometeu atuando no Supremo

Só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF, decide Gilmar Mendes

Gilmar se expôs demais e colocou a própria cabeça na forca

Carlos Newton

Não há dúvida de que Gilmar Mendes se tornou o mais importante ministro do Supremo, demonstrando uma capacidade de liderança que realmente faz a diferença. Formado na Universidade de Brasília, passou em concurso para a Procuradoria-Geral da República e deslanchou sua carreira ao se ligar aos tucanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, que o nomeou para a Advocacia Geral da União e depois o indicou ao STF em 2002, pouco antes de deixar a Presidência.

Como diria Caetano Veloso, desde então Gilmar Mendes esteve no fundo de cada verdade encoberta na Suprema Corte, tornando-se aquele que conhece o jogo do fogo das coisas que são.

POLÊMICAS – Na História Republicana, jamais houve no STF um agente provocador como ele, que causa uma polêmica atrás da outra.  Nesses quase 24 anos como membro do tribunal, o que mais houve foram polêmicas, discussões com colegas e engajamento político.

Nos primeiros anos, quando o PSDB ainda era poderoso, Gilmar Mendes atacava impiedosamente o então presidente Lula da Silva. Depois, dirigiu sua metralhadora giratória contra a sucessora Dilma Rousseff.

Como grande defensor de Lava Jato, vetou a nomeação de Lula para a Casa Civil, armada por Jorge Messias para evitar a prisão dele. Disse que a nomeação de Lula era “uma bizarrice que nos enche de vergonha”. E completou: “É preciso muita desfaçatez para obrar desta forma com as instituições. É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização de barbárie”.

LAVA JATO – Mas a verdade encoberta do ministro mudou quando a Lava Jato começou a destruir o chamado quadrilhão do MDB e passou a incriminar tucanos. A gota d’água foi a investigação sobre atos de corrupção do então senador Aécio Neves, crise que levou Gilmar Mendes se reposicionar no tabuleiro político.

Passou então a criticar os procuradores e o juiz Moro por “delírios autoritários” após a revista Veja citar uma informação que implicava seu colega Dias Tofolli.

Foi subindo o tom e investiu também contra a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento. “Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita”, disse ele.

VIROU PETISTA – Desde então, Gilmar Mendes mudou de lado e se aproximou de Lula, a tal ponto que sua segunda mulher, Guiomar Feitosa, de quem acaba de se separar, tornou-se uma das melhores amigas da primeira-dama Marisa da Silva.

Para libertar Lula em 2019, quando o Supremo era presidido pelo petista Dias Toffoli, o ministro articulou nova votação sobre prisão após condenação em segunda instância, mudou seu voto e garantiu o placar de 6 a 5. E assim o Brasil passou a se tornar o único país da ONU que somente prende criminosos após trânsito em julgado na última instância, uma vergonha internacional.

Dois anos depois, o antigo tucano trocou definitivamente de plumagem e apoiou a anulação das condenações de Lula, para que o petista pudesse voltar à Presidência.

ERRO MONUMENTAL – Em sua carreira, o ministro acumulou decisões polêmicas e altamente questionáveis, mas até agora se mantinha preservado. Mas a vaidade falou mais forte e ele passou a defender dois ministros absolutamente indefensáveis, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes,  envolvidos no escândalo do Banco Master, que nas festas de Daniel Vorcaro foi apimentado com sexo, drogas e rock ‘n’ roll.

Exibindo inacreditável ousadia, Gilmar Mendes ressuscitou um processo que ele mesmo arquivara em 2021 e invadiu uma questão que era claramente da competência do ministro André Mendonça. Assim, com o maior descaramento, mandou proibir a quebra de sigilo da empresa da família Toffoli e destruir qualquer documento já apreendido.

Com isso, Gilmar Mendes virou alvo. Até então, dificilmente se poderia imaginar a abertura de processo de impeachment contra ele. Mas sua desfaçatez foi realmente suicida e ele agora se junta aos ministros Dias Toffoli e Moraes, como mais um forte candidato a ser expulso da Suprema Corte.

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P.S.  1 –
Em dezembro, Gilmar Mendes já sentia o cheiro da pólvora e decidiu que apenas o procurador-geral da República poderia fazer pedidos de impeachment de integrantes do STF ao Senado, responsável por julgá-los. O ministro também aumentou o quórum para abertura de processos. Em vez de maioria simples, passariam a ser necessários dois terços dos votos. A medida será levada a referendo do plenário. Sua aprovação, se ocorrer, será mais um vexame mundial.

