Ministro diz que modelo permitiu período de estabilidade democrática

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

O protagonismo do STF (Supremo Tribunal Federal) é excessivo, e isto é algo que a própria corte reconhece, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso nesta semana em palestra no Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

“Reconheço, o próprio Supremo reconhece, que é excessivo, mas, de novo, [ele] decorre de um modelo constitucional e de uma provocação que vem da política”, disse Barroso. “Nenhum Poder pode ser hegemônico numa República e, portanto, tudo tem a medida certa.”

ESTABILIDADE DEMOCRÁTICA – O ministro ressalvou, por outro lado, que este mesmo arranjo foi o que permitiu ao país desfrutar do período de estabilidade democrática. “Eu não trataria com desimportância esse papel que o tribunal pôde exercer nesses 37 anos de democracia”.

Barroso também abordou as transmissões pela TV Justiça, que, segundo ele, dão uma exposição e visibilidade públicas aos ministros sem precedentes no mundo. Disse, por exemplo, que ninguém reconheceu o presidente do Tribunal Constitucional alemão quando andou com ele pelas ruas do país.

No Brasil, afirmou, “quando o ministro vota, ele vota para os seus colegas, tentando demonstrar os argumentos do seu voto, mas ele também vota para o público que o está assistindo para que possa compreender o que está se passando”.

JUDICIALIZAÇÃO – Além do papel do STF, o seminário protagonizado pelo ministro focou a judicialização no Brasil e o balanço da gestão do ministro à frente da corte e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2023 a 2025. Ele foi sucedido por Edson Fachin há uma semana.

A gestão de Barroso no Supremo foi marcada por julgamentos sobre maconha, sistema prisional e Marco Civil da Internet, mas atingiu o auge com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete por tentativa de golpe de Estado.

“Agora que o julgamento acabou e as provas são públicas, não há nenhuma dúvida de que havia um plano: Punhal Verde Amarelo, que planejava o assassinado do presidente eleito, do vice-presidente e de um ministro do Supremo, documentado, impresso e circulado.”

INVASÃO – Sobre o 8 de Janeiro, afirmou que, “no Brasil, as pessoas passam da indignação à pena com uma certa rapidez, mas a verdade é que a gente não pode naturalizar que quem perde as eleições pode invadir os prédios públicos”.

O ministro reforçou, porém, que algumas penas, sobretudo de executores, não de mentores da trama golpista, ficaram elevadas e afirmou ser razoável não somar as penas dos crimes de golpe de Estado e de abolição violeta do Estado democrático de Direito —algo discutido no Congresso.

ESPECULAÇÕES – No fim da palestra, chegou a dizer que “foi juiz por 12 anos”, emendando na sequência “fui, não, sou”. A declaração foi dada em um momento de especulações sobre a possibilidade de Barroso adiantar a aposentadoria do Supremo.

À Mônica Bergamo, o ministro narrou que tinha o compromisso de deixar o tribunal após o fim de mandato como presidente: “Sair do Supremo é uma possibilidade, mas não é uma certeza. Eu verdadeiramente ainda não tomei essa decisão”, completou.