Moraes faz o Brasil passar vergonha e não está nem aí…

Alessandro da Conceição
Folha

Donald Trump, nos Estados Unidos, abriu quatro frentes de ação que podem atingir o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal): restrição de visto, ação judicial, projeto de sanções no Congresso americano e estudo de bloqueio de bens do magistrado.

A movimentação ocorre em meio a uma mobilização do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para o país. O pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é réu no STF sob acusação de ter liderado uma trama golpista para impedir a posse de Lula (PT) na Presidência da República.

1) RESTRIÇÃO DE VISTO

O Departamento de Estado dos EUA anunciou uma nova política que restringe vistos para estrangeiros que praticarem o que eles consideram ser “censura” a americanos.

O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou ser inaceitável autoridades estrangeiras emitirem mandados contra cidadãos e residentes dos EUA por postagens feitas em solo americano ou exigirem que plataformas americanas adotem políticas globais de moderação que interfiram no país.

Bolsonaristas avaliam que Moraes e outros integrantes do Judiciário e da Polícia Federal podem ser alvos diretos dessa medida.

2) AÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA

A empresa de mídia de Trump (dona da Truth Social) e a plataforma Rumble moveram ação conjunta contra Moraes em tribunal federal na Flórida.

Elas afirmam que as ordens de Moraes determinando o fechamento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e o fornecimento de seus dados violam a soberania dos EUA, a Constituição americana e as leis do país.

Em fevereiro, após a decisão de Moraes de bloquear a plataforma, o Departamento de Estado postou mensagem em que citou o Brasil e afirmou que punir empresas americanas por se recusarem a praticar censura vai contra os valores democráticos. Em resposta, Moraes falou em soberania e lembrou que o Brasil deixou de ser colônia em 1822.

3) PROJETO DE LEI

Um comitê da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em nosso território) que visa impor sanções como cassação de visto, deportação e veto de entrada nos EUA a autoridades estrangeiras que violarem a Primeira Emenda, que trata da liberdade de expressão, nos Estados Unidos.

Aliados de Bolsonaro afirmam que Moraes se enquadraria nos critérios desta lei, caso seja aprovada, e há amplas condições, porque os republicanos são maioria no Parlamento e muitos democratas apoiam essas sanções a governantes autoritários.

4) SANÇÕES PESSOAIS (LEI MAGNITSKY)

O secretário de Estado, Marco Rubio, declarou que há “grande possibilidade” de o governo Trump aplicar sanções pessoais diretas contra Moraes, usando a Lei Magnitsky, que permite punições unilaterais por violações graves de direitos humanos.

As sanções estudadas incluem bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas (inclusive em bancos brasileiros com operação lá) e proibição de entrada no país. Essa pressão é impulsionada pela atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA junto a autoridades, congressistas e figuras como Elon Musk, dono da rede X que já travou embate com Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior é que essa vergonha do Brasil no exterior está ocorrendo apenas devido à intransigência e ao orgulho de um ministro do Supremo que não tem a menor vocação para a magistratura e não consegue conter seus ímpetos. O Brasil já tem problemas demais e não merece ser desmoralizado dessa forma. (C.N.)  

Charge do Duke (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

“O Estado não gera riqueza —consome”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta, em um post em que critica o governo pelo aumento do IOF. Isso não é estritamente verdade. Quando uma escola pública ensina crianças a ler, ou quando um policial prende um bandido, isso gera um valor enorme para a sociedade. Mas, de fato, o Estado, exceto pelo lucro de algumas estatais, não gera receita monetária. Ele precisa cobrar impostos para se financiar.

O Brasil cobra próximo de 32% do PIB em impostos. Isso é um valor alto para uma nação em desenvolvimento. O mercado, correta ou incorretamente, não confia no governo Lula.

GASTANÇA – O mercado acredita que o governo quer gastar sempre mais, que não tem compromisso nenhum com as contas públicas, que prefere medidas heterodoxas para combater a inflação e que, quando puder, passará a conta de seu gasto para o setor privado. Sendo assim, e querendo mudar essa percepção negativa, o governo deveria ser especialmente cuidadoso em suas mensagens econômicas.

No fim do ano passado, o governo meteu os pés pelas mãos ao misturar o anúncio de congelamento de gastos com o projeto de isenção do imposto de renda.

Na quinta passada, fez de novo: junto do congelamento de R$ 30 bilhões em 2025, anunciou o aumento do IOF. Ao fazer isso, alimentou o receio de que queira barrar a saída de capitais do Brasil —medo que foi amenizado quando o governo voltou atrás em alguns pontos. Além disso, reforçou a ideia de que ele aposta no aumento da receita para cobrir o rombo das contas públicas.

PURA VERDADE – “Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”, diz Motta. Isso é a mais pura verdade. Mas o contrário também: o Congresso não pode minar os esforços do Executivo e depois se eximir da culpa. Quando o Executivo tentou corrigir isenções tributárias distorcivas, como o Perse ou a isenção para 17 setores econômicos, que poderiam ter aliviado a situação fiscal, o Congresso não deixou.

