Nomeação de outros “alunos” do guru Olavo de Carvalho leva o governo ao ridículo

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Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

No início do governo, houve as primeiras nomeações de alunos de Olavo de Carvalho, com Ernesto Araújo no Itamaraty e Ricardo Vélez Rodriguez no MEC. Não deram certo, Rodriguez foi defenestrado e substituído por outro colega olavista, Abraham Weintraub, enquanto Araújo conseguia se segurar toscamente, sem nenhum prestigio.

OLAVO DE VOLTA… – E quando se pensava que o núcleo bizarro do governo Bolsonaro havia submergido para sempre, com abandono das teses defendidas pelo bruxo da Virgínia, eis que de repente ocorre a ocupação de importantes cargos do antigo Ministério da Cultura pelas tropas brancaleônicas de Olavo de Carvalho.

Já se sabia que tinha sido uma tremenda idiotice a nomeação do olavista Roberto Alvim para a Secretaria de Cultura (atualmente hospedada no Ministério da Cidadania, pois ele foi logo dando o ar de sua graça e ofendeu Fernanda Montenegro, ícone cultural da arte e da cultura no país. Agora, a falha (como Bolsonaro considera os próprios erros) foi a nomeação de personagens caricatos para a Funarte, a Fundação Palmares e a Biblioteca Nacional.

TEORIAS CONSPIRATÓRIAS – Com essas esdrúxulas contratações, o governo acaba por divulgar as mais curiosas teorias conspiratórias defendidas por Olavo de Carvalho, que levam ao ridículo a administração pública e a imagem do Brasil no exterior.

No caso de Dante Mantovani, que agora ocupa a Funarte, substituindo Miguel Proença, um dos maiores pianistas do mundo, sua fisionomia lombrosiana chega ao êxtase ao defender a tese olavista de que a Terra é plana, afirmando que as fotos feitas pela agência espacial Nasa na verdade seriam desenhos muito bem feitos.       

Já o novo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, é o protótipo do chamado “negro de alma branca”. Chega ao ponto de dizer que não existe racismo no Brasil e salienta que a escravidão foi benéfica para os negros. Só faltou dizer que os quilombolas precisam emagrecer para perder alguma arrobas… Por essas e outras, a Justiça Federal já suspendeu sua nomeação.

ANALFABURRICES – No caso da Biblioteca Nacional, a maior do país, o neopresidente Rafael Nogueira faz associações ideológicas ao analfabetismo: “Livros didáticos estão cheios de músicas de Caetano Veloso, Gabriel O Pensador, Legião Urbana. Depois não sabem por que está todo mundo analfabeto”.

O pior disso tudo é tomar conhecimento de que o secretário Roberto Alvim está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, por ter convidado a própria mulher, a atriz Juliana Galdino, para assumir a direção artística do Teatro Plínio Marcos, em Brasília, quando ele era diretor de Artes Cênicas da Funarte.

“PONTA DE LANÇA” – Segundo a revista Veja, a atriz passaria a controlar um orçamento de R$ 3,5 milhões em verbas federais. E a ideia de Alvim, conforme se lê em texto escrito por ele, era transformar o teatro em “ponta de lança da política cultural do governo Bolsonaro”, segundo o jornalista Bernardo Mello Franco, de O Globo.

“Estamos vivendo um momento crucial no combate cultural em nosso país. É preciso que o governo do presidente Jair Bolsonaro atue firme e propositivamente na área da arte e cultura, hoje dominada pelo marxismo cultural e pela agenda progressista”, assinala Alvim, que adora citar frases do escritor Olavo de Carvalho e do ator Carlos Vereza, apoiador de Bolsonaro.

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P.S. –
Outra esquisitice é Dante Montavani dizer que o rock é satânico, os Beatles são comunistas etc e tal. O novo presidente da Funarte parece ainda não ter percebido que o rock já era, praticamente ficou na saudade, não toca no rádio nem aparece na televisão. Portanto, o rock não influencia ninguém. Na era do funk e do pancadão, achar que o rock é responsável pelo aborto só pode ser Piada do Ano. Com aliados desse tipo, aliás, Bolsonaro demonstra que não tem medo do ridículo.

P.S. 2  Essas sandices ocorrem justamente quando o PIB voltava a registrar crescimento e a credibilidade do governo até ganhava fôlego.  O pior de tudo isso é constatar que no Planalto não existe nenhum general-ministro capaz de sugerir a Bolsonaro que a submissão do governo a um pensador (?) como Olavo de Carvalho é totalmente negativa e só traz problemas.  (C.N.)

Fracasso! Caso das gravações do The Intercept pode terminar sem descobrir quem pagou aos hackers

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Molição fez delação e disse que Greenwald não pagou aos hackers

Carlos Newton

Com a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que homologou a delação premiada de Luiz Henrique Molição, de 19 anos, integrante do grupo de hackers que invadiu celulares de procuradores da Lava Jato e do então juiz federal Sergio Moro antes de assumir como ministro da Justiça, as investigações da Polícia Federal dão mais um passo, mas ainda estão longe de chegarem a bom termo, por que falta descobrir o principal – quem foi o mandante e pagou aos hackers para tentar destruir a Lava Jato.

Molição é um dos presos na Operação Spoofing, da Polícia Federal. Foi apontado como cúmplice de Walter Delgatti Neto, o Vermelho, considerado o mentor do esquema de invasão dos celulares para desestabilizar a Lava Jato.

GREENWALD NÃO PAGOU – Molição é acusado de armazenar parte das mensagens capturadas nas contas do aplicativo Telegram e feito contatos com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

Em depoimento prestado em setembro, Molição declarou que Delgatti tentou vender as mensagens que gravou ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, mas ele se recusou a pagar por elas.

Nos termo da delação, homologada na noite de segunda-feira (dia 2), Molição se comprometeu a identificar mais três pessoas que teriam participado dos ataques virtuais. Além disso, prometeu entregar conversas privadas que estariam armazenadas em servidores fora do país e o celular que usava para vazar dados roubados.

SEM RASTROS – O fato concreto é que a Polícia Federal depende das investigações sobre esses três cúmplices que teriam participado das gravações e que ainda não foram presos.

O material colhido até agora não permitiu identificar o mandante (ou os mandantes) das gravações criminosas, porque o chefe da quadrilha, Walter Delgatti Neto, o Vermelho, é muito ardiloso e não deixou rastros que pudessem identificar os autores dos pagamentos.

O problema é que o tempo está passando, sem que a Polícia Federal possa concluir o inquérito.

PRAZO FATAL – Ao homologar a delação do cúmplice de Vermelho, o juiz da 10ª Vara fixou um prazo de 15 dias, contados da última quinta-feira (28), para que a Polícia Federal conclua o inquérito e o remeta ao Ministério Público Federal, que decidirá se denuncia ou não os envolvidos.

Em tradução simultânea, dificilmente a equipe da PF conseguirá fechar as investigações com o nome do mandante (ou mandantes) da interceptação dos celulares, circunstância que enfraquecerá bastante a denúncia.

E como a legislação brasileira é ainda carente nesse tipo de crime cibernético, isso significa que em breve os envolvidos estão em liberdade, pois as penas são leves e eles até já cumpriram mais de um sexto delas.

Sem reduzir salários da “nomenklatura”, as reformas de Guedes irão fracassar

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

O comentarista José Augusto Aranha é daqueles que entendem a importância de abrir debates na Tribuna da Internet, sem viés ideológico. Ao comentar artigos sobre a situação do Chile, que está cortando salários de presidente, ministros, governadores e parlamentares. Aranha desconfia que isso não seria possível no Brasil e destaca que o grande dilema é saber como e quem fará esse corte.

“É preciso lembrar que os indecentes salários dos três Poderes e das estatais resultam de reajustes que ocorreram nos anos do PT. O então presidente Lula ganhava em 2006 apenas R$ 8.885,48. Em 2014, Dilma já recebia R$ 30,9 mil, com aumento de 250%!”, assinalou Aranha.

E O MÍNIMO? – Em seguida, o comentarista disse que o salário mínimo em 2006 era de R$ 350 e em 2014 de R$ 724, ou seja, no mesmo período aumentou pouco mais de 100%. “São dados consolidados, números, ciência exata. É por demais claro que a desigualdade social nunca vai diminuir se continuarmos com salários do serviço público muito maiores do que a mesma função no resto da sociedade”, concluiu Aranha.

Realmente, a redução de salários abusivos é o maior desafio. Para diminuí-los, primeiro é preciso lembrar que a culpa foi do Supremo, ao aceitar descumprir importantíssimos dispositivos da Constituição, especialmente o artigo 17 das Disposições Transitórias, que determina, implacavelmente: Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

LIMITAÇÕES – Já o artigo 37, inciso XI, diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo. Nos municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário.

A partir de 1988, a Constituição inicialmente foi cumprida, com redução dos salários e aposentadorias dos chamados marajás. Mas depois o próprio Supremo resolveu bagunçar o coreto, ao romper o teto e conceder gratificação aos cinco ministros (três do próprio STF e dois do STJ) que integram o Tribunal Superior Eleitoral.

Foi o início da Farra do Boi. Os ministros do Supremo abriram a porteira e por lá passou todo tipo de penduricalhos e vantagens.

CRIATIVIDADE – Aliás, os magistrados são muito criativos e até inventaram o duplo salário, quando um juiz cobre férias de colega, mesmo que a produtividade seja baixíssima, despachando-se apenas as decisões de urgência, como geralmente acontece. Essa moda pegou e contaminou o Ministério Público.

Em regime democrático complacente como o brasileiro, José Augusto Aranha tem toda razão, não há com desrespeitar o direito adquirido, reduzir salários e penduricalhos, mesmo que se trate de flagrantes distorções. Isso só poderia ocorrer mediante um acordo entre os Poderes, para ressuscitar os dispositivos constitucionais já existentes e expurgar os penduricalhos, pois o próprio artigo 17 das Disposições Transitórias prevê que não se pode arguir “direito adquirido”.

