Ministério determina “sigilo” em processo que pede a cassação de canais da TV Globo

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Charge reproduzida do Arquivo Google)

Afanasio Jazadji

Alegando necessidade de sigilo, a Secretaria de Radiodifusão, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acaba de negar vistas dos autos do processo administrativo 01250.057249/2019-26, no qual se pede a cassação de canais de TV vinculados à Globo Comunicação E Participações S/A – Globopar, por uso de empresas de fachada, sem atividade específica, no seu controle societário, a partir de 2005.

Naquele ano, a ex-TV Globo Ltda, criada pelo jornalista Roberto Marinho, falecido em 2003 (canais do Rio de Janeiro; São Paulo; Belo Horizonte, Recife e Brasília), foi incorporada pela Globopar, que, em verdade, passou a ser controlada pela sociedade Cardeiros Participações S/A, sucessora da 296 Participações S/A, ambas “empresas de prateleira”, constituídas em São Paulo por Eduardo Duarte, com capital de apenas R$ 1.000,00 cada uma.

EMPRESAS DE FACHADA – Posteriormente, outras empresas de fachada também foram utilizadas com a mesma finalidade, sem o conhecimento do governo federal.

A decisão ministerial foi comunicada ao meu advogado. Dr. Luiz Nogueira, por meio de ofício assinado eletronicamente por Marcus Vinicius Paolucci, Diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização, “que no uso de suas atribuições, resolve conhecer o recurso interposto pelo Sr. Afanasio Jazadji face à decisão que indeferiu pedido de vista ao processo nº 01250.057249/2019-26 para, no mérito, negar-lhe provimento, com fundamento na Nota Técnica nº 651/2020/SEI-MCTIC (Evento SEI nº 5043665), e no Parecer nº 00054/2020/CONJUR-MCTIC/CGU/AGU (Evento SEI nº 5080654)”.

FORA DOS PARÂMETROS – No primeiro recurso ao Ministério, o advogado Luiz Nogueira salientou “que como de acordo com a nossa Lei Maior e segundo jurisprudência consolidada, ninguém está acima da lei, e considerando o relevante serviço público que o recorrente está prestando à sociedade com sua iniciativa, com todas as vênias, inacreditável e fora dos parâmetros legais o entendimento externado por Vossa Senhoria de que “em observância ao artigo 23, VIII, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), o pedido de vistas eletrônica não poderia ser atendido, em razão da necessidade de sigilo das atividades de fiscalização em curso”….

Para o recorrente, subscritor deste artigo, “sabidamente, o inciso VIII do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação existe e deve ser aplicado em casos de elevada gravidade para resguardar a segurança nacional, o combate ao tráfico de armas e drogas, contrabando, ações de grupos terroristas e de líderes de facções criminosas e não para simplesmente fiscalizar o obrigatório cumprimento de leis e decretos que regulam as atividades dos concessionários de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, em cujas investigações a transparência deve ser absoluta, mesmo porque a restrição no caso denunciado não está amparada em dispositivo legal algum, antes pelo contrário”.

ILEGALIDADES DA GLOBO – Em seguida, destacou o advogado Luiz Nogueira: “Aliás, nunca passou pela mente do recorrente a ideia de que os supostos atos ilegais e simulados praticados pelos controladores da Globopar, no caso da utilização de empresas fictícias e sem atividade alguma, no seu controle, seriam tão graves e comprometedores que se equiparariam aos sete outros incisos do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação a justificar, por isso mesmo, o sigilo absoluto do processo “em razão de sigilo das atividades de fiscalização em curso”.

Por fim, foi acentuado no recurso improvido “que a Lei de Acesso à Informação trouxe uma nova política no trato dos documentos e informações públicas, tornando a publicidade a regra e a restrição, a exceção”, o que foi descartado pelas autoridades federais.

“DOCUMENTO PREPARATÓRIO” – Por sua vez, o representante do Ministério destaca em sua manifestação que “na verdade, sem olvidarmos que do resultado final da atividade investigativa necessariamente deverá exsurgir juízo de mérito de autoridade administrativa acerca do quanto se apurou, não se pode negar que o procedimento investigativo em si também pode ser considerado ‘documento preparatório’ à decisão em questão. É o que disciplina o art. 20 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012:
Art 20 – O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão”.

RISCO Á CONCESSAO – Em resposta, o advogado Luiz Nogueira acentua que deve-se ressaltar, positivamente, que, no documento oficial que amparou o improvimento do recurso, já ficou claramente explicitado “que o resultado das investigações poderá trazer impactos sobre a continuidade da prestação de serviços em âmbito nacional”, por parte da investigada, Globo Comunicação e Participações S/A, mais precisamente, a “companhia” Cardeiros Participações S/A, ex-296 Participações S/A.

Por discordar da negativa de vistas do processo e muito mais de seu inapropriado sigilo, o advogado paulista apresentou às autoridades federais mais um recurso administrativo cabível.

“Cada um de nós é um coração sozinho”, diz a poesia romântica de Lya Luft

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Poemas & Canções

A professora, escritora, tradutora e poeta gaúcha Lya Fett Luft, no poema “Canção Pensativa”, sente passar por um momento de solidão, mas sabe que tem de voltar à realidade e buscar um novo amor.

CANÇÃO PENSATIVA
Lya Luft

Um toque da solidão, e um dedo
severo me traz à realidade: não depender
dos meus amores, não me enfeitar
demais com sua graça, mas ver
que cada um de nós é um coração sozinho.

Cada um de nós perenemente
é um espelho a se mirar, sabendo
que mesmo se nesse leito frio e branco
um outro amor quer derramar-se em nós,
entre gélido cristal e alma ardente
levanta-se paredes para sempre.

(E para sempre
a amante solidão nos chama e abraça.) 

Trabalhadores celetistas são 71 milhões, enquanto funcionários federais são 610 mil

Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Como se constata na informação que está no título, o número de segurados regidos pela CLT é mais de dez vezes superior ao do funcionalismo federal. Esses números encontram-se na reportagem de Tiago Rezende e Bernardo Caran, na Folha de São Paulo de domingo. A matéria acentua que as aposentadorias dos funcionários saem em quinze dias e no setor privado estão demorando a média de 125 dias, para um prazo normal de 45 dias que não vem sendo respeitado.

FALTAM SERVIDORES – O prazo mão vem sendo respeitado porque há carência de funcionários no INSS, com média de 1 para cada grupo de 3.100. O governo federal apresenta a média de 1 para cada grupo de 40 servidores. Assim o atendimento demora muito mais, não só por esta disparidade numérica, mas também pela maior complexidade nos cálculos de tempo de serviço.

Enquanto o funcionário público apresenta na grande maioria dos casos só um setor em que trabalhou, os empregados celetistas, incluindo servidores das estatais, geralmente passaram por vários empregos obtendo de cada setor uma certidão de tempo de serviço.

Os tempo de serviço devem estar registrados nos computadores da Dataprev, porém de qualquer modo a conferência das informações demanda algum tempo. Inclusive existe situações em que um celetista trabalhou em dois lugares ao mesmo tempo. Tem de ser computado apenas um deles, com variações de salário. Mas não é esta a questão essencial.

SEM CARTEIRA – A questão essencial inclui também, no caso dos celetistas, a pesquisa sobre o trabalho que desempenhou sem carteira assinada e se ele manteve-se como contribuinte durante os períodos em que esteve em tal situação. Na realidade de acordo com Tiago Rezende e Bernardo Caran, trabalham sem vínculo 29 milhões de pessoas, isso porque a mão de obra ativa brasileira passa de 100 milhões, metade da população total do país.