Se o Congresso está preocupado com o gasto brasileiro, por que não cortar voluntariamente R$ 10 bi de emendas parlamentares de 2025? Ou um simbólico R$ 1 bilhãozinho do fundão eleitoral de 2026?

O governo vive uma situação difícil quando o assunto é carga tributária. Corte líquido de impostos piora a percepção da responsabilidade fiscal; já o aumento de impostos indica que o governo não está comprometido com o corte de gastos.

CUTUCAR A FERIDA – O melhor, neste momento, seria não mexer na carga total. Tornar os impostos mais justos e mais eficientes, como, aliás, o governo tem feito, é uma boa. Mudar substancialmente a carga, sem um corte real de gastos antes, é apenas cutucar a ferida.

Buscar o ajuste via arrecadação é, ademais, ineficaz. Com despesas obrigatórias que variam de acordo com a receita, aumentos de impostos viram gasto adicional automaticamente. Não tem como escapar: o governo precisará reduzir o gasto.

E quando falamos de corte de gastos, não há caminho sem dor: fim dos supersalários, fim do piso automático de saúde e educação, desvincular salário mínimo e previdência, reforma previdenciária dos militares. Todo corte gera insatisfação; cabe escolher aqueles com menos impacto social na base da pirâmide. A boa política é aquela capaz de escolher o que é prioritário dentro das restrições. Fingir que as restrições não existem não nos ajuda em nada.

Rubio ja está pronto para punir Moraes e o Supremo

Malu Gaspar
O Globo

O anúncio do secretário de Estado de Donald Trump, Marco Rubio, de que seu governo restringirá vistos de entrada no país para autoridades estrangeiras que censurem americanos, colocou mais um tijolo no caminho da crise que se desenha entre Brasil e Estados Unidos.

Ainda não é uma medida extraterritorial, como se diz na diplomacia para definir a natureza das sanções econômicas que vêm sendo estudadas por lá contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Por enquanto, Trump legisla sobre seu próprio território.

AVISO OFICIAL – Mas o próprio Rubio já avisou na semana passada, no Congresso americano, que havia grande possibilidade de Moraes ser atingido pela “pena de morte financeira”, como é chamada a lei que exige das instituições e empresas com interesses nos Estados Unidos o corte de todo e qualquer relacionamento comercial com seus alvos.

Vindos de um dos mais importantes auxiliares do presidente americano, os dois movimentos operaram uma guinada na forma como o governo brasileiro, o mundo político e o próprio Supremo viam as ameaças do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Desde o final de março, quando se licenciou do mandato para ficar nos Estados Unidos dizendo-se alvo de perseguição no Brasil, o filho Zero Três de Jair está em campanha para o governo Trump retaliar o STF. Até então, suas falas eram encaradas como bravata. Agora, não mais.

O CASO É SÉRIO – Seria muita ingenuidade imaginar que todo esse barulho se dá exclusivamente por solidariedade a Eduardo Bolsonaro, que, como os diplomatas brasileiros fazem questão de salientar, “não tem acesso ao Salão Oval” e não faz parte do círculo íntimo de Trump. Muito mais peso têm Elon Musk, esse, sim, da cozinha da Casa Branca e inimigo público de Moraes, e os outros donos de empresas de tecnologia que já sofreram algum tipo de punição do Supremo.

Não fossem os interesses das big techs, muito provavelmente não se teria chegado a este ponto. O momento também é crítico não apenas porque o STF avança no processo da trama golpista.

Na semana que vem, o tribunal deverá retomar a discussão sobre a regulação das redes sociais e decidir sobre um tema crucial: até que ponto as empresas devem ser punidas pela circulação de conteúdo criminoso na rede.

DIZ A LEI – O Marco Civil da Internet hoje prevê que elas só serão responsabilizadas por posts de terceiros se descumprirem alguma ordem da Justiça para remoção de conteúdo. Mas a tendência no Supremo é ampliar as possibilidades de punição, prevendo que as empresas já terão de retirar posts criminosos a partir do momento em que forem notificadas a respeito, sem necessidade de medida judicial.

Para as big techs, uma decisão nessa linha, num dos países em que mais se usa a internet no planeta, será um precedente perigoso —daí a reação.

Isso não implica dizer que Eduardo Bolsonaro não tenha papel nesse enredo. Ao trabalhar desde muito cedo para se aproximar de Musk e dos republicanos mais radicais, ele identificou a oportunidade de se tornar uma espécie de “mártir da liberdade de expressão” e cavou, como se diz no futebol, a abertura de um inquérito contra si pelo próprio Moraes.

Ainda que não seja tão conhecido ou enfronhado na política americana como seus posts e vídeos sugerem, soube surfar na pauta da luta pela liberdade de expressão contra abusos do Judiciário e da luta contra a esquerda, que mobilizam não só a direita americana, mas também boa parte da opinião pública brasileira.

Prova disso é o fato de ele por vezes ser considerado para substituir o pai, inelegível, numa candidatura à Presidência em 2026.

