Charge do Mariano (Charge Online)

Carlos Newton

Ao publicar aqui na Tribuna da Internet uma série de artigos sobre os depósitos voluntários remunerados nas chamadas “operações compromissadas”, que tanto beneficiam os bancos comerciais, demonstrando a existência no Brasil de um capitalismo totalmente sem risco, nosso propósito é demonstrar a imperiosa necessidade de os grandes problemas nacionais serem discutidos sem conotações político-partidárias ou ideológicas.

É claro que pouquíssimas pessoas se interessam por esse tipo de assunto. A imensa maioria dos brasileiros está lutando para superar as próprias dificuldades e pagar suas dívidas, pois no Brasil apenas os banqueiros podem dormir tranquilos, por saberem que ao final do ano terão obtido expressivos lucros, não importa se ocorrer alguma grave crise econômica, porque isso nada tem a ver com eles e nem se preocupam com a possibilidade de serem atingidos, porque estão blindados.

BELAS MENSAGENS – Nestes dias, recebemos muitas mensagens de apoio e incentivo. Selecionamos uma delas, enviada por e-mail pelo Dr. Luiz Carvalho, um dos maiores advogados de São Paulo, nos seguintes termos:

“Nesta oportunidade, sinceros cumprimentos pelos elucidativos artigos sobre a submissão do Banco Central ao contaminado e impune sistema financeiro dominador e desumano. Não obstante a penetração do blog, sugiro que você junte os artigos em uma brochura, enviando cópias para o Lula, Pimenta, Gleisi, presidentes do BNDES, Caixa Federal e Banco do Brasil, entre outros. Aliás, o conteúdo da obra produzida pode até servir de documento para a proposição de ação popular contra os ex e atuais dirigentes do BC”.

Bem, são mensagens como esta que nos animam a seguir em frente com este blog, na certeza de que cada um de nós precisa se dedicar a construir um Brasil melhor.

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BALANÇO DE FEVEREIRO – Aproveitamos a oportunidade para publicar o balanço das contribuições feitas no mês de fevereiro para manter na internet este espaço independente, que funciona sob o signo da liberdade, em defesa dos interesses nacionais.

De início, agradecemos o apoio recebido através da Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO        VALOR
02    021046        DP DIN LOT……..230,00
10    101535        DP DIN LOT……….60,00
23    231035        DP DIN LOT……..100,00

Agora, vamos aos depósitos no Banco Itaú/Unibanco:

01   PIX TRANSF JOSE FR……………100,00
01   PIX TRANSF PAULO R………….100,00
03   PIX TRANSF ANTONIO…………100,00
06  TED.001.3097HENRIQUEAC…150,00
15  TED.001.4416MARIOACRO….250,00
28  TED.033.3591.ROBERTOSN….200,00

Por fim, agradecemos novamente aos amigos e amigas que contribuem para que possamos nos dedicar a esse blog, que é editado 365 dias ao ano, atuando sempre na defesa dos interesses nacionais. E vamos em frente, sempre juntos.

Carlos Newton

Conforme já comentamos aqui na Tribuna da Internet, o mais recente Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas, divulgado pelo Serasa, registrou nos últimos meses crescente endividamento, alcançando o número de 68,4 milhões de pessoas que estão inadimplentes. Este dado é estarrecedor, porque a população economicamente ativa do Brasil é de apenas 79 milhões de pessoas (cerca de 46,7% do total de habitantes).

Ou seja, a grande maioria da população economicamente ativa está em situação de  inadimplência. Chega a parecer inacreditável, mas os números do Serasa indicam exatamente isso. E os endividados são os que mais sofrem com os juros altos que Lula da Silva tanto tem denunciado.

CABE AO PRESIDENTE – Bem, Lula pode dar os chiliques e faniquitos, criticar à vontade o presidente do Banco Central, mas isso não adianta nada. É sua função proteger os brasileiros do capitalismo sem risco que vem sendo praticado aqui, mas será que o presidente tem coragem de enfrentar os banqueiros, que são os maiores beneficiados pelos juros altos?

Presumindo-se que Lula queira limpar o passado e se projetar num futuro mais limpo, vamos raciocinar sobre o que poderia fazer. A primeira providência seria enquadrar o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acaba de apresentar projeto limitando a 150% os juros anuais dos bancos no cartões de crédito. É um projeto idiota, que “legaliza” juros altíssimos, num patamar que nenhum país civilizado aceita.

Ao mesmo tempo, Lula deve apresentar uma medida provisória revogando a Lei 14.185, de 2021, que garante aos bancos vultosos lucros sem risco, sempre que a taxa Selic estiver acima da inflação, já que hoje os bancos podem aplicar recursos sem limite e pelo prazo que bem entenderem, na rubrica “Depósitos Voluntários”, em operações compromissadas, um privilégio verdadeiramente espantoso e imoral, que é vedado aos empresários e demais investidores.

PROJETO CRIMINOSO – Apresentado em 2020 pelo desconhecido senador petista Rogério Carvalho, um médico sergipano que conhece tanto a política monetária quanto Lula entende de Física Quântica, este projeto de lei que beneficia os banqueiros tramitou em espantosa velocidade, teve apoio do trêfego Paulo Guedes e foi sancionado por Jair Bolsonaro, que entende do assunto tanto quanto Lula.

Assim, se realmente quiser defender os interesses nacionais e os pobres endividados, Lula tem obrigação de cancelar esta lei, por medida provisória ou denunciando sua inconstitucionalidade ao Supremo, segundo os Princípios da Legalidade e da Moralidade.

Por fim, como não é possível tabelar os juros bancários, hoje em cerca de 55% ao ano para empréstimos pessoais e 350% ao ano em juros do cartão de crédito, Lula precisa arranjar urgentemente uma maneira de reduzi-los.

A MELHOR SOLUÇÃO – A única política que Lula poderia adotar é simples e eficaz. Basta determinar que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, passem a praticar juros pouco superiores à Selic nos juros dos cartões de crédito, do crédito pessoal, do desconto de duplicatas e de outras operações comerciais.

Meus amigos, o presidente Lula precisa comprar essa briga em defesa dos brasileiros, colocando os bancos estatais para prestar serviços aos brasileiros, ao invés de explorá-los impiedosamente, como está ocorrendo há décadas, pois os bancos estatais se comportam como os bancos comerciais. Se Lula o fizesse, este país passaria a praticar um capitalismo moderno e se transformaria numa China democrática. Mas quem se interessa?

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P.S. 1 – Esta mesma sugestão eu dei na Constituinte, quando assessorei a Frente Parlamentar Nacionalista, que Miguel Arraes recriara. Na época, quem mediava a questão dos juros era o deputado Fernando Gasparian (MDB-SP), amigo de Ulysses Guimarães e Severo Gomes. Mas os constituintes preferiram conter os juros em 12%. Eu avisei que não ia funcionar, porque não se pode tabelar juros, por causa da inflação. Agora, volto a dar a mesma sugestão, na certeza de que não será aceita. Como dizia Nelson Rodrigues, “o mundo é dominado por idiotas, que não conseguem enxergar o óbvio ululante”. Mesmo assim, jamais devemos desistir. É preciso seguir em frente.

P.S. 2 –  No artigo de ontem, sugeri os nomes de Reinaldo Gonçalves e Paulo Nogueira Batista Jr. para presidir o BC. Os comentaristas Nélio Jacob, Luiz Fernando de Souza e Gilberto Clementino lembraram que Ciro Gomes também seria uma excelente indicação. E eu concordo plenamente.  (C.N.)

Zanin diz na Justiça que o camelo de ouro é de Lula

Carlos Newton

Parece inacreditável, mas o presidente Lula da Silva, por intermédio de seu advogado Cristiano Zanin, cotado para ocupar uma vaga no Supremo, Tribunal Federal, no lugar do ministro Lewandowski, que se aposenta em maio, continua processando a União, na Justiça Federal de São Paulo, na esperança de retomar as joias e obras de arte que usurpou ao deixar o governo em 2011, naquela caravana dos onze caminhões da Granero, um deles com ar refrigerado, para transportar a adega do Alvorada.

E o então presidente Jair Bolsonaro imitou Lula, tentou contrabandear as joias, relógio e um estatueta recebidos da Arábia Saudita

CAUSA ESTRANHEZA – O processo 5001104-15.2017.4.03.6114 causa estranheza, porque Lula, na condição de atual presidente da República, continua litigando contra o Estado brasileiro, que ele próprio representa.

