No desespero, Moraes quer “blindar” os ministros do STF

Carlos Newton

Em busca de impunidade, o ministro Alexandre de Moraes usou o Inquérito das Fake News, também chamado de Inquérito do Fim do Mundo, para indagar à Receita se os ministros do Supremo Tribunal Federal, junto com seus pais, filhos, irmãos e cônjuges, tiveram seus rendimentos investigados por auditores  do sistema fazendário.

Oportuna reportagem de Catia Seabra, Adriana Fernandes e José Marques, na Folha, confirma que a Receita atendeu à determinação de Moraes e está fazendo o rastreamento nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF e seus familiares.

SEM COMENTÁRIOS – Procurada pela Folha, a Receita afirmou que, para preservar o sigilo das informações, não se manifesta sobre demandas judiciais.

“Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso”, diz a direção da Receita.

Para atender à determinação do ministro Alexandre de Moraes, os auditores da Receita terão de fazer cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, o que leva tempo, segundo especialistas ouvidos pelos repórteres na condição de anonimato.

BUSCA DE VINGANÇA – Em tradução simultânea, o ministro Moraes não se conforma com a revelação de que sua mulher tinha um contrato de R$ 129,6 milhões com o banco Master, recebendo exatos R$ 3,6 milhões mensais para prestar uma assessoria extremamente ampla, incluindo as principais instituições dos três Poderes, mas que jamais funcionou na verdade, servindo apenas como uma “proteção” às atividades criminosas da instituição financeira.

Na sua ânsia de vingança, Moraes acha que pode identificar o auditor que vazou a informação, para processá-lo e exigir que seja punido.

Os repórteres Catia Seabra, Adriana Fernandes e José Marques procuraram ouvir Moraes, por meio da assessoria do Supremo, mas o ministro não se manifestou.

OS RELATÓRIOS – Segundo a Folha, o trabalho da Receita federal envolve dados de 80 sistemas, e os relatórios que ficam prontos já estão sendo remetidos diretamente a Moraes.

Assim, a história se repete em termos de farsa, porque o famoso Inquérito do Fim do Mundo surgiu em 2019 exatamente para tentar localizar quem teria vazado a mesada de R$ 100 mil mensais que o ministro Dias Toffoli recebia do escritório de advocacia de sua segunda mulher, Roberta Rangel.

Sete anos depois, Moraes deveria estar mais preocupado com o conteúdo do celular pessoal de Daniel Vorcaro, dono do banco Master.

NO DESESPERO – Como se vê, o controvertido ministro entrou na faixa do desespero, mase ainda se comporta como se nada possa acontecer a ele e a Dias Toffoli, apesar de seus comportamentos altamente deploráveis e nada republicanos.

Moraes quer identificar e punir o responsável pelo vazamento do contrato de sua mulher, seja da Receita ou do Coaf, embora ninguém saiba de onde surgiu a informação, que pode ter sido divulgada por outra fonte que nem seja ligada ao governo.

Portanto, pretende que sua determinação funcione como uma blindagem, para que os responsáveis pela fiscalização de crimes financeiros e fiscais fiquem impedidos de investigar as principais autoridades da nação.

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P.S. – O comportamento de Alexandre de Moraes mostra a que ponto chegamos na Ditadura do Judiciário. É a desmoralização completa, pois sete dos nove ministros que examinaram a situação vexatória de Dias Toffoli disseram acreditar na absolutamente questionável inocência dele, simplesmente por que ele tem fé pública. Ou seja, como diz a Piada do Ano, é uma questão de fé demais ou fé de menos, porque o fedor está insuportável. (C.N.) 

Charge reproduzida do site Espaço Vital

Carlos Newton

Não é nada bom o momento vivido pela administração do governador Tarcísio de Freitas. Foi excluído da corrida presidencial pela família Bolsonaro, pode perder a assessoria do presidente do poderoso PSD, o ainda secretário Gilberto Kassab, e se faltar água na Grande São Paulo, o que é possível, deverá ser responsabilizado pela privatização da SABESP, ato muito criticado pelo PT.

Não bastassem tamanhas pragas, a Fazenda do Estado de São Paulo acaba de ser condenada pelo Tribunal de Justiça a pagar cerca de R$ 1,5 bilhão, a título de juros moratórios e compensatórios, em favor da empresa S/A Central de Imóveis e Construções, com sede em Araçatuba. Essa fortuna já foi requisitada na Vara de Execução da Capital contra a Fazenda Pública.

PARQUE VILLA LOBOS – Essa sociedade tem como sócio-diretor José Augusto Calil Otoboni e que registra participação acionária em 13 outras empresas espalhadas pela região. A Central de Imóveis era proprietária de área de 600 mil metros quadrados em São Paulo, na marginal Pinheiros, área desapropriada pelo governador Orestes Quércia, em 1988.

A indenização paga aos titulares do precatório já ultrapassou os R$7 bilhões de reais, a maior de todos os tempos. Nessa área funciona hoje o conhecido Parque Villa Lobos, uma das maiores áreas de lazer da capital paulista.

A Fazenda do Estado de São Paulo, representada por centenas de muito bem remunerados procuradores concursados, com teto remuneratório constitucional e penduricalhos, além de ter deixado transitar em julgado dois processos relacionados com esse mesmo precatório e ajuizou em outra ação, ainda mais importante, um recurso extraordinário, esquecendo que a matéria é infraconstitucional, ou seja, da competência do Superior Tribunal de Justiça e não do Supremo Tribunal Federal.

ERRO VERGONHOSO – Não deu outra. A presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, notou o erro vergonhoso dos procuradores e negou seguimento ao recurso, em decisão proferida dia 12 de fevereiro.

Para ela, “o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional”.

E acrescentou: “O fundamento utilizado para interposição somente poderia ter sua procedência verificada mediante o reexame das provas colhidas no correr do feito, ante o acordo celebrado entre as partes, que serviu para firmar a convicção da turma julgadora. Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Por esses fundamentos, inadmito o recurso“.

NÓS AVISAMOS – Há vários meses, aqui na Tribuna da Internet, o jornalista e advogado Afanasio Jazadji alertou o governador Tarcísio de Freitas sobre a negligência da Fazenda do Estado pela perda de prazo para recorrer em processo que já tinha acarretado prejuízo bilionário ao Estado e cujo montante poderia suprir a necessidade de verbas para melhorar a segurança pública, saúde, educação, saneamento básico, moradia etc.

Agora é tarde. Qualquer novo recurso que venha a ser interposto poderá ser interpretado como protelatório, engordando os honorários sucumbenciais e contratuais da banca advocatícia e que já superaram os R$ 600 milhões.

Pelo jeito, a reeleição do governador Tarcísio de Freitas no Estado de São Paulo pode não vai ser um passeio no Parque Villa Lobos.

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P.S. – Os procuradores erraram justamente num processo de R$ 1,5 bilhão, embora qualquer estudante de Direito saiba a diferença entre recurso especial (ao STJ) e recurso extraordinário (ao STF). O governo do Estado toma esse prejuízo fora do orçamento e nada vai acontecer aos procuradores. O cheiro de corrupção espalha-se por todo canto, mas esses procuradores sequer serão advertidos ou suspensos. Quantos milhões eles ganharam para cometer esse erro de R$ 1,5 bilhão. Existe isso em qualquer outro país? (C.N.)

Lula brincou na Sapucaí e sua candidatura poderá “dançar”

Carlos Newton

Não será surpresa alguma se Lula tiver sua candidatura anulada por campanha antecipada, em função do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, fazendo apologia do petista e ridicularizando seu principal adversário político, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília, condenado a 27 anos e três meses de cadeia.

Foi grotesco assistir a essa bajulação carnavalesca, que jamais poderia ser autorizada pelo presidente Lula da Silva, que deu força à escola, pois um dos  seus patrocinadores foi uma instituição federal, a Embratur, que é presidida por Marcelo Freixo, ex-deputado federal filiado ao PT, que liberou a verba.

CAMPANHA ANTECIPADA – Jamais se viu nada igual no Carnaval nem na Política brasileira. Bem ou mal, os candidatos – especialmente os que estão no poder – procuram respeitar a legislação eleitoral, que é muito severa no tocante à campanha antecipada.

No caso da Acadêmicos de Niterói, desde que foi anunciado que o enredo contaria a vida de Lula “da miséria ao poder”, começou a ser denunciada a intenção de fazer campanha eleitoral.

Por isso, causou espanto a decisão de Lula aceitar a “homenagem”, que acabou se tornando uma clara manifestação política, com uso do símbolo do partido e até do lema de campanha (“Olê, olê, olá, Lula-lá, Lulá-la”) como refrão do samba-enredo.

