Parodiando Carlos Lira e Vinicius, Musk é um pobre menino rico

Carlos Newton

São extremamente ridículas algumas queixas que estão sendo feitas ao empresário americano Elon Musk. Como todas as demais pessoas, ele erra e acerta. Chega até a ser surpreendente seu sucesso empresarial, porque investe pesado em ramos de dificílimo retorno, como as missões espaciais da SpaceX. Na vida pessoal, é como todos os demais ultramilionários. Julgam ser o máximo, mas não conseguem ser felizes.

Já se casou algumas vezes, tem vários filhos, mas está difícil encontrar uma mulher que o ame mais do que ao seu dinheiro e à sua fama. Não teve a mesma sorte de Eric Clepton, Nelson Gonçalves, Zé Ramalho e Roberto Carlos, que até conseguiu a felicidade, ao conhecer Maria Rita, mas ela se foi prematuramente, o rei ficou sem rainha, deixou o trono vazio.

Musk é mais útil do que outros superbilionários, como Bill Gates, da Microsoft, que construiu uma casa com 100 quartos, e dá para sentir sua paranoia naquelas feições enrugadas antes da hora, ou Mark Zuckerberg, criador do Facebook, que é mão fechada, não pensa em projetos sociais ou em benefício da humanidade, mas é feliz na vida familiar, casado com uma colega de universidade. Em 2015, ele prometeu doar 99% das ações do Facebook, que correspondem à metade de sua fortuna, mas até agora não doou nada.  

O MELHOR – De todos esses bilionários da era da informática, cada um mais desajustado do que o outro, Elon Musk é mais bem-intencionado, porque investe sua riqueza em pesquisas para curar doenças, inclusive com uso da Inteligência Artificial, e gasta parte da fortuna no futuro da humanidade.

Todos sabem que a vida na Terra pode ser novamente extinta de uma hora para a outra, com o choque de algum asteroide de médio porte (apenas 500 metros de diâmetro).

Vários deles já foram mapeados pelos astrônomos e têm data para se aproximar da Terra – alguns, mais cedo, outros, dentro de alguns séculos. O programa da SpaceX é para salvar a vida na Terra, explodindo o asteroide em curso ou colonizando outro planeta. Não há a menor especulação nisso, tudo é rigorosamente verdadeiro, fácil de conferir.

Fico triste quando veja Musk ser ridicularizado por pessoas da pior espécie, como Lula da Silva, o Barba. Nosso presidente, em sua ignorância sesquipedal, acha que Musk é maluco e quer morar em Marte. Aqui na Tribuna da Internet, certos ataques ao empresário são também inqualificáveis.

IGNORÂNCIA – Como dizia François Rabelais, há 500 anos atrás, a ignorância é a mãe de todos os males. Musk merece críticas por muitas razões, mas está certíssimo ao enfrentar Alexandre de Moraes e os pseudos juristas que infectam o Supremo. Em nenhum momento o empresário americano defende fake news e outras distorções nas redes sociais. O que ele propõe é que ninguém seja justiçado e todos tenham direito ao devido processo legal.

Mas o destrutivo Moraes faz exatamente o contrário, criando processos sigilosos e condenando sem haver direito de defesa, acesso aos autos, presunção de inocência, contraditório e direito a recurso.

A meu ver, a mais odienta criação do ministro foi a “presunção de culpa”, algo inimaginável em países democráticos e que serviu para cassar o deputado Deltan Dallagnol, na tese do relator Benedito Gonçalves, aquele ministro investigado na Lava Jato, cujo filho gosta de exibir na Europa o enriquecimento ilícito.

###
P.S. – Bem, há para todas as coisas um tempo, diz a Bíblia. Não importa o que os autoproclamados “juristas” do Supremo digam, podem chamar Elon Musk de nazista, racista, fascista e outros adjetivos de igual teor, nada disso mudará o fato de que ele está com a razão, porque a Suprema Corte brasileira hoje pratica uma justiça desqualificada, de fazer inveja à Guiné Equatorial. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A velocidade do avanço tecnológico chegou a tal ponto que a ciência do Direito não está conseguindo acompanhar. A internet surgiu como insuperável difusora das liberdades individuais e dos direitos coletivos, com uma força imensa, de tal maneira que os países ditatoriais (China, Rússia, Coreia do Norte, Irã, Venezuela, Cuba etc.) não conseguiram enfrentar e tiveram de simplesmente proibir ao máximo o uso da comunicação via computador ou celular.

O problema são os excessos, a pedofilia, as ofensas, as teorias conspiratórias e as fake news. Não interessa o estágio de desenvolvimento ou o nível civilizatório, as baixarias infestam as redes sociais, é um nunca-acabar. E até agora nenhum dos países da ONU (são 193) conseguiu equacionar o problema.

DEBATE SE ARRASTA – Após anos de debate, a União Europeia, que não tem poder de impor leis aos países-membros, decidiu-se por uma decisão salomônica e recomendou que cada nação cuide de problema à sua maneira.

Nos Estados Unidos e Canadá, o debate se arrasta sem que se chegue a uma solução aceitável, porque qualquer restrição significa um atentado à liberdade de pensamento e de expressão. Assim, usa-se a praxe jurídica de que a vítima apresenta queixa e o juiz retira ou não a postagem, podendo arbitrar indenização e até prender o autor, mas com direito de defesa e de recurso, dentro do devido processo legal.

Funciona assim em todos os países democráticos, à exceção do Brasil. É o único que tem um ministro-jaboticaba, que foi o único a adaptar a democracia ao esquema das ditaduras, para também enfrentar na base da boçalidade as distorções na web. O método de Moraes, agora o mais avançado do mundo, é simples e usa a jurisprudência das ditaduras para salvar a democracia. Deu para entender? Não?

VOLTA DO NAZISMO – Ora, para fazer o que bem entende, sem o devido processo legal, Moraes simplesmente alega que no Brasil “há um perigo iminente na instrumentalização do X por grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024″.

Em tradução simultânea, diz claramente que a democracia brasileira está ameaçada pelo empresário Elon Musk, que o mundo inteiro julgava ser capitalista, mas seria ao mesmo tempo nazista, racista e fascista, um espécie de recriação de Adolf Hitler.

O mais interessante foi a comemoração. Neste domingo, dia 1º, após enfrentar Musk e os inimigos da democracia brasileira, o próprio Moraes deu uma festa em casa, tendo como convidados o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, que deverá examinar os pedidos de impeachment do anfitrião, ministros do Supremo e diversos membros do primeiro escalão do governo Lula, para ser homenageado por eles.

LULA FALTOU – Lula não compareceu, porque não costuma participar de festas para aclamar outras pessoas. Mantém o exclusivismo e só aceita ir quando o homenageado é ele.

E como o festivo evento foi considerado um marco na derrota do nazismo-racismo-fascismo internacional liderado por Musk, o ministro Moraes não quis convidar os embaixadores sediados em Brasília, para não constranger os mais chegados ao empresário americano, que torcem desesperadamente pelo nazismo-racismo-fascismo dele e estão inconsoláveis, sem saber que rumo tomar.

Bem, este é o quadro da situação hoje. Vamos ver amanhã como respondem os adeptos do discurso do ódio.

###
P.S. – As antigas leis que protegiam os réus (presunção de inocência, devido processo legal, existência de prova material, direito de recurso etc.) hoje são letra morta no Brasil. Agora, todas as demais nações democráticas devem passar a utilizar o método Moraes, que é uma espécie de Braille que não precisa de pontinhos, porque o maior jurista do mundo tem resposta para tudo. (C.N.)

Moraes foi claro ao justificar sua decisão contra Musk

Carlos Newton

O que mais me impressiona nessa disputa entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk são as teorias conspiratórias que têm sido alardeadas pelo próprio relator do Inquérito do Fim do Mundo para justificar seus disparates e destemperos. Sem medo do ridículo, em suas exageradas decisões, Moraes avisa ao povo brasileiro que “há um perigo iminente na instrumentalização do X por grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024″.