Dentro desse panorama verificamos sobretudo que o ministro Paulo Guedes errou duplamente ao ofender o funcionalismo público. Os números comprovam que o custo da máquina administrativa, no setor de pessoal é muito menor do que aquele que volta e meia o ministro da economia cita como grande descoberta de um contrate social. O fato é que os números conduzem e iluminam uma realidade diferente daquela que o governo coloca entre sombras nos números reais.

Outra constatação é de que grande parte dos funcionários do INSS requereu aposentadoria por temer os efeitos da reforma da Previdência.

Delação de Cabral ameaça juízes, procuradores, desembargadores e ministros do STJ

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Cabral vai mostrar a que ponto chegou a Justiça brasileira

Carlos Newton

Foi um fim de semana apavorante para determinados juízes, procuradores, desembargadores do Tribunal do Rio de Janeiro e até ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outras corte de Brasília. A delação do ex-governador Sérgio Cabral, já aprovada pelo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, funciona como um pré-estreia da ansiada CPI da Toga, que em maio de 2018 foi arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sob pretexto de que três parlamentares tinham retirado as assinaturas de apoio – Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (SD-TO).

As autoridades ameaçadas vão tentar derrubar a delação de Sérgio Cabral na Segunda Turma do Supremo, formada por Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello (licenciado). É quase certo que o resultado será empate, com Cármen e Fachin de um lado, e Gilmar e Lewandowski do outro.

CASO DE EMPATE – Em dezembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal aprovou emenda regimental que confere ao presidente do tribunal a atribuição de proferir voto em algumas situações em que houver empate.

No julgamento, foi alterado o artigo 146. Assim, se houver empate na votação, a questão será considerada julgada, proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta.

Em tradução simultânea, a delação de Cabral já está praticamente confirmada, na forma da lei, embora não se possa confiar que o Regulamento do Supremo seja de fato cumprido.

DELAÇÃO DO CHEFE – Ao contrário do que se diz, a legislação não impede que o chefe de quadrilha faça acordo de delação premiada, como está acontecendo agora com o ex-governador Sérgio Cabral.

A questão é regulada pela Lei 12.850, que define organização criminosa e impõe regras para delação premiada. Em seu artigo 4º, § 4º, determina: “Nas mesmas hipóteses do caput deste artigo, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a proposta de acordo de colaboração referir-se a infração de cuja existência não tenha prévio conhecimento e o colaborador”: E o inciso I complementa: “não for o líder da organização criminosa”.

Fica parecendo que o chefe da quadrilha, como é o caso de Sérgio Cabral, não pode fazer delação, mas as aparências enganam. O que a lei determina é que, no caso do líder da organização criminosa, obrigatoriamente terá de ser oferecida denúncia para abertura de processo contra ele, mesmo que faça delação.

BENEFÍCIOS – A legislação determina que, se a colaboração for posterior à sentença, como é o caso de Cabral, “a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos”.

Preso desde 2016 e colecionando 13 condenações que somam mais de 280 anos de prisão, Cabral teve homologada sua delação premiada. O acordo de delação tem 20 anexos referentes a pessoas com foros especial, incluindo ilustres do inexpugnável Judiciário.

As informações são de que Cabral dispõe de uma lista de 97 nomes de juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e membros do Ministério Público. E haja Lexotan! Haja Riivotril!

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P.S. –
Quem está de parabéns é a ministra aposentada Eliana Calmon, que foi corregedora do Conselho Nacional de Justiça, quando declarou que havia muitos bandidos de toga. Sua afirmação jamais foi desmentida e agora está provado que é cada vez mais verdadeira. (C.N.)   

Direção do PT nega aliança com DEM e PSDB nas eleições municipais

Charge do Duke (otempo.com.br)

Ricardo Galhardo
Estadão

A direção nacional do PT divulgou uma nota na madrugada deste sábado, dia 8, na qual diz que DEM e PSDB, adversários históricos do partido, estão excluídos do possível arco de alianças para as eleições municipais deste ano.

“ A Executiva, reunida no Rio, definiu que a política de alianças do partido para as eleições municipais exclui os partidos que sustentam a política ultraneoliberal do governo Bolsonaro (DEM e PSDB) e veta composições com os partidos de extrema-direita”, diz a nota.

CONTRADIÇÃO – O texto contradiz informações passadas antes por dirigentes do PT e a assessoria do partido de que candidatos petistas a prefeito estariam autorizados a receber apoio do DEM e PSDB e poderiam apoiar nomes destes partidos em casos específicos desde que houvesse autorização das direções estaduais.

De acordo com a nota divulgada, o PT vai priorizar alianças com os partidos de esquerda (PCdoB, PSOL, PDT, PSB, Rede, PCO e UP) mas pode fazer coligações com outras siglas desde que seus candidatos façam oposição ao governo Jair Bolsonaro e não pratiquem atos de hostilidade contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Russeff.

AUTORIZAÇÃO – “Alianças com outros partidos podem ser feitas, onde o PT tenha candidatos a prefeito, desde que autorizadas pelo diretório estadual, mas não podem incluir os partidos ultraneoliberais e os de extrema-direita”, diz a nota.

Ainda na manhã deste sábado, mesmo depois da divulgação da nota, havia divergências entre dirigentes ouvidos pelo Estado sobre o conteúdo da resolução política que define a política da alianças do partido. Alguns diziam que parcerias pontuais com nomes do DEM e do PSDB poderiam ser autorizadas. Outros afirmavam o contrário.

TEXTO DÚBIO – As contradições, segundo eles, vêm da dubiedade do texto que diferencia “ultraneoliberais” (DEM e PSDB) da “extrema direita”. Um dirigente citou o caso do Rio de Janeiro, onde existe chance de um segundo turno entre o prefeito Marcelo Crivella (PRB), considerado de “extrema direita” e Eduardo Paes (DEM).

Neste caso, segundo petistas, o partido teria mais proximidade com Paes. Dirigentes também citam como exemplos pequenas cidades do interior onde o PT combate o bolsonarismo ao lado de democratas ou tucanos.

Tributação sobre combustíveis rendeu mais de R$ 27 bilhões à União em 2019

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Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Marina Barbosa
Correio Braziliense

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, depois que o mandatário sugeriu zerar os impostos dos combustíveis. Porém, não quis falar sobre essa possibilidade. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, também preferiu não comentar. Afinal, o desafio lançado pelo chefe do Executivo pode até reduzir o preço final dos produtos, mas vai custar caro para o governo.

De acordo com a Receita Federal, a União arrecadou R$ 27,4 bilhões com os impostos federais que incidem sobre os combustíveis só em 2019. Desse montante, R$ 24,6 bilhões partiram do PIS/Cofins, que representa R$ 0,7925 do litro da gasolina e R$ 0,3515 do litro do diesel. E R$ 2,8 bilhões vieram da Cide-Combustíveis, que representa R$ 0,10 do litro da gasolina, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

SEM CONDIÇÕES – Apesar de ainda não terem o total da arrecadação do ICMS dos combustíveis em 2019, os estados também já avisaram que essa é uma receita importante demais para ser renunciada por eles. Segundo o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), responde por 20% de tudo o que os estados arrecadam com o ICMS — tributo que, por sinal, representa a principal fonte de receita de boa parte das unidades federativas.