Em primeira instância, o juiz federal de São Bernardo do Campo julgou o pedido de Lula em 2019, considerando-o totalmente improcedente, com amparo em acórdão do Tribunal de Contas da União e no convencimento de que “a todos os órgãos da administração pública, em especial, ao Presidente da República, cabe observar os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade”.

Na forma da lei, os presentes recebidos pela pessoa do chefe de Estado e de Governo brasileiro são destinados ao país, ressalvados aqueles de caráter personalíssimo ou consumíveis.

A RECÍPROCA – “Se assim não fosse, ou seja, se pertencesse ao chefe do governo todo e qualquer presente recebido em cerimônias, por certo também caberia ao presidente adquirir, com seus próprios recursos, os presentes oferecidos aos mandatários estrangeiros, do que nem se cogita”, assinalou o juiz.

Além da improcedência do pedido, Lula também foi condenado a pagar honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da causa, atualizado.

E como nem se sabe para onde foram deslocados os 11 caminhões de mudança, que deixaram o Palácio da Alvorada, carregando supostos pertences da família Lula, é bom o PT e os lulistas não ficarem comemorando, além do suportável, o novo deslize da administração Bolsonaro, porque a lei deve ser igual para todos. Ou, ao menos, assim deveria ser.

Esta espada – de ouro branco e safiras – também foi usurpada

RECURSO DE LULA – Por conveniência ou inconveniência — quem irá saber? —, o fato é que, contrariando a tradição do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, que julga recursos com rapidez, a apelação de Lula está parada desde 3 de janeiro de 2020, não recebeu nenhum despacho do relator e ex-presidente desse Tribunal, desembargador Mairan Maia. São mais de 1.100 dias.

A União Federal não foi intimada a apresentar contrarrazões nem a Procuradoria Regional do Ministério Público Federal se manifestou no recurso, assim como o defensor de Lula até hoje não externou seu inconformismo com essa acintosa lentidão na entrega da prestação jurisdicional buscada.

Se em processo do interesse pessoal da autoridade máxima do país ocorre tamanha “lerdeza”, o que não esperar dos milhões de outros processos de humildes cidadãos que batem nas portas do Judiciário?

DIZ A CONSTITUIÇÃO – Fiquemos com o que dispõe o inciso LXXVIII, do artigo 5º. da Constituição Federal: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Assim, em nome do cidadão Lula da Silva, nosso atual presidente da República, tal morosidade precisa ser comunicada ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça. A propósito, no Supremo Tribunal Federal, as dezenas de recursos ajuizados pelo zeloso advogado Cristiano Zanin, sejam habeas corpus, embargos e agravos, sempre tiveram e têm respostas em até 24 horas.

Assim, por que nessa ação de direito pessoal do presidente da República não está havendo tramitação alguma no TRF-3, passados três anos? Nessa foto — ou melhor, nesse feito —ninguém está ficando bem, sobretudo depois que o ex-algoz de

Lula, William Bonner sentenciou que “o Sr.não deve nada à Justiça”, às vésperas do pleito presidencial.  “Lula nada mais devia à Justiça”. Ou seja, a Globo locuta est, causa finita (a Globo falou, a causa está encerrada).

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P.S. 1 – Se alguém souber de alguma ação ajuizada por Lula contra a Organização Globo por injúria, calúnia e difamação e outras por danos morais e materiais, como prometido, favor encaminhar, com urgência, o número do processo e da vara em que está tramitando, porque tal iniciativa provará que “quem não cala não consente”. Mas o fato concreto é que hoje a TV Globo e Lula tem tudo a ver, e o Jornal Nacional parece com a antiga Agência Nacional do regime militar. E ainda chamam isso de jornalismo.

P.S. 2 – Se Zanin fosse o grande advogado que dizem ser, jamais moveria esse processo contra a União, porque significa uma desmoralização para Lula e para o próprio advogado. (C.N.)

Charge do Kaiser (Arquivo Google)

Carlos Newton

Diz o ditado que coincidências que se repetem não podem ser coincidências. E o Brasil tornou-se um país que há décadas vive em crises econômicas, é um nunca-acabar. Mesmo assim, ano após ano, os principais bancos comerciais brasileiros estão entre os mais lucrativos do mundo. Seria uma coincidência que se repete?

Segundo o Instituto Serasa, cujos computadores registram os débitos e a inadimplência dos consumidores, em 2022 o endividamento atingiu 68,4 brasileiros, total que inclui a grande maioria da população economicamente ativa, representada por 79 milhões de brasileiros, segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), importante órgão do próprio governo federal.

SERIA COINCIDÊNCIA? – O fato concreto, do conhecimento de todos, é que o espantoso lucro dos bancos brasileiros nunca foi prejudicado pelas sucessivas crises econômicas e, pelo visto, jamais será.

Na verdade, é como se a economia e a atividade bancária estivessem em compartimentos estanques. Nos países desenvolvidos, porém, ocorre justamente o contrário — as crises econômicas atingem diretamente os bancos, que muitas vezes têm de ser socorridos pelos governos, como aconteceu nos Estados Unidos, em passado recente, na onda de falências do setor de hipotecas, a famosa Crise do Subprime.

Mesmo assim, se há quem ainda pense (?) que a eterna lucratividade dos bancos brasileiros deve ser apenas coincidência, é bom lembrar-lhes o célebre lema dos irmãos Ringling, que dominavam o circo nos EUA: “A cada trinta segundos nasce um otário”.

PRESIDÊNCIA DO BC – Outro fato concreto é que a presidência do BC desde sempre vem sendo ocupada por representantes diretos dos banqueiros ou por economistas do mercado, também ligados a eles, como Pedro Malan, Henrique Meirelles, Armínio Fraga, Francisco Lopes e, agora, Roberto Campos Neto. Mas deve ser apenas mais uma coincidência.

Aliás, seria muita ingenuidade pensar (?) que algum economista de mercado iria trabalhar pelos interesses do país e deixar de privilegiar os banqueiros.

Recentemente, Lula teve um faniquito e começou a atacar Campos Neto, que eu até defendi, por ter conseguido praticar juros reais negativos, um fato raríssimo na economia brasileira. No entanto, ao escrever essa série de artigos sobre as suspeitíssimas “operações compromissadas”, cheguei à conclusão de que Lula pode estar certo.

ACERTOU SEM QUERER – Na verdade, Lula mirou um alvo e acertou em outro. O fato concreto é que Roberto Campos Neto, por ser notoriamente ligado aos banqueiros, não é confiável para presidir o Banco Central. Portanto, é preciso encontrar um economista de alto nível, que seja independente e acima de qualquer suspeita.

Lembrei dois nomes que poderiam acabar com a escravidão exercida pelos banqueiros — Reinaldo Gonçalves, professor titular de economia internacional da UFRJ e economista da Divisão de Questões Monetárias e Financeiras Internacionais da ONU; e Paulo Nogueira Batista Jr., que foi diretor do Fundo Monetário Internacional e vice-presidente do Banco do Brics (Novo Banco de Desenvolvimento) em Xangai.

Tanto Gonçalves quanto Batista Jr. estão plenamente capacitados para presidir o Banco Central sem estarem curvados aos banqueiros. Pensem nisso.

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P.S. 1 – Bem, este é o sétimo artigo que escrevemos sobre as nebulosas “operações compromissadas”, que garantem a lucratividade dos bancos brasileiros, os únicos do mundo que são imunes à crises. Não parece estranho que até agora não tenha havido um só desmentido às nossas afirmações? Serão mesmo verdadeiras? 

P.S. 2 – Nada de novo, amigos e amigas. É assim que o chamado Sistema funciona. Toda a grande imprensa está sob controle dos banqueiros. E poucos jornalistas conhecem esse esquema das “operações compromissadas”, que é uma nova versão do velho “overnight” (juros diários). Como dizia Machado de Assis, tudo mudou, inclusive o Natal, mas a ganância dos banqueiros continua a mesma. E isso tem de acabar. (C.N.)

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Carlos Newton

A melhor maneira de saber se está correta ou errada alguma prática adotada pelo Brasil – seja administrativa, política, econômica ou jurídica – é simplesmente pesquisar como tudo funciona nos Estados Unidos. Para facilitar as coisas e fazê-las fluir mais adequadamente, a filial Brazil deveria ser criada à imagem e semelhança da matriz U.S.A., mas não é assim que tem funcionado.

Costuma-se dizer que, em relação aos Estados Unidos, o Brasil estaria uns 50 anos atrasado, porque trata-se de um fato real, causado pela relutância que as elites brasileiras demonstram ao se recusarem a seguir nesta filial as diretrizes que deram certo em nossa matriz.