Caramba! Então a crise é gravíssima, o país está a um passo da derrocada política. Em outras palavras, o ministro está avisando que os brasileiros estão ameaçados por “nazistas, racistas e fascistas”. Ou seja, Adolf Hitler está de volta e escolheu o Brasil para ponto de partido, justamente o país mais miscigenado do mundo, onde encontrar uma pessoa da chamada raça branca é a maior dificuldade. Até agora, eu andei distraído e não tinha percebido esses “discursos do ódio antidemocráticos” que Moraes denuncia com tamanha ênfase que a gente fica pensando que há uma tremenda revolução nazista, racista e fascista em marcha, e ninguém me avisou, nem percebi, acho que deve ser a longevidade, vou ao médico hoje mesmo…

MAIS TEORIAS – Se fosse apenas Moraes a espalhar essas assustadoras teorias conspiratórias, seria um problema menor. Bastaria internar o ilustre ministro para uma temporada de reabilitação, e as coisas logo voltariam ao normal. O pior é que outras pessoas famosas e influentes concordam com ele. Vejam o que diz a experiente jornalista Eliane Cantanhêde, estrela da GloboNews, do Estadão e da Rádio Eldorado:

“A interpretação em amplos setores é que o alvo do bilionário não é Moraes, mas o STF, o próprio Judiciário, até o governo Lula e a democracia brasileira. Um teste sobre até onde o poder, o dinheiro e a articulação da extrema direita internacional podem ir”.

Caraca! A coisa é muito mais grave do que eu pensava. Quer dizer que o capitalismo mundial escolheu o Brasil para destruir nossa democracia, derrubar o governo e fechar o Supremo? E isso seria um teste para avaliar até onde o poder da ultra-direita pode chegar?  Como assim?

FUI ENGANADO – Na minha ignorância, eu estava pensando que era apenas um problema entre o ministro Moraes e o empresário Musk, por causa da censura implantada no Brasil, em decisões tomadas de ofício por Moraes, com ações sigilosas, sem queixa-crime, sem devido processo legal e sem direito a recurso. Agora, sou surpreendido, porque não é nada disso.

Por trás de tudo estão o nazismo, o racismo e o fascismo que dominam o capitalismo internacional e querem acabar com a democracia brasileira, através da derrubada de Lula, que eles conheciam como agente Barba, e do fechamento do Supremo e do Congresso. E aí, o que acontecerá com a Bancada da Bala? E os defensores da sopa de letrinhas LGBTQQICAAPF2K, o que farão com eles? Serão guilhotinados no Maracanã? E nossos amigos judeus, mais uma diáspora?

Sinceramente, parem o mundo que eu quero descer, como diz o cantor Silvio Brito.

Charge do Latuff (Arquivo Google)

Carlos Newton

É triste ver a que ponto de desfaçatez chegou a Justiça desde 2019, quando começaram as “interpretações” que levaram o Brasil a se tornar o único dos 193 países da ONU que não prende criminoso após segunda instância, quando se encerra o exame do mérito da questão.

Para aumentar o vexame e mostrar que o julgamento era sob medida para libertar Lula da Silva, o então presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu que o trânsito em julgado só ocorreria após quarta instância (Supremo), embora a maioria dos países tenha apenas três instâncias judiciárias.

SEM FICHA LIMPA – Foi assim, levando o Brasil a uma situação vexaminosa, que em 2021 os ministros resolveram excluir Lula dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, criando a figura jurídica da “incompetência territorial absoluta”, algo que também não existe em nenhum outro país.

A decisão foi sob medida e à la carte, para que Lula pudesse ser candidato a presidente da República em 2022.

O fato é que o Supremo e expressiva parte da opinião pública não aprovaram a gestão de Jair Bolsonaro, que demonstrou ser despreparado para a função e criou um governo para-militar, ao contratar mais de 6 mil oficiais para receber duplo contracheque, algo que não tinha ocorrido nem mesmo durante a ditadura de 64.

FORTE REAÇÃO – É evidente que os sucessivos disparates do Supremo causariam uma forte reação, pois a estranhíssima “descondenação” de Lula transformou a eleição presidencial num plebiscito contra o Bolsonaro e suas tendências pró-golpe militar, querendo voltar no tempo como “comandante-em-chefe das Forças Armadas”.

Era uma iniciativa que tinha tudo para dar errado, como verdadeiramente aconteceu.

E foi um jogo de ação e reação. Se o Supremo não tivesse “anistiado” Lula ilegalmente, com toda certeza a democracia à brasileira teria transcorrido de outra forma, mas as leis estariam sendo respeitadas, haveria segurança jurídica, que hoje tanta falta faz.   

LINHA DA CENSURA – Voltando ao começo da discussão, nenhum país até hoje conseguiu enfrentar o fenômeno das redes sociais. As ditaduras simplesmente proíbem. Aqui no Brasil o ministro Alexandre de Moraes preferiu seguir a tortuosa linha da censura, esquecido de que o país é uma democracia. O empresário Elon Musk também errou, ao tentar enfrentar a censura, por entender que o Brasil seria uma democracia.

Aqui na Tribuna da Internet todos podem se posicionar livremente e até defender a censura que Moraes impõe com seus inquéritos e processos secretos. Mas considerar que o Brasil esteja em democracia ampla, com essas investigações de ofício, pré-fabricadas e justificadas a posteriori, sem devido processo legal e acesso aos autos… Bem, essa não é a minha praia. Até porque tenho espelho em casa.

Aliás, quando um país vive em regime realmente democrático, não há censura e a liberdade de expressão fica esquecida, jamais é mencionada, porque faz parte do normal.

###
P.S. – O ministro Alexandre de Moraes está fazendo muito mal ao Brasil. Mas essa gente passa e o país segue em frente. Tenhamos paciência para aguentar esse tipo de jurista nomeado pelo quadrilhão do MDB, lembram? (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Carlos Newton

Nesta briga do rochedo contra o mar, entre Alexandre de Moraes e Elon Musk, há um degradante jogo de vaidades, é claro, além de fatores de ideologia e de nacionalismo que prejudicam uma análise mais fria e ponderada da situação.

Em clima de normalidade institucional, é evidente que não se aceitariam, de forma alguma, os exageros conduzidos pelo ministro Moraes no eixo TSE/Supremo. Sem a justificativa de se evitar o golpe (que na verdade foi impedido pelo Alto Comando do Exército) e de provocar a derrota de Bolsonaro, no estilo barrosiano do “Perdeu, mané!”, nada disso poderia servir de desculpa para os ministros do Supremo.

Para qualquer observador que procurasse fazer uma análise mais neutra da situação, sempre haveria esse ranço de polarização, que permitiu a Moraes múltiplas e seguidas decisões de caráter mais vingativo do que jurídico, algo realmente intolerável num regime mínimo de convivência civilizatória.

MUITO ERRADO – É preciso lembrar que a democracia somente se estabelece através de leis, que preservem a liberdade de expressão e a alternância do poder. Quando essas leis começam a ser “interpretadas” e “manipuladas” à la carte, atendendo-se à preferência do freguês em processos sob sigilo, é sinal de que há algo errado, mas muito errado mesmo, nessa ambiência institucional.

O fato concreto é que o comportamento destrambelhado do ministro Alexandre de Moraes passou a ser a normalidade institucional, algo verdadeiramente inaceitável. O pior é que não houve, aqui no Brasil, uma reação à altura, para normalizar o quadro democrático. Foi preciso que o empresário Elon Musk tomasse a frente, dizendo que eram execráveis os processos sigilosos, sem devido processo legal e sem direito de defesa e de recurso.

Musk não foi ouvido aqui no Brasil, porque é americano, porque é rico, porque é de direita. Uma vergonha nacional, mas foi exatamente isso que aconteceu. Ao invés de apurar se as acusações tinham procedência, a pessoa de Musk foi atacada e ridicularizada de todas as maneiras.

MORAES SE PERDEU – O todo-poderoso Alexandre de Moraes se perdeu completamente. Ao invés de refluir e não dar margem a outras críticas, ele continuou no ataque.

De repente, surgiu o vazamento das conversas entre suas equipes no eixo STF/TSE, mas ele não ligou e manteve a carga contra Musk, renovando as acusações que já se mostravam improcedentes. Mas seu ponto de não-retorno foi o ilegal e asqueroso bloqueio das contas bancárias da Starlink, a pretexto de punir Musk com multas diárias.

Com isso, Moraes abriu a guarda, porque permitiu que a Starlink subisse ao ringue, cheia de indignação por direitos afrontados, que qualquer acadêmico de Direito reconheceria.

SOB INVESTIGAÇÃO – Nesta questão, Moraes deixa de ser o todo-poderoso julgador e se transformou em simples investigado.

O relator do mandado de segurança da Starlink é um ministro novato, Cristiano Zanin, que na questão não tem rabo preso, pois seu mentor Lula está fora da briga, embora fique dando pitacos contra Musk.

E agora? Ninguém sabe se Zanin vai ser favorável a processos sigilosos, com restrições ao devido processo legal e sem direito de defesa e de recurso. E isso acontece logo em seu primeiro grande caso jurídico? É realmente sensacional. Zanin pode se consagrar como advogado ou naufragar como simples áulico do poder.

