Carlos Chagas recusou o convite de Costa e Silva, mas nós o convencemos a aceitar…

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Chagas, ao lançar  um de seus livros de política

Carlos Newton

O jornalista Carlos Chagas morreu aos 79 anos, nesta quarta-feira (26/4), em Brasília. Advogado e ex-professor da Universidade de Brasília, Chagas é o pai de Helena Chagas, ex-ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social no governo Dilma Rousseff, e da promotora Cláudia Chagas, ex- chefe da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Helena avisou em sua página no Facebook sobre o falecimento. “Amigos, meu pai, jornalista Carlos Chagas, acaba de falecer. Era a melhor pessoa que conheci nesse mundo”, escreveu em um post.

Nascido em Três Pontas, Minas Gerais, e morador de Brasília, ele iria completar 80 anos no próximo dia 20 de maio. Era formado em Direito pela PUC-RJ e foi membro do Ministério Público do Rio de Janeiro. Depois, tornou-se um dos nomes mais expressivos do jornalismo brasileiro e foi professor de Ética da Faculdade de Jornalismo da UnB durante 25 anos. Ao longo de sua trajetória, ele passou pelo Globo, Estadão, Manchete, SBT, RedeTV!, CNT, Tribuna da Imprensa, entre outros veículos de comunicação.

CARREIRA BRILHANTE – Ainda muito jovem, Carlos Chagas se afastou do Ministério Público para dedicar-se exclusivamente ao jornalismo, assinando a mais importante coluna Política de O Globo. Depois, mudou-se para Brasília e foi dirigir a sucursal do Estado de S. Paulo. No período da ditadura militar, Carlos Chagas foi assessor de imprensa da Pre­si­dência da República no governo do general Costa e Silva, e dessa experiência nasceu a série de reportagens “113 Dias de Angústia – Impedimento e Morte de Costa e Silva”, que lhe garantiu o Prêmio Esso e se tornou seu livro de maior sucesso.

Escreveu muitas outras obras, como “A Ditadura Militar e os Golpes Dentro do Golpe: 1964-1969”, em que, baseado nas suas próprias memórias e nos relatos de outros jornalistas, Carlos Chagas conta os bastidores do golpe de 1964, que tirou o presidente João Gou­lart e pôs o general Castello Branco no poder.

“O Brasil sem Retoque: 1808-1964”, “Carlos Castelo Branco: o Jornalista do Brasil”, “Resistir é Preciso” e “A Ditadura Militar e a Longa Noite dos Generais” são outras obras de Chagas.

COSTA E SILVA CONVIDA – Agora, abro parênteses para relatar minha amizade pessoal com Carlos Chagas, a quem conheci em 1966, na Redação de O Globo. Quando o general Costa e Silva foi escolhido sucessor de Castelo Branco, fez uma excursão ao exterior (era praxe, na época, e Washington tornava-se escala obrigatória). O Globo escalou Chagas para acompanhar o general, junto com repórteres dos principais jornais.

Na viagem, Costa e Silva ficou impressionado com Chagas, que era muito culto, educado e de temperamento firme, tinha convicção em tudo o que dizia. De volta ao Brasil, convidou-o para assumir a Secretaria de Imprensa do Planalto. Chagas recusou, o general pediu-lhe que refletisse melhor. Encerrada a conversa, o jornalista então rumou para a Redação de O Globo, onde escrevia sua coluna diária, no espaço hoje ocupado por nosso amigo Merval Pereira.

INSISTIMOS MUITO – Na época, a Editoria de Política de O Globo tinha apenas quatro integrantes – o editor Antonio Vianna de Lima, um ícone do jornalismo; o subeditor Jair Rebelo Horta, que havia assessorado Juscelino Kubitschek durante o mandato dele; Chagas era o colunista e eu trabalhava como redator. Ao chegar à Redação, Chagas nos chamou e relatou o convite, dizendo que não aceitara.

Vianna então pediu ao subeditor Jair Rebelo Horta que fechasse as páginas de política e descemos para o bar da esquina, onde poderíamos conversar com mais liberdade.

CHAGAS NÃO ACEITAVA – Carlos Chagas sempre foi um intelectual progressista, era totalmente contrário ao regime militar, não queria aceitar, de jeito algum. Argumentava que os militares estavam se excedendo, todos conhecíamos os relatos de torturas etc. e tal.

A conversa foi rolando, já tínhamos tomado muitas caipirinhas e Vianna então disse a Chagas que era importante aceitar o convite, porque estaria próximo ao presidente e poderia influir para que houvesse uma distensão e as torturas cessassem. Aproveitei o embalo e contei o conselho que eu recebera de José Fernandes do Rego, jornalista da Ultima Hora, muito amigo de Sebastião e Ceci Nery, e que fora barbaramente torturado, perdera os dentes frontais. Eu estava insatisfeito com a linha política de O Globo e ia pedir demissão, mas José Rego me convenceu a ficar e aproveitar as brechas que aparecessem.

CHAGAS ENFIM ACEITA – Bem, Vianna e eu insistimos muito, até que convencemos Chagas a aceitar. Subimos para a Redação, tínhamos bebido para valer e contamos ao editor da Primeira Página, Armindo Blanco, que Chagas fora convidado e decidiu aceitar. Blanco não gostou, subiu o tom da conversa, Chagas se aborreceu e quase saíram na porrada ao lado da sala de Roberto Marinho, que felizmente já tinha ido para casa.

Por causa dessa nossa insistência, desde aquela época Chagas passou a receber críticas por ter aceitado trabalhar com Costa e Silva. Tantos anos depois, me arrependo de ter ajudado a convencê-lo. Chagas era um homem muito correto, jamais foi submisso aos militares e estava com a razão. Não deveria ter aceitado trabalhar com Costa e Silva, que assumira como presidente mas não mandava nada, tinha sido dominado pelo “Sistema”, que era com chamávamos o grupo de militares e civis que comandavam no país, entre os quais o próprio Roberto Marinho era um dos destaques e foi quem mais se beneficiou  no tempo da ditadura. Mas isso nós só íamos saber depois. E já era tarde demais.

Executivo, Legislativo e Judiciário se uniram para destruir a Previdência Social

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Ilustração sem autoria, reproduzida do arquivo Google

Carlos Newton

No artigo anterior, mostramos a procedência dos cálculos da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (ANFIP), denunciando que as contas exibidas pelo governo são manipuladas e só apresentam déficit porque não incluem todas as receitas constitucionais da Previdência Social (art. 195), como Cofins, Contribuição Social, Loterias e importação de bens e serviços.

ARMAÇÃO CONTÁBIL – No cálculo do governo só entram as fontes principais de receitas – contribuição do trabalhador e das empresas. Devido a essa armação contábil, o governo não tem como  cumprir a exigência do ministro Celso de Mello para que encaminhasse ao Supremo os cálculos que fundamentariam a necessidade de reforma da Previdência Social. Não mandou nem vai mandar.

O fato concreto é que o desmonte da Previdência Social – propositada ou involuntariamente – já vem acontecendo há décadas, com a conivência de Executivo, Legislativo e Judiciário, mediante a suposta modernização e liberalização das leis trabalhistas brasileiras.

ARRECADAÇÃO – É preciso entender que a Previdência tem como fonte principal de receita as contribuições dos trabalhadores (11%) e das empresas (20% sobre a folha salarial, com exceção de programas como o Simples). Ou seja, o que sustenta a arrecadação é justamente o vínculo empregatício, a velha carteira assinada, que hoje está completamente fora de moda e desprestigiada pelos três Poderes da República, ardorosos defensores da terceirização (contratação indireta, com baixo salário) e da pejotização (transformação de pessoa física em jurídica).

A carteira de trabalho começou a ser desmoralizada há algumas décadas, com o início da terceirização, que começou devagar, apenas em serviços de segurança, portaria e limpeza, depois foi avançando, com a criação das falsas cooperativas e das organizações sociais (as famosas OSs), que passaram a incluir as atividades-fim.

Acontece que terceirização é sinônimo de diminuição de salários e encargos sociais, prejudica diretamente a Previdência. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho chegaram a advertir que a aprovação do projeto 4.330 terá efeito avassalador e reduzirá a renda em até 30%. “Ao invés de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente o projeto tornou-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal”, denunciou o ministro Mauricio Godinho Delgado, acrescentando que isso significa “um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira”.

LEI JÁ EM VIGOR – Não adianta os ministros do TST reclamarem, porque o mal já está feito, o Congresso aprovou e o presidente Michel Temer sancionou a terceirização irrestrita, que terá feito nocivo na receita do INSS, sem a menor dúvida. Um exemplo: trabalhador cooperativado que ganha R$ 10 mil prefere pagar carnê do INSS em um salário mínimo, como autônomo, para embolsar a diferença, esta é a regra geral.

O Tribunal Superior do Trabalho, é bom que se destaque, tem culpa na queda de arrecadação da Previdência, porque estranhamente desrespeitou a Constituição (art. 195) no que se refere a “rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício”, e passou a permitir que empregado possa ser contratado como “pessoa jurídica”.

Para a Previdência e também para o Imposto de Renda, o prejuízo com a pejotização é colossal. O empregado não paga os 11% do INSS e a empresa não paga os 20% sobre a folha de salários, distorção que ocorre também na terceirização, pois o pagamento ao “terceirizador” entra no balanço da empresa como “gastos operacionais”, os 20% do INSS desaparecem.

TODOS SÃO PJs – Foi assim que o Brasil praticamente deixou de ter trabalhadores bem-sucedidos na iniciativa privada. Quando o empregado entra numa faixa salarial alta, ganhando mais de R$ 15 mil mensais, por exemplo, é pressionado a se tornar pessoa jurídica, que lhe é vantajoso, porque ele escapa dos 27,5% do Imposto de Renda sobre o que excede a faixa anterior e não desconta os 11% da Previdência. A empresa até oferece um pequeno aumento para compensar o décimo terceiro salário, e o empregado agradece e tira férias sem os 30%.

Todo trabalhador PJ paga IR na alíquota de 15% sobre o lucro real, descontadas todas as despesas da falsa pessoa jurídica, que pode até comprar casa, carro e abater quaisquer gastos em nome da falsa empresa, inclusive combustível, IPVA e empregados domésticos. Se o lucro real da falsa empresa for acima de R$ 20 mil mensais, a alíquota então cai para 10%, vejam que grande negócio para empresa e seu empregado bem-sucedido, mas que péssimo negócio para a Previdência e a Receita Federal.

PROCURA-SE UM EMPREGADO – Nos bancos e instituições financeiras, nos grandes grupos industriais, comerciais e de serviços, nas emissoras de rádio/televisão e até nas médias empresas, não existem mais trabalhadores bem-sucedidos. São todos PJs, como os 78 delatores da Odebrecht, que em média ganhavam R$ 330 mil mensais.

Esses salários da Odebrecht são mixaria perto do que pagam as TVs a seus apresentadores. Há muitos salários de R$ 1 milhão. Segundo o Portal Bol, as atrações que atualmente recebem maior remuneração são Ratinho, no SBT, com R$ 2 milhões mensais , Gugu, na Record, em torno de R$ 3 milhões, e Fausto Silva e Galvão Bueno, na Globo, com R$ 5 milhões cada. Todos são pejotizados, claro.