P.S. 2 – Nesta quarta-feira o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, e seu cunhado e operador Fabiano Zettel, devem depor à CPI do Crime Organizado. Se não comparecem, não faz mal. A Polícia Federal já tem provas para condená-los a muitos anos de cadeia. A cada dia, aumenta a possibilidade de que façam delação premiada, o que abreviará o trabalho da PF e da CPI para incriminar também a troika formada por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes (não necessariamente nesta ordem). Comprem pipocas. (C.N.)

Moraes mantém Jair na Papudinha e nega prisão domiciliar por falta de motivos

Moraes diz que visitas atestam ‘boa saúde’ do ex-presidente

Pepita Ortega
Mariana Muniz
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira, 2, mais um pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado ressaltou a “total adequação” da Papudinha, onde Bolsonaro está custodiado, às necessidades médicas do ex-presidente. “Condições plenamente satisfatórias do cumprimento da pena”, anotou o ministro.

Moraes chegou a citar a “grande quantidade de visitas” de deputados, senadores, governadores e figuras públicas que Bolsonaro recebe como um comprovante da “intensa atividade política” do ex-presidente, ainda que preso. Na visão do ministro, tal rotina corrobora os atestados da “boa condição de saúde física e mental” do ex-mandatário.

RELATÓRIOS – O ministro do STF também citou relatórios encaminhados pelo 19º Batalhão da Polícia Militar sobre as atividades de Bolsonaro entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro. Segundo Moraes, as informações mostram que a custódia do ex-presidente se dá “em absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana”, vez que Bolsonaro tem atendimento médico contínuo e permanente, faz sessões de fisioterapia e atividades físicas, tem integral assistência religiosa, além de visitas permanentes da esposa, filhos, filha e enteada, fora “numerosas visitas” de advogados e terceiros.

Além de destacar a “total adequação” da Papudinha às necessidades do ex-presidente, Moraes argumentou que não estavam preenchidos os “requisitos excepcionais” para a concessão de prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro em razão dos “reiterados descumprimentos” de medidas cautelares por parte do ex-mandatário.

CONDUTA ILÍCITA – Nessa linha, Moraes reforçou ainda que a conversão da prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva “foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita” do ex-presidente. O ministro apontou que, “com o intuito de fugir”, Bolsonaro rompeu sua tornozeleira eletrônica, usando um ferro de solda.

“Na presente hipótese não se aplica a excepcionalidade admitida por esta Suprema Corte, pela ‘concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada’, mesmo para os condenados em regime fechado uma vez que, ‘ausente comprovação da excepcionalidade da situação concreta apta a flexibilizar a regra, não há como deferir a pretensão de cumprimento de pena em regime domiciliar’”, anotou Moraes.

Flávio recua, elogia Malafaia e tenta selar pacto para 2026

Lula e Celso Amorim reativam diplomacia de crise diante da escalada no Oriente Médio

Governo avalia impactos da escalada de conflitos

Kellen Barreto,
Túlio Amâncio,
Fernanda Rouvenat
G1

O assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim, conversou por telefone, na manhã desta segunda-feira (2), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a escalada de conflitos no Oriente Médio.

Lula está em Brasília, enquanto Amorim cumpre agenda no Rio de Janeiro. Em entrevista à GloboNews nesta manhã, o chanceler adiantou que ligaria para o presidente. Os dois avaliaram os desdobramentos mais recentes da crise e possíveis iniciativas diplomáticas do Brasil, incluindo a atuação do Itamaraty e a defesa de uma solução negociada para reduzir as tensões na região.

ESFORÇOS DA DIPLOMACIA – Durante a ligação, Celso Amorim lembrou ao presidente Lula os esforços da diplomacia brasileira, em 2010, ao lado da Turquia, para a Declaração de Teerã — iniciativa que teve repercussão internacional positiva, mas acabou rejeitada pelos Estados Unidos (entenda mais abaixo).

A Declaração de Teerã foi uma proposta apresentada em 2010 por Brasil, Turquia e Irã para tentar reduzir a tensão em torno do programa nuclear iraniano. Pelo acordo, o Irã enviaria parte de seu urânio enriquecido para a Turquia, onde o material ficaria sob custódia internacional, em troca de combustível nuclear para um reator de pesquisas médicas. A iniciativa buscava evitar novas sanções e abrir espaço para negociações, mas foi rejeitada pelos Estados Unidos e não avançou.

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS –  No momento, o governo brasileiro também avalia impactos da escalada de conflitos e possíveis desdobramentos diplomáticos, inclusive com os Estados Unidos. Celso Amorim afirmou que o Brasil “deve se preparar para o pior” cenário, já que o conflito com o Irã tem potencial de se alastrar.