Vinicius e Pixinguinha, grandes mestres

Paulo Peres
Poemas & Canções

O diplomata, advogado, jornalista, dramaturgo, compositor e poeta Vinícius de Moraes (1913-1980),  através do chorinho “Lamento”, inspira-se na tristeza que o desamor pode acarretar. O choro “Lamento” composto por Pixinguinha, em 1928, foi originalmente apenas instrumental e somente em 1962 ganhou letra, feita por Vinícius de Moraes.  Elizeth Cardoso foi a primeira a gravar a versão cantada no LP Muito Elizeth, em 1966, pela Copacabana.

LAMENTO
Pixinguinha e Vinícius de Moraes

Morena, tem pena
Mas ouve o meu lamento
Tento em vão te esquecer
Mas olhe, o meu tormento é tanto
Que eu vivo em prantos, sou tão infeliz
Não há coisa mais triste, meu benzinho
Que esse chorinho que eu te fiz

Sozinho, morena
Você nem tem mais pena
Ai, meu bem, fiquei tão só
Tem dó, tem dó de mim
Porque eu estou triste assim por amor de você
Não há coisa mais linda neste mundo
Que o meu carinho por você

Morena, tem pena…

Lula coloca Haddad no fogo, sem haver justificativas

Luciana Amaral e Rebeca Borges
da CNN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na noite desta quarta-feira (28), que não foi discutir a revogação do decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Haddad disse que explicou aos presidentes das Casas Legislativas a medida do governo e as eventuais consequências se uma revogação fosse tomada. Por exemplo, contingenciamento adicional.

REJEIÇÃO AO IOF – A declaração foi dada em entrevista coletiva após o encontro. A revogação total do decreto pelo governo é um pleito que vem crescendo dentro do Congresso por parte do centrão e da oposição. Tanto Hugo quanto Alcolumbre também já criticaram duramente a iniciativa do governo de aumentar o IOF.

“Não vim discutir a revogação, porque o que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso”, declarou Haddad.

Ele indicou que o governo não pretende, no momento, mexer mais no decreto sobre o assunto. “No momento não há decisão tomada sobre o decreto”, prosseguiu.

SEM ALTERNATIVA – Questionado se já não haveria alguma alternativa, ele disse: “Neste momento? Não. Fizemos a correção necessária para aquilo o que foi alterado”, em referência ao recuo parcial do governo.

Questionado pela CNN se o Legislativo iria derrubar o decreto, Haddad respondeu que é uma “atribuição do Congresso”. O ministro relatou que foi feito um pedido na reunião para que a equipe econômica apresente ao Congresso “medidas de médio e longo prazo mais estruturantes”, que mexam com outros aspectos do Orçamento, como gasto primário e gasto tributário.

Ainda segundo Haddad, em 2025 há certa dificuldade por normas constitucionais de noventena e anualidade, mas se colocou à disposição para tocar o assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a esculhambação. A maioria do Congresso pode rejeitar, mas isso acabará provocando grave crise, que não interessa a ninguém. E assim,  Lula terá de se ajoelhar novamente perante o Congresso. (C.N.)

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Sergio Denicoli
Estadão

A dinâmica social e econômica do mundo mudou, e com ela, muitos dos ideais que moldaram a esquerda tradicional perderam força. Os pilares progressistas que, no passado, mobilizaram trabalhadores, estudantes, religiosos e intelectuais já não despertam o mesmo entusiasmo.

A distribuição de renda, por exemplo, uma das bandeiras mais emblemáticas da esquerda, passou a ser vista com desconfiança por uma classe média sobrecarregada por impostos e serviços públicos precários.

FOSSO SOCIAL – Essas pessoas não aceitam mais bancar a conta de um fosso social que a política brasileira nunca conseguiu resolver, e que, muitas vezes, é aprofundado por um Estado que gasta quantias escandalosas com privilégios, mordomias e estruturas pesadas e ineficientes.

A esquerda precisa reaprender a escutar e voltar a viver o cotidiano da população, agindo como presença e apoio concreto, e conectada com o que mobiliza as pessoas hoje em dia.

Enquanto isso, a ideia de emprego formal derrete e já não é a ambição de grande parte da população, sobretudo dos jovens. A carteira assinada perdeu o brilho e, nas redes, é vista com desdém. Empreender, trabalhar por conta própria, buscar autonomia são os novos sonhos.

MERITOCRACIA – Nesse ambiente, a ideia da meritocracia oferece uma narrativa muito apta aos dias atuais, de que o sucesso depende do esforço de cada um, sem considerar os diferentes pontos de partida.

A esquerda que enxerga o mundo por uma lógica de tutela e proteção estatal tem dificuldades em dialogar com essa nova realidade. O conflito social não desapareceu, mas deixou de ser centrado na relação entre patrões e empregados. Hoje, ele se dá principalmente entre quem tenta sobreviver sozinho e quem representa estruturas públicas caras, lentas, distantes e que são vistas como algo que mais atrapalha do que ajuda.

A crise é, portanto, mais profunda do que uma eventual derrota eleitoral ou queda de popularidade. É uma crise de representatividade. As bases que fundaram partidos progressistas, como os sindicatos, movimentos sociais e pastorais católicas, perderam capilaridade.