Essa situação só existe porque a Justiça permite, o Congresso Nacional não coíbe e o Planalto prefere culpar os trabalhadores e os funcionários civis e militares pelo suposto (e falso) déficit da Previdência. Quanto aos prejuízos da Receita Federal, quem se interessa?

PS – Tudo isso é um museu de grandes novidades, como diz a música de Cazuza e do nosso amigo Arnaldo Brandão. Trata-se de uma realidade mais do que conhecida, mas não se comenta. O que se divulga hoje é uma campanha massiva da mídia a favor da reforma da Previdência. Quanto ao Brasil, enquanto o pais não for à bancarrota total, não será discutido o massacre imposto pela descontrolada dívida pública, que o governo ridiculamente tenta esconder debaixo do tapete, porém não cabe mais e a sujeira se espalhou. (C.N.)

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Entenda por que o governo não revela os verdadeiros “déficits” da Previdência

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Charge do J.César (humorgráfico.bom.com.br)

Carlos Newton

No dia 3 de março, o ministro Celso de Mello deu ao governo e à Câmara dos Deputados um prazo de 10 dias para que encaminhassem ao Supremo os cálculos que fundamentariam a necessidade de reforma da Previdência Social. Lá se vão 53 dias e… nada. Nem a ordem foi cumprida nem o ministro mandou interromper a tramitação da reforma. O motivo é simples – esses cálculos desmoralizariam a necessidade de reforma da Previdência e demonstrariam que é o governo que necessita mudar suas práticas e deixar de usar os recursos do INSS para atender a outros objetivos da administração, através do sistema da DRU (Desvinculação das Receitas da União),

Antes, o governo podia abocanhar até 20% das receitas da Previdência. Mas a partir da Medida Provisória 87/2015, editada pelo governo Dilma Rousseff a 8 de julho de 2015, em substituição à emenda constitucional 4/2015, o total a ser usurpado subiu para 30%, pelo prazo de oito anos, de forma totalmente ilegal, porque Medida Provisória não pode revogar disposição constitucional, mas na prática é isso que está acontecendo.

UMA CONTA SIMPLES – As alegações do governo são desmentidas pelos próprios servidores públicos. E quem o faz, com total competência, é a Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (ANFIP). Ou seja, são os funcionários da Previdência que contestam os números ditos oficiais pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que está sendo comandada por Marcelo Caetano, um servidor bipolar, que até recentemente – por coincidência, é claro – era conselheiro de uma entidade de Previdência Privada, tentando servir a dois senhores ao mesmo tempo, como se dizia antigamente, e teve de se demitir quando o acúmulo imoral de remuneração veio a público.

A conta do governo só leva em conta a arrecadação direta das contribuições dos trabalhadores (11%) e das empresas (20% sobre a folha salarial), é como se não existissem as outras fontes indiretas de receita da Previdência, como Cofins, Contribuição Social, Loterias e importação de bens e serviços, conforme o artigo 195 da Constituição e seus itens, além de recursos orçamentários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

MANIPULAÇÃO – Em seu cálculo altamente manipulado, o governo considera déficit o pagamento das aposentadorias rurais, que tiveram prejuízo de RS$ 105 bilhões em 2016. Além disso, não inclui as fontes indiretas de receita e com isso exibe números colossais, que os fiscais da Previdência desmentem com veemência.

Se forem computadas todas as fontes constitucionais de receita, a Previdência tem apresentado expressivos superávits – em 2011 (R$ 75,8 bilhões; em 2012 (R$ 82,7 bilhões); em 2013 (R$ 76,2 bilhões); em 2014 (R$ 53,9 bilhões); e em 2015 (R$ 23,9 bilhões).

Portanto, o que o governo pretende é fazer com que a Previdência se pague exclusivamente com a receita das contribuições dos trabalhadores e das empresas, mas é um sonho impossível, porque o que sustenta a arrecadação é justamente o vínculo empregatício, a velha carteira assinada, que hoje está completamente fora de moda e desprestigiada pelos três Poderes da República, ardorosos defensores da terceirização (contratação indireta, com baixo salário) e da pejotização (transformação de pessoa física em jurídica).

PERGUNTA INDISCRETA – Pergunta-se: Mas qual é o objetivo do governo? Ninguém sabe. A única coisa que fica evidente, com toda certeza, é que essa política equivocada vai liquidar a Previdência Social, uma das poucos serviços públicos que funcionavam no país.

É mais que sabido que o maior problema brasileiro é a dívida pública, totalmente descontrolada, a Previdência é apenas um detalhe, como diria a ex-ministra Zélia Cardoso de Melo. No entanto, o governo exibe a Previdência como uma espécie de Cavalo de Tróia, responsável por todos os males da República. Ao mesmo tempo, o governo se recusa a discutir a incontrolável evolução da dívida pública, que está inviabilizando o país de maior potencial de crescimento em todo o mundo. É por isso que Francelino Pereira e Renato Russo viviam perguntando: “Que país é esse?”.

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Comissão da ONU não constatou uso de armas químicas por militares sírios

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Paulo Sérgio Pinheiro preside Comissão da ONU

Carlos Newton

Vinte dias depois do ataque aéreo realizado em Khan Shaykhun, na região de Idlib, pela força aérea da Síria, os Estados Unidos ainda não apresentaram as alegadas provas de utilização de armas químicas pelas forças armadas do país. Além disso, uma notícia publicada no site da HispanTV, canal iraniano em língua espanhola, anuncia que o presidente do Comitê de Investigação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC) para a Síria, o cientistas político brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que não foram comprovadas as acusações de que foram usadas armas químicas pelos militares sírios no ataque aéreo em 4 de abril, na cidade de Khan Shaykhun, que causou a morte de civis e crianças.

A notícia foi publicada no site da HispanTV, canal iraniano em língua espanhola. “Nós não encontramos nenhuma ligação entre o atentado e as emissões [de gás]. Existem várias versões, mas não encontramos”, afirmou Pinheiro a repórteres, de acordo com o portal.

NEXO DE CAUSALIDADE – Em referência ao relatório da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW), Pinheiro disse que o primeiro bombardeio ocorreu aproximadamente 6:40 – 07:00 (hora local), momento em que foi registrada a difusão de um produto químico. Mas ele disse não existir nexo de causalidade entre os dois acontecimentos.

Apesar da inexistência de comprovação de que o ataque químico partiu dos militares sírios e não dos rebeldes extremistas, os Estados Unidos lançaram, dia 10 de abril, 59 mísseis de cruzeiro contra a base militar síria de Al-Shairat em Homs (centro da Síria), como retaliação pelo suposto uso de armas químicas pelo governo sírio, usa acusação que até agora não foi comprovada e faz lembrar a invasão do Iraque pelos norte-americanos e seus aliados, abrindo uma guerra que já causou mais de um milhão de mortos, sob pretexto de uso de armas químicas que depois se constatou que não existiam.

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PS –  Muito importante a informação enviada pelo jornalista Sergio Caldieri. Tudo é muito estranho, especialmente porque a imprensa ocidental não publicou a entrevista de Paulo Sérgio Pinheiro. (C.N.)

STF já decidiu que réu não pode ser presidente, mas Lula insiste em se candidatar…

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Charge do Tacho, reproduzida do Jornal NH

Carlos Newton

A bagunça institucional é inacreditável, como fica demonstrado no posicionamento de Lula, que pretende ser candidato à sucessão em 2018, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que réu de processo criminal não pode exercer a Presidência da República. Ou seja, só existirá possibilidade de Lula voltar ao poder se for inocentado nos cinco processos a que está respondendo. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada no dia 7 de dezembro de 2016, quando proibiu o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer, por ser réu em processo criminal. Na época, Renan era o segundo na linha sucessória, antecedido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na realidade, a decisão do STF foi por unanimidade, porque Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber foram ainda mais incisivos e queriam tirar Renan até da presidência do Senado, mas os outros seis ministros foram contrários. Os dois restantes – Gilmar Dantas e Luís Roberto Barroso – não participaram da votação.

DISSE O DECANO – No julgamento, o primeiro a votar pela proibição foi o decano,  ministro Celso de Mello. “Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou.

Acompanharam a tese de Celso de Mello os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Embora tenham seguido o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de que uma decisão definitiva só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessória da Presidência da República, interrompido desde novembro, após pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli.

UMA DECISÃO FIRME – O futuro voto de Toffoli não mudará nada – antes da interrupção do julgamento, a maioria dos ministros já tinha votado por impedir que um réu em ação penal assuma a presidência de qualquer dos três Poderes.

A assunção ou permanência, repito, de cargo na linha sucessória ou de substituição do presidente da República exige do seu ocupante que esteja apto a exercer a qualquer tempo o cargo de presidente da República, caso isso, claro, se faça necessário, e com todas as atribuições e responsabilidades a eles inerentes“, afirmou Rosa Weber ao justificar o voto.

Ou seja, não há possibilidade de o Supremo reverter esta decisão, que desfaz inteiramente a pretensão de Lula voltar ao poder em 2018, salvo se for inocentado em todos os processos e não se tornar réu em algum dos inquéritos em curso, repita-se.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Embora a decisão do Supremo tenha sido clara, o ministro Marco Aurélio Mello, que gosta de ser do contra, ainda alega que um candidato a presidente da República que seja réu em primeira instância pode disputar e até tomar posse, se for eleito.

Ele argumenta que a decisão do Supremo de que um réu não pode ocupar a linha sucessória não se aplica neste caso, porque a Constituição determina que um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato. Assim, os processos contra Lula ficariam suspensos enquanto ele ocupasse a Presidência do país, vejam a esculhambação institucional que reina neste país, com ministros delirantes tipo Marco Aurélio Mello.

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PS
– É evidente que, se Lula for candidato, será pedida sua impugnação ao Tribunal Superior Eleitoral. E a questão terá de ser novamente decidida pelo Supremo, em última instância, com placar que deverá ser de 8 a 3 – os ministros Marco Aurélio, Lewandowski e Toffoli votando a favor de Lula, e o resto detonando a candidatura dele. Vai ser emocionante. (C.N.)

Para evitar a prisão de Lula, PT levará a Curitiba a Executiva e as bancadas federais

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Prédio da Justiça Federal será isolado pela PM

Carlos Newton

No desespero, os dirigentes do PT pretendem realizar no dia 3, em Curitiba, diante do prédio da Justiça Federal, uma das maiores e mais importantes concentrações políticas já realizadas no país, e o objetivo é tumultuar o interrogatório de Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal, sobre as propinas recebidas da OAS. Estará presente ao ato público toda a Comissão Executiva do partido, composta de 29 dirigentes, além das bancadas federais de Câmara e Senado, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e militantes. A manifestação será reforçada por ativistas da CUT e outras centrais, da UNE, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), de sindicatos e federações, além do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ligado ao PCdoB.