PACTO POSSÍVEL – Para salvar as finanças do país, o pacto institucional é possível, como está acontecendo no Chile e já ocorreu em outros países em crise. É a única maneira de reduzir os privilégios dos marajás, que além disso deveriam ser obrigados a trabalhar 40 horas por semana, como a maioria dos trabalhadores brasileiros.

Recentemente, os três Poderes até tentaram um pacto, mas foi para inviabilizar a Lava Jato e impedir a investigação dos filhos de Bolsonaro, e a manobra acabou ficando pela metade. Entre os chefões, só conseguiram soltar Lula e José Dirceu. Os outros líderes das quadrilhas, como Michel Temer, Aécio Neves, Paulo Preto, Eliseu Padilha, Jader Barbalho, Fernando Pimentel e “tutti quanti” continuarão a ser processados e o Congresso vai repor a prisão após segunda instância para encarcerá-los.

Como se vê, era um pacto mafioso e acabou fracassando . No entanto, um pacto de verdade, pelo bem do país, até poderia ser viável. Mas quem se interessa?

Entre os planos sinistros de Gilmar e Toffoli, apenas a libertação de Lula foi conseguida

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Charge do Kacio (Site Metropoles)

Carlos Newton

Já explicamos diversas vezes aqui na Tribuna da Internet que o ministro Dias Toffoli não tem vida própria, funciona como boneco de ventríloquo de Gilmar Mendes, que desde o início se aproximou dele e se tornou seu preceptor. Quando Toffoli assumiu a presidência do Supremo, em setembro de 2018, eles se livraram de Cármen Lúcia e passaram a colocar em prática seus planos sinistros de manipulação da política.

E o principal objetivo era inviabilizar a Lava Jato, para libertar Lula da Silva e evitar a prisão de Miche Temer, Aécio Nevesz, Eliseu Padilha, Paulo Preto e muitos outros.

JUSTIFICATIVA – Quando Jair Bolsonaro assumiu, Toffoli habilmente se aproximou dele e em fevereiro, na reabertura do Congresso, apresentou seu surpreendente plano do pacto entre os poderes.

No discurso, Toffoli usou como justificativa a necessidade de promover as reformas necessárias à retomada do desenvolvimento, a isca deu certo, todo mundo adorou. Houve vários encontros com Bolsonaro e os dirigentes do Legislativo, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, tudo ia bem, essa união contra a Lava Jato interessava a todos, inclusive a Bolsonaro, por causa das rachadinhas familiares.  

Gilmar e Toffoli articulavam a proibição ao cumprimento da pena após segunda instância, mas faltava um voto – o de Rosa Weber. Só podiam colocar em discussão quando houvesse certeza absoluta da posição dela, pois Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello já haviam declarado os votos, diversas vezes.

Mas não existe plano perfeito, porque sempre aparecem as cisrcunstâncias, já dizia o grande pensador espanhol Ortega Y Gasset.

MALHA FINA – Havia pedras no caminho. Desde julho de 2018, Toffoli já estava com a imagem emporcalhada, pois os jornalistas Eduardo Barretto e Filipe Coutinho, da revista “Crusoé”, denunciaram que o ministro recebia, mensalmente, transferências no valor de R$ 100 mil de sua esposa, Roberta Maria Rangel, sem pagar imposto, e o Banco Mercantil do Brasil não informava a movimentação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).  

Ainda em fevereiro de 2019, três semanas após Toffoli ir ao Congresso propor o pacto, foi divulgado que o Coaf fizera um pente fino em 800 mil contribuintes “politicamente expostos”, que incluem sócios, parentes, amigos e empregados de autoridades dos três poderes. Houve várias triagens até que sobraram apenas 134 cidadãos na malha fina, entre eles o ex-ministro Blairo Maggi, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, o desembargador Luiz Zveiter, do TJ-RJ, o ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, além de… Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Feitosa Mendes, e a atual mulher de Toffoli, a advogada Roberta Maria Rangel.

INQUÉRITO DO STF – Esse imprevisto mudou os planos originais. O ministro Gilmar partiu para o ataque, armou uma confusão, denunciando estar sendo perseguido pelo Ministério Público, com apoio de auditores do Coaf e da Receita.

Duas semanas depois, em março, sem a menor base legal, Toffoli abriu um inquérito para apurar ofensas a ministros do Supremo e seus familiares, indicando Alexandre de Moraes para relatar. Moraes se deixou levar e fez o serviço sujo. Mandou suspender a investigação da Receita contra os 134 contribuintes apanhados pelo Coaf e determinou o afastamento de dois auditores fiscais: Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro.

Blindados pela suspensão das investigações, Toffoli e Gilmar retomaram o pacto dos três poderes e a luta contra a Lava Jato. Atendendo à defesa de Flávio Bolsonaro, o presidente do STF então assinou uma liminar e mandou parar todas as investigações, inquéritos e processos com base em relatórios do Coaf, que não tivessem prévia autorização judicial – ou seja, todas elas.

SILÊNCIO NO TRIBUNAL – Como não houve forte reação no STF e na opinião pública, Toffoli se sentiu seguro para pautar o julgamento da prisão após segunda instância e o caso Coaf, até porque já contava com o voto de Rosa Weber.

Quando colocou em votação, a ministra nomeada por Lula fez o serviço, mas surpreendeu ao final do voto, dizendo que tinha uma discordância com o relator, a qual esclareceria no decorrer do julgamento.

Ao final, quando desempatou em 6 a 5, Toffoli foi interpelado por Edson Fachin sobre a necessidade de a ministra Rosa Weber concluir o voto dela. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio apoiaram, e Toffoli entrou no desespero, porque Rosa Weber ia defender o trânsito em julgado após o STJ, o que manteria a prisão de Lula.

TUDO POR LULA – Foi por isso que Toffoli interrompeu abruptamente a fala de Marco Aurélio, resumiu o julgamento em poucas palavras, dizendo que o voto do relator fora apoiado por 6 a 5 e encerrou abruptamente a sessão.

É claro que a maioria dos ministros não concordou com o comportamento faccioso e ditatorial de Toffoli. Três semanas depois, no decisão do caso Coaf, veio a derrocada. Suas teses foram derrotadas por 9 a 2 e 8 a 3. As investigações sobre Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz já estão sendo retomadas, assim como a apuração dos 134 apanhados na malha fina do Coaf/Receita.

Por fim, os auditores fiscais e procuradores, humilhados por Toffoli, Gilmar e Moraes, agora poderão saborear o dose gosto da vingança.    

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P.S.1
Como se constata, daquele plano sinistro apenas a libertação de Lula foi consumada, e de forma ilegal, porque o acórdão ainda nem foi publicado e não tem valor legal. Além do mais, em nenhum momento o julgamento proíbe prisão após segunda instância, o que os ministros vetaram foi apenas a obrigatoriedade do cumprimento antecipado da pena, conforme logo saberemos, quando o acórdão for redigido pelo relator.

P.S. 2Jamais um ministro foi tão humilhado quanto Dias Toffoli, que no julgamento do caso Coaf mudou seu voto na undécima hora e aderiu ao de Alexandre de Moraes, para não perder a relatoria. Ao ser nomeado para o Supremo, em 2009, Toffoli não tinha notório saber. Agora, não tem mais reputação ilibada, porque foi flagrado manipulando seus atos na presidência do STF, algo que jamais ocorrera na História Republicana. (C.N.)  

Bolsonaro tem poucas realizações a exibir, mas é um forte candidato à reeleição

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Ninguém sabe ao certo o que acontecerá ao Brasil. Recorde-se que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito com folga, em meio a um clima de renovação e muita esperança, acreditava-se que o país reencontraria o caminho do crescimento socioeconômico. Como se sabe, sonhar ainda não é proibido nem paga imposto. Os eleitores sonharam à vontade e agora têm de se deparar com a realidade, que chega a ser incompreensível, é por isso que não existem mais brazilianistas, todos desistiram de entender o Brasil e jogaram a toalha.

O fato concreto é que um ano praticamente já se passou e não houve grandes resultados, salvo o controle da inflação, embora Bolsonaro acredite que seu governo é um espetáculo e que o mundo ainda há de se curvar perante o Brasil, vejam a que ponto de delírio chegamos.

PARADOXO AMBULANTE – Neste primeiro ano, o que se viu foi um governo dividido, em que o Ministério da Economia se encarregou das reformas, enquanto a Presidência se mostrava mais interessada num revertério nos costumes socioculturais, com a intransigente defesa da instituição familiar passando a ser feita por um governante que já está no terceiro casamento e nem quer saber dos graves problemas da família da atual primeira-dama, a bela Michelle, cujo prazo de validade ainda não está vencido.

Bolsonaro é assim mesmo, um paradoxo ambulante. Em 2016, nos preparativos para as eleições, foi batizado no Rio Jordão pelo pastor pentecostal Everaldo Pereira, fundador do PSC, que depois lhe negaria legenda para ser candidato. Ainda hoje, Bolsonaro se diz católico, mas vive em orações nos templos evangélicos, onde se declara um enviado de Deus, que é uma boa forma de garantir eleitores.

E está sempre anunciando a nomeação de um jurista (?) tremendamente evangélico para ao Supremo.

VOCAÇÃO DE DITADOR – Não há a menor dúvida de que Bolsonaro tem uma tendência enorme para ser ditador, pois não aceita a existência da oposição, cultiva a paranoia de enxergar comunistas em todos os cantos, se diz perseguido pela grande imprensa e só dá entrevistas à evangélica TV Record, que o apoia incondicionalmente, e ao SBT, que pertence a um israelita que reza pela cartilha do oportunismo e se oferece prazerosamente a qualquer governo, desde os tempos da ditadura militar.  

No meio dessa confusão, percebe-se que o governo é desastroso, muito mal visto no exterior, porque se orgulha de não acreditar em aquecimento global ou em efeito estufa, está pouco se incomodando com o meio ambiente e os direitos das minorias, além de achar que seu apoio incondicional aos Estados Unidos lhe garantirá ingresso no paraíso político universal, vejam que confusão dos diabos.