IMPUNIDADE – Para combater a criminalidade em geral e as trapaças do pessoal do colarinho branco, nos Estados Unidos o réu denunciado pela Promotoria pode ser preso de imediato em primeira instância, mesmo não tendo sido apanhado em flagrante. Tudo depende das provas.

Aqui no Brasil é ao contrário. As provas não interessam. Para garantir a impunidade dos  criminosos do colarinho encardido, os políticos e empresários brasileiros somente são presos após a quarta instância, que nem existe nos Estados e na maioria dos países ditos civilizados.

Isso significa que no Brasil os criminosos de elite não ficam presos, nem mesmo se estiverem condenados a mais de 300 anos de cadeia, como Sérgio Cabral, porque os crimes prescrevem antes de transitar em julgado. E qual é o sistema mais certo – o da matriz U.S.A ou o da filial Brazil?

ALTA PICARETAGEM – Na economia é a mesma coisa. Para encobrir picaretagens e privilégios de toda sorte, o Brasil não segue os ritos dos Estados Unidos e resolve inventar modelos próprios, que sempre demonstram favorecer as manobras das elites, em detrimento do interesse público. É o que ocorre, por exemplo, com as “operações compromissadas” que o Banco Central brasileiro autoriza para beneficiar os bancos comerciais.

Como já informamos, o inexpressivo senador petista Rogério Carvalho, que é médico e nada tem a ver com o sistema financeiro, apresentou em 2020 um projeto criando mais uma alta picaretagem para os bancos comerciais – os “depósitos remunerados voluntários”.

Existiam dois outros projetos semelhantes em tramitação há anos, mas a proposta petista passou na frente, numa velocidade espantosa e foi aprovada no Senado em apenas quatro meses e depois a Câmara ratificou em três meses e meio. Jamais um projeto andou tão rápido no Congresso, numa negociata cujo fedor pode ser sentido a quilômetros de distância.

MODERNIZAÇÃO DO BC? – Esta tremenda jogada dos banqueiros foi divulgada como “uma modernização do BC”, vejam a que ponto chega a desfaçatez.

“O instrumento é adotado em outros países e está em linha com as melhores práticas internacionais”, foi o argumento usado aqui na filial Brazil, como se isso existisse na matriz U.S.A.

Nos EUA realmente há possibilidade de se praticar operações compromissadas, mas o FED (BC americano) já as descartou por completo. Simplesmente, não são mais feitas, em nenhuma modalidade. É como se nem existissem, enquanto no Brasil essas operações são diárias.

BANCOS PRIVILEGIADOS  – Na verdade, os “depósitos remunerados voluntários” são apenas uma forma criativa de possibilitar que os bancos lucrem também em cima de suas reservas , e assim o capitalismo brasileiro sem risco está atingindo a perfeição.

Outra desculpa é que essa nova modalidade não impacta a dívida pública, porque o Tesouro não vende títulos, e nesses depósitos quem paga os lucros dos bancos e segura a descarga é o próprio BC. Ora, deve ser por isso que agora, no primeiro ano de funcionamento desses “depósitos remunerados voluntários”, o Banco Central acaba de ter um prejuízo monumental de R$ 298,5 bilhões. depois de registrar lucro recorde de R$ 85,9 bilhões em 2021.

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P.S. 1 – O fato concreto é que o Banco Central acaba de divulgar seu balanço e nele não constam os resultados dos depósitos remunerados voluntários. Isso significaria que não teria havido nenhuma operação deste tipo em 2022? Quer dizer que os bancos comerciais não se interessaram em auferir lucros com suas reservas, e preferem deixá-las paradas, sem aplicação? É possível acreditar nisso?

P.S. 2 – Na minha opinião, Lula atirou no que viu e pode ter acertado no que não viu. Todos sabem que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, é um elemento do esquema dos grandes bancos, como praticamente todos os seus antecessores. Era diretor do Santander. É certo que Campos Neto  tenha praticado juros reais negativos por seis meses, a partir de agosto de 2020, quando o projeto do senador petista estava tramitando, mas tudo pode ter sido uma cortina de fumaça, para deixar passar a boiada bancária por trás do alambrado, como dizia Leonel Brizola. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Não é possível esperar que Lula da Silva, a essa altura da vida, sem jamais ter lido um só livro, possa discutir seriamente uma questão intrincada como o uso da taxa básica de juros para combater a inflação, de acordo com a consagrada e jamais refutada teoria de Taylor (economista americano John Brian Taylor, professor PHD de Stanford).

Lula pode dar os chiliques e faniquitos que quiser, tentando culpar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela atual crise econômica, mas estará jogando conversa fora, porque os ministros que comandam a economia, Fernando Haddad e Simone Tebet, sabem que Campos Neto está no caminho certo e logo reduzirá os juros da taxa Selic.

PRIMEIRO E ÚNICO – O que Lula não sabe é que, nas últimas décadas, Campos Neto foi o primeiro e único presidente do Banco Central a praticar no Brasil taxas de juros reais negativas, entre agosto de 2020 a março de 2021.

Na época, o então presidente Bolsonaro não dava confiança aos banqueiros, nada entendia de economia e deixou Campos Neto à vontade. E assim, para surpresa dos especuladores (que aqui chamamos de investidores), a Selic passou seis meses estacionada em 2%, com taxas sempre inferiores à inflação, e só começou a subir novamente quando Bolsonaro, acobertado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, começou a estourar o Orçamento para garantir a reeleição.

Quando o governo rompe o teto de gastos, precisa se financiar, e o BC tem de elevar os juros básicos para garantir a colocação de títulos públicos com base na Selic, que têm grande aceitação interna e externa, devido aos juros acima da inflação.

ENDIVIDAMENTO ABSURDO – Campos Neto sabe que não há inflação de demanda. Segundo o Serasa, a inadimplência e o endividamento já atingem 68.4% milhões de brasileiros, que constituem a imensa maioria da população economicamente ativa, formada por apenas 79 milhões de trabalhadores.

Como presidente da República, cabe a Lula resolver a questão. Sua providência foi esculhambar o presidente do Banco Central, culpando-o pelos juros altos da Selic. Acontece que essa taxa básica pouco tem a ver com os juros praticados pelos bancos. Em média, estão cobrando 55% ao ano em empréstimos para pessoa física e 350% ao ano nos juros do cartão de crédito. São taxas de agiotagem e não de operações financeiras.

E o que Lula faz? Na sua ignorância, pensa (?) que, se baixar a Selic, os banqueiros reduzirão seus juros. Só pode ser Piada do Ano. Quando Campos Neto manteve juros negativos por seis meses, nenhum banco reduziu os juros.

APLICAÇÕES SECRETAS – O que dirá Lula ao saber que a forte alta de juros pelo Banco Central  fez explodir a remuneração dos bancos comerciais na rubrica depósitos a prazo (aplicações dos clientes) por meio das operações compromissadas, cujos gastos com juros subiram nada menos que 161% em 2022, em comparação a 2021, tendo atingido R$ 133,2 bilhões no ano passado.

Além disso, os bancos lucraram ainda mais, porque o Banco Central mantém em sigilo os valores de mais uma remuneração deles, através dos “Depósitos Voluntários Remunerados”, criados em 2021 por projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que foi meteoricamente aprovado por Senado e Câmara, de forma discretíssima.

Nestes “Depósitos Voluntários”, com a taxa Selic a 13,75%, em 2022 os bancos tiveram lucro líquido  de 8%, sem o menor trabalho e sem o menor risco, confirmando que no Brasil tenta-se desmoralizar o pensador Adam Smith e criar o capitalismo sem risco, que Karl Marx e Friedrich Engels previram 150 anos atrás, como fase extremada do capitalismo para beneficiar os “rentistas”, expressão criada por eles.

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P.S. – É desgastante escrever sobre política financeira, porque nos desperta revolta ao ver brasileiros pobres tendo de pagar juros de até 400% ao ano por dívidas no cartão de crédito, sem que o governo tome qualquer atitude, embora Lula ainda viva a falar que defende os pobres… O fato concreto é que o presidente petista não é diferente da classe política como um todo, majoritariamente  formada por demagogos de diversas facções ideológicas. (C.N.)

Charge do Cícero (Arquivo Google)

Carlos Newton

Mostramos no artigo anterior que juros reais de 8% ao ano, bem acima da inflação, representam agiotagem pura, porque desmoralizam o capitalismo, um regime político-econômico que inclui o risco em todas as atividades.