Bolsonaro foi retratado como palhaço Bozo na prisão

BOLSONARO BOZO – Foi chocante o aproveitamento de Jair Bolsonaro, retratado como o palhaço Bozo numa encenação humorística, e depois com um carro alegórico mostrando um boneco gigante do ex-presidente na prisão.

O resultado foi desastroso para a TV Globo, porque a audiência do desfile caiu quase 30% durante a passagem da escola, mostrando o descontentamento de expressiva parcela dos telespectadores.

Agora vamos aguardar a decisão do TSE, porque já estão sendo feitas diversas denúncias contra o PT, e o julgamento será conduzido pela ministra Cármen Lúcia, cuja seriedade não pode ser contestada. Ou seja, Lula corre sério risco de não disputar a eleição.

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P.S. 1 – Os juristas de plantão neste blog podem alegar que a pena é somente uma multa, que o PT paga e fica tudo por isso mesmo. Ou seja, a campanha antecipada seria um crime perfeito. Ocorre, porém, que houve o patrocínio pela Embratur, e o caso passa a ser de abuso de poder, o mesmo crime que inviabilizou a candidatura de Jair Bolsonaro.

P.S. 2 – Detalhe final: a primeira-dama Janja da Silva foi a maior incentivadora da “homenagem”, porque ela própria iria desfilar, como principal destaque do carro alegórico que encerrava o desfile. No sábado, dona Janja chegou a ensaiar na escola, mas acabou sendo desestimulada, por causa do uso eleitoral. Na hora do desfile, Janja estava inconsolável e foi substituída por Fafá de Belém, que é uma artista de verdade. (C.N.)

Charge do Beto Dorigatti (@betodorigatti)

Carlos Newton

Do alto de sua arrogância de fraudador bilionário, o estelionatário Daniel Vorcaro usou a fortuna que o pai amealhou em Minas Gerais e criou um grupo financeiro na base da multiplicação da lavagem de dinheiro. Assim, um mesmo investimento podia ser replicado diversas vezes, sem levantar suspeitas no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários.

A principal isca para atrair rentistas foi o oferecimento de juros abusivos em CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), que têm aval do Fundo Garantidor de Crédito), circunstância que tranquiliza o aplicador.  

SEGURANÇA MÁXIMA – Tudo ia bem e parecia ser um crime perfeito, possibilitando que Vorcaro passasse a usar parte dos lucros para investir no suborno de destacadas autoridades da República.

A obsessão do estelionatário era operar em segurança máxima, e assim conseguiu se infiltrar no Supremo, no Planalto e no Congresso. Mas o crime perfeito não existia e os CDBs começaram a vencer, levando Vorcaro a procurar o governador Ibaneis Rocha, para fazer o Banco Regional de Brasília comprar o Master.

Apesar da intervenção do Banco Central e da liquidação extrajudicial do Master, Vorcaro ainda se achava seguro, devido ao enorme rol de autoridades e políticos que subornou.

MALDITO CELULAR – O banqueiro tinha total confiança no caríssimo celular que usava, tido como o mais seguro do mundo, sem possibilidade de sofrer devassa. Realmente deu muito trabalho, mas os peritos da Polícia Federal têm ligação com empresas israelenses criadas por especialistas do serviço secreto Mossad, que derrubam qualquer criptografia.

Deriva daí a irritação do presidente Lula da Silva com o método usado pela PF contra Toffoli no caso Master. O celular de Vorcaro cita ligações com dirigentes petistas e ministro ligados ao Planalto, como Rui Costa, Dias Toffoli. Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowski, Guido Mantega, Jaques Wagner e outros mais.

Lula partiu para o ataque criticando a PF por ter investigado Toffoli sem autorização do Supremo. Disse que o assunto deveria ter sido conduzido pela PF de forma institucional, por meio do Ministério da Justiça, a quem a PF é subordinada.

CRÍTICAS À PF – A notícia distribuída à imprensa amestrada diz que Lula criticou a PF por ter cruzado informações, ao invés de fazer um relatório apenas informativo sobre o conteúdo encontrado no celular.

Lula acrescentou que o diretor Andrei Rodrigues deveria ter primeiro submetido o material à Procuradoria-Geral da República, e não ter levado o relatório diretamente ao STF.

Não é preciso ter mais de dois neurônios para perceber que a Polícia Federal não confia no procurador-geral Paulo Gonet, que obedece Lula cegamente e é amigo e ex-sócio de Gilmar Mendes.

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P.S. – Agora, “acabou chorare”, como dizia Bebel Gilberto, aos seis anos, quando os pais moravam no México e ela misturava português e espanhol. Lula pode chorar a vontade, bancar escola de samba para homenageá-lo, mandar a Janja rebolar na avenida, tudo isso será em vão.  O Carnaval acaba logo e a CPI do Crime Organizado vai começar a convocar os suspeitos do caso Master. O tempo não para e conspira contra essa gente que é viciada em desviar dinheiro público, conforme confessou Sérgio Cabral, antes de ser solto para desfrutar o que sobrou do enriquecimento ilícito. (C.N.)

Andrei Rodrigues enfrentou o Supremo de peito aberto

Carlos Newton

O clima de carnaval que invade o país passa longe, muito longe, da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na capital, que sempre se esvazia nessa época do ano, a crise do Supremo atinge também o Planalto e o Congresso, em função das ligações perigosas do banqueiro Daniel Vorcaro com muitas das principais autoridades da República.

Nesta sexta-feira, 13, as bruxas estiveram soltas em Brasília e não estavam fantasiadas. Eram assombrações de verdade, que na véspera se infiltraram na reunião secreta dos dez integrantes do Supremo Tribunal Federal e depois divulgaram as patéticas e comprometedoras afirmações dos ministros que apoiaram apaixonadamente o companheiro Dias Toffoli.

PODER360 – Certamente influenciadas pelo nome do excelente portal de notícias criado por Fernando Rodrigues (ex-Folha), um jornalista de verdade, as bruxas resolveram demonstrar que o Supremo, o Congresso e o Planalto na verdade não têm o poder que julgam possuir. Nas democracias modernas, o poder de fato é exercido pela imprensa livre, que funciona como fiscal do povo, em todos os sentidos.

E assim, o Poder360 foi escolhido pelas bruxas para revelar, passo a passo, o que aconteceu na reunião sigilosa, mostrando como se posicionou cada ministro e como sete deles tiveram a desfaçatez de apoiar Toffoli, em nome de um corporativismo indecoroso, vexatório e constrangedor.

A transição dessas manifestações deploráveis foi tão perfeita que ficou instalada uma crise de confiança entre os ministros da corte. Surgiu então a suspeita de que Dias Toffoli tenha gravado a reunião, fato que ele imediatamente tentou desmentir.

A QUEM INTERESSA? –  A suspeita surgiu sobre Toffoli, porque a divulgação minuciosa do conteúdo da reunião só interessava a ele, exclusivamente a ele, para mostrar ao respeitável público que o ministro foi “absolvido” de seus “crimes” por sete votos a dois, uma maioria massacrante e ordinária, formada por Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Apenas Edson Fachin e Cármen Lúcia defendiam que Toffoli fosse afastado da relatoria do caso Master, por suspeição, devido às numerosos e fartas provas obtidas pela Polícia Federal.

Os outros oito – incluindo Toffoli, é claro – fizeram questão de atacar a Polícia Federal, dizendo que seu diretor Andrei Rodrigues descumprira a lei, ao fazer a denúncia diretamente a Fachin.

FIM DA DITADURA – Esse inesperado incidente, provocado pela postura digna e republicana do diretor da PF, mostra que a chamada “Ditadura do Judiciário” é uma balela. A sociedade moderna tem instituições e instrumentos que obrigam a preservação da democracia.

Nos últimos tempos, a Polícia Federal tem mostrado que pode ajudar muito a limpar este país, especialmente quando consegue apoio da parte saudável da Justiça, que existe e não compactua com a atual tendência autoritária, conforme ficou comprovado durante a Lava Jato.

Assim, o Brasil fica devendo a Andrei Rodrigues essa importantíssima iniciativa de enfrentar a ridícula e perigosa Ditadura do Judiciário. Constata-se que é um delegado federal que enfrenta a corrupção de cabeça erguida e peito aberto, sabendo que a História não perdoa aqueles que se acovardam e se curvam diante dos poderosos. É desse tipo de gente que o Brasil precisa.

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P.S. – Comprem caminhões de pipocas. A briga está apenas começando. (C.N.)