Até o momento, o governo brasileiro divulgou uma nota em solidariedade as vítimas e pediu pelo fim de ações militares na região do Golfo. Também nesta segunda-feira (2), após a conversa entre Lula e Amorim, o Ministério das Relações Exteriores informou que o ministro Mauro Vieira conversou por telefone com o chanceler dos Emirados Árabes Unidos, Abdullah bin Zayed Al Nahyan.

Os dois trataram sobre os desdobramentos da guerra no Oriente Médio e o fechamento do espaço aéreo na região. Entre as preocupações do Itamaraty ao país árabe é com a situação de brasileiros que estão nos aeroportos de Dubai e Abu Dhabi, diante das restrições de voos.

ENCONTRO ENTRE LULA E TRUMP –  O governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos preparam uma visita de Estado do presidente Lula a Washington ainda no mês de março. As datas cotadas inicialmente são entre os dias 15 e 17 de março, contudo, como adiantou o blog da Ana Flor, esse encontro pode atrasar.

Com os ataques ao Irã e a escalada de conflitos na região, com os Estados Unidos envolvidos diretamente, o Itamaraty não descarta alterações na agenda do encontro entre Lula e o presidente Donald Trump.

CAUTELA –  O Itamaraty também está em contato com as embaixadas de países que registraram ataques ao longo do fim de semana, como Israel, Irã e Emirados Árabes. Segundo interlocutores da área internacional do governo, o momento é visto com “cautela” dentro do governo, por conta da relação com os Estados Unidos e também para não deixar de manter a tradição brasileira de sempre condenar guerras e conflitos.

Além disso, hoje a preocupação de diplomatas, internacionalistas e especialistas no assunto é com relação às regras do direito internacional, e os últimos acontecimentos, como o sequestro de Nicolás Maduro da Venezuela, tem quebrado de convívio entre os países, o que é classificado como retrocesso.

Hugo Motta se rende ao “acordão” e também tenta blindar o escândalo do banco Master

Motta é contra a apuração do caso e descarta CPI do Master

Deu na Folha

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou a possibilidade de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a fraude do Banco Master. A Casa tem um pedido de investigação já protocolado, com pressão da oposição e parte das bancadas de centro e esquerda para instauração.

“É regimental obedecer essa ordem cronológica [de pedidos]. Temos 16 CPIs protocoladas sobre os mais diversos temas. Regimentalmente, é preciso analisar a cronologia, ter o fato determinado. Na Câmara, só podem funcionar 5 CPIs ao mesmo tempo. Nem se eu quisesse eu poderia chegar nessa CPI que trata do Banco Master”, disse Motta em entrevista ao portal Metrópoles.

INVESTIGAÇÃO  – O deputado afirmou que a investigação está sendo feita nas devidas esferas e defendeu a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli no caso. A PF (Polícia Federal) apontou a suspeição do magistrado como relator após supostas relações do jurista com o Banco Master.

“Os órgãos de controle, a própria PF, estão apurando esse caso, dando a devida atenção à investigação sobre possíveis irregularidades nesse assunto. Penso que o STF tem feito seu papel. As decisões proferidas pelo antigo relator, Dias Toffoli, atenderam todos os pedidos do MP e PF. Houve um exagero por parte da mídia sobre o papel que o ministro Toffoli, que conduziu com muito equilíbrio suas decisões”, comentou Motta.

MENÇÕES – O apontamento de suspeição de Toffoli pela PF foi resultado do material colhido sobre o Banco Master. Foram encontradas menções ao ministro em conversas apreendidas no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco. As autoridades também apuram transferências de dinheiro para Toffoli de uma empresa que foi sócia de um fundo ligado ao Master em um resort. Conforme revelou a colunista da Folha Mônica Bergamo, o ministro admitiu que recebeu o dinheiro.

Motta também disse ser contra o uso de outras CPIs em funcionamento, como a do INSS e a do Crime Organizado, para investigar o Master. “Acho errado mudar escopo de CPI para se fazer palanque eleitoral sobre outro assunto. CPI tem escopo, fato determinado, e não é correto se pegar uma CPI para investigar aquilo que não foi o fato inicial pelo que foi proposta. Defendemos uma apuração imparcial”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Como se vê, Hugo Motta não quer apurar nada. Quando ele diz que defende uma apuração imparcial, merece tradução simultânea. Na verdade, ela já foi cooptado pelo chamado acordão para salvar Toffoli e Moraes, sepultando o caso do Banco Master e do resort Tayayá. É uma vergonha um político dessa laia estar presidindo a Câmara. (C.N.)

