Comissão de Constituição e Justiça da Câmara saiu na frente
Francisco Leali
Estadão
De volta ao Congresso depois de dedicar o último mês à tentativa de eleger aliados nas eleições municipais, os deputados inauguraram a retomada das votações na Câmara dando prioridade a alvo particular: o Supremo Tribunal Federal. A mais importante comissão da Casa legislativa aprovou nesta quarta-feira duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e dois projetos.
A primeira PEC impede ministros do STF de concederem liminar para barrar a eficácia de leis aprovados pelo Parlamento. A nova regra chancelada pela Comissão de Constituição e Justiça estabelece que não pode haver decisão de apenas um magistrado para se contrapor a projeto referendado por deputados e senadores. As chamadas decisões monocráticas também não poderão anular atos dos presidentes da Câmara e do Senado. O texto ainda tem caminho a percorrer na Casa e não se sabe se será a passo de lebre ou cágado.
TEM LÓGICA – O olhar leigo pode até ver alguma lógica na PEC. Afinal, como um ministro sozinho da Corte Suprema pode se sobrepor ao Congresso inteiro? Na balança entre pesos e contrapesos, liminar monocrática pode soar como um direito do Judiciário que desequilibra a relação entre os Poderes.
Embora no discurso oficial, quem propõe essa mudança queria dar a aparência de que busca o reequilíbrio, a intenção aqui é bem outra. Boa parte dos congressistas faz fila para colocar um freio na atuação do Supremo. Veio da Corte a decisão de pôr fim ao esquema do orçamento secreto, secando a fonte de distribuição de recursos sem transparência que irriga as bases eleitorais dos parlamentares, como revelou o Estadão.
No ímpeto de dar o troco, outras propostas foram aprovadas. Há outra PEC, também votada nesta quarta-feira. E ela parece oficializar o desbalanceamento na relação entre Legislativo e Judiciário. Dá aos parlamentares o direito de ser a última voz e anular, com votação de 2/3, decisões do plenário do Supremo. A proposta inverte a lógica do que se entende da repartição dos poderes, quando se admite que aos magistrados é concedido o direito de fazer o último ajuste, quando todo mundo erra.
SURGEM DÚVIDAS – Haverá, claro, quem pergunte: “E quando o STF erra, quem corrige?”. O texto da Constituição, aprovado em 1988, não concedeu esse direito aos congressistas. Na época não era imaginável que o Supremo seria protagonista da política, como ocorre hoje, e o tribunal está sendo cobrado.
A mesma CCJ da Câmara aprovou também dois projetos. Esses têm alvo ainda mais específico: o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os textos criam uma nova regra para pedidos de impeachment de magistrados do Supremo. Moraes já tem um lote contra si. E Pacheco segue sem despachar. Os projetos ditam que o presidente do Senado terá 15 dias para decidir. Se negar, o caso pode ser votado por quorum mínimo de senadores, para forçar a abertura de processo.
Na CCJ, a oposição manda. Mas o Centrão entrou como fiador das propostas. O interesse contrariado de parlamentares, seja ele relacionado ao bolso ou a motivos republicanos, tenta dizer aos ministros: “daqui vocês não passam”. O recado pode receber em troca resposta jurídica com magistrados considerando projetos que avançam em seus poderes inconstitucionais.
A PF desbaratou uma quadrilha que abastece o 5TF de cocaína. E eu pensando que os nossos impostos bancavam apenas a lagosta da corte dos supremos traficantes federais.
Nunca um projeto visando a melhoria e qualidade de vida da população, é só e somente visando privilégios e os próprios interesses. Pior congresso da história do período democrático!
Barroso: “Não se mexe em instituições que estão funcionando”
Funcionando?
Pra quem?
Nada vai acontecer
A grande maioria dos políticos tem o rabo sujo.
Assim que um ministro resolver mexer por exemplo, em alguma das M. que o eduardo bananinha fez, o discurso dos valentões e as Propostas de Emenda Constitucional (PEC), vão todas pro lixo.
Se o nosso parlamento fosse formado por pessoas idôneas, aí sim, acreditaria que essa palhaçada sairia do papel e surtiria algum efeito prático.
O que se vê são apenas ladrões bravateiros, que se c@gam de medo quando um ministro puxa um processo desses que estão parados.
Quero ver o bananinha explicar a chocolateria, as rachadinhas, a compra de uma mansão em Brasilândia, e etc…
No primeiro movimento nesse sentido, enfia a viola no saco.
Outra vez, começa a produção de filmetes (shorts) que vão parar nas redes sociais pra enganar os incautos. Manter o gado fiel, isso é o que importa.
Temos uma Bollywood, funcionando a pleno valor em brazicrazy.
Tô cantando a pedra agora, me cobrem depois…
Quero ver impicharem o ministro Alexandre de Moraes.
Tô pagando pra ver!
https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/teremos-54-dos-81-senadores-para-impeachment-de-moraes-diz-flavio
Em entrevista à coluna, Flávio disse que o objetivo é afastar o ministro do STF Alexandre de Moraes e interromper o que chama de “maluquices” do magistrado.
Fonte: Metrópoles
A quais maluquices se refere este energúmeno?
Seria, jogar o seu pai ladrão, golpista, rachadeiro por quase trinta anos, comprar uma quantidade de imóveis em dinheiro sem ter lastro financeiro ou vender às jóias e depois recomprar tudo de volta, envolvendo militares porcos imundos de alta patente, ser um negacionista e protelar ao máximo à compra das vacinas, fazer chacota dos brasileiros que morriam afogados pela COVID, mandar fazer cartão falso de vacinação dele e de sua filha, induzir ao seu gado a tomar cloroquina, fabricar esse medicamento em alta escala e depois jogar tudo fora, ter sido um FDP genocida.
Essas seriam as maluquices do Ministro Moraes?
Acho que esse fabricante de dinheiro em lingotes de chocolate, tá desmemoriado.
Essa cambada de FDP, vai toda pra jaula!
Não perdem por esperar!
José Luis
Debaixo desse angu Pacote Anti STF, eu enxergo três caroços:
1º O estopim teria sido o pitaco do Ministro Dino encima da transparência das emendas do orçamento secreto;
2º O objetivo seria assustar e ameaçar suas Exas. para não meterem o bedelho nos assuntos contábeis dos senhores parlamentares;
3º O tiro pode sair pela culatra, se o zum zum zum que eu ouvi for verdadeiro, de que foi ordenada uma busca geral de processos e denúncias contra parlamentares arquivados.
Essa terceira possibilidade seria a tão sonhada renovação de usos e costumes políticos no país.
Perfeito!
👏👏👏👏👏👏
Um abração,
José Luis