LOCAL IMPRÓPRIO – Até agora, a direção regional do PT paranaense ainda não pediu autorização à Prefeitura de Curitiba para realizar o gigantesco ato público, que deve reunir cerca de 30 mil pessoas, com hospedagem e transporte custeados pelas organizações ligadas ao partido. O fato mais intrigante é que nenhuma entidade assume estar organizando oficialmente as caravanas rumo à cidade, mas praticamente todas as instituições admitem que seus quadros se mobilizam pelas redes sociais para viajar em apoio a Lula.

A Justiça Federal está instalada na Avenida Anita Garibaldi, no Bairro Ahu, a 20 km do aeroporto, e o local é impróprio para abrigar uma concentração popular dessa magnitude, embora existam uma pequena praça em frente ao prédio e uma rua ao lado.

A intenção do PT era instalar o carro de som nesta praça, para os discursos serem ouvidos dentro da sede da Justiça Federal. Mas a prefeitura e o governo do Paraná já decidiram mandar a Polícia Militar isolar a área, porque a avenida é estreita e só tem três pistas de rolamento. Isso significa que a concentração deve ocupar um longo trecho da avenida e vai interromper completamente o trânsito na área, afetando também o bairro Cabral, que fica próximo e é um dos mais sofisticados da capital paranaense.

EXPECTATIVA E TENSÃO – A gravidade do problema aumenta, porque movimentos sociais que defenderam o impeachment da presidente Dilma Rousseff também pretendem se dirigir a Curitiba para fazer frente à manifestação petista. Há risco de confronto e podem se repetir as cenas de violência que ocorreram em São Paulo, diante do Fórum da Barra Funda, no dia em que Lula iria prestar seu primeiro depoimento à Justiça, sobre o caso do triplex do Guarujá. Apesar de Lula nem ter comparecido ao Fórum, houve enfrentamento e algumas pessoas ficaram feridas.

Dia 3 é início de Lula crescente e os astrólogos recomendam que tudo o que estiver em curso deverá ser sustentado e defendido com firmeza, porque muitas barreiras, como também muitas oportunidades, são encontradas no caminho. É aí que mora o perigo, como se diz hoje em dia.

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PSPetistas mais radicais propões que a concentração seja iniciada na madrugada do dia 3, para evitar que Lula e o próprio juiz Sérgio Moro consigam chegar ao prédio da Justiça Federal, vejam bem a que ponto as coisas estão chegando. (C.N.)

Atual ministro do Planejamento era o “operador” de Mantega na compra das MPs

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Dyogo Oliveira imita Lula e não sabia de nada…

Carlos Newton

Exatamente como acontece no roteiro do célebre filme de Elio Petri, em que as evidências de autoria do crime são desconsideradas nas investigações, por se tratar de um cidadão acima de qualquer suspeita, também no governo de Michel Temer existe um desprezo absoluto pelos ilícitos cometidos por ministros e parlamentares. Aliás, era exatamente isso que ocorria na Era do PT, quando os crimes cometidos por companheiros e aliados passaram a ser apelidados de “malfeitos” por Dilma Rousseff, que se comportava como se o simples fato de a pessoa ser petista já seria suficiente para eximi-la de qualquer culpa.

PRIMEIRO E ÚNICO – Na Esplanada dos Ministérios, proliferam cidadãos acima de qualquer suspeita, mas nenhum deles tem o perfil do petista Dyogo Oliveira, que desde o governo Lula integra a equipe econômica, foi mantido por Henrique Meirelles e acabou se tornando ministro do Planejamento do governo Temer, na estranha condição de interino/titular, desde a saída de Romero Jucá.

A trajetória de Dyogo Oliveira demonstra que o artista plástico americano Andy Warhol tinha razão quando previu que as pessoas ficariam famosas por 15 minutos. Da mesma forma, a memória da mídia também passou a existir apenas por 15 minutos, como se constatou esta semana, quando se noticiou que o ministro Diogo Oliveira está citado na delação da Odebrecht.

FOLHA CORRIDA – Mas qual foi a surpresa?  Será que já esqueceram a folha corrida deste cidadão chamado Dyogo Henrique, servidor público de carreira? Ninguém lembra que desde 2015 ele é alvo da Operação Zelotes, que apura a compra de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma. Não se recordam de que em outubro de 2015 o Ministério Público Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele entre 2008 e 2015, e a solicitação foi autorizada pela Justiça Federal?

Dyogo Oliveira está envolvido na Zelotes porque era secretário-adjunto de Direito Econômico do Ministério da Fazenda em 2009 e 2011, quando foram aprovadas as MPs 471 e 512, sob encomenda para ampliar a validade dos incentivos fiscais à montadoras de veículos instaladas no Norte, Nordeste e Centro Oeste.

ERA O OPERADOR – Naquela época, Dyogo Oliveira era operador do ministro Guido Mantega, como interlocutor dos lobistas que cuidavam da compra de medidas provisórias, numa quadrilha  integrada também pelo então ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que até merece comentários à parte.

Quando surgiu o escândalo da “consultoria” do cidadão Pimentel, que recebeu vultosos pagamentos de importantes clientes, como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, sem prestar serviços, a então presidente Dilma Rousseff fez questão de mantê-lo no Ministério, sob a justificativa de que os “malfeitos” foram cometidos antes que assumisse o cargo no governo, vejam que desfaçatez.

O resultado foi catastrófico. Pimentel contratou a própria amante, Carolina Oliveira, para assessorar o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que a ele era subordinado, um vexame sexual explícito. Apaixonado, Pimentel acabou largando a família para se casar com Carolina, e os dois se meteram em tantas maracutaias que acabaram ganhando uma força-tarefa exclusiva da Polícia Federal para investigá-los – a Operação Acrônimo.

FOLHA CORRIDA – Na Operação Zelotes, Dyogo Oliveira aparece em anotações do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, que registrava dados sobre a negociação das MPs. Num dos trechos, ele anotou “Diogo/José Ricardo”, seguido de “Secretaria de Política Econômica” e “SPE”. Num documento de 2011, também a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa que atuou na compra das MPs, registra uma reunião com Dyogo entre 28 e 31 de março.

Detalhe: os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos foram presos e denunciados por envolvimento no esquema. Marcondes também é investigado pelo repasse de R$ 2,6 milhões a uma empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula no mesmo período da edição de MPs de interesse do setor automotivo.

O esquema depois foi confirmado quando a Lava Jato encontrou um e-mail enviado a Marcelo Odebrecht por Maurício Ferro, diretor jurídico da empreiteira, confirmando que era Dyogo Oliveira quem conduzia as operações fraudulentas, que enfrentavam resistências do corpo técnico da Receita Federal. “Será importante você ter a reunião com GM (Guido Mantega) amanhã depois da PR (presidente Dilma Rousseff). Receita continua criando dificuldades e Dyogo precisará do apoio do ministro”, sugeriu o diretor Ferro a Marcelo Odebrecht.

FOI PROMOVIDO – Diante dessa folha corrida, Dilma se impressionou com os serviços prestados por Dyogo Oliveira e promoveu o companheiro ao estratégico cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Além disso, elevou a remuneração dele para mais de R$ 60 mil mensais, ao nomeá-lo integrante do Conselho de Administração do BNDES, com jeton de R$ 14.486,25 para participar de uma reunião mensal no Rio de Janeiro, com todas as despesas pagas. E este valor se somou aos R$ 30 mil do salário na Fazenda e aos R$ 15,9 mil que Oliveira recebia mensalmente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para não fazer absolutamente nada.

Agora, a imprensa e a opinião pública se surpreendem com mais uma citação de Dyogo Oliveira, feita por Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem, ao relatar que Marcelo Odebrecht recorreu a ele em agosto de 2013 para tratar da retirada de um tema que atrapalhava a aprovação de uma MP no Congresso e obteve sucesso. Fadigas entregou à Lava Jato os e-mails nos quais Marcelo relata a conversa com Dyogo Oliveira, que agora teve um ataque de amnésia e disse ao Globo não se lembrar da conversa, repetindo a mesma estratégia que usou ao depor aos federais na Zelotes – não sabe de nada, não lembra de nada.

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PS –
Pensei que algum jornalista fosse escrever a respeito de Dyogo Oliveira, mas acho que também não se lembram de nada. Da mesma forma, já esqueceram como se procedeu a negociata de Lula e Silvio Santos para tirar o Panamericano da falência. E o pior é que também não lembram mais de onde saiu o dinheiro para salvar o banco do animador da TV. Mas eu me lembro. Se ninguém escrever a respeito, fá-lo-ei, como diria Michel Temer. (C.N.)

PT arma confronto em Curitiba para evitar que Lula seja preso por Moro no dia 3

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Em SP, quando Lula iria depor, houve confronto 

Carlos Newton

A mega concentração petista em Curitiba, dia 3 de maio, é uma estratégia desesperada, mas que pode até dar resultado. Os dirigentes do PT sabem que têm de evitar que Lula seja preso, porque isso inviabilizaria a candidatura dele à sucessão presidencial, certamente a única possibilidade de reeleger uma bancada expressiva e impedir a derrocada do partido. Dos 68 deputados federais, oito já deixaram o partido no ano passado e mais 40 ameaçaram debandar. A direção do PT conseguiu deter a debandada, mas agora a coisa se complicou, devido à delação da Odebrecht. Se Lula for preso e não concorrer, tornam-se praticamente nulas as esperanças de reeleição desses parlamentares.

Para o PT, a maneira de evitar a prisão de Lula é armar uma manifestação apoteótica em Curitiba, para tentar que a Justiça se curve diante do chamado “clamor social” – um fator a ser sempre considerado pelos juízes, que não podem se basear exclusivamente na letra fria da lei e precisam levar em conta os resultados práticos de suas decisões e sentenças.

APOIO ENTUSIÁSTICO – O depoimento de Lula perante o juiz federal Sérgio Moro será numa quarta-feira, dia que tradicionalmente concentra as principais decisões do Congresso. Mas haverá recesso branco, os deputados e senadores do PT e da antiga base aliada já anunciaram que estarão em Curitiba para prestigiar o evento.

A iniciativa do PT conta com apoio entusiástico de centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores, que serão reforçados pelos movimentos sociais, liderados pelo Movimento dos Sem Terra (MST), ligado ao PT, e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), vinculado ao PCdoB.

Até aí morreu o Neves, como se dizia antigamente, a Constituição garante os direitos de reunião e de manifestação, desde que ocorram pacificamente. Mas acontece que também estarão presentes em Curitiba os movimentos de apoio à Lava Jato. É aí que mora o perigo, porque pode haver novo confronto, semelhante ao de fevereiro de 2016, diante do Fórum de Barra Funda, em São Paulo, quando Lula iria depor pela primeira vez.

RISCO DE PRISÃO – No depoimento anterior de Lula à Justiça Federal, em Brasília, dia 14 de fevereiro, o PT chegou a armar uma manifestação, mas acabou desistindo, porque não havia risco de prisão, o processo (caso Cerveró, obstrução à Justiça) estava em fase inicial e a Polícia Militar anunciou que fecharia todos os acessos ao local.

Mas agora a coisa é diferente. Lula vai depor em Curitiba, perante o juiz Sérgio Moro, que já dispõe de provas abundantes contra o criador do PT, reforçadas pela delação da Odebrecht e também pelas revelações de Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS que presenteou Lula com o tríplex, equipou o sítio de Atibaia e a bancou a armazenagem do acervo presidencial de Lula.