Código de Cármen provoca queixas no TSE e reacende debate ético na Justiça

Flávio Bolsonaro avança sobre pauta feminina em busca de diminuir rejeição

Flávio usa até linguagem neutra e defende as mulheres

Yago Godoy
O Globo

Durante a manifestação realizada na Avenida Paulista, neste domingo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) direcionou parte de seu discurso para abordar a escalada nos casos de feminicídio no país. Pré-candidato à Presidência, o parlamentar afirmou que é preciso fazer uma “defesa intransigente das mulheres”. O tema também é uma das bandeiras eleitorais de seu provável adversário nas eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio ao aumento recorde de casos registrados no Brasil em 2025.

No trio elétrico, Flávio afirmou que as mulheres “eram protegidas” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a aprovação de leis voltadas para tal finalidade. Ele também mencionou as ações realizadas pela senadora Damares Alves (Republicanos), à época ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“SEM HIPOCRISIA” – “Eu sou casado, pai de duas princesinhas, que são a razão do meu viver. E eu imagino a dor dessas famílias que tem uma mulher agredida ou assinada por um covarde. E a gente não vai mais tolerar isso neste país. As mulheres serão, de verdade, abraçadas e protegidas, sem hipocrisia”, declarou o senador.

O eleitorado feminino representa 52,5% do total, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme a última divulgação da pesquisa Genial/Quaest, a aprovação do governo Lula entre elas é de 48%, contra 44% que desaprovam — uma melhora em relação a janeiro, quando o índice desfavorável era de 47%. Para efeito de comparação, o cenário inverte entre os homens: 53% são contra e 43% são a favor.

Números do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que, em 2025, o número de casos registrados de feminicídio chegou a 1.470. De 2015 (ano da tipificação do crime) para cá, no entanto, houve aumento em todos os anos, o que representou um crescimento de 316%. Em meio à expansão, Lula criou, no mês passado, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que busca implementações ações coordenadas e permanentes entre os três Poderes.

PREFERÊNCIA –  A maioria dos manifestantes que compareceram ao ato bolsonarista realizado na Avenida Paulista preferem que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja o candidato da direita à Presidência da República. O percentual dos que citaram o nome do parlamentar é de 74%, conforme levantamento do Monitor do Debate Político, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) — coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, da Universidade de São Paulo (USP)—, em parceria com a ONG More in Common.

A percepção contrasta com pesquisas anteriores realizadas em manifestações semelhantes, que apontavam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o favorito para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro na disputa de 2026. No ato na capital paulista, no entanto, o público era composto majoritariamente por homens (62%).

Duas semanas após ser anunciado como o escolhido de Bolsonaro para o cargo, em dezembro do ano passado, uma pesquisa Genial/Quaest mostrou que 54% dos eleitores avaliavam a nomeação de Flávio como errônea, e somente 36% acharam a decisão acertada. Já na divulgação mais recente, em fevereiro, a pesquisa apontou que 44% dos eleitores consideram que Bolsonaro acertou em indicar o filho mais velho como candidato — percentual que, pela primeira vez, é numericamente superior ao dos que avaliam que o ex-presidente errou na escolha (42%).

NO TOPO DA LISTA – A segurança pública é um assunto em que a esquerda tradicionalmente patina e que deverá ser um dos principais temas no processo eleitoral deste ano, já que a violência aparece no topo da lista de preocupação dos eleitores brasileiros.

A oposição deverá usar a segurança para desgastar a imagem de Lula e da gestão petista, sobretudo dando visibilidade a falas públicas do presidente que foram considerados deslizes ao tratar do assunto e especificamente da defesa das mulheres. Em julho de 2024, durante uma reunião no Palácio do Planalto, ele chamou de “inacreditável” o fato de dados mostrarem que a violência aumenta depois de jogos de futebol. Em seguida, ele complementou afirmando que “se o cara for corinthiano, tudo bem”.