E AS REALIZAÇÕES? – De fato, há algumas realizações que merecem elogios, como a extinção de centenas de desnecessários conselhos federais, a derrubada dos juros, o controle da inflação e a tentativa – ainda não concretizada – de garantir posse de arma a cada cidadão decente, além da decisão de não privatizar a Petrobras, entregando apenas as subsidiárias.

E paramos por aqui, porque a reforma da Previdência é uma realização necessária, mas incompleta, pois não incluiu os servidores militares na primeira leva nem a privilegiada nomenklatura civil, especialmente do Judiciário e do Legislativo, todos continuam se aposentando com o supremo teto .

POR OSMOSE – A mínima recuperação do PIB e do emprego este ano foram obtidas por osmose, porque o governo nada fez neste sentido, as coisas se deram normalmente, com a economia batendo no fundo do poço e depois subindo em pouco, conforme já ocorrera no governo Temer, também por osmose, pois em economia não existem crises eternas.

Em tradução simultânea, são poucas as grandes realizações. Mesmo assim o presidente pode se reeleger, devido à aversão a Lula e ao PT, que parece ter aumentado com a libertação do ex-presidente, que tem ficha sujíssima e leglamente não pode se candidatar em 2022.

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P.S.
Esta é a política do Brasil, que os analistas estrangeiros não conseguem entender. Em termos de riquezas econômicas, é o país de maior potencial de crescimento no mundo, mas está dominado e acorrentado por governantes verdadeiramente trapalhões, à exceção de Itamar Franco, o melhor presidente nesta fase pós-Vargas. No dia em que nossos governantes abandonarem essas bobagens de direita e esquerda, passando a seguir o caminho do centro, recomendado pelo ministro Luís Roberto Barroso, as coisas poderão enfim se normalizar. Quanto à sucessão de 2022, o candidato mais forte continua sendo Jair Bolsonaro, porque os rivais são muito fracos e ele é um tremendo demagogo, sabe conquistar votos, precisamos reconhecer.  O lance de conversar todo dia com o povo na portaria do Alvorada é uma jogada de mestre, realmente genial. (C.N.)

Brasil deveria imitar o Chile no corte dos salários, mas fazendo o serviço completo

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quarta-feira (dia 27), por unanimidade, a redução de 50% do salário das autoridades mais importantes do país, incluindo presidente, ministros, subsecretários, governadores e os próprios parlamentares. Para entrar em vigor, o projeto deve passar pelo Senado. Um parlamentar chileno ganha cerca de nove milhões de pesos chilenos, equivalente a R$ 48 mil mensais.

Essa diminuição dos salários foi uma das desesperadas promessas do presidente Sebastián Piñera, que tenta conter as manifestações que ocorrem no Chile há mais de um mês.

É SÓ FINGIMENTO – A decisão não é para valer, porque a medida tem caráter transitório e não cortará os benefícios extras dos parlamentares. Além disso, ficou pela metade e não vale para prefeitos, juízes e integrantes do Ministério Público.

Se o Chile caminhasse para uma solução concreta, que atingisse todos os altos salários de autoridades, seria o primeiro país a iniciar a solução do principal problema que causa essa crise – a desigualdade social.

Na visão dos economistas de maior destaque da atualidade, o francês Thomas Piketty e o indiano Raghuram Rajan, o maior desafio é realmente a desigualdade social, que está causando essa onda de protestos em diversos países, simultaneamente.

CURRÍCULOS – Piketty, ex-diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais e da Escola de Economia de Paris, é autor de dois importantíssimos livros de análise do Capitalismo Moderno, enquanto Rajan é ex-diretor do Banco Central da Índia, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), escreveu “The Third Pillar: How Markets and the State Leave the Community Behind” (“O Terceiro Pilar: Como os Mercados e o Estado Deixam a Comunidade Para Trás”), em que adverte sobre as deficiências do capitalismo. e atualmente é professor da Universidade de Chicago.

Rajan se tornou famoso ao prever a grande crise de 2008. Desde 2005, o economista indiano vem advertindo para a necessidade de ser reduzida a desigualdade social, que é também a tese de Piketty e aqui no Brasil é partilhada por Armínio Fraga, ex-diretor do Banco Central.

Em recente entrevista de uma hora na GloboNews, Armínio Fraga disse que reduzir a desigualdade social deveria ser a prioridade número um do Brasil, sob argumento de que “a desigualdade impede o crescimento”. Espantada, a jornalista Miriam Leitão lhe perguntou: “O senhor é de esquerda”? Fraga nem respondeu, apenas disse ter estudado a questão e concluído que, sem diminuir a desigualdade, não há como crescer. “E a desigualdade sequer está na pauta do governo”, lamentou.

ESTADO FORTE – Em tradução simultânea, não se trata de enfraquecer o Estado, porque não existe país que tenha se desenvolvido sem uma máquina estatal robusta. O que não se pode admitir – na visão de Piketty, Rajan e Fraga – é que servidores públicos recebam salários superiores aos da iniciativa privada e trabalhem pouco.

Um grande exemplo no Brasil é o funcionamento do Judiciário. Os magistrados, além de terem duas férias anuais, trabalham quando bem entendem e geralmente chegam ao Fórum depois do almoço. A sexta-feira, por exemplo, já virou “day off”, nenhum juiz trabalha nesse dia, e estamos conversados.  Além disso, os juízes não obedecem a prazos processuais, não estão nem aí, quem deve respeitar são os advogados e os integrantes do Ministério, que muitas vezes nem o fazem, e fica tudo por isso mesmo.

O Código do Código de Processo Civil determina que o juiz deve proferir seus despachos no prazo de dois dias e suas decisões em dez dias. Se isso não acontecer, de acordo com a legislação, tanto os juízes como os membros do Ministério Público “perderão tantos dias de vencimentos quantos forem os excedidos”. Além disso, “na contagem do tempo de serviço, para promoção e aposentadoria, a perda será o dobro dos dias excedidos” Mas é claro que se trata de uma “lei vacina”, do tipo que “não pegou”, pois nenhum juiz é punido.

GUEDES ESQUECEU – O fato concreto é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, até agora só abriu seu baú de maldades contra cidadãos da classe média para baixo. Os privilegiados integrantes da nomenklatura cabocla continuam inatingíveis, é como se vivessem em outro país, ou na Ilha da Fantasia, que é o apelido de Brasília.

Guedes merece apoio total por ter levado os juros oficiais da Selic a seu patamar mais baixo, porém não fez o dever de casa direito, excluiu os militares da reforma inicial da Previdência e não tocou nos privilégios da nomenclatura. Ou seja, agiu como os deputados chilenos, que deixaram a solução pela metade.

Desse jeito, nem Chile nem Brasil vão resolver seus problemas políticos e econômicos, porque a desigualdade parece que só vai aumentar.

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P.S. –
Essa situação mal resolvida nos faz lembrar o genial francês Montesquieu, que em “O Espírito das Leis” (1748) afirmou: “O peso dos encargos produz, primeiro o trabalho; o trabalho produz o cansaço; o cansaço produz o espírito de preguiça”. E faz lembrar também o historiador cearense Capistrano de Abreu (1853-1927), que bolou a Constituição de dois artigos: 1) “Todo brasileiro fica obrigado a ter vergonha na cara“; 2) “Revogam-se as disposições em contrário”. (C.N.)

TV Globo usa estatísticas manipuladas em sua campanha contra o governo de Witzel

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Charge do Moa (Arquivo Google)

Carlos Newton

É sabido que a organização Globo fez o possível e o impossível com objetivo de eleger Eduardo Paes para o governo do Rio de Janeiro, em homenagem à alegre e lucrativa parceria celebrada com o então prefeito na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, que ajudaram a quebrar as finanças da administração municipal e também da estadual (além da corrupção, é claro).

Ao invés de manter um comportamento crítico em relação a Eduardo Paes, o jornalismo da organização Globo jogou todas as suas fichas para elegê-lo. Ao que se vê, até agora não aceitou a vitória do ex-juiz federal, porque o fato concreto é que, desde a posse, o governador Witzel vem sofrendo críticas pesadas do sistema Globo, que controla rádios, jornais e a TV de maior audiência no Estado.

MANIPULAÇÃO – Uma das manobras mais audaciosas é a manipulação das estatísticas sobre criminalidade, que são divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Ao invés de apoiar o sucesso da política de combate à criminalidade, que vem reduzindo de forma expressiva os índices,  especialmente homicídios, estranhamente o ISP vem distorcendo as estatísticas para apresentar a Polícia fluminenses como violenta, cruel e sanguinária.

Dentro dessa estratégia, o ISP e a organização Globo têm dado especial destaque aos números da chamada “letalidade policial”. O último levantamento indica que de janeiro a outubro ocorreram 1.546 mortes por intervenção policial no Estado do Rio, recorde desde o início da contagem, em 1998, e igualando em dez meses o número total de vítimas em 2018, quando a segurança esteve sob intervenção das Forças Armadas.

MANIPULAÇÃO – Esse recorde foi divulgado com estardalhaço pelo ISP e pela organização Globo, que estão flagrantemente manipulando a estatística, pois não levam em conta o aumento do número de operações policiais no governo Witzel.

Na verdade, essa estatística de “vítimas” de atos policiais precisa ser analisada sempre em relação o total das operações policiais, da seguinte forma: digamos que, se em 2018, nas 500 operações realizadas, houve 1.500 mortes, isso significa que o índice de letalidade de 3 mortos a cada operação.

Se em 2019 o número de operações foi aumentado, como está acontecendo, o total de vítimas teria de dobrar na mesma percentagem, pois um dado é diretamente proporcional ao outro. Como o número de operações cresceu mais de 25% em 2019, mas o número de mortos só aumentou 20%, essas estatísticas demonstram que na verdade a letalidade policial está diminuindo.

CONSEQUÊNCIAS – Outro detalhe que não pode ser esquecido é que toda pessoa morta por bala perdida é automaticamente listada como “vítima da letalidade policial”, junto com os criminosos abatidos em enfrentamentos.