Dias Toffoli pretende continuar saindo fantasiado de ministro…

Carlos Newton

De quem é a culpa? Ora, é lógico que os culpados são Lula da Silva e José Dirceu, que inventaram a nomeação de José Antonio Dias Toffoli para o Supremo Tribunal Federal. É preciso ser altamente irresponsável para ter a ousadia de nomear para o STF um cidadão sem a menor experiência em Direito e com agravante de ter sido reprovado duas vezes para concurso de juiz estadual.

Antigamente, os governantes tinham mais respeito ao interesse público e realmente indicavam juristas com notável saber e reputação ilibada. Mas isso non ecziste mais, diria padre Quevedo.

SEM CONDIÇÕES – Toffoli não tem e não tinha nenhum dos requisitos necessários para chegar ao Supremo. Agora, sabe-se que também não cultivava os pressupostos de honestidade, moralidade e respeitabilidade.

Não é de hoje que se passou a saber que o ex-advogado do PT é um homem sem escrúpulos, dedicado ao enriquecimento ilícito, assim como Dirceu, Lula, Palocci, Frei Chico, Lulinha, Mantega e tantos mais, para citar apenas membros do PT, pois os demais partidos não ficam atrás nesse quesito.

Toffoli já deveria ter sofrido impeachment desde julho de 2018, quando a revista Crusoé publicou que a partir de 2015 ele passou a receber  mesada de R$ 100 mil de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.

CASO ABAFADO – Segundo essa publicação do site O Antagonista, Toffoli ja tinha recebido repasses de R$ 4 milhões, sem declarar ao Imposto de Renda, com a área técnica do Banco Mercantil indicando lavagem de dinheiro, mas o caso acabou abafado. Assim, como a impunidade foi facilmente alcançada, Toffoli não parou por aí e saiu dando decisões que protegiam corrutos notórios, como os empreiteiros envolvidos na Lava Jato.

Nesse embalo, o surpreendente ministro não conhecia limites e tomava decisões estapafúrdias, favorecendo empresas que contratavam sua esposa como advogada, como o caso da J&F. 

Foi Toffoli quem cancelou a multa de R$ 10,3 bilhões que tinha sido imposta à J&F dentro do acordo de leniência firmado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield. Mesmo assim, o audacioso ministro continuou impune.

SEM FANTASIA – Somente agora, quase oito anos depois da primeira denúncia, é que o Supremo foi cobrado a afastar Toffoli de um de seus rentáveis processos – o caso do Banco Master.

E quem denunciou os crimes do ministro foi a própria Polícia Federal, que nem possui poderes para fazê-lo, mas se viu obrigada a recorrer direto ao presidente do STF, Edson Fachin, por não confiar no procurador-geral Paulo Gonet, ex-sócio e amigo íntimo de Gilmar Mendes, que todos sabem ser da mesma coudelaria de Toffoli e Alexandre de Moraes.

Às vésperas do Carnaval, os policiais federais invadiram o Bloco dos Sujos e rasgaram a fantasia de Dias Toffoli, que não mais poderá desfilar na avenida do enriquecimento ilícito.

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P.S. – Apesar do Carnaval, daqui para a frente o noticiário sobre Toffoli vai dominar a mídia. A imprensa livre derrotou fragorosamente a imprensa amestrada. Agora, é todo mundo a favor do impeachment de Toffoli. E o que vem pela frente não parece difícil de prever. Alexandre de Moraes, por exemplo, pode até achar (?) que o escândalo de  Toffoli desviará as atenções sobre ele, mas está enganado, pois já foi escolhido como a próxima vítima, por 129 milhões de motivos, como diz o jornalista Mário Sabino. Quanto a Gilmar Mendes, o poderoso chefão de Toffoli e Moraes, não será surpresa se pedir aposentadoria. Ele acaba se perde a mulher, que pediu o divórcio, e nada impede que perca também o emprego. (C.N.)

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Carlos Newton

O governo Lula e importantes figuras do Supremo e do próprio Legislativo, como o senador Davi Alcolumbre (União/AP), presidente do Congresso, organizaram uma “Operação Abafa”, para impedir que a CPI do Crime Organizado venha a investigar o escândalo do Banco Master e suas ligações com os três Poderes.

Alcolumbre faz o pode, expondo-se ao máximo ao sentar em cima do pedido de formação de uma CPI específica para  o caso Master, mas não tem como evitar o andamento dos trabalhos da CPI do Crime Organizado, que já colocou na alça de mira os dois irmãos e o primo do ministro Dias Toffoli, que eram donos de um terço do resort Tayayá, na divisa do Paraná com São Paulo.

MURALHA – A dificuldade maior de Alcolumbre é que a CPI do Crime Organizada está sendo conduzida por três senadores com total independência político-partidária. A comissão é presidida por Fabiano Contarato (PT-ES), delegado de Polícia aposentado; tem como vice-presidente o general da reserva Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o relator é Alessandro Vieira (MDB-SE), delegado de Polícia licenciado.

Depois do Carnaval, será realizada a mais importante sessão da CPI, que vai decidir a convocação dos primeiros depoentes do caso Master: os irmãos José Eugênio e José Carlos Toffoli, que foram proprietários do resort Tayayá, e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Como sabe, os irmãos de Toffoli venderam suas participações no resort ao pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro fraudador Daniel Vorcaro. O piedoso missionário Zettel é alvo da Polícia Federal nas investigações sobre o Master, chegou a ser preso em dezembro e está usando tornozeleira eletrônica. Já a esposa de Moraes será ouvida sobre o contrato de R$ 129,6 milhões com o Master.

ALCOLUMBRE SE VIRA – No desespero para evitar que a CPI do Master seja formada e também para impedir o andamento da CPI do Crime Organizado, o presidente Davi Alcolumbre liberou o comparecimento dos senadores desde a volta do recesso, a pretexto de que as Comissões se reunissem no formato semipresencial. Por isso, o senador Fabiano Contarato nem tentou convocar a sessão da CPI, que somente vai apreciar os requerimentos após o Carnaval.

O relator Alessandro Vieira quer ouvir também Mario Umberto Degani, conhecido como Beto Degani, primo do ministro Dias Toffoli, que é proprietário de um outro empreendimento de luxo vizinho ao resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR).

Para evitar surpresas (que não serão evitadas), a direção do PT colocou na CPI o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE). Mas o presidente da comissão, Fabiano Contarato, e o senador Randolfe Rodrigues não são petistas-raiz e se comportam como parlamentares independentes.

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P.S. – É ilusão pensar que Alcolumbre consegue manter a situação está sob controle para Toffoli e Moraes poderem brincar a Carnaval sossegados. Quando vier a quarta-feira de cinzas, os dois ministros terão de cair na real, porque o resto do ano será marcado por cacetadas diárias na cacunda deles. Portanto, comprem bastante pipocas. (C.N.)

Está na hora de ministro do STF ir para a cadeia, diz senador

Carlos Newton

Enquanto o governo, o Supremo, as lideranças petistas e a imprensa amestrada fazem o possível e o impossível para evitar a convocação da CPI do Banco Master, os principais envolvidos no escândalo – Daniel Vorcaro, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes – já entraram na mira do Senado e não perdem por esperar.

Ao invés de arranjar blindagem nessas CPIs criadas para proteger criminosos, desta vez até os ministros do Supremo serão desmascarados, porque a CPI do Crime Organizado vai entrar no assunto, conduzida por dois profissionais da investigação, ambos delegados de polícia – o presidente Fabiano Contarato (PT-ES), e o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que estão entre os parlamentares mais honrados e respeitados do Congresso.

TOTAL INDEPENDÊNCIA – Juntos com o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva com quatro estrelas, eles formam um trio de senadores com total independência político-partidária, que vai sacudir o país, ao tocar a CPI com a imparcialidade e o alcance necessário, em pleno ano eleitoral.

A CPI foi convocada para apurar a crise da segurança. Mas começou a funcionar e já descobria que a culpa é da desordem que caracteriza o governo brasileiro.

Um dos primeiros convocados foi o diretor de Inteligência Penal do Ministério da Justiça, Antônio Glautter. Em seu depoimento, ele revelou que o governo não dispõe de dados confiáveis sobre população carcerária; reincidência; movimentação entre facções; e gargalos do sistema penitenciário.

GOVERNO INCAPAZ – Suas declarações significam que a culpa pela insegurança é do próprio governo, que desenvolve políticas públicas sem a menor base em fatos reais, sempre fracassando em suas tentativas de combater facções superorganizadas, que estão infiltradas na economia formal para lavagem de dinheiro e já têm forte influência político-eleitoral.