Nas últimas décadas, porém, o Brasil vem se caracterizando como a meca do capitalismo sem risco, uma política que beneficia investimentos estéreis que não produzem bens, não geram empregos nem distribuem renda, é apenas o lucro pelo lucro, beneficiando exclusivamente os “rentistas” e os banqueiros.

ISSO “NON ECZISTE” – Em diversos ramos dos negócios, é um belo desempenho conseguir 8% de lucros líquidos por ano, limpos e livres de impostos. No Brasil esse capitalismo via taxas de juros é a coisa mais comum. De tal forma que muitas grandes empresas ganham mais com os investimentos financeiros do que com a produção, e isso é um crime para o capitalismo, porque se trata de aplicações de mercado que não geram empregos, não propiciam desenvolvimento social nem distribuem renda.

Diante de tamanha perversão do capitalismo, o gigantesco pensador Adam Smith ficaria revoltado e se abraçaria a Karl Marx e Friedrich Engels. E logo seria socorrido pelo Padre Quevedo, que lhe diria: “Esse capitalismo non ecziste“.

Realmente, não tem sustentação, é uma política meramente financeira, sem os riscos de qualquer empreendimento capitalista. Mesmo assim, sucessivos governos têm mantido o Brasil nesse regime desumano e perverso.

POR QUE JUROS ALTOS? – Esta é a pergunta que não quer calar, e apenas a auditora Maria Lúcia Fattorelli buscar responder, em termos técnicos, no site Auditoria Cidadã. Aqui na Tribuna da Internet fazemos nossa parte, porém pretendemos ser mais claros, como se faz no jornalismo investigativo.

Então, vamos raciocinar. A quem interessam os juros reais altos, acima da inflação? Ora, aos aplicadores (rentistas) e aos banqueiros. Assim, ao contrário do resto do mundo, no Brasil a atividade bancária se tornou um ramo que pode ser considerado de baixíssimo risco. Não importa a gravidade das crises econômicas que o país enfrenta, os grandes bancos brasileiros seguem entre os mais lucrativos do mundo, é impressionante, não há pandemia que os afete.

Então, é preciso raciocinar sobre esse fenômeno específico, indagando por que isso acontece. Como funciona esse capitalismo à brasileira, sem riscos… para os banqueiros?

OPERAÇÕES COMPROMISSADAS – É um assunto tabu, apenas o site Auditoria Cidadã toca nele. O fato é que, para entender a política de juros altos, é preciso conhecer as chamadas operações compromissadas. Fora do mercado, poucos sabem o que isso significa.

Bem, o Banco Central controla o mercado financeiro da seguinte maneira. Ao final de cada dia, os bancos têm de repassar ao BC o total que ficou em caixa, representado por: 1) depósitos à vista (dinheiro que permaneceu na conta bancária dos clientes, sem aplicação); 2) depósitos em poupança; e 3) depósitos a prazo (aplicações financeiras dos clientes). Estas são as operações compromissadas.

Os depósitos à vista (dinheiro das contas) e as aplicações na poupança ficam com o BC, sem remuneração aos bancos, para evitar que sejam por eles reaplicados. Mas os depósitos a prazo (todas as aplicações dos clientes, de qualquer tipo) são transferidos ao BC, que os remunera aos bancos com base na Selic. Ou seja, quanto mais elevada a Selic, maior a lucratividade dos bancos.

É MUITO DINHEIRO – Imaginem o tamanho da montanha do dinheiro investido pelos clientes dos bancos nas mais diferentes aplicações. Pois saiba que esses recursos, que não pertencem aos bancos, hoje estão lhes rendendo cerca de 8% anuais acima da inflação, sem que façam nada, absolutamente nada.

Bem, praticamente toda aplicação do cliente tem riscos. No mês seguinte pode ter rendido menos do que a inflação e ele perde dinheiro. Mas o banqueiro não corre o menor risco. E sabe que, quando o cliente retirar a aplicação, o banco garantiu a taxa de administração e já faturou muito, como se ele (o banco) tivesse comprado títulos do governo, mas quem na verdade os comprou foi você, que agora vai conferir o que sobrou da operação que autorizou, e muitas vezes pode ter perdido dinheiro.

Repetindo: o dinheiro que você aplica nos fundos, não importa o desempenho, ficou rendendo taxa Selic no BC para o banco comercial, não para você.

PROJETO DO PT – Para demonstrar que os banqueiros realmente mandam no Brasil, é preciso destacar que, no início de 2020, o senador  Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um escandaloso projeto criando “depósitos voluntários” a serem feitos no BC pelos bancos.

A criminosa proposta do PT teve tramitação numa velocidade jamais vista. Em menos de quatro meses, já estava aprovada no Senado, e em 21 de julho desceu para a Câmara. Em 10 de novembro foi novamente aprovada, mas Bolsonaro só sancionou a lei seis meses depois, em 24 de junho de 2021. Um fato estranho, porque a lei só lhe dá 15 dias para sancionar… Mas no Brasil tudo é estranho. ainda mais quando envolve banqueiro.

Isso quer dizer que, com juros reais elevados, como acontece agora, os bancos estão aplicando em seu favor as próprias reservas, obtendo lucro líquido de 8% sobre a inflação. O pior é essas novas aplicações dos bancos são secretas, não constam no balanço do BC, divulgado agora em fevereiro. E ninguém chama a Polícia, ninguém vai preso, não acontece nada, rigorosamente nada.

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P.S. 1 – Bem, estas informações que estamos fornecendo são absolutamente exclusivas, jamais foram publicadas com tamanha clareza, nem mesmo no site Auditoria Cidadã. Assim, esperamos que todos estejam entendendo por que os juros reais altos favorecem aos banqueiros, muito mais do que aos rentistas. Esperamos que também entendam que Campos Neto merece críticas muito mais severas do que as que Lula faz. Embora tenha praticado juros reais negativos por seis meses, Campos Neto precisa explicar porque os lucros dos banqueiros nos “Depósitos Voluntários” não constam do balanço do Banco Central de fevereiro. E tudo isso Lula não sabe, porque é um ignorante, não consegue entender nada, é um presidente fantoche. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha Zero)

Carlos Newton

No artigo anterior, comentamos aqui na Tribuna da Internet que Lula da Silva não tem noção do que está fazendo, ao investir contra a política monetária de Roberto Campos Netto, presidente do Banco Central. O governo e a elite da opinião pública sabe que somente os banqueiros e os  “rentistas” (expressão criada por Marx e Engels) conseguem se beneficiar com a inflação por aplicarem em títulos públicos e fundos baseados na taxa básica, a famosa Selic, que há décadas costuma liderar o ranking mundial dos juros positivos (acima da inflação).

É raríssimo ver a Selic sendo superada pelos juros reais de outros  países também complicados economicamente, mas logo arruma-se uma maneira de o Brasil reconquistar o pódio sinistro.

LULA ESTARIA CERTO? – Bem, sabemos que qualquer brasileiro que pretenda combater juros reais elevados, como o presidente Lula vem fazendo, está agindo corretamente, porque trata-se de política monetária a ser utilizada apenas de forma eventual na economia, para não piorar o estado do paciente.

O que temos perguntado aqui na Tribuna da Internet, insistentemente, é o motivo da manutenção dos juros reais de forma permanente, como ocorre no Brasil. E isso quase ninguém explica, porque na verdade não há justificativa. Não existe argumento concreto no Google; não há nada na Wikipédia nem nos compêndios acadêmicos, e nenhum Nobel da Economia até agora se atreveu a dissecar a anatomia desse fenômeno financeiro que submete o Brasil.

O pior é a falta de discussão de um assunto-tabu. A questão dos juros reais sempre acima da inflação somente vem sendo tratada aqui no Brasil pela brilhante auditora Maria Lúcia Fattorelli, no site Auditoria Cidadã, mas seus artigos, muitos deles publicados aqui na Tribuna, são em linguajar técnico, de difícil entendimento.

DIZEM OS ECONOMISTAS – Usa-se a estratégia de juros reais a pretexto de conter a inflação, controlar a dívida pública e manter a estabilidade da moeda. Mas no Brasil não é bem assim, porque a moeda não tem estabilidade, devido à incúria de sucessivos governantes, que aumentam o déficit público irresponsavelmente.

Além disso, não há inflação de demanda. Como  mostramos no artigo anterior, ocorre justamente o  contrário, pois em 2022 a demanda caiu 1,9%, em termos reais, descontada a inflação.