O resultado do direcionamento das estatísticas de criminalidade fez com que o PSOL e o PSB ajuizassem no Supremo duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 594 e 635 ),  para questionar a política de segurança pública adotada pelo governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que, segundo alegam, “estimula” o conflito armado e “expõe os moradores de áreas conflagradas a profundas violações de seus direitos fundamentais”. O relator é o ministro Edson Fachin.

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P.S. – O governador se defende, dizendo que o aumento da letalidade é resultado do maior número de operações, mas a grande mídia não divulga, porque já está interessada em eleger Eduardo Paes em 2020. (C.N.)

Acabou o pacto entre os Poderes e Gilmar, Toffoli e Flávio Bolsonaro serão investigados

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Charge do Luscar (arquivo Google)

Carlos Newton

O grande Abraham Lincoln dizia que “pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos por todo o tempo”. É exatamente o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal com seu presidente Dias Toffoli. Atuando como se fosse o boneco do ventríloquo Gilmar Mendes, o mais jovem ministro do STF vinha enganando a muita gente. Mas agora as coisas mudaram e os dois não vão mais enganar ninguém no Supremo.

Para garantir a libertação do amigo Lula da Silva, Lewandowski se deixou enganar no caso da prisão após segunda instância. Outros três ministros seguiram pelo mesmo caminho, ao se julgarem “garantistas” da Constituição e defensores da presunção de inocência até o trânsito em julgado. Estavam momentaneamente cegos pelos faróis de neblina empunhados por Gilmar e Toffoli.

TUDO MUDOU – É claro que o ventríloquo Gilmar e o boneco Toffoli não iriam enganar mais ninguém, depois do quase fracasso do golpe pelo fim da prisão após segunda instância. Recorde-se que ao final da votação as coisas começaram a desandar e Toffoli teve de encerrar a sessão antes da hora, sem deixar Rosa Weber concluir o voto, o que obrigaria a haver uma segunda rodada de votação para saber se o trânsito em julgado se esgotaria logo após condenação no Superior Tribunal de Justiça, circunstância que impediria a libertação de Lula.

Três semanas depois, o Carnaval ainda não chegou, porém o aumento da pressão no Supremo arrancou prematuramente as máscaras de Gilmar e Toffoli, que tentavam concluir com chave de ouro a manobra que asseguraria a impunidade das elites “per secula seculorum”, como dizem os juristas.

ROSA WEBER ACORDOU – No terceiro dia de votação, desabou o castelo de cartas dos ilusionistas Gilmar e Toffoli, porque desta vez a ministra Rosa Weber não se deixou enganar e votou contra a blindagem dos corruptos, lavadores de dinheiro e sonegadores.

A derrota já vinha sendo pressentida e Toffoli até mudou seu voto, deixando de fora da blindagem os investigados pelo antigo Coaf (hoje, Unidade de Inteligência Financeira) e pelo Banco Central.

Ou seja, entregou aos leões o senador Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabricio Queiroz, passando a se contentar apenas com a blindagem da Receita. O ministro Toffoli agiu assim, porque isso impediria o prosseguimento das investigações sobre ele próprio, seu amigo Gilmar e as respectivas esposas, todos apanhados na malha fina dos auditores fiscais, que selecionaram 134 grandes sonegadores em meio a 800 mil contribuintes.

FALTA UM VOTO – Cinco ministros já votaram contra Toffoli e Gilmar – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Lui Fux. Falta apenas um voto, de Cármen Lúcia, a próxima a votar, para permitir que Toffoli, Gilmar e as mulheres sejam investigadas.

Depois, já com a partida ganha, enfim votarão Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o decano Celso de Mello. Desses quatro, Toffoli só conta com o apoio de Gilmar. Os outros três vão votar de acordo com suas consciências e o placar final pode ser 7 a 4, 8 a 3 ou 9 a 2.

Seja qual for o resultado, o mais importante é que Gilmar Mendes e Dias Toffoli estarão desmoralizados para sempre, a ditadura do Supremo será demolida e o imundo pacto entre os três Poderes também irá para o espaço.

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P.S. –
Melhor ainda, a Lava Jato vai reflorescer e o Brasil voltará a ser respeitado no exterior, assim que o Congresso aprovar a volta da prisão após segunda instância. Mas isso só vai ocorrer no ano que vem. (C.N.)

Na Justiça, um dia decisivo para o futuro de Lula, Toffoli, Flávio Bolsonaro e Queiroz

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Nesta quarta-feira, dois julgamentos simultâneos de extrema importância. Um deles será realizado no Supremo Tribunal Federal e envolve a suspensão de todas as investigações, inquéritos e processos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, abertos sem prévia autorização judicial. A decisão liminar foi tomada dia 16 de julho pelo presidente do STF, Dias Tofffoli, em pleno recesso do Judiciário, a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz.

Outro julgamento importantíssimo ocorre nesta quarta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, onde os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen apreciarão o mérito da apelação dos advogados de Lula no processo do sítio de Atibaia, no qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

LIMINAR ILEGAL – Em Brasília, o julgamento do Supremo está empatado em 1 a 1, faltando nove votos. Tudo indica que a liminar de Dias Toffoli será derrubada, porque o ministro não se limitou a decidir sobre o pedido original da parte, que se referia apenas a uma investigação da Receita Federal sobre fraude financeira de um posto de gasolina.

Em julho, na calada do recesso, o presidente do Supremo decidiu estender o alcance desse recurso, para incluir o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabricio Queiroz, acusados de usurpar salários de contratados na Assembleia do Rio.

Ao agir assim, ampliando a liminar, que passou a abranger não somente as apurações com base na Receita, mas também as investigações com origem no Banco Central e no antigo Coaf (hoje, Unidade de Inteligência Financeira – UIF), Toffoli praticou uma ilegalidade primária, de caráter desclassificante e vexatório, por assinar uma decisão “ultra petita” – ou seja, além do que fora pedido pelo posto de gasolina, autor do recurso, ao qual Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz aderiram entusiasticamente.

FACHIN NEGOU – Em Porto Alegre, o julgamento do TRF-4 chegou a ser suspenso, foi remarcado e depois mantido por ordem do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leopoldo Arruda. A defesa de Lula insistiu na suspensão e recorreu ao Supremo, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, negou o pedido de liminar.

A defesa de Lula está utilizando o recente entendimento do próprio STF de que réus delatados devem falar depois dos delatores, como aconteceu no caso de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, que teve a condenação anulada pelo STF, porque sua defesa apresentou alegações finais antes de outros réus que o delataram. Assim, a sentença de Lula também pode será anulada no TRF-4, para que o processo volte à fase das alegações finais.

No entanto, se os três desembargadores federais forem em frente e decidirem manter a condenação de Lula, ele se transformará em “reincidente específico”, expressão que define o criminoso condenado mais de uma vez pelos mesmos crimes no caso de Lula, por corrupção e lavagem de dinheiro. Detalhe: reincidente específico não tem direito à progressão ao cumprir um sexto da pena. Só ganha direito a regime semiaberto quando cumprir metade da pena. 

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P.S. 1 –
Em Porto Alegre, como Lula está em liberdade por outro motivo, o TRF-4 pode até passar rapidamente por esse quesito e julgar logo a apelação da defesa, para confirmar ou não a sentença de primeiro grau. Se sofrer nova condenação no tribunal, a ficha suja de Lula ficará imunda e ele pode dar adeus às eleições.

P.S. – Em Brasília, há três possibilidades de resultados na derrubada da liminar ilegal de Toffoli: 7 a 4, 8 a 3 ou 9 a 2. Façam suas apostas. Pessoalmente, acho que vai ser 8 a 3, com Lewandowski, a contragosto, dando uma força e Gilmar e Toffoli, mas posso estar errado, como sempre ocorre, aliás. (C.N.)

Julgamento do caso Coaf poderá ser até de 9 a 2, desmoralizando Toffoli e Gilmar

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Toffoli e Gilmar podem ficar “isolados” pelos demais ministros

Carlos Newton

Antes do julgamento do chamado caso Coaf, de fundamental importância na História Republicana, a Tribuna da Internet previu que três ministros que foram favoráveis a proibir prisão após segunda instância agora deveriam votar a favor do compartilhamento de informações financeiras e pelo prosseguimento das investigações, inquéritos e processos, incluindo a apuração das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz, que passa a ter participação também do vereador Carlos Bolsonaro, com seus funcionários fantasmas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Em nossa avaliação, apontamos que Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello não iriam engolir as falsas justificativas do relator Dias Toffoli, com base na presunção de inocência e no direito à privacidade de cada cidadão.

A NOVIDADE – A se cumprir a análise inicial da TI, o placar do julgamento do caso Coaf poderia ser de 8 a 3, com os três votos “garantistas” (Celso, Rosa e Marco Aurélio) se bandeando para apoiar os cinco “legalistas” – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Mas a grande novidade viria semana passada, neste início de julgamento, com o “garantista” Ricardo Lewandowski também fazendo aparte a Toffoli para criticá-lo: “Eu confesso a Vossa Excelência que tenho muita dificuldade em enfrentar esse tema quando ele não foi suscitado nesse recurso extraordinário em nenhum momento”.

Lewandowski estava se referindo à decisão ilegal tomada por Toffoli em 16 de julho, quando mandou suspender todas as investigações, inquéritos e processos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, que não tivessem prévia autorização judicial. Ou seja, o presidente do Supremo deu uma decisão ilegal do tipo “ultra petita”, muito além da petição inicial.

TERCEIROS INTERESSADOS – O pedido da parte (um posto de gasolina envolvido em fraude) se referia apenas a relatório da Receita Federal, nada tinha a ver com Coaf ou Banco Central, que Toffoli incluiu na liminar, para favorecer Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz, que entraram na ação alheia com recurso de “terceiros interessados”, vejam a que ponto de esculhambação institucional o Supremo chegou.