Diante dessa realidade, a CPI então se voltou para o caso Master, por ser a maior ocorrência já vista de crime organizado no país.

Os trabalhos recomeçam pós o carnaval, mas o relator Alessandro Vieira já entrou em campo e pediu à CPI quebra de sigilo da Maridt, a empresa da família Toffoli que fez negócios com o cunhado de Vorcaro, o pastor evangélico Fabiano Zettel.

TRANSPARÊNCIA TOTAL – Com sua experiência na Polícia Civil, o senador do MDB pediu quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, entre 1º de janeiro de 2022 a 8 de fevereiro de 2026.

Em 2025, a Maridt, que possuía um terço do empreendimento, vendeu sua participação no resort Tayayá, no Paraná, onde o ministro Dias Toffoli tem uma mansão e recebe amigos, como o banqueiro André Esteves (BTG), que foi preso na Lava Jato.

A Maridt estava associada ao pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador de Daniel Vorcaro, do grupo Master. No papel, a firma está registrada nos nomes de dois irmãos de Dias Toffoli, o padre José Carlos e o engenheiro José Eugênio.

DEVASSA COMPLETA – No requerimento à CPI, o senador Alessandro Vieira pede uma devassa total, com laboração de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) por parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Quanto ao sigilo bancário, pede a quebra “de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições financeiras”.

Requer, também um pente fino não somente quanto ao sigilo fiscal, mas também no que se refere ao sigilo telefônico. E isso tudo é apenas o começo, porque todos os envolvidos serão chamados a depor.

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P.S. – Desde o início, estamos avisando aqui na Tribuna que o Senado ia mergulhar fundo no caso Master. O vice-presidente Hamilton Mourão já deu entrevista dizendo que, por onde anda, é sempre cobrado a pedir punição para os envolvidos. “O clamor público é impressionante”. E o relator Alessandro Vieira foi mais direto, ao dizer: “Está na hora de ministro do Supremo ir para a cadeia”. Comprem pipocas. (C.N.)

Charge do Zappa (humortadela.com)

Carlos Newton

É claro que não existem santos aqui na Terra, embora ainda possamos encontrar pessoas tacitamente santificadas, como madre Teresa de Calcutá ou irmã Dulce. Aliás, é bom lembrar que o próprio Papa Francisco, um ser humano verdadeiramente extraordinário, também se confessava pecador.

Na Suprema Corte brasileira, por exemplo, não há santos de nenhuma espécie, devido ao forte espírito corporativista, que fez ministros como Carmén Lúcia e Luiz Fux votarem a favor de 17 anos e outras punições em multa para pessoas de bem, sem maus antecedentes, que apenas invadiram prédios públicos e maioria delas nem participou de depredações.

ALGUMAS EXCEÇÕES – Nesse erro judiciário brutal, que condenou 1,5 mil brasileiros por ”terrorismo” e por “formação de quadrilha armada”, apesar de nem se conhecerem e de jamais terem empunhado armas, apenas dois ministros votaram contra essas penas exageradas e desumanas – Nunes Marques e André Mendonça.

Não se pode dizer que sejam “santos”, mas estão num patamar de imparcialidade superior a outros ministros, sem a menor dúvida.

Nunes mentiu ao apresentar sua biografia, dizendo ter feito mestrado na Universidade Autônoma de Lisboa e doutorado e pós-graduação na Universidade de Salamanca, na Espanha, sem ter saído do Brasil. Foi aberta uma ação contra ele, com Rosa Weber como relatora, mas o corporativismo falou mais alto. André Mendonça, que é pastor da Igreja Evangélica também diz ter feito mestrado e doutorado em Salamanca, parece que está na moda…

SÓ PECADORES – O atual presidente, Édson Fachin também exibe um telhado de vidro, visto que fez mestrado e doutorado em São Paulo ao mesmo tempo que cumpria jornada de 40 horas como servidor público no Paraná. É o que está escrito em seu currículo no portal do STF. Foi ele quem inventou a “incompetência territorial absoluta” para soltar Lula em 2019. Em todos os demais países, a incompetência territorial é sempre relativa.

Flávio Dino estava se saindo bem no Supremo, mas votou pela blindagem das autoridades dos três poderes e não podemos esquecer que se trata daquele ministro da Justiça que sumiu com as gravações do prédio ao lado do Congresso, que poderiam provar a inocência de muitos dos 1,5 mil falsos terroristas.

Quanto a Luiz Fux, seu problema é o amor extremado aos rebentos. Colocou a filha Marianna no Tribunal de Justiça do RJ em 2016 e resolveu também a vida do filho Rodrigo. Antes de o pai assumir no STF, o número de processos do escritório do filho era baixo (cerca de 5). Hoje, o volume saltou para mais de 500 processos (algumas fontes mencionam 544), abrangendo o STF e 0 STJ.

ZANIN NA CORTE – Cristiano Zanin fez carreira no escritório do sogro, Roberto Teixeira, que foi protetor do Lula sindicalista, quando ele era conhecido pelo codinome “Barba” na Polícia Federal, ao atuar como informante do regime militar, sob as ordens do delegado Romeu Tuma. Zanin “libertou” Lula, mediante a cumplicidade de Fachin e da maioria, foi nomeado para o STF e logo em seguida entrou na Justiça contra o sogro, exigindo mais honorários…

Quanto aos outros três – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, nem é preciso fazer comentários. O noticiário dos jornais fala por si. E a imprensa é a voz do povo.

Assim, neste carnaval o Supremo vai desfilar dividido em vários blocos. Um deles, formado por Fachin e Cármen, defende o Código de Ética. Outro bloco, com Gilmar, Toffoli e Moraes, é contra. Os restantes compõem um terceiro bloco, e ninguém sabe o que eles pretendem. Este é o quadro atual, longe da apoteose.

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P.S. – Se os dez ministros desfilarem juntos, estarão formando o mais completo Bloco do Sujo da História do Carnaval Brasileiro. Nem precisam de fantasias. (C.N.)

Moraes e Toffoli estão perdidos, mas Gilmar sempre escapa

Carlos Newton

É fato público e notório que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se julgam donos do Supremo Tribunal Federal. Eles se consideram cidadãos acima de qualquer suspeita, como se fossem personagens do genial filme de Elio Petri, em que o criminoso é justamente quem deveria fazer cumprir as leis..

Mas não estamos no cinema e a realidade dos fatos mostra que aumenta cada vez mais o clamor da opinião pública contra o comportamento desses audaciosos ministros.

GILMAR LIDERA – Entre os três, até pela diferença de idade, Gilmar Mendes é o mais experiente e ladino. Sua audácia é ilimitada, a ponto de defender o contrato de R$ 129,6 milhões entre o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, do grupo Master, e o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes.

No início de dezembro, já em meio ao escândalo do Banco Master, Gilmar Mendes concedeu uma abusiva medida cautelar na ADPF 1.259/DF, suspendendo dispositivos da Lei 1.079/1950, que regula crimes de responsabilidade de autoridades como o presidente da República, governadores, procurador-geral e ministros do Supremo Tribunal Federal.

O mais incrível é sua interpretação da constitucionalidade do art. 41 da Lei 1.079/1950, estabelecendo que apenas o procurador-geral da República é competente para formular denúncia contra membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade.

BLINDAGEM CRIATIVA – Em tradução simultânea, a “interpretação” de Gilmar significa uma criativa blindagem aos ministros do Supremo, para que fiquem bem à vontade.

Quanto a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, trata-se de dois roedores de goela grande. É inacreditável que ainda continuem como ministros do Supremo, depois de tantos exemplos de má conduta e falta de ética.

Toffoli conseguiu se tornar empresário usando dois irmãos e um primo como testas-de-ferro, como se dizia antigamente, ou laranjas, como se diz hoje. Está tudo registrado na Junta Comercial, não há como contestar. O caso de Moraes é pior ainda, porque Toffoli criou um empreendimento, que dá empregos, paga impostos e movimenta a economia. Moraes não tem objetivo algum, salvo o flagrante enriquecimento ilícito, por vender uma “proteção” que não conseguiu entregar.

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P.S. – Agora, futuro do ex-todo-poderoso Xandão agora depende do silêncio constrangedor do banqueiro fraudador Daniel Vorcaro e do economista Gabriel Galípodo, presidente do Banco Central. Se algum deles abrir a boca, Moraes estará liquidado. Como diz o jornalista Mário Sabino, o ministro tem 129 milhões de motivos para estar encagaçado, como se diz no interior. (C.N.)