PERDE VÍNCULO – Igrejas evangélicas ocuparam o cotidiano com acolhimento, exercício da fé e foco em resultados familiares práticos e tradicionais, mais próximos da direita. A esquerda, que antes era corpo e voz das populações religiosas, hoje fala de longe, com termos técnicos e bandeiras entendidas como equivocadas. Não tem perdido apenas votos nesses ambientes. Perde vínculo.

Quando criticada, a resposta costuma vir com ares de superioridade, como se a população estivesse errada por não entender o valor do projeto que considera o único correto, o que demonstra estar perdida em um labirinto de espelhos.

A eleição de Lula, em 2022, nada trouxe de novo em termos de ideias. Foi resultado de uma conjuntura de medo, não de entusiasmo. O centro político votou na defesa da democracia, mesmo cansado do projeto petista. Assim, a vitória foi dada por um voto útil, sem paixão. E esse tipo de contexto não se repete com facilidade.

SALAS VAZIAS – Sem uma ameaça explícita para se escorar, a esquerda precisa enfrentar suas salas vazias de povo. Se surgir um conservador equilibrado, com discurso moderado e apelo popular, o progressismo corre o risco de perder um dos últimos argumentos que ainda lhe garante fôlego, que é a demonização dos adversários.

O que resta, então, é encarar a realidade e construir novas bases, a partir de outro lugar. Esse lugar pode ser o humanismo centrado na dignidade de todos os grupos, na prosperidade das famílias, na empatia e na valorização da vida humana. Não como slogan, mas como prática política concreta. A esquerda precisa reaprender a escutar e voltar a viver o cotidiano da população, agindo como presença e apoio concreto, e conectada com o que mobiliza as pessoas hoje em dia.

Se conseguir atravessar esse caminho, pode se renovar. Caso contrário, seguirá sobrevivendo de memórias e sustos, aprisionada à polarização, submetida aos ventos da sorte e aos erros dos adversários, sem fazer a travessia para o presente e muito menos para o futuro.

Charge do Laerte (Folha)

Leonardo Corrêa
Brasilagro

“Em Alice no País das Maravilhas, Lewis Carroll nos apresenta uma figura tão excêntrica quanto tirânica: a Rainha de Copas. Soberana de um reino sem lógica, ela governa por impulsos, irrita-se com perguntas e sente prazer em ordenar, a cada contrariedade, a execução sumária de seus súditos. Seu grito de guerra — “Cortem-lhe a cabeça!” — não depende de culpa, de provas, nem mesmo de contexto. Bastam um olhar enviesado, uma palavra mal colocada ou um simples gesto de autonomia para que a sentença seja proferida antes mesmo do julgamento. O processo, ali, é uma encenação. A rainha não ouve: ela decreta.

A Rainha de Copas não é má apenas por ser cruel. Ela é perigosa porque transforma a autoridade em capricho. A lei, em sua corte, não é um limite — é um enfeite. O ritual da justiça serve apenas para legitimar o comando que já foi emitido antes da audiência começar. “Cortem-lhe a cabeça!” substitui o veredito. E o veredito, como tudo em seu reino, é proferido com a leviandade de quem nunca foi contestado.

REBELO DEPONDO – Foi impossível não evocar essa figura ao ler a matéria publicada pelo G1, em 23 de maio de 2025, sobre o depoimento do ex-ministro Aldo Rebelo na ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo o jornal, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu a oitiva e ameaçou prender a testemunha por desacato, caso ela “não se comportasse”. Nenhuma ofensa foi registrada. Nenhum desrespeito à ordem. Apenas uma divergência interpretativa. Rebelo, como é de seu perfil público, expôs uma leitura crítica sobre os fatos do 8 de janeiro, sugerindo que foram superdimensionados por conveniência política. A resposta do ministro foi imediata — e reveladora.

Alexandre de Moraes: “O senhor está aqui como testemunha, e não como comentarista político. Se não se comportar como testemunha, será preso por desacato. O senhor está aqui para responder objetivamente ao que for perguntado.”

Aldo Rebelo: “Ministro, estou respondendo com objetividade.”

Alexandre de Moraes: “Não está. Está fazendo ilações e comentários. A audiência não é o lugar para isso.”

DOMESTICAÇÃO – O que se vê aqui não é a preservação da ordem processual — é a domesticação da palavra. A testemunha é tolerada enquanto confirma a versão oficial. Quando ousa pensar, transforma-se em ameaça. E como no reino da Rainha de Copas, o veredito vem antes da escuta. A sentença é prévia: “Comporte-se ou será preso.” A divergência já é suspeita. A consciência crítica, quase subversiva.

Não houve quebra de decoro. Houve, sim, quebra de narrativa. E é isso que não se perdoa no reino das copas togadas. No mundo jurídico que se desenha, onde o processo tornou-se rito de confirmação, o dissenso é tratado como disfunção.

A testemunha que ousa falar fora do script institucional é imediatamente chamada à ordem — não à ordem da lei, mas à ordem da submissão. “Comporte-se ou será preso” é apenas a versão jurídica de um velho brado: Cortem-lhe a palavra!.