Aproveitando o lance do posto de gasolina, Toffoli foi tão criativo que conseguiu brecar as investigações da Receita que colocaram na malha fina sua própria mulher, Roberta Maria Rangel, além de Gilmar Mendes e da mulher Guiomar Feitosa Mendes. A investigação começou com 800 mil nomes, foram feitas várias triagens, e acabou com apenas 134 contribuintes, demonstração que não houve perseguição a ninguém, quem caiu na malha fina é porque tem culpa no cartório, como se dizia antigamente.

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P.S.
1Nesta quarta-feira, dia 27, recomeça o julgamento do caso Coaf. E o placar pode ser de 7 a 4, 8 a 3 ou 9 a 2, e este último  resultado seria a completa desmoralização dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que formam uma dupla mais preocupada com interesses próprios, ao invés de se dedicarem à defesa do interesse público. Façam suas apostas.

P.S. 2 Quanto a esse mimimi de fanáticos ideológicos que criticam a TI, estão perdendo tempo, porque nossa liberdade ideológica jamais será revertida para apoiar A ou B, aqui seguimos o caminho do meio, apoiando as medidas que forem acertadas e criticando os equívocos.   (C.N.)

Em busca de um site sem ofensas, palavrões e comentários longos, que nada têm a ver

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Mais uma vez, fazemos um apelo aos comentaristas para que evitem palavrões, ofensas e expressões chulas, assim como escrever em letras maiúsculas, como se GRITAR adiantasse alguma coisa… Esses procedimentos indevidos não dão uma trabalheira adicional e desnecessária, pois nos levam a uma atividade incessante de “limpeza” de comentários, na esperança de que os participantes se adaptem a essas regras de civilidade, mas há muitos comentaristas que insistem nessas baixarias.

Outros se dedicam a reproduzir textos enormes, que nada têm a ver com a reportagem ou artigo em questão. Fazem-no para propagar as teses que defendem, achando (?) que alguém será “convencido” por esse tipo de texto entediante, que incluem propagandas de partidos políticos e até teorias conspiratórias.

REELEIÇÃO DE OBAMA – Há alguns dias, um participante chegou a postar um artigo enorme sobre uma conspiração para evitar a reeleição da Barack Obama, algo que aconteceu há quase oito anos. Outro comentarista publicou um artigo gigantesco sobre o nazismo ser uma vertente do comunismo, uma teoria maluca que nem mesmo os alemães aceitam, e basta lembrar que na Segunda Guerra os comunistas não foram aliados aos nazistas, que inclusive tentaram conquistar a União Soviética.

Quem pretende defender estas teses escalafobéticas e transcendentais deve fazê-lo no lugar certo, pois há um número enorme de sites e blogs dedicados a esse tipo de discussão. Aqui na TI vamos procurar a depuração dos debates, para não enfastiar nossos leitores. Por isso, estamos parando hoje de limpar esses comentários indevidos e passaremos a simplesmente deletá-los, inclusive os escritos com letras maiúsculas. E agradecemos a compreensão.

Lava Jato avança e apura o maior escândalo da Petrobras, a importação de combustíveis

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Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

Carlos Newton

A importantíssima notícia passou despercebida pela grande imprensa.  Apenas o site G1 registrou que o Ministério Público da Suíça cumpriu na quarta-feira passada (dia 20) mandados de busca e apreensão em Genebra pela 68ª fase da operação Lava Jato. A informação foi divulgada na quinta-feira pelo Ministério Público Federal e o os alvos foram endereços ligados às empresas Vitol e Trafigura, que atuam no mercado de commodities de petróleo e derivados.

Diz o G1 que, de acordo com o Procuradoria-Geral da República, a ação foi realizada partir de um pedido de cooperação internacional feito pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. 

DUAS EMPRESAS – As investigações revelaram envolvimento de integrantes das empresas Vitol e Trafigura em um esquema de pagamento de propinas a funcionários da Petrobras, em troca de facilidades na estatal brasileira, como contratos e preços mais vantajosos.

De acordo com as investigações da Lava Jato, a Vitol realizou negócios com a Petrobras, sobretudo operações de compra e venda de petróleo e derivados, em valor total superior a US$ 14 bilhões entre 2004 e 2015.

Já a Trafigura, ainda conforme o G1, realizou negócios com a Petrobras em valor superior a US$ 9 bilhões, também em operações de compra e venda de petróleo e derivados e no mesmo período.

FALTOU DIZER – Em tradução simultânea, faltou dizer na reportagem do G1 que enfim a Lava Jato está chegando ao maior escândalo da Petrobras, que envolve a compra de combustíveis no exterior.

É um gigantesco foco de corrupção, que existe praticamente desde a criação da empresa e tem feito a fortuna de grande número de dirigentes, com destaque para o advogado Shigeaki Ueki, que deixou de ser ministro de Minas e Energia e preferiu assumir a presidência da Petrobras, onde reinou soberano de março de 1979 até o final de agosto de 1984, no governo João Figueiredo.

Com os recursos desviados da Petrobras, Ueki se instalou no Texas, comprou grandes extensões de terra e se tornou produtor rural e explorador de petróleo, acumulando uma fortuna de fazer inveja à família Bush.

ESQUEMA DE CORRUPÇÃO – Ueki foi o primeiro presidente civil da Petrobras. Na época, o esquema de corrupção era simples – bastava cobrar alguns cents por barril, a fortuna estava garantida, porque o Brasil era grande importador de petróleo e derivados.

O “japonezinho do Geisel”, como era conhecido, fugiu para os Estados Unidos, mas deixou seguidores dentro da Petrobras, que tiveram de ir aperfeiçoando o esquema, à medida em que o país aumentava a produção até se tornar autossuficiente.

Sem dúvida, o maior crime que se comete contra o Brasil. O que é mais incrível é que se trata de um esquema feito às claras e que exige cumplicidade de diversos setores da empresa – como as áreas de comercio internacional, abastecimento e refino.

PRODUTIVIDADE – Para manter a necessidade das importações de óleo diesel, por exemplo, as refinarias brasileiras só trabalham em apenas 75% de sua capacidade, um percentual que não é praticado na indústria do petróleo.

A justificativa é que o Brasil tem de importar petróleo leve para misturar ao pesado e produzir diesel, o que é verdadeiro, embora seja inexplicável o fato das refinarias jamais terem sido adaptadas ao petróleo pesado, como ocorre na Venezuela e no Canadá.

O falso argumento dos seguidores de Ueki também se desfaz pelo fato de o país ter passado a importar altas quantidades de diesel, ao invés de adquirir petróleo leve para fazer a mistura e aproveitar a capacidade ociosa das refinarias.

SEM EXPLICAÇÃO – O fato concreto é que a política da Petrobras se tornou inexplicável. Com o Brasil se tornando superprodutor de grão, não se explica a falta de incentivo ao biodiesel.

Da mesma forma, o programa do Proálcool, foi abandonado, nossas usinas estão sendo desnacionalizadas e o Brasil passou a ser importador de etanol dos Estados Unidos, que se tornou o maior produtor mundial devido aos altos subsídios que o governo garante.

Em resumo, a atual política energética do Brail é uma piada de mau gosto. O atual ministro, almirante Bento Albuquerque, se mostra inteiramente omisso, nem se ouve falar nele, enquanto a Petrobras segue dominada por falsos brasileiros, que sonham em morar em Miami e esquecer o Brasil, esta é a verdade.   

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P.S. 1 –
Desse jeito, é melhor chamar novamente Shigeaki Ueki e lhe devolver o Ministério de Minas e Energia. Ele é ladrão, mas sua política na pasta foi absolutamente nacionalista e criou o Proálcool. Sem dúvida, é preferível um ladrão nacionalista do que um almirante entreguista.

P.S. 2 – Outra maluquice é o preço dos combustíveis. Ao invés de ter como partida o custo da produção do petróleo brasileiro, que no Pré-Sal é um dos menores do mundo (8 dólares o barril), o preço cobrado nas refinarias da Petrobras é o resultado da soma do preço de venda nas refinarias no Golfo do México, adicionado ao custo do transporte do Golfo do México até o Brasil, mais os gastos portuários, além do custo de seguro para cobrir eventuais gastos com oscilações de câmbio e preços. Você sabia? Pois essa é a política energética do governo de Jair Bolsonaro, um presidente que nada entende de energia e é embromado de todo jeito. (C.N.)

Flamengo venceu, graças aos dois Diegos, a Gabigol, a Bruno Henrique e a Jesus

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A entrada de Diego conseguiu despertar a equipe do Flamengo

Carlos Newton

Um jogo histórico, de arrebentar corações e mentes. Dois times espetaculares garantiam que o resultado poderia favorecer qualquer um dos dois. No primeiro tempo, os jogadores desenvolveram uma velocidade estonteante, e o River Plate jogou melhor, porque não abriu espaço para os atacantes brasileiros, especialmente Gabigol e Bruno Henrique, que estavam neutralizados, digamos a verdade.

O Flamengo ficou nitidamente assustado, a criatividade foi para o espaço, não conseguiam cobrar direito nem mesmo as laterais. O time apenas seguia o exemplo do River Plate e marcava na pressão, sem levar perigo ao grande goleiro argentino Armani, que tentava seu terceiro título na Libertadores.

BOA ESTRATÉGIA – Deu certo a estratégia do técnico Marcelo Gallardo, que jogou na seleção argentina e sabe tudo de futebol. Conseguiu estancar o ímpeto inicial dos rubro-negros e o River Plate forçava o erro nos passes. Nesse tipo de jogo, qualquer descuido pode ser fatal. Numa indecisão da defesa rubro-negra, a bola sobrou para o excelente atacante colombiano Borré, que é matador e chutou com incrível perfeição, num momento em que o goleiraço Diego Alves não tinha visão da jogada.

O resto do primeiro transcorreu sem que o Flamengo se arrumasse em campo, continuava apenas marcando sob pressão e Gabigol e Bruno Henrique não conseguiam chutar em gol.

A continuar esse esquema de jogo, o River Plate poderia ter vencido e não lhe faltaram oportunidades de fazer o segundo gol, mas Diego Alves está sempre inspirado.

ENTRA DIEGO – Os deuses do futebol intervieram, com a contusão de Gérson, que não estava em dia inspirado, como o próprio time, aliás.