Em 2018, quando a arrecadação federal de combustíveis foi de cerca de R$ 32 bilhões, por exemplo, o ICMS rendeu quase R$ 56 bilhões. Afinal, como lembra a Fecombustíveis, essa é uma alíquota representativa: vai de 25% a 34%, de acordo com o Estado.

Por conta disso, especialistas em contas públicas acreditam que o silêncio de Guedes é sintomático: renunciar a toda essa receita pode atrapalhar os planos de ajuste fiscal que tentam acabar com o deficit das contas públicas, sobretudo neste momento em que a arrecadação está só começando a se recuperar.

MAIS UM ROMBO – “Não dá para abrir mão de uma receita assim de uma hora para outra. Desorganizaria as contas públicas da União, dos estados e dos municípios, porque geraria um rombo que não tem como preencher”, afirmou o economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso.

Os especialistas acreditam, então, que a redução dos impostos sobre os combustíveis dificilmente viria sozinha. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite abrir mão de uma receita sem o equivalente corte de despesa ou alternativa de recurso. Então, teria de envolver um corte orçamentário como o Brasil nunca viu”, alertou Hauly.

“Ou poderiam criar um imposto e aumentar a alíquota de outro, além de emitir mais dívidas”, acrescentou o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques. Ele disse que o impacto para os estados e municípios seria muito maior, já que os entes federados não têm a mesma margem de manobra da União.

MISSÃO IMPOSSÍVEL – Os dois lembraram, contudo, que essa proposta de zerar os impostos dos combustíveis não será executada se não tiver o apoio dos estados e dos municípios, como já indicaram os governadores. Afinal, precisaria ser aprovada pelo Congresso. “Politicamente, não dá para fazer isso. Quais deputados e senadores iam aprovar isso em um ano eleitoral?”, questionou Marques, dizendo que a fala de Bolsonaro pode ser, então, simplesmente eleitoral.

A melhor saída, apontada pelos especialistas, para essa crise dos combustíveis é, então, a reforma tributária. Afinal, as propostas que estão no Congresso — e só aguardam as proposições do governo federal para avançarem — preveem a criação de um imposto único que englobaria tanto o ICMS quanto o PIS/Cofins e a Cide e ainda reduziria a carga tributária dos combustíveis.

“Uma das opções estudadas é uma alíquota de 25% para todos os estados, cuja base de cálculo seria o preço das refinarias, que é mais baixo, e não o preço das bombas dos postos”, afirmou Paulo Tavares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A política brasileira é permanentemente alimentada por fake news e factoides, que vêm a ser a mesma coisa. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que o governo abra mão de uma receita sem o equivalente corte de despesa ou alternativa de recurso, essa discussão é uma tremenda conversa fiada. Apenas isso. (C.N.)

Bolsonaro reclama que terá dificuldades para aprovar reforma tributária no Brasil

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Charge do Amarildo (Aarquivo Google)

José Carlos Werneck

O presidente Jair Bolsonaro disse que vê dificuldades na aprovação de uma reforma tributária no Brasil. Na recente viagem oficial à Índia, ele conversou com jornalistas sobre o tema e disse que sua experiência como parlamentar mostra que nenhum ente federativo aceita perder arrecadação e que isso inviabiliza a reforma.

“Passei 28 anos na Câmara e nunca chegou até o final uma reforma tributária porque não atende estado, município e União. E não atendendo um dos três, e ninguém quer perder nada, acaba todo mundo perdendo muito e o Brasil continua nesse cipoal tributário que dificulta você produzir, empregar”, declarou Bolsonaro.

PRIORIDADE – Mas é indispensável uma reforma tributária que contribua para diminuir nossa cruel e injusta distribuição de renda, tem de ser uma prioridade deste governo.

Os menos favorecidos foram convocados a dar sua contribuição para que fosse feita a reforma da Previdência. Agora chegou a vez dos setores realmente bilionários serem chamados a contribuir.

‘́É de urgência que seja feita a correção da tabela de imposto de renda das pessoas físicas, que está completamente defasada, o que é reconhecido pelos auditores da Receita Federal, que entendem a fundo do assunto.

SEM RECIPROCIDADE – O contribuinte brasileiro paga muito e não recebe nada em troca. Os impostos que incidem sobre os itens básicos de alimentação são profundamente injustos e fazem que um trabalhador que ganha um salário mínimo pague o mesmo que uma pessoa de classe média alta com renda de cinquenta mil reais.

No caso das pessoas jurídicas, notadamente as instituições bancárias, a taxação seja a ser risível, quando comparada às pessoas físicas, que a cada dia são vítimas da sanha arrecadatória de sucessivos governos. Com isso, aumenta a pejotização, com a criação de falsas pessoas físicas, para sonegar impostos e o INSS.

O Brasil precisa enfrentar esse problema séria e urgentemente, pois uma reforma tributária justa é um importante fator de inclusão social.

Armínio Fraga deve ser como Jobim e achar que “o Brasil é uma merda, mas é bom…”

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Armínio Fraga faz autocrítica e tenta contribuir com ideias

Willy Sandoval

Talvez o economista Arminio Fraga, como brasileiro de elite, tenha um sentimento muito bem resumido pelo genial Tom Jobim: ”Viver no exterior é bom, mas é uma merda! Viver no Brasil é uma merda, mas é bom!”. Me reconheço um pouco como Tom Jobim ou Arminio Fraga, passeando de vez em quando em praças de cidades como Boston, Barcelona ou outras de primeiro mundo. Não posso, diferentemente deles, ficar por lá, a não ser que largasse tudo aqui e encarasse um subtrabalho.

QUESTÃO DE ESCOLHA – Em termos relativos é muito melhor continuar por aqui mesmo. Diferente de um cara que conheci trabalhando como porteiro em um hotel de Miami e a esposa como cozinheira por lá também. Viviam muito mal no bairro do Grajaú de São Paulo, um bairro de periferia com todas as mazelas que conhecemos muito bem. No caso deles, não tinham escolha mesmo, tinham que ficar por lá mesmo, a vida era infinitamente melhor do que a daqui.

Diferentemente do que pregam muitos demagogos, principalmente esquerdopatas, pessoas como Arminio Fraga têm sim, muita consciência do caos social que o país vive, e acredito que realmente querem transformar o país. Poderiam tranquilamente optar por viver no exterior, mas como Tom Jobim, acham que vier fora é bom, mas é uma merda!

EXEMPLO DOS COMBUSTÍVEIS – Ninguém reclama quando se baixa o preço do combustível, é a coisa mais natural do mundo. O problema é quando a Petrobras tem que fazer o inverso, aumentar os preços dos combustíveis, aí acontece todo esse drama.

E pensar que o governo tem nas mãos o melhor instrumento para gerenciamento dos preços dos combustíveis. Tratava-se simplesmente da CIDE, que poderia e deveria funcionar também como um verdadeiro estabilizador de preços. Quando fosse o caso de se poder abaixar o preço, isso não deveria ser feito, dever-se-ia então formar um Fundo de Estabilização que seria utilizado exatamente nas situações que o preço deveria aumentar. Além disso, esse fundo poderia servir também como uma política ambiental, desestimulando o consumo de combustíveis fósseis e estimulando o uso de etanol, biodiesel, gás automotivo, carros hibridos e elétricos, transporte público etc…

INFELIZMENTE – Esse tipo de providência é coisa para governos preparados, mas, infelizmente, vemos poucos sinais de vida inteligente dentro do governo, principalmente porque quem zurra mais são exatamente as alas demagógicas e/ou ideológicas que têm a audácia de propor subsídios estúpidos como isenção de cobrança de energia elétrica para igrejas.