PROCESSO LEGAL – A Constituição brasileira, no entanto, não foi escrita para agradar soberanos de temperamento instável. O artigo 5º, inciso LIV, estabelece o devido processo legal como pedra angular da República.

Isso implica respeito à imparcialidade do juiz, à liberdade das partes — inclusive das testemunhas — e à distinção entre julgar e acusar. O juiz que ameaça prender uma testemunha por expressar uma leitura divergente dos fatos, sem provocação do Ministério Público, não atua como garantidor: atua como parte. Mais que isso: atua como dono da sala, do processo e da verdade.

 Há decisões que protegem o Estado de Direito. E há decisões que protegem o Estado contra o Direito. Saber distingui-las não é rebeldia — é responsabilidade republicana.

MP É CÚMPLICE – O silêncio do Ministério Público, se confirmado, é cúmplice por omissão. Quando o órgão acusador abdica da sua função, e o juiz assume o comando do espetáculo, o processo penal deixa de ser instrumento de Justiça e passa a ser ritual de domesticação. Testemunhas passam a ser personagens. E o julgamento, uma peça escrita para legitimar o desfecho previamente desejado.

Essa fusão entre o Estado que acusa e o Estado que julga não é nova — é, na verdade, uma das fórmulas clássicas dos regimes autoritários. Nos sistemas em que o poder se fecha sobre si mesmo, a distinção entre quem investiga, quem denuncia e quem condena desaparece. O processo se torna teatro. E o juiz, longe de ser árbitro, torna-se diretor e protagonista da narrativa de poder.

A ameaça de prisão não foi jurídica — foi pedagógica. Serviu de aviso a todas as futuras testemunhas: digam o que esperamos ouvir ou preparem-se para sanções. O que se exige, agora, não é apenas que se respondam às perguntas — é que se confirmem as teses. A verdade já não é o objetivo. Ela é o obstáculo.

JUIZ NÃO É REI – Contra isso, a resposta não pode vir da teatralidade ou da indignação. Ela precisa vir do texto, da Constituição. Porque juiz não é rei, nem rainha. A toga não confere infalibilidade, mas responsabilidade. O poder de punir não autoriza o poder de intimidar. E quando o Estado passa a tratar a divergência como insubordinação, ele rompe com os fundamentos da República e abraça a lógica das cartas marcadas.

No mundo real, não há “cortem-lhe a cabeça!”. Mas há algo talvez mais cruel: o “cortem-lhe o microfone”, o “cortem-lhe o sentido”, o “cortem-lhe a liberdade”. E nesse jogo de copas, quem perde não é a testemunha — é a Justiça.

E nós? Que papel nos cabe nesse tribunal onde a palavra é vigiada e o silêncio é conveniente? Não seríamos, por acaso, os súditos da Rainha de Copas, tão habituados à encenação que já confundimos justiça com espetáculo? Talvez o grito não seja mais “cortem-lhe a palavra”, mas algo mais manso e eficaz: “sigam assistindo”. Sem cabeças rolando — mas com o Estado de Direito, lentamente, sendo cortado pela raiz.”

Nova viatura faz propaganda da Polícia Municipal na rua

Fábio Pescarini
Folha

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que vai procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agilizar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública e autoriza os municípios a adotar a nomenclatura de Polícia Municipal.

A proposta foi aprovada na noite de terça-feira (27) pelo Senado e precisa ser votada pelos deputados. “Agora vai à Câmara e deve passar rápido. Vou reforçar com o Hugo Motta”, disse Nunes à Folha.

Atualmente, são reconhecidos na Constituição como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias Civis e Militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal e estaduais.

AS FUNÇÕES – Segundo o texto aprovado no Senado, as guardas municipais terão como funções a proteção de bens, serviços e instalações; o policiamento ostensivo local e comunitário; a realização de ações de segurança em seus territórios; e o apoio e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Os municípios ficam autorizados, mediante lei, a alterar a nomenclatura de suas guardas para “Polícia Municipal”, “Guarda Civil”, “Guarda Civil Municipal”, “Guarda Metropolitana” ou “Guarda Civil Metropolitana”.

Nunes comemorou a votação no Senado. Ele estava em Brasília na terça-feira para representar a Frente Nacional de Prefeitos em audiência pública na Câmara sobre a PEC 66 que trata sobre finanças dos municípios.

COMENTÁRIO – “Foi um avanço importante”, disse o prefeito paulistano sobre a aprovação da PEC que trata das guardas municipais pelo Senado.

Em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia autorizado que guardas-civis pudessem atuar como polícia. Os ministros afirmaram ser constitucional a criação de leis municipais fixando essa competência para essas forças de segurança.

Com a decisão, guardas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a insegurança reinante, toda polícia armada é bem-vinda, desde que seus integrantes tenham treinamentos especializados. Eu mesmo gostaria de ter uma arma em casa, mas o governo Lula desconheceu o plebiscito realizado e proibiu esse direito do cidadão. (C.N.)