###
P.S. – Façam suas apostas. Não tem Bet que resista. Quem sairá vencedor? O dragão da maldade ou o Santo Guerreiro? Certamente devemos comprar pipocas em grande quantidade. (C.N.)

Moraes passou a perseguir outra empresa de Musk

Carlos Newton

Vamos acompanhar se a provedora de internet Starlink, do empresário sul-africano Elon Musk, a que melhor oferece serviços em regiões como a Amazônia, cumprirá o compromisso com seus mais de 250 mil clientes brasileiros, inclusive as Forças Armada, de continuar a oferecer seus serviços no Brasil, apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de congelar as finanças da empresa no País.

Em comunicado distribuído à imprensa e ao público em geral, a Starlink destacou que a decisão de bloquear as contas da empresa em razão de multas cobradas da rede social X é “inconstitucional”.

GRATUITAMENTE – A empresa ressalvou que não tem vínculos com a rede social X e não pode ser punida de forma indireta, segundo a legislação brasileira, e por isso vai continuar a oferecer o serviço aos clientes, “gratuitamente, se necessário”, prometendo recorrer a todas as medidas possíveis no âmbito judicial.

A Starlink destaca que oferece seu serviço no Brasil a todo tipo de clientes, incluindo pequenas empresas, escolas, socorristas, entre muitos outros e por isso faz tudo o possível para evitar a interrupção dos serviços no País e

Explica o comunicado da empresa de Musk que a decisão de Moraes precisa ser considerada ilegal pelo Supremo, porque estará impedindo que a empresa realize cobranças mensais de seus clientes contratados. Apesar disso, a Starlink diz estar comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição brasileira e continuará a fornecer serviços a seus clientes.  

###
NOTA OFICIAL DA EMPRESA DE MUSK

No início desta semana, recebemos uma ordem do Juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de conduzir transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil.

Embora essa ordem ilegal possa impactar nossa capacidade de cobrar seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma atitude neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará a fornecer serviços a você — gratuitamente, se necessário — enquanto tratamos desse assunto por meios legais.

Hoje, a Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.

Esse inquérito será uma prova de fogo para a Polícia Federal

Carlos Newton

Muita coisa já mudou desde o vazamento das mensagens entre as equipes que assessoram o ministro Alexandre de Moraes na Suprema Corte e no Tribunal Superior Eleitoral. Logo no início, ainda houve dúvidas, porque Moraes inventou uma narrativa de que todas as investigações tinham sido feitas mediante queixa-crime ou denúncia anônima sobre suspeitos que já estavam sob investigação.

Sua justificativa parecia perfeita, a ponto de o presidente Luís Roberto Barroso e o decano Gilmar terem saído em defesa de Moraes, de forma entusiástica. Mas era conversa fiada, que Moraes criara no calor do momento, sem a menor base em fatos, e todas as evidências e provas era de que o ministro estava criando criminosos sob medida, com relatórios “encomendados às equipes do Supremo e do TSE, muitas vezes por combinação entre os assessores, mas sempre a pedido expresso de Moraes.

DOIS PASSOS – Assim que o inquérito for reaberto, a pedido da Procuradoria-Geral da República, na forma da lei que Moraes descumpria, os próximos passos serão decisivos para incriminar o ministro. Um deles será dado pelo Supremo, que definirá se Moraes continuará sendo o relator do inquérito que investigará os vazamentos.

Será um escândalo, mas o STF realmente pode decidir que a relatoria será dele, porque é caso único, sem jurisprudência ou precedente, e tudo é possível nesse mar de lama, como em 1954 dizia Carlos Lacerda sobre Getúlio Vargas, injustamente.

O outro passo quem dará será a Polícia Federal. Se houver leniência, também será um escândalo, é claro, porém nada impede que apenas o vazamento   das conversas seja investigado, sem que se apure também o criminoso papel de Moraes na condução dessas investigações sob medida no eixo STF/TSE, fato mais do que comprovado desde as denúncias do empresário americano Elon Musk, é bom lembrar

PREVARICAÇÃO – Com toda certeza, a decisão mais importante será da Polícia Federal. Mesmo que o Supremo (leia-se: o presidente Luís Roberto Barroso) mantenha Moraes na relatoria, a investigação será conduzida pela PF, que pode e deve apurar com todo rigor as ilegalidades do ministro.

Se não o fizer, tentando blindar Moraes, a própria equipe policial pode ser indiciada e processada por prevaricação, crime cometido por funcionário público que dificulta ou deixa de cumprir os deveres do seu cargo, ou que pratica atos de ofício para atender interesses pessoais, exatamente um dos crimes em que está incurso Moraes, com detenção de três meses a um ano e multa.

Se ficar evidenciado que o ministro não agia sozinho e fazia parte de uma organização criminosa, o crime de prevaricação é agravado, com pena de 3 a 8 anos de reclusão. 

E nada disso é especulação. Tudo rigorosamente verdadeiro, pois estamos apenas informando em que pé está a situação de Moraes e quais serão os próximos desdobramentos desse estranhíssimo caso policial que agita as entranhas da cúpula da Justiça no Brasil.

###
P.S. 1 – Por fim, é preciso lembrar que a primeira denúncia contra as ilegalidades cometidas por Moraes (agir de ofício, sem queixa-crime e negando o devido processo legal e direito de recurso) foi feita por Elon Musk nos Estados Unidos. Isso significa que haverá repercussões também no Congresso norte-americano, depois das eleições presidenciais, é claro.

P.S. 2 – E ainda há quem não acredite na possibilidade de impeachment de Moraes, que pode ser a consequência final do trabalho da Polícia Federal nas investigações deste estranho caso do ministro que perdeu o juízo. Se não houver prevaricação, é claro. (C.N.)

Ao defender Moraes, Barroso não explica nem justifica 

Carlos Newton

Foram decepcionantes as justificativas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ao rejeitar o pedido para declarar o impedimento de Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do ministro no eixo STF/TSE.

É claro que não era possível haver argumentos jurídicos sólidos a favor de Moraes, mas a decisão de Barroso acabou surgindo como uma peça do chamado “jus embromandi”, que explica, mas não justifica, tirando toda a seriedade da discussão jurídica.

O impedimento de Moraes foi arguido pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

DIZ O CÓDIGO – Ao arquivar a queixa, Barroso, como presidente do Supremo opinou que não houve “clara demonstração” de qualquer causa que justifique o impedimento do ministro, previstas em lei, embora o advogado Eduardo Kuntz tenha citado expressamente os dois artigos, mostrando como os atos de Moraes se enquadravam neles.

Estabelece o Código de Processo Penal que o juiz não pode atuar no processo em que, entre outros pontos, ele próprio ou seu cônjuge ou parente até o terceiro grau for parte ou diretamente interessado no feito.

PIADA DO ANO – No caso, estão em questão as ordens de Moraes para preparação de relatórios sobre ilegalidades que não tinham sido motivo de queixa ou mesmo denúncia anônima. Ou seja, o ministro seria o centro das investigações que ele mesmo convocou, mas Barroso alega que ele não teria interesse nisso, uma tremenda Piada do Ano.

É lamentável esse comportamento do presidente do Supremo. Tira totalmente a seriedade da Justiça, mostrando que o corporativismo precisa ser combatido. O próprio Moraes sentiu a gravidade de seus erros e recuou no domingo, ao cancelar o inquérito que abrira e transformar a decisão em petição, para que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes, como é a praxe.

Com isso, Moraes automaticamente assumiu que estava suspeito ou impedido. Devido a esse ato seu, o inquérito ficou cancelado e sem relator. Mas quando for reaberto, o relator voltará a ser ele, Moraes, e isso é um escárnio.

Assim, pode-se dizer que Barroso é igualzinho a Moraes, no tocante a descumprir leis ou ritos processuais e regimentais.

###
P.S. – O inquérito que Moraes abriu e suspendeu é da maior importância. Se for conduzido com um mínimo de seriedade, logo ficará claro que Moraes é um criminoso vulgar que tem de ser investigado como suspeito e depois, réu. Todos precisam ser iguais perante a lei, diz a mais democrática norma jurídica mundial. Mas parece que Moraes e Barroso não entenderam bem o que isso significa. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Um amigo me envia a mais nova teoria conspiratória, dizendo que ninguém deve se surpreender com a postura de Alexandre de Moraes no Supremo. Por trás dessa confusão toda do superministro está o antigo “Quadrilhão do MDB”, representado por Romero Jucá, Sergio Machado, Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros e tutti quanti. Como o chefe do quadrilhão era Michel Temer, a solução que deu foi nomear Moraes para fortalecer no Supremo a ala destinada a desfazer a Lava Jato. E o esquema teria incluído a eliminação de um grande obstáculo chamado Teori Zavascki.

