Advogado de Trump espera o cumprimento de compromissos
Luis Felipe Azevedo
O Globo
Advogado da Trump Media e da rede social Rumble, o americano Martin de Luca afirmou nesta sexta-feira que o governo americano espera que “as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”. A declaração ocorreu após a gestão Republicana anunciar a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
“Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças. As autoridades brasileiras vêm tentando negociar com seus interlocutores nos Estados Unidos e sinalizando disposição para recuar em práticas de censura e de lawfare”, disse De Luca.
PASSOS VISÍVEIS – De acordo com o advogado, a “recente votação na Câmara e outras medidas foram passos visíveis, mas não os únicos”. “O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real”, afirmou De Luca. O advogado da Trump Media alega também que “o foco permanece na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos”.
Além do magistrado, a mulher dele, Viviane Barci de Moraes, e o instituto da família também foram retirados da lista de sancionados pela norma, criada para aplicar sanções financeiras e administrativa a pessoas envolvidas em atos de corrupção e violação dos direitos humanos.
O comunicado da remoção dos sancionados foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA sem descrever quais foram as razões para a retirada. Isso ocorre em meio ao distensionamento das relações entre o governo de Donald Trump e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
CONVERSAS – O Brasil já havia pedido, em conversas de Lula com Trump e do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, com o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, o fim das sanções a autoridades brasileiras.
Moraes foi incluído no rol de sancionados da Magnitsky em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras. A motivação citada à época foi a atuação do ministro na ação penal da trama golpista que posteriormente condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ministro era acusado pelo governo Trump de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Moraes foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela Magnitsky, que impõe restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, e teve seus cartões de crédito no Brasil cancelados. Em 22 de setembro, o governo americano anunciou a inclusão também de Viviane Barci de Moraes e da empresa Lex, de Viviane e dos três filhos de Moraes.
REVOGAÇÃO – A tensão entre EUA e Brasil começou a se dirimir no dia seguinte à inclusão de Viviane na lista de sancionados. Em 23 de setembro, Lula se encontrou com Trump durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Na ocasião, ambos trocaram palavras por menos de um minuto e ficaram de acertar um encontro para discutir a revogação das sanções econômicas e diplomáticas ao Brasil.
Em seu discurso na tribuna da ONU, logo após a fala de Lula, Trump chegou a dizer que havia química entre os dois. Depois disso, ambos falaram ao telefone, em 6 de outubro, e se encontraram pessoalmente em Kuala Lumpur, na Malásia, em outubro. No início do mês, os dois líderes voltaram a conversar por telefone.
A inclusão de Moras na Magnitsky foi considerada um mau uso da norma até pelo investidor e ativista britânico Bill Browder, que ajudou a criar a lei americana. Ao O Globo, Browder disse que a inclusão do ministro na lista dos sancionados era política e injusta.
SANÇÕES – A lei Magnitsky prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos e que são decretadas sem necessidade de condenação em processo judicial. A rigor, é uma decisão do Poder Executivo, que pode ou não ser lastreada em informes de autoridades e organismos internacionais.
Sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012, a lei foi criada originalmente com o objetivo de punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.
Em 2016, o escopo da norma foi ampliado para permitir que o governo dos Estados Unidos sancionasse pessoas pelo mundo que tenham desrespeitado os direitos humanos ou que sejam acusadas de corrupção. Não é necessário, porém, que haja condenação oficial para que as sanções sejam aplicadas.
O STATUS DO VISTO DE ENTRADA NOS EUA PARA MORAES E SUA ESPOSA (BLOQUEADOS) PERMENECE INCERTO E É OBJETO DE NEGOCIAÇÕES DIPLOMÁTICAS EM CURSO
Houve uma reversão parcial das sanções impostas pelos Estados Unidos a Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, muito recentemente.
No entanto, a reversão diz respeito às sanções financeiras da Lei Magnitsky; o cancelamento do visto ainda está em discussão.
Sanções da Lei Magnitsky (revertidas): Em 12 de dezembro de 2025, o governo dos EUA, sob o presidente Donald Trump, retirou Moraes e sua esposa da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Essa medida remove as restrições financeiras que haviam sido impostas em julho e setembro de 2025.
Vistos (status incerto): A retirada das sanções financeiras não significa, automaticamente, a revogação do cancelamento dos vistos do casal. O cancelamento do visto, ocorrido em julho de 2025, é uma medida separada do Departamento de Estado.
Fontes indicam que o Itamaraty continuará as negociações com os EUA para resolver a questão dos vistos bloqueados.
Portanto, a situação foi normalizada em relação às sanções financeiras, mas o status do visto de entrada nos EUA para Alexandre de Moraes e sua esposa permanece incerto e é objeto de negociações diplomáticas em curso.
Trump apenas levou as terras raras, nada mais, o planeta vê o despreparo de AM para exercer esse função a que foi nomeado, não eleito (viva Zavascki).
Não se sabe o que Trump levou nessa troca.
A ossos de barata e que não foi.
Difícil tentar especular, essas sanções, taxas e leis estão gerando inflação nos EUA. Isso é um tiro no pé da política do Trump. Deu certo com algumas colônias como Europa, Japão etc … porém no caso de China e Índia e outros países a coisa desandou.
Pode ter realmente havia alguma negociação, por outro lado se houver conflito EUA X Venezuela, o Brasil vai ser uma peça importante nesse evento e os EUA querem acertar as relações entre Brasil e EUA.
Só o tempo dirá … ou talvez nunca tenhamos certeza dos fatores que podem ter influenciado nessa decisão.
Uma coisa é certa, quem saiu perdendo foi a família Bolsonaro e eu acredito que Eduardo Bolsonaro vai ser preso pois os EUA sempre viram as costas para os seus aliados (vide Ucrânia, Milei, Saddam Hussein, etc…). Pode não ser agora, mas isso vai acontecer .
Senhor Claudio , só esta faltando ao Presidente Lula , pedir e negociar com o Presidente dos EUA Donald Trump , as cabeças numa bandeja , desses meliantes ” ladrões , traidores e lesa-pátria ” que fugiram do Brasil e se refugiaram nos EUA , se é que já não foi pedido , aguardemos .
Lembrando que a concessão para esses meliantes permanecerem nos EUA foi política e não jurídica , logo nada impede a suspensão e cancelamento dessa concessão política.