É MAIS SENSATO – Pela ordem natural dos fatos, Lula já deveria estar preso, mas o juiz Moro terá de avaliar a situação. O mais sensato será simplesmente realizar um longo interrogatório, esgotando todos os assuntos, e depois liberar Lula para discursar à vontade, perante seus admiradores, sem que haja confusões, conflitos nem quebra-quebra.

Depois de analisado o depoimento, que será reforçado pela próxima delação de Antonio Palocci (“Italiano”), operador direto dos propinas de Lula, estará então preparado o clima para prisão do ex-presidentee Lula, montada como uma operação de guerra, na primeira hora da manhã, sob rigoroso sigilo e com um jatinho aguardando na pista de decolagem rumo a Curitiba. E aí, quando o PT acordar, já será tarde demais.

Lava Jato despreza a determinação de Janot e vai investigar Temer indiretamente

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Charge do Tacho, reproduzida do Jornal NH

Carlos Newton

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o possível e o impossível para impedir que o presidente Michel Temer seja investigado pela Lava Jato. No desespero, chegou a inventar uma “imunidade temporária”, que não existe na lei, pois a Constituição (artigo 86, parágrafo 1º) determina exatamente o contrário, ao prever abertura de inquérito contra o chefe do governo em caso de ilícito penal e seu afastamento se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, o procurador Janot aliviou Temer e o ministro-relator Edson Fachin aceitou a alegação, apesar de descabida e ilegal. No entanto, uma valor mais alto se alevanta, como dizia Luiz de Camões – a força-tarefa não engoliu a manobra de Janot/Fachin e vai investigar o presidente Temer de forma indireta.

A Polícia Federal já decidiu solicitar o registro do controle da portaria do Palácio do Jaburu, referente a 28 de maio de 2014, quando o então vice-presidente recebeu o empresário Marcelo Odebrecht, o executivo Cláudio Melo Filho e o então deputado Eliseu Padilha, operador das doações ilegais. O pedido faz parte de diligências autorizadas pelo ministro Fachin na investigação sobre Padilha, que hoje comanda a Casa Civil, e Moreira Franco da Secretaria-Geral da Presidência, acusados de receber propina.

MULA INVOLUNTÁRIO – Como se sabe, naquela data ocorreu jantar em que Temer e Padilha teriam discutido com Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho uma doação ilegal ao PMDB em 2014 – o valor entregue teria sido de R$ 10 milhões, em espécie.

Nesta linha de apuração que atinge o presidente da República, será ouvido também o advogado José Yunes, ex-assessor de Temer, que diz ter sido usado pelo ministro Eliseu Padilha como “mula involuntário”. Com isso, os federais estão mirando em Yunes e alvejando também Temer, indiretamente.

A situação é delicada, e o PSOL já recorreu ao Supremo para desfazer a “imunidade temporária” do presidente e possibilitar que seja entrevistado junto com os demais envolvidos na chamada lista de Fachin.

APERTO DE MÃOS? – Temer está cada vez mais enrolado. Tenta ganhar tempo, diz que o jantar foi marcado a pedido da Odebrecht. Além disso, alega que os doadores gostam de apertar a mãos dos políticos agraciados e foi por isso que certa vez recebeu um diretor da Odebrecht, de surpresa – vejam bem que alegação ridícula, até porque naquela época a Odebrecht tinha muito mais influência politica do que Temer.

A investigação entra agora em sua fase principal, na busca de provas materiais. A Odebrecht operava em dinheiro vivo e em contas no exterior. No caso de dinheiro vivo, muitas acusações cairão por terra, mas há os registros contábeis do “Departamento de Propina” e o cruzamento de delações. No caso de Padilha, por exemplo, há 32 ligações telefônicas para ela, às vésperas das entregas das propinas. Quanto aos depósitos bancários lá fora, que pegam os peixes maiores, todos serão comprovados e salve-se quem puder.

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PSPara demonstrar a falsa “imunidade temporária” atribuída a Temer pela dupla Janot/Fachin, basta reproduzir o trecho final de um voto do decano do Supremo, ministro Celso de Mello: “A Constituição não consagrou, na regra positivada em seu art. 86, § 4º, o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do presidente da República. O chefe de Estado, nos ilícitos penais praticados in officio ou cometidos propter officium, poderá, ainda que vigente o mandato presidencial, sofrer a persecutio criminis, desde que obtida, previamente, a necessária autorização da Câmara dos Deputados”. (Inq 672 QO, rel. min. Celso de Mello, j. 16-9-1992, P, DJ de 16-4-1993.) (C.N.)

Janot errou feio, ao alegar que Temer não pode ser investigado, e Fachin aceitou…

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Janot aliviou Temer e Fachin não quis se meter

Carlos Newton

Não existe a menor dúvida de que o procurador-geral Rodrigo Janot errou feio e cometeu uma bisonha inconstitucionalidade, ao abrir exceção e deixar de pedir que o Supremo Tribunal Federal investigue as denúncias de ilícitos cometidos pelo presidente Michel Temer. Como se sabe, o chefe do governo foi citado por delatores da Odebrecht em dois episódios usados por Janot para justificar inquéritos contra outros envolvidos em corrupção.

IMUNIDADE TEMPORÁRIA? – No entanto, nos pedidos de abertura de inquérito contra os 98 políticos apontados nas delações da Odebrecht, Janot afirmou que todos os citados devem ser investigados, “com exceção do atual presidente da República, Michel Temer“, que “possui imunidade temporária à persecução penal”.

Janot simplesmente inventou uma lei, porque essa imunidade não existe na legislação vigente no Brasil, assim como não há jurisprudência em nenhum tribunal que possa sustentar esse favorecimento ao chefe do governo. Fica difícil acreditar que o procurador-geral da República desconheça essa realidade jurídica. Da mesma forma, é deprimente constatar que o ministro-relator Édson Fachin tenha aceitado o fantasioso argumento de Janot. Os dois erraram.

PERSECUÇÃO PENAL – Em tradução simultânea, a persecução penal (persecutio criminis) envolve duas fases – 1) a investigação criminal, que é a forma de conseguir informações e provas através do procedimento chamado de Inquérito Policial, com base no art. 4º do Código de Processo Penal; 2) e depois o processo penal, caso haja provas contra o indiciado.

O artigo 86 da Constituição Federal, usado pelo procurador Janot para abrir a excepcionalidade, determina que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções“. Mas o parágrafo 1º do mesmo artigo desmoraliza a “tese” de Janot/Fachin, ao estabelecer:

§ 1º – O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;    

OBRIGAÇÃO DE OFÍCIO – Janot leu o artigo, mas esqueceu de ler o parágrafo. O fato concreto é que, ao contrário da Lei de Impeachment por crime de responsabilidade, que abre a qualquer cidadão/eleitor a oportunidade de pedir à Câmara dos Deputados a abertura de inquérito contra o Presidente da República, no caso de crime penal esta atribuição é da Procuradoria-Geral da República. Tanto Janot quanto Fachin, portanto, tinham a chamada “obrigação de ofício” de pedir e de aceitar a abertura de inquérito contra Temer, iniciando a persecução penal.

Ao final da investigação, se a Procuradoria concluísse pelo oferecimento de denúncia penal acolhida pelo Supremo, então o presidente seria automaticamente afastado do cargo. É o que determina a Constituição, e como diz o comentarista Arnaldo César Coelho, a regra é clara…

Mas quem realmente se interessa pelo cumprimento da lei em nosso país? Pelo contrário,o que mais se procura são brechas na lei, para conquistar a complacência dos tribunais, que deveriam estar sempre curvados aos princípios jurídicos, não apenas à chamada letra fria da lei, mas não o fazem.

ADRIANA ANCELMO – Outro caso gritante de descumprimento da lei e dos princípios jurídicos foi a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo. A sustentação feita pela ministra Maria Thereza Moura no Superior Tribunal de Justiça é uma peça rara, destinada a constar na literatura forense como exemplo de erro judiciário.

O fato é que, para justificar o benefício, a relatora alegou que o Ministério Público Federal havia subtraído uma instância, ao apresentar mandado de segurança ao STJ, ao invés de recorrer ao Tribunal Regional Federal. Mas no processo, não foi o MPF que “subtraiu” a instância, o autor da “subtração” foi justamente o advogado de Adriana Ancelmo, ao recorrer ao STJ antes de esgotar a instância do TRFR-2.

Este inacreditável erro judiciário, cometido pela ministra em Paris, pela internet, ficou por isso mesmo, como se dizia antigamente. E a relatora Maria Thereza Moura até ganhou uma moção de desagravo no STJ, por ter sofrido críticas na imprensa e na web. Parece brincadeira, mas é verdade.

Governo sonha em mudar a previdência dos militares, mas ainda falta coragem

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Rossato, da Aeronáutica, não aceita a reforma

Carlos Newton

A incerteza é geral. Os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica já se pronunciaram contra mudanças no sistema de aposentadoria dos militares. Mais recentemente, o general Eduardo Villas Bôas deu uma aliviada, mas só manifestou concordância em relação ao aumento da idade mínima para aposentadoria do militar, enquanto o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, continua inflexível, alegando que os militares estão em uma situação econômica inferior a outras categorias do serviço público e já foram alcançados pela reforma realizada em 2001, no governo FHC. E o comandante da Marinha, almirante Eduardo Leal Ferreira, também faz pé firme e diz que a manutenção da previdência dos militares não significa privilégio em relação a outras categorias de funcionalismo civil.

Em meio a esse quadro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que no ano passado se pronunciava contra mudanças na aposentadoria das Forças Armadas, de repente mudou de ideia e já anunciou que o projeto será anunciado em maio. Mas será que alguém acredita nisso?

SEM CREDIBILIDADE – Na verdade, desde Pandiá Calógeras que não aparece um civil que realmente fale em nome dos militares. O indefectível Nelson Jobim até tentou tirar uma onda, se fantasiando de uniforme militar, mas a camuflagem não adiantou nada, vejam que há homens públicos que não tem medo do ridículo.

No caso de Jungmann, o ministro está apenas ganhando tempo, jogando verde para facilitar a aprovação da reforma civil, que já está muito complicada, quanto mais a mudança na aposentadoria dos militares.

Na verdade, ainda não há projeto algum sobre as Forças Armadas, só intenções, tanto assim que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente agora está dizendo que o governo federal “pensa” em colocar os militares também na reforma da Previdência. Ou seja, um diz uma coisa, o outro diz outra.

DESEQUILÍBRIO – O fato concreto é que Previdência Social está completamente desequilibrada. O déficit é provocado, basicamente, por dois fatores principais:

1) a aposentadoria mínima rural, daqueles 9 milhões de trabalhadores que jamais contribuíram e não poderiam estar inseridos na Previdência, pois deveriam ser incluídos na rubrica Assistência Social, e neste ano eles causarão um déficit estimado em R$ 85 bilhões;

2) a aposentadoria plena dos servidores civis e militares, com valores muito altos e que, provocará déficit previsto em R$ 75 bilhões, embora atenda a apenas 1,25 milhão de funcionários.