Alckmin só soube que foi descartado quando leu o jornal

Carlos Newton

Na eleição de 2022, o ex-tucano Geraldo Alckmin foi importantíssimo para a vitória de Lula da Silva. Seu surpreendente ingresso no PSB tornou a chapa  mais palatável a muitos políticos e eleitores de centro-direita, fortalecendo o candidato do PT e roubando preciosos votos de Jair Bolsonaro, que perdeu a reeleição no photochrat, como se diz no turfe.

Quatro anos depois, o cenário tornou-se totalmente diverso. E Lula mais uma vez demonstra que seu forte não é o caráter, muito pelo contrário. Sem fazer a devida comunicação ao PSB e a Alckmin, que vem tendo uma atuação elogiável como ministro do Desenvolvimento, ao usar o BNDES como agente de alavancagem econômica, Lula simplesmente disse, numa entrevista ao UOL, que Alckmin será descartado de sua chapa.

USANDO AS PESSOAS – Foi uma grande decepção, mas Lula é assim mesmo. Costuma usar as pessoas e depois as afasta, quando não mais lhe interessa.

No caso de Alckmin, Lula faz pior, porque pretende que ele seja candidato a governador ou senador em São Paulo, junto com Fernando Haddad e Simone Tebet, para garantir mais votos à sua candidatura presidencial.

Na quinta-feira, Lula chegou a afirmar que tanto Alckmin quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ou a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), podem ser candidatos ao governo de São Paulo. O presidente mostrou a que ponto fará pressão, ao dizer que Alckmin e Haddad sabem que “têm um papel a cumprir em São Paulo”.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Ao tomar essas decisões sem ouvir os interessados, Lula cria problemas graves que terá de resolver. O presidente do PSB, João Campos, não gostou nada do assunto. Neto de Miguel Arraes e filho de Eduardo Campos, ele foi logo avisando que o PSB não abre mão de indicar o vice.

O problema é grave, porque a direção do PT quer escolher o vice, diante da realidade dos fatos, pois Lula vai chegar ao segundo turno com 81 anos. Se vencer, será o político mais velho a ser eleito presidente no Brasil e no mundo.

Isso significa que há elevadas chances de Lula não cumprir o mandato inteiro. Como se sabe, o brasileiro tem vida média de 73 anos, e isso significa que na eleição Lula já estará fazendo 8 anos de hora extra, pois o tempo não para, como dizia Cazuza.

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P.S. – Apesar da operação plástica de harmonização e do implante de cabelos, Lula está muito envelhecido e envilecido, como dizia  Rubem Braga em seu poema “Espelho”.  Tudo indica que chegou a hora de calçar um chinelo e um pijama de bolinhas. Já comentei aqui na Tribuna que antigamente o PT obedecia a Lula, porque sabia que o presidente era mais importante do que o partido. Mas a idade avança, Lula já não diz coisa com coisa, chamou o Macron de Sarcozy, e o partido já está perdendo o respeito, o que é um erro, porque o PT acaba assim que Lula for desta para a melhor, como se dizia outrora. (C.N.)

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Dia após dia, o ministro Alexandre de Moraes vai se desmoralizando cada vez, chega a ser constrangedor assistir à sua derrocada, sendo triturado implacavelmente pelos jornalistas, que conseguiram furar o bloqueio dos empresários que controlam os meios de comunicação e que têm pavor de ferir os interesses escusos dos detentores do poder.  

Atingido frontalmente a todo momento, Moraes passou a adotar a técnica da nota oficial. Mas os argumentos que utiliza são cheios de furos e imprecisões, só fazem aumentar a pressão contra ele.

ELE E VORCARO – Em uma dessas notas, divulgada no final de janeiro, mais precisamente na terça-feira, dia 27, o ministro do Supremo negou ter se reunido com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na mansão do empresário mineiro Daniel Vorcaro, em Brasília, durante as negociações para vender o Banco Master.

O encontro foi revelado pela coluna de Andreza Matais e Andre Shalders no Metrópoles naquela terça-feira. No mesmo dia, o ministro Moraes divulgou uma nota à imprensa, negando que tenha havido o encontro, mas passou um grande vexame

O vexame veio a cavalo. Imediatamente, direção do portal manteve a veracidade da apuração sobre o encontro e reiterou as informações publicadas na reportagem original.

MORAES MENTIU – O Metrópoles destaca ter relatos que confirmam as idas do ministro Moraes à mansão de Vorcaro, no Lago Sul, em Brasília. E assinala que a visita mais recente de Moraes ao dono do Master foi em um fim de semana do primeiro semestre de 2025.

Além do ministro e de Paulo Henrique, estavam no recinto mais duas pessoas: o próprio Daniel Vorcaro e um assessor de Moraes.

Segundo o portal Metrópoles, outra ida de Moraes ocorreu no fim de semana da eleição norte-americana de 2024, em novembro daquele ano, quando o republicano Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos. O ministro e Vorcaro acompanharam juntos a apuração dos votos, pela televisão.

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P.S. – É deprimente um ministro do Supremo ser desmentido a todo momento, envolvido com personagens da pior espécie, como está ocorrendo com Alexandre de Moraes. Se tivesse escrúpulos, o ministro já deveria ter se demitido, antes que isso venha a ocorrer, a bem do serviço público, como se dizia antigamente. (C.N.)

Moraes, Toffoli e Gilmar se acham (?) donos do Supremo

Carlos Newton

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou que seu compromisso maior é viabilizar a aprovação de um Código de Ética que regule as ações de todos os membros do STF.

Muito comedido, Fachin não mencionou os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos acusados de desvios de conduta por suas atuações no caso do banco Master.

FATOS CONCRETOS – Como se sabe, houve viagens de Toffoli em jatinhos ao lado de advogados de envolvidos no escândalo e ocorreu intensa utilização de resort administrado por seus parentes próximos e sem condições financeiras, enquanto no caso de Moraes houve prestação de milionária assessoria jurídica e de gestão, mensalmente paga a esposa de ministro.

Fachin desconheceu tudo isso em seu pronunciamento na segunda-feira, mas também foi cirúrgico e surpreendeu:

“Nos processos, as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência. E ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa”… – destacou, aduzindo: “Temos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer tipo de desvio ético, pelo que devemos evitá-los”.

ALGO ERRADO – O presidente do STF mostrou que há algo de muito errado, porque nenhum ministro entrou pela porta dos fundos. Todos foram indicados por presidente da República e aprovados pela maioria dos senadores por “supostamente” terem notório saber jurídico e reputação ilibada. Ou isso não passa de mera teatralização?

O fato é que todos os ministros devem obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.

Mas este cenário só existe na teoria, porque na prática a coisa é muito diferente. O Supremo tem donos e hoje a instituição pertence a Gilmar Mendes, secundado por Dias Toffoli e Moraes. São os três ministros de personalidade mais forte e que se impõem perante os demais.

DESMORALIZAÇÃO – A estratégia de Fachin só durou 48 horas. Nesta quarta-feira, dia 4, o presidente do STF (foi obrigado a cancelar o almoço que convocara para o dia 12, quando os ministros discutiriam um cronograma para a implantação do Código de Ética.

O cancelamento ocorreu horas depois de Fachin ser inteiramente desmoralizado por Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, na sessão que julgava regras para manifestações de juízes nas redes sociais.

Moraes era o relator e foi implacável ao proferir seu voto. Disse que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) são suficientes para manter a ética. “Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”, disse o ministro, desafiadoramente.

ABRINDO O JOGO – Moraes aproveitou para criticar as restrições sobre atuação dos ministros em outras atividades. “O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse o ministro, e era tudo o que Gilmar Mendes queria ouvir.

Moraes, que criticou a imprensa, afirmou que as regras de impedimento e suspeição também são claras no âmbito do Supremo e que o magistrado “está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”.

Estrategicamente, porém, não mencionou o fato de o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci Moraes, ter firmado um contrato de R$ 129,6 milhões com o Banco Master para representá-lo nos três Poderes.

TOFFOLI APOIA – Também envolvido no favorecimento aos criminosos do Master, Dias Toffoli, fez questão de se pronunciar, defendendo as posições tomadas por Moraes contra o Código de Ética que Fachin pretende (ou pretendia) criar, com ajuda da relatora Cármen Lúcia e da OAB paulista.

Na sessão desta quarta-feira, Toffoli defendeu que juízes possam ser sócios de empresas, desde que não sejam dirigentes. “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse ele ao apoiar Moraes, que tinha se manifestado nesse sentido, ao destacar que a Loman só proíbe que juízes sejam sócios-dirigentes.

“Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro…”, ironizou.