Moraes será considerado persona non grata nos EUA

Luis Felipe Azevedo
O Globo

Ouvido no inquérito das fake news pelo ministro Alexandre de Moraes em uma viagem ao Brasil para encontro com a família Bolsonaro, o empresário Jason Miller, ex-braço direito de Donald Trump, citou nas redes sociais o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. A declaração ocorreu após os Estados Unidos anunciarem que o país vai restringir os vistos para “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”.

Miller marcou a conta do magistrado na rede social X ao compartilhar a publicação do governo norte-americano anunciando a restrição.

SANÇÃO A MORAES – O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, citou a América Latina ao tratar sobre a medida. Na semana passada, Rubio disse no Congresso americano que “há uma grande chance” de o governo dos EUA sancionar Moraes, que já entrou em conflito com Elon Musk sobre a atividade do X no Brasil.

“Compartilhe isto (postagem do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre as restrições) com alguém que imediatamente venha à sua mente quando você ler isto. Ok, eu começo…Olá @Alexandre!”, escreveu Miller.

A declaração de Rubio foi uma resposta a Cory Mills, deputado considerado fiel a Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, sobre a sanção a Moraes, que se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.

LIGADO A TRUMP – Miller foi um dos principais assessores do presidente dos EUA durante o primeiro mandato e integrou a equipe de transição após Trump vencer as eleições no ano passado.

Quando deixava o Brasil, em 2021, o consultor norte-americano foi conduzido por policiais à sala da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília. Ele estava no país para visitar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O aliado de Trump também é criador da rede social GETTR. A plataforma, que visa abrigar os principais representantes da direita global, se diz livre de qualquer forma de moderação por conteúdo falso ou de incitação de violência.

RESTRIÇÃO DE VISTOS – Em uma publicação no X, Rubio disse que “americanos foram multados, assediados e acusados ​​por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão” e, portanto, essas pessoas “não deveriam ter o privilégio de viajar para o nosso país”.

O secretário afirmou que está combatendo a “censura flagrante” no exterior contra empresas de tecnologia americanas. No entanto, até o momento, Rubio não informou quem são os alvos da medida, não deu mais detalhes sobre quais seriam as restrições nem quando elas entrariam em vigor.

“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados ​​por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”, escreveu Rubio no X.

DISSE MAIS – “É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por publicações em mídias sociais em plataformas dos EUA enquanto estiverem fisicamente em solo americano”, acrescentou Rubio.

É igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que as plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que excedam sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos”.

Nesta quarta, após a declaração de Rubio, Eduardo Bolsonaro foi às redes sociais para comemorar. “Parabéns. No Brasil estamos cheios disso. EUA estão trazendo esperança por quem luta pela liberdade”, escreveu o filho do ex-presidente.

Moraes não permite que as testemunhas se expressem

João Rosa e Lucas Schroeder
da CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu uma testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante depoimento nesta quarta-feira (28). Antonio Ramiro Lourenzo, ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, foi ouvido no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

No decorrer de sua oitiva, Lourenzo disse ao ministro do Supremo: “Essa palavra ‘golpe’ eu só escuto na mídia. Acho que não teve nada nesse sentido de golpe.”

MORAES INTERVÉM – Foi então que Moraes interrompeu a fala do depoente e chamou sua atenção: “Se o senhor acha ou não que houve golpe, isso não é importante para a Corte. Se atenha somente aos fatos”, pediu o magistrado.

O ministro do STF voltou a demonstrar incomodo em um momento do depoimento de Rosivan Correia de Souza, servidor da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), que também é testemunha de defesa de Torres.

O fato ocorreu quando Rosivan tentou minimizar o poder de Torres — que foi secretário da Segurança Pública do DF em 2023 — sobre o comando da Polícia Militar da capital federal. Segundo o depoente, o Comando-Geral da PM-DF não estaria subordinada à secretaria, mas apenas vinculado a ela.

TINHA HIERARQUIA? – Ao final do depoimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou se de fato não havia hierarquia entre a SSP e a Polícia Militar.

Advogados de Torres intervieram, argumentando que, conforme o organograma do governo do DF, a relação entre a PM e a SSP seria de vinculação, e não de subordinação.

Moraes, então, pediu a palavra e rebateu: “Eu fui secretário de Segurança. Há relação de total subordinação. O secretário de Segurança comanda a Polícia Militar e a Polícia Civil”, afirmou, exigindo que a testemunha respondesse diretamente ao questionamento feito pela PGR.

RAINHA DA INGLATERRA – A testemunha manteve a posição inicial e reiterou que, no Distrito Federal, não existiria subordinação formal da PM à SSP, mas apenas uma vinculação administrativa, fato que mudaria bastante as circunstâncias que envolveram o quebra-quebra do 8 de Janeiro.

Diante disso, Moraes se irritou e ironizou: “O secretário de Segurança é uma rainha da Inglaterra aqui?”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes é incontrolável e continua tentando redirecionar os depoimentos das testemunhas de defesa, para que incriminem os réus. Sua atuação é ilegal e patética.
(C.N.)