Quanto aos trabalhadores urbanos, que são cerca de 23 milhões, sempre há superávit em tempos de crescimento econômico, e o déficit previsto é provocado exclusivamente pela prolongada recessão. Mas serão os primeiros a ser atingidos.

EQUAÇÃO – Bem, esta é a equação a ser resolvida pelo governo, que desta vez incluiu na reforma os servidores federais civis, mas estrategicamente não chega a uma conclusão sobre o que vai fazer em relação aos militares, aqueles que são destinados a manter a paz e a ordem no país, de acordo com a Constituição, caso sejam acionados por um dos três Poderes ou decidam chutar o balde democrático.

O presidente Temer não toca no assunto e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, diz que as mudanças estão sendo analisadas pelo Ministério da Defesa, mas ressalva que as transformações devem atingir apenas os reformados e as pensionistas, o que será uma ilegalidade, porque o artífice da reforma certamente nunca ouviu falar em direitos adquiridos. Mas quem se interessa?

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PSConforme anunciamos semana passada, aos domingos estamos fazendo uma edição mitigada, para descanso da tropa e dos leitores , que já estão cheios de tanta podridão. Uma Feliz Páscoa a todos. (C.N.)

Ao criar Lula para destruir Brizola, os militares conseguiram arrasar o país

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Universidades deram títulos a um doutor de araque

Carlos Newton

Como agora todos sabem, através das informações do empresário Emilio Odebrecht, as quais são conhecidas há décadas, mas muitas lideranças de esquerda se recusavam a acreditar, Lula realmente foi uma invencionice do general Golbery do Coutto e Silva, famoso alter ego da revolução de 1964, para evitar que o trabalhista Leonel Brizola chegasse ao poder. Quem conheceu Golbery sabe que era um mestre nos bastidores da política. O cineasta Glauber Rocha merecidamente o chamou de “o gênio da raça” e quase foi crucificado por essa frase de efeito.

Conforme o comentarista Antonio Santos Aquino há anos tem relatado aqui na “Tribuna da Internet”, Lula foi um filhote da ditadura, que fez até curso na Johns Hopkins University, em Baltimore, assistido por um tradutor. O general Golbery jamais imaginou que sua cria chegasse ao poder, mas a vida é muito mais imaginosa do que a ficção.

SEM CARÁTER – Também não há a menor novidade sobre o caráter de Lula, sua trajetória já foi dissecada em três livros arrasadores, escritos por Ivo Patarra, José Nêumane Pinto e Romeu Tuma Jr. Há também as declarações dos criadores do PT que se afastaram dele, como Hélio Bicudo, Cesar Benjamim, Vladimir Palmeira, Fernando Gabeira, Heloisa Helena, Paulo Delgado, Plínio de Arruda Sampaio, a lista é interminável, tudo público e notório.

Até mesmo a prisão de Lula na ditadura foi uma farsa, conforme mostra a célebre foto do camburão, com Lula fumando um cigarro e interpretando o papel de “Barba”. O então agente federal Romeu Tuma Jr. estava lá e não deixa ninguém mentir, porque também aparece em outra fotografia do ato da prisão. Ele tinha intimidade com Lula, que costumava dormir no sofá da casa do temido Romeu Tuma pai.

ENGANOU MEIO MUNDO – O fato é que Lula enganou todo mundo, até mesmo Golbery. O líder metalúrgico criou o PT, viu que poderia substituir Brizola na disputa pelo poder, candidatou-se três vezes, foi enganando, enganando… até que saiu vitorioso na quarta tentativa, ao derrotar um candidato fraco e sem carisma, o tucano José Serra.

O resto é mais que sabido. Depois de eleito, Lula isolou os intelectuais do PT e livrou-se deles, dilatou e sindicalizou a máquina administrativa, usou as estatais como fonte inesgotável de recursos pessoais e eleitorais, ampliou ao máximo os programas sociais, sem fiscalizá-los, e criou projetos educacionais eleitoreiros, como o Pronatec, com seus supostos cursos técnicos, e o Prouni (Universidade para Todos), que fez a festa das faculdades particulares, com as bolsas totais e parciais custeadas pelo MEC para estudantes sem a menor condição de ingressar no ensino superior.

DILAPIDAÇÃO TOTAL – Essa farra do boi embriagado custou e ainda custa muitos recursos públicos, elegeu e reelegeu uma candidata mambembe e patética como Dilma Rousseff, e o resultado está aí – vamos penar até sair de recessão, enquanto isso o novo governo liquida as conquistas sociais e os direitos trabalhistas, o país anda para trás, de forma implacável, impiedosa e impactante.

O pior é que a Era Lula provocou uma escassez de novas lideranças. Estamos num deserto de homens e ideias, como dizia o ministro Oswaldo Aranha, que teria sido um grande presidente, se Vargas não tivesse lançado o general Eurico Dutra, uma versão mais antiga da “vaca fardada” que o general Mourão Filho depois imortalizaria, ao definir sua própria condição.

O fato é que os militares impediram Brizola de chegar ao poder, mas esqueceram de que era fundamental existir um líder civil capaz de comandar o país, não importa se representasse a direita ou a esquerda. Bastava que fosse decente, preparado e nacionalista, porque as velhas ideologias estão ultrapassadas, precisam desesperadamente de atualização.

E vida que segue, como dizia nosso amigo João Saldanha, que jamais deixou de ser comunista e hoje estaria deprimido com a política nacional.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGLula é um fenômeno. Orgulhando-se de jamais ter lido um só livro, tornou-se doutor honoris causa de 31 universidades espalhadas pelo mundo. Agora, todos sabem que é um doutor de araque, e a primeira instituição que pretende lhe tomar o título é a Universidade de Coimbra. As outras 30 terão de tomar idêntica iniciativa. É só uma questão de tempo. (C.N.)

Lava Jato dizima a política e abre espaço para um Donald Trump à brasileira

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Charge do Marcelo Tolentino (Folha)

Carlos Newton

A notícia de que Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula da Silva (PT) e Michel Temer (PMDB) ainda tentam costurar um acordo de salvação para a classe política, fragilizada pelo avanço das investigações, tem de ser considerada Piada do Ano. O mais incrível é que essa articulação esteja sendo conduzida pelos indefectíveis Nelson Jobim e Gilmar Mendes, que parecem não ter medo do ridículo. Não é possível que não haja quem comunique a esses senhores dos anéis que tudo já acabou. A delação da Odebrecht está criando um marco na História do Brasil. A partir de agora, vai terminar a chamada Velha Política, para dar lugar a uma Nova Política. É isso que está acontecendo, tudo desmorona em torno deles, mas FHC, Lula e Temer fingem que ainda estão em terra firme.

E ainda vêm aí as delações da OAS e do ex-ministro Antonio Palocci, assim como as prisões de Lula da Silva, Guido Mantega e até mesmo de Dilma Rousseff, que, em seus delírios, pensa que tem corpo fechado na encruzilhada da corrupção, mas pode acabar punida pelo conjunto da obra.

ESQUERDA DIZIMADA – O resultado dos 30 anos de corrupção (no dizer de Emilio Odebrecht, maior especialista do país) é a dizimação da esquerda, o fortalecimento da direita e a possibilidade de uma intervenção militar, que existe mesmo, não é mais uma simples quimera. O que hoje salva a democracia brasileira é o relógio, porque as eleições gerais ocorrerão dentro de um ano e meio. Os militares estão dispostos a esperar, para ver como é que fica, até mesmo porque, desta vez, eles têm até candidato castrense (nada a ver com Fidel Castro, muito pelo contrário).

A eleição de 2018 terá 37 partidos inscritos e todos eles podem lançar candidatos à sucessão. Vai ser uma festa, as opções serão múltiplas, com segundo turno na certa, mas Lula não será candidato, porque até lá o juiz Sérgio Moro já terá cumprido seu dever, se é que não o fará no próximo dia 3, de corpo presente, no depoimento/velório do ex-presidente petista.

QUEM SERÁ ELEITO? – Tudo indica que a vitória será de um candidato conservador. Os envolvidos na Lava Jato não levam chance, serão dizimados no horário gratuito, caso insistam em concorrer. Entre os pré-candidatos que sobram na política tradicional, há senadores em exercício, como Álvaro Dias (PV-PR), Roberto Requião (PMDB-RJ) e Cristovam Buarque (PPS-DF), que já concorreu uma vez, quando estava no PDT.

A crise política, é claro, aumenta as chances do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que já se converteu a uma seita evangélica, foi batizado no Rio Jordão pelo Pastor Everaldo Pereira e pode ganhar votos de muito fiéis.

E se esgotam aí as possibilidades de candidaturas de parlamentares que não foram envolvidos na Lava Jato e estão livres do contágio da febre amarela política.

CIRO, MEIRELLES E DÓRIA – Nessa equação eleitoral pós-Lava Jato, sobram apenas mais três pré-candidatos à Presidência: Ciro Gomes, do PDT, Henrique Meirelles, do PSD, e João Doria, do PSDB.

O destrabelhado Ciro Gomes dificilmente se elege, porque é autocarburante, pega foto à toa e tem a capacidade de se consumir sozinho. Já o ministro Meirelles é perigoso, porque tem apoio dos banqueiros e das grandes corporações nacionais e estrangeiras, que contam incondicionalmente com ele, não faltará dinheiro à campanha de Meirelles. E surge, ainda, a estonteante candidatura de João Doria, que é uma mistura de Jânio sem cachaça e de Collor sem cocaína. Sem a menor dúvida, pode se tornar um Donald Trump à brasileira.

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PS –
Quem ganhará? Ninguém sabe. Se perguntarem em quem eu irei votar, convém repetir a mensagem daquele velho fado que Amália Rodrigues imortalizou: “De quem eu gosto, nem às paredes confesso…”. (C.N.)

Emílio Odebrecht, o poderoso chefão, acabou prestando um belo serviço ao país

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Nesta foto, a decadência moral do clã Odebrecht

Carlos Newton

Quando o megaempresário Marcelo Odebrecht foi preso preventivamente, em junho de 2015, o pai Emilio Odebrecht esbravejou – “Vão ter de construir três celas, uma para mim e as outras para Lula e Dilma!”.  Foi uma advertência premonitória, porém destinada a não se concretizar inteiramente, porque não seria necessário haver uma cela para o patriarca do clã Odebrecht, que há anos já estava afastado dos negócios e, por isso, nem foi investigado. Portanto, a total responsabilidade pelos crimes de corrupção da empresa cabia apenas a seu filho Marcelo, apelidado de o príncipe dos empreiteiros, que ficou com a primeira das três celas.

MAIS DUAS CELAS – A segunda cela demorou, mas acaba de ser construída pela empreiteira para abrigar o ex-presidente Lula da Silva. E a terceira cela, ao que tudo indica, será mesmo destinada à ex-presidente Dilma Rousseff, que participou ativamente do esquema de corrupção que a conduziu à Presidência.

Em sua ignorância jurídica, ela acha que nada lhe acontecerá, porque não recebeu propinas diretamente, mas na verdade ela é tão culpada quanto Lula e os demais membros da quadrilha, porque acobertou crimes gravíssimos de corrupção, abuso de poder econômico, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Mas ela ainda continua fantasiando, acha que não existe nada que possa incriminá-la.