Governistas, por sua vez, dizem que o foco na questão da violência contra as mulheres é uma bandeira histórica da esquerda, conforme mostrou O Globo. Eles dizem que Lula desde sempre deu atenção ao tema e que é preciso destacar as políticas públicas voltadas às mulheres que foram implementadas nos últimos três anos. Além disso, lembram que Lula vem tratando do assunto de forma recorrente em suas falas públicas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Parece Piada do Ano, como diz o amigo Carlos Newton. Durante anos, o clã Bolsonaro desdenhou de pautas voltadas ao eleitorado feminino, LGBTQIA+, entre tantas outras. Inclusive não faltam exemplos em que Bolsonaro deixou isso bem claro, com o silencioso aval dos filhos. Agora, Flávio fala que “sem hipocrisia” defende as mulheres e já usa até linguagem neutra em seus discursos. Cai quem quer. (M.C)

Candeia e Paulinho da Viola, cantando juntos nas madrugadas do Rio

Candeia – Samba Carioca

Candeia era um sambista muito aclamado

Paulo Peres
Poemas & Canções

O policial civil, cantor e compositor carioca Antônio Candeia Filho (1935-1978) e seu parceiro Paulinho da Viola, na letra de “Minhas Madrugadas”,  afirmam que cantam pelas noites para esquecer o passado, do qual só restou a saudade de uma vida de ilusões. Esse samba foi gravado por Candeia no LP Raiz, em 1971, pela Equipe, e também por Paulinho da Viola, com grande sucesso.

MINHAS MADRUGADAS}
Paulinho da Viola e Candeia

Vou pelas minhas madrugadas a cantar
Esquecer o que passou
Trago a face marcada
Cada ruga no meu rosto
Simboliza um desgosto

Quero encontrar em vão o que perdi
Só resta saudade
Não tenho paz
E a mocidade
Que não volta mais

Quantos lábios beijei
Quantas mãos afaguei
Só restou saudade no meu coração
Hoje fitando o espelho
Eu vi meus olhos vermelhos
Compreendi que a vida
Que eu vivi foi ilusão

Polarização entre Lula e Bolsonaro é um péssimo negócio para o país

Iotti: polarização | GZH

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero/Hora)

Vicente Limongi Netto

Não quero troco, entre Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. O primeiro é improdutivo para a população. Adora viajar para o exterior. Petistas têm bocas ricas em ministérios e autarquias. Excesso de ministérios ampliam a mediocridade do governo federal. 

Flávio Bolsonaro, por sua vez, é filho do parvo que fez vistas grossas para a importância das vacinas. Milhares de brasileiros morreram com a omissão e o desprezo de Bolsonaro à ciência.

CONTRA A CIÊNCIA – Preso, rabisca porcariadas pedindo união aos aliados. O Brasil sofreu bastante com Jair Bolsonaro. Não merece sofrer mais com o filho senador. O DNA não falha. O sangue autoritário repete-se por gerações.

Nessa linha foram melancólicos os atos públicos de Flávio Bolsonaro em alguns Estados. Em Brasília, por exemplo, e Rio de Janeiro, os participantes cabiam em pequenas kombis e ainda sobravam lugares.

As eleições estão longe, mas o séquito de Flávio Bolsonaro já canta de galo. O trabalho é árduo. Eleições políticas são para profissionais. Meu título de eleitor não é latrina.

FALSOS JUÍZES – O canalha de toga da vez, entre outros tantos pinóias, é o desembargador de Minas Gerais, Magid Nauef Láuar, afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acusado de assédios sexuais, quando era Juiz. É o mesmo crápula que absolveu criminoso que estuprou criança de 12 anos de idade. Depois do escândalo, o desembargador voltou atrás.

A opinião pública precisa ficar atenta e cobrar das autoridades e da imprensa para punir outro patife togado, que   ficou   praticamente esquecido por causa da repercussão de acusações de assédios sexuais envolvendo o desembargador mineiro.

REPUGNANTE – Trata-se do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcos Buzzi, acusado de assediar uma jovem, na praia, em Santa Catarina. Na época o apedeuta ordinário correu e internou-se em hospital de Brasília. Foi afastado do cargo, mas e não teve os salários suspensos, o que é repugnante e nojento, como o próprio ministro. 

O assunto esfriou. Precisa ser reaberto e solucionado pela justiça comum, com exemplar punição do CNJ.  A justiça brasileira é tão cretina e apegada em aliviar o couro de magistrados flagrados em infâmias e ordinarices que, tudo indica, o verme Buzzi será aposentado com os polpudos salários intocáveis.

Um dia esta quadrilha que arrepia e constrange o cidadão trabalhador e honesto terá que acabar e ser enterrada no Brasil. 

PRAZER – É uma beleza ver jogar um craque como Ganso, que saiu do banco para resolver a parada neste domingo, no Rio.

O jogo estava confuso, o Fluminense apático depois de perder um pênalti. Com extraordinária lucidez o menino Ganso botou ordem no tricolor. Passes perfeitos, orientando o time.

Fez o gol de empate consagrando a bela presença em campo e levando o Fluminense à decisão do campeonato carioca.