Se é assim, porque não se propõe isentar também energia elétrica para escolas e hospitais? Esse tipo de intervencionismo estúpido foi o que levou o governo Dilma e o PT a serem escorraçados do poder. Simplesmente porque mexem es estruturas de preços que podem e devem ser reguladas pelo mercado.

Isso não é contraditório com minha proposta de estabilização de preços (dentro de certos limites) via CIDE, porque, afinal, o que é mais estratégico para o país – uma amenizada nas subidas de preços de combustíveis ou subsídios para funcionamento de templos religiosos? Aliás, se os evangélicos vão ter direito, por que os umbandistas não teriam? Essa discussão dos tempos de Idade Média nem deveria ter lugar em pleno século XXI.

Advogado diz que miliciano ligado a Flávio Bolsonaro avisou que ia ser morto como ‘queima de arquivo’

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Ilustração reproduzida do site Comunica Brasil

Diego Garcia
Folha

O ex-capitão PM Adriano da Nóbrega, que estava foragido e morreu após ser alvo de operação policial na madrugada deste domingo (9), ligou para seu advogado Paulo Emilio Catta Preta na última semana dizendo ter certeza de que seria morto se a polícia o encontrasse.

Acusado de comandar a mais antiga milícia do Rio de Janeiro e suspeito de integrar um grupo de assassinos profissionais do estado, ele estava foragido havia mais de um ano.

RACHADINHA – Adriano também é citado na investigação que apura a prática de “rachadinha” no gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro do agora senador Flávio Bolsonaro. Ele teve duas parentes nomeadas pelo então deputado estadual, de quem já chegou a receber duas homenagens.

“Ele disse que, caso se entregasse, tinha certeza que estaria morto no dia seguinte e também que estaria morto se o encontrassem. Falou, inclusive, que seria queima de arquivo”, disse o advogado de Adriano.

Na semana passada, as polícias da Bahia e do Rio já tinham tentado prendê-lo, mas falharam. Catta Preta disse que recebeu o telefonema de seu cliente após essa operação —foi a primeira vez que o miliciano entrou em contato com o advogado. Antes, a comunicação era por meio de seus parentes, já que ele estava foragido.

ERA EXECUÇÃO – “Me causou surpresa na terça (4) ou quarta (5) ele me ligar diretamente. Se apresentou, e disse que a razão da ligação era que estava receoso pela vida dele. Disse que tinha certeza de que a operação para prender era para matar”, afirmou Catta Preta.

O advogado disse que tentou convencê-lo a se entregar, mas O cliente recusou por alegar que também seria morto. “Achava melhor ele se apresentasse, assim ficaria controlado e me ajudaria nos recursos e habeas corpus que temos”, disse Catta Preta, apontando ser a primeira vez na carreira que viveu uma situação do tipo.

A viúva de Adriano também ligou para o advogado e disse que esteve com ele dias antes. De acordo com Catta Preta, a mulher acredita na versão de extermínio, pois o miliciano se encontrava em condições precárias de fuga e não estaria armado, segundo a família —ao contrário do que diz a polícia.

NO INTERIOR – Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Adriano foi encontrado no município de Esplanada (BA). Quando os policiais chegaram, ele teria efetuado disparos e, na troca de tiros, teria sido ferido.

Ainda segundo dados do governo baiano, ele teria sido levado a um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

O advogado do miliciano preferiu não opinar sobre o que de fato ocorreu com seu cliente, mas pede que seja investigado. “Tenho esses dois relatos [de Adriano e da esposa], que evidentemente me causam estranheza e me impõe representar os órgãos responsáveis. Tem que haver uma perícia para afastar pelo menos a hipótese [de extermínio]”, apontou Catta Preta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A família Bolsonaro tem um histórico de relacionamento com a PMs suspeitos de elo com milícias. O ex-capitão Adriano Nóbrega estava preso por homicídio quando o então deputado Flávio Bolsonaro o homenageou na Assembleia. E o próprio Jair Bolsonaro, em 2005, atacou da tribuna da Câmara a condenação do ex-policial por homicídio. Se foi queima de arquivo, a quem interessa? (C.N.)

Canais esportivos estão assolados por uma praga de falsos comentaristas de futebol

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Narradores e comentaristas tiram o prazer de assistir ao jogo

Vicente Limongi Netto

Hoje é domingo, tem jogo de futebol e sofrimento. É assombrosa, medíocre, irritante e avassaladora a praga de analistas de meia pataca e de pretensiosos apresentadores.  Encastelados nos canais Sportv, Fox e ESPN. O controle remoto nos salva. A maioria esmagadora dos sábios de araque nunca jogou bola de gude, pedra em mangueira e jamais calçou uma chuteira. Nunca ganhou nem torneio de futebol de botão.

É um time ruim, recalcado, presunçoso e arrogante. De quinta categoria. Fazem caras e bocas e pose de inteligentes. O esporte predileto dessa corja de boçais é tripudiar e fazer pilhérias com erros dos jogadores.

SÃO PROFISSIONAIS – Nenhum jogador entra em campo para errar. São profissionais e chefes de família. Merecem respeito e consideração. Nessa linha, o mais grave e desolador é que alguns “analistas” ex-jogadores começaram também a proceder de forma indigna, estúpida e debochada. Inacreditável. Não argumentam, insultam.

Nessa linha, um idiota e bisonho chamado Roger, do Sportv, resolveu fazer marcação com Paulo Henrique Ganso. Coitado do asno. Não tem, nunca teve, futebol nem competência para amarrar os cadarços das chuteiras do armador do Fluminense. Roger, bem comparado, poderia ser personagem de Nelson Rodrigues, “bonitinho, mas ordinário”.

Como o metido Roger, existem outros “analistas” da mesma laia. Citando todos, vou poluir meu texto de dengue e quem sabe, de coronavírus. Bom não arriscar.

Bolsonaro se queixa novamente da imprensa e dá uma “banana” para jornalistas

Bolsonaro disse que nas eleições, “esculhambaram” sua família

Naira Trindade
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a imprensa neste sábado, dia 8,  em um pronunciamento em frente ao Palácio da Alvorada e concluiu sua fala “dando uma banana” para a imprensa, gesticulando com o braço.

Bolsonaro reclamou da repercussão de declarações suas durante a semana. Irritado, questionou também o jornal “Folha de S.Paulo” por ter publicado um artigo do advogado Marco Aurélio de Carvalho em defesa de Fábio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

ESCULHAMBARAM ATÉ A MÃE – “A `Folha de S.Paulo´ de hoje, inacreditável, defendendo o filho do Lula, dizendo que está sendo perseguido porque é filho do Lula. Esculhambaram com a avó da minha esposa, com a mãe da minha esposa, com meus filhos. Antes das eleições, procuraram minha mãe e esculhambaram com minha mãe. E perguntaram para minha mãe se, olha a pergunta que perguntaram para a coitada que tinha 89 anos na época: “O Jair falava besteira?” Resposta:  `Não, o Jair não falava besteira´. Aí vem a matéria: `Jair não falava besteira naquela época´. Não dá. Vou dar uma banana pra você”, disse.