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P.S. – Como se vê, chegamos ao fundo do poço do Supremo, mergulhando numa água fétida e nauseabunda. De uma forma ou de outra, está se formando uma divisão. Ao que parece, três estão de um lado (Mendes, Toffoli e Moraes), e outros três do lado oposto (Fachin, Cármen e Fux). Os outros quatro ainda não se meteram, mas é óbvio que Nunes Marques e André Mendonça podem apoiar Fachin. Os outros dois (Flávio Dino e Cristiano Zani) são incógnitas. Por enquanto, o quadro é esse. Depois a gente volta ao assunto. (C.N.)

Tralli tentou ser livre, mas a TV Globo cortou as asas dele

Carlos Newton

Recentemente, abordamos aqui as dificuldades que a chamada imprensa amestrada vem encontrando, devido à impossibilidade de exercer censura prévia nas redações. A divulgação das notícias passou a ser praticamente em tempo real e o máximo que os donos dos veículos de comunicação conseguem hoje é fazer “recomendações”.

Depois de uma fase eufórica, em que até o Jornal Nacional caiu de porrete no caso do Banco Master, veio a ordem da direção da TV Globo para amaciar um pouco o noticiário. Ou seja, podem ser dadas as notícias, porém jamais criticando diretamente o presidente Lula, os ministros do Supremo ou os dirigentes do Congresso.

TELHADO DE VIDRO – Todos os veículos dependem de verbas publicitárias dos governantes das estatais. Além disso, há outras circunstâncias. Os irmãos Marinho, por exemplo, apesar de terem telhado de vidro e estarem metidos em graves golpes societários envolvendo a Organização Globo, inclusive com utilização de empresas fantasmas, conforme as denúncias feitas com exclusividade pela Tribuna da Internet, não têm a menor condição de encarar a Receita Federal, o Ministério das Comunicações, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Polícia Federal.

Por isso,  os jornalistas da Organização Globo são tolhidos de passar dos limites, digamos assim. E as mesmas recomendações são feitas pelos donos dos demais veículos de comunicação, especialmente as TVs abertas ou por assinatura.

É claro que esse esquema tem furos e as criticas aos detentores do poder acabam sendo publicadas, especialmente nos grandes grupos de comunicação que não operam na área da televisão, como Folha, Estadão, Metrópoles, UOL, Terra e alguns outros.

IMPRENSA LIVRE – Na prática, ocorre um embate entre os veículos de comunicação e as redes sociais, que gozam de independência absoluta e não são confiáveis, porque costumam enveredar pelo lamacento terreno das fake news.

Portanto, a imprensa precisa ser livre, mas é muita ingenuidade julgar que os grandes veículos de comunicação gozem de total liberdade.

Daí a importância da imprensa alternativa e de sites e blogs independentes, que tenham credibilidade e  jamais publiquem fake news nem defendam interesses meramente políticos e econômicos, como a Tribuna da Internet, que tem essa meta

BALANÇO DE JANEIRO – Como sempre fazemos no início do mês, vamos divulgar o balanço das contribuições feitas ao blog, agradecendo muitíssimo aos amigos e amigas que nos possibilitam manter esse espaço na Internet, porque o total da arrecadação é utilizado para os gastos da produção do blog e para remunerar o jornalista Marcelo Copelli, que há quatro meses participa da seleção e edição de artigos e matérias.

De início, vamos divulgar as contribuições na Caixa Econômica Federal:

DIA   REGISTRO   OPERAÇÃO               VALOR
08     081558        DEP DIN LOT…………500,00
15     151429        DEP DIN LOT…………100,00
23     231258        DEP DIN LOT…………200,00
30     301128        DEP DIN LOT…………230,00
30     301237        DEP DIN LOT…………100,00

Agora, os depósitos na conta do Banco Itaú/Unibanco:
02     PIX TRANSF JOSE FR………………..150,00
02     TED 001.5977.JOSE APJ……………350,02
02     PIX TRANSF PAULO RO……………..100,00
15     TED 001.4416.MARIO A C R……..300,00
30     TED 033.3591.ROBERTO S D…….200,00

Por fim, uma contribuição feita no Bradesco:

07     1716043 J.F.Dantas……………………60,00

Agradecendo a todos os que participam dessa utopia de manter um espaço livre na internet, vamos em frente, sempre juntos, sob o signo da liberdade. (C.N.)

Moraes infringiu a lei, mas os advogados nem perceberam

Carlos Newton

O Brasil é um país tão surrealista que a Suprema Corte pode ter a desfaçatez de infringir seu próprio Regimento Interno, que tem força de lei, conforme acaba de ocorrer no caso do Ação Penal 2.668, a mais importante da História Republicana, na qual foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro e os integrantes do chamado núcleo central do golpe de estado.

O mais incrível é que nenhum dos seis advogados responsáveis pela defesa do ex-presidente tenha notado a transgressão do artigo 76, que determina a transferência de processo penal para a outra Turma do STF sempre que forem apresentados embargos infringentes.

CÂMARA REVISORA – Em tradução simultânea, para atendimento do Tratado Internacional de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), adotado pelo Brasil em 1992, não pode haver condenação penal sem possibilidade de recurso.

É por esse motivo que o Regimento Interno do STF prevê que cada uma de suas Turmas funcione como câmara revisora da outra, com indicação de um novo relator, a quem caberá dar parecer sobre a viabilidade de embargos infringentes, sempre que forem apresentados, como ocorreu na Ação Penal 2.668.

Art. 76 -“Se a decisão embargada for de uma Turma,  far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o Relator e o Revisor.

FORA DA LEI – Portanto, desde a apresentação dos embargos infringentes, em 3 de dezembro, Moraes não poderia mais atuar no processo contra Bolsonaro. Mas ele decidiu não obedecer ao Regimento. Ao invés de encaminhar os embargos à Segunda Turma, no dia 19 de dezembro o ministro rejeitou o processamento do pedido, alegando haver “caráter protelatório” no recurso, considerando-o “ineficaz para impedir o trânsito em julgado da condenação”.

Ou seja, Moraes agiu fora da lei e usurpou a prerrogativa de a Segunda Turma atuar como câmara revisora. Trata-se de um erro judiciário grotesco e bisonho, que foi denunciado pela Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade e jamais desmentido.

Como o Supremo logo em seguida entrou em recesso, esperava-se que na retomada dos trabalhos a defesa de Bolsonaro encaminhasse algum recurso cabível para rever a decisão ilegal, mas parece que eles não pretendem se mexer.

CABE RECURSO – Segundo o Regimento Interno do Supremo, os advogados de Bolsonaro, por terem ingressado com embargos infringentes, ainda podem apresentar dois tipos de recursos – habeas corpus ou revisão criminal.

Essas apelações são cabíveis devido à inaceitável usurpação de poderes feita por Alexandre de Moraes, que atuou ilegalmente como falso relator da Segunda Turma, embora continue integrado à Primeira Turma, o que é fato público e notório.

Como até agora não houve pedido de habeas corpus ou de revisão criminal, aumentam as dúvidas quanto à capacidade profissional dos advogados, que teriam recebido cerca de R$ 20 milhões de Bolsonaro e de seu partido, o PL. Eles são famosos, porém mostram ser tão despreparados quanto o ministro Alexandre de Moraes, porque também demonstram que não conhecem o Regimento Interno do Supremo.

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P.S. – Diante dessas insanidades teratológicas que ocorrem em ação penal de tamanha importância, pode-se imaginar que ocorram erros judiciais ainda mais graves em processo de menor repercussão. Mas quem se interessa? (C.N.)

Discurso de Fachin foi uma coletânea de lugares comuns

Carlos Newton

Conforme antecipamos aqui na Tribuna da Internet, oS discursoS do presidente Édson Fachin no Supremo Tribunal Federal e no Congresso, pronunciados nesta segunda-feira, dia 2,  mostram que o STF não tem noção sobre como agir para evitar o prosseguimento da crise que vem desmoralizando a histórica instituição.

Em nenhum momento Fachin se referiu aos gravíssimos problemas internos, causados por procedimentos irregulares de alguns ministros, especialmente a forma com que Dias Toffoli vem conduzindo o inquérito do Banco Master, criando um escândalo jurídico paralelamente ao escândalo financeiro.

CONIVÊNCIA TOTAL – O atual presidente do STF demonstrou conivência com as decisões teratológicas, como dizem os juristas, e não abordou também o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter usurpado os poderes da Segunda Turma, ao julgar ilegalmente os dois últimos recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, pois Moraes já estava afastado do caso, segundo o artigo 76 do Regimento Interno, e Fachin não tomou nenhuma atitude.