André Mendonça é o único que pode quebrar sigilos da empresa de Toffoli

Irmãos de Toffoli não são obrigados a depor em CPI, decide Mendonça - O  Jacaré

Futuro de Dias Toffoli está nas mãos de André Mendonça

Andreza Matais
Metrópoles

A decisão do ministro Gilmar Mendes de impedir que a CPI do Crime Organizado quebre os sigilos de uma empresa ligada ao colega de Supremo Dias Toffoli não paralisa as investigações.

Ao barrar a medida, Gilmar entendeu que não há correlação entre o objeto da CPI do Crime Organizado e o caso envolvendo a Maridt. Por isso, considerou indevida a tentativa de acessar os dados da empresa no âmbito da comissão.

EFEITO RESTRITO – A decisão, contudo, tem efeito restrito à CPI. Isso significa que o ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura as operações do Banco Master no STF, pode requisitar as informações no curso dessa investigação.

Outra via seria a instalação de uma CPI específica para tratar do Master — iniciativa que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não colocou em andamento, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) já descartou inteiramente.

Como o conjunto de transações do Master é analisado no inquérito sob relatoria de André Mendonça, não há impedimento formal para que ele determine a quebra de sigilo da Maridt, caso considere necessário, e Gilmar Mendes não poderá impedir.

TOFFOLI ENVOLVIDO – Daniel Vorcaro, controlador do Master, comprou da empresa Maridt cotas do resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), por meio do fundo Arleen. Toffoli admitiu ser sócio da empresa ao lado de dois irmãos.

A operação envolvendo o resort foi um dos fatores que levaram ao afastamento de Toffoli da relatoria do caso. Durante o período em que conduziu o processo, o ministro adotou medidas que restringiram diligências da Polícia Federal.

O proceder do ministro provocou questionamentos internos sobre sua atuação e levantou suspeitas de que a relação comercial com o banqueiro não teria sido devididamente exposta. Até então, Toffoli não havia tornado pública sua participação na Maridt.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O problema é que no celular de Vorcaro há conversas sobre a pressão de Toffoli para receber R$ 15 milhões, depois de já ter recebido R$ 20 milhões, e isso aconteceu muito depois de o resort ter sido negociado. Se o sigilo da Maridt for quebrado, Toffoli será incriminado, com toda a certeza. (C.N.)

Guerra, petróleo e votos: o dilema de Lula diante dos ataques ao Irã

Até quando o STF vai se sujar numa “pizza” estragada para salvar Toffoli

A pizza sabor MASTER acabou de ficar pronta. Um "ACORDÃO" acabou de  acontecer nos bastidores. Toffoli entregou a relatoria para algum outro  ministro ser sorteado e ganhou carta de apoio assinada pelos

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Eliane Cantanhêde
Estadão

Brasília está evoluindo, a olhos vistos, do surrado “toma lá, dá cá” para “você me livra, eu te livro e todos nós nos livramos”. Um método se abastece do dinheiro público e o outro abusa das brechas que garantem a impunidade geral, mas ambos têm a ver com corrupção e mobilizam mundos e fundos, tudo e todos, em torno de “negociações”.

Na capital do País, “negociações” têm outros nomes ou expressões, costumeiros principalmente na boca e nas canetas de comentaristas, analistas e críticos. Um desses apelidos é “acordão”, outro é “vai dar em pizza” e o resultado é o mesmo: conversa-se muito e, no final, todos se acertam. Mas em ano eleitoral fica bem mais difícil.

NEFASTA NEGOCIAÇÃO – Neste momento, há uma tentativa de “negociação” entre Supremo, Congresso e Planalto em torno de uma ampla e difusa pauta que passa por emendas parlamentares, penduricalhos nos três Poderes, os muitos tentáculos do Banco Master e o “dízimo” apartidário do INSS.

Com tantas frentes, interesses, medos, as eleições vindo aí e a PF mantendo o passo sem dó nem piedade, qualquer acordão ou pizza está cada mais difícil e o grito da moda é “salve-se quem puder”, ou melhor, “salvem quem puderem”. O que tem mais chance é o que une todos eles: os penduricalhos, que somos nós que pagamos.

O Supremo está despindo a toga de salvador da Pátria e os ministros desfilam à paisana em gabinetes, reuniões, encontros e “negociações”, e os mais “políticos” entre eles nem sequer escondem o foco: salvar o colega Dias Toffoli a qualquer custo.

LULINHA NA MIRA – Até o filho do presidente da República, o Lulinha, teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, tanto pelo ministro André Mendonça, do STF, quanto pela CPMI do INSS. Entretanto, o tratamento a Toffoli, seus irmãos e a empresa da família é mais, digamos, cuidadoso.