Aliás, o Banco Central vinha trabalhando em função da inexistência da inflação de demanda. A partir de agosto de 2020, auge da pandemia, a Selic passou seis meses estacionada em 2%, com taxas sempre inferiores à inflação, e só começou a subir novamente em março de 2021. Pela primeira vez em décadas, o BC operou juros reais negativos, mas Lula ou nenhum outro político aplaudiu Roberto Campos Neto por essa iniciativa, que favorecia o interesse público e prejudicava os interesses dos banqueiros e rentistas.

DUROU POUCO… – Mas o então ministro da Economia, Paulo Guedes, permitiu que o governo começasse a estourar o Orçamento, com fins eleitorais, para garantir a reeleição, e o Banco Central teve de voltar à política com juros reais positivos, para garantir a colocação de títulos públicos com base na Selic e financiar a dívida pública.

Ao mesmo tempo, a inflação ganhou força com a política suicida de preços da Petrobras, e o Banco Central foi levado a aumentar ainda mais a taxa de juros – que engatou uma forte trajetória de alta, chegando aos 13,75% em agosto de 2022, patamar em que se mantém até hoje, com juros reais de 7,98%, ainda na liderança mundial.

CAPITALISMO SEM RISCO – Bem, juros reais muito acima da inflação representam agiotagem pura, porque desmoralizam o capitalismo, um regime político-econômico que inclui o risco em todas as atividades empresariais e nas operações financeiras.

Há riscos até mesmo na aplicação em  ouro, por exemplo, pois sua cotação é flutuante, tanto sobe quanto desce.

No Brasil, porém, com juros reais de 8% ao ano, na verdade consegue-se praticar um capitalismo sem risco. E assim o país se torna um paraíso para banqueiros e rentistas, que podem se precaver da inflação e ainda ganhar cada vez mais dinheiro.

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P.S. – Como toda ciência, a Macroeconomia é chatíssima, mas tem máxima importância sociopolítica. O leigo geralmente a considera insuportável, enquanto os que a estudam acabam se apaixonando por seus mistérios. No caso das taxas reais de juros, o presidente Lula está certo ao investir contra o Banco Central. Mas atirou no que viu, sem conseguir atingir o que não viu. Está agindo apenas politicamente, para agradar ao eleitorado e mostrar serviço logo no início, arrumando um culpado para a situação econômica atual, que é preocupante. E não faz o que deveria fazer como chefe do governo. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Escolhido pelo presidente Lula para ocupar uma vaga no Supremo em 2006, por seu notório saber jurídico e reputação ilibada, como disposto na Constituição Federal, Enrique Ricardo Lewandowski, carioca do Rio de Janeiro e que fez carreira em São Paulo, aposenta-se em maio por completar 75 anos.

Deixará saudades e fará muita falta, por ser considerado pelos advogados petistas do Grupo Prerrogativas como um “juiz garantista”, que ao lado dos ministros Gilmar Mendes e Toffoli, transformou a Segunda Turma do STF numa verdadeira trincheira em defesa dos interesses de Lula e do PT, surpreendendo algumas vezes com decisões contraditórias e outras inovadoras e amparadas por sólida jurisprudência. Aos inconformados, cabem os recursos e o “jus sperneandi”.

VELHOS AMIGOS – É fato notório que entre Lewandowski e o presidente Lula há uma amizade sólida e desinteressada e não é verdade que o ministro deva o seu sucesso profissional à intervenção do então sindicalista Lula e muito menos ao PT.

Formado em faculdades particulares, Lewandowski, ocupou o cargo de secretário de governo e de assuntos jurídicos na Prefeitura de São Bernardo do Campo entre 1984 e 1988, na gestão de Aron Galante (PMDB).

Em 1988 e até 90, foi diretor-presidente da Emplasa, Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, nomeado pelo então governador Orestes Quércia, também do PMDB, o qual, em seguida, o escolheu para ocupar uma vaga no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, em 1990, por meio do quinto constitucional da classe dos advogados. Tinha apenas 43 anos.

GRAÇAS AO PMDB – Em 1997, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, ficando assim bem claro que  sua trajetória profissional bem sucedida foi alavancada graças ao MDB e não ao PT.

Nesse contexto, Lula presidente viu em Lewandowski, membro de uma família próxima à primeira-dama Marisa Letícia, um advogado e jurista à altura para ocupar a vaga de ministro do STF deixada com a aposentadoria do mais do que conceituado jurista e professor Eros Grau.

De todos os petistas, juristas e puxa-sacos que não deixam Lula em paz, em busca de cargos e compensações, o único que mereceria louvores e recompensas, sem dúvida, é Lewandowski. Em todos os julgamentos, seja do mensalão, petrolão, impeachment de Dilma, prisão e libertação de Lula, em síntese, em todas as suas manifestações e votos, Lewandowski foi coerente, enfrentando vaias, humilhações e achincalhes por não enxergar Lula como um transgressor de leis e de deveres constitucionais, o que foi realçado pelo editor-apresentador do Jornal Nacional, William Bonner: “O senhor nada mais deve à Justiça”.

NOVA REALIDADE – E quem disse que Lula devia à Justiça? Ora, o próprio Jornal Nacional e a Organização Globo, por centenas de horas entre 2015 e 2021, sem ter que por tudo isso estar respondendo a qualquer processo indenizatório.

A propósito da trajetória de Enrique Ricardo Lewandowski, que está cotado para ganhar um ministério no governo Lula, é preciso lembrar o ensinamento do genial pensador ucraniano/polonês Stanislaw Jerzy Lec (1909/1966), conterrâneo do pai do festejado ministro Ricardo Lewandowski: “Todos somos iguais perante lei, mas não perante os encarregados de fazê-la cumprir”.

Por fim, no currículo do ministro Ricardo Lewandowski, estranhamente, não há nenhuma linha informando que, ao mesmo tempo que exercia o importante cargo bem remunerado de presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, também desempenhou a função de principal assessor do grupo Pró-Constituinte da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encarregado de elaborar o anteprojeto da Constituição Estadual.

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P.S. 1 – Como as Constituições de 67 e 88 proíbem a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses expressamente previstas no próprio texto, a Assembleia paulista deveria informar os horários em que essas reuniões sucessivas foram realizadas e o valor das remunerações disponibilizadas ao então assessor jurídico Lewandowski.

P.S. 2 – Em havendo concomitância de horários e dupla remuneração, qualquer valor recebido pelo ínclito ministro Lewandowski deverá ser devolvido ao erário estadual, com juros e correção monetária. Certamente foi para evitar esse ressarcimento que o honrado, competente e admirado ministro Lewandowski se esqueceu de incluir no seu currículo o exercício de tão elevada assessoria jurídica. (C.N.)

Charge do Glauco (Folha)

Carlos Newton

A economia não é uma ciência exata, está sujeita aos mais diferentes fatores, por isso os especialistas erram tanto. No caso do Brasil é ainda pior, pela esculhambação reinante e pelo elevadíssimo grau de corrupção, conforme ficou comprovado no tocante às empreiteiras brasileiras, que se tornaram tristemente famosas mundo afora, a ponto de serem prestigiadas com uma superprodução de Hollywood (“A Lavanderia”), com Meryl Streep, Antonio Banderas, Gary Oldman e Sharon Stone, vejam só que elenco, em homenagem direta à Odebrecht, citada no filme.

O maior problema é a inflação. Neste país continental, movido a diesel, o principal fator são os preços dos combustíveis, apesar da autossuficiência em petróleo. Estranhamente, a Petrobras não dá conta de refinar o diesel, que então tem de ser importado, evidenciando mais um escândalo bilionário que um dia virá a furo, mas ainda tentam esconder.

VIAGRA INFLACIONÁRIO – Quando os combustíveis aumentam, todo o resto sobe, é uma espécie de Viagra inflacionário. No entanto, quando os preços dos combustíveis caem de forma expressiva, como ocorreu recentemente, não há deflação.

A consequência é que a inflação passa a aumentar mais lentamente, e os preços dos produtos e serviços não sofrem qualquer redução, porque não existe queda de preços via combustíveis, é uma estrada de mão única, digamos assim. Aqui no Brasil, redução de preços só ocorre com produtos agrícolas em época de safra.

Ou seja, depois que sobem, os preços dos produtos industriais e dos serviços jamais caem, continuam lá em cima, apenas passam a subir mais devagar, porque no Brasil a deflação “non ecziste”, diria Padre Quevedo. Aliás, os serviços do religioso peruano seriam  indispensáveis para desmitificar falsas crenças econômicas quem tentam impingir no Brasil de hoje, como se fossem dogmas religiosos.