O jogo mudou com a entrada de Diego, que estava descansado e soube fazer a diferença, mostrando ao Flamengo como superar a muralha River Plate. Assim, de repente começou um novo jogo, o time rubro-negro acordou e partiu para cima, como faz em todas as partidas, decisivas ou não.

O ataque do Flamengo acompanhou a onda de Diego e as oportunidades de gol foram surgindo, mas a bola não entrava, o goleiro Armani pareceu insuperável. Até que Bruno Henrique fez um daquelas suas jogadas de driblar dentro da área. Poderia ter chutado, mas não foi “fominha”, passou para Arrascaeta, que fez a assistência a Gabigol, que só empurrou a bola empatando o jogo.

A essa altura o River Plate estava extenuado pela correria e o Flamengo mandava em campo, Diego dominou na defesa e fez o lançamento logo e preciso, Gabigol então usou sua preciosa perna esquerda para decidir e partida, consagrando-se como artilheiro da Libertadores, enquanto Bruno Henrique ganhava o anel de melhor jogador da competição.

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P.S. –
Nesta sexta-feira, trocando e-mails com Mário Assis Causanilhas, eu lhe mandei a seguinte mensagem sobre o jogo de hoje: “Estou tranquilo, amigo, peguei o Flamengo do final dos anos 50, com um timaço tricampeão, depois na era de Zico e agora com Bruno Henrique. É o melhor time do mundo. Para mim, isso vale mais do que títulos, mas a conquista deles será natural. Temos dois times completos, só de craques. É algo espantoso, e os torcedores dos outros clubes estão reconhecendo o futebol de verdade que o Mengão está jogando. E ele veio assim, em viés de alta, desde a contratação dos dois Diegos, é preciso reconhecer. Não acho que o uruguaio seja melhor do que o Diego. Mas é apenas uma opinião”. Mário Assis respondeu, completando meu raciocínio: “E, ao mesmo tempo, reconhecer o excelente trabalho da equipe do Bandeira de Mello que, em seis anos, saneou as finanças do Clube, propiciando as condições para a contratação desses jogadores”. Exatamente, foi por tudo isso que o Flamengo venceu novamente a Libertadores. Quanto ao técnico, é daqueles que não atrapalham e sabem fazer substituições. E haja coração! (C.N.)

Toffoli será derrotado de forma desmoralizante e a investigação de Flávio Bolsonaro prosseguirá

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Já se sabia que a blindagem de investigados no antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), na Receita Federal e no Banco Central, determinada pelo ministro Dias Toffoli, seria um dos mais importantes julgamentos da História Republicana. Mas ninguém tinha ideia de que o presidente Dias Toffoli, na condição de relator, iria apresentar um voto tão confuso que ele mesmo não conseguie explicar. Desde a instalação do STF, em 1891, jamais se viu nada igual, em termos de desordem institucional.

Na quarta-feira, dia 20, Toffoli levou mais de quatro horas expondo seu parecer. No dia seguinte, antes de dar a palavra a Alexandre de Moraes, o relator consumiu quase uma hora tentando explicar como havia votado, mas não conseguiu esclarecer todas as dúvidas.

MAIS EXPLICAÇÕES – A confusão é tamanha que o ministro Luís Roberto Barroso comentou com Edson Fachin que teria de contratar “um professor de javanês”, referindo-se a um famoso conto de Lima Barreto, sobre um desempregado que fingia saber javanês para das aulas do idioma e faturar algum dinheiro.

Além de Fachin e Barroso, outros três ministros do Supremo fizeram críticas à possibilidade de ser julgado o compartilhamento de dados do antigo Coaf com o Ministério Público, sem autorização judicial.

Em apartes no plenário, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski manifestaram contrariedade pelo fato de Dias Toffoli ter manipulado o alcance de sua decisão, ao aceitar a liminar que blindava Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabricio Queiroz.

ERRO PRIMÁRIO – Marco Aurélio Mello foi irônico, quando apontou o erro que Toffoli cometeu ao ampliar do pedido original da ação. “Nós aprendemos desde cedo que o recurso extraordinário exige debate e decisão prévia dos fatos mencionados nas razões recursais. É um pré-questionamento. Agora, não nos incumbe dar parecer ao novo órgão que substituiu o Coaf”, disse ele, mencionando que a ação em julgamento somente se referia ao compartilhamento de dados pela Receita Federal.

Em termos jurídicos, isso significa que Toffoli, ao incluir o Coaf e o Banco Central, deu uma decisão “ultra petita”, ou seja, ultrapassou o pedido que a ação expunha, o que é inaceitável na Magistratura.

ROSA E LEWANDOWSKI – A ministra Rosa Weber seguiu pelo mesmo caminho: “Eu só tenho alguma perplexidade. Não tenho nenhuma dificuldade em enfrentar o tema UIF (Unidade de Inteligência Financeira, antiga Coaf). Mas pelo visto ele só surgiu aqui em sede extraordinária. Não se diz uma linha a respeito”, disse.

Ricardo Lewandowski também fez aparte a Toffoli para criticá-lo: “Eu confesso a Vossa Excelência que tenho muita dificuldade em enfrentar esse tema quando ele não foi suscitado nesse recurso extraordinário em nenhum momento”.

TODO ENROLADO  – Acossado pelos ministros, Toffoli ficou numa situação insustentável e ainda tentou se justificar: “A tese é o compartilhamento de informações entre as instituições. Na medida em que, assim como os bancos podem compartilhar com a Receita, se a Receita pode compartilhar os dados recebidos dos bancos com o Ministério Público. Ela também recebe e há outros expedientes que vão ao Ministério Público com dados fornecidos pela UIF, antigo Coaf”, argumentou, todo enrolado.

A contrariedade dos ministros surgiu porque o processo original se referia apenas a compartilhamento de dados da Receita Federal. Portanto, na continuação do julgamento, logo de início oa ministros terão de restringir o alcance da liminar de Toffoli, para excluir o antigo Coaf e o Banco Central.

Isso significará que uma das consequências será a retomadas as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabricio Queiroz, além das outras 934 apurações na interrompidas pela UIF, que substituiu o Coaf.

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P.S.
Em tradução simultânea, os ministros estão revelando, educadamente, que Toffoli forçou a maior barra ao ampliar o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e tutti quanti. Como presidente do Supremo, está totalmente desmoralizado. Além de não possuir notório saber à época de sua nomeação, em 2009, nos últimos dez anos não conseguiu aprender nada na convivência com os demais ministros da Suprema Corte. (C.N.)

Tofolli desiste de proteger Flávio Bolsonaro e faz um voto sem pé nem cabeça

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Nem o próprio Dias Toffoli conseguiu entender o voto que proferiu

Carlos Newton

Existe um ditado no interior que é aplicável ao atual julgamento do Supremo: “Pau que nasce torto não tem jeito e morre torto”. Assim é a liminar do ministro Dias Toffoli, presidente da Supremo Tribunal Federal, que em 16 de julho paralisou milhares de investigações, inquéritos e processos judiciais baseados em relatórios do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, sem prévia decisão judicial.

O resultado é que, depois de um voto de quatro horas na quarta-feira e de uma longa explicação aos demais ministros na quinta-feira, mesmo assim ainda não se tem uma verdadeira noção do que pretende Dias Tofolli em seu parecer/voto.

CONTRADIÇÃO – Na sessão desta quinta-feira, Toffoli abriu os trabalhos esclarecendo alguns pontos do voto que dera no dia anterior. E foi logo caindo em contradição, porque afirmou que os relatórios de inteligência financeira feitos pelo antigo Coaf, hoje denominado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), preservam o sigilo financeiro, mesmo contendo algumas informações específicas sobre movimentações consideradas suspeitas. Assim, eles devem ser liberados, a seu ver.

Em tradução simultânea, Toffoli simplesmente admitiu ter errado ao aceitar a liminar, que tinha justamente o objetivo de anular a investigação do Coaf sobre as movimentações financeiras do então deputado Flávio Bolsonaro e de seu ex- assessor Fabrício Queiroz.

Quer dizer, foi inútil ter paralisado por quatro meses a apuração dos crimes financeiros por ele cometidos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na legislatura passada,

MAIS OU MENOS CLARO – Depois da segunda explicação, nesta quinta-feira, ficou mais ou menos claro que Toffoli quer restringir o compartilhamento, pela Receita Federal, de informações sem decisão judicial. Mas não pretende alterar a sistemática atual adotada pela UIF (antigo Coaf) e pelo Banco Central, mas esse compartilhamento é considerado fundamental pelo Ministério Pública e pela Polícia Federal, por ser praxe nos países que assinaram os tratados internacionais contra lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado, entre os quais figura o Brasil.

Outra pretensão de Toffoli é que a comunicação entre UIF e MP só possa ser feita via sistema eletrônico específico. E-mails e pedidos feitos fora desse sistema não seriam válidos.

IMPÕE CONDIÇÕES – O voto do presidente do Supremo determina que o MP só possa pedir relatórios de inteligência financeira à UIF desde que: 1 – a pessoa já tenha sido alvo de algum alerta anterior emitido pelo órgão; 2 – a pessoa seja alvo de uma investigação ou processo já em andamento. Assim, o MP não pode pedir dados à UIF sobre pessoas que não tenham sido alvo de alertas ou que não estejam sob investigação.

Toffoli também quer que dados compartilhados pela UIF não podem ser usados como provas. Devem ser usados, assim como as colaborações premiadas, apenas como meios para obtenção de provas.

FALTA ESCLARECER – A confusão é geral e ainda falta Toffoli esclarecer se o MP terá de comunicar ao Judiciário quando abrir um procedimento investigatório a partir de informações repassadas pela UIF. Em seu voto, ele cita que o MP terá de informar a Justiça quando abrir investigações com base em dados da Receita, mas não mencionou se o mesmo se aplicaria aos casos envolvendo dados da UIF

E também não ficou clara a posição de Toffoli sobre as investigações abertas com base em dados do antigo Coaf que não se encaixem nos parâmetros previstos por ele. Ninguém sabe se a regra valeria a apenas para os casos futuros ou as investigações anteriores fora dessas regras seriam anuladas.