Na reclamação, o presidente disse que ao falar sobre pessoas portadoras do vírus HIV, transmissor da Aids, serem “uma despesa para todos no Brasil” desejava alertar que a família devia dar orientação às crianças e adolescentes. Na quarta-feira, Bolsonaro citou o caso de uma adolescente que estava na terceira gravidez e que tinha descoberto ser portadora do vírus.

DESPESA – “Uma pessoa com HIV, além do problema sério para ela, é uma despesa para todos no Brasil”,  disse, na ocasião. A declaração foi feita quando Bolsonaro defendia a ministra Damares Alves por propôr a abstinência sexual como política pública contra a gravidez precoce. Ontem, Bolsonaro reclamou estar apanhando nas redes sociais de todas as pessoas que têm “esse problema” no Brasil.

Artistas e intelectuais divulgam carta aberta contra Bolsonaro no inglês “The Guardian”

Manifestantes afirmam que instituições do Brasil estão “sob ataque”

Deu no Estadão

Em carta aberta publicada na noite desta sexta-feira, dia 7, no site do jornal inglês The Guardian, artistas, intelectuais e personalidades afirmam que as instituições democráticas do Brasil estão “sob ataque” desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2019.

Intitulado “Democracia e Liberdade de Expressão sob ameaça no Brasil”, o artigo é assinado pelos cantores Chico Buarque, Caetano Veloso e Arnaldo Antunes, os escritores Milton Hatoum, Paulo Coelho e Djamila Ribeiro, o historiador Boris Fausto, o fotógrafo Sebastião Salgado, a cineasta Petra Costa e mais de 2.700 pessoas.

APOIO  INTERNACIONAL – A campanha também ganhou o apoio de intelectuais e artistas de outros países, como o filósofo Noam Chomsky, o cientista político Steven Levitsky, o cantor Sting, o ator William Dafoe, o compositor Philip Glass e o escritor Valter Hugo Mãe.

“O regime de extrema direita do Brasil quer censurar livros didáticos, espionar professores e reprimir minorias e grupos LGBTQ+. Precisamos de apoio da comunidade internacional”, afirma o texto, que pede apoio da comunidade internacional para “condenar as tentativas do governo Bolsonaro de pressionar organizações artísticas e culturais” e “pressionar o Brasil a respeitar completamente a declaração universal dos direitos humanos e, assim, respeitar liberdade de expressão, pensamento e religião”.

DISCURSO POLÊMICO  – No texto, os autores fazem referências a episódios recentes do governo Bolsonaro, como o filme gravado pelo ex-secretário de Cultura, Roberto Alvim, que copiava temática nazista e citava textualmente trechos de um discurso do ideólogo nazista Joseph Goebbels.

A repercussão do caso levou Alvim a ser demitido horas após a publicação do filme em suas redes sociais no dia 17 de janeiro. “Alvim estava apenas dando voz ao projeto político de extrema direita de Bolsonaro, que continua com força total”, diz a carta publicada no The Guardian.

Outra demissão lembrada pelos autores é a do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Delano Valentim, Banco do Brasil. Em abril do ano passado, uma campanha publicitária que representava a diversidade racial e sexual do País foi tirada do ar a pedido de Bolsonaro.

MP CONTRA GLENN  – Os autores criticam a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald, pela suposta invasão de conversas de autoridades, que ele nega, e a publicação de um vídeo na conta oficial do Twitter da Secretaria de Comunicação que chama Petra de “militante anti-Brasil”.

Eles citam, ainda, relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que afirma que os ataques à imprensa cresceram 54% em 2019. “Tememos que esses ataques a instituições democráticas possam se tornar irreversíveis em breve.

AMAZÔNIA – Além das críticas à política cultural e à ideologia do governo Bolsonaro, há, no texto, queimadas na Amazônia, que levaram o Brasil a ser cobrado no Fórum Econômico Mundial, em Davos, no mês passado. “O governo está engajado numa perigosa guerra cultural contra ameaças internas artificiais. Ele nega o aquecimento global e as queimadas na Amazônia, despreza líderes que lutam pela preservação do meio ambiente e desrespeita comunidades indígenas”.

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ARTIGO TRADUZIDO :

As instituições democráticas brasileiras estão sob ataque. Desde que assumiu o cargo, o governo Jair Bolsonaro, ajudado por seus aliados de extrema direita, tem sistematicamente minado instituições culturais, científicas e educacionais no país, assim como a imprensa.

Logo no início, membros proeminentes do partido de Bolsonaro começaram uma campanha para encorajar estudantes de Ensino Médio e universidades a filmar secretamente seus professores e denunciá-los por “doutrinação ideológica”. Essa campanha persecutória, ameaçadoramente chamada de “Escola Sem Partido”, criou um ambiente de intimidação e medo em instituições educacionais, em um país há apenas três décadas fora de um regime militar opressivo. No mês passado, Bolsonaro sugeriu que o Estado deveria censurar livros didáticos para promover valores conservadores.

A gestão Bolsonaro deixou claro que não irá tolerar desvios de suas políticas e visão de mundo ultraconservadores. No ano passado, o governo demitiu o diretor de marketing do Banco do Brasil, Delano Valentim, por criar uma campanha publicitária promovendo a diversidade e a inclusão, que foi censurada pelo governo. Mais tarde naquele ano, enquanto a Floresta Amazônica queimava em um ritmo alarmante, o governo Bolsonaro retaliou cientistas que se atreveram a apresentar os fatos. Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foi exonerado de seu cargo por divulgar dados de satélite sobre o desmatamento na Amazônia.

O governo também é perigosamente hostil contra a imprensa. Em 21 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal abriu uma investigação sem base contra o jornalista americano Glenn Greenwald e sua equipe por participar de uma suposta conspiração para hackear o telefone de autoridades brasileiras. A denúncia, um evidente ataque contra a liberdade de imprensa, foi uma resposta a uma série de exposições que Greenwald e o The Intercept publicaram dizendo respeito a uma possível corrupção do círculo íntimo de Bolsonaro.

Esse não foi um caso isolado. Oficiais do governo espalhados pelo país, de tribunais estaduais à Polícia Militar, tomaram para si a tarefa de defenderem ideologicamente Bolsonaro e reduzir a livre-expressão de ideias. Apenas em 2019, foram reportados 208 ataques contra a imprensa e jornalistas no Brasil.

Em 16 de janeiro, Bolsonaro e o secretário-especial de Cultura, Roberto Alvim, filmaram juntos uma live que divulgou seus planos ideológicos para o país. Eles elogiaram a “virada conservadora” e o “renascimento da cultura” no país. No dia seguinte, Alvim foi além: durante um vídeo dedicado a anunciar um novo prêmio nacional das artes, ele fez alusões evidentes a princípios nazistas e enunciou frases do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels.

A indignação nacional e a condenação internacional causaram a demissão de Alvim. Mas Alvim apenas deu voz ao projeto de extrema-direita de Bolsonaro, que segue em força total: uma contínua afronta à liberdade de expressão, sob a justificativa da cultura nacional. Instituições públicas que representam a herança multicultural do Brasil – Conselho Superior do Cinema, Ancine, Biblioteca Nacional, Iphan e Fundação Palmares para a Cultura Negra – enfrentaram censura, corte de verbas e outras pressões políticas.