CAUSAS DA INFLAÇÃO – Nos compêndios acadêmicos, desde o mestre francês Henri Guítton, ensina-se que a inflação pode ser influenciada por diferentes causas, e as principais seriam: 1) aumento dos gastos públicos; 2) elevação dos custos de produção, incluindo transporte/frete; 3) expectativa de inflação; 4) crescimento da demanda.

Como é um país surreal, aqui no Brasil podem ocorrer, simultaneamente, os quatro fatores. Primeiro, porque o governo e as autoridades dos três Poderes dedicam-se, o tempo todo, a aumentar os gastos públicos e os próprios vencimentos. Como há autossuficiência no petróleo, mas o governo não comanda o preço dos combustíveis, eles estão sempre subindo, aumentando os custos de produção e, consequentemente, a expectativa inflacionária.

Portanto, fica faltando apenas o quarto fator – crescimento da demanda.  Mas isso também “non ecziste”. Como a demanda pode crescer se 68,4 milhões de brasileiros estão endividados? É o que mostra o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas, divulgado pelo Serasa.

NÃO HÁ DEMANDA – Bem, eliminando-se a camada inferior, que vive do Bolsa Família e não tem acesso ao crédito, excluindo-se também as crianças e os adolescentes, assim como o grande número de mulheres do lar, que se dedicam às famílias, e cortando também os índios e os outros grupos que não frequentam bancos, como os sem teto, sem terra e sem destino, podemos concluir que 68,4% milhões de endividados significam a esmagadora maioria da população economicamente ativa do país, que é composta por apenas 79 milhões de trabalhadores.

Caramba, amigos! Como pode ocorrer aumento de demanda se há esse endividamento crônico do povo brasileiro, que desde sempre vem sendo açoitado e explorado por uma elite perversa e desumana, que assiste passivamente ao progressivo apodrecimento dos três Poderes?

Em 2022, mesmo movido por generosos auxílios emergenciais e pelo controle da pandemia, o consumo familiar cresceu apenas 3,89%, bem abaixo da inflação de 5,79%. Ou seja, diminuiu.

E OS SUPERMERCADOS – Até os grandes varejistas enfrentam problemas. Em 31 de dezembro de 2022, a dívida líquida do grupo Carrefour/BIG chegou a R$ 12,740 bilhões, um crescimento de 184% na comparação com a mesma etapa de 2021. O Pão de Açúcar/GPA teve prejuízo de R$ 288 milhões no terceiro trimestre de 2022, alta de 221,7% no ano. E vamos ficar por aqui.

Portanto, em tradução simultânea, está comprovado que o consumo das famílias não cresceu – pelo contrário, caiu 1,9%, em termos reais, descontada a inflação. É pouco? Sim, mas isso significa que a qualidade de vida está diminuindo, assim como a renda média do trabalhador, devido ao desemprego e ao aumento da população.

Portanto, podemos afirmar que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não aumentou os juros para combater uma inflação de demanda. Com certeza, existem outras motivações, que analisaremos a seguir.

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P.S. – Há quem diga que Lula estaria certo ao investir contra o presidente do BC. Bem, Lula não tem a menor noção sobre economia. Está agindo apenas politicamente, para agradar ao eleitorado e mostrar serviço logo no início, arrumando um culpado para a situação econômica atual, que é preocupante. O fato concreto é que Lula não faz o que deveria fazer como chefe do governo, o que veremos mais adiante. (C.N.)

Ilustração de Jota Camelo (Facebook)

Carlos Newton

Mudar o foco da discussão é uma arma que debatedores sempre usam, quando os fatos lhes são desfavoráveis. No caso da celeuma criada por Lula da Silva em relação à autonomia do Banco Central, ninguém deve ousar fazer a defesa da política adotada pelo Conselho de Política Monetária, que tem oito integrantes e manteve os juros de 13,75% na última reunião.

Quem tenta ver competência numa política monetária que possibilitou o Brasil crescer mais que a China em 2023, com inflação inferior aos Estados Unidos e à Alemanha, logo passa a ser destratado como “defensor” dos juros altos.

MÁS COMPARAÇÕES – O mais inquietante é que os adoradores de Lula levantam os mais patéticos argumentos, como classificar de “bolsonarista” o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao invés de discutir apenas o que interessa — a política monetária.

Outro argumento ardiloso é alegar que o Brasil está praticando os mais elevados juros reais do mundo, como se isso fosse alguma novidade e não tivesse ocorrido nos governos de FHC, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro etc.

Então, que tal debater por que os juros reais brasileiros são os maiores do mundo? Conheço uma tese muito interessante, que poderia enriquecer a discussão. Mas quem se importa?

SEM OPÇÃO – O mais importante para os petistas é enaltecer Lula e esculhambar Campos Neto. Não cabe outra opção. Até o veterano André Lara Rezende entre na nova onda, como se a gente tivesse esquecido o que ele fez no verão passado.

Aqui na Tribuna da Internet, conversa fiada não nos engana. O sempre atento comentarista Victor Feres chamou atenção para os juros reais quando Lara Rezende presidia no BC em 1995. A Selic estava em 38,71%, com inflação de 22,41%. Ou seja, os juros reais de Lara Rezende eram se 16,3%, praticamente o dobro dos juros reais hoje praticados por Campos Neto, de 7,88%.

E o próprio Lula nem poderia piar sobre o assunto, pois o passado lhe condena. Quando assumiu o governo em janeiro de 2003, a Selic estava em 25%; em fevereiro, o BC de Henrique Meirelles subiu a taxa para 26,5%, com inflação de 14,47%. Logo, juros reais de 12,03%, e Lula concordou prazerosamente…

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P.S. 1 – Bem, Lula deveria parar de faniquitos e chiliques, para acalmar seus seguidores. E que tal começarmos a discutir por que o Brasil pratica os juros reais do mundo? É um assunto tabu, mas eu adoraria discutir. Querem saber minha tese? Depois eu conto, como dizia nosso amigo Maneco Müller, o genial cronista Jacinto de Thormes.

P.S. 2 – Esses destemperos de Lula e seus adoradores estão dando uma tremenda visibilidade a Roberto Campos Neto, que pode e deve entrar na política em 2026.

P.S. 3 – Por fim, conheci muito o avô dele, quando era senador por Mato Grosso. Roberto Campos era um personagem interessantíssimo. Vivia sendo acusado de americanófilo e entreguista, mas trabalhei junto com ele num projeto altamente nacionalista, que foi vitorioso no Congresso e criou a reserva de mercado para informática nacional. Mas isso já é outro departamento. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

O sempre atento jornalista, advogado e ex-deputado Afanasio Jazadji, ao examinar os decretos assinados pelo então presidente Jair Bolsonaro em 20 de dezembro, renovando as outorgas de concessão dos canais de televisão no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília, em favor dos acionistas da Globo Comunicação e Participações, os irmãos Marinho, detectou diversas imprecisões e informações falsas. que podem causar anulação das concessões, por via administrativa ou judicial.

O advogado atribui as irregularidades à pressa com que a assessoria do Ministério das Comunicações analisou os documentos apresentados pela Globo em seu requerimento de setembro de 2022 e que em meados de dezembro já recebera parecer favorável.

DIZIA BOLSONARO – Antes das eleições, Bolsonaro, seguidas vezes, ameaçou não aprovar a renovação das concessões, caso alguma irregularidade fosse constatada. Derrotado, o ex-presidente rapidamente assinou os decretos das concessões dos canais da Globo (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília), amparado em manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, nos seguintes termos:

“É imperioso consignar que esta Consultoria analisou no aspecto jurídico-formal, os processos administrativos acima listados, não sendo apontado impedimento legal para que haja a renovação da outorga anteriormente concedida para exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens pela Globo Comunicação e Participações S/A”. 

A AGU, cautelarmente, fez questão de frisar que antes de encaminhar seu parecer ao ministro das Comunicações e ao presidente da República, a Secretaria de Radiodifusão deveria verificar a possível existência de erro material nos processos examinados, mas não houve esse cuidado, porque se constata equívoco gravíssimo no decreto de Bolsonaro que renovou a outorga da concessão do canal 5 de São Paulo, antes Rádio Televisão Paulista S/A, para a TV Globo.