Bem, teorias conspiratórias à parte, porque o jornalismo só pode contar com fatos concretos, sem especulações, o certo é que Moraes fez uma grande diferença ao Supremo, ao adotar esse espírito vingativo que o faz trafegar fora da lei. Os últimos vazamentos divulgados por Glenn Greenwald e Fábio Serapião, mostram que desta vez o surpreendente ministro-relator-vítima foi apanhado em flagrante delito.

SEM ESCAPATÓRIA – Já está claro e mais do que provado que Moraes fugiu de seus limites e atribuições, determinando de ofício a abertura de inquéritos, sem que houvesse queixa nem solicitação do Ministério Público. Ele foi apanhado pela acusação do perito em crimes cibernéticos Eduardo Tagliaferro, que o assessorava no Tribunal Superior Eleitora, (TSE), confirmando que Moraes autorizava investigações sem base legal e mandava que fossem atribuídas a denuncias anônimas ou a relatórios pré-fabricados sob medida. Isto está provado e comprovado e Moraes vai ter que se explicar diante seus pares, pois o próprio Tagliaferro está abrindo processo contra ele no Supremo.

Moares tentou uma armação desesperada, afirmando em sessão do Supremo que todas os inquéritos eram abertos na forma da lei, os ministros acreditaram e deram entrevistas em defesa dele, como fizeram Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso. Mas agora todos já sabem que a alegação era mentira de Moraes e não irão mais defendê-lo tão entusiasticamente.

O advogado Eduardo Kuntz, que defende o perito Eduardo Tagliaferro, prepara a Ação de Institucionalidade que será apresentada ao  Supremo nos próximos dias para questionar a abertura de inquéritos de ofício por Moraes. Kuntz considera que essa prerrogativa deve ser exercida exclusivamente pelo presidente do tribunal, mas estava sendo usada indevidamente por Moraes nos inquéritos que comanda no STF.

###
P.S. 1 – “É exatamente o que está nas reportagens. O trabalho era muito rápido. O relatório, de minha parte, era oficial. Se havia mensagens de ódio, eu informava. Havia denúncias anônimas, mas também houve denúncias que vinham do próprio ministro”, disse Tagliaferro durante entrevista.

P.S. 2 – É uma briga jurídica em que Moraes não tem possibilidade de vencer. Em linguagem do boxe, ele está inerte, com a guarda baixa, à espera do nocaute, sem possibilidade de ser salvo pelo gongo. Seus advogados terão de ser muito criativos para tentar evitar o impeachment. Será que as Bets aceitarão apostas sobre isso, como acontece na Inglaterra? (C.N.)

Moraes enfim entendeu que não está mais agradando

Carlos Newton

Ao criar uma quantidade enorme de investigações simultâneas, o ministro Alexandre de Moraes cometeu um terrível erro estratégico, porque nenhuma autoridade policial ou judiciária pode desconhecer os ritos regimentais e processuais, não importa se o objetivo é acelerar os processos ou salvar a democracia, conforme ele próprio e seus colegas do Supremo costumam repetir.

No início, essas justificativas sem fundamento ético foram aceitas entusiasticamente pela cúpula do Judiciário, eivadas de um orgulho mútuo e corporativista mais do que exacerbado.

TUDO MUDA… – Mas o tempo vai passando, as condições se alteram e as opiniões mudam, especialmente quando há autoridades que se acostumaram a desprezar os ritos, sem perceber que eles constituem os pilares da democracia, que é formada pela obediência a essas pequenas regras de caráter ético e humanístico.

São concebidas para nos lembrar a todo tempo que a Justiça não se exerce como vingança e que é preciso respeitar quem não pensa como nós e tem direito a exercitar a liberdade de expressão.

No delicado momento que o Brasil vive hoje, depois dos exageros da reação contra a vitória eleitoral de Lula da Silva, que quase conduziu a um golpe de estado, o Supremo agiu com sede de vingança. Desnecessariamente.

EXEMPLO DE VARGAS –O STF deveria ter seguido a cautela de Getúlio Vargas, que em 1935 teve o cuidado de nomear um juiz federal que fosse seu adversário político, para evitar que os rebeldes da Intentona Comunista fossem julgados com rigor demasiado. Uma sábia decisão.

Tanto tempo depois, Moraes fez o contrário de Vargas e criou uma fábrica que produziu mais de 1,5 mil “terroristas”, denunciados por terem participado do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. E o pior é que o ministro se embriagou com o poder e prosseguiu nesse intento de criar novos terroristas, desta vez nas redes sociais, responsáveis por fake news e milícias digitais, disseminadoras do ódio político.

Em seu delírio, Moraes não percebia que o ódio também estava dentro dele e contaminara seu trabalho no STF e no TSE, conforme se comprovou agora, com as reportagens de Glenn Greenwald e Fábio Serapião, na Folha de S.Paulo.

AGORA, ACABOU – Quem raciocina com mais de dois neurônios e um mínimo de isenção percebe que a situação está mudando. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal fez talvez a derradeira tentativa de tumultuar a situação, para tirar Moraes do foco das investigações. Para tanto, criou o factoide de que o perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da assessoria de Combate à Desinformação (órgão do TSE), estaria sendo investigando por tentar vender à revista Veja as mensagens que revelam o uso ilegal da equipe da Corte Eleitoral pelo ministro Moraes.

Foi uma bela tentativa, a direção da Veja agradece o marketing inesperado, mas a desesperada embromação mostra que as autoridades dos nossos tempos não têm medo do ridículo. Assim, de uma hora para outra, surgiu mais uma evidência de que a Polícia Federal ainda está numa fase muito criativa.

Mas o experiente criminalista Eduardo Kuntz, que defende Tagliaferro, fez ver aos policiais federais que o teor do questionamento não constava dos autos do inquérito ao qual a defesa tivera acesso. Tinha sido uma invenção de última hora, para tentar a incriminação do perito do TSE, na esperança de mudar o rumo das investigações e limpar a ficha suja do ministro Alexandre de Moraes.

###
P.S. – É triste ver que a Polícia Federal também costuma operar fora dos ritos. Mostra a que ponto chegamos no descrédito às instituições. Depois voltaremos ao assunto, porque é inesgotável. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

O comentarista Edivaldo Oliveira nos envia uma bem-fundamentada crítica à pauta da Tribuna da Internet, que anda centralizada em poucos assuntos. A maioria das matérias é sobre a lambança que o ministro Alexandre de Moraes está fazendo, ao desrespeitar ritos regimentais e processuais, além de cometer clamorosas ilegalidades ao agir como juiz de instrução no Inquérito do Fim do Mundo, aberto há cinco anos para investigar fake news e milícias digitais, mas passou a abrigar muitas outras questões sem a menor ligação ou conexão, como dizem os juristas.

É claro que as críticas de Oliveira são dirigidas à mídia como um todo, que realmente tem se concentrado em poucos assuntos. Um dos temas diretamente ligados a Moraes (ele, sempre ele) é o fechamento da representação da plataforma X, com milhões de usuários no Brasil, que pretendem continuar usando os serviços da empresa, não importa o que Moraes tencione.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – O empresário Elon Musk, sul-africano naturalizado americano, está acostumado com as leis da nossa matriz USA. Salvo processos que envolvam terrorismo, espionagem ou confinamento em Guantânamo, o direito ao devido processo legal é absolutamente garantido pelo menos nas cidades maiores, sob rígido controle da Suprema Corte, enquanto aqui na filial Brazil funciona ao contrário, a justiça caminha bem nas primeiras instâncias, mas é bagunçada justamente no Supremo Tribunal Federal.

Musk, que viveu sob apartheid e sabe muito bem o que significa a justiça, não aceita as decisões destrambelhadas de Moraes, que julga sem existir processo, citação, direito de defesa e de recurso.

No entanto, Musk nada pode fazer contra elas, é obrigado a cumprir todas as decisões judiciais, como a ordem de prisão da representante da X no Brasil. Para evitar a prisão da funcionária, fechou a sucursal da empresa, que passa a ser representada no Brasil apenas por seus advogados, como já acontece com a plataforma russa Telegram.

A quem interessa essa confusão, em plena campanha eleitoral? A ninguém, é claro. Mas o ministro Alexandre de Moraes insiste em agir com rigor total contra Musk, deixando sossegada a concorrência dele.

Agora, só resta a Musk se defender das arbitrariedades de Moraes e seguir denunciando-as à Câmara dos Deputados americanas, transformando a Justiça brasileira em alvo de críticas impiedosas, mas que, infelizmente, são merecidas.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vamos tentar seguir as ponderações do amigo Edivaldo Oliveira, esperando que Moraes e o Supremo caiam na real e passem a atuar dentro da lei e dos ritos, para evitar tamanha desmoralização. (C.N.)