Assim, o atual presidente passou por cima das inacreditáveis decisões de Toffoli e Moraes. Ou seja, manteve o nefasto corporativismo que estimula tais distorções. Limitou-se a fazer promessas vãs, dizendo: “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”.

E jogou a bomba no colo da ministra Cármen Lúcia, anunciando que ela aceitou ser relatora da proposta de um Código de Étic, prioridade da atual gestão para maior transparência, responsabilidade e confiança pública, afirmou o presidente do STF.

SEM LIDERANÇA – Fachin é um ministro fraco, sem a menor liderança sobre os demais, nenhum integrante do Supremo acredita que o presidente pretenda mesmo tomar providências contra os descalabros.

Sua iniciativa de preparar um Código de Ética não será solução. Trata-se apenas de um paliativo, para fingir que está em curso algum processo de moralização do Supremo, embora não esteja acontecendo nada com esse objetivo.

Por mais que se esforce, a ministra Cármen Lúcia não conseguirá qualquer avanço. O máximo que poderá fazer é repetir as restrições que já existem em diversos níveis, desde a Constituição aos códigos processuais e às leis, como a que regulamenta a magistratura (Loman) e o próprio Estatuto dos Advogados.

MAIS NULIDADE – Na sessão do Supremo, o discurso lido pelo presidente Lula da Silva foi um festival de mesmices. Já houve tempo em que os discursos presidenciais eram escritos por grandes jornalistas e intelectuais.

Juscelino, por exemplo, tinha assessores como Augusto Frederico Schimdt, Helio Fernandes, Fernando Leite Mendes e outros mais. Traziam frases marcantes, como “Deus me poupou o sentimento do medo!”.

Entre os diversos discursos desta segunda, o destaque vai para o ghost-writer de Davi Alcolumbre, com texto primoroso, defendendo a importância do Congresso entre os três poderes. Alcolumbre não tem caráter, mas demonstra coragem suficiente para liderar o Congresso em embates contra o governo e o Supremo. O resto é folclore, como diria nosso amigo Sebastião Nery, que faz muita falta por aqui.

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P.S. – Cármen Lúcia também é uma ministra sem liderança. Será lembrada apenas por uma frase “Cala a boca já morreu, quem manda aqui sou eu”), que pronunciou num julgamento sobre uma biografia de Roberto Carlos, em 2015. Assim ela defendeu a liberdade de imprensa e de expressão contra a censura. Na sessão, a ministra utilizou o provérbio popular e conseguiu aprovar a liberação de biografias não autorizadas, enfatizando que não há democracia sem livre informação. Recentemente, outros ministros do Supremo passaram a decidir em contrário, especialmente Moraes, e a censura voltou a dar o ar de sua graça. (C.N.) 

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Carlos Newton

Desde sua criação, em 1829, quando se chamava Supremo Tribunal de Justiça, a principal corte brasileira jamais teve sua imagem tão esculhambada, com ministros envolvidos em corrupção explícita ou implícita, na qual incorreram em função do cargo. Realmente, nunca se viu nada igual.

É claro que já houve outras crises graves, mas quase todas ocorreram por motivos políticos, durante regimes de exceção, quando a democracia sofreu fortes abalos e o Supremo tentava resistir à opressão, que é o contrário do que acontece agora, quando muitos ministros se tornaram agentes opressores.

PRISÃO DE HELIO– Uma das crises mais interessantes ocorreu pouco antes da ditadura militar de 1964. O presidente João Goulart sentiu-se ofendido por um artigo de Helio Fernandes na Tribuna da Imprensa e abriu processo contra ele, pedindo que fosse condenado à prisão.

A causa teve enorme repercussão e foi julgada no Supremo em 1963, numa sessão histórica, com a plateia lotada e muita gente de pé, pois os julgamentos eram públicos, qualquer um podia assistir.

Houve empate, o que aumentou ainda mais o suspense, e o presidente Ribeiro da Costa deu o chamado voto de Minerva e então desempatou, absolvendo o jornalista, numa cena emocionante, em que foi ovacionado pelo público, numa grande confusão cívica, digamos assim.

TIRAR A TOGA – Em 1966, dois anos após o golpe militar, o ministro Ribeiro da Costa não aceitou pressões do governo ditatorial ao STF e pediu aposentadoria. O presidente Castelo Branco então convidou o deputado Adaucto Lucio Cardoso para a vaga, por ser jurista de reputação ilibada e ter feito oposição a Goulart, inclusive renunciando à presidência da Câmara.

O novo ministro assumiu em 1967, mas nunca se curvou à ditadura e não apoiava os excessos do governo. Ficou no STF por apenas quatro anos. Em março de 1971, quando o plenário julgou constitucional a Lei da Censura Prévia (Decreto-lei nº 1.077), editada pelo governo Médici, Adauto Lúcio Cardoso então manifestou sua indignada repulsa.

Numa sessão absolutamente lotada, pois o julgamento foi acompanhado por dezenas de jornalistas, além de políticos, magistrados e autoridades, ele despiu sua toga, atirou-a sobre a poltrona e abandonou acintosamente o recinto, num fato inédito na história do STF. 

TUDO MUDOU – Desde a redemocratização do país não houve graves crises e tudo mudou. O que há agora é uma degradação como nunca se viu e que somente está acontecendo porque alguns presidentes da Nova República passaram a desconhecer os pré-requisitos de notório saber e reputação ilibada, com o Senado dando força a essa ilegalidade.

É como se tivesse havido uma implacável campanha para desmoralizar a mais importante instituição do país, que tem obrigação de funcionar como poder moderador, para exigir o cumprimento das leis.  

Agora é tudo ao contrário. O Supremo “reinterpreta” leis, como fez ao libertar Lula da Silva em 2019; “inventa“ leis, a exemplo da descondenação do mesmo Lula em 2021, “legaliza” a perseguição política, ao bloquear a liberdade de expressão; tenta “estender o alcance” de leis brasileiras a países estrangeiros; “considera fora da lei” o único esforço válido de luta anticorrupção no país; “pratica a anistia” a corruptos confessos; e “protege ministros” que infringem a ética e a moral.

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P.S. – O Supremo sai do recesso e volta a funcionar hoje, num ambiente insalubre e nojento. No entanto, nada disso estaria acontecendo se fosse respeitada pelo governo e pelo Senado a exigência de reputação ilibada e notável saber na indicação de ministros. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Carlos Newton

O caso do luxuoso resort Tayayá, que pertencia a José Eugenio Toffoli e José Carlos Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo, saiu do noticiário por causa da gravidade do escândalo do grupo Master, embora também esteja cada vez mais enrolado. Toffoli pensa (?) que não sofrerá danos à sua imagem, mas o assunto será investigado pelo Congresso e tudo pode acontecer.

Os repórteres Paulo Ricardo Martins e Lucas Marchesini, da Folha, fizeram uma reportagem definitiva sobre o caso, e até se hospedaram no hotel, que fica no Paraná, fronteira com São Paulo.

LIGAÇÃO AO MASTER – Eles relataram que durante quatro anos (entre 2021 e 2025), os irmãos de Toffoli dividiram o controle do Tayayá com o fundo de investimentos Arleen, que faz parte da intrincada rede montada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do grupo Master.

As cotas do Arleen eram de propriedade de outro fundo, o Leal, que de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo pertence a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Os dois foram alvos de uma operação da PF (Polícia Federal) quando tentavam embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A defesa de Zettel não quis se pronunciar. Toffoli e seus irmãos também não aceitam falar a respeito, o que aumenta as suspeitas sobre o comportamento da família, já que há muitas coisas que eles precisam explicar ao respeitável público.

SÃO FREQUENTADORES – O fato concreto é que o ministro Dias Toffoli e seus irmãos, José Eugênio e José Carlos, continuaram a frequentar o Tayayá Resort mesmo após a venda do negócio para o advogado Paulo Humberto Barbosa, apurou a Folha. 

Toffoli chega ao local, na divisa de Paraná com São Paulo, sempre de helicóptero e pousa em um heliponto exclusivo próximo à luxuosa casa que mantém numa área próxima ao resort. Ele usa um barco do Tayayá que não está disponível para outros hóspedes para passeios.

O irmão do ministro Toffoli, José Eugenio Toffoli, era quem administrava o local enquanto a família tinha uma participação societária. Ele também tem uma residência fixa no resort, embora continue morando numa pequena casa a em Marília, interior de São Paulo.