Único problema da viagem foi a gafe da primeira-dama

Maria Hermínia Tavares
Folha

Muito além do ‘Sul Global’, as relações entre Brasília e Pequim, importantes no plano comercial, não são um diálogo entre iguais. Manter o equilíbrio nas relações com os Estados Unidos, a China e a União Europeia talvez seja o principal desafio da política externa brasileira. Há muito tempo, o país chegou à maturidade em suas relações com a grande potência do Norte e com as nações da zona do euro.

AMADURECIMENTO – Escapando do realinhamento político automático, o amadurecimento se expressa no baixo grau de conflito; na discussão pragmática das divergências; na cooperação onde possível; no distanciamento quando necessário; na autonomia sempre.

O relacionamento oficial, gerido no dia-a-dia por diplomatas de carreira, independe em boa medida da linha dos governos de turno. (Exceção feita ao curto período em que o comando do Itamaraty foi assaltado pelo bolsonarismo delirante do ministro Ernesto de Araujo).

Convém avaliar sob esse prisma a construção de relações maduras com a China, do que a recente visita do presidente Lula – e enorme comitiva – é um episódio.

VISITA OPORTUNA – Foi uma viagem mais do que oportuna. Quando Donald Trump desorganiza o comércio mundial com a ameaça de tarifas exorbitantes, o Brasil mostrou serem muitas as oportunidades a explorar com o gigante asiático, seu principal parceiro comercial.

Dali saiu com promessas de investimentos de empresas locais da ordem de R$27 bilhões na produção automobilística, em energia renovável, transporte e delivery, insumos farmacêuticos e até bebidas.

Como se pouco fosse, 0 Banco Central explora a possibilidade de empresas brasileiras captarem recursos por meio de lançamento de títulos em yuan, a moeda chinesa.

DIÁLOGO DESIGUAL – Mas convém lembrar que as relações entre Brasília e Beijing, embora tenham adquirido envergadura no plano comercial nestas últimas décadas, não configuram um diálogo entre iguais.

Como observou o professor Maurício Santoro, da UFRJ, no livro “Brazil-China relations in the 21st century” publicado na Inglaterra, e a merecer tradução para o português, sob a retórica da cooperação Sul-Sul, o comércio entre os dois países se assemelha ao padrão da tradicional dependência Sul-Norte: vendemos commodities e importamos manufaturados.

Além do mais, a diferença de regimes políticos, inexistente no relacionamento com os Estados Unidos e a União Europeia, sugere cautela adicional no trato com a China autoritária.

“SUL GLOBAL” – A ideia do “Sul Global”, se já teve serventia no passado, hoje mais atrapalha do que ajuda a definição de uma política externa realista do Brasil para com a China. Disso são prova certas declarações do presidente Lula e alguns vídeos oficiais sobre a viagem postados no seu Instagram oficial.

O escorregão da primeira-dama no diálogo com Xi Jin Ping parece provir da mesma falta de clareza dos limites da cooperação sino-brasileira. No já remoto ano de 1946, o deputado Octavio Mangabeira, da conservadora UDN (União Democratica Nacional) curvou-se e beijou a mão do general Dwight Eisenhower, comandante das forças aliadas na Segunda Guerra Mundial e futuro titular da Casa Branca.

Com o gesto, entrou para a História como exemplo da subserviência da oposição antigetulista ao chamado “Grande Irmão do Norte”. Quase 80 anos depois, pega mal um presidente de esquerda, por ingenuidade ou erro de cálculo, agir de forma assemelhada diante dos poderosos da vez.

Nikolas Ferreira tem conseguido levar o governo à loucura

Dora Kramer
Folha

Não ficou muito claro o que o presidente Lula (PT) quis dizer quando anunciou que a partir de junho vai voltar a “fazer política”, percorrendo o país para “combater a canalhice”.

Talvez tenha querido dar um aviso aos navegantes de que aquele Lula, que na oposição arrasava quarteirões e na Presidência não dava moleza aos adversários, estará de volta, mostrando com quantos paus se faz um embate de mestre.

NIKOLAS CRESCE – Se foi esse o significado de suas palavras, vai ter de começar dando um jeito de não levar um baile de Nikolas Ferreira (PL-MG) a cada trapalhada do governo.

O jovem deputado de primeiro mandato, que antes havia sido vereador durante dois anos, virou referência de temor para o experiente PT em sua quinta estadia no Palácio do Planalto. Um contraste e tanto com Lula pela terceira vez presidente, tarimbadíssimo nas lides da política, às quais já dedica mais da metade de seus 79 anos de idade.

Haveria até sentido em atribuir as dificuldades comparativas a uma questão geracional se o deputado dos temidos vídeos fosse o único combatente em campo. Ele é apenas o mais estridente integrante de uma oposição composta majoritariamente por gente formada na escola de professores que a antiga crônica política chamava de raposas felpudas.

TUDO ERRADO – A esses seres matreiros o governo tem fornecido matéria-prima de trabalho com decisões atabalhoadas, declarações inapropriadas, arrogância desmedida e recuos improvisados. Tudo isso embalado numa repetição sistemática de erros que deveriam ter sido aprendidos e corrigidos.