O mesmo Mendonça, que tem sido discreto e efetivo e pôs as investigações do Master nos eixos, livrou os irmãos de Toffoli de depor na CPI do Crime Organizado, como suspeitos de serem “laranjas” do ministro.

E o decano Gilmar Mendes, com seu voluntarismo incurável, suspendeu as quebras de sigilo, não de Lulinha, mas da empresa dos Toffoli.

EXISTEM LIMITES – Brasília, porém, tem suas regras de “negociações”, “acordões” e “pizzas”, que têm mão dupla e custo alto e não podem valer para um lado só. Até onde o Supremo vai jogar tudo fora a favor de Toffoli, que tem à disposição o processo legal, as armas de defesa e todos os canais para explicar tudo, direitinho, ao distinto público?

Se há um “acordão” neste caso, não é entre poderes, mas intramuros no Supremo, que, além de se lambuzar com uma “pizza” mal assada, fecha os olhos para os privilégios que Alexandre de Moraes usa em seu favor.

A corte, assim, está adulterando um velho grito de guerra para criar o “todos por uns e esses uns contra todos e a instituição”. E, afinal, o Senado toparia um acordão contra o impeachment de Toffoli?

Lula disse que Lulinha é “inocente”, mas sua bancada no Congresso não acreditou…

Charge de Clayton. Lulinha acuado pela PF

Charge de Clayton (O Povo/CE)

Elio Gaspari
O Globo

Eremildo é um idiota e odeia CPIs. O que ele não consegue entender é que Lula dissociou-se de seu filho Fábio Luís, o Lulinha, por quaisquer ligações que ele pudesse ter com as malfeitorias contra os aposentados do INSS. Em dezembro do ano passado ele foi claro:

“Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso será investigado.”

TUMULTO NA CPI – A bancada da oposição na CPI do INSS tentou ouvir Lulinha, mas foi impedida pelo voto da maioria da comissão. Na semana passada, quando os parlamentares quebraram o sigilo bancário de Lulinha, a bancada governista foi aos tapas.

Naquela altura, a Polícia Federal já havia pedido a quebra do sigilo ao Supremo Tribunal e o ministro André Mendonça a havia concedido.

O cretino concluiu que os parlamentares governistas não acreditaram em Lula.

HADDAD AMEAÇADO – Lula parece prestes a convencer Fernando Haddad a disputar o governo de São Paulo. Hoje, o ministro da Fazenda não parece ser páreo para o governador Tarcísio de Freitas, que o derrotou há quatro anos.

Olhando a manobra com boa vontade, Haddad iria para o sacrifício porque não há melhor alternativa. Olhando com má vontade, esse seria a terceira derrota eleitoral de Haddad. Como dizia um cacique oposicionista:

“Lula é um urso que come o dono.”

Tentativa de blindagem vai fracassar e a CPI conseguirá incriminar Toffoli

Gilmar Fraga: suprema blindagem | GZH

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

A CPI do Crime Organizado não é adversário fácil de enfrentar, porque é comandada por dois senadores que foram delegados de polícia – o presidente Fabiano Contarato (PT-ES) e o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que têm apoio irrestrito do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), um general quatro estrelas que na ativa fazia críticas pesadas à então presidente Dilma Rousseff e ela nunca teve coragem de puni-lo.

Esta semana a CPI vai recorrer contra a ilegalíssima decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que determinou sigilo absoluto e destruição de documentos já coletados sobre a empresa Maridt, de propriedade de Dias Toffoli e de seus irmãos José Eugênio e José Carlos, envolvidos no escândalo do banco Master “em família” com um primo .

COMO RECORRER – O problema agora é decidir como recorrer evitando as artimanhas do ministro Gilmar Mendes para blindar a família do amigo Toffoli. Assim, a primeira decisão da CPI será escolher a quem deve ser encaminhado o recurso.

Se for encaminhado à Segunda Turma, à qual caberia julgar o recurso dentro das regras, o próprio Gilmar Mendes irá arquivar, porque ele é presidente dessa turma.

Assim, o ideal será enviar o recurso diretamente ao ministro André Mendonça, que é o “juiz natural” da questão, porque já havia tomado decisões acerca da CPI do Crime Organizado antes de Gilmar invadir irregularmente essa questão. Como se sabe, do dia anterior, quinta-feira 26, Mendonça decidira assuntos relacionados à Maridt, inclusive proibiu que os irmãos de Toffoli, sócios dele na empresa, fossem obrigados a depor.