Quando à delação da Odebrecht, não há dúvida de que a megacorporação está prestando um marcante serviço ao país, porque daqui para a frente tudo será diferente, confirmando a previsão musical de Roberto e Erasmo Carlos, amigos de verdade, diferentemente de Emílio Odebrecht e Lula da Silva, que se diziam amigos, mas eram apenas cúmplices na dilapidação dos recursos públicos.

EXEMPLO DE NORBERTO – De uma forma ou de outra, o atual patriarca Emílio Odebrecht praticou muitos crimes, mas a necessidade de libertar o herdeiro fez com que passasse a colaborar no combate à corrupção. Emilio é filho do engenheiro Norberto Odebrecht, um empresário com visão social, que  separou parte da fortuna para custear o mais importante projeto assistencial já implantado no Brasil pela iniciativa privada – o Projeto Baixo Sul da Bahia, que desde 2003 beneficia onze municípios que tinham um tenebroso Índice de Desenvolvimento Humano.

Durante 21 anos, até morrer em julho de 2014, Norberto Odebrecht conduziu pessoalmente este programa humanitário, criado para emancipar a população carente através da educação e do trabalho, com resultados concretos jamais alcançados por nenhum outro projeto social brasileiro, seja público ou privado.

Nos últimos anos, embora o faturamento do grupo empresarial aumentasse sem parar, o neto Marcelo Odebrecht não ampliava o apoio financeiro ao Projetto Baixo Sul da Bahia, e o avô Norberto teve de recorrer ao Exército para construir uma rodovia na região, vejam que situação paradoxal. Na cadeia desde 2015, certamente o príncipe dos empreiteiros já encontrou tempo de sobra para raciocinar a respeito.

BILIONÁRIOS SOVINAS – O fato é que o Brasil tem muitos bilionários, que enriqueceram neste país e até frequentam as listas da revista Forbes, mas desmoralizam o capitalismo, porque a atuação sociocomunitária deles simplesmente não existe. Só se interessam por projetos culturais e ambientais, porque têm amplo espaço na mídia, como acontece com o Instituto Moreira Salles, por exemplo. No mais, querem mais que o povo se exploda, como diria o personagem Justo Veríssimo, criado pelo genial Chico Anysio.

O fato concreto é que o exemplo de Norberto Odebrecht não frutificou e agora o programa Baixo Sul da Bahia está ameaçado pela derrocada do grupo Odebrecht. Mas quem se interessa?

Na cela de Curitiba, Marcelo Odebrecht está pagando seus pecados. O pai Emilio teve de reassumir a presidência do grupo, na tentativa de evitar o naufrágio de seu Titanic, que está fazendo água a bombordo e estibordo.

UMA REFLEXÃO – Essa situação dramática que envolve corrupção e poder deveria motivar uma reflexão profunda aos capitalistas brasileiros. Afinal, para que serve tanto dinheiro? A vida é curta, daqui nada se leva, porque, no final das contas, ninguém é dono de nada. Mesmo assim, os capitalistas brasileiros insistem em tentar a convivência pacífica entre a riqueza total e a miséria absoluta.

Isso jamais vai dar certo. Precisamos desesperadamente encontrar um caminho mais equilibrado. No entanto, estamos fazendo o contrário. Com a reforma da Previdência e a terceirização, vamos aumentar a desigualdade e a injustiça social. Mas ainda há tempo. Deveríamos raciocinar a respeito, para o bem do povo e a felicidade geral da nação.

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PS –
A chamada grande mídia defende escandalosamente a redução das conquistas sociais e trabalhistas, sem aceitar outros argumentos. A verdade é que o jornalismo, embora seja uma profissão de interesse público, jamais demonstra preocupação com o que pode acontecer com o povo. E isso ocorre no Brasil e no mundo, porque não há nada de novo sob o Sol, conforme consta no livro bíblico Eclesiastes. (C.N.)

Doria inicia sua campanha para presidente, levando Alckmin e Aécio à loucura

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Em Porto Alegre, Doria atacou Lula e foi ovacionado

Carlos Newton

Agora, não tem mais jeito. O prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), escapou da dengue, da chikungunya, da zika e da febre amarela, mas acabou mordido pela velha mosca azul. Embora ainda tente negar a intenção de disputar as eleições presidenciais de 2018, o fato concreto é que já está em plena campanha, como ficou comprovado nesta segunda-feira, no inflamado discurso que abriu o 30° Fórum da Liberdade, em Porto Alegre (RS), quando não se conteve e sinalizou que realmente vai disputar a sucessão de Temer, a pretexto de evitar que o ex-presidente Lula da Silva volte ao poder.

Falando a uma plateia de empresários e estudantes, de microfone na mão e circulando pelo palco, o neolíder tucano não fez por menos: “Vou usar toda a minha força como cidadão, como prefeito da cidade de São Paulo, sendo correto e honesto, para dizer: Lula, você não é o salvador de nada, você quase destruiu o Brasil. Você não vai destruir outra vez o sonho do Brasil”, afirmou, arrancando aplausos entusiásticos.

ÚLTIMA CARTADA – Cumprindo penoso exílio político em São Paulo, caindo para segundo plano desde que Doria assumiu a prefeitura, o governador Geraldo Alckmin retirou a última carta da manga e a lançou sobre a mesa do pôquer político. “João Doria seria um ótimo candidato ao governo paulista”, arriscou, na manhã desta segunda-feira, antes de o prefeito paulistano fazer seu pronunciamento em Porto Alegre.

Ao final da palestra, foi cercado pelos jornalistas, que perguntaram se seria candidato a presidente em 2018. O tucano voltou a negar a possibilidade, dizendo que está focado na gestão da capital paulista e que sua única intenção é ser “candidato a um bom prefeito”.

Mas há controvérsias, diria Francisco Milani, que adorava política e foi vereador no Rio de Janeiro pelo Partido Comunista Brasileiro, o velho Partidão, depois se filiou ao PPS.

CLIMA DE COMÍCIO – A palestra de Doria transcorreu em clima de comício, com farta munição política. Doria aproveitou para criticar também os filhos de Lula, dizendo que eles ficaram “milionários da noite para o dia”, graças à corrupção. “Os meus filhos, ao contrário dos filhos daquele cidadão, vão aprender que é com trabalho que se conquista, não é com roubo, não é com usurpação, não é com presente de empreiteira”.

Depois da palestra/comício, em entrevista à imprensa, Dória ironizou a situação atual de Lula, que responde a cinco processos, ao prometer que irá visitá-lo na cadeia: “Eu ainda desejo levar um dia chocolates para o ex-presidente Lula em Curitiba”.

CANDIDATURA – Pesquisa Datafolha mostra que maioria dos moradores de São Paulo (55%) acha que Doria não deve abandonar o mandato para ser candidato nas eleições de 2018, segundo o Datafolha.

Na entrevista em Porto Alegre, o prefeito foi questionado se ouviria o apelo de Alckmin ou preferia ouvir a população sobre uma possível candidatura ao governo do Estado. E a resposta foi típica dos tucanos, em cima do muro.

“Vou ouvir os dois (Alckmin e a população). Tenho estima, admiração e respeito pelo governador Geraldo Alckmin. E tenho lealdade também, essa é uma característica que tenho e vou manter, talvez diferentemente de outros, sou leal ontem e hoje”, afirmou. “Tenho que ouvi-lo, sim, e ouvir a população. Afinal, governamos para a população. A população é que nos aprova, é que determina se estamos o caminho certo. E até aqui estamos.”

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PS
Em tradução simultânea, Dória está simplesmente afirmando que será candidato a presidente da República, se o povo quiser… Como já está claro que o povo quer, Alckmin e Aécio podem se preparar para candidaturas ao Senado, e Serra vai disputar, mais uma vez, o governo paulista. Ou saem apenas a deputado federal, no desespero pelo foro privilegiado. Quem está na maior felicidade é o deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP), vice de Doria, que já mandou fazer o terno da posse, para assumir a Prefeitura no final de abril. Falta apenas um ano. (C.N.)

Recordar é viver: TRF soltou assessor de Palocci, alegando que Moro tinha errado…

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Assessor entregava propina de Lula em dinheiro vivo

Carlos Newton

O sociólogo Branislav Kontic, assessor do ex-ministro Antonio Palocci e apontado por Marcelo Odebrecht como entregador das propinas em dinheiro vivo ao ex-presidente Lula da Silva, tinha sido preso pela Lava Jato em 26 de setembro, por decisão do juiz Sergio Moro, mas foi solto no início de dezembro e passou o Natal em casa, por ordem do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Na época, ao revogar a decisão do juiz federal, os desembargadores do TRF consideraram que não havia no caso de Kontic nenhum dos pressupostos necessários para a prisão preventiva, como risco de fuga, possibilidade de destruição de provas ou coação de testemunhas.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Branislav foi preso por envolvimento direto na corrupção, pois trocava mensagens com Marcelo Odebrecht para marcar as reuniões do empresário com Palocci, quando eram discutidas medidas do governo Lula que poderiam beneficiar a empresa.

Quando decretou a prisão de Palocci e Kontic, o juiz Moro disse que a prisão era “um remédio amargo”, mas necessário porque os dois teriam intermediado o pagamento ilícito no exterior “de milhões de dólares e reais para campanhas eleitorais”.

TENTOU SUICÍDIO – Branislav Kontic tentou se suicidar depois que o juiz da Lava Jato decidiu transformar a prisão temporária em preventiva. A Polícia Federal afirmou que o sociólogo ingeriu cerca de 40 comprimidos na carceragem.

À época da tentativa de suicídio, o ex-deputado Adriado Diogo (PT) se manifestou nas redes sociais, lamentando a ocorrência e comparando ao assessor de Palocci ao ex-presidente Lula, em matéria de comportamento ilibado: “Meu grande amigo Brani, a pessoa mais honesta do mundo!”, postou o político petista.

E o advogado José Roberto Batochio, que defende Lula, Palocci, Mantega e Kontic, comemorou a decisão do TRF. “É um dos primeiros passos para romper o bloqueio imposto pelo Moro.”

MORO TINHA RAZÃO – Quatro meses depois, mais uma vez fica confirmado que o juiz Moro tinha agido acertadamente ao determinar a prisão do ex-assessor de Palocci, que. apesar de rivalizar com Lula na disputada da Piada do Ano, para se saber quem era o homem mais honesto do mundo,  na verdade participou diretamente do esquema de corrupção.

A tentativa de suicídio não foi o protesto de quem era inocente, mas a depressão de quem era culpado. Quando ao TRF de Porto Alegre, a partir de agora os desembargadores federais terão mais cuidado antes de revogar decisões do juiz Moro. Se a Justiça é cega, devia providenciar imediatamente um cão-guia.

Delirante, Temer ameaça a base aliada para aprovar reforma da Previdência

Carlos Newton

O presidente Michel Temer caiu na própria armadilha que preparou. Fez uma releitura equivocada de Nicolau Maquiavel e resolveu adotar uma estratégia verdadeiramente suicida. Em sua obra mais conhecida, “O Príncipe”, o genial historiador, poeta, diplomata e músico florentino recomendou que o governante fizesse o mal de uma vez só, mas bem, aos pouquinhos. Mas de 500 anos depois, Temer resolveu fazer exatamente o contrário. Anunciou a reforma da Previdência como um imutável saco de maldades, a ser concretizado aos poucos. É claro que não poderia dar certo.