A cineasta Petra Costa, diretora do documentário Democracia em Vertigem, atualmente tem a oportunidade de tornar-se a primeira mulher latino-americana a vencer um Oscar. No entanto, a Secretaria de Comunicação de Bolsonaro recentemente usou o canal oficial no Twitter para disseminar um vídeo atacando Costa como uma antipatriota que espalha mentiras sobre o governo Bolsonaro. De forma semelhante, os filmes Bacurau, A Vida Invisível e Babenco foram internacionalmente aclamados nos festivais de cinema de Cannes e de Veneza, mas Bolsonaro declarou que nenhum bom filme brasileiro tem sido produzido no país em um bom tempo.

A gestão Bolsonaro também trabalha para reverter diversas conquistas sociais das últimas duas décadas, incluindo ações afirmativas. Entre 2003 e 2017, a proporção de estudantes negros entrando em universidades brasileiras aumentou em 51%; o regime Bolsonaro quer voltar atrás nesse progresso. Bolsonaro e seus ministros depreciam de forma rotineira minorias étnicas e a comunidade LGBT+ – tudo isso enquanto ignoram a violência e a criminalidade de milícias paramilitares de direita.

Esse é um governo que não tem nenhum plano de desenvolvimento para seu povo. Em vez disso, o governo Bolsonaro está engajado em uma guerra cultural contra ameaças internas fantasiosas. É um governo que nega o aquecimento global e as queimadas na Amazônia, menospreza líderes que lutam pela preservação do ambiente e desrespeita a preservação da natureza e da cultura trazida por povos indígenas.

Nós tememos que tais ataques às instituições democráticas possam, dentro de um futuro próximo, tornarem-se irreversíveis. Baseado nos princípios conservadores mais extremos e limitados, o projeto de Bolsonaro é alterar o conteúdo de livros didáticos e filmes brasileiros, restringir o financiamento para bolsas e pesquisa, e intimidar intelectuais, jornalistas e cientistas. Pedimos à comunidade internacional para:

– Expressar solidariedade pública

– Condenar as tentativas do governo Bolsonaro de colocar pressão política em organizações culturais e artísticas

– Pressionar o Brasil para respeitar completamente a Declaração Universidade de Direitos Humanos e, portanto, respeitar a liberdade de expressão, de pensamento e de religião.

Finalmente, convocamos organizações de direitos humanos e a imprensa internacional para jogar luzes no que ocorre no Brasil. Este é um momento político grave. Devemos rejeitar a ascensão do autoritarismo.

PSOL e viúva de Marielle Franco cobram explicações sobre a morte de miliciano

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Adriano Nogueira foi morto hoje em tiroteio com a PM baiana

Deu no Estadão

A Executiva Nacional do PSOL vai pedir uma audiência com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia para cobrar esclarecimentos sobre a morte de Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como chefe da milícia “Escritório do Crime”, suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018.

Foragido há 14 meses, Nóbrega foi morto na manhã desde domingo, após trocar tiros com policiais, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

PEÇA-CHAVE – Segundo o PSOL, é importante saber as circunstâncias da morte de Nóbrega porque ele “era peça-chave para revelar os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson”. O partido avalia medidas que envolvam também autoridades federais.

Também na manhã deste domingo, a viúva de Marielle, a arquiteta Mônica Benício, cobrou providências do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Ao compartilhar a notícia da morte de Nóbrega, ela escreveu “Moro, cadê o Queiroz”, em referência a Fabrício Queiroz, amigo de Nóbrega e ex-assessor parlamentar de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

NO GABINETE – A ex-mulher e a mãe do miliciano Adriano Nóbrega trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj).

Além de empregar as parentes do miliciano, o filho do presidente Jair Bolsonaro já o homenageou com a Medalha Tiradentes, honraria mais alta do Legislativo do Rio, em 2005, quando o então policial estava preso acusado de homicídio. Tambél Jair Bolsonaro, quando era deputado, fez discurso na Câmara elogiando Adriano Nóbrega, que foi expulso da Polícia Militar por causa de envolvimento com a contravenção.

Os 40 anos do PT e a suposta redução da desigualdade social na era Lula/Dilma

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Charge do nani (nanihumor.com)

Haley Dias Galeotti

O eixo de nossa história foi sempre reduzir a desigualdade. Agora aparece o ex-ministro Aloizio Mercadante, na “comemoração” dos quarenta anos do PT, a exaltar os supostos feitos do partido. Mas faltou mencionar que a principal redução da desigualdade na era petista se deu entre partidos corruptos apaniguados com o esquema de Lula, por meio de sucessivos desfalques nos cofres públicos.

O PT diz ter feito distribuição de renda. Outra balela, haja vista o número absurdo de desempregados por eles deixados, por meio de políticas econômicas equivocadas. O que eles conseguiram foi deixar os pobres ainda mais endividados, por conta do incentivo a um consumismo que infelizmente eles não tinham como arcar. E por aí vai o festival de mentiras contado por Mercadante.

FENÔMENO LULINHA – Quanto ao fenômeno Lulinha, que voltou às manchetes com as investigações da Polícia Federal e o abandono do sócio Jonas Suassuna, o livro “Sócio do Filho”, de Marco Vitale, traz bem exposta a estória “empresarial” do filho mais velho de Lula.

Mudando de assunto, as pessoas se preocupam muito com o que os outros pensam ou falam delas. Alguns jornalistas, por exemplo, se preocupam com a imagem do Brasil no exterior.

A despeito de tudo que foi feito pelo novo governo em 2019, erros e acertos, tenho certeza que todos os que lutam por um Brasil mais decente e ético estão confiantes que o caminho trilhado até agora tem se mostrado bem superior aos de antigamente.

Em evento evangélico, Bolsonaro diz que seu governo é alvo de “ataques, perseguições e incompreensões”

Bolsonaro diz que, agora, o governo respeita os valores familiares

Felipe Frazão
Estadão

A uma plateia de evangélicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, dia 8, que sua trajetória no governo federal é marcada por “ataques, perseguições e incompreensões”.

“Sabia que não ia ser fácil. Perseguições teriam, ataques, interesses pessoais, incompreensões, lutas por poder, mas sabia, acima de tudo, que teria sempre o povo ao nosso lado”, afirmou o presidente, convidado para subir ao palco do evento The Send Brasil.

VALORES FAMILIARES – Bolsonaro afirmou que houve uma mudança no País com sua eleição e que o governo agora respeita os valores familiares e “é temente a Deus”. Ele disse que, a partir de sua posse no Palácio do Planalto, “palavras proibidas” – Deus, família e pátria – “começaram a se tornar comuns”.

“Temos um governo que respeita os valores familiares. Temos um governo que deve lealdade a seu povo e, acima de tudo, que é temente a Deus. O Estado pode ser laico, mas Jair Bolsonaro é cristão.”

ACENO – Após a queixa e o aceno aos evangélicos, Bolsonaro pediu mais apoio ao público protestante presente no Estádio Nacional Mané Garrincha e agradeceu os votos recebidos nas eleições de 2018 – o segmento religioso foi um de seus pilares na campanha.

“Vocês decidiram, vocês foram ponto de inflexão há dois anos, decidindo mudar o destino do Brasil”, afirmou. “Chegamos lá, mas não basta. Uma andorinha só não faz verão, mas todo verão começa com uma andorinha. O verão de 2018 será cada vez mais forte. Passamos a acreditar nas instituições e na maneira séria e honesta de fazer política. Vocês são os responsáveis por isso”.