ERRO NO DECRETO – “Fica renovada, de acordo com o artigo 33, §3º., da Lei no. 4.117, de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações, por quinze anos, a partir de 5 de outubro de 2022, a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S/A, entidade de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o no. 27.865.757/0001-02, conforme disposto no Decreto nº 30.590, de 22 de fevereiro de 1952, publicado em 6 de março de 1952, e renovada pelo Decreto s/nº de 14 de abril de 2008, publicado em 15 de abril de 2008, chancelado pelo Decreto Legislativo nº 638 de 2009, publicado em 10 de setembro de 2009, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo”.

Ora, ora, em fevereiro de 1952, Roberto Marinho nem sonhava em ter um canal de TV. Portanto, como admitir-se, em dezembro de 2022, tamanho cochilo no decreto de renovação do canal 5 de São Paulo, o mais importante do Brasil, ao menos em faturamento?

VERDADEIROS DONOS – Pesquisando, a verdade aparece. Em 1976, Roberto Marinho e seu irmão Rogério, que assinava como vice-presidente da TV Globo de São Paulo, encaminharam requerimento ao Ministério das Comunicações, para tentar a legalização do canal 5 de São Paulo, que há 11 anos funcionava à margem da lei, e os dois irmãos ardilosamente se fizeram passar por beneficiários originais do Decreto 30.590/1952.

Na verdade, o decreto de Vargas não outorgou a concessão do canal 5 de São Paulo a Roberto Marinho, e sim aos verdadeiros donos, que eram os 673 acionistas da Rádio Televisão Paulista, uma sociedade anônima controlada pela família Ortiz Monteiro, que detinha 52% das ações.

Essas ações pertenciam e ainda pertencem às herdeiras do deputado Ortiz Monteiro, muito embora a Justiça tenha decidido que seus direitos já tinham sido prescritos. porque, em dezembro de 1964, o sr. Roberto Marinho teria adquirido as ações pelo equivalente a singelos 35 dólares, e tudo isso com base em documentação claramente falsificada, conforme foi apontado pelo Ministério Público Federal em 2003 e pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia, em 2012.

FRAUDE GROTESCA – Tratava-se de uma fraude grotesca, reiterada no decreto presidencial de agora, porque em 1952 o jornalista Roberto Marinho ainda não era titular de nenhuma concessão de emissora de TV no país.

Em 1952, a hoje poderosa Globo Comunicação e Participações S/A nem existia, pois, somente em agosto de 2005 foi reconhecida como titular das concessões da TV Globo Ltda., abrangendo os cinco canais de televisão, conforme decreto do então presidente Lula, que, inclusive, permitiu que a totalidade das ações fosse transferida para uma empresa-laranja, criada no ano 2000 em São Paulo, sob a denominação de Cardeiros Participações S/A, com capital social de apenas mil reais…

Vamos voltar ao assunto, porque as irregularidades existentes nos atuais processos de renovação das outorgas de concessões não estarão prescritas com base no artigo 21 da Lei 4.717/65. Muito menos há decadência da obrigação de agir da Administração Pública.

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P.S. – Não há exercício do poder fora da lei. Todos são iguais perante a lei, com os mesmos direitos e os mesmos deveres, sem discriminações e sem privilégios. É o que diz a Constituição, e alguém precisa acreditar nisso. (C.N.)

Charge da Lila (Arquivo Google)

Carlos Newton

É muito triste o que está acontecendo com o Brasil, o país que tem maior potencial de desenvolvimento no mundo, devido à extensão continental, às condições climáticas, às riquezas minerais, à fartura de água doce, à multiplicidade de geração energética, à autossuficiência em petróleo e à possibilidade de recuperar a produção industrial, entre outros requisitos, como biodiversidade e reservas florestais.

Bem, o fato concreto é que, mesmo com todos esses fatores positivos, o desenvolvimento econômico do país se arrasta, enquanto países como a China e a Índia crescem ininterruptamente.

POLÍTICOS RUINS – Existe aquela velha piada sobre o povo que seria colocado aqui, mas resulta como um comentário cruel e irreal. É mais apropriado culpar os políticos e as elites empresariais e funcionais dos Três Poderes. Quanto ao povo propriamente dito, é preciso repetir a humorista Gorete Milagres: “Ah, coitado!”.

Mergulhando no passado, nos defrontamos com o deserto de homens e ideias definido por Oswaldo Aranha, que era um estadista de verdade, reconhecido internacionalmente. Na época, Getúlio Vargas agia ditatorialmente e perseguia os adversários. Mas era competente e honesto. Não usou o poder para colocar um só centavo no bolso, bem diferente dos políticos atuais.

Se tivesse lançado a candidatura de Oswaldo Aranha em 1945, hoje o Brasil estaria em melhores condições, sem a menor dúvida, pois o presidente eleito, Marechal Eurico Gaspar Dutra, era uma verdadeira anta, digamos assim.

JK E OS MILITARES – Juscelino Kubitschek retomou a obra desenvolvimentista e em seguida os militares, bem mais ditatoriais e violentos do que Vargas, souberam impulsionar o crescimento do país, criando o chamado milagre brasileiro. Depois disso, tivemos democracia, mas os presidentes eram de baixíssimo nível, à exceção de Itamar Franco. De Fernando Henrique Cardoso até agora, com Lula da Silva, houve um retardo brutal.

Espera-se que Lula desta vez deixe uma imagem melhor do que antes, para não parar de novo na cadeia. Começou com alguns erros, ao nomear determinados ministros sem a menor expressão, mas já teve alguns acertos, ao frear a venda do patrimônio nacional e buscar o fortalecimento da Petrobras. Agora, só nos cabe aguardar… e vigiar.

BALANÇO DE DEZEMBRO – Como sempre fazemos, vamos divulgar aqui o balanço das contribuições que nos possibilitam manter esse espaço livre na internet, para discussão dos grandes temas nacionais. Agradecemos muitíssimo a todos os amigos e amigas que participam dessa utopia.

Primeiro, as contribuições na Caixa Econômica:

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO        VALOR
12    100928       DP DIN LOT………60,00
14    141228       DP DIN LOT…….230,00
16    161121        CRED TEV…………30,00
26    261101       DP DIN LOT…….230,00

Agora, os depósitos no banco Itaú-Unibanco:

01 PIX TRANSF JOSE FR ………….100,00
01 PIX TRANSF PAULO. RO………100,00
05 DOC 001.3097 HENRI AC…….150,00
14 PIX TRANSF ANTONIO ………..100,00
15 TED 001 4416 MARIOACRO…250,00
16 PIX TRANSF AUGUSTO………….77,77
29 ED 033.3591ROBER SNA……..200,00
30 PIX TRANSF DUARTE……………148,00

Por fim, as colaborações no Bradesco:

06 TRANS J. F. DANTAS……………..50,00
27  TRANS L.C. B. PAIM……………300,00

Assim, agradecemos muitíssimo as colaborações e vamos em frente, sempre juntos, nesta busca por um Brasil melhor, dentro de um mundo mais justo. Enquanto deixarem, é claro.

Lula finge que gosta de Dilma e ela também faz o mesmo…

Carlos Newton

Em 2010, quando o então presidente Lula da Silva inventou o poste Dilma Rousseff como candidata à sucessão, o objetivo era evitar que algum político petista mais conhecido disputasse o cargo, fizesse um bom governo e depois exigisse a reeleição, ao invés de simplesmente ceder a vez ao criador e presidente de honra do PT, que é uma espécie de dono do partido, no qual tinha cargo remunerado de assessor até 31 de dezembro.

Dilma se encaixava bem no perfil, porque ninguém a conhecia, Lula achou que faria o que bem entendesse na gestão dela e depois sairia candidato em 2014. Mas foi um erro terrível.

VEREMOS NA CONVENÇÃO – Ao contrário do que Lula esperava, Dilma Rousseff gostou de ser presidenta (como se denominava) e fez exatamente o contrário do que seu mentor esperava. Ao invés de ceder a vez a ele, cuja candidatura já estava nas ruas, com o movimento “Volta, Lula!”, o poste sentiu firmeza em suas bases e não aceitou a imposição de Lula, que lhe respondeu secamente: “Veremos na convenção!”.

Dilma nunca tinha sido petista, conhecia pouca gente no partido e colecionou inimigos. A mobilização da campanha “Volta, Lula!” era impressionante o tomou o Brasil. Quando chegou o momento da decisão, praticamente todos os convencionais estavam prontos para escolher Lula como candidato, mas houve um súbito “revertere”, como se dizia antigamente.