Quer dizer, na próxima sessão, semana que vem, o respeitável público terá de aturar mais uma vez o destrambelhado presidente do Supremo a dizer sandices, quando todos já sabem que ele já desistiu de proteger Flávio Bolsonaro e agora o objetivo dele é blindar ele próprio, Gilmar Mendes e as respectivas esposas – todos apanhados na malha fina da Receita.

Voto de Toffoli visou a proteger sua mulher, assim como Gilmar Mendes e a esposa dele  

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Na forma da lei, Dias Toffoli deveria ter se declarado suspeito

Carlos Newton

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou em causa própria ao defender a restrição ao compartilhamento de dados da Receita Federal com órgãos de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal. Ao mesmo tempo, atendeu também os interesses de seu grande amigo Gilmar Mendes. No caso de Toffoli, sua mulher Roberta Maria Rangel está entre contribuintes alvo de investigação por indícios de irregularidades tributárias. É a mesma apuração que também atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa Mendes.

Portanto, em sua decisão liminar de 16 de julho, ao generosamente aceitar o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, o ministro Toffoli também estava atendendo a seus próprios interesses e do amigo Gilmar Mendes.

134 SUSPEITOS – O problema se arrasta desde 2018, quando a Receita Federal criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), com objetivo de investigar dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou pessoas relacionadas a eles, como parentes, sócios e empregados.

Foram relacionados cerca de 800 mil nomes. Depois de várias triagens com critérios predefinidos, o grupo chegou a apenas 134 nomes. Da relação dessa malha fina constam Gilmar Mendes, sua mulher Guiomar Feitosa Mendes, a mulher de Toffoli, Roberta Maria Rangel, e ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Temer, o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal do Rio, a ministra Adriana Galotti, do Superior Tribunal de Justiça, e Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

OS CRITÉRIOS – Para fazer a apuração, que é rotineira nos padrões internacionais, o grupo da Receita usou critérios de patrimônio superior a R$ 5 milhões, com aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil.

Na apuração relativa a Gilmar Mendes, o auditor apontou no relatório supostos crimes de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro e familiares”. O procedimento alcançou ainda a advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro, por “indícios de lavagem de dinheiro, tendo recebido valores, distribuição de lucros/dividendos em sua Declaração de Imposto de Renda de pessoa física sem a devida correspondência na Escrituração Contábil Fiscal do escritório de advocacia”.

NOVA GESTAPO – Gilmar Mendes reagiu, acusando a Receita de ter se transformado em uma nova “Gestapo”, polícia política de Adolf Hitler. E enviou um ofício a Dias Toffoli, que à época já havia assumido a presidência do Supremo, no qual acusou servidores do Fisco de ‘abuso de poder’ e exigiu investigação pelo próprio STF.

Diante dessa realidade, tanto Toffoli quanto Gilmar deveriam se declarar suspeitos e não participar do julgamento, na forma da lei. Mesmo assim, o ministro Dias Toffoli aceitou ser relator e foi o primeiro a declarar seu voto. E seu amigo Gilmar Mendes logo fará o mesmo, como penúltimo a votar, pela ordem de antiguidade.

DIZ TOFFOLI – De acordo com o voto do presidente Toffoli, a Receita Federal jamais poderia encaminhar ao Ministério Público ou à Polícia Federal documentos na íntegra, como extratos bancários e declarações de Imposto de Renda, porque, no entendimento dele, o compartilhamento desse tipo de informação requer autorização judicial, exigência que não existe nos países que assinaram os tratados internacionais contra corrupção e lavagem de dinheiro, entre os quais o Brasil.

Em tradução simultânea, o que Toffoli pretende está bem claro. Pretende blindar, de uma forma genérica, todos os contribuintes, entre os quais ele próprio se inclui, já que até 2018 recebia mesada de R$ 100 mil da própria mulher, sem pagar imposto, e deve ser investigado a esse respeito.

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P.S. –
Se as leis que regulam a suspeição de magistrados fossem respeitadas no Supremo, nem Toffoli nem Gilmar poderiam votar, e assim não haveria a menor chance de o Supremo aprovar essa jurisprudência à la carte, para transformar o Brasil no paraíso do crime organizado, conforme o procurador-geral Augusto Aras advertiu ao expor ser parecer do Ministério Público Federal. Mas quem se interessa? (C.N.)

Toffoli concorre à Piada do Ano, por alegar que não beneficiou Flávio Bolsonaro

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Toffoli leu o voto em alta velocidade e ninguém entendeu nada

Carlos Newton

Ao defender a liminar que assinou em 16 de julho, na calada do recesso do Judiciário, suspendendo todas as investigações com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e parando também inquéritos e processos de crimes financeiros, que não foram abertos mediante prévia autorização judicial, o ministro Dias Toffoli arriscou-se a participar do concurso Piada do Ano.

Simplesmente disse que sua decisão paralisando os processos não beneficiou Flávio Bolsonaro nem atrapalhou a implantação das recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), um dos organismos internacionais que acompanham o cumprimento dos tratados sobre combate a crimes de corrupção e correlatos.

ARAS DIZ O CONTRÁRIO – O presidente do Supremo foi desmentido logo a seguir pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que se posicionou totalmente contra a liminar de Toffoli, advertindo que essa decisão está prejudicando a imagem do Brasil no exterior, porque significa o descumprimento das normas de combate à corrupção e a outros crimes financeiros, adotadas por mais de 180 países, o que representa quase a totalidade do mundo, pois a ONU só tem 196 países-membros.

Mas Toffoli insistiu em sua tese escalafobética. No seu voto, que se seguiu ao pronunciamento do procurador-geral Augusto Aras, o ministro insistiu em que dados sigilosos de ilegalidades cometidas por pessoas físicas e jurídicas não podem ser usados em investigações sem decisão judicial.

Com base em alegações genéricas e subjetivas, como presunção de inocência e direito à privacidade, Toffoli entrou na contramão do moderno Direito Financeiro e sugeriu limites no envio de informações sigilosas para abastecer investigações, contestando a tese do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu o uso de dados do Coaf sem aval da Justiça, que é a prática adotada na quase totalidade dos países do mundo.

ALEGA TOFFOLI — Antes de ler seu voto, Toffoli fez outra piada, ao dizer que “a decisão de suspensão nacional não dificultou de nenhum modo a implementação das recomendações do Gafi nem obstou as investigações criminais ou não baseadas nos relatórios da UIF ou em outras agências administrativas. Apenas exigiu o devido cuidado e respeito dessas instituições no manuseio e no intercâmbio das informações acobertadas pelo sigilo financeiro fiscal”. E completou:

“Em nenhum momento a decisão tomada por mim impediu esses vasos comunicantes. Jamais. Só pessoas mal intencionadas para fazer tal leitura. Só pessoas que não respeitam as instituições”, tentou revidar.

ALTA VELOCIDADE – Em seguida, sem exibir sólidos argumentos jurídicos, Toffoli leu seu extenso voto com a velocidade de Fórmula Um, não dava para entender direito o que ele dizia. E após terminar a leitura, não permitiu comentários dos ministros e cassou a palavra de Marco Aurélio Mello, que tentou fazer reparos a um de seus argumentos. De forma deselegante, Toffoli o interrompeu e encerrou abruptamente a sessão, que prosseguirá na tarde desta quinta-feira, às 14 horas.

Um detalhe curioso: antes da leitura meteórica do voto, Toffoli tentou responder às críticas por ter favorecido o senador Flávio Bolsonaro, ao suspender as investigações em atendimento a um pedido da defesa dele.

“Aqui não está em julgamento em nenhum momento o senador Flávio Bolsonaro. Em nenhum momento está aqui. A decisão que proferi a respeito da suspensão foi com base na determinação legal do novo CPC, do CPC Luiz Fux, que no artigo 1035, parágrafo 5º, diz que, havendo repercussão geral, o relator pode suspender todos os feitos em andamento. Mas como envolvia matéria criminal, além de suspender, eu suspendi a prescrição também” — alegou Toffoli, dizendo ter se baseado no Código de Processo Civil (CPC), cujo anteprojeto foi redigido por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luiz Fux, considerado um dos maiores processualistas do país.

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P.S.
Como a situação agora é completamente diferente do julgamento da prisão após segunda instância, existe a possibilidade de defecção entre os ministros “garantistas” e não se sabe como vão votar desta vez Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, que pode surpreender os analistas. (C.N.)

Augusto Aras segue a linha da TI e faz um discurso histórico contra a liminar de Toffoli

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Aras demoliu as razões de Toffoli para blindar Flávio Bolsonaro

Carlos Newton

O mais importante julgamento da História República começou de forma admirável, com o procurador-geral da República, Augusto Aras, fazendo um extraordinário pronunciamento, em que derrubou as alegações do ministro Dias Toffoli, que se baseou no direito à privacidade e na presunção de inocência para aceitar a alegação da defesa do senador Flávio Bolsonaro e mandar suspender todas as investigações com base em relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, que não tiveram prévia autorização judicial. Ou seja, paralisou todas as 935 investigações em curso e um número expressivo de inquéritos e processos judiciais já abertos pelo Ministério Público e pela Justiça Federal.

Com coragem, conhecimento jurídico e lucidez, o procurador-geral da República repetiu os argumentos que tem sido expostos aqui na Tribuna da Internet, sobre a desmoralização do país e o descumprimento de importantes tratados internacionais assinados pelo governo brasileiro.

SITUAÇÃO DELICADA – “Estamos diante de uma situação extremamente delicada para o país, com influência no crescimento, na redução do desemprego, na inserção do país na comunidade internacional acreditada pela adesão aos projetos da geopolítica internacional de proteção ao comércio, ao crédito, à circulação de riquezas e, acima de tudo, ao combate ao terrorismo, à lavagem de dinheiro, ao narcotráfico”, assinalou o. procurador-geral, demonstrando total independência, pois uma das questões em julgamento é a impunidade do filho mais velho do presidente da República.