Grande imprensa ocultou o lado obscuro de Sílvio Santos

Carlos Newton

Fiquei impressionado ao constatar que apenas a Tribuna da Internet publicou um artigo verdadeiro sobre o apresentador e empresário Senor Abravanel, por mais que ele mereça elogios por seu trabalho de apresentador de televisão, que o transformou num ídolo popular que quase chegou à Presidência da República na primeira eleição direta pós-ditadura.

Vale lembrar que em 1989 Sílvio Santos tinha ultrapassado na pesquisa Gallup os favoritos Leonel Brizola, Collor de Mello e Lula de Silva. Mas o todo-poderoso Roberto Marinho fez o possível e o impossível para impedir a candidatura do concorrente, e o TSE, às vésperas da eleição, cassou a chapa, que tinha Marcondes Gadelha como vice-presidente.

LUTO MAIOR – Agora, 35 anos depois, fato desabonador e imoral foi ver a Rede Globo, a maior adversária do Silvio Santos, buscar audiência em cima de sua morte e sepultamento, veiculando sem parar as imagens próprias da emissora do falecido, como se estivesse objetivando homenageá-lo.

Como sempre, a Rede Globo passou dos limites e roubou audiência da concorrente em seu dia de luto maior e cujo futuro não dá para imaginar.

Se o SBT tivesse ações na Bolsa, certamente hoje seria um dia difícil no pregão, em decorrência da morte de seu controlador e apresentador.

MAIS MENTIRAS – A Rede Globo é insaciável, não admite concorrência e pune quem ousa desafiá-la em qualquer terreno. Mentiu ao supostamente “revelar” que o governo federal só outorgou as emissoras ao Silvio Santos depois da concordância de Roberto Marinho.

Em carta manuscrita, enviada aos desembargadores do TRF3 de São Paulo, em 1998, quando do julgamento do processo contra a TeleSena, Silvio Santos, quase que em prantos, implorou para que aquela jogatina não fosse proibida e narrou o quanto era difícil manter a emissora funcionando, tal o poderio e dificuldades levantadas pelo quase senhor do Universo, Roberto Marinho, reconhecido como uma entidade sobrenatural – para alguns, diabólica; e para outros, divina.

Nos últimos 32 anos, o SBT teve como uma de suas principais fontes de faturamento o título de capitalização Tele Sena. Pois, acredite, se quiser, em 1993, Roberto Marinho, para arruinar a vida do Silvio Santos, participou do lançamento de um título concorrente, chamado PapaTudo, da Interunion Capitalização e que tinha como principal garota propaganda e sócia a apresentadora Xuxa.

FALK FOI PRESO – Mas a iniciativa naufragou e milhões de brasileiros que confiaram na propaganda veiculada pela Rede Globo ficaram no prejuízo. O sócio maior da “empresa de capitalização”, Arthur Falk, chegou a ser preso. Pesquisem no Google. Lá tem a história toda do “Papa Tudo”.

A bem da verdade, além dos presidentes Geisel e João Figueiredo, que outorgaram concessões de emissoras de televisão a Silvio Santos, quem, de fato, garantiu a sobrevivência do grupo foi uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, de autoria do hoje ministro do STF, Luiz Fux, que livrou Silvio Santos de uma multa de mais de R$ 50 milhões e da proibição da venda das cartelas de jogo, oferecidas, na época, pelos Correios, empresa mantida pelo governo federal. Seus funcionários recebiam comissões pelas vendas das cartelas de jogo.

Silvio Santos, controlador do Grupo Silvio Santo, vendia a Tele Sena, ficava com a totalidade de seu lucro, cobrava pela veiculação diária e cansativa da propaganda do título em seus canais de televisão, além de receber honorários de milhões de reais, na condição de garoto propaganda da organização que lhe pertencia. Ele era empregado dele mesmo, mas pagava o Imposto de Renda na fonte, diferente de Roberto Marinho, famoso por receber restituição.

FAÇAM JOGO – Para o Ministério Público Federal, a TeleSena era e é um jogo com roupagem de capitalização e que lesa o consumidor. Porém, hoje, com a abertura generalizada da jogatina, tendo o governo como principal arrecadador, não dá mais para criticar os criadores da TeleSena, do PapaTudo e de outros divulgadores de que a fortuna está logo ali na esquina.

Agora é jogo puro, sem simulação. Basta acionar o celular. Estamos perdidos e as novas gerações não podem ignorar o passado recente e nem fingir que não estão nem aí para os imbróglios presentes.

Por fim, quem salvou Silvio Santos, mesmo, foi o presidente Lula, em 2010, ao comprar o falido Banco PanAmericano, quitando cerca de R$ 6 bilhões em prejuízos e ainda liberando R$ 726 milhões em dinheiro para o apresentador, como se o banco fosse lucrativo, conforme relatamos aqui na TI, com absoluta exclusividade.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Quando se pensava que os problemas de Alexandre de Moraes se resumiam no desrespeito a leis e ritos processuais e regimentais, cujos efeitos poderiam ser mitigados pela defesa cerrada que se fechou em torno dele, com o Supremo quase inteiro tentando justificar suas insanidades jurídicas, de repente o empresário americano Elon Musk volta à cena, para denunciar novos exageros do ministro Moraes na condução do chamado Inquérito do Fim do Mundo, sobre fake news e milícias digitais.

Na História da Justiça brasileira, jamais se viu nada igual. É impressionante a desorientação do ministro tríplice coroado, que se acha onipotente para atuar como vítima, relator e juiz. É uma irregularidade atrás da outra. No caso do Aeroporto de Roma, ele tentou ser também assistente de acusação, mas a Procuradoria-Geral da República, a muito custo, conseguiu convencê-lo a desistir, sob o argumento de que as provas poderiam se tornar nulas, como se nulas já não fossem desde o início da investigação.

PREPOTÊNCIA – Atrapalhado pela própria prepotência, Moraes dá tropeços diários, tem de ser socorrido pelos outros ministros, como Dias Toffoli, que manteve a proibição de a família Mantovani receber uma cópia da gravação no Aeroporto de Roma, num claro cerceamento de defesa que envergonha a Justiça brasileira. E quando representada por esses dois luminares – Moraes e Toffoli, apresenta uma dose dupla e mortífera de boçalidade.

Musk tem senso de oportunidade. Justamente quando o ministro do Supremo está todo atrapalhado pelo uso ilegal de investigadores e peritos do STF e do TSE para produzir incriminadores relatórios sob medida, desrespeitando leis e regras processuais, eis que Musk ressurge com outras denúncias graves contra Moraes, destinadas a fazer sucesso no Congresso americano.

Moraes não apreendeu nada com as recentes vicissitudes, o que é muito preocupante, pois pode indicar algum distúrbio de comportamento ou desvio de conduta, algo intolerável em magistrado de qualquer instância.

PROCESSO LEGAL – O fato é que, mesmo depois que a Câmara norte-americana exibiu seu retrato em público, ainda assim Moraes não mudou seu posicionamento e continuou sem respeitar o devido processo legal. A Justiça, no Brasil e no mundo, abre processo e pune. Moraes faz o contrário – primeiro, pune, para depois processar.

Isso significa que ele insiste em se recusar a proporcionar direito de defesa e de recurso, pois  mandou desativar os perfis do senador Marcos do Val (Podemos-ES), com bloqueio de R$ 50 milhões nas contas bancárias dele, algo inimaginável e intolerável na matriz USA e também aqui na filial Brazil.

Daqui para frente, diria Roberto Carlos, tudo vai ser diferente, porque Moraes terá de ficar se defendendo dos ataques aqui na filial e lá na matriz, porque suas irregularidades são múltiplas e repetitivas, comportando-se como um ditador do Judiciário, uma novidade em matéria de regimes autoritários. E isso pode transformá-lo num personagem tristemente famoso e que não tem medo do ridículo.

Lula evitou a falência do amigo e lhe deu R$ 726 milhões

Carlos Newton

Foi inacreditável e inaceitável a cobertura da TV sobre a morte de Silvio Santos. A disputa pela audiência levou a exageros emocionais que transformaram o famoso apresentador num personagem. humanitário e quase santificado. É assim no Brasil, sempre que algum personagem famoso morre, mas com Silvio Santos a mídia extrapolou qualquer limite, com uma cobertura irreal e bajulatória, que deixou no chinelo a repercussão da morte de um herói nacional como Pelé.