EMOÇÃO – O presidente emocionou-se no palco e, sem citar o episódio da facada que levou em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral de 2018, creditou a Deus o motivo de estar vivo.

“Se eu não sei como estou aqui, algo muito, mas muito importante, me conforta: Deus sabe. Nada fazemos se não for por ele. Ninguém esperava que uma pessoa da minha origem, da minha atividade política conseguiria vencer o verdadeiro mecanismo, mais conhecido como establishment”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 –  O discurso de Bolsonaro alinhado às expectativas de apoiadores evangélicos é mais do que providencial em um período que o Aliança corre contra o tempo para captar assinaturas para sair do papel. O braço religioso poderá ser a única alternativa que a legenda tem a curto prazo. Não é o primeiro a fazer isso. Mas continua apelativo tão quanto séculos atrás que a mesma prática era usada, colocando no mesmo saco a política e a religião. (Marcelo Copelli)

Em homenagem aos 40 anos do PT, Lula diz que é “preciso ir para a rua lutar e resistir”

“Estão destruindo tudo o que montamos”, disse Lula durante celebração

Catia Seabra
Diego Garcia
Folha

Em evento no Rio de Janeiro em homenagem aos 40 anos do PT, na noite deste sábado, dia 8, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a militância petista deveria ir para as ruas protestar contra o governo Bolsonaro. Convocação similar foi feita mais cedo pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

“Não temos muita alternativa. Estão destruindo tudo o que montamos, além da subserviência ao governo americano. Se não formos para a rua lutar e resistir, estaremos perdidos”, afirmou o petista na Fundição Progresso, no Centro do Rio, durante celebração das quatro décadas do partido.

DESAFIO – “A última eleição nos ensinou que ou assumimos a responsabilidade de fazer política e de discutir política ou seremos levados a rodão como na última eleição. Acusam todos de corrupção e enfiam na nossa cara esse governo que enfiaram agora. Esse é um desafio para nós. Como organizamos os movimentos sindicais de novo?”, afirmou.

No final do ano passado,  o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil poderia ensejar um desejo de recriação do AI-5, o mais radical decreto da ditadura militar no Brasil.

Na ocasião, reclamou dos que pedem que o PT faça autocrítica do período em que ocupou a Presidência da República. “A moda é pedir para o PT fazer autocrítica. ‘Vocês não fazem autocrítica?’. A pessoa que me pede autocrítica é porque não tem crítica a fazer para mim. Eu nunca vi pedirem autocrítica para a direita, que governou esse país por 500 anos, pelos 12 milhões de desempregados, pela matança da nossa juventude na periferia, pela violência contra a mulher”.

TRABALHOS INFORMAIS – Também afirmou que para fazer uma oposição de verdade, nada melhor do que ter Bolsonaro na Presidência do país. “Não vou permitir, ficando quieto, a destruição desse país. Disse ainda estar preocupado com a situação dos jovens em trabalhos informais.

“Tenho uma preocupação enorme com o futuro da nossa juventude. A gente está vendo muitos jovens tendo que trabalhar no aplicativo, entregando pizza de bicicleta ou no Uber. É o ser humano sendo tratado da forma mais canalha possível, em nome da flexibilização e empreendedorismo.”

AO LADO DE MUJICA – Lula discursou ao lado do ex-presidente do Uruguai, José Mujica. “É possível a gente construir um novo Brasil e recuperar o povo da solidariedade que sempre deveria existir na humanidade”, disse Lula.

“Eu tenho 74 anos. Quando eu digo que tenho tesão de 20 anos é para fazer inveja, para vocês saberem que é preciso ter muita motivação. Muita energia e tesão por participar desse debate”, continuou o ex-presidente.

Mujica destacou que fez questão de comparecer ao evento. “Queria vir a essa festa por várias razões. Pelo meu companheiro, e também como minha homenagem a muitos lutadores do PT e que nestes anos eu conheci”, disse.

AUDITÓRIO LOTADO –  A festa dos 40 anos do PT lotou o auditório do local, com capacidade para 5.000 pessoas. Também estiveram presentes os presidentes do PDT, Carlos Lupi, e do PSB, Carlos Siqueira. Manuela D’Ávila representou o PC do B, e Marcelo Freixo foi em nome do PSOL.

Ainda compareceram Haddad e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, além de Celso Amorim e José Dirceu.
Antes do discurso, pela manhã, Lula encorajou seus apoiadores a ampliar os canais de comunicação com a sociedade para além da esquerda. Reunido com intelectuais e representantes do mundo acadêmico, Lula defendeu que os opositores do governo Bolsonaro dialoguem com a sociedade como um todo, para além da esquerda.

Segundo a Folha apurou, o ex-presidente relembrou a cerca de 100 apoiadores a experiência dos conselhos constituídos em seu governo com a participação de diferentes setores sociais. Na ocasião, Lula disse que estava aberto a receber críticas. Ouviu queixas sobre a dificuldade de comunicação do PT e de setores de esquerda.

DIÁLOGO – Ainda segundo presentes, Lula defendeu que militantes e entidades sindicais dialoguem com trabalhadores que exercem sua função sem proteção social, como motoristas e motociclistas a serviço de empresas de aplicativo.

À tarde, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, admitiu a possibilidade de o PT se aliar a partidos fora do campo de esquerda, como PSDB e DEM, nas próximas eleições municipais, apesar de decisão contrária da cúpula petista.

ALIANÇAS – Ela reconheceu: “Às vezes pode acontecer. Aí nós vamos ter que decidir sobre isso caso a caso, como já decidimos nas outras vezes. Já desmanchamos aliança, já intervimos em eleição, já fizemos ações nesse sentido. O Brasil tem 5.000 e poucos municípios”.

Na noite anterior, a assessoria do PT confirmou orientação da executiva partidária admitindo a possibilidade de alianças em 2020 com adversários como PSDB e DEM. Horas depois, por meio de nota, o PT negou a informação e contradisse sua assessoria.

ATAQUES DE HADDAD – Também na tarde de sábado, durante as homenagens, o ex-prefeito de SP e candidato derrotado nas eleições presidenciais Fernando Haddad atacou Jair Bolsonaro e convocou os petistas para ir às ruas defender o legado do partido.

“É hora de ir para a rua defender esse partido, defender esse legado e botar esses fascistas para correr”, disse Haddad, no evento do PT. “Se a gente ficar com medo de fake news, medo de rede social, medo de fascista, eles vão avançar. Se a gente mostrar a garra que a gente teve, eles vão recuar. E o país volta a ser governado por gente decente”, afirmou Haddad.

Em quase 13 minutos no palco, Haddad atacou Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, relembrando declarações polêmicas da dupla. “Estão barbarizando a sociedade. Estamos nos tornando bárbaros sem perceber o que esses caras estão fazendo. Um presidente da República falar que o soropositivo custa para o país? Quem custa é ele! O maior custo que esse país tem é o Bolsonaro!”, discursou o ex-prefeito.

COMENTÁRIO INFELIZ – Fernando Haddad fez referência a uma afirmação do presidente na quarta-feira, dia 5,  quando disse que uma pessoa com HIV —vírus da Aids— representa “uma despesa para todos no Brasil”.

“Todo dia tem alguém sendo ofendido. Uma hora é a mulher do presidente da França, que é mais velha que ele. Ele é democrático na ofensa, ofende todo mundo. Menos os seus correligionários covardes”, disse Haddad, lembrando também de entrevero de Bolsonaro com a primeira-dama da França, Brigitte Macron, ofendida pelo presidente do Brasil em agosto do ano passado.