Às vésperas da derrota, até os garçons da Câmara sabem que a reforma não passará, Temer entra em desespero e resolve assumir pessoalmente as negociações diretas com os deputados, mais um erro absurdo que o Príncipe jamais cometeria, porque vulgaria a indispensável majestade do cargo.

REUNIÃO IMPROFÍCUA – Segundo a mais recente pesquisa do Estadão, o placar está em 272 contrários (mais do que maioria absoluta) e apenas 99 favoráveis, entre os quais praticamente não há que aceite a proposta original do governo, que já está sendo mitigada.

No afã de reverter a tendência da votação, Temer convocou uma reunião nesta terça-feira (dia 11), com os deputados tidos como governistas e que integram a Comissão Especial que discute o tema, na esperança de convencê-los a apoiar a reforma.

O mais curioso é que Planalto adota essas estratégias equivocadas e se encarrega de vazá-las em off à imprensa. A própria Assessoria de Imprensa espalhou informações de que os principais pedidos dos aliados já foram atendidos e, a partir de agora, críticas à reforma da Previdência serão vistas como gestos de oposição ao governo.

OUTRA MANCADA – Em tradução simultânea, Temer está ameaçando os parlamentares, o que significa entrar novamente em rota de colisão com as teorias de Maquiavel, porque esse tipo de “negociação” não pode ser divulgado.

Os deputados precisam de votos. Sabem que apoiar maldades contra o trabalhador pode lhes ser fatal. Já aprovaram equivocadamente a terceirização irrestrita e estão arrependidos, porque vai reduzir salários e afetar ainda mais a receita do INSS.

Perguntar não ofende, diria Agildo Ribeiro. O ministro Celso de Mello, do Supremo, deu prazo de dez dias para a Câmara e o Governo exibirem os cálculos atuariais que justificariam a reforma. Já se passaram 40 dias e não saiu nada na imprensa. Será que apresentaram os dados na encolha, como se dizia antigamente? A verdade é que esses dados não existem, o governo quer aprovar a reforma no peito, com um mínimo de debate, e o ministro Celso de Mello exigiu, mas não cobrou, e vai deixar passar em brancas nuvens. (C.N.)

 

 

 

os ministros que têm influência política. O objetivo é identificar os nomes da base aliada que resistem à proposta.

apenas  Ele marcou reunião nesta terça (11), no Planalto, Vai que dá Num último aceno, aliados do presidente avaliam que seria possível fazer uma redução ainda maior na idade mínima para a aposentadoria das mulheres. A previsão é de que o texto final fixe o piso em 65 anos para eles e 60 para elas.

Vai ter volta O Instituto Lula diz que vai à Justiça se o governo Temer usar, na internet, vídeos do petista defendendo uma reforma da Previdência. Auxiliares reafirmam que o ex-presidente não endossa a proposta que o Planalto enviou ao Congresso.

Cordão sanitário Depois da prisão de cinco conselheiros do TCE do Rio, cresceu a pressão para que o Congresso aprove uma espécie de quarentena para detentores de cargos eletivos ou no Executivo poderem ser indicados a tribunais de contas.BRASÍLIA – O presidente Michel Temer nega recuo ao aceitar mudanças na reforma da Previdência e minimiza a discussão sobre a fragilidade de sua base de apoio, aparentemente não tão sólida como na aprovação da PEC do teto de gastos.

 

Não há outro discurso para Temer após a principal reforma de seu governo entrar na reta final na Câmara. Mas não há também como esconder os sinais de turbulência na articulação política do Planalto.

 

Nas palavras de um assessor próximo do presidente, o “articulador hoje do governo se chama Michel Temer”. Não à toa ele tomou a rédea na semana passada na reunião com o relator do texto da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia.

 

Os dois principais negociadores do Planalto com o Congresso estavam à mesa: os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).

 

Padilha, além dos problemas de saúde que o abalaram, é um ferido de guerra pelos torpedos que já levou da Lava Jato. O tucano Imbassahy dialoga com o alto clero, sobretudo dentro do PSDB, mas tem pouca interlocução entre os demais partidos de sustentação do governo.

 

É nítida a falta que Temer sente de Geddel Vieira Lima, hábil negociador e contador de votos no Congresso —a queda dele do ministério, após o escândalo do prédio de Salvador, se reflete agora em uma negociação política fundamental.

 

Na entrevista dada à Folha na sexta (7), Temer disse que sua atuação corpo a corpo “não significa enfraquecimento” da articulação.

 

Em uma declaração polêmica e facilmente contestável, ele disse que não cometeu erros em 11 meses de governo. “Eu cometi acertos.”

 

Temer tem razão quando diz ser precipitada a projeção de placar, afinal o jogo começa para valer após a votação na comissão. Ele, porém, sabe que a falta de diálogo pode comprometer a reforma e o sucesso de sua gestão. Será um erro inquestionável e tardio para ser corrigido.

Maior ameaça ao país não é a Previdência, é a dívida pública descontrolada

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Charge do Cicero (ciceroart.blogspot.com)

Carlos Newton

É uma omissão criminosa. O governo, os empresários e a mídia atribuem à Previdência Social a origem da crise do país, mas decididamente isso não corresponde à verdade. A situação está complicada, é claro, exige sacrifícios de todos, inclusive reforma da Previdência, mas o governo está agindo com evidente má fé, ao tentar desconhecer e ocultar a importância do descontrole da dívida pública. É o mais ameaçador problema do país. Dele derivam todos os outros, mas não é discutido e a grande mídia o despreza.

EM PRÉ-FALÊNCIA – Em fevereiro, a dívida avançou 2,66%, atingindo espantosos R$ 3,13 trilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional, e a inflação foi de apenas 0,33. Ou seja, é como se fossem aplicados à dívida juros reais de 2,33% em apenas 28 dias. No governo Dilma Rousseff, a farra fiscal fez a dívida pública saltar de 53% para quase 70% do Produto Interno Bruto (PIB), com a maior recessão da história.

Se o país fosse uma empresa (em termos contábeis, não há maiores diferenças, é tudo “deve” e “haver”), estaria em situação de pré-insolvência, de pré-falência, qualquer estudante de Contabilidade em poucos minutos chegaria a essa conclusão, se tivesse acesso aos números, pois em 2018 o rombo nas contas públicas passará de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, vejam a que ponto chegamos.

CORTINA DE FUMAÇA – A questão é justamente essa – por que não se dá à população o acesso a essas informações, que são claramente escamoteadas pelo governo e pela mídia. O presidente da República acaba de gravar um vídeo e lançar nas redes sociais (não se exibe em cadeia na TV por medo do panelaço) para explicar a reforma da Previdência. No entanto, jamais fará o mesmo em relação ao maior problema do país – o descontrole da dívida, E nenhum jornalista se dá ao trabalho de entrevistá-lo a respeito, porque é assunto “fora de pauta”.

Essa importantíssima e aflitiva situação não foi destaque em nenhum dos portais dos jornalões – Globo, Folha e Estadão. Um dia depois de a Secretaria do Tesouro anunciar os números, não foi possível encontrar nenhuma matéria a respeito. O problema da dívida só foi noticiado nos sites do G1, onde recebeu apenas 5 comentários, e no Valor, com escassos 3 comentários.

A expectativa do Tesouro Nacional é de um assustador aumento na dívida pública em 2017, que pode chegar aos R$ 3,65 trilhões. Se isso acontecer, a elevação, neste ano, será de R$ 538 bilhões, ou seja, 17,28%, para uma meta de inflação prevista em apenas 4,5% e que deve ser até menor. Isso significa crescimento real de quase 13%. É uma farra do boi, mas não vai durar para sempre, é claro.

Na vida, tudo tem limite, mesmo nesse capitalismo financeiro sem risco, praticado pelos rentistas a partir do patriótico governo FHC. Aliás, rentista foi um termo criado por Karl Marx para denominar aqueles que lucram sem produzir e esculhambam o que há de melhor no capitalismo – a vontade de empreender, de criar empresas e gerar empregos.

RUMO AO ABISMO – Em tradução simultânea, com a economia controlada por um financista chamado Henrique Meirelles, ex-presidente mundial do BankBoston e ex-presidente do Conselho de Administração do grupo JBS, maior exportador de carne do mundo e que deve mais de R$ 2 bilhões à Previdência Social, o Brasil está caminhando para o precipício e fingindo que há uma ponte para o futuro. É uma irresponsabilidade absurda. Mas quem se interessa?

Aonde estão os economistas, os contabilistas, os acadêmicos? Por que esse silêncio absoluto. Nas páginas de opinião dos jornais, não sai uma só linha a respeito. No entanto, em relação à reforma da Previdência, os artigos abundam, e sempre defendendo esse pacote de maldades que atinge os trabalhadores.

Quase todos estão se omitindo, criminosamente. A própria oposição foge do assunto, não quer discuti-lo, porque os sucessivos governos do PT agravaram o problema criado na Era FHC. É bom lembrar que até o governo de Itamar Franco a dívida interna era ridícula, mas cresceu a um ritmo médio de 24,8% ao ano no primeiro mandato de FHC. Subiu de R$ 43,5 bilhões, em 1995, para R$ 188,4 bilhões, em 1998, e nunca mais parou, até chegar a esse clímax apocalíptico.

HÁ QUEM SE INTERESSE – Felizmente, ainda há quem se preocupe com a dívida, como o comentarista Luís Hipólito Borges, que instiga a Tribuna da Internet a insistir nesse tema árido e negativo. Para os jornalistas, é muito mais agradável criticar as posturas escalafobéticas de Gilmar Mendes ou Renan Calheiros, porque é mais fácil e rende leitores.

Mas logo surge Luís Hipólito Borges a nos lembrar que a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, estrategicamente esqueceu de limitar os pagamentos da dívida, e os encargos dela já se aproximam de 50% do Orçamento Federal. E o comentarista questiona como funcionará a economia em déficit nos próximos anos. “Como serão remunerados os credores dessa dívida? O resultado prático, além do aumento do desemprego e da precarização do emprego através da terceirização, será também o aumento explosivo da violência generalizada”, diz Borges, acrescentando:

“Esse assunto do déficit primário e da dívida pública e seus efeitos no cotidiano da sociedade precisa ser mais explorado aqui na TI, pois é o que realmente nos interessa”.

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PS –
É claro que logo surgirá um defensor dos banqueiros e rentistas, para alegar que o país tem cerca de R$ 1 trilhão em reservas, como se isso fosse desculpa para o flagrante descontrole da dívida. E pode-se responder que o Brasil, além das reservas, tem Gisele Bündchen, Neymar, Bernardinho, Caetano, Gal e Gil, mas infelizmente não tem nada que se pareça com um governo que defenda o interesse público (do povo e da nação).  (C.N.)