DIRETO A FACHIN – Um segundo caminho que pode ser viável é enviar o recurso diretamente ao presidente do Supremo, Édson Fachin, com pedido para que a Segunda Turma anule a decisão de Gilmar Mendes, considerada juridicamente “teratológica” (absurda)  por não ser o juiz natural do caso.

Ao assumiu uma questão que não era sua, para blindar a família Toffoli, o ministro  arriscou todas as fichas de uma só vez e agiu com uma rapidez jamais vista em nenhum tribunal.

O pedido de blindagem da Maridt foi apresentado  ao Supremo de madrugada, às 0h58 da sexta-feira (27). Em menos de 14 horas, com uma noite no meio, às 14h41 Gilmar já registrava sua decisão de acolher o habeas-corpus, apesar de não ser o juiz natural da causa, conforme denunciou às 15h49 o jornalista Ricardo Corrêa, do Estadão, em cima do lance, mostrando que a imprensa livre está atenta e vai mesmo destruir a Ditadura do Judiciário.

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P.S.
De toda maneira, a tentativa de blindar a família Toffoli está destinada ao fracasso. Portanto, o sigilo fiscal e bancário da Maridt e dos irmãos de Toffoli será mesmo quebrado. Com isso, o senador Alessandro Vieira, relator da CPI, poderá então levantar as provas de que a venda do resort foi apenas uma ficção para justificar a dinheirama de R$ 35 milhões na conta de Dias Toffoli, em duas parcelas – uma de R$ 20 milhões e a outra de R$ 15 milhões, conforme o celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. E o resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.) 

Supersalários sem freio, porque a falta de controle alimenta novos “penduricalhos”

Charge do Jean (Folha)

Vinicius Neder
O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a apertar o cerco contra pagamentos a servidores públicos que extrapolam o teto constitucional por meio de “penduricalhos” e verbas indenizatórias.

A decisão mais recente do ministro Flávio Dino, que cobra do Congresso a regulamentação definitiva do tema, evidencia a falta de controle efetivo sobre a remuneração de servidores, especialmente no Judiciário e no Ministério Público, apontam estudiosos do tema ouvidos pelo O Globo.

FALTA DE CONTROLE – Pesquisador acostumado a enfrentar obstáculos técnicos e burocráticos para levantar dados sobre os salários de servidores que ganham acima do teto constitucional, o cientista político Sérgio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia, chama a atenção para a falta de controle externo sobre a remuneração de boa parte dos órgãos públicos, especialmente no Judiciário e no Ministério Público.

Para Guedes-Reis, essa fragilidade deveria ser considerada numa regulamentação dos supersalários que pode ser feita no Congresso. Uma das determinações do ministro Flávio Dino, inclusive, é que o Congresso Nacional aprove uma lei com esse objetivo, cumprindo uma exigência incluída na Constituição por emenda em 2024.

“Precisamos de um modelo de governança do tipo comissão externa. Um órgão externo para verificar e aprovar as remunerações”, afirmou. Segundo o pesquisador, no Judiciário, hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria exercer esse papel, mas, na prática, não tem cumprido essa função. Guedes-Reis defende que a regulação se concentre menos na classificação dos diferentes “penduricalhos” e na criação de exceções, e mais na definição de um teto global anual que não possa ser ultrapassado em nenhuma hipótese.

BRECHAS –  Na avaliação de Juliana Sakai, diretora executiva da ONG Transparência Brasil, o principal avanço da decisão mais recente de Dino foi fechar brechas para a legalização de novos benefícios criados por atos administrativos, sobretudo no Judiciário.

“Tínhamos receio de que, com a proibição do pagamento de verbas indenizatórias definidas apenas administrativamente, houvesse uma corrida legislativa para legalizar esses pagamentos”, disse. A expectativa, segundo ela, é que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a decisão do ministro. Com isso, a atenção da entidade se voltará para a tramitação do projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo.

Juliana avalia que a versão atualmente em debate no Congresso é ruim e tende a piorar o quadro. Para ela, a decisão de Dino tem a vantagem de estabelecer parâmetros para a futura legislação, ao lembrar que a Constituição já prevê que pagamentos extras não podem ser permanentes nem incorporados ao salário e que é necessário disciplinar o pagamento de valores retroativos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Existe clareza absoluta na Constituição de 1988, que em dois artigos proíbe qualquer tipo de penduricalho, eliminando até a possibilidade de direito adquirido. Leiam o artigo 17 das Disposições Transitórias, por exemplo. Acontece que os ministros do STF decidiram fazer nova interpretação” e criaram esse festival. Apenas isso. (C.N.)