Silvio Santos não foi herói em nada do que fez. Seu maior mérito foi ser um vendedor nato, que na juventude morava em Niterói e trabalhava como camelô no centro do Rio. No dia-a-dia nas ruas, percebeu que poderia se tornar um grande comunicador, quando essa palavra ainda nem era usada como definidora de função profissional.

ESPERANÇA – Entre os “depoimentos” sobre Silvio Santos, muitos deles falavam que ele teria levado esperança a milhões de brasileiros, mas foi tudo ao contrário. Ele soube enriquecer justamente explorando a esperança dos brasileiros de classe média, através de seus empreendimentos empresariais, com o Baú da Felicidade, um negócio que comprara de Manuel da Nóbrega, criador da versão original de “A Praça é Nossa”, que o filho Carlos Alberto manteve no ar.

O programa “Tudo por Dinheiro” foi uma espécie de logomarca da carreira do apresentador-empresário. Tudo o que ele fazia era por dinheiro.

No governo Figueiredo, para vencer a concorrência pelo Canal de TV contra o Jornal do Brasil e outros concorrentes, ele contratou o jornalista Carlos Renato, primo-irmão da primeira-dama Dulce Figueiredo para resolver as coisas em Brasília, digamos assim.

BAJULAÇÃO TOTAL – Depois de colocar no ar seu primeiro canal, no Rio de Janeiro, passou a servir a qualquer presidente que estivesse no poder, entregando parte de seu programa dominical para enaltecer “A Semana do Presidente”. Ele próprio quis ser presidente, mas sua candidatura oportunista foi brecada pelo TSE pertinho da eleição.

Na onda do “Tudo por Dinheiro”, Silvio Santos foi abrindo cada vez mais empresas, nas mais diversas áreas, inclusive  reflorestamento. O maior erro foi abrir um banco, o PanAmericano, cuja gestão entregou a parentes e amigos. Foi um fiasco colossal, que ameaçou a saúde financeira do grupo.

Em 2009 o PanAmericano estava quebrado, com prejuízos de R$ 2,39 bilhões. Segundo o Banco Central, enquanto o banco de Silvio Santos informava um total de R$ 1,60 bilhão em carteiras de crédito cedidas, os bancos compradores dessas carteiras elevavam esse total para espantosos R$ 5,59 bilhões. Além disso, no balanço do PanAmericano havia “ativos inexistentes” que somavam R$ 1,4 bilhão.

AMIGO LULA – Era o fim do império de Silvio Santos, que já tinha investido nos Estados Unidos o que restara de sua fortuna. Mas quem tem amigos não morre pagão. Bastou uma visita ao presidente Lula da Silva no Planalto, em 2010, para o chefe do governo resolver com apenas um telefonema todos os problemas do empresário-comunicador. Do outro lado da ligação estava a petista Maria Fernanda Ramos Coelho, que presidia a Caixa Econômica Federal e resolveu o problema.

A Caixa assumiu o caixa furado do PanAmericano, mas a gestão continuou com Silvio Santos, que se livrou dos bilhões de prejuízos e ainda levou R$ 739,2 milhões em dinheiro, para se recuperar do susto, pois Lula sabe ser amigo dos amigos, como foi revelado por seu relacionamento com a família Odebecht.

O negócio da Caixa foi um crime de lesa-pátría, mas ninguém foi processado, não houve nada, nada. E a ex-presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, continuou sua carreira no petismo e até janeiro deste ano estava trabalhando no Planalto. Pediu demissão, mas Aloizio Mercadante teve de nomeá-la para a diretoria do BNDES, porque ela é uma mulher que sabe demais, como diria Hitchcock.

###
P.S. – Lamento ter decepcionado os admiradores de Silvio Santos, mas realmente não posso concordar com essas louvações a quem nada fez por este país e enriqueceu ilicitamente mediante tráfico de influência e exploração do povo brasileiro, através de armações como a TeleSena, uma loteria que o governo considera ser um título de capitalização, vejam bem a que ponto chegamos. Quanto à louvação da imprensa ao legado de Silvio Santos, tenho mais o que fazer. (C.N.)

Carlos Newton

Chega a ser comovente o esforço conjunto que está sendo feito para limpar a barra do ministro Alexandre de Moraes, mas o resultado está sendo patético. São muito graves as acusações ao relator do chamado Inquérito do Fim do Mundo, aquele que já completou 5 anos e não acaba nunca, com provas tão abundantes que a defesa praticamente se torna uma missão impossível sem Tom Cruise.

Nas primeiras 24 horas após a publicação do míssil disparado pelo jornalista e advogado constitucionalista americano Glenn Greenwald, em parceria com o excelente Fábio Serapião, as tentativas de defesa foram tiros na água.

MORAES SE DEFENDE – O próprio ministro-relator Alexandre de Moraes divulgou uma nota tímida e genérica, afirmando que todos os procedimentos que adotou foram “oficiais e regulares” e estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

Mas o problema é justamente este – suas decisões ditatoriais estão mesmo fartamente documentadas, conforme já sabe até no Congresso norte-americano.

O que surgiu agora foram os apimentados diálogos de seus auxiliares diretos, que também ficam mal na história, pois sabiam que estavam agindo ilegalmente, Mas fora das regras,

DEFESA DE GONET – No empolgante caso, a irresponsabilidade parece ser uma doença transmissível, porque o procurador Paulo Gonet, mesmo sem ter o menor conhecimento do assunto, arriscou-se na defesa, ao dizer que a atuação do ministro sempre foi pautada por “coragem, diligência, assertividade e retidão”. E caprichou no chute final: “Invariavelmente, onde cabia nos processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes a intervenção da Procuradoria Geral da República, ou da Procuradoria Geral Eleitoral, houve a abertura de oportunidade para a atuação do Ministério Público”.

Mas como Gonet fala uma bobagem dessas? Um dos problemas de Moraes foi justamente ter agido sozinho, punindo e perseguindo adversários políticos sem consultar a Procuradoria, conforme já sabia se desde que a Câmara americana passou a investigar Moraes, com base em documentos oficiais do próprio Supremo.

O mais constrangedor foi o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ter feito um apressado desagravo em favor do ministro, como se fosse aceitável que um ministro do Supremo conduzisse de maneira informal importantes investigações, encomendando relatórios à la carte para incriminar, prender e condenar cidadãos no Supremo. Não cabe corporativismo nesse tipo de tropeço, mas Barroso foi em frente.

SÉRIE DE SOFISMAS – Como o condutor dos inquéritos no STF era Moraes, que à época também presidia o TSE, Barroso disse que “a alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia a si próprio”. Uma bela tentativa de Barroso, mas os pedidos ilegais e amorais não eram feitos em ofícios por Moraes – quem os fazia, oralmente, era seu juiz auxiliar Airton Vieira.

O presidente do STF tentou romancear a situação. “Na vida às vezes existem tempestades reais e às vezes existem tempestades fictícias. Acho que estamos diante de uma delas”, disse Barroso, que culpou “interpretações erradas” das mensagens trocadas por auxiliares do ministro.

“Em primeiro lugar, todas as informações que foram solicitadas pelo Supremo e pelo relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e a inquéritos que já estavam abertos no Supremo”, afirmou Barroso. “Em segundo lugar, todas essas informações solicitadas eram informações públicas.”

Fica claro que Barroso se enrolou todo, ao sofismar a defesa do indefensável, pois o problema é que Moraes agia antes de existir o relatório que depois viria a embasar sua decisão. Mas Barroso alega que ”esses procedimentos se deram para que se faça um revisionismo histórico”, porque o Supremo recebeu ataques graves, “inclusive vindo de altas autoridades, como se um erro pudesse justificar outro..

DEFESA ESCRITA – Gilmar Mendes, o experiente decano, não se arriscou ao vivo. Preferiu um discurso lido e disse que “a censura que tem sido dirigida ao ministro Alexandre, na sua grande maioria, parte de setores que buscam enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última análise, fragilizar o próprio Estado Democrático de Direito”.

“A condução das investigações por parte do ministro Alexandre tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”, sofismou Gilmar. “A situação colocada pela reportagem em nada se aproxima dos métodos da Operação Lava Jato, como muitos querem fazer crer”, disse o decano.

“[Sergio] Moro, [Deltan] Dallagnol e sua turma subverteram o processo penal de diversas formas, com combinações espúrias, visando a condenação de alvos específicos. Ali o juiz da causa dava ordens aos procuradores e aos delegados, orientava como deveriam ser as denúncias, mandava alterar as fases das operações, oferecia testemunhas à acusação”, afirmou. “O noticiado [sobre Moraes] nada ter a ver com isso.”