Existem leis para quem punir e prender quem desmata, mas falta serem cumpridas

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A lei pune os desmatadores com penas rigorosas de prisão e multa

Fábio Medina Osório
O Globo

A responsabilidade penal, em matéria ligada ao meio ambiente, deriva do próprio texto constitucional, à luz do § 3º do artigo 225: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado realmente justifica a responsabilização dos autores de delitos ambientais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, é bom lembrar.

NO MUNDO TODO – No âmbito internacional, aumenta a preocupação com a tutela do meio ambiente, já existindo diversas Constituições que dispõem sobre responsabilidade penal e administrativa, conforme aconteceu também no caso do Brasil.

Nesse sentido, reprimir delitos e infrações ambientais é um imperativo lógico, decorrente da defesa de direitos humanos. Mas também é verdade que se deve evitar a burocratização excessiva, pois corre-se o risco de prejudicar a economia.

Portanto, a agenda de defesa ambiental precisa seguir a lógica de uma economia liberal, mas isso não significa que possa haver omissão do Estado na prevenção e repressão a ilícitos.

PENAS DE PRISÃO – A Lei 11.284/06 determina reclusão de dois a quatro anos e multa a quem “desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente”.

Se a área explorada for superior a mil hectares, a pena aumenta em um ano de reclusão a cada milhar de hectares devastados. Além disso, a mesma lei estabelece dois a quatro anos de reclusão ao predador ambiental que apresentar documento falso, seja escritura, licença, concessão ou qualquer outro procedimento administrativo.

E a pena é aumentada de um terço a dois terços, se houver dano ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação incompleta ou enganosa. Há, ainda, previsão de multas a infrações administrativas.

SÓ FALTA CUMPRIR – Já existem, desde longa data, instrumentos legais para evitar os desmatamentos e as queimadas na Amazônia.

Mas faltam resultados efetivos em termos de multas e punição dos infratores.

Fábio Medina Osório é advogado e foi ministro
da Advocacia-Geral da União

Porque gado a gente marca, tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente…

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Jair Rodrigues celebrizou a canção “Disparada” no Festival

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, cantor e compositor paraibano Geraldo Pedroso de Araújo Dias, mais conhecido como Geraldo Vandré, na letra de “Disparada”, faz uma crítica à ditadura vivida na época e, consequentemente, apresenta uma maravilhosa comparação entre a exploração das classes sociais pobres pelas mais ricas e a exploração das boiadas pelos boiadeiros, entre a maneira de se lidar com gado e se lidar com gente.

Em 1966, a música “Disparada”, defendida por Jair Rodrigues, participou do II Festival de Música Popular Brasileira (TV Record), dividindo o primeiro lugar com “A banda” de Chico Buarque, defendida por Nara Leão. Nesse mesmo ano, a música foi gravada pelo próprio Jair Rodrigues no LP O Sorriso de Jair, pela Philips.

DISPARADA
Théo de Barros e Geraldo Vandré

Prepare o seu coração
Prás coisas
Que eu vou contar
Eu venho lá do sertão
Eu venho lá do sertão
Eu venho lá do sertão
E posso não lhe agradar…

Aprendi a dizer não
Ver a morte sem chorar
E a morte, o destino, tudo
A morte e o destino, tudo
Estava fora do lugar
Eu vivo prá consertar…

Na boiada já fui boi
Mas um dia me montei
Não por um motivo meu
Ou de quem comigo houvesse
Que qualquer querer tivesse
Porém por necessidade
Do dono de uma boiada
Cujo vaqueiro morreu…

Boiadeiro muito tempo
Laço firme e braço forte
Muito gado, muita gente
Pela vida segurei
Seguia como num sonho
E boiadeiro era um rei…

Mas o mundo foi rodando
Nas patas do meu cavalo
E nos sonhos
Que fui sonhando
As visões se clareando
As visões se clareando
Até que um dia acordei…

Então não pude seguir
Valente em lugar tenente
E dono de gado e gente
Porque gado a gente marca
Tange, ferra, engorda e mata
Mas com gente é diferente…

Se você não concordar
Não posso me desculpar
Não canto prá enganar
Vou pegar minha viola
Vou deixar você de lado
Vou cantar noutro lugar

Na boiada já fui boi
Boiadeiro já fui rei
Não por mim nem por ninguém
Que junto comigo houvesse
Que quisesse ou que pudesse
Por qualquer coisa de seu
Por qualquer coisa de seu
Querer ir mais longe
Do que eu…

Mas o mundo foi rodando
Nas patas do meu cavalo
E já que um dia montei
Agora sou cavaleiro
Laço firme e braço forte
Num reino que não tem rei

Ofendendo ao funcionalismo, Paulo Guedes prestou grande desserviço às instituições

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Guedes disputa com Bolsonaro para ver quem fala mais asneiras

Pedro do Coutto

O ministro Paulo Guedes, na palestra que realizou sexta-feira na Fundação Getúlio Vargas, transformou suas palavras em um desastre tremendo para as instituições, incluindo o governo Bolsonaro de modo geral. Isso de forma direta. De forma indireta atacou os próprios integrantes de sua equipe ,que pertencem a cargos públicos tanto no Executivo, Legislativo e Poder Judiciário.

Guedes esqueceu que seu ataque grosseiro e descabido incluiu até a magistratura, os militares e o corpo diplomático do Itamarati, pois todos compõem os quadros de funcionários públicos.

FORTE REAÇÃO – Sua fala tornou-se manchete dos três maiores jornais do país, O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo. No Globo, a reportagem foi de Gabriel Martins, Marcelo Correa, Bruno Goes, Camila Pontes e Gabriela Oliva.

Falsamente tentando se justificar, Guedes chegou ao ponto de dizer que a frase foi retirada de um contexto. Simplesmente não é verdade. Como emissoras de televisão expuseram, a frase do ministro da Economia não foi retirada de um contexto. A frase, isto sim, foi seu próprio contexto, e não adianta Paulo Guedes procurar fazer evaporar a ofensa que dirigiu a todo o funcionalismo público do país.

PROJETO DE REFORMA – O ministro focalizava o projeto de reforma administrativa que será enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. E nesse anúncio entusiasmou-se negativamente e atacou todo o funcionalismo em bloco.

Chegou a defender a demissão de servidores que seriam um excesso de pessoal na máquina administrativa federal. Criou um problema para o próprio governo Bolsonaro, na medida em que contribuiu para retirar o apoio de parte dos funcionários a futuros candidatos, inclusive à presidência da República em 2022.

Como se constata o pronunciamento tornou-se um desastre completo, revelando a desqualificação de Paulo Guedes para atuar no universo político.

POLIDEZ E TOLERÂNCIA – Política inclusive é um sinônimo de polidez e tolerância entre as correntes contrárias. E se há correntes contrárias, elas têm seu número aumentado em consequência da agressão cometida pelo ministro da Economia.

Um detalhe não verdadeiro encontra-se na afirmação de que o funcionalismo federal obteve um aumento 50% acima da inflação. Não é fato. Mas vale expor uma situação: a inflação de 2019 foi de 4% em números redondos. Se verdadeira fosse a afirmação os funcionários teriam recebido reajuste de 6%. Para confirmar ou desmentir a versão, basta o Ministro Guedes citar a lei geral que concedeu esse aumento a partir de janeiro deste ano de 2020.