Nenhuma lição parece ter sido tirada dos episódios das blusinhas, do Pix, dos atropelos ao Congresso, da crise no INSS e da confusão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

É uma sucessão de surras autoinfligidas, das quais adversários e aliados de ocasião obviamente se aproveitam sem que o governo esboce capacidade de reação. E Lula acha que vai resolver tudo a partir de junho, quando, anuncia, percorrerá o país para “fazer política e combater a canalhice”.

Gonet levanta controvérsias dar sustentação às acusações

Cézar Feitoza
Folha

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mudou nesta quinta-feira (22) o estilo de inquirição das testemunhas no processo pela trama golpista. O novo perfil foi adotado após ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticarem a forma como o procurador conduziu o depoimento do ex-chefe do Exército Freire Gomes.

Assim, Gonet passou a a ser mais firme na audiência com as testemunhas escolhidas pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, na avaliação de dois integrantes do tribunal. Em especial com o general Júlio Cesar de Arruda, ex-comandante do Exército.

FUGIU DO TEMA – O procurador interrompeu a fala de Arruda quando o general fugiu do tema central das perguntas e explorou trechos do depoimento considerados controversos.

A mudança de postura de Gonet ficou clara já no início da inquirição. Ele perguntou ao ex-chefe do Exército se confirmava o teor de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo que mencionava um encontro entre Arruda e o general da reserva Mario Fernandes, acusado de planejar o assassinato de autoridades na trama golpista.

“A imprensa coloca muitas coisas, né. Eu conheço o general Mario e ele foi meu aluno no curso de comandos, em 1988. Eu fiz o curso em 1987, em 1988 fui instrutor. E ele era um dos oficiais mais modernos. Servimos juntos”, disse Arruda.

ESTEVE LÁ – Gonet interrompeu a resposta por avaliar que o general fugiu do tema. Ele queria saber se o encontro era verdadeiro. “Não foi isso que perguntei. Confirma que ele [Mario] esteve lá?”, perguntou Gonet.

Arruda acabou confirmando que o encontro ocorreu, em 28 de dezembro de 2022, em seu gabinete no Departamento de Engenharia e Construção do Exército. Negou, porém, que o general tenha feito apelos golpistas ou que tenha expulsado o colega da sala.

O procurador ainda explorou uma divergência no depoimento de Arruda sobre os motivos da visita de Mario Fernandes. Na primeira versão, o depoente disse que o general da reserva queria saber se Arruda seria realmente nomeado comandante do Exército.

DIVERSOS ASSUNTOS – Em segunda resposta sobre o mesmo tópico, Arruda disse que a pergunta não foi feita porque a nomeação já era de conhecimento público. “Conversamos sobre diversos assuntos”, disse o general, sem dar detalhes sobre a conversa.

Na segunda-feira (19), primeiro dia de depoimentos, parte dos ministros do Supremo avaliou que o procurador não conseguiu se contrapor à versão considerada mais amena apresentada por Freire Gomes sobre as articulações golpistas.

Em vez de explorar controvérsias no depoimento, o PGR fez digressões para confirmar se a resposta do ex-chefe do Exército poderia ser entendida conforme foi narrada na denúncia.

MINUTA DO GOLPE – Uma dessas intervenções ocorreu quando o ex-chefe do Exército disse que não se espantou quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou aos comandantes militares a primeira minuta do decreto golpista.

Freire Gomes disse que Bolsonaro apresentou o documento como um estudo, embasado na Constituição, e que o então presidente informou que voltaria ao assunto após consultar outros auxiliares.   

“Posso dizer, então, que ele estava preparando os senhores, com razões jurídicas, para apresentar mais a seguir medidas de intervenção que ele já estava antecipando que ia tomar?”, perguntou Gonet.

DIRECIONAR A RESPOSTA – O advogado Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, disse que a pergunta buscava direcionar a resposta do general. O ministro Alexandre de Moraes negou a questão de ordem, e o microfone de Vilardi foi cortado.

“Doutor Paulo Gonet, não necessariamente”, respondeu o ex-comandante. “Talvez ele tenha nos apresentado por questão de consideração, já que alguns aspectos dos documentos se referiam a GLO [Garantia da Lei e da Ordem], estado de defesa e estado de sítio”.

Moraes acabou interrompendo o interrogatório de Freire Gomes, sob a justificativa de que ele estaria mudando versões, e disse que o general deveria falar a verdade em juízo.

O mais vergonhoso equívoco da Procuradoria Geral da República em toda a história do Direito pátrio, foi, sem dúvida, o de ignorar a tese universalmente aceita pelas ciências sociais e políticas, dentre essas o Direito, de que o indivíduo em grupo e sob influência de um líder se despersonaliza (Freud em Psicologia das massas e analise do eu), de modo a provocar a desarmonia social entre uma condenação gigantesca de Débora Rodrigues dos Santos ao lado de Bolsonaro sem julgamento e solto. Namastê!

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Namastê significa “eu me curvo diante de ti”. Está evidente que o golpe estava sendo planejado e que Bolsonaro tentava o apoio das Forças Armadas. Mas está evidente também que o ministro Moraes, com auxílio do procurador Gonet, direciona respostas para justificar suas teses, e ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)