Julgamento de argentino ameaça anistia a torturadores brasileiros

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A extradição do terrorista foi negada pelo Supremo

Carlos Newton

Em 20 de outubro, o Supremo decidiu libertar o cidadão argentino Salvador Siciliano, de 75 anos, acusado de assassinar, entre 1973 e 1975, opositores e desafetos do governo de Juan Domingo Perón. Siciliano é acusado de cometer os crimes de associação criminosa armada, sequestro e cárcere privado e homicídio, utilizando como parâmetro a legislação brasileira. O argentino integrava o grupo “Triple A”, associação que ameaçou e assassinou militantes comunistas e opositores ao governo peronista entre 1973 e 1975.

Preso em 2014 em Arujá (SP), Siciliano é alvo de um pedido de extradição da Argentina, em análise no STF. Na sessão de 20/10/2016, seis dos onze ministros votaram contra a extradição, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. O julgamento é da maior importância, porque se Siciliano for extraditado, surge a possibilidade de punir torturadores que agiram no regime militar brasileiro e foram beneficiados pela anistia.

As incoerências do Supremo ao julgar o terrorista argentino são analisadas por Tayara Causanilhas e merecem a reflexão de quem se  interessa pela História Política do Brasil.

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NO SUPREMO, UM PONTO FORA DA CURVA
Tayara Causanilhas

No que concerne aos aspectos dos direitos humanos, em âmbito de direito internacional, observa-se notável vínculo com as ditas normas ius cogens. Enquanto direitos fomentados, a partir do século XVIII, por revoluções e constitucionalizações, os direitos humanos passam por um processo gradual de assimilação social, transmutando-se progressivamente em costumes. As normas cogentes (ius cogens), por sua vez, consolidam-se originariamente na necessidade de conter casos de extrema violência, como colonialismo, de maneira que esses dois tipos de proposições advêm de normas que se diferenciam, eventualmente convergindo em matérias e, em certo sentido, na sua inevitabilidade. As normas ditas cogentes não abrangem, estritamente, os direitos humanos. Contudo, os tratados em direitos humanos e os costumes internacionais neles construídos e constituídos são matérias de formação de algumas normas ius cogens.

O julgamento do pedido de extradição EXT-1.362/DF pelo Supremo Tribunal Federal não trata apenas do indivíduo Salvador Siciliano. A extradição, em matéria de direito internacional, suscita uma série de questionamentos inevitáveis cuja resolução pode gerar precedentes de alta repercussão no direito interno brasileiro. Dentro da abrangência do case, fala-se do precedente, menciona-se a prescrição, perpassam-se os direitos humanos e culmina na interrogação que paira nos moldes da forma como é construída a atual e alarmante discricionariedade do Judiciário brasileiro.

PRESCRIÇÃO – Em um primeiro momento, a discussão centrou-se no tópico da prescrição do crime pelo qual o Sr. Siciliano teria sido condenado pelo Estado argentino, em que a dúvida é mantida na diferenciação entre crime político e crime de lesa-humanidade. As características que definem o crime contra a humanidade parecem, no sentir dos Ministros do STF, um tanto quanto difusas e difíceis de reconhecer. Ao recordar os diversos tratados internacionais que regem e regulam a matéria, bem como os costumes consolidados em matéria de direitos humanos, trata-se, do ponto de vista interno, de uma discussão vazia.

É necessário pontuar um teor preventivo das normas ius cogens, característica entendida como primordial para fundamentar a aplicabilidade, independente de ratificação dos Estados, de que se cumpra ou que se permita cumprir a sanção de um crime contra a humanidade. Decorrem da discussão algumas questões fundamentais retóricas que conduzirão os estudos aqui apontados, a ser avaliadas:

I.  Cabe ao Brasil julgar a prescrição do caso, uma vez que já foi declarado pelo governo argentino – requisitante – na hipótese de crime de lesa-humanidade?

II.  Ou compete ao STF apenas julgar a extradição, considerando o tratado com a Argentina, sem minuciar e opinar acerca do mérito do caso em si?

III. Quais são os limites do Judiciário brasileiro ao arbitrar uma questão internacional, cujas regras são estabelecidas em consensos internacionais de amplíssima abrangência?

NORMAS QUE SE IMPÕEM – Para Paul Guggenheim, referenciado por Ricardo Abello-Galvis, as normas cogentes configuram-se “regras de direito que excluem qualquer atitude arbitrária de particulares, aplicando-se ainda que as partes não o queiram, elas se impõem”. A imprescritibilidade do crime de lesa-humanidade seria, analogamente, superior à arbitrariedade dos particulares?

É certo que, em âmbito de jurisdição, a extradição depara-se com questões internacionais, mas o aspecto internacional do julgamento é contido nesse ponto. À Corte brasileira cabe, apenas, julgar a extradição pelo crime já tipificado, de lesa-humanidade, e em acordo com os dispositivos legais a que se obedece. Exceder-se a esse julgamento, avaliando e julgando a tipificação feita pela Corte argentina, é um desperdício de tempo e retórica. Os debates oscilam ao redor da extradição de um indivíduo condenado pela prática de crime já tipificado, inclusive perante o direito internacional.

EXTRADIÇÃO – Submetida a questão à jurisdição compulsória, ter-se-ia, então, a solução pela imprescindível extradição de Salvador Siciliano, observado não só na jurisdição ius cogens, como nos dispositivos internos em que, coerentemente, fundamentam o voto do Ministro Fachin: “O instituto da prescrição, como causa extintiva da punibilidade, está previsto e disciplinado na legislação ordinária, não podendo, por isso, fazer frente às normas cogentes do direito internacional a que o Brasil, por força das convenções e tratados a que aderiu está constitucionalmente (art. 5, §2, §3) obrigada a observar” . Logo, esvazia-se o debate em torno da prescrição do crime cometido por Salvador Siciliano.

Nesse ponto, interessante analisar o conteúdo do voto do Ministro Fachin pelo viés da argumentação substancial, a saber, a argumentação em que predominam as considerações moral, política e social, em que a ratio decidendi (razão da decisão) parece encontrar-se focada na qualidade dos tratados e de precedentes internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), de forma a gerar críticas vinculadas às suas reverberações para o direito interno, refletindo especialmente na ADPF-153 e na constitucionalidade da lei de autoanistia brasileira.

DESRESPEITOS – Não é incomum que se alegue desrespeito aos direitos humanos, institucionalizados nas provisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelo Brasil. Diante das críticas evidenciadas, denota-se a ADPF-153, supracitada, pós-ditadura, que, em suma, tornou lícitos e subtraiu da persecução penal os graves casos de violência acontecidos nos 21 anos após 1964.

Substancialmente, a extradição do argentino Salvador Siciliano não só criaria precedente aos quais o Supremo Tribunal Federal precisa vincular-se em mínima coerência , mas, para além da matéria do Direito, evidenciaria a inconstitucionalidade da ADPF-153, evidenciada nas hipóteses de imprescritibilidade dispostas na Constituição Federal Brasileira, artigo 5, inciso LIV, cuja disposição é sobre a  imprescritibilidade da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem do Estado Democrático.

Julgam os Ministros em contrassenso à comunidade internacional. Julgam os Ministros contra a Constituição. Julgam os Ministros, inclusive, contra a história. A polêmica que paira agora, no caso de extradição EXT-1.362, tem vínculo direto – ainda que não explícito – com o caso da autoanistia. A extradição pode ser desvinculada da ADPF 153, de maneira semelhante que as normas e tratados em matéria de direitos humanos não podem ser manipuladas quando aplicadas no direito interno. Fica claro a consonância da norma ius cogens, especialmente dos direitos humanos no que concernem os crimes de lesa-humanidade, com as normas constitucionais que a este país regem.

AUTOANISTIA – A busca desesperada por coerência dos Ministros encontra, apenas, uma lei de autoanistia feita em um período caótico em matéria de direito, sendo, inclusive, anterior à Constituição democrática que hoje rege o Brasil. Aos Ministros, cabe a proteção da legitimidade da Constituição de 1988. No panorama atual, a legitimidade é vinculada às normas cogentes e aos tratados de Direitos Humanos. Ademais, ao ratificar a jurisdição da CIDH, aceita-se a completude e totalidade de suas normas e disposições, não há mecanismo de manipulação dos textos para situações. Não cabe aos Ministros a obsessão de aplicar apenas partes da jurisdição, levando o STF à inevitável incoerência das decisões, com premissas normativas que vigoram em uma direção e decisões que fogem para o lado oposto.

Venha ou não a criar precedente e revestir-se de efeito harmonizante com o que já fora decidido na ADPF-153, o STF caminha em direção contrária às disposições internacionais em questão de direitos humanos e consolidação de normas cogentes, falhando em sua fundamental função de garantia constitucional.

DESDE SEMPRE – A questão dos direitos humanos tem, desde sua criação, na Revolução Francesa, teor paradoxal. Dessa perspectiva, como já pontuado, a legitimidade da Constituição, no contexto atual, vincula-se diretamente na aceitação das disposições das normas cogentes vinculadas aos direitos humanos. Para Juliana Neuenschwander, “os direitos são tratados, do ponto de vista tanto histórico quanto teórico, como algo ontologicamente dado”. Em virtude dessa interpretação, questiona-se o teor dos direitos redigidos internacionalmente como direitos hereditários e, assim, a gerar obrigação de recepção no âmbito interno.

Ainda para a autora, na mesma obra, direitos humanos positivados não excluíram a legalidade e legitimidade das Constituições, em fundamento na supralegalidade constitucional. Seria a Corte IDH a legitima e suprema, com dever de obrigação dos Estados as suas resoluções? Os parâmetros que defendem a não extradição, bem como os parâmetros da lei da autoanistia, são contrários a essas normas que superam as hierarquias normativas, demonstrando que sua proteção escancara a falha da legitimidade.

AUTONOMIA – Teriam tais decisões caráter de desrespeitos à comunidade internacional? A autonomia da Corte brasileira estende-se nesse âmbito? Ademais, não seria inédita a superação de precedente nas Cortes brasileiras ou, ainda, a não formação de um, tendo em vista que decidir pela extradição não consolida jurisprudência, apenas rege um novo caminho dentro das decisões da Corte. O caso deve preocupar-nos mais no âmbito da submissão a tratados internacionais, quando a doutrina afirma que não é necessária ratificação para a obediência destes, do que focar no entendimento dos Ministros no que concerne à tipificação.

No Brasil, parece que se criou uma reserva quanto à lei de anistia, emprestando-lhe alcance talvez muito além dos seus objetivos iniciais. Seria, sob este prisma, a superação dessa reserva a extradição de Salvador Siciliano?

Atualmente, ainda que se tenha mantido o uso das Constituições, pergunto-me qual a influência das novas jurisdições internacionais – e de suas regulações no âmbito dos direitos humanos – em nossos sistemas políticos? De fato, ligam-se diretamente com a legitimidade. Tornou-se, no século XXI ocidental sob jurisdição da Corte IDH, insustentável a manutenção de Constituições que violam amplamente os direitos fundamentais. Para além disso, em contexto interno, qual o papel político do STF na regulação da jurisdição? Com tantas zonas de penumbra, restam-nos as divagações acerca de votos argumentados, por vezes de formas obscuras quanto aos objetivos, a criar fontes para o direito próximo.