Governo lava as mãos e libera bancada para aprovar restrições à ação do STF

O senador Jacques Wagner (PT-BA)

Jaques Wagner, líder do PT, achou certo liberar a bancada

Lauriberto Pompeu
O Globo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que o Palácio do Planalto vai liberar a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista considerou que o assunto da proposta não diz respeito ao Poder Executivo. O projeto estava na pauta da terça-feira, mas será votado nesta quarta.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira durante a votação do calendário especial da PEC, que vai permitir a análise dos dois turnos da medida em uma mesma sessão. Além de evitar tomar posição sobre a medida que encurta a aprovação do texto, Wagner também disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se manifestar em relação ao mérito da proposta.

SEM SANÇÃO – Essa é uma PEC, portanto não passa sequer pela sanção do senhor presidente da República. É uma PEC que diz respeito a outro Poder, nascida aqui no nosso Poder, então o governo não vai firmar posição. Por isso também não firmarei posição em relação ao calendário.

A votação do mérito da proposta estava prevista para esta terça, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para hoje por conta do receio de derrota. Por causa da falta de presença de senadores, a sessão do plenário de hoje também começou atrasada. Ao longo do dia, o próprio relator do texto, Esperidião Amin (PP-SC), evitou prever uma quantidade de votos favoráveis e reclamou da falta de presença no plenário.

Mesmo com a falta de orientação do governo, a maior parte dos senadores de partidos de esquerda e da base votaram contra a medida que acelera a proposta.

PARECE RETALIAÇÃO – Apesar das críticas de parlamentares identificados com o governo, o Palácio do Planalto nunca se posicionou em relação à disputa entre Senado e Supremo.

O próprio Jaques Wagner já disse que é contra aprovar a PEC neste momento porque pareceria uma retaliação ao Supremo, mas ressaltou que era uma análise individual dele e não a posição do governo. Como mostrou o Globo, o Planalto trabalha para evitar que a crise entre os dois Poderes respingasse no Executivo.

Apesar da recomendação contrária dos líderes, são esperados votos favoráveis à PEC dentro da bandada do PSD e do MDB. O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao contrário do que se pensa, Pacheco não adiou a votação com medo de a PEC ser derrotada. É que nesta terça houve jogo da seleção do Brasil e ninguém convoca sessão em horário futebolístico. Apenas isso. (C.N.)

3 thoughts on “Governo lava as mãos e libera bancada para aprovar restrições à ação do STF

  1. À moda Chacrinha liberaram, porque o estrago conjuntural que resultará já cumpriu o desmantelador objetivo à que se propuseram com essa extirpe de “para tanto alçados”!
    PS. Ao abismo, disse Karl, o Marx!
    Adendos, em: “Abrolhos!”
    ” Disse Karl Marx: “Eu estabelecerei meu trono em cima; Frio e terrível será o seu apogeu”

    Muito estranho, porém sabemos quem disse algo semelhante:

    “Tu dizias no teu coração: Eu subirei ao céu; acima das estrelas de Deus exaltarei o meu trono e no monte da congregação me assentarei, nas extremidades do Norte; subirei acima das mais altas nuvens e serei semelhante ao Altíssimo.” Isaías, 14:13,14

    Para os que não sabem, foram estas as palavras proferidas por Lúcifer quando deu início à sua amarga e tresloucada rebelião contra o Criador, o que resultou em sua condenação eterna ao Lago do Fogo, segundo vemos em Apocalipse 20:10.

    Muito se fala sobre a famosa obra de Karl Marx chamada de O Capital (escrita em 1867), porém muito pouco se ouve de uma obra bem íntima que também escreveu chamada de Oulanem. Em meio às mentirosas propagandas das ideologias atéias, opressoras e comunistas, O Capital é sempre mencionado, enquanto sua obra Oulanem é frequentemente ocultada. E por que? Vejamos um trecho desta tétrica e medúsica obra de Karl:
    “Evaporações infernais se levantam e enchem meu cérebro,
    até que eu enlouqueça e que meu coração não mude dramaticamente.
    Vêem esta espada? O rei das trevas a vendeu a mim.”

    Karl Marx, do verso Nidler;Oulanem
    Vejamos mais uma amostra desta sórdida e nauseabunda obra do pai do Comunismo:
    “Pois ele está marcando o tempo e dando sinais.
    Mais audaciosamente ainda eu executo a dança da morte.
    E eles também: Oulanem, Oulanem.
    Este nome soa como a morte,
    E soará até que não pare em formas miseráveis.
    Alto! Agora eu já tenho.
    Se levanta da minha alma, claro como o ar,
    E duro como os meus ossos.
    E ainda assim tu personificas a humanidade.
    Eu te poderei tomar pelo poder de minhas poderosas mãos,
    E esmagar-te com força feroz,
    Enquanto o abismo se fende diante de mim,
    E tu na escuridão.
    Tu cairás no abismo e eu te seguirei,
    Gargalhando e sussurrando em teus ouvidos:
    “Venha para baixo juntamente comigo, companheiro!” Karl Marx, Oulanem
    Mais uma amostra? Vamos a ela:
    “Pereci, pereci. O meu tempo se esgotou.
    O relógio parou, a pequena construção ruiu.
    Logo abraçarei a eternidade, e com um grito,
    Proferirei gigantesca maldição para toda a humanidade.”
    Karl Marx, Oulanem
    Extraido, de: http://intellectus-site.com/site2/artigos/historia/karl_marx_pai_do_comunismo.htm

    O Karl era um amigão da humanidade, a exemplo dos “Amigos das Crianças”, os “Monstrinhos da RBS – O Amor é a Melhor Herança – Educaçao para as Crianças”.
    https://m.youtube.com/watch?v=CwMnwmSlKYg
    https://m.youtube.com/watch?v=FtwM6tyVLCs

  2. Essa PEC invés de melhorar vai piorar, pois dá o prazo de 6 meses, se não e engano, para vista de processo, mas o STF já tinha decidido um prazo menor, de 90 dias.
    O que fazer no caso de um pedido urgente, vai esperar o plenário se reunir e julgar, já que não mais haverá decisão monocrática que pode ser revista pelo plenário.
    A meu ver é interferência em outro poder. Ninguém conhece melhor os problemas do STF do que seus ministro, tanto é que fez melhor que o Congresso ao diminuir para 90 dias o prazo de vista de processo.

  3. Senhor Carlos Newton , infelizmente de nada adiantará fabricar leis ou modifica-las para disciplinar a atuação dos ministros do STF e demais tribunais do país , se os próprios legisladores não respeitam as três premissas preconizadas na constituição do país , quanto a idoneidade ilibada , notório saber jurídico , etc… , ou seja , se continuarem a endossar e aprovar a ida de pessoas desqualificas e desonestas para os tribunais e STF , indicadas pelo presidente da república.

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