Em seu arrazoado, Augusto Aras fez a defesa da possibilidade de instituições financeiras e fiscais compartilharem dados sigilosos sem autorização judicial, referindo-se aos relatórios de inteligência, que não são propriamente medidas investigatórias.

“Na verdade, ainda é cedo para compreendermos que é um sistema que não passa pela interferência humana, em que inputs e outputs ocorrem de forma automática, de forma em que os diversos obrigados a comunicar operações financeiras ao sistema alimentam diariamente o banco de dados. São quase 15 mil operações diárias recebidas e armazenadas”, frisou Aras, surpreendendo o plenário.

IMAGEM DO BRASIL – Em seguida, defendeu com entusiasmo a possibilidade de serem usados relatórios financeiros em investigações policiais e judiciais, advertindo que limitar o compartilhamento de dados com o Ministério Público e o antigo Coaf pode comprometer a reputação do Brasil, que segue regras adotadas em mais de 180 países sobre o tema.

Diante dessa realidade da moderna doutrina jurídica, o procurador-geral da República afirmou que o Brasil não pode deixar de seguir o sistema internacional, assinalando que a imagem do país é que está em jogo.

CREDIBILIDADE – “Não é só o combate à lavagem de capitais, a lei anticorrupção, é também a credibilidade do sistema financeiro brasileiro, é o momento crucial para o crescimento econômico do País”, destacou, dizendo que é preciso manter a estrutura anterior à liminar de Toffoli, para que se possa assegurar segurança jurídica.

Por fim, Augusto Aras informou aos ministros do Supremo dizendo que os relatórios de inteligência financeira elaborados pelo antigo Coaf, pela Receita Federal e pelo Bando Central produzem elementos de convicção suficientes para servirem como prova válida em corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros crimes financeiros.

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P.S. O procurador Augusto Aras lavou a alma dos operadores de Direito no Brasil, que não podem compactuar com as manobras de Toffoli e outros ministros “garantistas” para assegurar a impunidade dos criminosos de colarinho branco e mãos emporcalhadas. E nós, aqui da TI, estamos solidários ao procurador-geral, que usou exatamente os argumentos que vêm sendo defendidos aqui neste espaço independente. (C.N.)

Irresponsavelmente, Toffoli quer transformar o Brasil no maior “paraíso fiscal” do mundo

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Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

Carlos Newton

É impressionante a omissão da grande imprensa. Nesta segunda-feira, dia 18, faltando apenas 48 horas para o mais importante julgamento da História Republicana, que pode proibir todas as investigações sobre lavagem de dinheiro, fraude financeira e sonegação de impostos, nenhum dos grandes jornais do país deu destaque a esse assunto. Apenas o Correio Braziliense abordou o tema, mas sem comentar o extraordinário alcance da decisão a ser tomada, que interessa a todos os brasileiros, por ser decisiva para o futuro da nação.

O julgamento é tão importante que o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez questão de vir a público para alertar que o resultado da votação pode transformar o país num gigantesco “paraíso fiscal”. Suas declarações deveriam ser manchete de todos os jornais, mas saíram apenas no blog de Andréia Sadi, no G1, a grande mídia parece que não ligou para a advertência dele, somente o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, repercutiu a entrevista.

DEU NO CORREIO – Enquanto os concorrentes se retraíam, o maior jornal de Brasília assinalava que, duas semanas depois de proibir a prisão de condenados em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal tomará nova decisão que é vista como fundamental para o combate às grandes facções e aos crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, alvos da operação Lava-Jato.

“O resultado do julgamento terá impacto em milhares de investigações em curso pelo país e afetará relação entre poderes”, acrescenta a reportagem de Renato de Souza, acentuando que o Supremo decide, na quarta-feira, se dados financeiros de contribuintes podem ser investigados  sem prévia autorização judicial por órgãos como a Receita Federal, o Banco Central e a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), para depois serem repassados ao Ministério Público e à Polícia Federal.

E a matéria aponta que a decisão interessa diretamente ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma investigação no Rio de Janeiro pela suposta prática de rachadinha, em que ele teria recebido parte do salário de assessores quando era deputado estadual.

O QUE ESTÁ EM JOGO – Em 16 de julho deste ano, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, o presidente do Supremo decidiu, em caráter liminar, suspender todas as investigações com base em relatórios do antigo Coaf, da Receita e do Banco Central, que não tivessem prévia autorização judicial.

O que a grande mídia estranhamente oculta é que esta decisão parou todas as investigações, inquéritos e processos sobre lavagem de dinheiro, corrupção, fraude financeira e sonegação de impostos que tiveram origem no antigo Coaf, na Receita Federal e no Banco Central. Além de interromper os inquéritos e processos das investigações, a decisão de Toffoli impede que haja novas apurações. Fica tudo parado.

Se a liminar for confirmada na quarta-feira, isso significa que o Brasil não vai mais investigar crimes financeiros nem sonegação de impostos, por não existir possibilidade de prévia autorização judicial, já que a mecânica é a seguinte: 1) o órgão de controle (Coaf, Receita ou BC) investiga a pessoa física ou jurídica; 2) se for constatada alguma irregularidade, o órgão envia as informações ao Ministério Público, que então abre o inquérito, caso concorde, e pede autorização judicial para quebra de sigilos.

IMPOSSIBILIDADE – Nenhum dos três órgãos de controle tem como pedir autorização judicial antes de fazer a fiscalização, como Toffoli exige, até porque cabe ao Ministério Público fazê-lo. Surge-se então um impasse: como pedir autorização judicial sem antes apurar a ocorrência de irregularidade? É óbvio que isso é missão uma impossível, embora o eminente ministro Dias Toffoli não consiga enxergar essa óbvia realidade.

O assunto é gravíssimo, o procurador-geral da República fez um dramático alerta à nação, mas a grande imprensa preferiu dar destaque a outros assuntos. Pode ser que hoje, na véspera da tragédia anunciada, os jornalistas enfim despertem para a possibilidade de o país ser transformado no maior paraíso fiscal do mundo, descumprindo os diversos tratados internacionais assinados para combater corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco e mãos emporcalhadas. Mas quem se interessa?

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P.S.Toffoli foi obrigado a voltar atrás no caso dos dados sigilosos que exigia para si. Seria ótimo se recuasse também da armação que fez para blindar Flávio Bolsonaro e os corruptos de todo o país. Mas isso não acontecerá... (C.N.)

Brasil é uma democracia ou uma ditadura disfarçada, sob comando do Supremo?

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Aproxima-se o mais importante julgamento da História Republicana. Na manhã desta quarta-feira, dia 20, será decidido se o Brasil ainda pode ser considerado uma democracia autêntica, em que os três poderes funcionam de forma independente, ou se já foi transformado numa espécie de ditadura disfarçada, em que não há uma figura concreta do tirano e quem define as regras ditatoriais é o Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal.

Estará em pauta o mérito da decisão tomada dia 16 de julho pelo ministro Dias Tofolli, que determinou a suspensão de todos os inquéritos e processos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, que tiverem sido abertos sem prévia autorização judiciária.

AS “RACHADINHAS” – A liminar foi pedida a Tofolli pelo senador Flávio Bolsonaro, que tentava parar a investigação de suas irregularidades na Assembleia Legislativa, praticadas com apoio do então assessor Fabricio Queiroz, no caso da usurpação de parte dos salários de funcionários de seu gabinete, nas chamadas “rachadinhas”.

Para disfarçar o favorecimento ao filho do presidente da República, o ministro Toffoli estendeu a decisão a todas as investigações e processos. Por mera coincidência, é claro, essa iniciativa acabou beneficiando a ele próprio e ao amigo Gilmar Mendes, porque as mulheres dos dois ministros haviam caído na malha fina das 134 “pessoas politicamente expostas” flagradas pelos auditores fiscais, sem falar no caso da mesada de R$ 100 mil que Toffoli recebia da própria esposa.

IMPOSSIBILIDADE – Mas isso não é o mais importante; o que realmente importa é a completa impossibilidade de algum juiz ou tribunal autorizar previamente a abertura de investigação sobre irregularidade fiscal ou financeira.

Ou seja, o que Toffoli exige jamais poderá ser cumprido, por absoluta falta de praticabilidade. Em qualquer país do mundo, o juiz só manda quebrar os sigilos quando é requerido pelo Ministério Público, que se baseia em investigação técnica anterior, conduzida por algum órgão fiscalizatório — no caso do Brasil, o antigo Coaf, a Receita ou o Banco Central.

Para manter a impunidade de Flávio Bolsonaro e dos 134 investigados pelo antigo Coaf, o que inclui sua mulher e a de Gilmar Mendes, o presidente do Supremo resolveu inverter a ordem natural das coisas, a pretexto de estar defendendo a presunção de inocência e o sagrado direito de defesa.

FIM DAS INVESTIGAÇÕES – Se  for mantida a absurda e abusiva liminar, na prática o que o Supremo estará aprovando é o fim de todas investigações de fraudes financeiras e de sonegação de impostos, algo inimaginável em qualquer nação minimamente civilizada, mas que pode se tornar realidade no Brasil, um país que passou a a afrontar as regras jurídicas internacionais contra corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Destaque-se que não é brincadeira nem Piada do Ano. A principal consequência da decisão do Supremo, se confirmada a decisão de Toffoli, será a proibição de investigar crimes financeiros, fraudes fiscais e sonegação de impostos. A União, os estados e municípios podem demitir os auditores federais, estaduais e municipais, porque suas funções não terão mais serventia, sem prévia autorização social.

PARAÍSO DO CRIME – Em tradução simultânea, estará confirmado que o Brasil se tornou o país da corrupção institucionalizada, como paraíso dos criminosos de colarinho branco e mãos emporcalhados. E serão imprestáveis todos os tratados que o Brasil assinou se comprometendo a combater suborno, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

E o país entrará na lista negra dos organismos internacionais, como a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e o GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro). Mas quem se interessa?