MUITAS MENTIRAS – Sua esposa, entrevistada pelo Estadão, disse que José Eugênio nunca foi sócio do resort e não tem dinheiro para nada. Portanto, ou a mulher está mentindo ou o marido tem uma vida dupla, que é modesta em Marilia e luxuosa no resort…

O atual dono do empreendimento é Paulo Humberto Barbosa e também está mentindo. Aos repórteres Paulo Ricardo Martins e Lucas Marchesini, ele informou que é o  único proprietário do resort. Disse que conheceu o local no fim de 2024 e desde então foi adquirindo participações no empreendimento até se tornar dono.

“Eu tenho grandes amigos de Londrina [PR] que são investidores aqui. Então eu vim para conhecer o complexo. Tentei comprar uma parte, não consegui. Depois fui negociando até que eu consegui comprar a participação”, completou.

CONTRADIÇÕES – Barbosa, porém, diz não ter relação com o fundo de investimentos Arleen nem com o caso Master. “Eu não tenho nada com o Master. Eu não conheço ninguém de Master, eu não conheço nada. Eu nunca, na minha vida, investi em nada. Acho que a única vez que eu investi em alguma coisa, e que eu me arrependi, foi em um consórcio”, disse à reportagem.

Está claro que ele também está mentindo. Como nunca investiu em nada, se agora é dono do resort? Mas logo terá de contar a verdade, porque os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram requerimentos nesta quarta-feira (28) convocando um depoimento de Barbosa, que é advogado do  grupo JBS, dos irmãos Batista (Friboi).

Os parlamentares também pedem a convocação de José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, ambos irmãos do ministro. E querem ouvir, ainda, o depoimento de Mario Umberto Degani, primo de Toffoli, também enrolado no resort.

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P.S. – O Brasil é mesmo um país surpreendente. Nenhum outro consegue produzir tantos escândalos simultâneos de corrupção. A quantidade é tamanha e tão variada que a gente acaba se perdendo.

P.S. 2 – Antes que eu me esqueça, José Carlos Toffoli é padre e costuma rezar missas no resort em datas festivas. Cabe, então, a pergunta: O que o piedoso cônego está fazendo no meio desses pilantras, como ex-sócio do resort? (C.N.)

Huck substituiu Silvio Santos no esquema Tudo Por Dinheiro

Carlos Newton

Já comentamos aqui sobre o envolvimento do apresentador Luciano Huck com o Will Bank, que também está em liquidação extrajudicial e pertence ao mesmo grupo golpista do Banco Master, comandado por Daniel Vorcaro. Em 2025, foi anunciado que Luciano Huck e o “Domingão” eram os novos parceiros do Will Bank. Segundo Felipe Felix, então CEO da instituição, houve “uma sinergia importante em trazer o Huck para ser nosso embaixador”.

Huck respondeu à altura e disse ter escolhido o Will Bank para atuarem juntos: “É meu novo banco. Um parceiro que escolhi para estar ao meu lado nos próximos anos”. E acrescentou: “Estou feliz demais e quero que meu público possa embarcar nessa com a gente”.

TUDO POR DINHEIRO – Não há nenhuma novidade nisso. Huck mostra ser tão ávido por dinheiro que foi dele a ideia de recriar o “Familhão”, um quadro do “Domingão”, na TV Globo, em que prêmios de até R$ 1 milhão e uma barra de ouro são oferecidos aos telespectadores, desde que queiram se associar e contribuir em dinheiro durante vários meses.

Em seus intervalos comerciais, a TV  Globo exibe farta publicidade do Familhão, de manhã, à tarde e à noite. Essa superexposição de anúncios não sairia por menos de R$ 30 milhões mensais, um valor que inviabilizaria o negócio, caso não existisse a parceria exclusiva com o Grupo Globo, incluindo a Globoplay.

O mais interessante é que Huck é o controlador e presidente  da empresa D + V Engajamento e Intermediação S.A., e desde 2023 tem um dos membros do Conselho da TV Globo, Roberto Marinho Neto, como um de seus associados, circunstância que garante maior credibilidade e segurança quanto à oferta de debêntures nos mercados interno e externo.

REGISTRO NA JUNTA – A sociedade Familhão, com capital de mais de R$ 30 milhões, conforme registro na Junta Comercial de São Paulo, é resultado da junção das empresas Dilus Investimentos e Participações e Vertem Participações Empresariais S/A.

Sem dúvida, nesse contexto fica impossível negar que a conexão Will Bank, Huck, Familhão e TV Globo serviu para alavancar a captação de clientes pelo golpista Daniel Vorcaro, sobretudo no Nordeste, com dezenas de milhares de pequenos investidores que ficarão no prejuízo, pois nem todos serão ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Crédito.

Não é sem motivo que investidores estrangeiros estão voltando a brilhar na Bolsa de Valores. Aqui no Brasil, tudo é possível em termos de enriquecimento no curtíssimo prazo, sempre desonestamente.

UMA SURPRESA – No descalabro do Banco Master e do Will Bank só causou surpresa o informe recente de que o escritório de advocacia do ex-ministro do STF, ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tivesse recebido de Daniel Vorcaro, por 21 meses de consultoria, apenas R$ 5,25 milhões, quando o escritório da dra. Viviane, esposa do ministro Alexandre de Moraes, estava percebendo mensalmente R$ 3,6 milhões.

É incomparável a maior experiência de Lewandowski, advogado há 50 anos, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, ministro do STF por quase 20 anos, seu presidente e do TSE, além de ser ainda professor titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, de onde saiu o hoje enrolado ministro do STF, Dias Toffoli, duas vezes reprovado em concurso para juiz auxiliar de primeira instância.

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P.S. – Por fim, de acordo com o Decreto 52.795/63, concessionário de emissora de televisão que operar jogatina poderá ter a concessão cassada, assim como acontece com aquele que transferir seu controle para terceiros sem prévia aprovação do Poder Concedente, mas isso é assunto para outra ocasião. (C.N.)

Charge do Takeshi Gondo (O Hoje)

Carlos Newton

O caso do Banco Master e das sete instituições financeiras que funcionavam como penduricalhos nesses golpes aplicados na praça, como se dizia antigamente, é muito mais complicado do que parece. Por exemplo, rentistas que aplicaram simultaneamente no Master, no Will ou no LetsBank vão amargar um prejuízo maior, em relação aos que investiram numa só das instituições do fraudador Daniel Vorcaro.

Motivo: o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) só devolve dinheiro aplicado em Poupança, Certificados de Depósito Bancário (CDB) e de Recebíveis (RDB). Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), Letras de Câmbio (LC) e Letras Hipotecárias (LH). E o teto para devolução é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

TETO IMEXÍVEL – Assim, pelas regras do Fundo Garantidor de Crédito,  quando se trata de passivos das instituições financeiras do mesmo grupo, o teto permanece em R$ 250 mil, porque o total que vale é um só, segundo o CPF ou CNPJ.

Isso significa que, ao aplicar simultaneamente em dois ou três bancos do grupo, o investidor perderá tudo que exceder ao teto de R$ 250 mil. E os que aplicaram nos diversos fundos criados por Vorcaro não receberão nada.

O Banco Central informa que o Will mantinha R$ 6,3 bilhões em depósitos a prazo. A maior parte em CDBs, porque o golpe era justamente oferecer juros muito acima do mercado, para atrair rentistas, fazer caixa e sair criando fundos fraudados que se realimentariam, numa pirâmide que conseguiria ser bem resistente, supunham Vorcaro e seus cúmplices.

BAITA PREJUÍZO – Assim, a derrocada do conglomerado aumenta os prejuízos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que já está ameaçado de desembolsar mais de R$ 50 bilhões relativos ao Banco Master.

Portanto, chega a ser ridícula a intenção do  novo presidente do Banco Regional de Brasília, Nelsom Antônio de Souza, que pretende pedir um empréstimo de R$ 2,6 bilhões ao Fundo, que já está se exaurindo com as fraudes que começaram quando Roberto Campos Neto comandava o Banco Central.

Aliás, é mais acertado culpar as duas gestões que falharam na fiscalização, porque o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, também ficou mais imóvel do que a estátua da Vênus de Milo.

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P.S. – É bom lembrar que Roberto Campos Neto é aquele presidente do Banco Central que não acreditava no próprio trabalho e investia sua fortuna no exterior, imitando o então ministro da Fazenda, Paulo Guedes, que também adorava um paraíso fiscal e tinha até se escondido da Polícia Federal para não prestar depoimento num inquérito que apurava fraudes de sua corretora. Muita gente não lembra, por isso recordar é viver, como diz a marchinha carnavalesca que os mais velho não esquecem. (C.N.)