###
P. S. – Muito ao contrário do que dizem os envergonhados defensores de Moraes, tudo isso tem a ver com a Lava Jato. Em comparação com os atos ditatoriais de Moraes, as conversas telefônicas do infantil Deltan Dallagnol chegam a ser ridículas. Quanto a Moro, aparece pouquíssimo nas gravações divulgadas pelo mesmo Glenn Greenwald, que ainda não comparou as duas situações, mas certamente irá fazê-lo, mais para a frente. O caso de Moraes é muitíssimo mais grave e tem um componente importante – sua vaidade sem limites. Comprem mais pipocas, porque a política está pipocando. (C.N.)

Carlos Newton

Estava demorando a acontecer. Até agora apenas o ministro aposentado Marco Aurélio Mello tinha considerado totalmente errôneo e injusto o posicionamento da maioria do Supremo Tribunal Federal, que transformou em perigosos “terroristas” os 1,5 mil manifestantes que invadiram a Praça dos Três Poderes em protesto contra a eleição de Lula da Silva, um criminoso vulgar, que chegou a cumprir 580 dias de cadeia, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Mais de um ano e meio depois da invasão da Praça dos Três Poderes, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo, afirmou neste domingo (dia 11) ao programa CNN Entrevistas que não classificaria os atos de 8 de janeiro de 2023 como um atentado à democracia.

VISÃO DIFERENTE – Ex-deputado federal, ex-sub-relator da Constituinte e ex-ministro da Defesa, considerado um dos políticos mais experientes do país, Jobim afirmou ter uma visão distinta sobre o tema, em relação ao posicionamento dos atuais ministros do Supremo.

Na avaliação dele, o Supremo não poderia ter enquadrado os invasores nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.

“Aquelas pessoas todas ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis, acampados, aquela coisa toda, pretendendo que os militares interviessem no governo. Ou seja, que dessem um golpe. [Os invasores] pretendiam uma intervenção militar no processo político […] e não conseguiram”, explicou Jobim.

MANIFESTAÇÃO DE RUA – “Eu enxergo aquela manifestação de rua, que é tratada como golpe, como uma espécie de cara da frustração que tiveram de não obter o golpe militar”, completa Nelson Jobim ao se referir aos atos contra o presidente Lula da Silva.

Como político e jurista, Nelson Jobim é um personagem desprezível, sem caráter, que admitiu ter fraudado a Constituinte, quando era sub-relator e colocou em votação final um artigo que beneficiava os bancos e permitia que eles praticassem juros reais superiores a 12% ao ano.

Essa tese do máximo de 12% era defendida pela Frente Parlamentar Nacionalista, recriada sob liderança de Miguel Arraes (MDB-PE), com entusiasmada participação do deputado Fernando Gasparian (MDB-SP). Naquela época, Arraes e Gasparian representavam o povo, Jobim representava os banqueiros.

###
P.S. 1 – Desta vez, porém, preciso reconhecer que Jobim está correto. Aqueles pés de chinelo protestavam a favor do golpe contra Lula, e a manifestação é direito constitucional. Erraram ao invadir e depredar. Deveriam ser julgados e condenados por esses crimes, jamais por abolição violenta do Estado de Direito (terrorismo).

P.S. 2 – São cerca de 1,5 mil réus. A maioria está pegando 17 anos pelos quatro crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. Até Jobim nota que se trata de um erro brutal e grotesco do Supremo. Mas quem se interessa? (C.N.)

Lula e Delfim se conheceram na Assembleia Constituinte

Carlos Newton

Conheci proximamente Delfim Netto. Quando ele se elegeu deputado constituinte, entrou no ostracismo. Nenhum repórter o procurava. Eu trabalhava na Manchete em Brasília e ia muito a seu desértico gabinete no Anexo IV, comandado pelo jornalista Gustavo Silveira, para trocar ideias com Delfim, em longas conversas sobre economia.

Sobre política e a Constituinte em si, meu interlocutor preferido era o jurista Saulo Ramos, consultor-geral da República, que tinha uma cultura fabulosa. Ficamos tão amigos que costumávamos nos encontrar à noite no Restaurante Fiorentino.

Delfim era vesgo, mas enxergava longe. Posicionava-se como um keynesiano puro, que acreditava na intervenção do Estado na economia, e desafiava. “Cite-me um país que se desenvolveu sem um Estado forte”. Usava suspensórios e gostava de conforto, tinha um velho Forte Galaxy para conduzi-lo por Brasília.

DELFIM E LULA – Fui eu que apresentei Delfim Netto a Lula da Silva, no dia da abertura da Assembleia Nacional Constituinte. Estava conversando com Delfim no corredor que dá acesso ao plenário, quando Lula se aproximou junto com alguns assessores.

Quando os apresentei, Delfim ficou contente, mas Lula demonstrou constrangimento, demorou a apertar a mão que o ex-ministro lhe estendeu.

Aproveitei a chance e disse-lhes: ”O ministro da Fazenda tornou-se deputado e o líder sindicalista fez o mesmo. Agora, vocês são iguais, cada um vale um voto na Constituinte. Eu então os convido para me dar uma entrevista juntos”. Delfim topou na hora, mas Lula relutou: “Depois fala com minha assessoria”.

FUI VETADO… – Quando liguei para o gabinete de Lula, soube que a entrevista seria feita pela repórter Sônia Carneiro, da Rádio Jornal do Brasil. Na visão dos petistas, eu seria “independente demais”, e eles até hoje só aceitam jornalistas no cabresto.

Foi nesse dia que aprendi quem era Lula, o bronco total desprezível, e quem era Delfim, o intelectual que exercitava o tempo todo a ironia. Daí para a frente, os dois se tornaram amigos, vejam a que ponto chega o pragmatismo dos políticos. Nunca perguntei a Delfim se ele sabia que Lula tinha sido o Barba, informante do regime militar. Certamente ele só soube disso quando Romeu Tuma Junior publicou o livro “Assassinato de Reputações”.

E Lula não sabia que eu era filiado ao PT, numa época em que somente se entrava no partido tendo recomendação expressa. Meu padrinho tinha sido o deputado José Eudes, do Rio. Um ano antes, em 1985, junto com a atriz Beth Mendes e o líder Aírton Soares, ambos de São Paulo, Eudes tinha sido expulso do PT por ter votado em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Acredite se quiser.

###
P.S. – Bem, vida que segue, diria João Saldanha. Delfim Netto morreu aos 96 anos, após uma semana internado em São Paulo. Tenho saudade do milagre brasileiro. Nós éramos a China e não sabíamos. (C.N.)

Esse relógio não é bem personalíssimo, mas Lula levou

Carlos Newton

Esse caso do relógio de Lula, acoplado às joias sauditas de Bolsonaro, virou uma polêmica que parece não terá fim. Tudo começou lá atrás, quando onde caminhões de Granero desceram de Brasília para São Paulo, levando as bagagens de Lula e Dona Marisa, que incluía obras de arte e joias avaliadas à época em cerca de R$ 32 milhões.

Para se ter uma ideia da rapinagem, o casal Lula e dona Marisa da Silva levou até um grande pilão de madeira que Juscelino e dona Sara tinham trazido de Minas Gerais para ornamentar o Palácio da Alvorada. Um dos caminhões era refrigerado para levar milhares de caixas de bebidas.

SEM DESCULPA – Não adianta dizer que Lula e Marisa desconheciam a lei, achavam que tudo aquilo lhes pertencia, etc. e tal, porque eles sabiam exatamente o valor das peças, pois as mais valiosas foram cuidadosamente estocadas no cofre-forte de uma agência do Banco do Brasil em São Paulo.

Na época da Lava Jato, a coleção da família Da Silva, digamos assim, foi apreendida pela Polícia Federal e levada de volta para Brasília, contrariando a vontade de Lula, que até hoje insiste em declarar que tudo aquilo lhe pertence e está movendo processo na Justiça Federal para retomar tudo de novo, em ação movida pelo então advogado Cristiano Zanin, conforme matéria que publicamos recentemente aqui na Tribuna da Internet, com absolutamente exclusividade.

Zanin teve de se afastar do caso, é claro, mas o processo continua, Lula jamais desistiu dos R$ 32 milhões, que agora já devem ter chegado a R$ 38 milhões, pela inflação do período.

CLIMA QUENTE – Agora, a decisão do Tribunal de Contas da União esquentou o ambiente, ao determinar que o relógio Cartier pertence a Lula, como bem “personalíssimo”, conforme está determinado em decreto-lei sobre presentes da União.

Como o arqui-inimigo Jair Bolsonaro também está enrolado no mesmo caso, Lula teve a audácia de ligar para o presidente do TCU e tentar influir no resultado do julgamento, vejam a que ponto chegamos. Como não conseguiu, agora quer devolver o Cartier à União, para que o argumento não seja usado pela defesa de Bolsonaro.

