Filipe Martins comprovou ser perseguido por Moraes

Marcelo Godoy e Hugo Henud
Estadão

O governo dos Estados Unidos desmentiu nesta sexta-feira, 10, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e afirmou que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, não entrou em território americano em 30 de dezembro de 2022, data usada pelo magistrado para justificar a prisão preventiva na ação penal do golpe.

Em nota oficial, o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) informou ter realizado uma “revisão minuciosa das evidências disponíveis referentes às alegações de entrada” e concluído que não há registro da entrada de Martins no país na data indicada.

MORAES ACUSADO – “Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data”, diz o comunicado. “Essa constatação contradiz diretamente as afirmações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, indivíduo recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro.”

O texto afirma ainda que o registro incorreto utilizado por Moraes para embasar a prisão de Martins foi incluído de forma errônea nos sistemas oficiais da agência, que abriu investigação interna para apurar o caso.

“A inclusão desse registro inexato nos sistemas oficiais permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas apropriadas para evitar futuras discrepâncias”, afirma a nota.

USO INDEVIDO -A CBP também declarou “condenar veementemente qualquer uso indevido desse registro falso para sustentar a condenação ou prisão de qualquer pessoa”, e reafirmou seu “comprometimento com a integridade dos registros de fronteira e com os princípios de justiça e direitos humanos”.

O advogado Ricardo Fernandes, que defende Martins, classificou a nota do governo americano como “grave” e disse que ela confirma que seu cliente foi mantido preso de forma abusiva e ilegal por mais de seis meses. Segundo ele, o o registro usado por Moraes para justificar a prisão era fraudulento e não poderia ter embasado qualquer decisão judicial.

“Isso agora está sendo investigado não só pelo CBP, mas também pelo FBI e por outros órgãos dos Estados Unidos, que buscam apurar como o registro falso foi inserido e utilizado e o grau de envolvimento de autoridades brasileiras nessa trama”, disse o advogado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste ter de recorrer a um governo estrangeiro para provar estar sendo perseguido no Brasil. O comunicado comprova a leviandade com que Moraes tem se comportado como ministro do Supremo e mostra que o governo norte-americano está correto ao reagir contra o comportamento do magistrado brasileiro. Portanto, o Senado precisa providenciar o impeachment de Moraes, ao invés de continuar protegendo um juiz que comete esse tipo de barbaridade jurídica, prendendo um cidadão sob acusação falsa, e o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fingiu que não notou nada de errado. (C.N.)