Dilma se enchera de coragem e havia ameaçado Lula, dizendo que revelaria tudo o que sabia sobre ele, inclusive detalhes do relacionamento presidencial com a chefe de gabinete Rosemary Noronha, que viajava como clandestina no Aerolula para que dona Marisa não percebesse as idas e vindas da segunda-dama em padrão internacional.

LULA MEDROU… – Diante da agressividade de Dilma, que reencarnara seus tempos de luta armada, Lula medrou. Para desespero dos convencionais, subiu à tribuna e pediu que todos votassem em Dilma.

Foi uma decepção sinistra. Os petistas não entendiam nada. Era só Lula aceitar, todos estavam prontos para aprovar a candidatura dele.

Dilma derrotou Lula em 2014, que esperou esses oito anos até se vingar, nomeando para o Ministério parlamentares que aprovaram o impeachment da presidenta petista em 2016.

É MUITA FALSIDADE – Em público, Lula a trata maravilhosamente bem e Dilma corresponde. Como diria Ataulfo Alves, a maldade dessa gente é uma arte. E a falsidade, também.

Os petistas espalham que Dilma poderia ser embaixadora, mas o Senado não aprovaria. Dizem também que ela não quer nenhum cargo público, porque estaria cuidando da mãe.

O fato concreto é que a ex-presidenta está fora do primeiro escalão e a rádio corredor do PT anuncia que ela não deverá ter qualquer cargo na gestão do petista. Assim, Lula está se vingando de Dilma Rousseff, submetendo-a a uma espécie de tortura chinesa em versão política.

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P.S. 1 – Até agora, ninguém na mídia tocou nesse assunto com a devida profundidade. Apenas noticiam que Dilma circula em Brasília, mas não será nomeada. Com a publicação deste artigo na Tribuna da Internet, porém, a verdade sobre a vingança vem à tona e as coisas podem até mudar, para Lula se fazer de bom moço e enfim  pendurar em algum cabide estatal, porque em sociedade tudo se sabe, dizia Ibrahim Sued.

P.S. 2 – Bem, dona Dilma, quando seu ex-amigo Lula ler este artigo e lhe contratar, por gentileza não se esqueça de colaborar conosco, contribuindo para manter a Tribuna da Internet. (C.N.)

Lula acertou ao nomear Prates, um especialista em petróleo

Carlos Newton

Como diria Leonel Brizola, desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso o governo brasileiro vem “costeando o alambrado”, na tentativa de encontrar brechas para privatizar a Petrobras sem necessitar de autorização do Congresso. A estratégia encontrada foi vender as subsidiárias em fatias e está destruindo o patrimônio criado pela maior empresa do país.

É como se a Petrobras estivesse sendo invadida e saqueada aos poucos, em plena luz do dia. Como recomendava o ex-governador Carlos Lacerda, uma boa política é privatizar estatais para o capital nacional, e a pior política e entregar as empresas públicas às multinacionais, especialmente quando se trata de setor monopolista.

MELHOR EXEMPLO – O fato concreto é que crimes continuados que vêm sendo cometidos contra o interesse nacional, sem que seus autores sequer sejam processados, já que se protegem nas brechas da lei. É o melhor exemplo foi a desnacionalização do importantíssimo e estratégico setor do transporte de gás.

Em junho de 2019, já no governo Bolsonaro, a Petrobras vendeu de 90% de sua participação na Transportadora Associada de Gás (TAG) para o grupo formado pela elétrica francesa Engie e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec.

O pagamento total foi de apenas R$ 33,5 bilhões para a Petrobras, embora a TAG, construída com recursos públicos, tenha alcançado lucro líquido, em 2016, de R$ 7 bilhões. Ou seja, como foi vendida por somente R$ 33 bilhões, valor menor que o lucro líquido de cinco anos. Houve crime ou não? Se você fosse dono, autorizaria essa venda?

PIOR AINDA – Outra privatização altamente prejudicial e ruinosa foi a venda da Nova Transportadora Sudeste (NTS), cujo preço pago pela canadense Brookfield não chegou a representar o lucro líquido de apenas cinco anos. Juntas, a NTS, no Sudeste, e a TAG, no Norte e Nordeste, compõem a malha de distribuição de gás do país.

Na época, os maiores especialistas em questões de óleo e gás prestaram depoimentos ao Senado, denunciando esses crimes contra a nacionalidade, mas não aconteceu nada, rigorosamente nada.

“Do ponto de vista da soberania nacional, agora a Petrobras, que produz todo o gás do país, está na mão de duas multinacionais. Somos reféns da Engie e da Brookfield. Colocamos a política energética brasileira nas mãos delas “— lamentou a advogada Raquel de Oliveira Souza, ao prestar depoimento.

O HOMEM CERTO – Assim, é preciso reconhecer que o presidente Lula da Silva fez uma escolha acertada ao nomear o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Tem mais de 30 anos de trabalho nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais, tendo fundado em 1991 a primeira consultoria brasileira especializada em petróleo.

Ao ser indicado, Prates foi logo dizendo que a política de preços dos combustíveis é “assunto de governo, e não apenas de uma empresa de mercado”. E acrescentou:

“A Petrobras se ajustará às diretrizes que o governo, tanto como governo quanto como acionista majoritário, determinar. Mas certamente todos neste processo irão levar em conta a conciliação entre ter vantagem de se produzir petróleo e combustíveis no Brasil e o retorno do investimento de acionistas e parceiros”.

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P.S. – Enfim, um brasileiro de verdade à frente da Petrobras, que estava sendo desvirtuada desde a gestão do americanófilo Fernando Henrique Cardoso, quando a Petrobras começou a ser saqueada e entregue ao capital estrangeiro. O BNDES só voltou a atuar em defesa do país quando foi presidido por Carlos Lessa. Quanto a Lula, é um político bisonho, ignorante e corrupto, mas é preciso reconhecer que às vezes ele faz a coisa certa. (C.N.)

Carlos Newton

Foi uma bela surpresa a mensagem de Ano Novo gravada pelo presidente em exercício Hamilton Mourão. De repente, não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, entrou nos lares brasileiros a imagem de um cidadão genuinamente nacional, fruto da maravilhosa miscigenação de raças que caracteriza o Brasil como o mais avançado país em termos de democracia humana, na primorosa definição do sociólogo Gilberto Freyre, um pensador tão importante para a Humanidade que foi consagrado “Cavaleiro” pela Rainha Elizabeth II, uma honraria que apenas um outro brasileiro viria a receber, nosso eterno Rei Pelé.

O presidente em exercício Hamilton Mourão soube aproveitar a ocasião e falou duras verdades sobre a classe política, desancou os Três Poderes e defendeu de forma esplêndida as Forças Armadas, embora se saiba que debaixo das condecorações da chamada ala frotista ainda batem muitos corações que não abandonam o golpismo.

PANCADA EM BOLSONARO – Mesmo sem citar nomes, o general-senador deu uma direta no queixo de Bolsonaro, ao mencionar “lideranças” que, por meio do “silêncio” e do “protagonismo inoportuno e deletério”, contribuíram para um “clima de caos”.

No mesmo embalo, assinalou que a atuação desses líderes políticos provocou um clima de “desagregação social”, que acabou deixando a conta para as Forças Armadas pagarem.

“Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país deixaram com que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um clima de caos e desagregação social e, de forma irresponsável, deixaram com que as Forças Armadas, de todos os brasileiros, pagassem a conta, para alguns por inação e por outros por fomentar um pretenso golpe”, disse Mourão.

AVISO A LULA – O presidente em exercício fez várias afirmações contundentes sobre como tem sido mal conduzida a realidade democrática, enalteceu a alternância no poder e no final deu uma cacetada em Lula e nos petistas, ao avisar que a oposição estará vigilante contra a corrupção e outros deslizes.

Antes de concluir, desejando um feliz Ano Novo a todos os brasileiros, Mourão deu a única escorregadela, ao se referir ao novo governo e criticar os progressistas. Não se sabe o motivo, o general-senador acha que progressismo é negativo, o que não é verdade, em nenhuma hipótese.

Ser progressista – de direita ou de esquerda – é simplesmente atuar para que as coisas melhorem para todos, o que parece ser também o objetivo de Mourão.

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P.S. – Como ninguém é perfeito, é preciso lembrar o mais grave defeito de Mourão, evidenciado por sua reiterada admiração ao coronel Brilhante Ustra, o comandante da aplicação de torturas que no regime militar acabaram matando muitos cidadãos de bem , como o deputado Rubens Paiva, um empresário que nada tinha de comunista – era apenas progressista, como Mourão também parece ser. (C.N.)