Bem, paranoias à parte, é preciso reconhecer que o TCU tem razão. O decreto é claro, “bens personalíssimos” pertencem ao presidente, não à União, e nem interessa o valor..

DOIS NEURÔNIOS – Não é preciso ter mais de dois neurônios para entender o que seja “bem personalíssimo”. Em tradução simultânea, é aquele objeto que pertence à pessoa (ou persona), pode ser usado ou portado por ela.

O relógio Cartier, por exemplo, é um bem personalíssimo, usado por Lula, assim como as muitas canetas que recebeu. Mas a adaga de ouro, cravejada de brilhantes e pedras preciosas, não é bem personalíssimo. Se chegar ao Planalto com a adaga na cintura, certamente Lula enlouqueceu e pensa que é o Sheik de Agadir.

Se o relógio for de parede, não é personalíssimo. Obras de arte e peças de decoração, idem. E as joias? Bem, se a joia for de homem (como abotoadura, prendedor de gravata, isqueiro, canivete) é bem personalíssimo. Brincos, colares, anéis etc. pertencem à União, porque a primeira dama não é presenteável e o presidente só pode usar se deixar de ser cis, imbrochável ou com tesão de 20 anos, essas lorotas que dizem por aí.

###
P.S. 1 – E as bebidas? Bem, já ia esquecendo, mas no caso de Lula aquelas milhares de garrafas eram bens personalíssimos, é claro.

P.S. 2 – Viram como é fácil saber se o presente é bem personalíssimo ou não? Aliás, nem deveríamos perder tempo com tanta luxuosa bobagem. Mas há governantes, como Lula e Bolsonaro, que não têm medo do ridículo. (C.N.)

Carlos Newton

Temos salientado aqui na Tribuna da Internet que os ministros do Supremo fazem papel ridículo quando apregoam que salvaram a democracia, ao enfrentar o então presidente Jair Bolsonaro, impedindo o golpe de estado. Depois, declararam sua inelegibilidade e agora estão punindo esses quase 1,5 mil “terroristas” que foram fabricados sob medida e estão sendo condenados para saciar uma sede de vingança nada republicana ou democrática.

Essa prepotência dos ministros do Supremo em se autoelogiar, além de ser vitupério, não tem a menor justificativa, pois as investigações a cargo do ministro Alexandre de Moraes demonstraram claramente que o golpe foi abortado por decisão do Alto Comando do Exército, que dissuadiu o então comandante Freire Gomes, declaradamente antipetista, e até determinou que ele ameaçasse de prisão o presidente Bolsonaro, caso insistisse na aventura.

ÚLTIMA TENTATIVA – Instado por outros adeptos do golpe, como o general Braga Netto, Bolsonaro ainda tentou uma última alternativa, chamando ao Planalto o general Estevam Theofilo, também antipetista, que comandava nacionalmente as tropas terrestres e já tinha ido outras duas vezes ao encontro do presidente na companhia do general Freire Gomes, para discutir a possibilidade de golpe.

É claro que nesta terceira reunião com o general Estevam, o presidente Bolsonaro tentou passar por cima do relutante comandante do Exército para buscar uma solução direta com o subordinado que efetivamente controlava as tropas, mas o general Estevam Theofilo também disse não. Em seu depoimento à Polícia Federal, ele contou que após sair do palácio foi à residência de Freire Gomes para relatar o que acontecera.

Mas Freire Gomes tenta ocultar seu protagonismo pró-golpe. Ao depor, disse que não se lembrava de o general Estevam ter ido à sua casa. Ora, isso é uma mentira desclassificante, uma desculpa tosca que depõe contra sua dignidade de oficial superior. 

APAGAR AS DIGITAIS – A verdade é que agora as Forças Armadas estão procurando apagar as digitais de seus oficiais superiores. A quase totalidade não concordava que um criminoso vulgar como Lula da Silva voltasse ao poder, mas a grande maioria era legalista e também não aceitava medidas de exceção, como o golpe de estado.

Tanto isso é verdade que foi encontrado com o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Bolsonaro, um manifesto de oficiais da ativa propondo que a Exército aderisse ao golpe.

Reportagem da Folha, de Cézar Feitoza e José Marques, revelou que a carta golpista foi escrita por coronel Giovani Pasini e, posteriormente editada pelo coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva. O texto tinha a data de 28 de novembro de 2022, no auge da preparação golpista.

DOIS CORONÉIS – Era uma reedição do famoso Manifesto dos Coronéis, lançado contra o presidente Getúlio Vargas em fevereiro de 1954.  E mais uma vez, não houve punição para os dois coronéis e seus 46 supostamente apoiadores.  

À época da circulação da carta entre oficiais, o Alto Comando do Exército decidiu comunicar aos militares que haveria consequências àqueles que aderissem ao manifesto.

“Alertem aos seus subordinados que a adesão a esse tipo de iniciativa é inconcebível. Eventuais adesões de militares da ativa serão tratadas, no âmbito do CMS (Comando Militar do Sul), na forma da lei, sem contemporizações”, escreveu o general Fernando Soares para os chefes de organizações sob seu comando. De lá para cá, o Exército colocou uma pedra sobre o assunto.

###
P.S. – Instado pelo jornalista Cleber Lourenço, o Exército não revela nada sobre o manifesto, alegando respeito à hierarquia e necessidade de sigilo nas investigações abertas. Mas é apenas desculpa. A ordem do comandante do Exército, general Tomás Paiva, é esquecer o assunto. É claro que isso não funciona, porque em sociedade tudo se sabe, como dizia Ibrahim Sued, e logo chegará o dia em que se conhecerá a verdade sobre esse manifesto dos coronéis. (C.N.)

Moraes errou feio, mas não admite corrigir o equívoco

Carlos Newton

Num país minimamente sério e democrático, a prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro na Presidência, estaria a provocar um tsunami jurídico, com protestos diários e veementes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras instituições do gênero, como o Instituto de Advogados Brasileiros.

Também as diversas entidades representativas dos magistrados deveriam estar se manifestando, especialmente a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Mas não há reação. É como se o ministro-relator Alexandre de Moraes tivesse procuração para agir como bem entendesse e fosse imune a erros.

UM INOVADOR – No caso, fica comprovado que Moraes, antes de tudo, é um inovador, pois antes dele nenhum magistrado conseguiu cometer tantos erros consecutivos, sem ter sido obrigado a corrigi-los.

Não vamos nem nos aprofundar na fábrica de “terroristas” que Moraes instalou no Supremo, sem provas materiais ou testemunhais, além de incluir cerceamento de defesa, com proibição de sustentação oral pelos advogados.

Moraes e os demais ministros sempre arrumam uma maneira de justificar esses erros absurdos, que condenaram pessoas simples, cujo crime cometido foi acreditar num determinado tipo de políticos, pois estão presas há mis de um ano, cumprindo pena, mas os políticos permanecem soltos. 

UM CASO ÍMPAR –Mas o pior mesmo é a prisão de Filipe Martins. O motivo alegado é uma simples presunção de culpa, que está muito em moda. Ou seja, Filipe Martins teria viajado a 30 de dezembro de 2022 para os Estados Unidos, junto com o presidente Bolsonaro, com o objetivo de escapar da Justiça. Assim, estaria foragido. Mas na verdade ele não saiu do Brasil. Quem viajou na maionese foi o ministro Moraes, que mandou prender o ex-assessor em Ponta Grossa, no Paraná, onde fora passar Natal e Ano Novo com a família da namorada.

A investigação da Polícia Federal colecionou excesso de provas de que Martins não estava foragido. É uma relação longa e inquestionável, que extermina materialmente a presunção de culpa idealizada por Moraes.

Mesmo assim, o ministro reluta em libertá-lo, em desatenção aos dois pareceres seguidos que recebeu da Procuradoria-Geral da República, pedindo que desfizesse o equívoco.

INEDITISMO – Na Justiça brasileira, jamais havia ocorrido um caso de a Procuradoria pedir duas vezes seguidas a libertação de um preso por erro processual, sem que fosse atendida.

Nesta quinta-feira, dia 8, completam-se seis meses de uma prisão injusta e intolerável, tão inadmissível que o diretor da penitenciária ficou compadecido e permitiu que Felipe Martins ficasse em situação de semiliberdade, dormindo na biblioteca.

Diante de uma situação dessa ordem, como concordar com os critérios adotados por Alexandre de Moraes? Como aceitar esse silêncio da OAB e das demais associações? Como acreditar que exista Justiça neste país?